Informativo Câmara - Fevereiro 2015

Poder Legislativo de Guarulhos

INFORMATIVO CÂMARA - 26ª Edição -

Fevereiro de 2015

Nico Rodrigues

Primeira Sessão do ano tem embates, discursos e um item votado

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Comissão de Educação diverge sobre tarifa zero para estudantes e professores A Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da Câmara de Guarulhos, reunida no dia 26, discutiu o PL 46/2015, do vereador Prof. Samuel Vasconcelos (PT), que institui a tarifa zero no transporte coletivo municipal, com isenção integral de pagamento aos estudantes e professores do

ensino fundamental, médio, técnico e superior públicos, bem como preparatórios comunitários e gratuitos ao Enem e vestibular de ingresso ao ensino superior, os parlamentares aguardam avaliação do vereador Luiz Matogrosso, uma vez que as opiniões de Ornelas e Soares estão divididas.

Nico Rodrigues

A primeira Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos deste ano, realizada no dia 3, foi marcada pela estreia da nova Mesa diretora, eleita no final de 2014, tendo como presidente o vereador Professor Jesus (PDT). As discussões foram dominadas por embates entre vereadores da oposição e os petistas, que se revezaram em críticas e elogios aos governos municipal e estadual. O mesmo tom discursivo também foi destaque no Pequeno Expediente. Durante a sessão, foi definida também a nova composição das Comissões Técnicas Permanentes.no Pequeno Expediente. Durante a sessão, foi definida também a nova composição das Comissões Técnicas Permanentes.

Acesse este informativo também em nosso site. www.camaraguarulhos.sp.gov.br

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26ª Edição

GERAL

Palavra do Presidente

A atuação do Legislativo, nem sempre “reconhecida” “Nos contatos com a população, muitas pessoas me cobram sobre a atuação dos vereadores. Reclamam que eles poderiam ter uma atuação mais destacada, fazer mais leis, apresentar ações mais concretas em benefício da cidade e que nas reuniões do Legislativo muito se fala e pouco se produz. É preciso explicar que o Executivo, ou seja, o prefeito e seus secretários municipais, tem o poder de gerenciar e executar a verba recolhida pela Prefeitura em

Secretaria da Saúde presta contas Audiência púbica foi realizada na Câmara de Guarulhos O secretário da Saúde Carlos Derman participou de audiência pública para prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2014. O evento foi realizado nesta sexta-feira (27), na Câmara de Guarulhos, e contou com a presença dos vereadores Dr. Ale-

benefício da Saúde, da Educação, da Segurança, de todas as áreas públicas. Cabe ao Legislativo, o conjunto dos vereadores, fiscalizar a atuação do Executivo e sugerir leis, aprovar ou vetar proposituras do prefeito.

Embora ambos sejam poderes distintos, devem trabalhar em conjunto, sempre em benefício da população. É natural que nesta relação haja discussões, uma vez que os envolvidos têm visões diferentes xandre Dentista (PSDC) e Toninho da Farmácia (PRP).

Silvio Jorge de Oliveira, diretor administrativo e financeiro da Secretaria, fez a exposição dos números da Pasta, apresentando a arrecadação das receitas e a execução de despesas. Carlos Derman destacou que mais de 60% do gasto de saúde vai para média e alta complexidade. “Isso não é adequado.

O Município deveria focar em Atenção Básica e o Estado deveria se preocupar com hospitais”, disse o secretário.

sobre determinadas questões. Divergências e fazem parte do processo em prol de uma cidade maior e mais justa.

Apesar dos conflitos políticos, existe hoje uma boa relação entre os poderes. A maioria desses atores, tenho certeza, reconhece o poder democrático da eleição e procuram centralizar os esforços em benefício da população, que carece dos serviços básicos a que têm direito.”

