Informativo Janeiro 2016

Poder Legislativo de Guarulhos

Especial LOA

INFORMATIVO CÂMARA

Janeiro de 2016

- 37ª Edição - Especial LOA -

Câmara sedia audiências da LOA 2016

Karina Yamada

A Câmara de Guarulhos realizou entre novembro e dezembro, a série de 27 audiências públicas para discutir o orçamento municipal para 2016, de acordo com o projeto de Lei 4302/2015 do Executivo (LOA 2016).

As reuniões, presididas pelo vereador Dr. Laércio Sandes (PMN), trouxeram para a Casa Legislativa um representante de cada secretaria, coordenadoria ou autarquia, detalhando os planos orçamentários de sua pasta. Os encontros foram transmitidos ao vivo pela TV Câmara Guarulhos. Nas próximas páginas, um resumo das audiências. Abaixo, um comparativo das previsões orçamentárias de 2015 e 2016.

Orçamento Municipal previsto ÓRGÃO

ORÇAMENTO

ÓRGÃO

ORÇAMENTO

Câmara Municipal de Guarulhos

101.348.274,00

Habitação

100.349.990,00

Gabinete do Prefeito

5.740.000,00

Coordenadoria de Assuntos Aeroportuários

1.086.000,00

Secretaria do Governo Municipal

34.813.500,00

Coordenadoria de Relações Federativas

Desenvolvimento Urbano

39.311.100,00

Coordenadoria de Relações Internacionais

Finanças

46.417.000,00

Comunicação

Assuntos Jurídicos

48.987.100,00

Coordenadoria de Políticas para as Mulheres

3.261.000,00

Secretaria da Saúde

865.034.490,00

Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade

9.756.000,00

Educação

882.655.950,00

Coordenadoria da Igualdade Racial

1.106.500,00

Coordenadoria da Juventude

1.205.000,00 1.332.000,00

Obras Transportes e Trânsito

62.870.500,00 289.389.500,00

412.000,00 311.000,00 10.076.500,00

Administração e Modernização

36.992.684,00

Cultura

17.003.000,00

Coordenadoria de Pol. p/ Pessoas c/ Def. e Mob. Reduzida Serviços Públicos

19.794.400,00

Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

Secretaria do Esporte, Recreação e Lazer

21.565.500,00

Encargos Gerais do Município

546.885.735,00

Desenvolvimento e Assistência Social

55.600.305,00

SAAE

678.187.200,00

4.610.300,00

AGRU

7.277.600,00

26.923.685,00

IPREF

144.731.865,00

Secretaria do Trabalho

Desenvolvimento Econômico Meio Ambiente Secretaria Especial de Assuntos Legislativos Secretaria para Assuntos de Segurança Pública

1.759.000,00 51.389.500,00

162.797.200,00 4.782.000,00

Reserva de Contingência Total

www.camaraguarulhos.sp.gov.br

48.020.987,00 4.333.784.365,00

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37ª Edição - Especial LDO

Obras garante execução de projetos Toledo: Projetos da Secretaria não param

Câmara Municipal de Guarulhos Diretoria de Comunicação, Rádio e TV Câmara

Nico Rodrigues

Rua Miguel Hackmey, 27 Centro, Guarulhos - SP -07110-010 (11) 2461-1238/ (11)2440-0013 Professor Jesus - Presidente -

O secretário municipal de Obras Marco Antonio de Toledo falou em 10 de dezembro sobre os planos de sua pasta para o próximo ano. Com um orçamento previsto de R$ 62.870.500,00, Toledo diz que terá condições de tocar os projetos da Secretaria, a folha de pagamento e o custeio, buscando e gerenciando recursos para as obras em andamento na cidade e as demandas futuras. O valor previsto é 10,75% maior que o de 2015. É um índice positivo, levando-se em conta os cortes de investimentos motivados pela crise econômica do país.

“Nós trabalhamos com diversos recursos vinculados dos governos do Estado

e da União, então nosso orçamento total acaba superando o previsto”, explicou Toledo, que não teme cortes de recursos: “A maioria de nossos convênios são recursos que já estão em uma conta remunerada destinada a um objeto específico, vamos liberando conforme as obras são executadas, então, não tem como cortar essa verba”, explicou.

Entre as obras previstas, destaque para o Trevo de Bonsucesso. “Esta obra está em andamento e os planos são para ser entregue até o final de 2016, mas temos também muita pavimentação de ruas, piscinões em construção, viadutos, reformas elétricas e outras ações”, descreveu o secretário.

Marcos Dias Júnior - Secretário de Assuntos Institucionais Sergio Roberto de Lessa - Diretor de Comunicação, Rádio e TV Câmara Equipe de Assessoria de Imprensa Celeste Lucarelli, Diego Sammarco, Gis el le Ians on, R enat a Moreira, Róberson Balsamão e Waltair Martão (Jornalistas) Nico Rodrigues, Karina Yamada e Vera Jursys (Fotógrafos) Igor Maximiliano (Agente Técnico Legislativo/ Designer) Ingrid Soares, Rosinaldo Alves (Estagiários)

Assistência Social implantará dois centros para idosos Guarulhos ganhará dois Centros Dia – unidades de atendimento diurno para quem não pode contratar um cuidador de idosos – nos bairros Cumbica e Jurema. A previsão foi anunciada pela secretária de Desenvolvimento e Assistência

Nico Rodrigues

Genilda: Acolhimento diurno gratuito para quem precisa de cuidador

Social, Genilda Bernardes, na tarde do dia 9, durante audiência pública da LOA. Ao todo, o governo investirá R$ 55 milhões na área social. A dotação teve acréscimo de R$ 6 milhões em relação ao ano anterior.

