“Campeão das Províncias” - 13/12/2022

Candidaturas para o prémio de Fotografia Varela Pècurto decorrem até final de Janeiro

As candidaturas para o prémio de fotografia Varela Pècurto, criado pela Câmara Municipal de Coimbra, abrem na quinta-feira (15) e decorrem até 25 de Janeiro de 2023.

O “Prémio Varela Pècurto - Concurso de Fotografia”, de participação individual e gratuita, destina-se a todos os profissionais e amadores de fotografia, com idade igual ou superior a 18 anos, portugueses e estrangeiros residentes em Portugal.

Trata-se de um concurso de fotografia que pretende homenagear o fotógrafo Eduardo Francisco Varela Pécurto.

“O senhor Varela Pècurto faz parte da história da cidade de Coimbra, fotografou e eternizou a história da cidade de Coimbra e agora fica eternizado para a história de Coimbra, com o nome deste prémio, patrocinando com o seu nome este prémio de fotografia”, disse o presidente da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva.

O concurso, de realização bienal, destina-se a premiar trabalhos de fotografia que abordem os temas escolhidos em cada edição do concurso, relacionados com o tema “Coimbra em perspectiva”, e tem como ob-

jectivo promover o aparecimento de novos talentos na arte da fotografia.

“Concorrer permitirá com certeza também enriquecermos tudo aquilo que é o património desta cidade, no âmbito da fotografia”, afirmou o vereador da Câmara Municipal de Coimbra Francisco Queirós.

O autor da fotografia vencedora recebe um prémio de três mil euros.

Ao autor da fotografia distinguida com o segundo prémio será atribuído um valor pecuniário de dois mil euros, ao terceiro prémio mil euros e ao autor da fotografia distinguida com a menção honrosa será atribuído um certificado de participação.

A vereadora Ana Cortez Vaz deu ainda nota de que este concurso é primeiro concurso municipal, sendo que ao mesmo tempo a autarquia está a homenagear o homem e a obra do fotógrafo Varela Pècurto.

O júri do concurso será constituído pelo presidente da Câmara Municipal de Coimbra, com voto de qualidade em caso de empate, dois profissionais com conhecimentos na área da fotografia e ainda um representante do Centro de Artes Visuais.

“Sinto-me muito feliz e honrado com esta iniciativa da Câmara Municipal de Coimbra que se materializa neste prémio de fotografia e que espero sinceramente que traga à luz novos talentos e ainda maior reconhecimento da fotografia e da sua arte”, sublinhou Varela Pécurto.

Para o fotógrafo, a criação deste concurso com o seu nome é o culminar do seu “legado à cidade”, à qual doou a “maioria” do seu espólio fotográfico.

Nascido em Ervedal do Alentejo, concelho de Avis, em 27 de Abril de 1925, Varela Pécurto fez o Liceu em Évora, onde se iniciou na arte da fotografia, trabalhou para a casa Nazareth & Freitas e posteriormente com Eduardo Nogueira.

Viajou para Coimbra em 1950, tendo dirigido a secção fotográfica da Livraria Atlântida e depois a Hilda como sócio-gerente, até à sua reforma. Foi sócio fundador do Câmara de Coimbra e participou em dezenas de concursos nacionais e internacionais. Foi ainda foto-repórter e operador correspondente da Rádio Televisão Portuguesa (RTP) na região Centro durante 25 anos.

Clínica do Politécnico de Coimbra reabre uma década depois

AClínica do Instituto Politécnico de Coimbra (IPC) reabriu, ontem (12), após 10 anos do seu encerramento, com consultas na área da medicina geral e familiar, medicina dentária e psiquiatria, para além da psicologia que já desenvolve.

“Nós decidimos reabrir este espaço, que esteve 10 anos quase desactivado na perspectiva de criarmos um serviço de proximidade aos nossos estudantes”, disse o presidente do Instituto Politécnico de Coimbra (IPC), Jorge Conde.

Situada no campus da Escola Superior Agrária de Coimbra (ESAC), a clínica numa primeira fase vai ter estas valências, sendo que está previsto ter em 2023 consultas de nutrição, fisioterapia e, eventualmente, consultas de planeamento familiar.

“Atendendo ao número de estudantes que nós temos deslocados e que não estão junto dos seus médicos de família, junto das suas famílias para os apoiarem, nós entendemos que ter aqui um serviço que lhes disponibiliza uma maior proximidade e um maior conforto do ponto de vista da procura era muito importante, para que se sentissem como em casa, na sua instituição de ensino superior”, sublinhou.

