Informativo Câmara - Junho de 2014 by Câmara Guarulhos

Edição

Informativo Câmara

Poder Legislativo de Guarulhos - Junho de 2014 Peridiocidade Mensal

Clientes da Imobiliária Continental pedem solução em audiência pública Moradores contam com apoio de vereadores para resolver conflito que perdura há décadas com empresa, que supostamente vendeu terrenos irregulares.

Pág. 3 Parlamento abre as portas para discutir maior proteção animal

Projetos da Câmara em sustentabilidade recebem Selo Ambiental

Defensores da causa animal cobram ações que garantam de forma mais eficaz a atenção que os bichos devem ter em Guarulhos. Pág 6

Casa legislativa também foi destaque em evento que contou com 72 trabalhos inscritos e fórum de intercâmbio. Pág 7

PL de quotas para negros e indígenas em concursos públicos é arquivada

Câmara aprova vale transporte gratuito para desempregado

Vereadores não aprovaram substitutivo e, prejudicado, projeto de Lei não passa. Após audiências públicas, emenda relativa à LDO é aprovada. Pág 8

Projeto de Lei, de forte impacto social, foi aprovado em segunda discussão e votação e agora vai para sanção do prefeito. Pág 9

Informativo Câmara

Junho de 2014

GERAL Acompanhe as notícias da Câmara de Guarulhos pelo site: www.camaraguarulhos.sp.gov.br.

Dia da Assembleia de Deus é comemorado na Câmara de Guarulhos

Obras em trecho da Via Dutra tiram o sono de moradores

O Dia da Assembleia de Deus no Município, 18 de junho, foi comemorado com uma sessão solene na Câmara de Guarulhos. A realização do encontro, à noite, foi iniciativa do vereador Novinho Brasil (PTN). Estiveram reunidos parlamentares da bancada evangélica, pastores e representantes de diversos ministérios assemblistas guarulhenses e munícipes que compartilharam orações e cantos de louvor, uma vez que o encontro também teve características de um culto. Uma orquestra e um grupo musical gospel abrilhantaram a cerimônia. Os vereadores João Barbosa (PRB), Prof. Jesus (PDT), Dona Maria (PT) e Pr. Anistaldo (PSB) compuseram a mesa de trabalhos, presidida por Novinho Brasil, autor do projeto de Lei que deu origem, em 2011, à Lei Municipal 6930, que instituiu a efeméride em Guarulhos. “O objetivo de criação desta lei foi que se abrisse a possibilidade de maior exaltação e glorificação do nome de Deus na Cidade”, explicou Novinho Brasil. “Hoje temos mais religiosos e manifestações evangélicas em Guarulhos, inclusive cultos realizados nas dependências dos órgãos públicos, o que nos deixa muito orgulhosos”, acrescentou o parlamentar.

Ronaldo e Toninho da Farmácia: Até estacas foram instaladas

Rachaduras, paredes deslocadas, quedas de muros e tetos em risco de queda. É com esses fantasmas que moradores de uma dezena de imóveis localizados na Rua Birigui, Jardim Cumbica, convivem noite e dia desde que a CCR, empresa que administra a Via Dutra, iniciou obras de contenção na altura do km 215 da rodovia em março deste ano. Cansados de buscar uma solução junto à empresa que lhes dê mais segurança e sossego, os munícipes procuraram o vereador Toninho da Farmácia (PRP), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores da Câmara de Guarulhos. No dia 27, o parlamentar, assessores, representantes da Defesa Civil e jornalistas foram ver de perto o problema e buscar soluções. Toninho da Farmácia conferiu o estado dos imóveis, nas quais se inclui uma empresa metalúrgica, e ouviu muitas queixas dos proprietários. Um deles, Fabiano de Melo, diz que acorda assustado no meio da noite. “A casa começa a tremer, pedaços de parede caia, a gente tem que sair pra rua com medo que desabe tudo em cima da gente”, descreveu.

Câmara Municipal de Guarulhos Diretoria de Comunicação, Rádio e TV Câmara R. Miguel Hackmey, 19/27, Centro, 07110-010 (11) 2461-7238 / (11) 2408-3428 Eduardo Soltur (Presidente) Sergio Luiz Deboni (Secretário de Assuntos institucionais) Sergio Roberto de Lessa (Diretor de Comunicação, Rádio e TV Câmara) Equipe Assessoria de Imprensa Celeste Lucareli, Diego Sammarco, Giselle Ianson, Renata Moreira, Róberson Balsamão, Tyciane Vaz e Waltair Martão (Jornalistas) Nico Rodrigues, Vera Jursys, Henrique Marinho e Karina Yamada (Fotógrafos) Ana Carolina (Agente Legislativo) Emily Christini e Roger Vesco (Estagiários)

