Informativo Junho 2015

Poder Legislativo de Guarulhos

INFORMATIVO CÂMARA - 30ª Edição -

Junho de 2015

Legislativo aprova nova estrutura administrativa

Nico Rodrigues

No dia 18, os vereadores aprovaram em duas Sessões Extraordinárias consecutivas o PL que cria 38 cargos comissionados na Câmara Municipal de Guarulhos. O dispositivo, de autoria da Mesa Diretora, reenquadra antigos servidores do Legislativo que estariam correndo o risco de perder seu tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.

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Maioridade penal é tema de Audiência 171/1993. O dispositivo, em trâmite na Câmara dos Deputados, prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, qualquer que seja a infração praticada pelo adolescente.

Vera Jursys

Nico Rodrigues

A Câmara realizou na noite do dia 10 Audiência Pública sobre o tema Maioridade Penal, abordando questões relativas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC)

Presidente recebe campeões de esportes

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Jovens que cumprem medidas sócioeducativas terão vagas do POJ A reunião da Comissão de Defesa da Criança, Adolescente e Juventude do dia 9 teve a participação do secretário Municipal do Trabalho, Lameh Smeili, representantes da Secretaria

de Esportes, da Fundação Casa, e do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e discutiu meios de facilitar a ressocialização dos jovens internos da Fundação Casa.

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O presidente da Câmara de Guarulhos, vereador Professor Jesus (PDT), recebeu, no dia 30, a visita de atletas guarulhenses que participaram da Copa do Mundo de Esportes de Contato, realizada dias 13 e 14 de junho, em Buenos Aires, na Argentina.

Juntos, Robson Ferreira dos Santos – conhecido como Robson Negão – e Matheus Prado venceram em cinco modalidades de artes marciais.

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30ª Edição

Vera Jursys

GERAL

Audiência discute maioridade penal A Câmara de Guarulhos realizou na noite do dia 10 Audiência Pública sobre o tema Maioridade Penal, abordando questões relativas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993. O dispositivo, em trâmite na Câmara dos Deputados, prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, qualquer que seja a infração praticada pelo adolescente. A proposta também define que os jovens cumpram as penas separados dos adultos.

O encontro foi promovido pela Procuradoria Especial da Mulher da Casa e contou com a participação de entidades representativas da sociedade civil organizada, principalmente aquelas ligadas a classes profissionais e defesa dos direitos humanos, de parlamentares petistas, de juristas e estudantes, compondo um público de cerca de 300 pessoas que lotaram o plenário da Câmara.

Coordenando os trabalhos estava a

vereadora e procuradora especial da Mulher Professora Marisa de Sá. As manifestações das autoridades e do público presentes ao longo do evento ratificaram a rejeição da camada progressista de Guarulhos à PEC 171 no Congresso Nacional. O defensor público Toledo Coelho Seguiu pelo mesmo caminho: “Dar ao adolescente o mesmo tipo de tratamento que é dado ao adulto não resolve o problema”, criticou.

Marisa de Sá convidou as pessoas a ingressarem no movimento Frente Municipal de Luta Contra a Maioridade Penal, criado durante a Audiência Pública. “É uma ação aberta a qualquer pessoa que queira se manifestar contra a PEC 171”, explicou a vereadora. Ela anunciou, em nome da Frente, a organização de uma caravana para Brasília, na quarta-feira seguinte, dia 17, quando a Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados irá deliberar o relatório da proposta.

Aos 85 anos, músico recebe homenagem Câmara Municipal de Guarulhos Diretoria de Comunicação, Rádio e TV Câmara Rua Miguel Hackmey, 27 Centro, Guarulhos - SP -07110-010 (11) 2461-1238/ (11)2440-0013 Professor Jesus - Presidente Sergio Luiz Deboni - Secretário de Assuntos Institucionais Sergio Roberto de Lessa - Diretor de Comunicação, Rádio e TV Câmara Equipe de Assessoria de Imprensa Celeste Lucarelli, Diego Sammarco, Gis el le Ians on, R enat a Moreira, Róberson Balsamão e Waltair Martão (Jornalistas)

Por iniciativa do vereador suplente Zé Carlos Mordidinha (PTdoB), o músico Allahodato Rodrigues de Oliveira, ou, simplesmente, Adauto Rodrigues, recebeu o título de Cidadão Guarulhense em sessão solene realizada na noite do dia 29 de maio, no plenário da Câmara de Guarulhos.

