Informativo Câmara - Junho de 2013

Câmara divulga regulamento do Parlamento Jovem Primeira edição do projeto se encerra em 23 de outubro, com 34 estudantes fazendo o papel de vereadores do Município; projetos passarão por todas as fases da tramitação ordinária; podem participar estudantes do 5º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio.

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Câmara terá Procuradoria Especial da Mulher

Manifestação popular continua gerando discussão

A ideia é criar órgão municipal com o objetivo de receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher, além de fiscalizar a execução de programas do governo municipal.

A sessão do dia 25/6 foi marcada pela discussão sobre a relação entre as manifestações populares dos últimos dias e a atuação parlamentar.

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Empresas iniciam retirada de fios e cabos espalhados pela cidade Em reunião no gabinete do presidente Eduardo Soltur (PSD), foi criada equipe de representantes da Câmara, EDP Bandeirante, concessionárias e Prefeitura para acompanhar a execução de acordo; com solução, foi suspensa Comissão Especial de Inquérito.

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Finanças divulga resultado orçamentário do primeiro quadrimestre O secretário de Finanças do Município, André Oliveira Castro, esteve na noite de terça-feira (11) na Câmara Municipal apresentando um resumo do resultado financeiro do primeiro quadrimestre de 2013 de Guarulhos.

Nas tabelas divulgadas pela Secretaria no Diário Oficial, consta, por exemplo, uma receita líquida de R$ 2.283.747.080,05, contra uma receita de R$ 2.597.166.293,60 do quadrimestre anterior, o último de 2012. As despesas com pessoal caíram um pouco, passando de 47,77% para 46,8%. Castro disse que o município tem um cenário positivo, pois as receitas têm sido maiores que as despesas, possibilitando a continuidade de investimentos. O secretário sugere a universalização dos impostos como alternativa viável.

Secretaria de Saúde presta contas em audiência pública O secretário Municipal de Saúde, Carlos Derman, participou de audiência pública de prestação de constas do primeiro quadrimestre de 2013, na manhã de 28/6. No período, o Executivo arrecadou R$ 847 milhões em impostos e repassou cerca de R$ 168 milhões para a Saúde. "O valor repassado é 19,83% do arrecadado. Isso está acima do mínimo estabelecido pela legislação, que é 15%". A apresentação também incluiu auditoria da produção ambulatorial e das internações hospitalares. Calos Derman destacou que a maioria de internações da cidade de Guarulhos é feita em hospitais municipais, ao contrário do que ocorre em São Paulo e outros municípios. Ele ainda ressaltou que a Secretaria tem um amplo programa de investimentos em novas construções, reformas e aquisição de equipamentos.

Suplemento apresenta resumo das audiências da LDO 2014 Acompanhe detalhes da elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 no suplemento do Diário Oficial do Município, publicado sexta-feira (28). O encarte apresenta o resumo das 35 audiências públicas, realizadas desde o dia 3 de junho e abertas ao público, sob a presidência do vereador Eduardo Barreto (PCdoB).

O suplemento foi elaborado pelo setor de imprensa da Diretoria de Comunicação, Rádio e TV Câmara.

Suplentes que assumiram no mês

Alemão do Transporte (PT), Claudia Papotto (PDT) e Serjão (PSL).

Câmara Municipal de Guarulhos Diretoria de Comunicação, Rádio e TV Câmara R. Miguel Hackmey, 19/27, Centro, 07110-010 (11) 2461-1238, (11) 2408-3428 Eduardo Soltur Presidente Sergio Luiz Deboni Secretário de Assuntos Institucionais Sergio Roberto de Lessa Diretor de Comunicação, Rádio e TV Câmara Equipe Assessoria de Imprensa Celeste Lucareli, Giselle Ianson, Renata Moreira, Róberson Balsamão, Tyciane Vaz e Waltair Martão (jornalistas) Nico Rodrigues e Vera Jursys (fotógrafos) Luis Nakajo (redator) Dayane Melo, Francieli Gregorutti e Jéssica Bordin Domingues (estagiárias) Periodicidade mensal.

