Informativo Câmara - Maio de 2013

Vereadores cobram melhorias de serviços de TV e telefonia As Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Obras e Serviços Públicos reuniram-se com representantes da NET e GVT, para discutir a segurança e a manutenção dos cabos dentro do Município.

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LDO 2014 tem ampla discussão na Casa

Selo Ambiental organiza seminários sobre sustentabilidade

Representantes de 34 órgãos e entidades do Poder Executivo e Câmara Municipal detalharam as diretrizes para o orçamento do próximo ano. As audiências tiveram livre participação popular. Projeto segue para sanção do Prefeito.

Programação incluiu palestras sobre reciclagem, terapias naturais, ecoturismo e construção de moradias populares.

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Comissão especial avalia situação das casas de repouso Diligências começaram em maio. Além deste tema, a construção do Centro de Referência do Idoso e eventos da terceira idade entram na pauta do grupo.

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Soltur quer ressarcimento por ato de vandalismo O presidente do Legislativo, Eduardo Soltur (PSD), vai cobrar o prejuízo causado por jovens na madrugada de 1/5 com o ato de vandalismo que provocou a quebra da porta principal do prédio da Câmara de Guarulhos. O ato foi flagrado pelas câmeras de monitoramento da Casa e da Guarda Civil Municipal (GCM). A ocorrência foi registrada por volta das 4h30. A GCM prendeu os infratores.

Todos os envolvidos foram encaminhados ao 1º DP (Centro) e foram ouvidos pela delegada de plantão, Vanessa Torres, e foram indiciados por dano ao patrimônio. Só foram liberados após o pagamento de fiança. Os menores assinaram termo circunstanciado e foram entregues aos pais e deverão comparecer à Vara da Infância e Juventude.

LDO 2014: Comissão Especial define calendário de audiências A partir do dia 3 de junho, uma Comissão Especial formada por 18 vereadores, um de cada partido, recebe representantes do Executivo para expor as diretrizes orçamentárias de 2014. Serão 34 audiências públicas com os titulares das Secretarias Municipais, Ipref, Proguaru, Saae e Poder Legislativo. As audiências serão realizadas no plenário da Câmara e abertas à participação da população. A Comissão Especial de análise da LDO é presidida pelo vereador Eduardo Barreto (PC doB).

Encontro dos CONSEGs segurança em Guarulhos

discute

Os Conselhos Regionais de Segurança Pública (Conseg’s) estiveram reunidos na noite 13/5 no plenário da Câmara Municipal. O objetivo foi ouvir os questionamentos e as sugestões para melhorar a segurança do município em diversas regiões.

As reivindicações dos membros dos Consegse e de diversos munícipes incluem a instalação de câmeras de segurança, aumento no número de policiais, melhoria de estrutura nas delegacias, combate à violência no ambiente escolar e política de segurança para turistas para a Copa do Mundo. Participaram do encontro, alguns vereadores, o comandante do CPA-M7, Glauco Silva de Carvalho, o coordenador Estadual dos Consegs, Evaldo Coratto, entre outros.

Suplentes que assumiram no mês Da esquerda para a direita: Nego do Flamenguinho (PSDC), Mossoró (PSDB) e Carol Ribeiro (PSDB)

Câmara Municipal de Guarulhos Diretoria de Comunicação, Rádio e TV Câmara R. Miguel Hackmey, 19/27, Centro, 07110-010 (11) 2461-1238, (11) 2408-3428 Eduardo Soltur Presidente Sergio Luiz Deboni Secretário de Assuntos Institucionais Sergio Roberto de Lessa Diretor de Comunicação, Rádio e TV Câmara Equipe Assessoria de Imprensa Celeste Lucareli, Giselle Ianson, Renata Moreira, Róberson Balsamão, Tyciane Vaz e Waltair Martão (jornalistas) Nico Rodrigues e Vera Jursys (fotógrafos) Luis Nakajo (redator) Dayane Melo, Francieli Gregorutti e Jéssica Bordin Domingues (estagiárias) Periodicidade mensal.

