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Vereadores deliberam últimas propostas do ano em Sessão Extraordinária Parlamentares devem votar 32 propostas, 15 delas de autoria do Executivo Nesta segunda-feira (14), os vereadores se reúnem extraordinariamente, a partir das 14 horas, no plenário da Câmara Municipal. Estão na pauta para apreciação 32 propostas: 15 de autoria do Executivo e 17 do Legislativo. Dentre elas, emendas à Lei Orgânica, Projetos de Lei (PL), decretos e requerimentos.

As deliberações devem contemplar um pedido de abertura de comissão de estudo sobre os notebooks fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação a professores da rede pública; e a criação de um novo estatuto para a Guarda Civil Municipal (GCM).

O dia promete ser de muito trabalho para os vereadores que terão de decidir se são a favor ou contra os 15 projetos do prefeito. Veja a relação de propostas do Executivo a seguir: PL 4.893/2015 (Prefeitura), que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual; PL 4.894/2015 (Prefeitura), que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2016; PL 5.060/2015 (Prefeitura), que autoriza a permuta de áreas com a empresa Chamix, no Bonsucesso; PL 5.111/2015 (Prefeitura), que dispõe sobre as alterações da Lei 6.253/2007; PL 5.112/2015 (Prefeitura), que altera os dispositivos da Lei sobre o Conselho Municipal de Política Cultural; PL 5.131/2015 (Prefeitura), que dispõe sobre a subvenção social de R$ 1,5 milhão à Associação Beneficente Jesus, José e Maria; PL 5.132/2015 (Prefeitura), que trata sobre a isenção de IPTU de imóveis transferidos à Proguaru; PL 5.140/2015 (Prefeitura), que dispõe sobre alienação de bem público na Vila Barros; PL 5.141/2015 (Prefeitura), que dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei 7.350/2014, que desafeta e autoriza alienação de bem público; PL 5.268/2015 (Prefeitura), que autoriza o Executivo a proceder à desafetação para fins de alienação; PL 5.269/2015 (Prefeitura), que dispõe sobre a concessão de subvenção social de R$ 3,6 milhões ao Stella Maris; PL 5.270/2015 (Prefeitura), que dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor; PL 5.271/2015 (Prefeitura), que dispõe sobre a concessão de subvenção social de R$ 18 milhões à Associação Beneficente Jesus, José e Maria; PL 5.272/2015 (Prefeitura), que regulamenta a comercialização de alimentos em veículos automotores - Food Truck; PL 5.273/2015 (Prefeitura), que dispõe sobre a criação e organização da Procuradoria Geral do Município.