Suplemento 5 - Lei Orçamentária Anual 2015

Lei Orçamentária Anual 2015

Informativo Câmara Dezembro de 2014 - Ano III - nº5 Suplemento Especial Resumo das audiências públicas realizadas na Câmara Municipal de Guarulhos

Saiba como foram as audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015 A Câmara Municipal de Guarulhos realizou, entre os dias 24 de novembro e 09 de dezembro, uma série de audiências públicas para análise do projeto de Lei 4092/2014, referente à Lei Orçamentária Anual da Prefeitura de Guarulhos para 2015. Nos encontros, os secretários municipais e os titulares das coordenadorias explicaram aos vereadores e à população como será a gestão financeira de cada Pasta. Foram detalhadas as atribuições de cada Pasta, suas principais ações em 2014, os projetos para o próximo ano, além da previsibilidade de arrecadação e a divisão do orçamento.

Foram ao todo 35 audiências, todas abertas ao público e transmitidas ao vivo pela TV Câmara Guarulhos. Os cidadãos que participaram puderam questionar os gestores sobre os gastos nas mais variadas áreas administrativas do município, além de conhecer melhor a estrutura, atividades e metas de cada órgão.

As audiências foram conduzidas pelo vereador Dr. Laércio Sandes (PMN), presidente da Comissão responsável por analisar e dar parecer à proposta do Executivo. Neste suplemento, você pode conferir um resumo de todas as discussões.

Câmara Municipal O orçamento da Câmara Municipal de Guarulhos para 2015 está estimado em R$ 93 milhões, cerca de R$ 3 milhões a menos em comparação com o ano passado.

As informações foram apresentadas pelo secretário de Administração e Finanças da Casa, José Alexandre dos Santos, que também explicou que 65% do orçamento é destinado à folha de pagamento. O restante será investido nas demais atividades de manutenção da Casa.

Ainda segundo o secretário de Administração, devido à oscilação na arrecadação, o orçamento pode sofrer algum incremento durante o exercício: "Como a Câmara recebe uma porcentagem do valor arrecadado pela Prefeitura de Guarulhos, há a possibilidade de o repasse ser maior".

Câmara recebe parte do valor arrecadado pela Prefeitura

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Dezembro de 2014

Fundo Social de Solidariedade

Trabalho

A coordenadora do Fundo Social de Solidariedade, Andrea dos Santos, representou o órgão durante a audiência pública que debateu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. Andrea destacou que em 2014 a Coordenadoria contou com um orçamento de R$ 14.080.000,00 e, para 2015, o repasse será de R$ 11.068.487,00, uma redução de 21,39%. Mesmo com o significativo corte no orçamento, a gestora confirmou aos vereadores que os principais projetos serão mantidos. Andrea ainda fez uma breve explanação a respeito dos trabalhos realizados pela coordenadoria: "temos como missão promover a inclusão social, combater a fome e erradicar a pobreza e a miséria".

O secretário municipal do Trabalho, Rabih Khalil, relatou na audiência pública os planos de sua Pasta para 2015 e divulgou as ações de 2014. Está previsto para a Secretaria um orçamento de R$ 19.

043.371,85, incluídos pouco mais de 2,7 milhões de reais de recursos vinculados do Ministério do Trabalho e do Emprego. Este montante deverá ser suficiente para cobrir os custos de pessoal, custeio, benefícios e programas sociais.

De acordo com o secretário Khalil, estão garantidos os investimentos para os programas de qualificação profissional, bolsa-trabalho, treinamento de mão-de-obra, telecentros e mutirão do emprego.

"Temos um conjunto de ações que nos tornou, no levantamento recentemente finalizado de 2013, como a décima cidade do Brasil que mais gera empregos", afirmou.