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Comissão recebeu cem projetos para concorrer ao Selo Ambiental A Comissão Organizadora do Selo Ambiental recebeu a inscrição de cem projetos para a edição deste ano. O evento é de responsabilidade da Câmara Municipal e Prefeitura de Guarulhos com a participação de entidades do terceiro setor e da iniciativa privada.

O evento está previsto para o dia 7 de junho, a partir das 19h, nas áreas livres do Adamastor, localizado na Avenida Monteiro Lobato, 734, no Macedo.

Ao longo do dia será realizado o Seminário de Sustentabilidade no mesmo local.

Comissão escolhe troféu do Selo Ambiental 2013 A obra batizada de “transformação da madeira” produzida com canudos de jornal, madeira, páprica, extrato de nogueira e cola branca foi escolhida para ser o troféu do Selo Ambiental 2013. Foram inscritos oito protótipos confeccionados em madeira, garrafa pet, embalagem tetra pack, alumínio reciclado e papel jornal.

As obras foram avaliadas pela originalidade, criatividade, facilidade e recursos para produção da peça, responsabilidade socioambiental, viabilidade econômica, qualidade técnica e estética, vínculo com a cidade e envolvimento com a comunidade.

A peça vencedora foi elaborada pelo artesão Djerson Alves da Silva, que é também carnavalesco da Escola de Samba Mocidade de Guarulhos.

Escolhido desenho infantil para marcador de página A estudante Carina Vitoria Cursino de Araujo, do 4º ano, da Escola Estadual Glauber Rocha é autora do desenho escolhido para estampar um marcador de página, brinde a ser entregue ao público no dia 7 de junho, na festa do Selo Ambiental 2013. A imagem reproduz um cenário dividido entre prédios e vegetação, propondo menos do primeiro e mais do segundo.

A Comissão recebeu cerca de 160 desenhos da Escola Estadual Glauber Rocha e do Grupo de Apoio a Pessoas com Câncer (GAPC) e os desenhos foram escolhidos em três etapas, sendo a última por processo de votação.

Selo Ambiental organiza seminário sobre sustentabilidade Construir uma cidade sustentável: esse é o pano de fundo do seminário que será realizado no dia 7 de junho no Adamastor Centro, das 9h às 17h, pela Prefeitura de Guarulhos em parceria com a Câmara Municipal, entidades do terceiro setor e iniciativa privada.

O evento é gerenciado pela Comissão Organizadora do Selo Ambiental 2013, que inclui integrantes dos setores público e privado. Dividido em palestras, salas temáticas, mostra ambiental e tecnológica, o seminário pretende atrair estudantes, profissionais liberais, professores e cidadãos comuns para discutir propostas sustentáveis que podem ser aplicadas cotidianamente.

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Câmara discutirá temas do universo feminino A Comissão da Defesa dos Direitos da Mulher reuniu-se em 28/5 para discutir detalhes da campanha de coleta de sugestões da população quanto a temas de interesse do público feminino para serem discutidos em pautas temáticas na Câmara. Serão distribuídas urnas na Casa e em outras repartições públicas, além de ser criado um endereço eletrônico –comissaodosdireitosdamulher@camaraguarulhos.sp.gov.br – para que os munícipes deem suas sugestões.

Também foi discutido o encontro marcado pela Comissão com a deputada estadual Telma de Souza (PT), na Assembleia Legislativa, tendo como assunto principal a criação das procuradorias de mulheres nas câmaras municipais.

Ações pró-mulheres rendem troféu a Guarulhos Em cerimônia realizada em 24/5, no auditório da Prefeitura, o prefeito Sebastião Almeida (PT) recebeu o troféu referente à quarta edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, a que Guarulhos fez jus por suas ações, especificamente na área de defesa da mulher ao longo de 2011 e de 2012. Estiveram presentes o deputado estadual Alencar Santana (PT), a coordenadora municipal de Políticas para as Mulheres Maria Helena Gonçalves, e as vereadoras petistas Marisa de Sá e Dona Maria, representantes da Câmara e integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres. A homenagem é iniciativa da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da ONU Mulher e da Organização Internacional do Trabalho. A vereadora Marisa de Sá exaltou o esforço das mulheres de Guarulhos. “Tivemos nos últimos anos muitas conquistas, mas estamos apenas no início de um trabalho feito no sentido de vivermos em um mundo mais justo para todos”, declarou.