A obra de contenção exige que se façam perfurações na encosta da rodovia, preenchendo os vazios de concreto e provocando tensionamentos rotineiramente, até que a estrutura se mostre eficaz e segura. Como há casas na parte superior da encosta, elas sofrem com as consequentes vibrações do terreno o tempo todo. A empresa tem oferecido seus operários para realizarem pequenos consertos emergenciais e até instalou estacas nas casas com risco de queda. “Se estivéssemos em um período de chuvas, os estragos poderiam ser maiores”, comentou o engenheiro Ronaldo Barbosa, da Defesa Civil. Em seguida, Toninho da Farmácia e assessores se reuniram com o engenheiro Rodrigo Braga Mathias, do Consórcio Heleno & Fonseca/Ellenco, contradado pela CCR para realizar a obra na Via Dutra. “Ele nos garantiu que a situação tem sido acompanhada pela empresa desde o início das obras e que, ao final dos trabalhos, provavelmente em dezembro deste ano, serão realizadas as reformas necessárias nas residências afetadas e que elas ficarão melhores do que antes”, informou o vereador. “Mas vamos acompanhar, pois esta atenção que ele diz que a construtora tem não se reflete na situação pela qual estão passando os moradores há quatro meses.”

Junho de 2014

Audiência Pública reúne clientes da Imobiliária Continental

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Projetos da Câmara são premiados na 11ª edição do Selo Ambiental

Moradores reclamam: Empresa não regularizou imóveis

Por iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, a Câmara de Guarulhos realizou na noite do dia 24, audiência pública para discutir como ajudar os moradores que supostamente são vítimas das irregularidades praticadas pela Imobiliária Continental. Os clientes não conseguem quitar o financiamento dos terrenos negociados com a empresa nem podem providenciar a documentação a que teriam direito. Ainda correm constantemente o risco de serem expulsos de suas casas por suposta inadimplência. Cerca de 150 pessoas compareceram à audiência, boa parte delas formada por proprietários de terrenos dos Parques Continentais I, II, III, IV e V. Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Marcelo Seminaldo (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente, acompanhando dos demais integrantes da equipe, Elmer Japonês (PSC) e Gilvan Passos (PSDB). Presentes também estavam representantes parlamentares, do Executivo, da OAB-SP Guarulhos, de movimento por moradia e e moradores. Nos últimos anos, os moradores envolvidos com a Continental vêm se organizando em associações e procurado seus direitos na Justiça. Ao que parece, no entanto, o imbróglio não tem data para ser resolvido. Para o vereador Seminaldo, Guarulhos é um dos municípios que têm mais problemas de regularização fundiária. “Ninguém arrendou tanto esta cidade quanto a Continental e é preciso fazer algo pra resolver isso, principalmente em nome dos moradores, os maiores prejudicados”, afirmou. De acordo com Marcelo Lorenzini, morador e autor de um verdadeiro dossiê sobre a imobiliária, no final de 1979 a Continental passou a adquirir em poucos meses áreas em muitas cidades da região do Alto Tietê. Obteve licenças provisórias que nunca foram regularizadas. Mesmo assim, vendeu lotes com a garantia de que tudo estava dentro da lei. “Hoje temos três tipos de moradores, ou seja, aquele não consegue pagar o imóvel devido à alta das mensalidades, quem quitou o imóvel, mas tem que ainda pagar resíduos inflacionários acima do mercado, e quem pagou tudo, porém, não consegue obter a escritura do imóvel”, descreveu. Após os depoimentos, o vereador Marcelo Seminaldo divulgou as propostas elaboradas a partir das discussões da audiência pública, aprovadas por unanimidade: criar um grupo de trabalho e, em seguida, reunir-se com o procurador geral do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado e o corregedor geral da Justiça de São Paulo.

Sérgio Lessa recebe honraria: Reconhecimento à Comunicação

A premiação da 11ª edição do Selo Ambiental, realizada no dia 5, no Teatro Adamastor, contou com a pariticipação de diversas autoridades, incluindo o prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida, o vice-presidente da Câmara Municipal, Marcelo Seminaldo (PT), o secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Henrique Rodrigues, os vereadores Samuel Vasconcelos (PT), Gileno (PSL), além dos integrantes da comissão permanente de Meio Ambiente, Guti (PV) e João Barbosa (PRB). Nesta edição do Selo, de 72 projetos de ações sustentáveis, 51 foram premiados, em quatro categorias: Poder público (escolas, instituições, autarquias e órgãos públicos em geral), iniciativa privada (empresas e escolas particulares), sociedade civil (iniciativas individuais, organizações não governamentais, associações de bairro etc.) e parcerias. Entre 15h30 e 18h, houve um fórum nos auditórios do Adamastor, com quatro salas de debates sobre os temas: cobertura vegetal urbana, proteção animal, recursos hídricos, resíduos sólidos e consumo consciente. As edições do programa Câmara em Pauta, da TV Câmara Guarulhos “Metarreciclagem e Poluição Atmosférica em Guarulhos” foram vencedoras da categoria poder público. Segundo o Diretor de Comunicação, Rádio e TV Câmara, Sergio Lessa, que recebeu a láurea, "Estamos muito felizes pela indicação ao prêmio. Esse é o primeiro troféu de muitos outros que virão por aí. Agradeço o presidente da Câmara, Eduardo Soltur, e o secretário de Assuntos Institucionais, Sergio Deboni, por todo apoio dado à TV Câmara", afirmou. A Câmara de Guarulhos também foi premiada na categoria “Parceiras” com o “Programa de Coleta Seletiva”. O projeto foi desenvolvido na Casa Legislativa durante dois meses por uma equipe de servidores, em um trabalho conjunto com a secretaria municipal de Serviços Públicos e a Coop Reciclável. Nas demais categorias várias ações de iniciativa privada foram homenageadas. Destaque para as atividades desenvolvidas por Paulo Sérgio Rodrigues Gonçalves, representante do projeto “Tetra Vaso da Mocidade”.