Câmara Municipal de Guarulhos Diretoria de Comunicação, Rádio e TV Câmara R. Miguel Hackmey, 19/27, Centro, 07110-010 (11) 2461-1238 / (11) 2408-3428 Secretário Moacir: “mais qualidade social na Educação” Eduardo Soltur (Presidente)

Sergio Luiz Deboni (Secretário de Assuntos Institucionais)

Sergio Roberto de Lessa (Diretor de Comunicação, Rádio e TV Câmara)

Equipe Assessoria de Imprensa Celeste Lucareli, Giselle Ianson, Renata Moreira, Róberson Balsamão, Tyciane Vaz e Waltair Martão (Jornalistas) Diego Sammarco (Redator) Nico Rodrigues, Karina Yamada, Vera Jursys e Henrique Marinho (Fotógrafos) Ana Carolina Ortiz (Agente Legislativo) Emily Christini e Roger Vesco (Estagiários)

Educação A previsão orçamentária para 2015 da Prefeitura de Guarulhos para a Secretaria de Educação é da ordem de R$ 857.100.065,00. O montante deve ser suficiente para, além dos gastos com funcionários e com custeio, construir mais 27 escolas e 20 CEUs, além de reformar quadras, alugar 40 vans adaptadas e incorporar definitivamente a tecnologia da informação na rede de equipamentos, entre outras ações. Este é o planejamento informado pelo vereador licenciado e secretário municipal de Educação Moacir de Souza, na audiência referente à Lei Orçamentária Anual 2015.

O transporte escolar convencional, entrega de uniforme e material escolar, apoio aos conselhos de Educação, os convênios do Mova e apoio financeiro às escolas também estão na lista da Secretaria. “Vamos aumentar em 70% as vagas em creches, dentro do nosso propósito de oferecer mais qualidade social na Educação”, afirmou o secretário.

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Igualdade Racial

Relevância: Coordenadora prioriza projetos para 2015

A coordenadora da Igualdade Racial, Edna Maria Santos Roland, inaugurou a série de audiências públicas referentes à Lei Orçamentária Anual da Prefeitura de Guarulhos para 2015. Ela destacou que sua Pasta é responsável por 147 atividades em toda a cidade, entre as quais a Marcha da Consciência Negra e o 4º Festival de Cultura e Artes Negras. Como desafios, a coordenadora lembrou a constituição do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial e a implantação do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana dentro de Guarulhos. “Temos para todo nosso planejamento em 2015 um orçamento de R$ 1.239.886,96, mas contamos sempre com parcerias públicas e privadas para obtermos mais recursos”, afirmou.

Finanças A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Guarulhos apresentou a previsão orçamentária para 2015: R$ 27.035.638,94. Os números foram repassados pelo Secretário Adjunto da Pasta, Geraldo Sérgio Siqueira, que também explicou que cerca de R$ 15 mi são destinados a pagamento de pessoal.

Quando questionado pelos parlamentares sobre um projeto recentemente enviado pela Prefeitura, que cria uma taxa para custeio de iluminação pública, Siqueira alegou que essa contribuição será cobrada porque a responsabilidade pela manutenção da rede elétrica da cidade, atualmente feita pela concessionária EDP Bandeirantes, será transferida para o município.

Deficiência e Mobilidade Reduzida O coordenador de Políticas para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Firmino Manoel da Silva, falou na audiência pública sobre as ações e planos da Pasta para 2015. Entre eles, estão participar da feira de reabilitação Reatech, produzir um calendário com telas de artistas plásticos com deficiência, instalar na Coordenadoria uma central de Libras, a linguagem brasileira de sinais, criar uma caravana que percorrerá diversos bairros em Guarulhos e promover a mudança da Coordenadoria para um prédio próprio, situado na Praça da Pedra, no Macedo.

Chueiri: ‘‘O aeroporto não sairá de Guarulhos’’

Assuntos Aeroportuários O coordenador municipal de Assuntos Aeroportuários, Marcelo José Chueiri, discorreu na audiência pública sobre as ações do órgão em 2014 e os planos para 2015. Chueiri destacou a importância do aeroporto para Guarulhos, lembrando que até o final de 2014 ele terá registrado o trânsito de 40 milhões de passageiros, com uma taxa de crescimento de 10% ao ano. Questionado pelo vereador Guti (PV) sobre a alíquota de 2% relativa ao ISS pago pelo aeroporto, menor ao praticado a outras empresas com sede em Guarulhos, o coordenador disse que este índice será revisto.