Adauto, 85 anos, nasceu em Piracicaba, mudou-se para Botucatu ainda jovem e transferiu-se definitivamente para Guarulhos em 1964.

Funcionário aposentado da Philips, pela qual recebeu em 1982 o título de Operário do Ano, sempre cultivou a veia artística, principalmente

como músico e ator amador.

Visivelmente emocionado, Adauto Rodrigues comentou que este é o terceiro título que recebeu na vida.

“Depois de ser operário do ano em 1977 na Philips e do título de eleitor, ganhei o reconhecimento da Câmara de Guarulhos, é a maior felicidade do mundo”, resumiu. Zé Carlos Mordidinha, proponente do Decreto Legislativo 12/2013 que ofertou o título a Adauto, falou sobre a homenagem: “Adauto é uma pessoa simples, que sempre trabalhou e lutou pela sua arte em Guarulhos, não há quem não o conheça no Paraventi”, declarou.

Nico Rodrigues, Karina Yamada e Vera Jursys (Fotógrafos)

Karina Yamada

Igor Maximiliano (Agente Técnico Legislativo/ Designer) Caroline Meneses, Ingrid Soares, Rosinaldo Alves (Estagiários) www.camaraguarulhos.sp.gov.br

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Lutadores visitam Câmara de Guarulhos

"China" se aposenta após 32 anos de trabalho na Câmara Edison Gimenez Ikeda começou a trabalhar na Câmara de Guarulhos aos 25 anos. Hoje, 32 anos depois, o China, como é conhecido entre os colegas, está oficialmente aposentado e animado com o tempo livre que terá para se dedicar às artes, hobby que curte desde a juventude: "Meu passatempo sempre foi fazer escultura e agora certamente a produção vai ser ainda maior", garante.

China atuava até 10 de junho passado como Oficial Legislativo I, no setor de atas. "Vou sentir falta da rotina do dia a dia e dos amigos que fiz, mas vou sempre dar uma passada por aqui pra matar a saudade", promete China.

O servidor se despediu dos colegas passando em diversos setores no seu último dia de trabalho e recebendo o carinho dos colegas, que lhe desejaram boa sorte nesta nova fase da vida.

Sessão Solene comemora Dia das Assembleias de Deus Uma sessão solene foi realizada na Câmara de Guarulhos para comemorar o Dia das Assembleias de Deus, no dia 26. Novinho Brasil é autor do projeto que se tornou a Lei 6930/2011, instituindo 18 de junho como o Dia das Assembleias de Deus. Para compor a mesa de trabalhos da Sessão Solene estavam presentes Novinho Brasil (PTN), Prof. Samuel Vasconcelos (PT), pastor Américo Maciel Leme, primeiro vice-presidente das Assembleias de Deus Ministério Madureira, e o pastor Eronildo Caetano do Ministério Filadélfia.

Novinho Brasil disse que a ideia do projeto surgiu em 2008. “Fizemos uma pesquisa e observamos que na cidade existe o dia de todos os seg-

mentos, mas não existia o dia oficial das Assembleias de Deus”, disse. Segundo o parlamentar, não houve nenhum problema na aprovação do PL. “A aprovação do projeto foi em 2011 e, desde então, realizamos no mês de junho um culto em comemoração ao Dia das Assembleias de Deus em Guarulhos”.

Prof. Samuel Vasconcelos lembrou que as religiões são importantes na vida da pessoas. “Eu acredito que os segmentos religiosos servem como freios para a sociedade”, afirmou. O parlamentar ainda falou que a Assembleia de Deus é uma igreja presente em todo o Brasil e tem vários representantes nos diversos segmentos da sociedade. www.camaraguarulhos.sp.gov.br

O presidente da Câmara de Guarulhos, vereador Professor Jesus (PDT), recebeu, no dia 30, a visita de atletas guarulhenses que participaram da Copa do Mundo de Esportes de Contato, realizada dias 13 e 14 de junho, em Buenos Aires, na Argentina. Juntos, Robson Ferreira dos Santos, o Robson Negão, e Matheus Prado venceram em cinco modalidades de artes marciais. Eles disputaram Muay Thai, Kick Boxe e K1.

Os atletas foram preparados pelos professores Edy Dias, de Muay Thai, e Camilo Borges, de Jiu Jitsu, e participaram do evento como integrantes da Seleção Brasileira. Dias contou que a principal dificuldade diz respeito ao patrocínio, pois todos os custos da viagem são pagos pelos próprios atletas. “Levamos dois atletas para participar de lutas em pé e trouxemos cinco títulos”, disse Dias.