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Junho de 2014

Frente Parlamentar comemora antecipadamente Dia do Idoso A Frente Parlamentar do Idoso promoveu, no dia 25, um café da manhã para festejar antecipadamente o Dia do Idoso, comemorado em primeiro de outubro. O evento, presidido pelo vereador Lamé (PTdoB), foi realizado na manhã do dia 25, no plenário da Câmara, e também contou com a participação dos vereadores Guti (PV) e Samuel Vasconcelos (PT). Além dos vereadores, a mesa de trabalhos foi composta pela vicepresidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Margarete Motta, pelo palestrante Prof. João Beserra da Silva, por Trajano Cavalcante, da União dos Aposentados Pensionistas e Idosos de Guarulhos, e por Neusa Maria, também do Conselho do Idoso. Lamé, presidente da Frente, comentou que é preciso lembrar que “lutar em defesa de uma vida digna ao idoso é uma obrigação”. O Prof. João Beserra da Silva fez uma palestra sobre o privilégio de envelhecer, o aumento do número dos idosos, a necessidade de políticas públicas para garantir uma vida de dignidade aos idosos.

Animação: Manhã de homenagens

Além do café da manhã, a Frente Parlamentar entregou sete placas para homenagear pessoas que estão envolvidas com a defesa dos direitos dos idosos.

Alesp realiza na Câmara audiência pública sobre Orçamento Estadual A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), por meio da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, realizou uma audiência pública na Câmara de Guarulhos para debater o Orçamento Estadual de 2015. O evento foi realizado no dia 17. O deputado estadual Osvaldo Verginio (PSD) presidiu os trabalhos e também fizeram parte da mesa o deputado estadual Alencar Santana (PT) e os vereadores Claudilson Pezão (PT), Geraldo Celestino (PSDB) e Dr. Alexandre Dentista (PSDC). O parlamentar Osvaldo Verginio explicou que são 21 audiências públicas em diversas cidades, com a finalidade de ouvir munícipes e autoridades para receber sugestões e conhecer as prioridades de cada região. Alencar Santana disse que Guarulhos precisa de mais investimentos estaduais. Ele listou alguns pontos que acredita ser prioridade para o município, como um corpo de bombeiros na região do Pimentas, um campus de uma universidade estadual, necessidade de metrô ligando São Paulo até o centro de Guarulhos, entre outros. Claudilson Pezão falou sobre a importância da Rodovia Mário Covas continuar até Guarulhos. Dr. Alexandre Dentista focou em investimentos na Saúde, em especial há necessidade de instalação de AMAs, de um hospital de oncologia e de um centro de recuperação para usuários de drogas. Geraldo Celestino levantou a questão habitacional e lembrou que há diversas famílias sem moradia em Guarulhos.

Órgãos anexos às varas de execução devem atender mulheres Em reunião realizada na manhã do dia 4 no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a vereadora Profª Marisa de Sá (PT), juntamente com as vereadoras procuradoras das Câmaras de Itanhaém, Limeira, São José do Rio Preto e Peruíbe e a deputada estadual Telma de Souza (PT), esteve reunida com Ricardo Felício Scaff, juiz assessor do presidente do TJSP, para, entre outros assuntos, discutir alternativas que aumentem o número de varas de defesa das mulheres nos municípios. Sem dispor de muitos recursos financeiros, criar novas varas especializadas na violência contra a mulher, com um imóvel aparelhado adequadamente, está fora de cogitação no momento. “A solução mais viável é criar um órgão anexo nas varas de execuções penais, especializada nas mulheres, inicialmente com um juiz cuidando dos dois órgãos”, explicou a vereadora Marisa de Sá, que também é procuradora especial da mulher da Câmara de Guarulhos. “Não se pode esquecer também da equipe mínima necessária para o órgão, ou seja, um profissional de Psicologia, outro de Assistência Social e um administrativo”, comentou.

Juiz Ricardo Skaff: Convênios seriam uma solução

“O impedimento legal de se ter um advogado que prestaria serviços às vítimas de violência poderia ser resolvido com a assinatura de um convênio com uma faculdade de Direito ou advogados indicados pela OAB”, acrescentou Skaff, sugerindo Santos como uma cidade interessante para dar início a este projeto. Ele se comprometeu a enviar um ofício assinado pelo presidente do TJSP reforçando a documentação que as procuradoras enviarão aos prefeitos solicitando a criação das varas anexas, entre outras providências.