Esta valência integra a Unidade de Saúde e Bem-estar dos Serviços de Acção Social (SASIPC) e o serviço de saúde ocupacional e ambiental.

De acordo com o presidente do IPC, a área da oftalmologia

existia na clínica há 10 anos, no entanto, esta área não vai reabrir, já que foi uma área que evoluiu “muito do ponto de vista tecnológico”.

Os estudantes do Politécnico podem aceder pagando o serviço que querem ou aderindo ao “Plano de Saúde IPC”, de baixo custo.

O serviço de saúde ocupacional e ambiental assegura neste espaço da clínica consultas de medicina do trabalho à comunidade docente e não docente do IPC, já em actividade há mais de três anos.

A ideia é protocolar com a Administração Regional de Saúde do Centro (ARSCentro), para que a clínica possa vir a ser um serviço da rede da ARSCentro.

“O que nós queremos fazer […] é ir no sentido de esta clínica funcionar verdadeiramente como um serviço médico uni-

versitário. E os estudantes, aquilo que não podem fazer aqui, farão noutro sítio qualquer integrado no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, explicou.

Jorge Conde deu ainda nota de que o investimento que foi feito para colocar a clínica em funcionamento não ultrapassou os 50 mil euros.

O Instituto Politécnico de Coimbra é constituído por seis unidades de ensino: Escola Superior Agrária de Coimbra (ESAC), Escola Superior de Educação de Coimbra (ESEC), Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital (ESTGOH), Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra (ESTeSC), Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC/Coimbra Business School) e Instituto Superior de Engenharia de Coimbra (ISEC).

Coimbra recebe Comissão Europeia, Banco Europeu de Investimento e CIM-RC

AComissão Europeia (CE), através do Secretariado da Missão Adaptação às Alterações Climáticas, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC) organizaram, ontem (12), no Convento de São Francisco, em Coimbra, uma sessão sobre o financiamento de projectos de adaptação às alterações climáticas para a Região de Coimbra.

Esta sessão surgiu na sequência da CIM-RC ter sido seleccionada pela CE como signatária da Carta da Missão para a Adaptação às Alterações Climáticas da União Europeia, sendo reconhecida pela CE como uma das regiões europeias comprometidas com a adaptação às alterações climáticas.

A reunião contou, para além das entidades já referidas, com a participação do Governo representado pela Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, com os 19 municípios da CIM-RC, bem como com representantes das entidades nacionais e regionais mais relevantes no processo de decisão, como a CCDRC, ADC, APA, ANI ANEPC,

UC, IPC, entre outras.

Para além dos projectos que têm vindo a ser desenvolvidos, a CIM-RC teve oportunidade de apresentar à CE e BEI alguns dos projectos e áreas de intervenção que considera mais relevantes concretizar nos próximos anos na Região de Coimbra nas áreas de ambiente e recursos naturais, florestas e gestão de risco, mobilidade e energia e resiliência urbana.

Foram ainda abordadas questões centrais no domínio das alterações climáticas, nomeadamente os constrangimentos para a implementação e financiamento de projectos que contribuam para a

mitigação e adaptação às alterações climática na Região de Coimbra e se enquadrem nos objectivos da Missão da União Europeia para a Adaptação às Alterações Climáticas, bem como e melhoria da eficiência no processo de decisão entre as entidades competentes.

Sendo a Região de Coimbra umas das regiões mais fortemente impactadas pelas alterações climáticas, a CIM-RC reitera o seu firme compromisso com a implementação de medidas que mitiguem os seus efeitos, contando com o apoio de todas as entidades relevantes para a implementação destas medidas.

TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO 2022

Cap Magellan promove 9.º Encontro Europeu de Jovens Lusodescendentes

Entre quarta-feira (14) e domingo (18), a Cap Magellan, principal associação de jovens lusodescendentes em França, promove o 9.º Encontro Europeu de Jovens Lusodescendentes. Com o título “A Empregabilidade na Europa: o Digital ao serviço da Ecologia e da Inclusão dos Jovens”,

o evento decorre no Território da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, em Fátima, ao abrigo do Programa Erasmus +.

A iniciativa deverá reunir 50 jovens lusodescendentes, lusófonos e animadores de juventude em Portugal oriundos de treze países diferentes, nomeadamente, Alemanha, Angola, Bélgica, Brasil, Congo,

Dinamarca, Espanha, França, Luxemburgo, Peru, Portugal, Senegal e Suécia.