Inquérito Investiga Estacionamento O Ministério Público (MP) abriu inquérito civil para apurar a representação apresentada pelo vereador Gilvan Passos (PSDB) sobre o fato de a Administração Municipal se negar a prestar informações relativas aos estacionamentos da cidade. Passos havia feito um requerimento, aprovado em Plenário, questionando a Prefeitura sobre a situação dos estacionamentos localizados no aeroporto. Entretanto, o vereador não obteve resposta.

De acordo com o pedido do MP, assinado pelo promotor Nadim Mazloum, o prefeito Sebastião Almeida terá prazo de 30 dias para esclarecer quais estacionamentos estão regulares e quais são irregulares, bem como se os impostos estão sendo recolhidos, entre os quais o ISS (Imposto Sobre Serviços). O inquérito foi instaurado no dia 8 de junho deste ano.

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Na Sessão Ordinária de quinta-feira (11), os parlamentares da Câmara de Guarulhos deliberaram favoravelmente o PL 2539/2015, de autoria de Dona Maria (PT), que proíbe a realização da Parada Gay na cidade. O projeto estava no Grande Expediente e agora passará pela análise das Comissões Técnicas da Casa para depois entrar na pauta da Ordem do Dia. A votação foi apertada: nove votos favoráveis, oito votos contrários e uma abstenção. Vários parlamentares se manifestaram sobre o projeto. Geraldo Celestino (PSDB) se mostrou contra a iniciativa e afirmou que ela fere a liberdade de expressão. “Todos os setores da sociedade têm o direi-

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Parlamentares deliberam PL que proíbe a Parada Gay

to de se manifestar. Isso é garantido pela Constituição Federal. Vivemos em um país livre, democrático e laico. É um absurdo uma Câmara Municipal querer proibir a manifestação dos homossexuais”, afirmou.

Ainda no Grande Expediente, os parlamentares deliberaram mais 30 itens. Foram 20 requerimentos pedindo informações para o Executivo

sobre diversos assuntos, como obras de rede de esgoto e de pavimentação asfáltica, e mais 10 projetos, como o PL 2490/2015, de Luiz Matogrosso (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ambulatórios para pronto atendimento de primeiros socorros, com a permanência mínima de um profissional da área de enfermagem, nas escolas da cidade.

Debate acalorado entre situação e oposição marca Sessão Guti (PV), dominou boa parte das discussões. Segundo o parlamentar, o pagamento das desapropriações às famílias atingidas não está muito claro: “quero saber como a Prefeitura pretende indenizar os moradores que serão prejudicados pela obra”.

Guti aproveitou para fazer severas críticas ao Executivo Municipal: “vários veículos da Guarda Civil não estão mais circulando por falta de renovação de contrato, o que pode trazer ainda mais insegurança a população”.

As críticas também foram feitas pelos psdebistas Romildo San-

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A Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos do dia 23 contava no Grande Expediente 28 proposituras e, na Ordem do Dia os vereadores deveriam apreciar quinze dos 27 projetos previstos, uma vez que eram os únicos que têm parecer das Comissões Técnicas Permanentes.

Mas, durante toda a Sessão, apenas quatro itens foram deliberados. O motivo: debates acalorados entre vereadores da situação e oposição.

O requerimento de informações referentes à expansão do Rodoanel Norte, na divisa de Guarulhos com Arujá, protocolado pelo vereador

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tos e Geraldo Celestino: “a cidade está abandonada. Não sei como o município vai conseguir cumprir com suas obrigações até o fim do ano”, afirmou Celestino.

Samuel Vasconcelos (PT) saiu em defesa da base: “todas as dúvidas são prontamente respondidas pela Prefeitura. O governo não tem o que esconder da população”.

Dois munícipes fizeram o uso da palavra durante a Tribuna Livre.

A professora Cleide Ribeiro de Oliveira pediu que os vereadores analisem com atenção o Plano Municipal de Educação: “não queremos que a escola trabalhe a questão dos gêneros com os alunos. Educação sexual tem que ser debatida entre os pais”.

Os petistas Marisá de Sá e Marcelo Seminaldo afirmaram que existe um grande mal-entendido quando se fala na questão de gênero: “o que deve ser esclarecido é que o que se pretende trabalhar nas escolas é a igualdade de gênero, uma esfera totalmente distante da sexualidade”.

