REGULAMENTO DA 10ª EDIÇÃO DO SELO AMBIENTAL DE GUARULHOS: Construindo a Sustentabilidade
Câmara de
Guarulhos
1. APRESENTAÇÃO O Selo Ambiental de Guarulhos é uma premiação anual criada em 2002 pela Câmara Municipal de Guarulhos através do Decreto Legislativo 003/2002. A partir deste ano a concessão do prêmio será realizada em conjunto com a Prefeitura de Guarulhos, nos termos da Lei Municipal 7.047/2012. Esta premiação tem como proposta reconhecer, valorizar e divulgar projetos de defesa e de preservação do meio ambiente com resultados significativos para a melhoria da qualidade ambiental, laureando seus autores. É atualmente a principal premiação ambiental de Guarulhos, sendo uma referência na Região do Alto Tietê e contribuindo com o desenvolvimento sustentável do Município.
2. OBJETIVO Premiar pessoas físicas ou jurídicas, residentes, instaladas ou, cujas ações ambientais repercutam positivamente em Guarulhos, que apresentarem projetos de defesa e de preservação do meio ambiente, que contribuam ou que possam vir a contribuir com a melhoria da qualidade ambiental no Município.
3. MODALIDADES DE PREMIAÇÃO A premiação contemplará as seguintes modalidades:
3.1. Criança Amiga do Meio Ambiente, a ser atribuída a crianças na faixa etária de 07 a 12 anos, assistida em todos os atos e termos por seu respectivo representante legal mediante prova documental; 3.2. Jovem Amigo do Meio Ambiente, a ser atribuída a jovens na faixa etária de 13 a 17 anos, assistidos em todos os atos e termos por seu respectivo representante legal mediante prova documental; 3.3. Cidadã Amiga do Meio Ambiente; 3.4. Cidadão Amigo do Meio Ambiente; 3.5. Órgão Público Amigo do Meio Ambiente;