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Junho de 2014

Dia do acemista é comemorado no Teatro Adamastor O Teatro Adamastor foi palco, na noite do dia 11 de uma solenidade que comemorou o Dia do Acemista, 6 de junho, em Guarulhos. A data é oficial no calendário da Cidade, graças à Lei 5880/2002, de autoria do vereador Edmilson Americano (PHS), que presidiu a cerimônia. A mesa de trabalhos contou ainda com o vereador Paulo Sérgio Rodrigues Alves (PR), que também é conselheiro da ACM, e integrantes da diretoria e do conselho da Associação, na Capital e em Guarulhos. Após o ex-vereador e acemista Luiz Alberto Zappa ler na íntegra o texto da Lei 5080/2002, Americano justificou a existência do dispositivo. “Esta lei reconhece o esforço que os acemistas fazem em prol desta cidade”, declarou. É uma singela homenagem àqueles que atendem a cerca de 3 mil pessoas em diversos projetos sociais a camadas carentes da população”, acrescentou. Na sequência, o diretor da ACM São Paulo Wanderley Nunes Bastos, ex-diretor da Associação em Guarulhos, descreveu em um rápido discurso a missão da entidade como “um instrumento para fortalecer pessoas, famílias e a sociedade em geral”. Foi a vez, então, de o advogado Antonio Roberto Marchiori, ex-diretor da ACM Guarulhos, receber das mãos do vereador Americano um certificado que o homenageava por serviços prestados à entidade. “Tenho que agradecer à ACM pela formação que recebi ao longo dos anos que convivo nesta Casa, tudo que fiz foi em retribuição por isso”, declarou Marchiori.

Procuradoria da Mulher cria e-mail para receber demandas da população

Solenidade: Vereadores também foram homenageados

Dia 11, término das audiências públicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Procuradoria da Mulher da Câmara de Guarulhos criou um e-mail próprio para facilitar o atendimento de suas demandas. Agora, aqueles que querem entrar em contato com a Procuradoria podem também mandar e-mail para procuradoriamulher@camaraguarulhos .sp.gov.br. Durante a reunião do dia 24, a procuradora especial da Mulher, Marisa de Sá (PT), continuou as discussões sobre a escolha dos filmes do Cine Mulher e levantou a possibilidade de fazer algumas exibições de filmes em bairros da cidade. Ela relatou também o atendimento a uma munícipe que foi agredida pelo marido, que é usuário de drogas. A parlamentar orientou a mulher fazer um boletim de ocorrência e fez o encaminhamento do marido para tratamento no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Álcool e Drogas. Este não é o primeiro relato de atendimento a munícipe.

Encerramento: Últimos encontros fecham cronograma

A comissão especial responsável pelas audiências públicas que debatem o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 divulgou um novo calendário de atividades. As audiências que ainda não haviam sido realizadas foram todas agendadas para o dia 11.

No dia 3, o órgão recebeu, em reunião ordinária, uma munícipe

É o caso das audiências das Coordenadorias da:

que já havia entrado em contato com a Procuradoria para

Juventude, Relações Federativas e Deficiência e Mobilidade

contar problemas com vizinhos, atualizando a situação do seu

Reduzida, como também das Secretarias de: Desenvolvimento

caso. Na ocasião, ela contou para a procuradora Marisa de Sá

Econômico, Serviços Públicos, Comunicação e de Habitação. Os

que estava sendo atendida por uma assistente social e por uma

trabalhos estavam marcados para começar às 9h com previsão

psicóloga do Caps.

de durar todo o dia.

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Junho de 2014

Parlamento aumenta coro em defesa dos animais À audiência estiveram presentes o vereador João Barbosa (PRB), presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Câmara, que coordenou os trabalhos, seus colegas de Câmara Guti (PV), também integrante da Comissão, Prof. Samuel Vasconcelos (PT), Prof. Rômulo Ornelas (PT) e Dr. Alexandre Dentista (PSDC), os secretários de Saúde, Carlos Derman, e de Meio Ambiente, Luiz Henrique Zanetta, além da vereadora por Mogi das Cruzes Karina Pirillo (PCdoB) e de autoridades ligadas às Polícias Civil e Militar, ao Corpo de Bombeiros e à OAB-SP. Causa animal: Munícipes defendem mais ações

A Câmara de Guarulhos sediou na noite do dia 10 audiência pública sobre a defesa e proteção animal. O encontro teve por objetivo atender a uma reivindicação de munícipes defensores da causa animal, compromisso assumido em uma das reuniões da Comissão de Defesa do Meio Ambiente realizada em abril. As discussões deste encontro servirão de norte para que os parlamentares atuem junto ao poder público no sentido de concretizar várias ações que garantam de forma mais eficaz a atenção que os animais devem ter em Guarulhos.

Os integrantes da mesa de trabalhos e o público presente no plenário da Câmara teceram considerações a respeito de vários assuntos e caberá ao Legislativo dar encaminhamento em parceria com os munícipes, a várias ações. Neste rol, estão, por exemplo, a instituição do Conselho Municipal de Proteção Animal, criado pela lei 6324/2007, a regulamentação da lei e criação de uma coordenadoria municipal especificamente para assuntos que envolvam os animais, a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal e a prestação por parte da Prefeitura do serviço de “castramóvel”, para castração de cães e gatos e descentralização do Centro de Controle de Zooones.