Para Bernardes, o aumento de 12% é proporcional ao reajuste do valor per capita que a Secretaria repassa às entidades cadastradas pelo Conselho Municipal de Assistência Social. A verba será usada para a execuwww.camaraguarulhos.sp.gov.br

ção dos programas sociais que beneficiam idosos, crianças vítimas de trabalho infantil, moradores de rua e famílias que vivem em extrema pobreza.

Outra novidade para o próximo ano é a criação de uma casa para abrigar refugiados em Guarulhos.

O projeto é fruto de convênio com os governos estadual e federal. Cerca de 50 pessoas serão atendidas na unidade, cuja gestão será compartilhada com a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social. Além do acolhimento temporário, o órgão vai possibilitar a emissão da segunda via de documentos; acompanhar o pedido de permanência para legalizar a situação de refúgio; oferecer cursos de língua portuguesa; e encaminhar filhos de refugiados para creches, escolas e postos de saúde.

Especial LOA - Janeiro - 2016

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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano terá para o próximo ano um orçamento estimado em R$ 39.311.100,00. A informação partiu do chefe da pasta, secretário Paulo Carvalho, durante audiência pública relativa à Lei Orçamentária Anual 2016 realizada na Câmara de Guarulhos, na tarde do dia 9 de dezembro.

O valor apontado por Carvalho representa um aumento de 73,65% em relação ao orçamento previsto para 2015 (R$ 22.637.781,22).

Paulo Carvalho foi sucinto em sua apresentação. “Não temos projetos que exijam grandes recursos, apenas damos andamento às ações pertinen-

tes à Secretaria”, justificou o secretário. Ele explicou que a Secretaria promove a adequação e readequação do espaço urbano, visando o desenvolvimento econômico e social do município por meio do ordenamento físico e territorial.

Entre as ações da pasta está a implementação e o gerenciamento do plano diretor, um projeto que ainda está em discussão. “Estamos levando a discussão do novo plano diretor para a sociedade, em audiências públicas, e esperamos que até a metade do primeiro semestre de 2017 tenhamos um projeto pronto para apresentar para a Câmara votar”, informou Carvalho.

Nico Rodrigues

Trabalho paga ex-funcionários do Ciet

Messias: Terceirizados serão pagos

A Secretaria de Trabalho terá orçamento de R$ 14 milhões para o ano de 2016. De acordo com o secretário José Messias Rosa, os ex-funcionários do Centro Integrado de Emprego, Trabalho e Renda (Ciet) receberão as rescisões atrasadas a partir deste mês.

“Vamos iniciar o pagamento dos terceirizados agora, em dezembro, pois os recursos do Ministério do Trabalho e Emprego começaram a chegar.”

A previsão foi apresentada na audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), no dia 9, no plenário da Câmara Municipal. Não houve ques-

tionamento dos parlamentares.

Na composição do orçamento, R$ 9,5 milhões serão provenientes de recursos municipais e R$ 4,5 milhões, de convênios com o Governo Federal. Messias afirmou que o governo dará continuidade às ações desenvolvidas pelo Ciet e pelo Centro de Treinamento de Mão de Obra (CTMO), que oferece cursos gratuitos de elétrica, mecânica, eletrônica, corte e costura, etc. “Formamos mais de mil alunos do CTMO no primeiro semestre deste ano e o trabalho deve continuar.” www.camaraguarulhos.sp.gov.br

Transportes prevê Trevo de Bonsucesso para dezembro

Masson: Otimismo na conclusão das obras

Nico Rodrigues

Secretaria mira plano diretor

O secretário adjunto municipal de Trânsito e Transportes Celso Masson esteve no dia 9 de dezembro, durante audiência pública da LOA, para falar sobre os planos da pasta para 2016. Para o próximo ano, a Secretaria conta com um orçamento estimado em R$ 289.389.500,00, valor 13,54% maior que o previsto para 2015 – R$ 254.900.238,10. “Em relação a verbas de investimentos, temos perto de 185 milhões de reais para as obras ligadas ao Programa de Aceleração do Crescimento, ao Trevo, asfaltamento de vias e corredores de ônibus”, comentou Masson.

Um dos temas mais recorrentes quando o assunto é trânsito em Guarulhos diz respeito ao Trevo de Bonsucesso. De acordo com o secretário Masson, as obras estão em andamento, embora não seja totalmente visível: ”Há uma parte das obras, por exemplo, relativas a saneamento, a canalização, e isso não fica aparente, mas elas prosseguem, incluindo uma parte do viaduto está em construção, e devemos entregar o novo trevo pronto em dezembro de 2016”, garantiu.

Outro compromisso do Executivo é pavimentar todas as ruas de Guarulhos. Sobre isso, Masson está otimista: “Estamos aguardando recursos federais e estaduais, que são com os quais nós também trabalhamos, mas temos realizado a pavimentação de muitas ruas”, informou.