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Câmara divulga regulamento do Parlamento Jovem Foi apresentado na Câmara Municipal, o regulamento do 1º Parlamento Jovem Guarulhense. O programa permitirá a 34 jovens de até 17 anos assumirem por um dia o papel de vereador. Podem participar os estudantes de Guarulhos do 5º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio ou EJA, das redes públicas e privadas de ensino.

O objetivo é oferecer aos estudantes o exercício da cidadania por meio de uma jornada parlamentar. Serão várias etapas até a instalação do Parlamento. No dia 23 de outubro os “vereadores eleitos” trabalharão das 9h às 17h na Câmara, passando por diplomação e posse, eleição da Mesa Diretora, discussão e votação de projetos. No site da Câmara, www.camaraguarulhos.sp.gov.br, estão disponíveis o regulamento do Parlamento Jovem, vídeos e notícias.

Vereadoras pretendem criar Procuradoria Especial da Mulher As vereadoras Marisa de Sá e Dona Maria (PT) estiveram reunidas com a deputada estadual Telma de Souza (PT) na Assembleia Legislativa de São Paulo na quarta-feira (5) para discutir a criação e o funcionamento da Procuradoria Especial da Mulher em Guarulhos. A ideia é criar o órgão no âmbito municipal com o objetivo de receber, examinar e encaminhar às autoridades competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher, além de fiscalizar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, implantar campanhas educativas e políticas públicas e realizar eventos para combater a violência e a discriminação. Segundo Telma de Souza, procuradora do órgão estadual, as Procuradorias possibilitam uma integração entre a Câmara, casas de apoio, OAB e sociedade civil organizada.

Câmara terá Procuradoria Especial da Mulher A Câmara Municipal de Guarulhos deverá inaugurar até o final deste ano a Procuradoria Especial da Mulher.

Um projeto de resolução deverá ser votado após o recesso. “Contamos com o apoio dos colegas vereadores e da sociedade em geral para a criação deste órgão. Poderemos fortalecer ainda mais as mulheres contra a violência de todo o tipo”, disse a vereadora Profª. Marisa de Sá (PT). Em 13/6, a Câmara Municipal participou do Congresso nacional organizou em Brasília o 1º Seminário Nacional Procuradorias Especiais da Mulher. O evento visa fortalecer a capacitação da rede de procuradorias nos Estados e Municípios, além de discutir a participação feminina nos parlamentos.

Para informar sobre este e outros assuntos relativos ao universo feminino, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher criou o endereço eletrônico comissaodasmulheres@camaraguarulhos.sp.gov.br, pelo qual também se coloca à disposição para receber sugestões sobre pautas, cursos e projetos, entre outros.

Sessão solene comemora Dia da Assembleia de Deus Na noite 19/6 foi realizada Sessão Solene em comemoração ao Dia da Assembleia de Deus. O vereador Novinho Brasil (PTN), autor do projeto que oficializou a data, presidiu os trabalhos. Além de fiéis e vereadores evangélicos, o culto contou com a participação de líderes religiosos e com representante da capelania da Secretaria de Segurança Pública, Luiz Carlos da Silva. De acordo com Novinho Brasil, o objetivo foi engrandecer e exaltar Deus. Ele explicou que, apesar de se tratar de um culto religioso, todos os procedimentos para cumprir o Regimento Interno da Casa foram respeitados. "O dia oficial da Assembleia de Deus foi em 18 de junho, mas realizamos hoje para não atrapalhar a Sessão Ordinária".