“O aeroporto não sairá de Guarulhos, portanto, não há sentido que ele não pague os 5% de imposto, como é de praxe se cobrar”, afirmou Chueiri.

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Proguaru José Luiz Ferreira Guimarães, superintendente da Proguaru, participou da audiência pública que debate a LOA 2015. Ele explicou que a Proguaru terá um orçamento de R$ 117 milhões no próximo ano e conta com 4865 funcionários.

Proguaru possui obras viárias programadas para 2015

José Luiz Guimarães expôs as áreas de atuação da Proguaru, como: limpeza urbana e tapavalas em vias pavimentadas; limpeza, conservação e controle de acesso em unidades municipais; construção e reforma de unidades municipais; pavimentação de ruas; e usina de reciclagem de resíduos da construção civil. Durante a audiência, José Luiz Guimarães também falou sobre obras viárias programadas para 2015 e sobre manutenção e serviços contratos para o próximo ano.

Agru Assuntos Jurídicos O secretário adjunto de Assuntos Jurídicos Jorge Luiz Carniti participou de audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. Carniti afirmou que o orçamento para a Pasta supera os R$ 31 milhões e é investido em alguns pontos, como: folha de pagamento, manutenção das atividades jurídicas, apoio à Justiça Estadual, manutenção de compras e almoxarifado central, manutenção da Secretaria e Procon.

Após a explicação, o secretário adjunto esclareceu os parlamentares e munícipes sobre várias questões pontuais. A maioria dos questionamentos foi relacionado com áreas irregulares da cidade e com reintegração de posse.

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Saneamento Básico de Guarulhos (Agru) receberá um aumento de 15,35% no orçamento do próximo ano.

Para 2015, a Agência terá disponível para investimentos R$ 7.388.400,00. A Agru foi um dos poucos órgãos do Governo de Guarulhos a ter o orçamento ampliado.

De acordo com o diretor presidente, engenheiro Plínio Tomaz, para o ano de 2015 serão priorizados regulamentos que disciplinarão os órgãos fiscalizados pela agência: “Estamos trabalhando na confecção de regulamentos técnicos, que darão mais transparência as nossas atividades”.

O diretor também afirmou que uma das principais metas da gestão é cobrar dos órgãos responsáveis que até 2017, 80% do esgoto de Guarulhos seja tratado.

Administração e Modernização

Pasta terá cerca de R$ 40 milhões para o próximo ano

O secretário de Administração e Modernização Vitor Kleber Almeida Santos apresentou o orçamento da Pasta para o próximo ano: cerca de R$ 40 milhões, que serão destinados para suprir as despesas com pessoal, consumo, serviços e investimentos. O secretário aproveitou a oportunidade para apresentar os programas da Pasta, que são: gestão de recursos humanos; melhoria da qualidade de atendimento ao cidadão; gestão administrativa-operacional da Secretaria; gestão da modernização administrativa; e gestão administrativa-operacional da Escola Superior de Administração Pública (Esap).

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Habitação O secretário Municipal de Habitação, Orlando Fantazzini, participou da audiência de análise da lei orçamentária de 2015 e informou que, de 2009 até agora, a Prefeitura já entregou 4 mil novas moradias e deverá dobrar esse número até o término do atual mandato, em 2016. Para 2015, o orçamento da Pasta está em R$ 85 milhões, 70% dos quais são provenientes de repasses em razão de financiamentos ou de projetos aprovados no Ministério das Cidades.

O secretário fez um balanço positivo de 2014 da atuação da Secretaria, cuja finalidade é atuar na área habitacional de interesse social.

Fantazzini: Desde 2009, a Prefeitura entregou 4 mil moradias

Ipref Com um orçamento de R$ 127 milhões para o ano de 2015, a ação mais importante do Ipref (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Guarulhos) é a adoção do Regime Jurídico Único para os funcionários da municipalidade. “Adotado o Regime Estatutário esses trabalhadores se vincularão ao Ipref. Então, a preparação para receber todos esses servidores e estender a eles a previdência é nossa principal ação”, disse o presidente do órgão, Miguel Choueri.