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37ª Edição - Especial LDO

O orçamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos está estimado em R$ 49 milhões para 2016. O valor teve um acréscimo de 17 milhões em relação ao ano anterior. A previsão foi anunciada na tarde do dia 9 de dezembro, durante audiência pública da LOA, pela secretária-adjunta, Karen Silvia Estanquiere.

Ao todo, o governo vai gastar R$ 24 milhões com o pagamento do salário de funcionários – equivalente a 49% do total; R$ 15 milhões serão

destinados à manutenção das Karen: “Receita é uma previsão realista” atividades jurídicas; R$ 2 milhões a compras e almoxarifado; R$170 mil ao Procon; e R$ 5 milhões serão investidos no apoio à Justiça Estadual (Juizado Especial Cível, Unidade do Poder Judiciário, Vara da Infância e da Juventude, Vara da Família e Cartórios Eleitorais).

Estanquiere esclareceu que não (PMN) sobre a dívida da imobiliária houve aumento concreto, mas uma Continental com o município, Estanadequação à realidade. “No ano ante- quiere disse que a Secretaria criou rior, o governo teve de suplementar o um setor encarregado dessa cobranorçamento em R$ 20 milhões, então ça. “Os cofres estão crescendo, pois fizemos uma previsão realista porque implantamos uma coordenadoria específica para lidar com os grandes a dotação era insuficiente.”

Questionada por Laércio Sandes devedores.”

Nico Rodrigues

Jurídicos ganha acréscimo de R$ 17 milhões no orçamento

Chefia de Gabinete tem previsão orçamentária de R$ 5,7 mi A Secretaria de Chefia de Gabinete participou em 02 de dezembro de audiência pública da LOA que debatem a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. Para representar a Pasta, o secretário Hélio Arantes participou do encontro e fez uma breve exposição sobre a Secretaria. De acordo com o secretário, a previsão orçamentária da Chefia de Gabinete para o próximo ano será de R$ 5,7 milhões. “Quase 70% desse montante será gasto com

folha de pagamento”, destacou.

Entre outros gastos da Pasta, Hélio Arantes citou a gestão administrativa do Gabinete e suporte dos serviços de cerimonial. “O maior gasto será com pessoal, que são responsáveis pela relação da Chefia de Gabinete com outras Secretarias, outros poderes e com a sociedade civil organizada”, afirmou.

Hélio Arantes fez ainda uma breve explicação sobre o trabalho realizado pela Pasta. Entre eles, destaque para

a organização da agenda do Prefeito e a comunicação entre as Secretarias, o Legislativo, outros órgãos da Administração e a sociedade.

Sobre o aniversário da cidade, o secretário disse que a comemoração será com a iluminação natalina do bosque maia. “No dia 8 de dezembro, no período da tarde, todos estão convidados para participar. Será uma cerimônia muito bonita no Bosque Maia”, disse.

Educação retoma obras de CEU em janeiro Nico Rodrigues

Questionada pelo vereador Guti cia afirmou que problemas de orA secretária adjunta da Educação da Prefeitura de Guarulhos, Neide (PSB) a respeito da inauguração dem técnica paralisaram as obras, Marcondes Garcia, apresentou e que a previsão de retorno em 31 de novembro detalhes a dos trabalhos é para janeiro do respeito do orçamento da pasta próximo ano. para 2016, durante Audiência Alguns vereadores e vários Pública que debate a Lei Orçamoradores fizeram perguntas mentária Anual (LOA). com relação a restauração de De acordo com a secretária, um Casarão antigo na rua 7 de para 2016 serão destinados Setembro, que faz parte do pacerca de R$ 882 mi para a área trimônio histórico da cidade. da educação. A maior parte da Os representantes da pasta disNeide Garcia: Secretária adjunta descreve detalhes do orçamento verba vai ser destinada para seram que o Executivo está na custear as atividades desenvolvidas do Centro de Educação Unificada fase de contratação da empresa que nas 139 escolas de Guarulhos.

(CEU) do bairro Bonsucesso, Gar- fará a restauração do prédio. www.camaraguarulhos.sp.gov.br

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Saúde tenta contornar falta de médicos jurídica), que consomem 34,7% do orçamento e somam R$ 299 milhões.

A falta de médicos na rede foi um dos pontos abordados durante a audiência, em especial, a falta total de médicos na Policlínica do Jardim Paraventi. Segundo Derman, a rede tem cerca de 1.100 médicos nos serviços próprios e mais 600 nos serviços terceirizados.

“Com a adoção do ponto biométrico, perdemos alguns médicos, inclusive na Policlínica Paraventi”, disse.

Segundo Derman, uma ambulância permanece na Policlínica para transportar pacientes que chegam e necessitam de atendimento rápido. “A enfermagem avalia e transfere para o HMU (Hospital Municipal de Urgência), se tiver risco”, disse o secretário. Ele espera solucionar a falta de médicos no local nos próximos meses.