Aprovação de projetos na Prefeitura é tema de audiência Audiência Pública, realizada na noite de 11 de junho na Câmara de Guarulhos debateu a aprovação de projetos na Prefeitura de Guarulhos. Os convidados discutiram maneiras de agilizar o tempo de liberação de licenças municipais. O evento foi uma iniciativa da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos e presidida pelo vereador Geraldo Celestino (PSDB). O encontro também foi acompanhado pelo vereador Luiz Matogrosso (PP). Durante cerca de três horas, os convidados, entre os quais representantes da Federação das Associações de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Estado de São Paulo, da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Guarulhos, do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo e da Secretaria de Trânsito e Transportes debateram maneiras de acelerar a aprovação de diversas licenças, tais como: licenças ambientais, licenças de funcionamento de postos de combustíveis, licenciamento urbano, licenciamento de propaganda, licenciamento de obras imobiliárias e etc. Em resposta aos questionamentos, o presidente da audiência, vereador Geraldo Celestino (PSDB) se comprometeu a apresentar as sugestões aos secretários responsáveis e enviar ao Executivo um pedido de esclarecimento, com o intuito de melhorar o atual sistema utilizado pela Prefeitura de Guarulhos. Construção civil: Liberação de licenças mais ágil

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Sessões Ordinárias Cobertura completa das Sessões Ordinárias está na link “Notícias” do site da Câmara: www.camaraguarulhos.sp.gov.br.

Vereadores aprovam projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias Os parlamentares da Câmara de Guarulhos aprovaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias em sessões extraordinárias no dia 27, presididas por Eduardo Soltur (PSD). O projeto segue para a sanção do Executivo. Os vereadores também aprovaram uma emenda, de autoria de Laércio Sandes (PMN) e Samuel Vasconcelos (PT), que permite aos parlamentares apresentarem emendas individuais ao Orçamento de 2015, no limite de 1% (um por cento) da previsão de receita total. A emenda foi discutida durante a reunião nesta terça-feira (24) da Comissão Especial constituída para analisar a LDO e responsável pelas audiências públicas nas quais secretários e coordenadores municipais explicaram as metas para 2015. Além de Laércio Sandes e Samuel Vasconcelos, o também petista Claudilson Pezão havia participado também do encontro. Durante as sessões foram discutidos e votados mais dois projetos. Os vereadores aprovaram o PL 3004/2014, da Prefeitura, que dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 6417/08, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). O projeto trata da composição do Comdema. Também recebeu aprovação dos parlamentares o PL 882/2014, de João Dárcio (PTN) e Gileno (PSL), que oficializa no bairro do Jardim Santa Mena, o Dia de Santa Mena, a ser comemorado anualmente em Emendas: Propostas seguiram para sanção do prefeito três de outubro. Os dois projetos seguem para a sanção do prefeito.

Votação de 15 projetos da Ordem do Dia é adiada para agosto

Câmara aprova vale transporte gratuito para desempregado

Ultima sessão: Sem quórum, discussão só em agosto

A pauta prevista para a sessão da Câmara de Guarulhos do dia 26 volta ao debate em agosto, na volta do recesso. A pauta havia sido formada por 15 itens na Ordem do Dia e sete no Grande Expediente que não chegaram a ser discutidos, por falta de quórum. Entre os itens que foram postergados está o projeto de Decreto das contas da Prefeitura do exercício de 2010. O presidente Eduardo Soltur anunciou que no dia 27 seriam realizadas sessões extraordinárias para votar três projetos até a fase final. O mais importante dizia respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. Além dele, estava prevista a votação também do PL 3004/2014, que dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 6417/2008, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Comdema, de autoria da Prefeitura, e do PL 882/2014, que oficializa o Dia de Santa Mena, a ser comemorado anualmente em 3 de outubro, de autoria dos vereadores João Darcio (PTN) e Gileno (PSL).

Cidadania: Desempregado tem transporte garantido

A Sessão Ordinária desta terça-feira da Câmara de Guarulhos teve, na Ordem do Dia, 12 itens discutidos e votados. Destaque para o PL 2200/2013, de autoria de Heleno Metalúrgico, PDT, e Maurício Brinquinho, PT, que concede o Vale Transporte Social ao desempregado do Município de Guarulhos, foi aprovado em segunda discussão e votação. Outros 11 itens avaliados pelos vereadores, entre os quais o PL 7409/2013 (Prefeitura), que regulamenta a permissão de uso de bens imóveis públicos municipais, nos termos dos artigos 63, XV e 122, § 3º, da Lei Orgânica do Município, aprovado em primeira discussão; e o PL 586/2014 (Prefeitura), que autoriza a desafetação e a cessão de uso de parte da Praça 8 de Dezembro ao Estado de São Paulo, para fins de funcionamento da Base Comunitária de Segurança Pública do Taboão, aprovado em segunda votação.