População escolherá temas sobre o universo feminino para debate na Câmara A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher realizará eventos temáticos nos próximos meses e os temas serão definidos pela população. Serão espalhadas urnas para coleta de sugestões em vários pontos da cidade. “É uma forma de unirmos nossa disposição para o debate e o interesse das pessoas de ver discutidos temas que digam respeito ao universo feminino”, explica a vereadora Verinha Souza (PTdoB), presidente da Comissão. Serão instaladas urnas na Câmara, nos postos do Fácil e nas Casas da Mulher Clara Maria, da Coordenadoria da Mulher.

Comissão tem novas vereadoras A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher passou por alterações em maio. As petistas Dona Maria e Marisa de Sá assumiram nos lugares de Geraldo Celestino (PSDB) e de Prof. Auriel (PT), atuando ao lado da vereadora Verinha Souza (PTdoB), presidente da Comissão. As duas vereadoras suplentes puderam assumir graças à Resolução 417/2013, que institui a possibilidade de suplentes assumirem vagas em comissões permanentes. A reuniões da Comissão são realizadas às terças, às 11h.

Comissão estreita relação com Coordenadoria de Políticas para as Mulheres Representada pelas vereadoras Verinha Souza (PTdoB) e Marisa de Sá (PT), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher reuniu-se extraordinariamente em 7/5 com a Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres, para estreitarem relações, objetivando contribuição ativa e pontual da Câmara em projetos voltados a políticas públicas para mulheres, bem como apontar a disponibilidade das vereadoras em auxiliar a Coordenadoria em seus objetivos.

Um dos projetos são os “16 Dias de Ativismo Feminista”, de 25/11 a 10/12, série de atividades com o objetivo de discutir ações em defesa das mulheres.

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Comissão de Trânsito e Transportes investiga vistoria veicular em Guarulhos A Comissão de Trânsito e Transportes se reuniu no dia 23 para discutir sobre os serviços de vistoria veicular em Guarulhos. Os vereadores discutiram sobre a possibilidade de formação de cartel entre as empresas que realizam esse serviço.

O presidente da Comissão, Prof. Samuel Vasconcelos (PT), fez levantamento dos preços cobrados pelas empresas. Caso seja descoberto Comissões que há cartel, a denúncia será formalizada ao Ministério Público. “Vamos investigar se há abusos na cobrança dos serviços e assim proceder a outros encaminhamentos”, afirmou o vereador.

Comissão de Meio Ambiente discute impactos da obra do Rodoanel A Comissão de Defesa do Meio Ambiente discutiu os impactos ambientais e sociais causados pela construção do trecho Norte do Rodoanel no dia 21. Os vereadores da Comissão, Pr. João Barbosa (PRB), Prof. Samuel Vasconcelos (PT) e Lamé (PTdoB) cobraram explicações sobre o desmatamento da vegetação e as soluções sobre o replantio e desapropriação das famílias. O gerente técnico da Secretaria Ambiental, Guilherme Bagattini, e o diretor de Gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Plínio Soares, responderam aos questionamentos.

De acordo com Guilherme Bagattini, os ruídos que afetarão órgãos e residências estão sendo estudados.

Quanto à redução dos impactos ambientais ele explicou que existe o Plano Básico Ambiental, que trabalha o resgate da fauna por meio de especialistas que fazem o monitoramento desse trabalho. Plínio Soares, ressaltou a importância da discussão sobre a garantia de acesso a cidade. Além disso, explicou que existem preocupações ambientais, socioeconômicas e de desapropriação. Segundo o diretor, cerca de 650 famílias deverão ser reassentadas.

Comissão de Educação debate livros para deficientes visuais em bibliotecas A Comissão de Educação e Cultura discutiu o projeto de Lei 5086/2012 (Dr. Vitor da Farmácia, PSDB), que estabelece que a aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas municipais deverá observar o percentual de 3% de livros em formatos acessíveis para benefício das pessoas com deficiência visual. A comissão decidiu analisar o projeto com o autor para averiguar a possibilidade de uma ampliação do percentual.