Choueri explica sobre a previdência dos servidores

Choueri também explicou que o Ipref é gestor da previdência dos servidores municipais e administra os fundos, concede benefício, faz revisão e tem o papel de oferecer assistência à saúde para aqueles servidores que ainda conservam esse direito.

Segurança Pública O secretário de Segurança Pública João Dárcio Ribamar Sacchi apresentou o orçamento da Pasta para 2015: R$ 51 milhões e 600 mil, que serão utilizados para despesas como recursos humanos, administração da Secretaria, manutenção de unidades policiais, banda e canil da guarda, políticas de prevenção, entre outras. Ao todo, a Pasta conta com 1142 funcionários. Desse número, 820 são Guardas Civis Municipais (GCM).

João Dárcio destacou como metas para 2015 o aumento do efetivo, a ampliação e reforma das inspetorias, a ampliação do videomonitoramento e a ampliação da banda da GCM.

Secretaria conta com 1142 funcionários

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Governo

Relações Internacionais

O secretário municipal de Governo, Benedito Aparecido da Silva, tem a incumbência de administrar em 2015 um orçamento previsto de R$ 34.393.224,14 para sua Pasta. Em audiência pública referente à Lei Orçamentária Anual, ele explicou que sua Secretaria é responsável, entre outras ações, por fazer a gestão orçamentária da Prefeitura, ao lado do prefeito e dos secretários municipais, por integrar a gestão das políticas públicas na cidade e por dialogar com os diversos setores da sociedade que procuram o governo para reivindicar seus direitos e apresentar sugestões. “Este é um papel de diálogo com a população que fazemos por meio de conselhos municipais do orçamento participativo”, explicou. “Com a modernização da gestão que pretendemos implantar, nossa relação com a população e o Legislativo certamente será muito mais próxima e eficiente.”

A Coordenadoria de Relações Internacionais da Prefeitura de Guarulhos pretende priorizar as parcerias que já são realizadas com países do Mercosul. Esta foi a principal informação repassada pelo gestor da Pasta, Fernando Santomauro, durante a Audiência Pública que analisa a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. O gestor salientou que para o próximo ano a previsão é que o orçamento seja reduzido em mais de 31%, de R$ 618.470,00 para 425.878,00. Devido à redução, as principais ações serão concentradas na América do Sul.

Relações Federativas Com orçamento de R$ 476 mil, a Coordenadoria de Relações Federativas atua, principalmente, no acompanhamento das emendas parlamentares para o município – em 2014, as emendas federais somaram cerca de R$ 9 milhões. A titular da Pasta, Roseli de Fátima Ferreira, informou na audiência pública que 60% do orçamento é gasto com folha de pagamento e o restante no custeio da Coordenadoria.

“Sempre digo que nosso orçamento é o menor da Prefeitura”, enfatizou.

Santomauro ainda ressaltou que, devido ao baixo orçamento, as ações da Coordenadoria ficam limitadas: “Nossas atividades consistem em pequenos projetos. Procuramos dar destaque àqueles que dão mais visibilidade ao município”.

Defesa Civil A titular da Coordenadoria da Defesa Civil, Margarete Martins, afirmou que a Pasta teve uma excelente evolução nos últimos anos. Segundo ela, houve a contratação de profissionais da área de engenharia e geologia, além de novos agentes. Esse fato, segundo ela, trouxe mais eficiência ao trabalho de identificação de situações de risco e atendimento aos munícipes atingidos pelas intempéries.

Margarete informou que a cidade tem 51 áreas de risco e descreveu a atuação do órgão nesses locais. Para 2015, o orçamento da Pasta é de R$ 5,1 milhões e o principal investimento será na contratação de profissionais para completar o quadro funcional, entre os quais novas assistentes sociais.

Transportes e Trânsito

Trevo de Bonsucesso e Ponte da Vila Any devem ser entregues em 2016

Com um orçamento de cerca de R$ 255 milhões para o ano de 2015, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (STT) deverá investir cerca de 47% desse montante em obras e convênios. A informação é do secretário adjunto, Celso Masson, que afirmou que a pretensão da STT é conseguir asfaltar todas as ruas da cidade, pois ainda hoje há linhas que circulam por estradas de terra. Para dar conta dessa demanda, estão previstos R$ 36 milhões. O secretário fez uma descrição dos valores e as aplicações previstas.