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Pedidos de prorrogação de prazo rende longo debate prazo dos requerimentos, a expectativa voltou-se para a discussão do PL 4804/2013 regulamentando o serviço de entrega rápida, assinado pelos vereadores Claudilson Pezão e Rômulo Ornelas, (PT), e Alexandre Dentista (PSDC). O projeto enfrenta resistência do vereador Edmilson Americano (PHS), presidente da Guarucoop – Cooperativa de Táxi do Aeroporto – e líder da categoria.

Com a galeria da Câmara dividida entre motoristas do Entrega Rápida – munidos de cartazes – e taxistas, o debate sobre o projeto começou acirrado com vaias e aplausos. O presidente Professor Jesus (PDT) atendeu

ao pedido de suspensão da sessão e por cerca de trinta minutos vários vereadores e representantes dos taxistas e do Entrega Rápida discutiram o assunto. Na volta, a sessão foi encerrada sem que o projeto entrasse em votação.

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Os pedidos do Poder Executivo de prorrogação de prazo para responder aos requerimentos elaborados pelos vereadores questionando a Prefeitura sobre diversos assuntos rendeu um longo debate na sessão da Câmara do dia 2 de junh.

O vereador Laércio Sandes (PMN) abriu a discussão propondo a rejeição do pedido e foi seguido por oito parlamentares. Ante a possibilidade de aumentar o número de descontentes, o líder do Governo, Samuel Vasconcelos (PT), apelou aos colegas para não “entrar no jogo” da Oposição.

Terminado o debate em relação ao

Vereadores aprovam PL que altera a estrutura administrativa da Câmara visava aprovar o texto e emendas propostas sem ferir a legalidade.

Ao final, o projeto foi aprovado por unanimidade. O presidente da Câmara, Professor Jesus (PDT), disse que apresentou o projeto no sentido de ajudar os servidores para

No início da Sessão Extraordinária, o vereador Geraldo Celestino (PSDB), fez comentários sobre outro assunto. Ele sugeriu a criação de uma Comissão Especial de Inquérito para levantar responsabilidades sobre a contratação pela Prefeitura, por 9,5 milhões de reais, do consórcio de empresas Robotx-Monte Azul para afastar pombos de todas as escolas municipais.

A Ordem do Dia, por conta das discussões sobre o PL dos funcionários, não foi realizada. O Grande Expediente, por sua vez, se resumiu a uma fala da vereadora petista Dona Maria, que lamentou as críticas que vem recebendo por conta de projeto de Lei de sua autoria que proíbe a realização da Parada Gay em Guarulhos.

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Após um intenso debate encerrado no final da tarde do dia 18, os vereadores de Guarulhos aprovaram em duas Sessões Extraordinárias consecutivas o projeto de Lei 2649/2015, que cria 38 cargos comissionados na Câmara. O dispositivo, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, reenquadra antigos servidores do Legislativo que estariam correndo o risco de perder seu tempo de contribuição para efeito de aposentadoria. O PL segue agora para sanção do prefeito Sebastião Almeida.

O PL havia tido parecer favorável das Comissões de Finanças e Orçamento, de Administração e Funcionalismo Público, mas deliberado em contrário pela de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. A Articulação

que não perdessem injustamente o tempo de contribuição previdenciária. "Tentei usar a razoabilidade, favorecer os servidores sem perder de vista o aspecto legal", explicou. www.camaraguarulhos.sp.gov.br

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COMISSÕES

Educação é contrária a Programa Casa do Mestre A Comissão Técnica de Educação da Câmara analisou três projetos na reunião do dia 25 e decidiu pelo parecer favorável na proposta que prevê a divulgação dos valores pagos pelos shows durante suas realizações. Trata-se do PL 7459/2013 assinado pelo vereador Guti (PV), que pretende conferir mais transparência aos atos da administração municipal.

Os vereadores Rômulo Ornelas (PT) e Daniel Soares (DEM) emitiram parecer contrário em dois textos: PL 001/2010 que institui o Programa Casa do Mestre, de incentivo à aquisição da casa própria para os professores da rede pública municipal, do vereador Guti; e PL 2810/2013 sobre

programa de incentivo à Cultura nas escolas da rede, do vereador Toninho da Farmácia (PRP).

Finanças A Comissão de Finanças e Orçamento decidiu emitir parecer contrário em duas emendas apresentadas ao PL 524/15 sobre desafetação de parte da Praça X, no Jardim Presidente Dutra, para o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (Saae) para implantação do Poço Itaparantim.