Câmara Municipal de Guarulhos Diretoria de Comunicação, Rádio e TV Câmara Rua Miguel Hackmey, 27 Centro, Guarulhos - SP -07110-010 (11) 2461-1238/ (11)2440-0013 Professor Jesus - Presidente Sergio Luiz Deboni - Secretário de Assuntos Institucionais Sergio Roberto de Lessa - Diretor de Comunicação, Rádio e TV Câmara Equipe de Assessoria de Imprensa Celeste Lucarelli, Diego Sammarco, Gis el le Ians on, R enat a Moreira, Róberson Balsamão e Waltair Martão (Jornalistas) Nico Rodrigues, Karina Yamada e Vera Jursys (Fotógrafos) Igor Maximiliano (Agente Técnico Legislativo/ Designer)

Karina Yamada

Caroline Meneses, Ingrid Soares, Rosinaldo Alves (Estagiários)

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Pezão e equipe vistoriam bairros e prestigiam cultura

Assessoria Parlamentar

Vereador Lamé recebe populares e encaminha soluções

Durante o recesso parlamentar na Câmara Municipal de Guarulhos, o vereador Lamé (PTdoB) continuou seu trabalho junto à população. Ele recebeu em seu escritório dezenas de pessoas e tentou ajudar a encontrar soluções para seus problemas.

Lamé visitou vários bairros distantes do centro como, por exemplo, o Jd. Adriana, Pq. Continental, Pimentas, São João, Vila Rio de Janeiro, entre outros.

Encontrou diversos problemas e

encaminhou ofícios para a Prefeitura. Um dos pedidos foi a retirada do lixo e da grama nos logradouros Av. Koki Koga, Parque da Pretinha, e Rua Benedito Caetano da Cruz.

Lamé esteve na pista de Skate no Jardim City. Verificou que ela necessita de reformas urgentes e reencaminhou um pedido para a prefeitura. Também pediu a manutenção da Praça na Viela Abril, onde estão instalados aparelhos de ginástica. www.camaraguarulhos.sp.gov.br

mas relacionados a enchentes na Rua Serra do Ouro e na Avenida Rangel Filho, na Ponte Alta, sobre o Centro de Triagem e Rua Pernambuco.

Ao lado dos movimentos sociais, a equipe do vereador Pezão participou principalmente das articulações culturais da cidade, em reuniões e preparativos para o carnaval do Bloco Treme Treme e Corte e de reuniões sobre agricultura urbana.

Recesso de trabalho para Vasconcelos Projetos do vereador visam a maior mobilidade urbana Durante o recesso parlamentar, o mandato do vereador Prof. Samuel Vasconcelos (PT) trabalhou na elaboração dos projetos de Lei que serão debatidos em 2015. Ao todo, 16 novos PLs foram protocolados na Casa, com destaque para o que institui Tarifa Zero no transporte coletivo para estudantes e professores e para o que exige a instalação de equipamentos de ar condicionado nos ônibus de Guarulhos, além dos que reguamentam o terceiro motorista nos táxis e cria o vale-táxi gestante.

Para Samuel, é importante estar próximo à sociedade para ouvir as demandas e as transformar em propostas para o conjunto da cidade.

“Todos os projetos apresentados durante o mês de janeiro foram resultados de conversas, debates, reuniões e encontros com diversas categorias e movimento sociais.”, afirmou.

Assessoria Parlamentar

Assessoria Parlamentar

A atuação do vereador Claudilson Pezão (PT) durante o recesso parlamentar de janeiro foi atender as mais diversas solicitações dos moradores, principalmente da região de Bonsucesso, Vila Carmela e Ponte Alta, relacionadas às enchentes e pavimentação.

As vistorias foram realizadas nas últimas três semanas de janeiro na Rua Bias Fortes, na Vila Carmela, sobre a construção de nova creche no bairro e proble-

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O presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Professor Jesus (PDT) recebeu na manhã do dia 11 a visita do vice-presidente Nacional da Igreja Assembleia de Deus, José Wellington Costa Júnior.

O religioso estava acompanhado de outros quatro pastores da Igreja. Durante cerca de meia hora, Professor Jesus realizou uma reunião a portas fechadas com o pastor e, só após o encontro pode ser acompanhado pelos jornalistas.