Quando questionado sobre a conclusão de obras como o Trevo de Bonsucesso e a Ponte da Vila Any, o secretário definiu o ano de 2016 como o prazo para a finalização e entrega dessas obras.

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SAAE Afrânio de Paula Sobrinho, superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), disse que o orçamento da instituição para o próximo ano será de R$ 767 milhões.

De acordo com ele, o montante será utilizado com folha de pagamento, juros, encargos e amortização da dívida, reserva de contingência, repasses financeiros, investimentos e outras despesas.

O superintendente foi bastante questionado sobre a crise de água atual. Ele disse que a situação é preocupante e explicou que o rodízio de água é necessário. “O rodízio garante que a pessoa ao menos tenha água um dia sim e um dia não”, afirmou.

Afrânio de Paula afirmou que a crise de água é preocupante

Desenvolvimento Social A secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Genilda Bernardes, fez um balanço positivo sobre a atuação da Pasta ao longo de 2014. Segundo Genilda, a Secretaria concentrou as principais tarefas nos cuidados com a população de rua e crianças em vulnerabilidade; na ampliação do atendimento aos idosos, inclusive com a inauguração de um Centro de Convivência, um Centro de Referência e um Centro-Dia para o Idoso. “Em 2015, queremos construir mais um Centro-Dia”, disse.

Genilda Bernardes faz balanço positivo

O orçamento para 2015 é de R$ 49 milhões, sendo 27 milhões para gestão, programas e administração. Dez milhões estão reservados para investimento, especialmente a construção do novo Centro- Dia e a reforma e ampliação do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) Itapegica.

Obras O secretário de Obras, Marco Antonio de Toledo, afirmou que a Pasta terá um orçamento total de R$ 46 milhões para o próximo ano. Na audiência pública, Marco Toledo fez uma explicação de como funciona a Secretaria e seus departamentos, além de expor as principais obras que estão em andamento e os contratos que a Secretaria administra. Toledo ainda explicou que parte do montante destinado para a Pasta será utilizado para custeio e outra parte para investimentos. Ele ressaltou que, apesar do orçamento ser R$ 46 milhões, a Secretaria trabalha com quase R$ 280 milhões oriundos de contratos com outras Secretarias e de repasses estaduais, que são flutuantes.

Toledo: montante será dividido em custeio e investimentos

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Comunicação

Cultura

A Secretaria Municipal de Comunicação estabeleceu como prioridade ao longo deste ano a divulgação dos serviços oferecidos pela Prefeitura à população. A informação é do secretário da Pasta, o jornalista Jaime Silva, que explicou na audiência pública que a publicidade oficial envolve o anúncio das novas creches e escolas, dos CEUs (Centro de Educação Unificado), unidades de saúde, contratação de profissionais de saúde, cadastro do Bolsa Família e do Programa Minha Casa, Minha Vida, Funcad, Natal Solidário, entre outros. “Neste ano fizemos uma campanha interessante para atrair os turistas durante a Copa”, informou.

O orçamento da Secretaria de Cultura para o ano de 2015 será de pouco mais de R$ 15 mi. Este valor foi apresentado pelo gestor da Pasta, Edmilson Sousa, durante a Audiência Pública que discute a Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o secretário, o orçamento é composto por verba municipal e repasses referentes a convênios feitos com o Governo Federal. Edmilson ainda esclareceu que os principais gastos da Secretaria são relativos à preservação e memória do patrimônio histórico de Guarulhos, além de atividades culturais, tais como: encontro de música de raiz, mostra de arte cênica, cursos de formação técnica de dança e baile da melhor idade.

No próximo ano, a Comunicação terá R$ 11 milhões para custeio, folha de pagamento e publicidade. A estratégia da Comunicação visa reforçar as marcas positivas de Guarulhos, tais como o Trevo de Bonsucesso, o Bilhete Único, as academias populares, o Leite em Casa, as estações de tratamento de esgoto, entre outras.