“Através deste encontro, são propostas formações a jovens líderes e jovens presentes de diferentes países europeus e de diferentes nacionalidades. Ao longo do programa, os jovens participarão em seminários, actividades de formação, mas também em visitas de descoberta regional”, pode ler-se na página oficial da Embaixada de Portugal na Alemanha.

Com o objectivo de valorizar o bilinguismo, a dupla-cultura e a multiculturalidade, o evento vai ainda permitir criar uma rede europeia com pessoas activas na política, de forma a dar resposta àqueles para quem a pr ocura de emprego é mais difícil: jovens com deficiência; jovens que vivem em zonas rurais; e jovens NEET (que não estudam, nem trabalham).

Todos os participantes vão ter a oportunidade de elaborar um projecto comum com o tema “A empregabilidade na Europa: o digital ao serviço da ecologia e da inclusão dos jovens”. Este projecto pretende incentivar a sua inserção no mercado de trabalho.

Cátia Barbosa (Porto)

TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO 2022

Universidade de Coimbra recebe cinco milhões para reforço da investigação científica

Jorge Almeida e Paulo Oliveira, investigadores da Universidade de Coimbra (UC), conquistaram cinco milhões de euros para potenciar e optimizar a investigação na Universidade de Coimbra nos domínios da neurociência cognitiva e das ciências biomédicas.

Jorge Almeida é docente da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação (FPCEUC) e director do Proaction Lab, já Paulo Oliveira é investigador e vice-presidente do Centro de Neurociências e Biologia Celular (CNC-UC), ambos vão receber cerca de 2,5 milhões para cada projecto.

O financiamento vai permitir, ao longo de cinco anos, potenciar estas áreas de investigação na UC. Os projectos são financiados no âmbito das ERA Chair Actions, mecanismo de financiamento da Comissão Europeia que apoia universidades e centros de investigação para que possam atrair e manter recursos humanos qualificados e, em simultâneo, potenciar a investigação de excelência nos seus domínios de actuação.

Jorge Almeida vai coordenar a ERA Chair “CogBooster”, que tem por objectivo central “criar e sustentar um grupo de investigação extremamente forte na área da Neurociência Cognitiva, que deverá também apoiar a investigação aplicada feita atualmente na FPCEUC, enquadrando a inovação nela desenvolvida numa ciência fundamental forte. A Neurociência Cognitiva é uma área de ciência básica (ou seja, não aplicada) que estuda como processos cognitivos, sociais e emocionais são implementados no cérebro”, explica o docente e investigador da UC.

“Desde a última década do século passado, esta é uma das áreas mais centrais nos melhores Departamentos/Faculdades de Psicologia da Europa e do mundo. Especificamente, pelo menos 40% das pessoas nestes departamentos dedicam-se à investigação e docência na área da Neurociência Cognitiva. A percentagem de docentes e comunidade de investigação afectos a esta área disciplinar nas Faculdades de Psicologia em Portugal situa-se, em média, nos 12%, isto num contexto com mais de 80% de docentes afectos a áreas aplicadas da Psicologia, nomeadamente à área da saúde mental, o que não se passa nos departamentos ou faculdades de Psicologia que são referência mundial”, contextualiza Jorge Almeida. Neste contexto, a ERA Chair “CogBooster” pretende vir a “ter um efeito transformativo no reforço da investigação científica em Neurociência Cognitiva em Portugal, tanto ao nível académico, como ao nível societal,

tornando-a mais próxima dos exemplos dos melhores departamentos de psicologia europeus e mundiais”, acrescenta.

Este projecto vai ter como líder (o “ERA Chair Holder”) Alfonso Caramazza, professor da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos da América, “um dos investigadores mais respeitados e citados no campo da Psicologia e Ciência Cognitiva, que publicou mais de 450 artigos e capítulos de livros, tendo sido agraciado com inúmeros prémios e distinções, que tem vindo a contribuir, de forma central, para o desenvolvimento da Neurociência Cognitiva e da Psicologia, nomeadamente das áreas psicolinguística, da memória semântica, das representações mentais e da sua organização no cérebro, e no estudo de pacientes com lesões neuronais”, destaca Jorge Almeida. O “ERA Chair Holder” vai liderar a equipa do projecto “CogBooster” e coordenar os esforços de investigação e de disseminação, de modo a reforçar a área da neurociência cognitiva na Universidade de Coimbra.

