Tribunal Constitucional tem nova presidência

Abrantes, nascido em Portalegre em 1955, foi eleito juiz-conselheiro pela Assembleia da República em 10 de Julho de 2022.

É licenciado e mestre pela Faculdade de Direito pela Universidade de Lisboa e doutorou-se na Universidade de Bremen. Entre 2013 e 2021, foi pró-reitor da Universidade Nova de Lisboa, onde é professor catedrático da Faculdade de Direito.

Foi também, entre 1985 e 2009, consultor jurídico da Caixa Geral de Depósitos e, em 2005, membro fundador da European Labour Law Network.

nais, como a Universidade de Columbia, Oxford ou Luigi Bocconi.

Entre 2003 e 2004, foi consultor do Instituto de Investigação Científica Tropical e, entre 2003 e 2004, também exerceu essas funções no Development Studies Centre da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Foi também consultor da sociedade de advogados PLMJ.

Os juízes do Tribunal Constitucional (TC) elegeram esta quarta-feira José João Abrantes, como presidente, e Gonçalo de Almeida Ribeiro, como vice-presidente, anunciou aquele órgão de soberania em comunicado.

José João Abrantes substitui João Caupers, que cessou funções esta terça-feira e era presidente do TC desde Fevereiro de 2021. Gonçalo de Almeida Ribeiro sucede a Pedro Machete no cargo de vice-presidente.

Em conjunto com Lino Ribeiro, Caupers e Machete eram os juízes, na antiga composição do TC, que tinham sido escolhidos através do modelo de cooptação, tendo-se mantido no cargo devido ao impasse na escolha dos três novos juízes para os substituir.

De acordo com uma nota bibliográfica no ‘site’ do TC, José João

Segundo o TC, tem “vasta obra publicada, tanto em Portugal como no estrangeiro, abrangendo mais de uma centena de escritos e versando temas de vários ramos jurídicos”, com destaque para o direito laboral, mas também civil, constitucional e direitos fundamentais.

Gonçalo de Almeida Ribeiro, nascido em 1983 em Lisboa, foi eleito pelo parlamento como juiz-conselheiro em 20 de Julho de 2016 e é professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Licenciou-se e tirou um mestrado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e doutorou-se em direito na Universidade de Harvard, tendo a sua tese de doutoramento recebido o Mancini Prize daquela instituição. O TC indica que tem vasta obra académica publicada e participou em conferências, colóquios e palestras de várias universidades internacio-

As votações para os cargos de presidente e vice-presidente tinham começado na terça-feira à tarde - depois da posse dos três novos juízes-conselheiros do TC -, mas foram interrompidas durante a noite, por falta de consenso.

A Lei Orgânica do Tribunal Constitucional estipula que os mandatos de presidente e vice-presidente têm uma duração de quatro anos e meio, equivalente a metade do mandato de um juiz-conselheiro.

Os dois cargos são eleitos por voto secreto, sendo que um presidente é considerado eleito quando tiver reunido, na mesma votação, um mínimo de nove votos e, no caso do vice-presidente, oito.

Se, ao fim de quatro votações, nenhum juiz tiver sido eleito presidente, só voltam a ser sujeitos a votação os dois juízes que recolheram mais votos na quarta votação.

Se, “ao fim de mais quatro votações”, nenhum dos dois tiver obtido nove votos, “considera-se eleito o juiz que primeiro obtiver oito votos na mesma votação”.

Tanto no caso do presidente como do vice-presidente, segundo a legislação, “as votações são realizadas sem interrupção da sessão”.

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CANTANHEDE