As emendas de autoria da Comissão de Meio Ambiente reduzem de cinco para três anos o prazo para o Saae implantar o poço e determina o retorno da área à Prefeitura caso esse tempo seja descumprido.

Direitos do Consumidor A Comissão em Defesa dos Direitos do Consumidor deliberou dois projetos de Lei nesta quinta-feira PLs. O primeiro foi o PL 283/2009, de Guti (PV), que torna os supermercados e estabelecimentos similares responsáveis por divulgarem, em destaque, a data de validade dos produtos em promoção especial. Os vereadores Laércio Sandes (PMN), Romildo Santos (PSDB) e Toninho da Farmácia (PRP) deram parecer favorável, considerando que, desta forma, os consumidores poderiam evitar adquirir produtos com a data de validade por vencer simplesmente por estarem mais baratos.

EDP apresenta relatório a vereadores

CCJ analisa 18 projetos

A EDP Bandeirante apresentou na manhã do dia 16 o primeiro relatório de atividades conforme acordado com a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor, que vem acompanhando as ações da empresa, alvo de diversas reclamações dos munícipes, nos últimos dois meses.

Estiveram presentes à reunião os vereadores integrantes da Comissão, Laércio Sandes (PMN), Rogério dos Santos (PSD) e Tico Emerson (PTdoB), representantes da EDP e das empresas compartilhantes da área de concessão (Tim, Vivo, Embratel, NET, GVT). A empresas do consór-

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa realizou na manhã desta terça-feira (30) sua última reunião ordinária deste semestre. Os vereadores Eduardo Barreto (PCdoB) e Laércio Sandes (PMN), discutiram e deliberaram 18 itens. Chamou a atenção os pedido de arquivamento para os quatro primeiros projetos analisados. O Eduardo Barreto, presidente da Comissão, justificou as indicações: “Analisamos os projetos, vimos, por exemplo, que existem leis semelhantes em vigor, entramos em contato com o vereador e mesmo assim ele não se manifesta, indicamos o arquivamento”.

cio têm se mobilizado para eliminar de Guarulhos o chamado fio morto dos postes, situação que pode provocar acidentes e prejudicar visualmente a Cidade.

De acordo com Marcos Scarpa, diretor de relações institucionais da EDP, as empresas estão fazendo adequações em quase cem por cento do Município. A exceção é a região compreendida pelos bairros Vila Operária, Parque Continental, Picanço, Jardim Moreira e Jardim Teresópolis.

“A Vivo, A GVT e a Embratel ainda estão no início deste trabalho, com a previsão de cobertura total em fevereiro de 2016”, avaliou Scarpa. www.camaraguarulhos.sp.gov.br

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Paciente fugitivo e bactéria levam vereadores a hospital

No dia 8, um paciente aguardava por uma cirurgia fazia alguns dias quando, cansado da internação, resolveu fugir do hospital. Segundo parentes, ele teria distúrbio mental. Minutos depois, pulou o muro e invadiu a casa de um policial militar. Acabou detido e agora está no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, em São Paulo, aguardando julgamento.

Os parlamentares foram recebidos pelo médico Alessandro Rodrigo Correa, diretor da Divisão Médica do Hospital. “Parentes do paciente nos procuraram para que questionássemos o hospital sobre a falha na se-

gurança, situação que teria facilitado a fuga”, contou Alexandre Dentista.

“Infelizmente, não há como o hospital tomar conta de cada paciente, mas eles estão fornecendo toda a documentação possível para que a família possa fazer a defesa dele perante a Justiça”, explicou.

Em relação à bactéria, trata-se da Acinetobacter baumanii, que matou quatro pessoas entre maio e junho deste ano. Elas estavam na ala de observação do hospital e, por conta disso, 30 pacientes foram transferidos para outras unidades de saúde e aguardavam o resultado de exames.

Fechamento da ponte do Rio Baquirivu continua sem solução Os vereadores da Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara de Guarulhos que estuda o fechamento da ponte do Rio Baquirivu, se reuniram na tarde do dia 24 para fazerem uma análise da situação do problema.

Estavam presentes o presidente da CEE, vereador Eduardo Barreto (PC do B) e os membros Tico Emerson (PT do B) e Luiz Matogrosso (PP).