Segundo José Wellington, a Igreja busca uma aproximação com os órgãos públicos e políticos justamente como manda a fé cris-

Pastor é vice-presidente Nacional da Igreja Assembleia de Deus

tã: “Está na bíblia que devemos rezar pelos dirigentes políticos. Sendo assim, nada mais do que justo deixar a palavra para um político

Parlamentar de Atibaia conhece a CMG

Karina Yamada

O presidente da Câmara de Guarulhos, Professor Jesus (PDT), recebeu a visita do vereador Almir Bueno do Prado (PSL), o Miro do Gás, presidente da Câmara Municipal de Atibaia, na manhã do dia 6.

Miro veio conhecer o funcionamento do parlamento guarulhense com o objetivo de aprimorar a estrutura do órgão por ele dirigido. “Fiquei impressionado com a grandiosidade da Casa, com o painel eletrônico que dá agilidade aos processos, com

a quantidade de funcionários”, disse Miro do Gás.

O próprio professor Jesus conduziu o colega atibaiense pelo prédio do Legislativo, mostrando a estrutura disponível e informando sobre a quantidade de vereadores, servidores, entre outros. “Fico muito feliz em recebê-lo, pois a troca de experiência é sempre bem vinda”, disse o professor Jesus, comprometendo-se a retribuir a visita tão logo a agenda permita.

Miro do Gás, do PSL, esteve na Câmara

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Vera Jursys

Presidente recebe visita de religioso

que frequenta a nossa igreja e que acompanhamos sua trajetória espiritual e de vida”, finalizou José Wellington.

Vereador divulga aplicativo Segundo Lamé (PT do B), o programa facilita a vida dos O Vereador Lamé inaugurou, no dia 30, um aplicativo para a rede social Facebook pelo qual o morador pode reclamar de problemas no seu bairro. Este é o primeiro do gênero usado por um parlamentar em Guarulhos. A ideia é aproximar ainda mais o povo do governo.

“Hoje, mais de 600 mil guarulhenses usam o Facebook para as mais variadas tarefas. É por isso que decidimos criar o aplicativo e facilitar ainda mais o caminho do contribuinte guarulhense para a realização de obras públicas no seu bairro”, disse o Vereador Lamé.

Para reclamar, basta entrar na fanpage do vereador Lamé (https:// w w w.facebook.com/vereadorlame), clicar em “Mais” e depois em “BAIRROS”. Em seguida, há um formulário a ser preenchido. Ou acessar o aplicativo diretamente por meio do link http://migre.me/ opxoI

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Primeira Sessão do ano tem embates e discursos Destaque para críticas e elogios aos governos municipal e estadual A primeira Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos deste ano foi marcada pela estreia da nova Mesa diretora, eleita no final de 2014, tendo como presidente o vereador Professor Jesus (PDT). Durante os trabalhos, somente um dos cinco itens com parecer das Comissões Técnicas previstos na Ordem do Dia foi vota-

do, o Substitutivo nº 1 apresentado ao projeto de Lei 41/2013, de Gilvan Passos (PSDB), que implanta em pelo menos um dos equipamentos de saúde de cada regional da Rede Municipal de Saúde, o “Serviço de atendimento e assistência psicológica às pessoas que vivenciaram experiência de violência física, abuso sexual, Psicológico e Bullying”. Em segunda votação e discussão, o PL

foi aprovado pelos parlamentares.

No Grande Expediente, não houve deliberação nem de Requerimentos nem de projetos. Os vereadores se concentraram em discussões diversas.

O mesmo tom discursivo também foi destaque no Pequeno Expediente. Durante a sessão, foi definida também a nova composição das Comissões Técnicas Permanentes.