Durante a reunião o presidente do Conselho Municipal de Educação, José Joaquim Batista Neto, e a secretária do Conselho e presidente da Câmara de Educação Básica (CNE), Maria de Deus, apresentaram algumas questões referentes à área. Eles sugeriram a criação de uma audiência pública, em conjunto com a comissão, visando a Conferência Municipal e o Congresso Nacional de Educação, que ocorrerá no próximo ano.

Comissão de Justiça e Redação altera denominação A Comissão de Justiça e Redação alterou sua denominação e passa a ser chamada de Comissão de Constituição e Justiça. A Comissão é formado pelo vereadores Paulo Sergio Rodrigues Alves (PR), presidente, Lamé (PT do B), secretário, e Marcelo Seminaldo (PT), membro.

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Vereadores cobram melhorias de serviços de operadoras de TV e telefonia Representantes das operadoras de TV e telefonia GVT e NET estiveram na Câmara de Guarulhos, no dia 7, para prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados à população. Eles atenderam ao convite das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Obras e Serviços Públicos.

Os vereadores Marcelo Seminaldo (PT), Romildo Santos (PSDB), Samuel Vasconcelos (PT) e Toninho da Farmácia (PRP) cobraram a segurança e manutenção dos cabos existentes no município. O diretor institucional da GVT, Affonso Chaves Júnior e o gerente da NET, Marco Antônio Baldacin, além de outros representantes das operadoras, responderam questionamentos sobre dificuldades dos clientes na hora de fazer a instalação ou transferência da linha telefônica, da TV ou do acesso à Internet, a portabilidade, a mudança de valores nos planos, a capacidade de cobertura das operadoras e os serviços de telemarketing.

Comissão traça metas em defesa do idoso A Comissão Especial de Estudos criada para apurar denúncias de irregularidades em asilos, pensões, casas de repouso e similares, em razão de denúncia, se reuniu pela primeira vez no dia 7, na Câmara, para definir os objetivos e a forma de atuação da equipe. Criada pela portaria 18990/2013, a comissão é formada pelos vereadores Lamé (PTdoB), que coordena os trabalhos, Gilvan Passos (PSDB), Guti (PV), Heleno Metalúrgico (PDT), Laércio Sandes (MD), Luiz Matogrosso (PP), Prof. Auriel (PT), Prof. Rômulo (PT) e Samuel Vasconcelos (PT). O primeiro passo do grupo será levantar junto a órgãos competentes, como Prefeitura, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, IBGE e Delegacia do Idoso, informações sobre o número de idosos e quantas instituições ligadas a este grupo existem em Guarulhos.

Situação das casas de repouso será avaliada por comissão especial A Frente Parlamentar em Defesa do Idoso (FPDI) da Câmara Municipal se reuniu no dia 6, para deliberar, entre outros assuntos, o início dos trabalhos da Comissão Especial de Estudo que pretende analisar a situação das casas de repouso de Guarulhos, especialmente as que recebem recursos da prefeitura. A continuação da construção do Centro de Referência do Idoso, no Jardim Palmira, foi outro assunto discutido na reunião.

A Frente é formada por dez vereadores. Além de Lamé (PTdoB), presidente, compõem-na Edmilson Americano (PHS), Elmer Japonês (PSC), Gileno (PSL), Guti (PV), Luiz Matogrosso (PP), Paulo Sergio Rodrigues Alves (PR), Pr. Anilstaldo (PSB), Prof. Samuel Vasconcelos (PT) e Toninho Magalhães Filho (PTC).

Comissão analisa parecer sobre prestação de contas da Prefeitura Os vereadores Prof. Samuel Vasconcelos (PT), Toninho Magalhães Filho (PTC) e Geraldo Celestino (PSDB), integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, deliberaram Processo Administrativo, envido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal referente ao ano de 2009.

O Processo Administrativo 1709/2013 (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) recebeu parecer favorável, com ressalvas contrárias do vereador Geraldo Celestino, que não concorda com o percentual aplicado na área de Educação.