Barreto afirmou que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Trânsito e Transportes, disse que região é de jurisdição federal, sob a responsabilidade da GruAirport. Também ressaltou que a Gru Airport se manifestou por ofício, dizendo que o fechamento da ponte foi decidido conjuntamente com a Polícia Rodoviária Federal e, ocorreu devido a construção do novo terminal de passageiros - o Terminal 3.

Segundo o presidente da Comissão, caso a situação não seja resolvida, a Comissão pretende tomar mediar judiciais: “Vamos ingressar com uma representação no Ministério Público Federal, para que providências sejamtomadas e a população não fique desassistida”.

Cooperativa apresenta projeto de usina de biodiesel na natureza. Leiliane explicou que a usina será financiada pela GRU Airport, que será também um dos consumidores do biodiesel a ser produzido.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Guti (PV) elogiou o projeto maravilhoso, tanto pelo aspecto ambiental, quanto pela sustentabilidade.

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Integrantes da Coop Reciclável, a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Guarulhos, participaram da reunião semanal da Comissão Técnica de Meio Ambiente da Câmara na quinta-feira, 18 de junho.

Eles apresentaram o projeto de implantação da usina de biodiesel no município, em parceria com a Biotechnos Projetos Autossustentáveis.

Segundo a presidente da Coop Reciclável, Leiliane Santana Rocha, o projeto visa fazer o beneficiamento do óleo, evitando o descarte inadequado na rede de esgoto ou mesmo

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A Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo apurou melhor o contrato para afastar pombos em escolas públicas da cidade firmado pela Secretaria da Educação. Em sua reunião ordinária, realizada no dia 18, a Comissão recebeu Luiz Fernando Sapun, diretor de manutenção de próprios da Secretaria. Além do Prof. Rômulo Ornelas (PT) e do Luiz Matogrosso (PP), integrantes da Comissão, também participaram Laércio Sandes (PMN), Profa. Eneide (PT) e Guti (PV).

Durante a reunião, Sapun explicou que diversas escolas da cidade possuem problemas com pombos e que a Secretaria da Educação encontrou um método eficaz para afastá-los.

Segundo ele, trata-se de equipamentos que criam um campo magnético desorientando os pombos e, consequentemente, os repelindo.

Prof. Rômulo Ornelas, presidente da Comissão de Educação, lembrou que esse problema com pombos é

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Educação apura contrato para afastar pombos de escolas

crônico. “Acho que a Secretaria parece ter feito um bom trabalho sobre essa ação nas escolas municipais”, disse o vereador.

Obras e Serviços Públicos Com a presença de Geraldo Celestino (PSDB) e Dr. Alexandre Dentista (PSDC), a Comissão de Obras e Serviços Públicos deu parecer favorável ao PL 1807/2015, de vários vereado-

res, que institui a Coleta Seletiva de Lixo em Guarulhos.

De acordo com Celestino, a iniciativa do projeto foi de William Paneque (PSDB) e vários outros vereadores assinaram a propositura. “É um projeto muito importante porque se trata de reciclagem. Em Guarulhos, a Prefeitura não recicla quase nada”, destacou Celestino.

Comissão Especial pede retificações no projeto da LDO (PMN) e contou com a presença dos parlamentares: Paulo Sérgio Rodrigues Alves (PR), Luiz Matogrosso (PP), Heleno Metalúrgico (PDT), Prof. Eneide (PT) e Dr. Alexandre Dentista (PSDC).

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Comissão Especial que analisa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 reuniu-se no dia 18 para debater o projeto e propor emendas. A reunião foi presidida pelo vereador Dr. Laércio Sandes

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Dr. Laércio Sandes explicou que os técnicos da Câmara que analisaram o projeto da LDO encontraram três problemas que precisam de retificação: algumas ações especificadas estão zeradas, sem apontar custo estimado; não estão apontadas todas as renúncias fiscais; e, por fim, há diferenças de dados entre o PPA (Plano Plurianual) e a LDO. Apenas uma emenda ao projeto foi apresentada durante a reunião.

Trata-se de emenda aditiva elaborada pelo presidente da Casa Prof.

Jesus (PDT) que fixa a proposta orçamentária para a Câmara em 4,5%.

Na justificativa da emenda, o autor destaca que o valor é o limite permitido pela Constituição Federal e que possibilita a execução das atividades legislativas.