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Funcionários da MTP pedem apoio de parlamentares

Durante a Sessão Ordinária do dia 5, funcionários da empresa MTP pediram ajuda aos vereadores por conta da demissão de mais de 770 empregados. De acordo com José Carlos Santos Olivera,

funcionário da empresa, os trabalhadores não receberam nenhum direito trabalhista e alguns foram avisados da demissão por carta. Ele pediu apoio dos parlamentares na questão política do problema. www.camaraguarulhos.sp.gov.br

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SESSÕES

Heleno Metalúrgico (PDT) afirmou que o dono da empresa MTP sumiu. O parlamentar falou ainda da necessidade do Poder Público tomar uma atitude em relação ao problema.

Ainda durante os trabalhos, os parlamentares rejeitaram dois vetos do Executivo. Um deles foi o veto total ao PL 4312/2013, de Toninho Magalhães (PTC), que concede adicional de periculosidade aos professores da rede municipal de ensino pelo exercício da docência nos distritos com índices elevados de violência.

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Parlamentares derrubam cinco vetos

conselheiros foram esfaqueados durante uma diligência no bairro dos Pimentas. “Para lutar pelo direito da criança, colocamos nossa vida em risco”, disse.

Em outro assunto do dia, Prof.

Samuel Vasconcelo (PT) afirmou que foi procurado por um grupo de taxistas que deram algumas ideias que o parlamentar transformou em

projetos. “Temos que legislar para a cidade”, disse o vereador ao explicar que não é representante dos taxistas, mas que apresentou os projetos para a categoria. Edmilson Americano disse que alguns projetos ele mesmo já havia apresentado e estão tramitando na Casa, mas criticou alguns projetos do colega, por exemplo, a criação de taxi executivo.

Nico Rodrigues

Os vereadores de Guarulhos derrubaram cinco vetos do Executivo na Sessão Ordinária do dia 12. Entre eles, o veto parcial ao PL 4092/2014, da Prefeitura, que dispõe sobre a estimativa de receita e fixação da despesa do Município para o exercício financeiro de 2015.

O veto impedia que o repasse feito para a Câmara incluísse recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e impedia também a fixação do cálculo de repasse em 4,5%.

Conselheiros tutelares participaram da sessão e pediram ajuda com a falta de segurança que encontram ao realizar suas atividades. Tami Regina Fernandes, representante dos conselheiros tutelares, falou na Tribuna que dois

Karina Yamada

Divergências sobre taxistas também marcaram a Sessão

Com posições divergentes, vereadores debatem rito de votação

Pedido de votação simbólica esvazia sessão O pedido verbal de votação simbólica de 25 novos projetos constantes da pauta do Grande Expediente feito pelo líder do Governo na Câmara, vereador professor Samuel Vasconcelos (PT), provocou debate e obstrução dos trabalhos na sessão do dia 10, levando ao esvaziamento do plenário e encerramento da sessão por falta de quórum às 14h49.

Enquanto o líder do Governo

queria votação simbólica na deliberação dos projetos, o vice-líder do Governo, vereador Edmilson Americano (PHS), defendeu a tramitação normal. Nela, o voto é eletrônico e o painel registra o nome de cada parlamentar e a opção escolhida: sim, não ou abstenção. Vasconcelos queria suprimir essa etapa.

Nas galerias um grupo de moradores da Rocinha, do Jardim Fortaleza, exibia cartazes pedindo apoio www.camaraguarulhos.sp.gov.br

dos vereadores para tentar evitar um processo de reintegração de posse.

A dona de casa Marlene Ribeiro dos Santos Catarino disse morar no local há sete anos e não ter como arcar com impostos. O vereador Eduardo Barreto (PCdoB), que acompanha a situação desde 2010, informou que a Câmara tem procurado prestar auxílio político para que a Prefeitura possa interferir e negociar com o proprietário da área.

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COMISSÕES

Educação diverge sobre tarifa zero para estudantes Vereadores têm opiniões favoráveis e contrárias ao projeto.

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo reuniu-se no dia 26 para, entre outros assuntos, discutir três projetos de Lei. O primeiro, de Lamé (PTdoB), que inclui a temática da importância dos idosos no currículo integrado das escolas municipais, recebeu parecer contrário.

Este tipo de ação está prevista no Estatuto do Idoso, de amplitude federal.