Karina Yamada

Sem alteração significativa em relação a 2015, a previsão orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde para o próximo ano é de R$ 865 milhões, segundo o titular da Pasta, Carlos Derman. Durante a audiência pública de análise e discussão do Orçamento Municipal de 2016, realizada na Câmara de Guarulhos no dia 2 de dezembro, Derman fez uma descrição dos principais gastos e possíveis investimentos da área. “O orçamento é praticamente o mesmo do ano passado, o que representa uma redução, pois esses são valores nominais”, declarou.

Do valor total do orçamento, 45,84% estão comprometidos com a folha de pagamento do órgão, ou seja, R$ 396,5 milhões são para os gastos com pessoal. Na sequência, vem os gastos com serviços de terceiros (pessoa física e

Derman: “O orçamento é praticamente o mesmo do ano passado”

Caixa da Câmara de Guarulhos precisará de reforço O secretário de Finanças da Câmara de Guarulhos, Eldon Luiz Fiorin, afirmou na tarde do dia 2 de dezembro, durante Audiência Pública que debate a Lei Orçamentária Anual, que o orçamento para 2016 do Legislativo Municipal precisará de suplementação. De acordo com Fiorin, o repasse do Executivo para o próximo ano será de aproximadamente R$ 101 milhões: “Estamos com uma expectativa de um déficit de quase R$ 6 mi”, afirmou o secretário.

Fiorin destacou aos presentes a divisão sucinta de todo o orçamento. Quase 70% serão destinados para custeio da folha de pagamento. Há ainda uma previsão de gastos acima de R$ 3mi para acertos referentes às nomeações e exonerações de funcionários comissionários, em sua maioria dos gabinetes parlamentares.

Quando questionado pelo vereador Guti (PSB) a respeito de dotação orçamentária para a construção da nova sede da Câmara, Fiorin foi categórico ao dizer que não há nenhuma reserva para a reforma do prédio localizado no bairro Vila Augusta.

Desenvolvimento Econômico incentiva novas empresas A Secretaria de Desenvolvimento Econômico é responsável por planejar, executar e avaliar as políticas públicas com vistas à promoção do desenvolvimento do município. Para o fomento das atividades econômicas e sociais na indústria, comércio, em serviços e no turismo, o órgão municipal terá para 2016 o montante de R$ 4.610.300,00. Deste montante, a maior parte será para a folha de pagamento (R$ 3.271.300,00).

A informação foi passada pelo

chefe da pasta, secretário Luís Carlos Teodoro durante audiência Pública referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016. O valor é 1,81% maior que o previsto para 2015. “É uma correção tímida, dentro da realidade econômica do País”, definiu Teodoro. “Vamos manter os projetos em andamento sem grandes mudanças, mas dificilmente teremos novas iniciativas”, acrescentou.

Apesar disso, Luís Carlos Teodoro, indagado sobre o surgimenwww.camaraguarulhos.sp.gov.br

to e fechamento de empresas em Guarulhos, considerou uma boa notícia o fato de o município ter ganho neste ano cerca de 30 novas empresas. “A maior parte é de microempreendedores, respondendo positivamente o estímulo da Prefeitura neste setor”, explicou. “Nos últimos 14 anos, Guarulhos ganho cerca de 48 grandes empresas, representando um aumento de 80 mil empregos, graças à nossa política de incentivos”, concluiu.

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Karina Yamada

O secretário municipal de Finanças, André Oliveira Castro, cumpriu agenda referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 e apresentou em audiência pública na tarde do dia 30 de novembro, na Câmara, a análise orçamentária de sua pasta para o próximo ano. De Acordo com André Castro, a Secretaria terá um orçamento da ordem de R$ 46.417.000,00. O montante será repartido em despesas ligadas a pessoal e encargos sociais, despesas correntes e investimentos.

O valor significa um aumento de 71,69% em relação ao previsto para 2015 (R$ 27.035.683,94), na contramão dos cortes da Prefeitura.

“Nós somos uma secretaria-meio, um instrumento para a atuação de toda a Prefeitura, além disso, tivemos um crescimento dos encargos, juros e amortizações de dívidas e estamos nos responsabilizando por grandes contratos da área de informática que estavam com a Secretaria de Governo”, justificou o secretário.

A Secretaria de Finanças, expôs o secretário, trabalha com dois programas principais, a gestão de administração tributária e modernização da gestão de finanças. O objetivo é elevar a arrecadação sem aumentar a carga tributária individual, cumprindo as obrigações e serviços públicos.

Castro: Aumentos de encargos e outras compensações

Agência Reguladora terá orçamento de R$ 7 milhões em 2016 A Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Saneamento Básico de Guarulhos (Agru) terá orçamento de R$ 7,2 milhões, equivalente a 1% da receita líquida do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), para o ano de 2016. Segundo o diretor presidente da Agência, Plínio Tomaz, em audiência pública referente ao LOA realizada no dia 30 de novembro. a missão da autarquia é assegurar serviços públicos de saneamento básico, sustentáveis, de qualidade, com custos razoáveis e preços acessíveis.

Segundo Tomaz, a atuação da agência é voltada à regulação e fiscalização do serviço prestado pelo Saae. Durante a audiência pública que discute o orçamento municipal para o próximo ano, na Câmara de

Guarulhos, Tomas informou que os funcionários da autarquia são concursados e, neste ano, produziram os próprios regulamentos do órgão.