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Comissão de Saúde recebe representantes do Samu

Renovação do convênio entre Prefeitura e bombeiros permanece sem solução O convênio do Corpo de Bombeiros com a Prefeitura de Guarulhos ainda não foi renovado. A informação foi repassada durante a reunião da Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara de Guarulhos, no dia 18. Participaram do encontro os vereadores Geraldo Celestino (PSDB) e Elmer Japonês (PSC), o secretário de Segurança Pública de Guarulhos, João Dárcio, o comandante do 5º Grupamento de Bombeiros, tenente-coronel Waldir Pires, presidentes de Conselhos Comunitários de Segurança e representantes de Associações de bairro.

De acordo com o comandante do 5º Grupamento de Bombeiros, a renovação do convênio entre os pode-

res Executivos Municipal e Estadual, ainda não ocorreu, o que tem ocasionado vários problemas à corporação: “Isso impede que recebamos verbas municipais, prejudicando o desempenho de nossas atividades meio, como a própria manutenção de viaturas”, declarou Waldir Pires.

Segundo o presidente da Comissão, vereador Geraldo Celestino (PSDB), o convênio ainda não foi renovado porque a Prefeitura de Guarulhos não apresentou ao Governo do Estado Certidões Negativas de Débito (CND), requisitos básicos para a tramitação do processo: “o Executivo está em atraso com várias contas e, não conseguiu retirar a CND em muitos órgãos”, afirmou.

Prefeitura quer normatizar os vários serviços às gestantes do Município Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher deliberou um projeto de Lei em reunião realizada na tarde do dia 2. Trata-se do PL 2108/2015, proposto pelo Poder Executivo, que cria o Programa Ser Gestante, normatizando os serviços já existentes de apoio às grávidas. A Comissão deu parecer favorável.

De acordo com Professora Mari-

sa de Sá (PT), vários equipamentos da Prefeitura oferecem uma série de serviços às gestantes, e o projeto vai unificar todo o apoio que elas recebem e que hoje está pulverizado em vários órgãos. “São programas que dão assistência médica, psicológica e orientações principalmente às mulheres carentes”, elogiou a vereadora Marisa de Sá. www.camaraguarulhos.sp.gov.br

A Comissão Permanente de Higiene e Saúde Pública se reuniu no dia 11 com representantes da Regional Guarulhos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

De acordo com o presidente da Comissão, Dr. Alexandre Dentista (PSDC), o encontro teve por objetivo conhecer melhor o trabalho desenvolvido pelo Samu e tentar entender o motivo de algumas reclamações recebidas pelos vereadores em relação ao atendimento.

A reunião se iniciou com a apresentação de Enza Maria Luco Yamamoto, gerente técnica do órgão – ela estava acompanhada dos colegas de Samu Berenice Sabino Trotta, gestora do Departamento do Complexo Regulador de Saúde, e de Alberto Moreira Leão, enfermeiro e coordenador do Núcleo de Coordenação Permanente.

Enza fez a descrição do funcionamento do Serviço e deu detalhes sobre o atendimento prestado à população nos primeiros cinco meses de 2015. "Nossa central recebeu pelo 192, telefone de emergência, 89.088 chamadas e, após triagens e orientações médicas, atendeu efetivamente 10.446 ocorrências", contou a gerente. "Infelizmente, tivemos 6.062 trotes telefônicos, quase 7% do total de chamadas, o que prejudica muito nosso trabalho de atendimento à população", comentou a gerente.

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SESSÕES

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Conselho Municipal de Turismo cobra verba do Executivo Representantes do Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos, da Coordenadoria de Assuntos Aeroportuários, do Departamento de Turismo, entidades de classe e moradores se reuniram na manhã do dia 11 com os integrantes da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, vereadores Rômulo Ornelas (PT), Daniel Soares (DEM) e Luiz Matogrosso (PP).

O encontro foi para tratar de assuntos relacionados ao turismo de Guarulhos. A principal reivindica-

ção dos participantes foi referente a verba municipal: “O Conselho Municipal de Turismo não recebe nenhum repasse do Executivo de Guarulhos. Sem verba, não conseguimos realizar nada”, declarou o membro do Conselho, Danilo Duarte Ramalho.

Os participantes também alegaram que Guarulhos tem potencial turístico, mas não há na cidade nenhum investimento que atraia as pessoas para conhecerem o município: “No próprio aeroporto de

Cumbica não existe nenhuma placa dando as boas-vindas a Guarulhos. É preciso investir em marketing”, afirmou a representante da Coordenadoria de Assuntos Aeroportuários, Dulcinéa Argolo.