Parecer contrário também ao PL 2582/2013, de Laércio Pereira (PT), que obriga a instalação de armários individuais para alunos e professores nas escolas públicas e privadas de Guarulhos. Em relação ao PL 46/2015, de Prof. Samuel Vasconcelos (PT), que institui a tarifa zero no transporte coletivo municipal para estudantes e professores do ensino fundamental, médio, técnico e superior públicos, bem como preparatórios comunitários e gratuitos ao Enem

e vestibular de ingresso ao ensino superior, os parlamentares aguardam avaliação do vereador Luiz Matogrosso, uma vez que as opiniões de Ornelas e Soares estão divididas.

Obras e Serviços Públicos A Comissão de Obras e Serviços Públicos analisou dois projetos de Lei, ambas com parecer contrário. É o caso do PL 7166/2013, de Professor Jesus (PDT), que altera a Lei 6046/2004, estabelecendo o Código de Edificações e Licenciamento Urbano de Guarulhos, no que concerne à licença de funcionamento para atividades filantrópicas, institucionais e religiosas. Segundo a Comissão, o dispositivo não contempla diversas situações previstas para a segurança do próprio usuário.

Parecer contrário também ao PL 086/2011, de Eduardo Soltur (PSD), que autoriza o Executivo, www.camaraguarulhos.sp.gov.br

por meio do SAAE ou da Secretaria de Obras, contratar por licitação empresa para substituição de toda a rede de distribuição de água de Guarulhos.

Finanças e Orçamento A Comissão de Finanças e Orçamento analisou dois itens em sua pauta. O Processo Administrativo 172/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, apresenta a Análise das Contas da Prefeitura de Guarulhos no período fiscal de 2011. Os vereadores optaram por analisar com maior rigor o documento para tomada de posição em futura reunião da Comissão. O PL 2564/2013, de Toninho da Farmácia (PRP), sobre a realização de Campanha Permanente Lixo no Lixo e a Cidade no Capricho, recebeu parecer contrário, pois lei semelhante sofreu ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em outra ocasião.

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Serviço de entrega rápida recebe parecer favorável Projeto assinado pelo vereador Pezão, do PT, visa regulamentar atividade existente na periferia As explicações do vereador Pezão (PT) na reunião da Comissão Técnica de Desenvolvimento Urbano e Econômico ocorrida no dia 26 garantiram a emissão do parecer favorável ao PL 4804/2013 que regulamenta o serviço de entrega rápida no município de Guarulhos.

Segundo Pezão, autor do projeto, a ideia é garantir que consumidores de mercados instalados em bairros

tenham a possibilidade de contratar um serviço barato de transporte das mercadorias. De acordo com o texto, os veículos serão cadastrados pelo supermercado, que terá a responsabilidade pelo serviço prestado. “Essa é uma atividade que já existe em bairros da periferia. Queremos regularizar”, informou.

A Comissão Técnica de Higiene e Saúde decidiu pelo parecer contrário ao PL 4739/2011, de Guti (PV), sobre a higienização das

cadeirinhas de bebê fixadas em carrinhos de supermercado e congêneres. Segundo Dr. Alexandre Dentista (PSDC), presidente da Comissão, o intervalo de higienização – dois meses – pesou na decisão. “Dois meses é muito tempo”, disse.

A comissão foi favorável ao PL 2556/13, de Laércio Sandes (PMN), sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de Guarulhos.

ria de Habitação para tentar compreender o que está acontecendo e se, de fato, há algum processo administrativo ou judicial sobre o assunto.

994/2014, de Guti (PV), que proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo.

Higiene e Saúde

Direitos Humanos ouve reclamações de munícipes

Trânsito e Transportes A comissão de Trânsito e Tr a n s p o r t e s , por sua vez, deu parecer favorável ao substitutivo nº1 ao PL

Moradores relatam problemas com a posse de suas casas

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Vera Jursys

Moradores do Jardim das Oliveiras I reclamaram com a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial sobre problemas com a posse de suas casas. Na reunião da Comissão do dia 24,contaram que receberam notícias de um processo de reintegração de posse que gerou uma ordem de despejo para os moradores.