Assuntos Legislativos A Secretaria Municipal de Assuntos Legislativos terá R$ 1,7 milhão para custear sua folha de pagamento em 2016. “Temos o menor orçamento entre as secretarias”, disse Armando Gomes de Matos, titular da Pasta.

Matos reclamou do valor orçamentário e contou não ter conseguido comprar uma escada de R$ 100 durante 2015. “É uma Pasta técnica e o orçamento cobre apenas a folha de pagamento. É isso o que tenho a dizer”. Não houve questionamento por parte dos parlamentares.

Saae apresenta orçamento anual Karina Yamada

Na contramão de cortes, Finanças aumenta arrecadação

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Afrânio: R$ 780 milhões serão investidos em 2016

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) – autarquia responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto em Guarulhos – terá receita de R$ 780 milhões em 2016. A previsão orçamentária foi apresentada na tarde do último 30 de novembro, em audiência pública, na Câmara Municipal.

Segundo o superintendente da autarquia, Afrânio de Paula Sobrinho, a cidade aumentou o número de reservatórios, mas o racionamento continua. “Construímos 14 reservatórios e 500 quilômetros de rede, mas triplicar a capacidade de armazenamento não foi suficiente para reduzir a falwww.camaraguarulhos.sp.gov.br

ta de água, porque a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) diminuiu a vazão de 3,5 para 2,4 mil litros por segundo; portanto, não se pode distribuir o que não se tem.”

O vereador Guti (PSB) criticou a possível demissão dos funcionários do Saae, caso a Sabesp assuma a gestão. Sobrinho disse apenas que o acordo é importante para o município. “A Sabesp detém o monopólio do fornecimento de água, então é preciso fazer esforços para que o acordo aconteça; a discussão não se restringe ao pagamento da conta, mas à garantia do abastecimento”, justificou.

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Secretário de Governo mostra orçamento de Coordenadorias

Aeroportuários Com orçamento de R$ 1 milhão, o principal papel é mediar a relação do aeroporto internacional com a cidade e acompanhar a execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na área ambiental existente entre a Gru Airport e a Prefeitura.

Segundo Silva, o estudo das curvas de ruído também faz parte das atribuições da Coordenadoria de Assuntos Aeroportuários.

Relações Federativas O papel dessa coordenadoria basicamente visa manter as relações do município com as cidades do entorno, além de assessorar e representar o prefeito no Condemat (Consórcio de Desenvolvimento de Municípios do AltoTietê). O orçamento para o próximo ano é de R$ 412 mil.

Relações Internacionais A coordenadoria de Relações Internacionais atua na efetivação de programas estabelecidos entre Guarulhos e cidades internacionais. Com orçamento de R$ 311 mil, a coordenadoria busca captar recursos.

Vera Jursys

Neste ano, a apresentação e discussão sobre os recursos orçamentários para 2016 e a previsão de investimento de oito coordenadorias foi realizada pelo secretário Municipal de Governo, Benedito Aparecido da Silva, durante audiência na Câmara de Guarulhos em 25 de novembro.

Segundo ele, o principal desafio das oito coordenadorias existentes na estrutura administrativa da Prefeitura é fomentar a evolução das políticas públicas de cada área em parceria com os demais setores do Governo.

O vereador Romildo Santos (PSDB) criticou a redução dos orçamentos da Defesa Civil e do Fundo Social de Solidariedade, cujo reflexo já foi sentido ao longo do ano com o fechamento do Restaurante Popular de Cumbica, por exemplo. O secretário disse que o Governo não tinha a intenção de cortar o orçamento, mas isso ocorreu em função do comportamento da arrecadação.

“Temos de fazer ajustes”, disse.

Sobre o fechamento do Restaurante Popular de Cumbica, Silva explicou que isso ocorreu, momentaneamente, por conta da condição estrutural comprometida do prédio onde funcionava o restaurante. “O objetivo é retomar o atendimento no início de 2016”, declarou. O vereador tucano prometeu apresentar uma emenda para aumentar o orçamento da Defesa Civil e do Fundo.

Benedito da Silva: Realidade do país em crise econômica

Mulher A coordenadoria de Políticas para Mulheres desenvolve atividades com o objetivo de promover o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica. A Pasta responde pelas casas de acolhimento e por ações voltadas a proteger e reinserir as mulheres na produção e consumo, tornando-as protagonista em diversas atividades. O orçamento é de R$ 3,2 milhões.

Fundo Social O Fundo Social de Solidariedade atua principalmente nas ações de combate à fome e capacitação e promoção de ações solidárias. Para o combate à fome, a Coordenadoria terá R$ 6,3 milhões; para gestão e administração de www.camaraguarulhos.sp.gov.br

programas será R$ 1,5 milhão; e R$ 1,2 milhão para ações gerais.

Igualdade Racial A principal atividade da Pasta é a implantação do SOS Racismo, a manutenção do serviço de atendimento psicossocial, o recebimento de denúncias e o encaminhamento jurídico. Entre as ações da Pasta, a de maior destaque é a realização do Novembro Negro, com eventos que promovem o debate a reflexão acerca da condição do negro na sociedade. “A inclusão dos negros é o maior desafio da Coordenadoria”, disse o secretário. Para o próximo ano, o orçamento será de R$ 1,1 milhão.