O grupo de investigação vai integrar actuais docentes e investigadores da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da UC, nomeadamente, Maria Paula Paixão, Leonor Pais e Óscar Gonçalves, além de Jorge Almeida. Futuramente, vai permitir a contratação de uma equipa alargada de investigação e docentes.

O projecto “EXCELScIOR” foi igualmente financiado como ERA Chair na Universidade de Coimbra. Coordenado por Paulo Oliveira, investigador e vice-presidente do Centro de Neurociências e Biologia Celular da Universidade de Coimbra (CNC-UC), tem por objectivo “alavancar a excelência científica e o potencial de inovação da Universidade de Coimbra, começando pelas Ciências Biomédicas, através do desenvolvimento da área ciência da ciência (também conhecida por meta-ciência ou meta-investigação)”, explica o coordenador.

“A meta-investigação é a área científica que estuda a própria ciência, procurando aumentar a qualidade da investigação científica, ao mesmo tempo que reduz o desperdício de recursos em trabalhos que não são válidos ou que não são reproduzíveis. O conceito traduz-se na optimização de elementos-chave do processo científico, como métodos, relatórios, divulgação e reprodutibilidade. A meta-ciência passa ainda pela otimização da partilha de dados e de resultados, pela melhoria do uso de métodos (estatísticos, laboratoriais, computacionais e clínicos), pela criação de uma avaliação de investigação e cultura de recom-

pensa alinhadas com uma produção científica confiável e promovendo a Ciência Aberta”, elucida o investigador da UC.

O “ERA Chair Holder” deste projecto é John Ioannidis, professor da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos da América, “uma das autoridades máximas a nível mundial em meta-investigação, sendo um dos investigadores mais influentes e citados em todo o mundo”, destaca Paulo Oliveira. Ainda segundo o investigador, “o professor Ioannidis irá liderar na UC um grupo de investigação de topo mundial a contratar e que, com a participação de diversos membros da comunidade da UC, venha a potenciar a ciência de excelência e implementar mudanças estruturais profundas, de modo a que a instituição atinja a excelência naquela área de uma forma sustentada”. O investigador destaca ainda o contributo crítico de Elsa Henriques, coordenadora do gabinete de projectos do CNC-UC, não só para o sucesso da proposta, mas na futura implementação do projecto na UC.

Paulo Oliveira acrescenta que “pretende-se ainda que esta área venha a ter impacto na investigação desenvolvida por outros grupos do Laboratório Associado CIBB – Center for Innovative Biomedicine and Biotechnology, que integra o CNC-UC e o iCBR, Coimbra Institute for Clinical Biomedical Research – reforçando a maior reprodutibilidade e um menor viés na implementação de protocolos experimentais.

Ao mesmo tempo, será estimulada a partilha de dados de investigação em modo aberto, para que assim a investigação tenha maior alcance e impacto na sociedade”.

Anadia dá a conhecer novos incentivos e beneficios fiscais para empresas e bolsas para jovens

OMunicípio de Anadia deu a conhecer os novos Regulamentos Municipais de incentivos e Benefícios Fiscais e de Bolsas direccionados para o tecido empresarial concelhio e para os jovens.

O novo documento de Incentivos e Benefícios Fiscais prevê apoios de vária índole, nomeadamente ao investimento, isenções de taxas e redução da derrama, incentivos à reabilitação urbana, benefícios às famílias e ao associativismo, bem como apoios financeiros. O objectivo destas medidas é fomentar o desenvolvimento do concelho, tornando-o mais atractivo para os investidores, potenciando assim o investi-

mento, criando mais empresas e postos de trabalho.

O Regulamento Municipal de Bolsas prevê três tipos de apoios, designadamente a Bolsa de Emprego Qualificado, de Estágios em Empresas e de Doutoramento. As Bolsas são um importante instrumento para potenciar a empregabilidade de jovens e a fixação de população, contribuindo, dessa forma, para o desenvolvimento local, assim como para o progresso e valorização do tecido económico.

Relativamente ao Orçamento de Estado para 2023, foram dadas a conhecer as principais medidas constantes naquele documento, com realce para os impostos sobre

o rendimento das pessoas colectivas e singulares (IRC e IRS), assim como para os benefícios fiscais e outros impostos e contribuições. Os instrumentos de Negociação Colectiva é outro dos temas em análise.