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Câmara aprova em primeira instância repasse para escolas de samba A Câmara de Guarulhos aprovou, no dia 5, em primeira instância, o projeto de repasse de recursos públicos às escolas de samba e blocos carnavalescos do município. O texto originariamente de autoria do vereador Claudilson Pezão (PT) recebeu a assinatura de outros 22 parlamentares. Os recursos seriam repassados em duas parcelas à Liesg (Liga Independente das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Guarulhos), que redistribuiria às agremiações carnavalescas inscritas para o desfile. Cada escola de samba do Grupo Especial teria direito a R$ 112.437,00, ou 45 mil UFGs (Unidades Fiscais de Guarulhos); as escolas do Grupo de Acesso receberiam R$ 99.944,00 cada ou 40 mil UFGs; os blocos teriamdireito a R$ 74.958,00 cada, ou 30 mil UFGs; e os blocos de acesso receberão R$ 49.972,00, cada, ou 20 mil UFGs. A votação realizada no Plenário da Câmara, durante a Ssessão Ordinária, foi acompanhada por diversos integrantes de escolas de samba, que aplaudiram ao final.

Deu samba: Repasse às escolas animou os foliões

Os vereadores também aprovaram o PL 1830/14 oficializando o Dia do Y's Men Club em 17 de agosto, do vereador Paulo Sergio Rodrigues Alves (PR). A Câmara manteve o veto total do Executivo ao PL 5/13 sobre dispensa do uso de ticket de estacionamento rotativo para condutores durante atendimento em hospitais públicos ou privados de Guarulhos, de autoria do vereador Gilvan Passos (PSDB). Em contrapartida, dois vetos foram rejeitados: PL 1953/13 sobre reserva de vagas para mulheres egressas do sistema prisional, assinado por cinco vereadores; e PL 3087/13 sobre programa bolsa creche, do vereador Toninho Magalhães (PTC).

Em sessão, reserva de vagas em concursos é aprovada; repasse a escolas de samba é arquivado Os parlamentares da Câmara de Guarulhos aprovaram em primeira votação a reserva de vagas para negros e indígenas em concursos públicos, na Sessão Ordinária do dia 10, na Câmara de Guarulhos. Trata-se do Substitutivo nº3 ao PL 4289/2013, de autoria da Prefeitura, e que reserva o mínimo de 20% de vagas de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal da Administração Pública Direta e Indireta. Também foi aprovada em primeira discussão pelos vereadores a emenda aditiva nº1 ao substitutivo, proposta por Guti (PV), que estende a reserva para as vagas dos cargos em comissão. Outro projeto que foi votado foi o PL 7226/2013, de autoria de vários vereadores, que trata do repasse financeiro às agremiações carnavalescas da cidade para a realização do carnaval. O projeto foi rejeitado em segunda discussão e, portanto, arquivado.

Quotas aprovadas: Em 1ª instância, voto favorável

Seguiram para a sanção do Executivo dois projetos da Prefeitura: PL 7409/2013, que regulamenta a permissão de uso de bens imóveis públicos municipais, nos termos dos artigos 63, XV e 122, § 3º, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos; e o PL 1560/2014, sobre a concessão de direito real de uso de bem público municipal situado à Rua Alegre, Vila São Rafael, à entidade filantrópica Associação Obra Social Instituto Nossa Senhora das Dores, pelo prazo de 90 anos.

Projeto que prevê quotas para negros em concursos foi arquivado A Sessão Ordinária do dia 24 na Câmara de Guarulhos foi interrompida logo após votação em segunda discussão da nova redação do texto do Substitutivo nº 3 ao projeto de Lei 4289/2013 (Prefeitura), que dispõe sobre reserva de vagas para negros e indígenas nos concursos públicos. O substitutivo, de Guti (PV), incluía os cargos comissionados. Não obteve quantidade de votos favoráveis suficientes para sua aprovação (foram 12 a favor contra os 18 necessários), e o dispositivo acabou arquivado. O público presente no plenário, que esperava a aprovação do PL, se revoltou e passou a ofender os parlamentares. Sem condições de prosseguir com os trabalhos, o presidente Eduardo Soltur suspendeu a sessão por dez minutos, até encontrar solução para o impasse. Os parlamentares reuniram-se e decidiram solicitar ao Executivo a reapresentação do PL com seu texto original, para que possa novamente entrar na pauta. Os ânimos, então, se acalmaram e a sessão prosseguiu. Os vereadores criticaram a atitude dos manifestantes. Samuel Vasconcelos (PT), Novinho Brasil (PTN), Edmilson Americano (PHS) e Laércio Sandes, por exemplo, defenderam seu direito de voto não concordando com os apupos dos manifestantes. Na continuidade dos trabalhos, 12 projetos de Lei foram votados. No Grande Expediente, os nove Requerimentos e 12 projetos de Lei previstos para deliberação dos parlamentares receberam parecer favorável.

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Comissões Muito mais sobre as atividades das Comissões Parlamentares e os dispositivos deliberados pode ser conferido no site da Câmara: www.camaraguarulhos.sp.gov.br.