Juventude Anualmente, a Pasta organiza a Feira do Estudante na qual os jovens têm acesso a informações relacionadas ao mercado de trabalho e recebem orientações profissionais. É de responsabilidade da Coordenadoria a realização de oficina de Grafite e Cidadania, com aulas práticas e teóricas. Segundo Benedito da Silva, o Conselho da Juventude foi reeleito recentemente e atua em conjunto para garantir a articulação das políticas do setor. No próximo ano o orçamento previsto é de R$ 1,2 milhão.

Mobilidade Reduzida Coube à Pasta, a implantação da Central de Libras e a capacitação de mais de três mil operadores de transporte escolar ao longo deste ano. Em 2016, a Coordenadoria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida terá um orçamento de R$ 1,3 milhão.

Defesa Civil A Coordenadoria da Defesa Civil responde pelo funcionamento de oito pluviômetros automáticos e cinco semi-automáticos e atende todo o município nas diversas situações de risco que ocorrem. O orçamento é de R$ 4,7 milhões.

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O Secretário Municipal de Governo, Benedito Aparecido da Silva, em audiência pública da Lei Orçamentária Anual, esteve na tarde do dia 24 de novembro na Câmara de Guarulhos para dar detalhes sobre as diretrizes orçamentárias de sua pasta.

Segundo o titular da pasta, existe uma previsão de receita e despesas da ordem de R$ 4.333.784.365,00. O montante cobre Prefeitura, Câmara Municipal e autarquias municipais (Saae, Ipref, Agru). “É uma previ-

Esportes gasta 83% do orçamento com pessoal A Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer apresentou a previsão do orçamento que será investido em 2016. O secretário adjunto, Eduardo Rodrigues, descreveu a previsão orçamentária no dia 25 de novembro’ Ao todo, o governo vai investir R$ 21,5 milhões: 83% serão gastos com o pagamento do salário de funcionários; e R$ 3,5 milhões serão destinados às ações e eventos esportivos da cidade.

Segundo Rodrigues, em 2015 o orçamento disponível era de R$ 7,8 milhões – sem contar a folha de pagamento. Entretanto, para superar a crise financeira, apenas R$ 3,5 milhões foram utilizados. A redução do orçamento atrapalhou a realização das Olimpíadas Colegiais – evento realizado há 40 anos em Guarulhos.

O vereador Guti (PSB) questionou o possível cancelamento da Corrida Internacional – evento esportivo realizado no aniversário da cidade. Rodrigues explicou que o evento não será realizado pela Secretaria de Esportes. “A corrida vai acontecer, mas em outros moldes.”

Vera Jursys

são realista, pois sofremos os reflexos da crise econômica do país”, afirmou Benedito. “Estamos fazendo o máximo de esforço para Benedito da Silva: Realidade do país em crise econômica atender a todas as demandas da cidade da melhor for- monitoramento da ação de governo, a manutenção de serviços de tecnoma possível”, garantiu.

Durante sua exposição, o secre- logia de informação e comunicação, tário Benedito descreveu algumas a publicação oficial e a gestão da ações de responsabilidade de sua participação popular. “Estamos trapasta, como a gestão administrativa balhando com uma previsão baseada secretaria, o apoio às instituições da na arrecadação de impostos, mas e entidades, controles internos, pla- ao mesmo tempo buscamos outros nejamento, orçamento, avaliação e recursos”, disse Benedito.

Proguaru tem previsão orçamentária de R$ 119 milhões para 2016 O diretor-presidente da Proguaru disse que a previsão orçamentária da instituição para o próximo ano é de R$119 milhões. O dado foi apresentado em uma das audiências públicas que debatem a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, no dia 25, no plenário da Câmara de Guarulhos.

Os trabalhos foram comandados pelo vereador Dr. Laércio Sandes (PMN).

O diretor-presidente disse que o montante orçado para 2016 será empenhado em: varrição e limpeza urbana; manutenção do sistema viário urbano; manutenção do sistema de drenagem urbana; ampliação e modernização do sistema viário; ampliação e modernização do sistema de drenagem; e manutenção e con-

servação de unidades municipais. Ele também fez um panorama geral das obras que a Proguaru irá continuar no ano que vem.

Parlamentares que estavam presentes na audiência questionaram José Luiz Guimarães sobre a grande quantidade de buracos no asfalto da cidade. O diretor-presidente da Proguaru afirmou que houve uma queda no número de equipes que trabalham nessa área de 12 para apenas duas equipes. O diretor-presidente explicou ainda que os trabalhos ficaram prejudicados por conta da falta de pagamento aos fornecedores, acarretando na falta de maquinários e materiais para tapar os buracos da cidade.

Vera Jursys

Com R$ 4,3 bilhões, Prefeitura se mostra realista

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Guimarães: Projetos e questionamentos

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Nico Rodrigues

Zanetta: Aporte do Fundambiental é alternativa importante

O orçamento da Secretaria para Assuntos de Segurança Pública está estimado em R$ 50 milhões para 2016. A previsão foi anunciada na tarde do dia 23 pelo secretário João Dárcio, durante audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), no plenário da Câmara. Dárcio informou que os recursos serão insuficientes para custear o aluguel das delegacias, batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

A alternativa para a escassez de recursos, segundo Dárcio, seria a divisão de 50% das despesas de aluguéis com o governo estadual. Os gastos com recursos humanos são de aproximadamente R$ 43 milhões.