Maria Teresa Cardoso, presidente da Câmara Municipal de Anadia, sublinhou que “o Orçamento de Estado é sempre uma grande preocupação, face às transferências financeiras que ficam sempre aquém das nossas necessidades”, acrescentando que “é um documento que nos causa sempre alguma angústia, tendo em conta as transferências de competências e de maiores responsabilidades para os municípios”.

GIN 0–0 (0% de álcool)

Como “esperteza saloia” em terra de cegos onde continua a supor-se que “quem tem um olho é rei”…

Uma prevenção aos responsáveis pela programação da TVI… Uma denúncia à DGC, que não pode deixar passar isto em claro!

Há quem entenda que não operam as restrições no que tange a bebidas alcoólicas e sua publicidade por se não tratar, em rigor, de “bebidas alcoólicas”, já que o álcool delas se acha de todo, ao menos aparentemente, ausente. E o facto é que não será bem assim. Aliás, o Júri de Ética da Auto-Regulação Comercial, já em relação à Super Bock fez verter criteriosa decisão que vai ao âmago da questão, que penetra fundo no tema, ao proceder à apreciação de factualidade que de certa feita se lhe suscitara.

O ICAP – Instituto de Auto-Regulação da Comunicação Comercial – decidiu categoricamente - e com o nosso inteiro aplauso -, no recuado ano de 2005, em caso análogo, nestes termos:

RESUMO DA DELIBERAÇÃO:

“Defendeu o Júri de Ética na sua deliberação 12/2005: “ (…) é precisamente no domínio das marcas comuns (ou parcialmente comuns), que a encontra um especial campo de actuação para a denominada publicidade indirecta, sendo os objectos com restrições legais à publicidade (v.g. tabaco, medicamentos e bebidas alcoólicas) aqueles que exercem a maior força atractiva neste tipo de publicidade. Pelo que, a integração a 100% na marca da cerveja sem álcool a lançar da marca da cerveja com álcool comercializada pelo mesmo anunciante, alerta o Júri, precisamente, para a possibilidade de estarmos perante publicidade indirecta. Para aferir da existência de publicidade indirecta (ou publicidade álibi/pretexto, como alguns mencionarão) deve atender-se à mensagem veiculada, apreciada no seu todo podendo, especialmente, considerar-se outros critérios, como sejam: a eventual existência duma simultaneidade de campanhas publicitárias de dois produtos com relação entre si, sendo um deles objecto de restrições, quando a publicidade a um deles remete e recorda inequivocamente o outro; o nível de presença que, na publicidade, tem o novo produto comparativamente com o produto a que apela ou recorda, e cuja venda indirectamente promove”.

O JE reitera o inalienável direito das empresas a “estenderam” as suas marcas e produzir novos bens e serviços com as marcas que já comercializam – criar marcas “Umbrella” mas, então como agora, a questão essencial permanece, não nesse direito mas, outrossim, nos seus limites.

Os anunciantes ao optarem, legitimamente, por difundir como marcas, também de cerveja, mas não alcoólicas, marcas que integram no nome, e recordam ou fazem associar, nas cores (ainda que por contraste, enquanto imagem de

“negativo”) as marcas notoriamente reconhecidas como alcoólicas exercem, é certo, um direito seu que é o de explorar para as novas marcas – cerveja sem álcool – a especial força de vendas da SUPER BOCK mas, tal benefício, pode importar restrições.

A cerveja sem álcool, SUPER BOCK, explora e beneficia da reputação da cerveja com álcool, produto que persiste presente nas mensagens pelo que, entende o Júri, é indirectamente publicitada na divulgação da cerveja sem álcool, a SUPER BOCK, cerveja com álcool.

O JE conhece a realidade das marcas Umbrella, marcas transversais a vários produtos reconhecidas pelos consumidores enquanto tal, autónomas, mas configura difícil que tal situação exista quando a marca apenas integre, como é o caso, um único produto: a cerveja, embora com e sem álcool, com variantes de sub-produtos e sabores. E nem se diga que os ambientes de base utilizados na publicidade da cerveja com álcool e sem álcool são muito diferentes pois, na realidade, os ambientes de celebração desportiva não são tão distintos dos ambientes festivos como a denunciada pretende fazer parecer.

Entende, assim, o JEP que, embora o objecto directo da mensagem publicitária seja a SUPER BOCK, cerveja sem álcool, considerando a marca escolhida pela denunciante (SUPER BOCK), o conteúdo da mensagem publicitária, existe uma íntima ligação entre aquele objecto directo da mensagem e uma outra marca do anunciante e objecto publicitário que, indirectamente, beneficia da publicidade: a SUPER BOCK, cerveja com álcool.