Todos os vereadores integrantes da Comissão se comprometeram a buscar alternativas para desenvolver o turismo na cidade. O presidente da Comissão, vereador Rômulo Ornelas (PT) propôs mais aproximação entre o Conselho e a Câmara de Guarulhos.

Pauta de 30 itens marca reunião da Constituição e Justiça pauta do Grande Expediente nas Sessões Ordinárias da Câmara. É o caso do PL 676/2014 (Gilvan Passos, PSDB), que cria o Programa de Prevenção de Incêndios em Assentamentos Precários (favelas)

em Guarulhos; e o PL 6884/2013 (Professor Jesus, PDT), que proíbe a retenção de macas das ambulâncias do Samu e outras unidades móveis de atendimento de urgência e emergência pré-hospitalares.

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A reunião da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa realizada no dia 2, com a presença dos vereadores Eduardo Barreto (PCdoB), Laércio Sandes (PMN) e Edmilson Americano (PHS), teve analisada uma pauta contendo 30 itens, com destaque a dois dispositivos com teor semelhante: o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1850/13, de Laércio Sandes (PMN), com outros vereadores, e o projeto de Resolução 1852/2015, também de Laércio Sandes, que procuraram agilizar a resposta do Executivo a consultas oriundas do Legislativo.

Ambos foram deliberados favoravelmente.

Entre os demais itens, chamaram atenção alguns que receberam parecer favorável e entraram na

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Comissão analisa PL sobre fornecimento de álcool gel

sistema de encaminhamento para o mercado de trabalho dos jovens que estão prestes a saírem da internação.

“Tem aumentado consideravelmente o número de adolescentes cometendo ato infracional por falta de oportunidades”, disse Souza.

A Lei Federal nº 12.594/12, conhecida como Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) estabelece a obrigatoriedade de as prefeituras criarem um plano municipal na área. “Encaminhar esses jovens para um trabalho, um curso ou espor-

te faz muita diferença”, disse Souza.

Mulher A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher emitiu parecer favorável ao PL 4719/2014 que institui a Semana de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, de autoria da vereadora Verinha Souza (PT do B), na reunião do dia 9. Segundo a vereadora Marisa de Sá (PT) a comissão discutiu também o roteiro da Audiência Pública sobre maioridade penal que seria realizada no Plenário da Câmara no dia 10.

Karina Yamada

que obriga a instalação de dispositivos com álcool gel antisséptico no transporte coletivo.

O PL 6/2013, de Gilvan Passos (PSDB), que proíbe a aplicação de multas por infração de trânsito por avançar o semáforo com indicação de sinal vermelho entre às 22horas

e 6 horas, em velocidades iguais ou inferiores a 30 quilômetros por hora, recebeu parecer favorável. A Comissão irá apresentar uma emenda para corrigir um erro de digitação no primeiro artigo.

Meio Ambiente Com a presença dos vereadores Guti (PV) e Heleno Metalúrgico (PDT), a Comissão de Meio Ambiente analisou o PL 1749/2014, dos vereadores Laércio Pereira (PT), Guti e Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que trata da introdução de normas para o transporte coletivo de animais domésticos em coletivos da cidade.

Guti disse que a ideia da Comissão é fazer um substitutivo propondo a redução do peso dos animais que poderão ser transportados em coletivos de 15 para 10 quilos. Outra questão que será proposta é a diminuição do número de animais permitido por ônibus (de três para dois por viagem).

A Comissão de Trânsito e Transportes realizou no dia 2 sua reunião ordinária com a participação dos parlamentares Edmilson Americano (PHS), Maurício Brinquinho (PT) e Romildo Santos (PSDB). Os vereadores deram parecer contrário ao PL 7456/2013, do vereador Guti (PV),

A reunião da Comissão de Defesa da Criança, Adolescente e Juventude do dia teve a participação do secretário Municipal do Trabalho, Lameh Smeili, representantes da Secretaria de Esportes, da Fundação Casa, e do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O objetivo foi reunir os órgãos municipais para buscar meios de facilitar a ressocialização dos jovens internos da Fundação Casa. “Conversando com o diretor da Fundação Casa, entendemos que havia necessidade de participação maior das secretarias que podem facilitar a formação desses jovens”, explicou Samuel Vasconcelos (PT), presidente da Comissão.

O diretor da Fundação Casa Guarulhos, Douglas Araújo de Souza, falou sobre a importância de existir um

Karina Yamada

Fundação Casa participa de discussão na Câmara

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