O gestor afirmou que, para o ano de 2015, a principal realização da Pasta será a transformação do antigo prédio da Câmara, localizado na Praça Getúlio Vargas, em um cinema: “Pretendemos apresentar, gratuitamente à população, filmes que fujam do circuito hollywoodiano”.

Saúde Vice-prefeito e secretário municipal de Saúde, Carlos Derman esteve na Câmara de Guarulhos para falar em audiência pública sobre os planos de sua Pasta. Entre os projetos citados, estão a entrega de consultórios de rua, o início da construção de um hospital no bairro São João, a ampliação do pronto-socorro do Hospital Municipal de Urgências, a finalização de obras no Hospital da Criança, reformas nas UBSs do Taboão, do Pimentas e Marcos Freire, além do início da construção de outras 20 UBSs.

Secretário destacou crescimento orçamentário

Com um orçamento estimado em R$ 872.034.180,00, 13% a mais que o previsto para o orçamento de 2014, Derman frisou que, embora a legislação obrigue o município a gastar no mínimo 15% com a Saúde, esse índice tem sido crescente desde 2000. “Naquela época, nossa Pasta respondia por 14,60% da previsão orçamentária total da Prefeitura e agora estamos com 24%”, contabilizou. “Mesmo assim, sabemos da necessidade de recursos cada vez maiores para manter e expandir os serviços”, acrescentou o secretário.

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Esporte O secretário adjunto de Esporte, Lazer e Recreação da Prefeitura, Eduardo Rodrigues Pereira da Silva, substituiu o titular da Pasta, Wagner Freitas, durante audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015. No plenário da Câmara de Guarulhos, Eduardo da Silva falou sobre os eventos realizados com a chancela da Pasta e a performance de esportistas do município em competições.

Com um orçamento cada vez mais curto (passou de R$ 25.437.680,00 para R$ 17.719.692,75), a Secretaria de Esporte tem se esforçado para dar conta das necessidades desta área no município. Segundo Eduardo Silva, em 2015, a Secretaria, que atualmente ocupa um anexo na Secretaria de Educação, terá uma sede própria, localizada no ginásio Pascoal Thomeu, o Thomeuzão.

Chefia de Gabinete O secretário municipal de Chefia de Gabinete, Helio Donizete Arantes, descreveu os principais objetivos do órgão municipal, responsável por organizar a agenda e distribuir os compromissos da administração frente às demandas. “É nossa função, por exemplo, organizar a agenda do prefeito, distribuir os compromissos, os pedidos externos recebidos e os que o ele próprio demanda, supervisionando seu expediente”, descreveu Arantes, frisando estar sempre à disposição dos vereadores para atendê-los quando precisarem contatar o prefeito. “Nem precisa marcar hora comigo”, garantiu.

Vereadores terão acesso ao secretariado da prefeitura facilitado

Assuntos Legislativos O secretário municipal de Assuntos Legislativos, Armando Matos, destacou a necessidade de se solidificar a ponte entre o Legislativo e o Executivo. Segundo o secretário, os vereadores precisam ter acesso facilitado ao secretariado da prefeitura de Guarulhos, discutir projetos de Lei, requerimentos, emendas e outros temas. “Me comprometo a definir junto aos secretários um horário semanal para que eles atendam os vereadores em seus gabinetes”, afirmou Matos.

Serviços Públicos

Secretária destacou criação de projetos

A secretária municipal de Serviços Públicos, Salete Marra, explicou que a Pasta terá um montante de R$ 157.016.421,20 para 2015.

“Parece muito, mas teremos que dar conta de investimentos nos serviços funerários e na limpeza urbana, além de obras de administração direta e de manutenção”, explicou a secretária.

Para investimentos, contou Salete, sobrarão R$ 4.220.000,00. Como ações de destaque para o próximo ano, ela destacou a criação de mais Pontos de Entrega Voluntária e de um aterro sanitário.