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Parcerias poderão organizar condomínios do Minha Casa Minha Vida O mais polêmico dos projetos avaliados pelos vereadores durante a Sessão do dia 4/6, o PL 2463/2013, que dispõe sobre celebração de parcerias com o objetivo de apoiar e colaborar na organização e estruturação de condomínios residenciais para famílias de baixa renda do Programa Minha Casa Minha Vida, foi aprovado por unanimidade. Oposição e situação consideraram o projeto pertinente para a parcela da população que se beneficiará dos possíveis convênios que serão firmados. Por um ano, as parcerias têm objetivos como estimular o exercício da participação cidadã, a organização comunitária, ações de preservação e conservação dos espaços coletivos, além de promover a conscientização de ações nas áreas de saúde, saneamento, educação, entre outros, e encaminhamentos assistenciais junto a programas governamentais, objetivando a inserção em políticas públicas, e cursos de qualificação e capacitação profissionalizante.

Vereadores aprovam quadro de pessoal do Condemat Foi aprovado o PL 1242/2013, que cria o quadro pessoal do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) em sessão extraordinária, em 6/6.

O vereador Guti (PV), que inicialmente era contra o PL, mudou de opinião ao ouvir as explicações de Samuel Vasconcelos (PT), dizendo que o dinheiro que a cidade precisaria dispor era muito menor do Guti calculara.

Geraldo Celestino (PSDB) mostrou objeções ao PL. Ele admitiu que o Condemat é muito importante para região, mas acredita que há conflitos em relação ao regime de seleção dos funcionários. Segundo ele, é preciso admitir servidores por concurso público, não por meio de cargos em comissão.

Câmara rejeita requerimento sobre contratos de imóveis locados A votação do sexto item do Grande Expediente consumiu boa parte da sessão da Câmara de Guarulhos no dia 11. O líder do Governo, vereador Samuel Vasconcelos (PT), pediu votação nominal para o requerimento de cópias de contratos de imóveis locados pela Prefeitura, de autoria do suplente Mossoró (PSDB). Após um longo debate entre petistas e tucanos, o requerimento foi rejeitado. Segundo Vasconcelos, a intenção dele era dar celeridade à informação solicitada por Mossoró. “Em nenhum momento disse que o Governo estava se furtando a dar informações. Pedi a rejeição para que o Mossoró tenha a resposta em 48 horas”, declarou. De acordo com a Lei Orgânica, o Poder Executivo tem 15 dias úteis, renováveis por mais 15, para responder aos requerimentos aprovados em Plenário. Vasconcelos sugeriu que o autor dirija-se à Secretaria de Assuntos Legislativos para obter a informação pretendida.

O líder da Oposição, vereador Geraldo Celestino (PSDB), criticou a rejeição do requerimento, pois se trata de um direito parlamentar. Romildo Santos, também do PSDB, prometeu apresentar um novo requerimento, desta vez, com o pedido sobre locação mais detalhado.

Visita de Cônsul e aprovação de contas do prefeito marcam sessão Em Sessão marcada pela aprovação das contas de 2009 do prefeito Sebastião Almeida, em 13/6, a Câmara recebeu a visita do cônsul da Costa do Marfim, Tibe Bi Gole Braise. Ele anunciou a criação em Guarulhos da 15ª unidade da Câmara da Indústria e Comércio Brasil África e solicitou o apoio da Casa ao vereador suplente Rogério dos Santos (PSD) para presidência do novo órgão. “Precisamos aumentar a relação comercial entre o Brasil e o continente africano, ainda muito tímida em comparação a países como a China”, explicou o cônsul. “Tenho uma relação há algum tempo com a entidade, já fiz viagens à África por conta deste trabalho e fico feliz com a confiança depositada no meu nome”, comentou o parlamentar.

Oito projetos são aprovados e sete seguem para segunda votação Durante a sessão Ordináriado dia 18, os vereadores aprovaram oito projetos de Lei. Destes, um foi aprovado em segundo turno, outros sete seguem para segunda votação na próxima sessão. No Grande Expediente, oito requerimentos foram deliberados. Em segundo turno foi aprovado o PL 4639/2012, de autoria do vereador Guti (PV), que prevê a realização semestral de procedimento de inspeção sanitária e coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde.