Entre os avanços da Secretaria citados por Dárcio estão o aumento do

João Dárcio: Receita insuficiente para aluguel das bases de segurança

número de Guardas Civis Municipais de 450 para 806; a aquisição de 29 carros, três ônibus, duas vans e 24 bicicletas de patrulhamento; a contratação de seguro de vida 24 horas para GCM; a criação do número de emergência 153; a adequação dos uniformes e coletes de proteção; a implantação do acompanhamento psicológico; e a integração com as forças policiais do município.

As metas para 2016 são: a substituição do sistema de comunicação analógico pelo digital; a aquisição de 60 câmeras novas para videomonitoramento; a ampliação dos programas de prevenção; e a capacitação dos Guardas Civis Municipais.

Coleta de lixo fica com 80% do orçamento de Serviços Públicos Nico Rodrigues

em 23 de novembro, na Câmara de Guarulhos, o secretário municipal de Meio Ambiente, Luís Henrique Zanetta, informou os planos de sua pasta para 2016. Zaneta iniciou sua explanação informando que a pasta tem para o próximo ano um orçamento previsto de R$ 26.923.685,00. O valor é inferior ao previsto para 2015 – R$ 29.491.347,42. ”Mas estamos organizados para manter nossa rotina de trabalho e projetos”, garantiu.

Zaneta deu detalhes de como o montante previsto será gasto, enfatizando o custo com recursos humanos: “Cerca de 80 por cento do total será gasto com folha de pagamento, mas vamos tocar o que está em andamento”, afirmou. “Temos ainda cerca de R$ 5 milhões, do Fundo Municipal de Meio Ambiente, o Fundambiental, que está bem estruturado e nos tem ajudado principalmente no cumprimento de ações judiciais iniciados muitos anos atrás”, salientou Zanetta. “É o caso de recuperação de áreas degradadas, margens de rios e de córregos, enfim, situações que agora nos fazem ser mais rigorosos com os eventuais danos ambientais”, acrescentou.

Entre as ações que não devem sofrer mudanças estão o plantio de árvores, aumento das áreas ajardinadas nos corredores de ônibus, poda de árvores com risco de queda e o orquidário público.

Nico Rodrigues

Segurança Pública Orçamento menor não afeta pagamentos prevê orçamento de R$ 50 milhões Em audiência pública realizada

Soltur: Ampliação do cemitério de Bonsucesso é uma das metas

Com um orçamento de R$ 162 milhões para 2016, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SSP) tem pouca margem de investimento.

Isso porque, cerca de 80% dos recursos são destinados ao pagamento de uma única empresa, a Quitaúna, responsável pela coleta de lixo, cuja fatia prevista é de R$ 125 milhões. A informação é do secretário Eduardo Soltur, que participou de audiência pública realizada na Câmara de Guarulhos no dia 23 de novembro.

Segundo Soltur, a prioridade é cuidar da cidade, sobretudo dos pontos críticos apontados pela Defesa Civil.

“Estamos fazendo manutenção de limpeza de boca de lobo. Temos um www.camaraguarulhos.sp.gov.br

caminhão hidrojato para esse trabalho e, apesar de chover bastante, não tem ocorrido enchente”, disse.

Foi destacada a ampliação da verticalização do cemitério de Bonsucesso, pois não há mais como fazer sepultamentos na terra. Segundo o secretário, deverão ser montadas cinco mil gavetas.

A ampliação da coleta seletiva e a formação de novos catadores de materiais recicláveis estão entre as metas do Plano de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos, de responsabilidade da SSP para 2016. No Departamento de Obras, a prioridade visa a garantir a manutenção do sistema viário e hídrico do município.

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Secretaria de Administração e Modernização participou das audiências públicas que debatem a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, na tarde do dia 23, no plenário da Câmara de Guarulhos. A audiência contou com a participação do secretário Geraldo Sérgio de Siqueira para apresentar os dados da pasta.

Siqueira iniciou os trabalhos explicando sobre a estrutura administrativa da Secretaria. O secretário fez uma breve explanação sobre os principais programas e as ações da Pasta, entre eles: gestão de recursos humanos; melhoria da qualidade de atendimento ao cidadão; modernização da gestão administrativa; gestão administrativa e operacional da Secretaria; e gestão administrativa e

Cultura pretende buscar novas verbas no Governo Federal

Siqueira: cada pasta deveria ser responsável por sua própria folha

Nico Rodrigues

Administração e Modernização participa de audiência

37ª Edição - Especial LDO

operacional da Escola Superior de Administração Pública.

Ao falar sobre o próximo ano, Geraldo Siqueira afirmou que a Secretaria recebe informações das outras pastas e é responsável por processar a folha de pagamento de todos os servidores do Executivo. “Teoricamente, a Secretaria teria um orçamento de R$ 1 bilhão e 500 milhões por ser o ordenador da folha”, destacou. Geraldo Siqueira disse ainda que o ideal seria mudar essa situação e cada Pasta ficar responsável pela sua própria folha de pagamento.