Comissão de Direitos Humanos apura denúncias no IML A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Habitação e Assistência Social fez uma visita ao Instituto Médico Legal da cidade,no dia 2, para apurar algumas denúncias sobre o atraso na liberação de corpos.

Os vereadores Gilvan Passos (PSDB) e Elmer Japonês (PSC) representaram a comissão e conheceram toda a estrutura do IML e do Serviço de Verificação de Óbito (SVO). Eles foram recebidos por Valmor Mesquita de Oliveira, gerente da seção técnica do SVO, que explicou como funciona o seu setor e relatou algumas dificuldades que encontram para poder realizar o trabalho. Os membros da Comissão decidiram fazer um requerimento e enviá-lo à Prefeitura para pedir informações mais precisas sobre a situação do IML, do SVO e também das viaturas do serviço funerário.

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PL que proíbe fogos de artifício em estádios e ginásios é aprovado Durante a Sessão Ordinária de 14/5, presidida por Marcelo Seminaldo (PT), os vereadores aprovaram em segunda discussão e votação apenas um item: o PL 242/2011, proposto por Gileno (PSL), que proíbe a utilização de fogos de artifício nos estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres. Por falta de pareceres nenhum outro item pôde ser votado na Ordem do Dia. Trinta e quatro itens foram deliberados e aprovados no Grande Expediente. A maioria se referia a pedido de informações ao Executivo.

Na Tribuna Livre, o representante do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos em Lotação (Sindlotação), Antônio Fernando Santana, ocupou a tribuna para falar sobre a situação dos motoristas de micro-ônibus da cidade.

Segundo ele, o secretário de Trânsito e Transporte não dá a devida atenção ao assunto. "Os trabalhadores do sistema estão irregulares, sem registro na carteira e sem seus direitos garantidos".

Sem discussão, vereadores avaliam e aprovam requerimentos e PLs Diferentemente das últimas sessões, marcadas por protestos de perueiros e professores do Estado, a reunião do dia 9/5 transcorreu em clima de tranquilidade, com projetos de lei e requerimentos sendo analisados sem nenhum ruído. No Pequeno Expediente, Marcelo Seminaldo (PT) criticou o projeto de Lei que cria a chamada ficha limpa municipal, proibindo que pessoas que cometeram algum delito não possam ocupar cargos comissionados. “É um absurdo, a pessoa não pode trabalhar, porque cometeu um erro anos atrás, como fica a ressocialização?”, reclamou. Guti (PV), favorável ao projeto, propôs que, se fosse o caso, que se criassem substitutivos a este PL, mas que não fosse rejeitado totalmente.

Na Ordem do Dia, os parlamentares votaram e aprovaram três projetos de Lei: o PL 120/2011 (Guti, PV), que regulamenta a oferta de serviços do tipo couvert em Guarulhos, os PLs 118/2013 e 372/2013 (Gilvan Passos, PSDB, e João Dárcio, PTN), que criam o Fundo Municipal de Segurança Pública, e o PL 242/2011 (Gileno, PSL), que proíbe fogos de artifícios nos estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres. O PL 5462/2012 (Geraldo Celestino, PSDB), que inclui parágrafo único ao art. 213 da Lei nº 3573/1990, que trata de Código de Posturas impedindo a utilização de materiais como cavaletes em campanhas eleitorais, teve votação contrária e foi arquivado. No Grande Expediente, 33 requerimentos foram deliberados pelos vereadores.

Professores do Estado em greve participam de sessão da Câmara Além de deliberar seis itens no Grande Expediente, todos pedidos de informações para o Executivo, os vereadores da Câmara Municipal de Guarulhos aprovaram dois projetos em primeira discussão e votação durante a Ordem do Dia da sessão de 7/5.

O primeiro projeto de Lei aprovado, de iniciativa do vereador Guti (PV), regulamenta a oferta de serviços do tipo couvert na cidade. O projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública, também foi aprovado.