Comissão recebe representantes de incorporadora A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico da Câmara de Guarulhos recebeu representantes da Incorfast Incorporadora na reunião ordinária do dia 26. Os parlamentares Verinha Souza (PTdoB) e Gileno (PSL) questionaram os representantes Eduardo dos Santos e Pedro Gualtieri sobre as danificações que o empreendimento da empresa fez na pavimentação entre a Rua Rio Grande e a Rua Dr. Sólon Fernandes. Eduardo Soares disse que o problema está na base da pavimentação. Ele afirmou que já conversou com o Executivo e que a empresa vai arrumar os estragos. Gileno salientou que recebeu reclamações de munícipes e quando foi ao local percebeu que a situação da rua realmente é crítica. “Vamos acompanhar a situação porque, quando a população reclama, temos que apurar”,afirmou. Durante a reunião, a Comissão deliberou contrariamente ao PL 4193/2013, de Eduardo Barreto (PCdoB), que trata da implantação de placas de sinalização a toda fiscalização eletrônica de velocidade. A Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo deu parecer favorável a três proposituras, entre as quais, o PL 68/2011, de Dr. Vitor da Farmácia (Pros), sobre a proibição de consumo de bebidas alcoólicas em ginásios e quadras municipais e particulares destinadas à prática de atividades esportivas. A Comissão de Obras e Serviços deliberou favoravelmente a dois projetos de Lei da Prefeitura: PL 1167/2014, que desafeta e autoriza alienação de bem público municipal (770,64 m² - Vila Barros permuta com Empresa Rosa Branca), e PL 1171/2014, que desafeta e autoriza alienação de bem público municipal (1.350,00 m² - Vila Barros - permuta com Empresa Rosa Branca). Desenvolvimento Urbano: Promessa de fiscalizar

Gestora de Serviços Funerários explica cobrança de remoção A gestora do Departamento de Serviços Funerários da Prefeitura, Rosemeire Batista Salgado de Almeida, participou da reunião semanal da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, na manhã do dia 24. Rosemeire explicou sobre o funcionamento do serviço aos vereadores Marcelo Seminaldo (PT), Elmer Japonês (PSC) e Gilvan Passos (PSDB), integrantes da Comissão. Segundo ela, o pacote de gratuidade oferecido ao guarulhense inclui urna, velas, véu e translado dentro do município. O serviço gratuito destina-se à população de baixa renda, mas representa 74% do volume de atendimento mensal. “A remoção intermunicipal pode ser gratuita desde que a pessoa comprove sua condição de pobreza”. informou. Essa confirmação é feita posteriormente por uma assistente social, encaminhada à casa do requerente da gratuidade pelo próprio serviço funerário. De qualquer forma, será emitido um boleto de cobrança que poderá ser cancelado mediante a comprovação da condição de pobreza. Na reunião semanal da Comissão de Meio Ambiente, os parlamentares também tomaram conhecimento das respostas aos ofícios enviados anteriormente pela comissão. Um deles diz respeito aos impactos ambientais causados em função das novas rotas aéreas, incluindo medição de ruído. A Secretaria de Meio Ambiente respondeu sobre a responsabilidade da Cetesb, como órgão adequado para tais informações.

Direitos Humanos: Gratuidade para quem tem baixa renda

Tal discussão surgiu em função de integrantes da SOS Cantareira terem denunciado os impactos durante uma reunião da Comissão de Meio Ambiente e terem solicitado apoio para alterar as rotas, novamente. A Comissão decidiu enviar um ofício à Cetesb. Entre outras Comissões reunidas na data, a de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude discutiu vários pontos da audiência pública que vão realizar sobre deficiência intelectual. A ideia do evento é falar sobre causas, sintomas, terapias e também sobre a família de pessoas com deficiência intelectual. A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor decidiu dar parecer favorável ao PL 3707/2013, do vereador Lamé (PTdoB), que dispõe sobre a proibição aos estacionamentos ou similares do uso da expressão “não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo” em cartazes, impressão de bilhetes ou placas informativas.

Informativo Câmara

Junho de 2014

Extensa pauta predomina agenda de Comissões Permanentes Na reunião da Comissão Permanente de Meio Ambiente (CPMA) na manhã desta terça-feira, os vereadores João Barbosa (PRB) e Guti (PV), acertaram os últimos detalhes da audiência pública de “Proteção e Defesa Animal”, marcada para hoje à noite. Os parlamentares tomaram conhecimento do número de confirmados no evento e quais participantes farão parte da mesa. Os assuntos que serão tratados na audiência também foram repassados: “Durante o debate temos que dar destaque para a construção do Hospital Municipal Veterinário e a criação do Fundo Municipal de Proteção animal”, ressaltou o vereador Guti (PV). Três projetos foram deliberados na reunião da Comissão Permanente de Trânsito e Transportes (CPTT). Entre os quais, o projeto de Lei (PL) 20/2003, de autoria do vereador Edmilson Americano (PHS), que “regulamenta o estacionamento de veículos que exerçam o transporte escolar defronte às escolas em Guarulhos”, recebendo parecer favoravel.