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Vereadores deliberam 79 itens do Grande Expediente

Sessões Ordinárias

Na Sessão Ordinária do dia 20, os parlamentares da Câmara deliberaram favoravelmente 79 itens do Grande Expediente. Desses, 69 eram requerimentos com pedidos de informações ao Executivo sobre diversos assuntos, como obras e pavimentação asfáltica, por exemplo.

Os dez projetos de Lei deliberados também versam sobre diferentes temas. Entre eles, destaca-se o PL 3905/2013, de Edmilson Americano (PHS), que dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo no interior dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano.

Comissão aprova PL que proíbe uso de fogos em ambientes fechados Em reunião ordinária do dia 20, a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico emitiu pareceres sobre cinco projetos de Lei (PL). Entre eles, está o PL395/2013 (Marcelo Seminaldo, PT), que dispõe sobre a proibição do porte e uso de sinalizadores e fogos de artifícios de qualquer natureza, explosivos ou não, no interior de casa de shows, boates, bares, restaurantes, salão de festas, circos, teatros e ginásios poliesportivos de Guarulhos. O PL recebeu parecer favorável.

Projeto sobre nutricionistas nas escolas passa por segunda votação O projeto de Lei que determina a presença de nutricionistas nas escolas públicas foi votado e aprovado em segundo turno. Também foi aprovado em segunda discussão o projeto que determina a instalação de banheiros químicos nas bancas examinadoras de prática de direção veicular. Os projetos são de autoria dos vereadores Guti (PV) e Edmilson Americano (PHS), respectivamente.

Manifestação popular continua gerando discussão A sessão do dia 25/6 foi marcada pela discussão sobre a relação entre as manifestações populares dos últimos dias e a atuação parlamentar. O debate se iniciou na Tribuna Livre, quando Anselmo Pires da Silva Neto, presidente do Psol de Guarulhos, comentou que as bandeiras que agora são levantadas pela população nas ruas de todo o País sempre foram defendidas pelos partidos de esquerda. Prof. Rômulo Ornelas (PT) falou em seguida, criticando o fato de as eleições serem pautadas pelo poder econômico e não político. Romildo Santos (PSDB) preferiu enaltecer a atuação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Muito do que o Brasil é hoje, é graças à atuação de Fernando Henrique, desde a época em que ele era ministro da Fazenda, o que o PT fez foi só dar continuidade àquele projeto”. O petista Prof. Samuel Vasconcelos (PT) discordou veementemente: “É um absurdo, é como dizer que o PT não fez nada”. Na sequência, criticou algumas posturas do grupo que tem comandado as manifestações: “Muitos não sabem definir que modelo de governo desejam, pedindo inclusive a volta do regime militar, a extinção dos partidos”. Geraldo Celestino (PSDB) concordou: “Temos que ouvir o clamor das ruas, mas não podemos aceitar o retrocesso, defendemos o pluripartidarismo, a reforma partidária dentro de uma discussão política”.

Em sessões sucessivas, vereadores aprovam seis projetos da Prefeitura Os vereadores guarulhenses aprovaram, em definitivo, seis propostas da Prefeitura, um da Mesa da Câmara e dois de parlamentares nas sessões ordinária e extraordinárias realizadas sucessivamente em 27/6, antes do início do recesso de julho. Foram aprovadas: a revogação da Lei nº 6617, que instituiu o sistema municipal de licenciamento e controle da poluição do meio ambiente; as Diretrizes da Lei Orçamentária de 2014; a nova redação do Programa Bolsa Trabalho e a lei que permite a implantação de moradias. Também foi aprovado o projeto que permite a contratação de financiamento com a Caixa Econômica Federal para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e a concessão de isenção de IPTU para a área a ser cedida pelo Dersa para implantação do Parque Tecnológico. Da Mesa da Câmara foi aprovado o Decreto Legislativo instituindo o comemoração dos 70 anos da Santa Casa de Misericórdia de Guarulhos.