O Secretário de Cultura Edmilson Souza afirmou na manhã do dia 18 que pretende buscar novos recursos junto ao Governo Federal. A informação foi repassada durante a audiência pública que debate a Lei Orçamentária Anual (LOA), na Câmara de Guarulhos.

Souza ressaltou que o orçamento para 2016 será de pouco mais de R$ 8mi. Como houve um decréscimo em relação ao ano passado, o gestor declarou que ações políticas já estão sendo feitas para garantir novas verbas federais e emendas parlamentares.

O gestor também destacou que a prioridade para o próximo ano é o desenvolvimento e implementação de ações culturais: “atendemos cerca de 700 mil pessoas por ano e, temos a intenção de aumentar esta quantidade”, finalizou Souza.

O orçamento de 2016 do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais (Ipref) está estimado em R$ 144 milhões, segundo informações do presidente do órgão, Miguel Choueri. Durante a audiência pública sobre a Lei Orçamentária, realizada no Plenário da Câmara de Guarulhos na manhã do dia 18, Choueri falou sobre a questão financeira e o Regime Jurídico Único (RJU). Ele informou que o orçamento para a assistência à saúde é de R$ 18, 2 milhões.

O presidente do Ipref disse que a despesa com aposentadoria prevista do Grupo Financeiro, que reúne os servidores estatutários que ingressaram no serviço público municipal antes de dezembro de 2000, é de cerca de R$ 122 milhões e os recursos da ordem de R$ 28 milhões. O Tesouro Municipal faz um aporte, portanto, de pouco mais de

Vera Jursys

Ipref tem previsão orçamentária de R$ 144 milhões

Choueri: Gastos com aposentadorias de servidores somam R$ 122 milhões

R$ 93 milhões.

Sobre o RJU, Choueri insistiu na defesa do projeto, na contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e nos “benefícios” que o regime único traria para os servidores. O vereador Heleno Metalúrgico (PDT) www.camaraguarulhos.sp.gov.br

questionou a posição do Governo sobre o tema. Heleno reafirmou a luta dos trabalhadores que culminou com uma greve, cuja adesão atingiu cerca de 15 mil servidores, obrigando o Governo a retirar o projeto da Câmara.

Especial LOA - Janeiro - 2016

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Paschoal: redução de campanhas publicitárias

Governo destinará cerca de R$10 mi para Comunicação Durante a audiência pública que debate a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, o Secretário de Comunicação, Eder Marcos Pachoal, apresentou nesta quarta-feira (18) informações a respeito de como será feito o trabalho da Pasta no próximo Ano. Paschoal disse que o Governo destinou para 2016 cerca de R$ 10mi.

Valor abaixo em relação ao ano passado, que será compensado com a re-

dução das campanhas publicitárias.

O gestor também apresentou um breve panorama do trabalho realizado pela Comunicação: “Somos responsáveis por toda a comunicação institucional da Prefeitura. Temos uma equipe com 60 funcionários, sendo que a maioria trabalha de forma técnica”.

O secretário ainda ressaltou que atualmente o Executivo possui 108

outdoor’s instalados pela cidade: “Estes equipamentos de divulgação são muito aprovados pela população e geram economia aos cofres públicos”.

Questionado pelo vereador Romildo Santos (PSDB) sobre a localização dos outdoors, o Paschoal afirmou que caso seja identificado a instalação de forma errada ou prejudicial a população, mudanças na posição dos equipamentos podem ser feitas.

O secretário municipal de Habitação Orlando Fantazzini representou sua pasta na audiência pública que debate a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 na manhã do dia 18 na Câmara de Guarulhos. O secretário descreveu a atuação de sua pasta e deu detalhes sobre a entrega de mais moradias e outro processos ligados a reintegração de posse, regularização fundiária e temas correlatos.

Fantazzini revelou que, para 2016, está previsto um orçamento da ordem de R$ 100 milhões. Segundo o secretário, o montante é suficiente para todas as despesas com pessoal e custeio e para a manutenção dos programas destinados a facilitar o acesso da população de baixa renda à habitação, melhorar a moradia e as condições de habitação. Também constam nas diretri-

zes da pasta a garantia do acesso a pessoas sorteadas no programa não serviços de saneamento ambiental, serem localizadas. “Elas trocam de incluindo os serviços públicos de endereço e telefone, não nos comusaúde, educação e transporte, entre nicam nem buscam se informar sooutros. bre o sorteio, e ficamos, por muito Segundo o secretário, os recursos fe- tempo, sem poder repassar os imóderais provenientes do Programa Mi- veis”, explicou. Ele disse que para nha Casa Minha Vida tem dado fôlego 2016 serão entregues cerca de 16 mil a esta área na cidade. “Estamos reali- imóveis populares. zando sorteios anuais dos imóveis, tentando minimizar o déficit habitacional em Guarulhos, segundo o IBGE, de 32 mil unidades”, explicou Fantazzini.

Ele lamentou o fato de muitas Fantazzini: Orçamento suficiente para a Secretaria andar www.camaraguarulhos.sp.gov.br

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Habitação prevê orçamento de 100 milhões em 2016

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37ª Edição - Especial LDO

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