A sessão foi marcada pela presença dos professores da rede estadual de ensino. Em greve, a categoria utilizou o plenário para reivindicar melhorias na área da Educação. Ézio Ferreira ocupou a tribuna como representante do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e explicou que, além de os salários serem baixos, as condições de trabalho para os professores são precárias.

Projeto que reestrutura os gabinetes é aprovado O principal item da sessão de 2/5, o PL 2628/13 (vários vereadores), que altera a Lei 6509/2009, no que concerne à estrutura dos gabinetes dos senhores Vereadores, foi deliberada favoravelmente e só gerou comentários quando os vereadores quiseram justificar seu voto contrário ou favorável. Guti (PV), por exemplo, criticou o projeto. Edmilson Americano (PHS), por sua vez, lembrou que a Câmara de uma cidade do porte de Guarulhos precisa de uma estrutura condizente, por isso votou a favor.

Na Ordem do Dia, também foram aprovados o PL 3253/2012 (Paulo Sergio Rodrigues Alves, PR), que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas e antialcoólicos nas aberturas de shows e eventos culturais em Guarulhos, e o PL 4645/2012 (Guti, PV), que cria o Livro de Reclamações dos Consumidores.

Aprovada autorização de financiamento para infraestrutura viária A votação do projeto que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF) para o Programa Pró-Transporte consumiu cerca de duas horas da sessão de 23/5. O Governo saiu vitorioso com a aprovação do projeto, em segundo turno, com 27 votos a favor e três abstenções.

Mais cinco projetos foram aprovados, sendo dois do Poder Executivo: autorização de desafetação e alienação de bem público localizado na Rua Francisco de Paula Santana (segunda discussão) e celebração de parceria com o objetivo de apoiar e colaborar na organização e estruturação de condomínios residenciais para famílias de baixa renda do Programa Minha Casa Minha Vida (primeira discussão).

De autoria do vereador Guti (PV), foram aprovados dois projetos em primeiro turno: instituição da política pública de consumo consciente e criação do espaço denominado Centro de Dança Oriental Árabe. Do vereador Lamé (PT do B), a Câmara aprovou em definitivo a denominação de Joel Tito dos Santos a praça sem nomenclatura oficial localizada entre as ruas Dezenove, Vinte e Avenida João Palma Aleman, no Parque Continental I. No Grande Expediente, foram aprovados 17 requerimentos.

Vereadores aprovam financiamento da Caixa para o transporte Durante a sessão de 21/5, foram aprovados cinco projetos de Lei. Entre eles, o PL 2323/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica para o Programa PróTransporte. O projeto, aprovado em primeiro turno e de autoria da Prefeitura, prevê a autorização de financiamento no valor de R$ 165 milhões para aplicação e readequação de corredores de transporte coletivos, viadutos e alças de acesso.

Foi aprovado também o substitutivo ao PL 347/2009 (Prof. Jesus, PDT), que implanta na rede municipal de ensino o Núcleo de Apoio ao Estudante, o PL 4792/2012 (Guti, PV), que proíbe os estabelecimentos que adotam o vale-refeição como forma de pagamento de restringir sua aceitação a determinado dia, data ou horário, o PL 532/2013, que denomina de Praça Joel Tito dos Santos uma praça localizada no Bairro Continental, o substitutivo ao PL 2321/2013, que autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação e à alienação de bem público municipal, mediante concorrência pública, localizado no loteamento Macedo.

Plano de metas ousado do Executivo provoca reações diversas O polêmico Plano de Metas do prefeito Sebastião Almeida (PT), prometendo erradicar o analfabetismo, os homicídios e os crimes sexuais, entre outros problemas da cidade, dominou os discursos dos vereadores durante a Sessão Ordinária do dia 16. O líder do governo, Samuel Vasconcelos (PT), por exemplo, comentou que as grandes vitórias são conseguidas por meio de objetivos ousados. Enquanto, Gilvan Passos (PSDB) ironizou o projeto, considerando-o irreal. Na Ordem do Dia, os vereadores deliberaram favoravelmente, entre 48 itens, o PL 4648/2012 (Guti, PV), que obriga as farmácias e drogarias a manterem balança à disposição dos consumidores.