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Comissão de Segurança Pública se reúne com delegado da seccional de Guarulhos A Comissão de Segurança Pública e representantes dos condutores de vans escolares se reuniram com o delegado assistente da Delegacia Seccional de Guarulhos, Wilson Baccan, para discutir roubos e furtos de van escolares do município. A reunião, que aconteceu no dia 4/6, contou com a presença do vereador Toninho Magalhães Filho (PTC), integrante da Comissão. Baccan decidiu fazer um levantamento mais específico para saber em quais circunstâncias esses delitos aconteceram. "Faremos uma filtragem para ter mais detalhes, como as características dos meliantes, o modus operandi, em que ocasiões acontecem os roubos, os locais, entre outro detalhes", ressaltou o delegado.

Comissão surpreende casas de repouso e avalia condições de atendimento A Comissão Especial de Estudos criada na Câmara para apurar denúncias de irregularidades em asilos, pensões, casas de repouso e similares, realizou sua primeira incursão em instituições de Guarulhos no dia 2/6. Foram visitadas de surpresa a Monte Sinai, no Bom Clima, e a Santa Rosália, na Vila Galvão. “Queremos chamar a atenção da população para a necessidade de se cuidar adequadamente das pessoas que chegam a uma idade mais avançada, e ações como essa são importantes”, declarou o coordenador da Comissão, vereador Lamé (PTdoB).O trabalho da equipe deve durar pelo menos dois meses. A ideia é que se faça um documento final, indicando ao poder público possíveis necessidades de intervenção em casas de repouso ou outro tipo de ação.

Comissão de Trânsito e Transporte discute preços de vistoria de veículos A Comissão de Trânsito e Transporte discutiu na quinta-feira (6) o preço das vistorias para transferência de veículos. O evento contou com a presença dos vereadores Samuel Vasconcelos (PT) e Elmer Japonês (PSC), do diretor de veículos do Ciretran, Daniel Leandro de Lima, do secretário adjunto de Trânsito e Transporte, Celso Masson, do diretor do departamento de relações de abastecimento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Rui Bernardes, e do proprietário de uma prestadora de serviço, Cícero Felipe Ribeiro.Uma sugestão da Comissão é a colocação de placas informando a não obrigatoriedade de se fazer a vistoria nas empresas particulares. Além disso, os parlamentares decidiram debater o assunto com despachantes e com representantes da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

Seminário de sustentabilidade marca décima edição do Selo Ambiental O seminário Construindo a Sustentabilidade, que abriu as atividades do X Selo Ambiental, em 7/6, contou com a presença, na mesa de trabalhos, de Luiz Henrique Zanetta, secretário municipal de Meio Ambiente; os vereadores Pr. João Barbosa (PRB) presidente da Comissão Organizadora do Selo e de Meio Ambiente da Câmara Municipal, Laércio Sandes (PMN); Paulo Peixoto, representante da sociedade civil na Comissão do Selo Ambiental; Carlos Alberto de Campos, delegado de Meio Ambiente de Guarulhos; Mali Araújo, secretária adjunta de Meio Ambiente; José Luis Guimarães, presidente da Proguaru; José Miguel Wisnik, coordenador do Programa Cidades Sustentáveis; e Maria Delmar Franco, psicóloga do Instituto Evolução. “Antes, foi preciso tirar muito da natureza para que se pudesse oferecer o que temos hoje e cada um de nós tem a essência de Deus para cuidar. É nossa responsabilidade cuidar do planeta e dos recursos que ele ainda oferece”, afirmou o vereador Pr. João Barbosa. O vereador Laércio Sandes pediu o envolvimento de toda a sociedade civil neste processo: “Vamos divulgar mais toda esta discussão que tivemos no Selo Ambiental”, sugeriu.

Seminário teve debate sobre cidadania, desenvolvimento e políticas públicas A programação do seminário de sustentabilidade urbana seguiu no período da tarde com a realização de salas temáticas. Os participantes do evento puderam aprofundar a discussão sobre desenvolvimento local, iniciativa pública e cidadania. Nas salas temáticas, palestras com interação do público abrangeram os seguintes subtemas: ecoturismo, reciclagem de materiais de construção, construção de residências em forma de mutirão, cidades botânicas, agricultura urbana, Plano Diretor de Resíduos Sólidos, terapias naturais, sustentabilidade industrial e educação para sustentabilidade. Além das palestras, o público teve contato com uma infinidade de produtos confeccionados de forma sustentável.