Como referia esta mesma Secção do JE no Processo 12/2005: “Na verdade, a cerveja SUPER BOCK (…) (sem álcool), sendo embora o objecto directo da mensagem publicitário funciona, por causa da grande identidade das marcas, como um produto pretexto para a promoção indirecta (ou mesmo prioritária dada a diferença de quotas de mercado) da cerveja SUPER BOCK (com álcool)”. Chegando, no caso ‘sub judice’ à mesmíssima conclusão de que, no seu entendimento, o anunciante, ao usar aquela marca – SUPER BOCK – na cerveja sem álcool, promove indirectamente a cerveja com álcool, que comercializa com a mesma marca (e recentes variantes, também com álcool) e que, aliás, tornou a marca SUPER BOCK conhecida e dominante no mercado nacional.

Refira-se, ainda, que apreciação do Júri em sede de publicidade indirecta supra referida não contende com o registo de marca nacional registada sob o n.º 444186 (cf. art. 1.º da Contestação), com a designação “SUPER BOCK SEM ALCOOL”, enquanto figura com autonomia própria, que pode ser objecto de publicidade enquanto tal, possuindo a referida marca todos os direitos legais de-

correntes do seu registo em sede de propriedade industrial.

O JE rejeita, contudo, que da mera existência desse registo se possa extrair uma conclusão de autonomia para efeitos de apreciação em sede de publicidade e em especial de publicidade indirecta a outro produto que partilhe parcialmente a mesma designação.

Em síntese, o Júri avalia estar perante um caso de publicidade indirecta à cerveja com álcool da mesma marca SUPER BOCK e como tal é plenamente aplicável a proibição constante do n.º 2 do art.º 17.º do Código da Publicidade sendo, para esse efeito e no contexto da publicidade indirecta, indiferente que o consumidor médio percepcione que o produto directamente anunciado seja o produto sem álcool: sempre associará o produto àquele que é indirectamente anunciado e que tem as restrições horárias já referidas.

Daí que se corrobore inteiramente este juízo, que tende a fazer escola e convém recordar aos mais distraídos ou aos conceitualistas que tomam muito a coisa ao pé da letra…

Esta inovação do GIN 0-0, a passar a meio da tarde de um domingo, às 17h00, confundido na meio da maciça publicidade de Natal e Ano Novo, em plena emissão da TVI parece lícita e não é!

Veda-o o n.º 2 do artigo 17 do Código da Publicidade:

“É proibida a publicidade a bebidas alcoólicas, na televisão e na rádio, entre as 7 horas e as 22 horas e 30 minutos.”

Mário Frota

Presidente do Instituto Luso-Brasileiro de Direito do Consumo - Coimbra

Figueira da Foz lança campanha de divulgação do Arroz do Baixo Mondego

ACâmara Municipal da Figueira da Foz vai promover uma Campanha de Divulgação do Arroz do Baixo Mondego e da Figueira da Foz a ser apresentada amanhã, pelas 15h30, no Palácio Conselheiro Branco.

O Município pretende colocar em destaque um produto com forte ligação à gastronomia tradicional, com origem em distintos locais do concelho: Alqueidão, Lavos, Paião, Borda do Campo, Maiorca, Ferreira-a-Nova, Santana e Vila Verde.

A Campanha de Divulgação do Arroz do Baixo Mondego e da Figueira da Foz visa a promoção de um produto com uma identidade única, decorrente da situação geográfica, de características ligadas ao próprio território local e do modo de produção.

Trata-se, deste modo, do lançamento de uma estratégia de comunicação que pretende dinamizar a valorização de um produto local nos mercados nacionais e internacionais.

Morreu a escritora Maria Manuel Viana

Maria Manuel Viana morreu esta segunda-feira (12), aos 67 anos, vítima de doença prolongada.

Nascida em 1955 na Figueira da Foz, Maria Manuel Viana escreveu os romances “A Paixão de Ana B.”, “A Dupla Vida de Mª João”, “O Verão de todos os silêncios” e “Teoria dos limites”.