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Juventude O orçamento da Coordenadoria da Juventude da Prefeitura de Guarulhos vai ser reduzido em 19,80% no próximo ano. A Pasta, que contava com um repasse de R$ 1.373.050,00, terá disponível apenas R$ 1.101.191,21 em 2015. A informação foi repassada pela Coordenadora Interina Érica Gomes de Oliveira, durante a Audiência Pública que analisa a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2015.

Coordenadora Interina: "trabalhamos de forma estratégica"

Trabalhamos em parceria com a Guarda Civil Municipal

Desenvolvimento Urbano O orçamento total da Secretaria de Desenvolvimento Urbano será de R$ 22 milhões. De acordo com o secretário Paulo Carvalho, 90% desse montante será destinado para folha de pagamento e 10% para custeio da Secretaria.

Questionado sobre a situação do comércio ambulante na cidade, o secretário explicou que a Pasta faz a fiscalização, necessitando para isso da colaboração da Guarda Civil Municipal. Outro ponto levantado foi a questão das feiras livres: o secretário disse que a situação é complicada, pois ninguém quer ter uma feira na porta de casa. Ele também pediu a colaboração dos vereadores para chegar a uma solução. “As portas estão abertas para trabalharmos em conjunto e melhorarmos Guarulhos”, afirmou.

Érica destacou que a principal atividade da Coordenadoria é realizar parceria e articulações com sociedades privadas e sem fins lucrativos: "trabalhamos de forma estratégica. Mapeamos os locais com maior índice de vulnerabilidade social da cidade e, a partir daí, procuramos desenvolver projetos em parceria com agentes sociais da comunidade".

Projetos são destacados em Audiência

Mulher Em 2015, a Coordenadoria de Políticas para Mulheres terá um orçamento de R$ 2,6 milhões para manter o funcionamento de ações divididas em dois eixos: promoção de autonomia de gênero e atendimento às mulheres que sofrem violência doméstica. A informação foi dada pela titular da Pasta, Maria Helena Gonçalves, que participou da audiência pública sobre a Lei Orçamentária.

Maria explicou que a Coordenadoria possui seis “Casas da Mulher”, que oferecem cursos, palestras, apoio e discussões, e um Centro de Referência para vítimas de violência doméstica, denominada de “Casa das Rosas, Margaridas e Betes”. Foram destacados ainda os eventos e atividades promovidos pela Coordenadoria nos “16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher”.

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Meio Ambiente Com recursos previstos para 2015 da ordem de R$ 32 milhões, sendo R$ 23 milhões para gastos com pessoal, o secretário Municipal de Meio Ambiente, Luiz Henrique Zanetta, classificou como desafiador o orçamento da Pasta. O secretário descreveu os diversos departamentos da Secretaria e os valores destinados a cada um deles: zoológico com previsão de R$ 3,6 milhões, licenciamento e fiscalização ambiental com R$ 4,5 milhões, educação ambiental R$ 1 milhão e planejamento ambiental com R$ 1,5 milhão. Zanetta também falou sobre o orquidário como uma aposta para o futuro: com um custo de R$ 75,5 mil, o espaço prioriza as flores nativas por serem as mais vulneráveis nos processos de mudança climática.

Secretário Zaneta: "O orçamento da pasta é desafiador"

Desenvolvimento Econômico O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico Luiz Carlos Teodoro ressaltou na audiência pública o que sua Pasta deve realizar com o orçamento previsto de R$ 4.528.192,84.

Teodoro lembrou que a Pasta tem procurado continuamente aprimorar o atendimento aos setores empresarial e comercial do município.

"Fizemos reuniões com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, com setores ligados à indústria e ao comércio e prestamos dezenas de atendimentos empresariais, entre outras ações de aproximação", descreveu. "Agora estudamos a adesão do Município ao programa Via Rápida Empresa”.

Objetivo: Programa Via Rápida Empresa

Outro dado apresentado pelo secretário Teodoro diz respeito ao Programa Municipal de Incentivos Fiscais, coordenado pela sua Secretaria.

Segundo ele, a cidade vem ganhando muito com essa política: "Para cada real de incentivo que oferecemos às empresas, tivemos um retorno de R$ 242,63", contabilizou.

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