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Problema de fiação espalhada pela cidade começa a ser resolvido Reunião ocorrida entre vereadores e representantes da EDP Bandeirante, Net, Telefônica e Secretarias Municipais no dia 10, no gabinete do presidente Eduardo Soltur (PSD), teve como pauta a intenção de instalar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apontasse responsabilidades a respeito da fiação solta dos postes nas calçadas no Centro e nos bairros periféricos. Ao final, todos concordaram com o início imediato da remoção dos cabos e a criação de equipe com representantes da Câmara, EDP Bandeirante, concessionárias e Prefeitura para acompanhar o trabalho.

Empresas iniciam retirada de fios e cabos espalhados pela cidade Cerca de 20 pessoas estiveram reunidas na tarde de 12/6 na sede da Bandeirante para discutir detalhes do plano de trabalho que deverá eliminar das ruas de Guarulhos fios e cabos soltos dos postes. “Iniciamos nesta quarta-feira mesmo a verificação e retirada dos cabos, a partir do Centro para os bairros periféricos”, explica Anderson Alexandre, representante da área comercial da Bandeirante. Segundo o vereador Novinho Brasil (PTN), com o comprometimento das empresas em solucionar o problema, houve a suspensão da CEI.

Comissões deliberam extensa pauta de projetos As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Educação e Cultura (CEC) deliberaram 22 itens nas reuniões da semana de 10/6 a 14/6. A CCJ reuniu-se para deliberar 14 projetos e um memorando, enquanto a CEC discutiu sete projetos de Lei.

Reunião na Câmara discute segurança das vans escolares A Comissão Permanente de Segurança Pública, representada pelos vereadores Geraldo Celestino (PSDB) e Toninho Magalhães Filho (PTC), se reuniu no dia 17/6 com representantes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e Sindicato dos Condutores de Escolares de Guarulhos (Sincesg) e categoria dos condutores de vans escolares não sindicalizados, buscando soluções para o grande número de roubos de vans escolares. A Câmara tem tido um papel importante de interlocutor entre os condutores e o poder público. “Formamos um grupo de trabalho com o objetivo de receber as reivindicações dos condutores, discutir em conjunto soluções e acelerar ações concretas em prol da categoria”, explica o vereador Toninho Magalhães.

Comissão quer mais segurança para vans escolares A Comissão de Segurança Pública e representantes dos condutores de vans escolares se reuniram na Delegacia Seccional de Guarulhos para discutir questões sobre roubos e desmanche de veículos da categoria em 27/6. Esta foi a segunda reunião com o delegado assistente Wilson Baccan Júnior, que apresentou um levantamento sobre casos que aconteceram no município. O delegado aconselhou que os condutores façam boletim de ocorrência para que a polícia tenha conhecimento de todos os casos e possa buscar soluções necessárias.

Vereadores deliberam dezenas de projetos durante reunião de comissões Durante a reunião de 20/6, a Comissão de Obras e Serviços Públicos discutiu e deliberou favoravelmente dois PLs: o PL 2772/2013 que dispõe sobre isenção de imóveis que estejam localizados em região de obras públicas durante o período de execução, e o PL 2777/2013 que trata do ISSQN para isentar de ISS locais que estejam localizados em região próxima a obras públicas. A Comissão de Administração e Funcionalismo Público discutiu e emitiu parecer favorável ao PL 3018/2013,, que assegura a publicidade das informações referentes a contatos de locação de imóveis celebrados e pactuados por órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo. Por fim, a Comissão de Constituição e Justiça analisou 14 itens.