Em 2021 lançou o seu último livro “Teoria dos limites”, editado pela Teodolito, do grupo Edições Afrontamento. Formada em Filologia Românica, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Maria Manuel Viana, foi candidata a deputada pelo Partido Socialista e vereadora do pelouro da cultu-

ra da Câmara Municipal de Castelo Branco, cidade onde viveu grande parte da sua vida, foi também coordenadora do Centro de Área Educativa, presidente da Comissão Distrital de Protecção de Menores e coordenadora do Gabinete para a Igualdade, Contra a Violência sobre Mulheres e Crianças.

Condeixa-a-Nova abre candidaturas às bolsas de estudo Fernando Namora

Já abriram as candidaturas às bolsas de estudo Fernando Namora, atribuídas anualmente pelo Município de Condeixa-a-Nova aos estudantes universitários do concelho que apresentem insuficientes recursos económicos e aproveitamento escolar.

“É uma medida muito relevante para assegurar a igualdade de oportunidades de acesso ao ensino superior e, por outro lado, uma forma de incentivo aos jovens para que prossigam os estudos para além do ensino secundário. Todos os anos apoiamos cerca de meia centena de famílias que, encontram, por esta via, mais uma forma de conseguirem suportar os encargos que um filho a estudar na universidade representa mensalmente”, destaca Nuno Moita, presidente da Câmara Municipal de Condeixa.

Refira-se que no ano lectivo de 2021/2022 foram atribuídas 55 bolsas de estudo, perfazendo um total de cerca de 38.000 euros do orça-

mento da Câmara Municipal de Condeixa.

As bolsas de estudo Fernando Namora destinam-se aos estudantes residentes há mais de um ano no concelho que ingressaram ou frequentam no ano lectivo 2022/2023 curso de especialização tecnológica, que confira grau de formação nível cinco em estabelecimentos de formação pós-secundários públicos, particulares ou cooperativos, devidamente homologados pela entidade competente para o efeito.

O valor máximo a atribuir a

cada aluno é de 1.000 euros, ao qual será descontado metade do valor de outras bolsas de estudo que o candidato eventualmente receba. O valor da bolsa é pago em três prestações, a última das quais após o cumprimento das horas de voluntariado previstas no regulamento disponível no site do município.

As candidaturas podem ser entregues na Unidade de Acção Social e Saúde do Município de Condeixa até ao dia 31 de Dezembro de 2022, ou através do email para bolsas.

estudoFN@cm-condeixa.pt.

Ex-contabilista da Naval diz que clube optava por pagar salários em vez de impostos

Um antigo contabilista da Naval afirmou hoje em tribunal, no âmbito de um processo em que SAD e o ex-presidente Aprígio Santos são acusados de crime fiscal, de que aquele clube da Figueira da Foz optava por pagar salários em vez de impostos.

Na primeira sessão do julgamento que decorre no Tribunal de Coimbra, o antigo presidente da Naval, clube que acabou em 2016, não compareceu, por motivos de saúde.

Aprígio Santos e a Naval SAD, cujo processo de insolvência foi encerrado em Dezembro de 2016, são acusados de um crime de abuso fiscal no valor de mais de 860 mil euros, estando em causa a não entrega de valores em dívida ao Estado relativos ao IVA e ao IRS, entre 2011 e 2013.

O antigo contabilista do clube, ouvido como testemunha, falou de vários problemas financeiros que o clube atravessava desde 2010, referindo que, face à falta de liquidez, a política da casa era a de pagar os salários dos jogadores.

“Aos jogadores, pagava-se, impostos não se pagavam”, resumiu, apontando para a necessidade de o clube obter a declaração de não dívida face aos jogadores para poder continuar a competir profissionalmente.

Vincando que era Aprígio Santos “quem mandava” no clube, a testemunha explicou que os problemas

financeiros se deviam ao facto de “os clubes de futebol não terem capacidade para pagar aquele tipo de ordenados aos jogadores e havia coisas que ficavam para trás”.

“Aprígio Santos financiava a Naval, mas quando o ramo imobiliário teve a crise que teve, ele passou a estar incapaz de injectar dinheiro na SAD. Era ele quem metia aquilo a funcionar, porque não havia receitas suficientes”, aclarou.

A somar à dificuldade de injecção de dinheiro motivada pela crise estará também a descida de divisão do clube da Figueira da Foz, que passou a jogar no segundo escalão em 2011/2012, o que levou a uma grande quebra nas receitas relacionadas com direitos televisivos, referiu.

Questionado pelo tribunal, o contabilista asseverou que a estratégia de pagar os salários em vez dos impostos tinha sido determinada por Aprígio Santos.