O parlamentar Romildo Santos (PSDB) disse que a Comissão Marcaria uma reunião com o departamento jurídico da Prefeitura e com a Secreta-

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Moradores do Macedo reclamam de extinção de “bica” ser enviado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente questionando a legalidade dos serviços prestados por empresa que aluga bicicletas no Bosque Maia. Os parlamenta-

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A Comissão Permanente de Meio Ambiente, com os vereadores Guti (PV) e Heleno Metalúrgico (PDT), reuniu-se no dia 24 e, entre outros assuntos, discutiu memorando a

res querem saber, por exemplo, como foi o processo licitatório que a indicou para prestar este tipo de serviço. Outro tema abordado pela Comissão foi a organização de uma audiência pública sobre o tema “Crise hídrica”, confirmada para o dia 19 de março.

A Comissão também recebeu a visita de moradores do bairro Macedo que solicitaram dos vereadores apoio para que uma bica de água existente no bairro não seja extinta. A água, potável, jorra de um terreno particular, pertencente à empresa construtora Tibério, que planeja construir dois prédios no local. A comunidade se serve daquela água para diversos fins, mas agora vem sendo aos poucos extinta e sendo desviada para o esgoto. Os vereadores prometeram ver de perto a situação e tomar providências junto aos órgãos competentes.

Comissão aprova competição regional de esportes to de Guarulhos, que revoga a Lei 7055/2012, que autorizou a desafetação e a alienação de bem público municipal”. A medida atinge uma área de 108 metros quadrados no

Vereadores temem que prefeito vete o PL

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Jardim Santa Mena. Os parlamentares entendem tratar-se de um projeto que visa apenas regularizar a situação de uma pequena área pública que não trará prejuízos à população.

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A Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da Câmara de Guarulhos reuniu-se no dia 12 e, entre outros assuntos, deliberou três projetos de Lei. Destaque para o PL 7386/2013, de Prof. Auriel (PT), que institui no Município as Competições Regionais de Esportes Amador. Os parlamentares optaram por dar parecer favorável ao dispositivo, embora temam pela aprovação do prefeito ao PL, uma vez que prevê que as despesas para sua execução devam correr por conta do Fundo Municipal de Esportes, ainda não instituído.

A Comissão Técnica de Desenvolvimento Urbano e Econômico, por sua vez, analisou quatro projetos de lei na sua reunião semanal realizada na quinta-feira. Os vereadores decidiram pelo parecer favorável ao PL 3663/2014, de autoria do Prefei-

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A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara de Guarulhos reuniu-se no dia 10 em sua primeira reunião de 2015 e analisou pauta com 20 itens. Entre eles, os PLs 4620/2014, 4092 e 4621, todos da Prefeitura, que dispõem, de maneira geral, sobre alteração de Anexos da Lei 7290/2014 sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e a Revisão do Plano Plurianual 2014/2017.

A proposta da Câmara foi fixar em 4,5% o repasse da Prefeitura ao Legislativo, percentual nunca estabelecido até então. Os parlamentares Eduardo Barreto (PTdoB), Edmilson Americano (PHS) e Laércio

Karina Yamada

Na estreia em 2015, Constituição e Justiça delibera 20 itens

Na volta aos trabalhos, reunião teve pauta extensa

Sandes (PMN) optaram por dar parecer contrário ao veto.

A Comissão tem o propósito de analisar a constitucionalidade de todas propostiruas dos vereadores e

do Executivo. Os PLs e demais itens delliberados pelos parlamentares estão na página das Comissões no site da Câmara (camaraguarulhos. sp.gov.br).

Meio Ambiente analisa projeto sobre zoneamento tista (PSDC), sobre normas para o transporte de animais domésticos em coletivos da cidade.

A Comissão iniciou os debates sobre o limite máximo de peso dos animais a serem transportados e também sobre a questão da multa que o projeto prevê para quem descumprir as normas. Para analisar melhor a situação, o vereador Maurício Brinquinho pediu vistas do projeto.