Comissão pretende fazer audiência pública para debater SOS Racismo A assistente social e secretária executiva do Conselho de Igualdade Racial, Simone Santos, sugeriu que a Comissão de Defesa da Igualdade Racial promova audiência pública para discutir sobre o SOS Racismo e esclarecer as dúvidas sobre o tema. A audiência deverá ocorrer em agosto. Segundo ela, Guarulhos é o único município que dispõe de uma comissão para discutir o tema igualdade racial nas regiões do Alto Tietê.

Comissão de Segurança Pública apura denúncias em escola A Comissão de Segurança Pública, representada pelos vereadores Geraldo Celestino (PSDB) e Toninho Magalhães Filho (PTC), visitou uma escola para apurar denúncias sobre segurança e transporte escolar. A visita se realizou em 26/5 na Escola Municipal Jardim Bondança "Giovani Angelini", que atende crianças de até 9 anos de idade. Foi detectado que, por medo da falta de segurança no caminho e nos arredores da escola, o condutor da van não fazia o transporte dos alunos há vários dias. O principal ponto de reclamação é a Estrada do Marmelo. Os parlamentares disseram que iriam cobrar o secretário de Educação e comunicar a situação ao prefeito para que providências sejam tomadas.

Prevenção é a principal arma contra a dependência química O plenário da Câmara Municipal recebeu na noite de 24/6 audiência pública sobre uso e prevenção de drogas. O encontro teve como objetivo discutir o assunto entre autoridades públicas, especialistas no assunto, representantes de entidades que cuidam de dependentes químicos, ex-usuários de drogas e seus parentes, buscando soluções para o tráfico e o uso de drogas ilícitas em Guarulhos. Estiveram presentes o vice-prefeito e secretário municipal de Saúde, Carlos Derman, os vereadores da Comissão Permanente de Saúde e Higiene Pública, Alexandre Dentista (PSDC), que presidiu os trabalhos, Prof. Rômulo Ornelas (PT) e Toninho da Farmácia (PRP), além de Paulo Sergio Rodrigues Alves (PR) e Élmer Japonês (PSC), Solange Aparecida Bená, gerente do Centro de Assistência Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD), Vilson Genestretti, delegado titular da Delegacia de Polícia de Investigações sobre entorpecentes, e o pastor Roberto de Campos Bento, membro do Conselho Municipal de Política sobre Drogas.

Comissões realizam as últimas reuniões ordinárias antes do recesso A Comissão de Constituição e Justiça analisou seis itens em 27/6. A Comissão realizou uma reunião extraordinária. O PL 4288/2013, que dispõe sobre implantação de moradias, foram aprovados substitutivo e emenda. Também receberam pareceres favoráveis: o PL 4300/2013, sobre a concessão de isenção de IPTU de área a ser cedida pela DERSA, o PL 4287/2013, sobre o Programa Bolsa Trabalho, e o PL 4290/2013, que autoriza o Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal. Na Comissão de Educação e Cultura sobre três PLs. O PL 185/2006, que institui do Programa Municipal de Agricultura Urbana, depende de esclarecimentos para continuar a tramitação. O PL 234/2011, que estipula condições para aquisição de publicações em bibliotecas, e o PL 281/2011, que institui o Projeto Adote uma Banda, receberam parecer contrário. A Comissão de Administração e Funcionalismo Público emitiu pareceres favoráveis para o PL 4287/2013, sobre o Programa Bolsa Trabalho e o PL 4289/2013, que dispõe sobre reserva de vagas para negros e indígenas nos concursos públicos da Administração Pública. A Comissão de Obras e Serviços deliberou parecer favorável ao PL 560/2013, que implanta Velório Virtual. A Comissão de Higiene e Saúde Pública deliberou favoravelmente o PL 3163/2013, que institui campanhas educacionais antitabagismo nas escolas, e o PL 754/2013, determina a instalação de lavatório na seção de hortaliças, carnes e peixarias dos mercados, supermercados. O PL 822/2013, que permite ao Executivo negociar dívida de empresas privadas do segmento de saúde em troca de serviços, recebeu parecer contrário.