Meio Ambiente: Hospital veterinário é prioridade

Os vereadores da Comissão de Direitos Humanos foram favoráveis a todos os projetos na pauta. Destaque para o PL 654/2014, do vereador Samuel Vasconcelos (PT) que pretende instituir em Guarulhos “o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e pessoas com deficiência reduzida, já cadastradas nas Unidades de Saúde de Guarulhos”.

Vereadores da Comissão de Educação aprovam o Dia de Santa Mena

Comissão de Constituição e Justiça analisa extensa pauta A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara de Guarulhos se reuniu no dia 5 e deliberou 17 itens, entr os quais o PL 882/2014 (João Dárcio, PT, e Gileno, PSL), que oficializa no bairro do Jardim Santa Mena o Dia de Santa Mena, a ser comemorado anualmente no dia 3 de outubro, e o PL 2521/2013 (Prof. Auriel, PT, e Guti, PV), que dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito em Guarulhos. Ambos receberam parecer favorável.

Educação aprova: Dia de Santa Mena será em 3 de outubro

A Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, em reunião ordinária no dia 10, se posicionou favoravelmente ao projeto de Lei (PL) 882/2014, de iniciativa dos vereadores João Dárcio (PTN) e Gileno (PSL). A proposição oficializa no bairro do Jardim Santa Mena, em Guarulhos, o “Dia de Santa Mena”. Se aprovado em plenário, a data será comemorada no dia 3 de outubro. Os parlamentares ainda deram parecer favorável a outros sete projetos de Decreto Legislativo (PDL). Todos eles tratam da concessão de título honorífico de cidadão guarulhense. Destaque para o PDL 1451/2014, que pretende homenagear o dr. Ronaldo Vlademir Ferreira, pelo excelente trabalho desempenhado na área da saúde e também para o PDL 3925/2012 de autoria do vereador Zé Luiz, que reconhece publicamente o trabalho prestado pelo tenente-coronel Antonio de Mello Belucci à frente da Polícia Militar.

Ainda no dia 5, a Comissão de Obras e Serviços Públicos pegou o depoimento formal de Cladir José Branchini, dono da empresa Rosa Branca Transportes Ltda, para debater sobre os projetos de Lei 1167/2014 e 1171/2014, ambos de autoria do Executivo, que tratam da desafetação e alienação de trechos das ruas Guarapuava e Cruz Machado, na Vila Barros, por meio de permuta com a empresa Rosa Branca. A Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico, por sua vez, analisou sete proposituras. A Comissão optou por dar parecer contrário ao PL 6309/2013, do Toninho da Farmácia (PRP), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal Rodo Lixo, e ao PL 1314/2014, do Dr. Laércio Sandes (PMN), que altera a Lei nº 4.305/1993, modificando a redação do §1º e acrescendo o §8º, ambos do art. 3º, admitindo a transmissão parcial ou total em caso de divórcio judicial ou extrajudicial. Por outro lado, a Comissão decidiu favoravelmente, por exemplo, ao PL 3707/2013, de Lamé (PTdoB), que dispõe sobre a proibição aos estacionamentos ou similares o uso da expressão “não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo”, em cartazes, impressão de bilhetes ou placas informativas no local.

Junho de 2014

Informativo Câmara

ESPECIAL Acompanhe as notícias sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 pelo site da Câmara de Guarulhos: www.camaraguarulhos.sp.gov.br.

Diretoria de Comunicação produz suplemento sobre a LDO 2015 para o Diário Oficial Durante duas semanas, a Câmara de Guarulhos foi palco de audiências públicas que discutiram com a população a proposta do Executivo para o orçamento 2015, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Neste período, a Diretoria de Comunicação, Rádio e TV Câmara acompanhou e divulgou todas as reuniões, enviando releases para a mídia e transmitindo ao vivo os encontros. Um dos produtos deste trabalho pôde ser conferido na edição do dia 4 de julho, no Diário Oficial do Município, que foi distribuído acompanhado de um encarte de quatro páginas com um resumo das audiências. O informativo foi produzido pela equipe de imprensa da Diretoria de Comunicação, que repetiu a experiência realizada após as discussões sobre a LDO em 2013. O impresso está disponível no site da Prefeitura (www.guarulhos.sp.gov.br) e t a m b é m n o s i t e d a C â m a ra (www.camaraguarulhos.sp.gov.br), na página de suplementos especiais.

Assista à programação inédita da TV Câmara pelos canais 7 digital e 98 analógico da NET (TV a cabo) e pelo nosso site, www.camaraguarulhos.sp.gov.br No site e na página da Câmara no Facebook estão todos os programas produzidos pela TV Câmara, inclusive as sessões.

Veja os canais de informação da Câmara Acompanhe as notícias sobre a Câmara Municipal publicadas na imprensa por meio do clipping diário confeccionado pela assessoria de imprensa em nosso site www.camaraguarulhos.sp.gov.br e no facebook.com/camaraguarulhos.

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