Já a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente analisou um projeto: o PL 6303/2013, proposto pelos parlamentares professor Auriel (PT) e Geraldo Celestino (PSDB), que institui a Semana Municipal do Incentivo à adoção de Crianças e Adolescentes, próximo ao dia 25 de maio, foi rapidamente apreciado favoravelmente pelos integrantes Samuel Vasconcelos (PT) e Guti (PV).

Legalidade da proposta será melhor avaliada

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A Comissão Permanente de Meio Ambiente realizou no dia 10 a primeira reunião ordinária de 2015.

Durante o encontro, os parlamentares deliberaram dois projetos de Lei. Com relação ao PL 555/2014, de autoria do vereador Ramos da Padaria (PP) que dispõe sobre o descarte irregular de resíduos em vias, jardins e córregos públicos, a Comissão se posicionou favoravelmente.

Já na análise do substitutivo nº 03 à propositura 4548/2014, de autoria do parlamentar pastor João Barbosa (PRB), que pretende alterar áreas de zoneamento em Guarulhos, os vereadores resolveram adiar a apreciação: “Vamos esperar que a Comissão de Constituição e Justiça avalie a legalidade do projeto. Só depois nos pronunciaremos”, destacou o vereador Guti (PV).

A Comissão de Trânsito e Transportes, por sua vez, discutiu sobre o PL 1749/2014, de autoria dos vereadores Laércio Pereira (PT), Guti (PV) e Dr. Alexandre Den-

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Comissão deliberou outros dois itens

A Comissão Permanente de Administração e Funcionalismo Público analisou na tarde do dia 5 três projetos de Lei. Os presentes, vereadores Geraldo Celestino (PSDB) e Maurício Brinquinho (PT) foram contrários a apenas uma propositura: o PL 2953/2014,

de Dr. Vitor da Farmácia (PRP), que obriga a substituição das torneiras convencionais por torneiras com temporizador, nas edificações da Administração Municipal direta e indireta.

Em relação aos PLs 874/2014 de Pastor Anistaldo (PSB), que dispõe

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PL que cria ouvidoria digital é avaliado

sobre a obrigatoriedade do Poder Público de oferecer para funcionários públicos municipais luvas descartáveis e o PL 2389/2014, proposto por Novinho Brasil (PTBN), que pretende criar em Guarulhos o serviço de ouvidoria Digital, a comissão se posicionou favoravelmente.

Secretaria de Saúde agenda prestação de contas tou por adiar a análise.

Os parlamentares também foram informados a respeito das audiências públicas marcadas pela Secretaria de

Saúde, para prestação de contas da pasta. A previsão era que os encontros acontecessem em 27 de fevereiro, 29 de maio e 30 de setembro de 2015.

Audiência púbica foi realizada na Câmara de Guarulhos

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Os integrantes da Comissão Permanente de Higiene e Saúde Pública se reuniram no dia 5 e discutiram três projetos de Lei. Na análise, os parlamentares foram contrários ao PL 2513/2013, de Elmer Japonês (PSC), que amplia o horário e melhora no atendimento das UBSs do município. Ainda recebeu parecer contrário o PL 3088/2013, de Toninho Magalhães (PTC), que cria o serviço de atendimento médico de urgência sobre motos.

Em relação ao PL 4739/2011, de Guti (PV), que determina a higienização das cadeirinhas de bebê fixadas em carrinhos de supermercado e congêneres, a Comissão op-

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É possível assistir à nossa programação diária pelos canais 7 digital e 98 analógico da NET (TV a cabo) e pelo nosso site www.camaraguarulhos.sp.gov.br de segunda a sexta-feira das 13h00 às 1h00 da manhã.

No site e na página da Câmara e no Facebook estão todos os programas produzidos pela TV Câmra, inclusive as sessões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas e reuniões de comissões.

Vera Jursys

Confira a programação inédita da TV Câmara Guarulhos

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