Durante a sessão, foram ainda ouvidos vários inspectores tributários sobre os valores que não tinham sido entregues pela Naval, relativos ao pagamento de impostos.

Em 2016, a Associação Naval 1.º de Maio tinha uma dívida de cerca de nove milhões de euros, tendo sido proferida sentença de declaração de insolvência desta entidade em Fevereiro de 2019.

Já anteriormente, o processo de insolvência da Naval SAD tinha sido dado como encerrado, em Dezembro de 2016, nove meses antes de o clube, que disputou a primeira Liga de futebol durante seis épocas, ter decidido suspender a actividade de formação e de equipa sénior.

Desde 2014 que foram surgindo várias notícias sobre a situação financeira delicada da Naval, cuja SAD chegou a ver aprovado um Plano Especial de Revitalização nesse mesmo ano.

Na altura, Aprígio Santos garantia que essa aprovação garantiria que o clube não iria morrer.

Após o fim da Naval 1.º de Maio, foi criada a Naval 1893, que disputa a Divisão de Honra (liga distrital) de Coimbra.

Trampolins da Académica com vários pódios na Taça de Portugal

OPavilhão João Rocha, em Lisboa, recebeu, no fim-de-semana, mais uma edição da Taça de Trampolins de Ginástica de Trampolins. Trata-se de uma competição por equipas e que reuniu 16 clubes, com os ginastas a competir nos escalões Esperanças e Absolutos em Trampolim Individual, Duplo Mini-Trampolim e Tumbling.

A secção de ginástica da Associação Académica de Coimbra marcou presença na competição com uma delegação, tendo conseguido vários pódios.

José Pedro Rodrigues, Gaspar Neto e Afonso Roque conseguiram um segundo lugar em Esperanças masculinos em Trampolim Individual, tendo os mesmos sido primeiros classificados em Duplo Minitrampolim no mesmo escalão.

Em Tumbling, duas equipas da AAC terminaram no 2.º e 3.º lugares do pódio no escalão Esperanças feminino, respectivamente a equipa constituída por Maria Madeira, Madalena Gago, Inês Feio e Mariana Aguilar, e a equipa formada por Rita Jorge, Inês Castro, Carolina Figueiredo e Ana Areias.

Por fim, a equipa constituída por Francisca Pinto, Mafalda Miranda, Ana Oliveira e Matilde Oliveira foram primeiras classificadas em Tumbling, no escalão Absolutos feminino.

Para a Associação de Ginástica do Centro, “é motivo de orgulho ver estes jovens ginastas a brilhar a nível nacional, desejando que a ginástica de Trampolins dos nossos clubes continue a pontuar e a somar pódios a nível nacional e internacional, traduzindo-se num aumento convocatórias para as Selecções Nacionais”.

CHUC a caminho de integrar Cantanhede e a Tocha

Opresidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) considera positivo que esta estrutura venha a integrar o Hospital de Cantanhede e o Centro de Medicina Física e Reabilitação Rovisco Pais, na Tocha.

“A decisão da Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de integrar o Hospital Arcebispo João Crisóstomo (Cantanhede) e o Centro de Medicina Física e Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais no CHUC é vista como positiva por todas as entidades envolvidas”, referiu Carlos Santos à agência Lusa.

Segundo o administrador, “esta decisão decorre da necessidade de empresarializar os hospitais do sector público administrativo, sendo que o modelo mais adequado se afigura ser a integração no Centro Hospitalar de referência na região”.

O CHUC já desenvolve diversos projectos clínicos com as duas unidades de saúde, “sendo esta integração uma oportunidade não

só para o desenvolvimento desses projectos, como também para a criação de mais sinergias, com a garantia da manutenção de uma relação de proximidade com as populações que servem”, sublinhou Carlos Santos.

“O CHUC e os Conselhos Directivos do Hospital Arcebispo João Crisóstomo e do Centro de Medicina Física e Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais estão a trabalhar em conjunto com a Direcção Executiva do SNS e alinhados quanto aos objectivos estratégicos do processo”, salientou.

No sábado, a Direcção Executiva do SNS adiantou que tinha iniciado a elaboração do plano de negócios para integrar no CHUC o Hospital de Cantanhede e o Centro de Medicina de Reabilitação Rovisco Pais, “visando aumentar o acesso e a eficiência”.

De acordo com aquela entidade, os processos, que têm por objectivo a proximidade e integração de cuidados, bem como a autonomia das organizações, deverão estar terminados no primeiro semestre de 2023.