“Campeão das Províncias” - 17/1/2023

Professora de Direito de Coimbra preside à Entidade para a Transparência

por estar “em vias de conclusão” a primeira fase da renovação e adaptação do Colégio de Santa Rita “Palácio dos Grilos”, em Coimbra, e estimou que durante o mês de Fevereiro serão disponibilizados os espaços de trabalho.

gação legal de instalar aquela, nomeadamente acompanhando as obras e assinando os respectivos autos de aceitação provisória e de aceitação definitiva da obra”, lê-se.

AEntidade para a Transparência deverá começar a funcionar em Fevereiro, depois da conclusão da primeira fase da requalificação do `Palácio dos Grilos´, em Coimbra, anunciou o Tribunal Constitucional, que designou esta terça-feira a Direcção da nova estrutura.

O Tribunal Constitucional (TC) anunciou que foi aprovada em plenário a proposta do presidente, João Caupers, para a composição da Entidade para a Transparência (EpT), indicando como presidente a Professora associada da Faculdade de Direito de Coimbra Ana Raquel Moniz e como vogais Mónica Correia, consultora jurídica na Faculdade de Medicina do Porto, e Pedro Miguel Nunes, coordenador de equipa na Autoridade Tributária e Aduaneira.

Quanto à instalação física da EpT, o TC adiantou que prescindiu da solução de arrendamento provisório que tinha projectado em Novembro passado

“Logo que recebidos os equipamentos e o mobiliário encomendados, serão disponibilizados espaços adequados de trabalho para os três dirigentes da EpT e mais três funcionários, o que se prevê que ocorra durante o mês de Fevereiro”, refere o TC.

A instalação da EpT ficará concluída com a finalização da segunda fase dos trabalhos, um processo que o TC prevê que demore “um máximo de seis meses”.

A plataforma electrónica que permitirá o tratamento informatizado das declarações únicas de património e rendimentos “encontra-se concluída”, afirma o TC, acrescentando que depois dos testes necessários, “ocorrerá a aceitação provisória, até final de Fevereiro”.

Ainda segundo o calendário previsto pelo Tribunal Constitucional, “os procedimentos internos e as formalidades legais indispensáveis à operacionalização da plataforma deverão estar concluídos durante o segundo trimestre de 2023”.

“O Tribunal e a Universidade de Coimbra acreditam que o Governo cumprirá a sua obri -

Segundo uma nota bibliográfica divulgada pelo TC, a presidente da EpT, Ana Raquel Gonçalves Moniz, doutorada em Ciências Jurídico-Políticas, foi sub-directora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde desempenha actualmente as funções de Professora associada e investigadora integrada no Instituto Jurídico.

A Direcção da entidade é ainda composta pelos vogais Mónica Maria Bessa Correia - que exerce actualmente funções de coordenação do núcleo de Consultoria Jurídica e Protecção de Dados da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto - e Pedro Miguel da Silva Esteves Ribeiro Mascarenhas Nunes, antigo inspector tributário e actualmente coordenador de equipa de apoio técnico na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)/Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e de Acções Especiais (DSIFAE).

A Entidade para a Transparência, aprovada em 2019 e que aguarda instalação desde então, vai fiscalizar as declarações únicas de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

35% das casas em Coimbra vendidas em menos de 7 dias

Cerca de 21% das casas compradas em Dezembro através do idealista estiveram anunciadas menos de uma semana. Já 15% esteve no mercado entre duas semanas e um mês, 21% entre um e três meses, 35% entre três meses e um ano e 9% mais de um ano, mostra um estudo publicado pelo idealista, o Marketplace imobiliário do sul da Europa.

Analisando as “vendas expresso” - ou seja, imóveis residenciais que se vendem em menos de uma semana, tendo em conta o tempo de permanência dos anúnciospor capitais de distrito, é em Coimbra que encontramos uma maior percentagem, 35% das casas são vendidas nesse período. Seguem-se Vila Real (27%), Évora (27%), Porto (23%) e Funchal (21%). Abaixo da média nacional, encontram-se Aveiro (19%), Setúbal (18%), Braga (18%), Leiria (18%), Faro (16%), Viana do Castelo (12%), Lisboa (12%), Beja (12%), Santarém (11%), Viseu (10%) e Castelo Branco (8%).

As capitais de distrito onde

se registaram menos “vendas expresso” foram Ponta Delgada, Portalegre e Bragança, onde apenas 7% das transacções se realizaram em menos de sete dias em Dezembro. Já na Guarda, nenhuma casa foi vendida nesse período.

Distritos/Ilhas

Em relação aos distritos, o mercado comporta-se de outra forma. Foi no distrito do Porto (29%) onde mais casas foram vendidas em menos de uma semana durante o mês de Dezembro do ano passado. Seguem-se a ilha de Santa Maria (20%), ilha

da Madeira (19%), Coimbra (18%), Aveiro (18%), Setúbal (17%), Lisboa (14%), Guarda (14%), Faro (14%), Braga (14%), Santarém (14%), Évora (13%), Leiria (12%), Vila Real (12%), Castelo Branco (11%) e Bragança (10%).

Por outro lado, é em Portalegre onde esta percentagem de vendas rápidas de casas é menor – de apenas 5% Seguem-se Beja (7%), Viana do Castelo (9%) e Viseu (9%).

Percentagem de casas à venda em função do tempo que estiveram no mercado.

Estudo avalia impacto da pandemia na percepção da qualidade de vida

Uma equipa de investigação, coordenada por Cláudia Seabra, docente da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (FLUC) e investigadora do Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território (CEGOT), analisou a percepção da qualidade de vida por parte de residentes e turistas, e o impacto da pandemia de covid-19 nessa percepção.

Esta análise articulada entre quem habita e quem visita as cidades permite registar diferenças, semelhanças e particularidades dos dois lados – turistas e moradores –, aspectos cruciais para gerir a sustentabilidade dos destinos turísticos. Entre os domínios analisados neste estudo encontram-se bem-estar da comunidade, questões urbanas, modo de vida, orgulho e consciência da comunidade, força económica e oportunidades de recreação.

Esta é uma das primeiras apostas na medição do conceito “Percepção da Qualidade de Vida” que, por norma, “tem sido usado apenas para fazer leituras isoladas das percepções de turistas ou residentes”, destaca Cláudia Seabra. Apesar desta tendência, a investigadora considera que “é muito importante analisar ambas as percepções e as interações entre turistas e residentes, devido aos impactos sociais da indústria

do Turismo”. Tal significa que “os destinos turísticos precisam de avaliar a percepção da qualidade de vida de residentes e turistas para melhorar a experiência e índices de satisfação de ambas as partes e, assim, equilibrar a relação entre turistas e moradores”, elucida. Por outro lado, “nenhum estudo, publicado até hoje, avaliou o impacto da covid-19 na Percepção da Qualidade de Vida. É importante perceber se turistas e residentes alteraram as suas percepções depois da pandemia”, acrescenta ainda a professora da Faculdade de Letras da UC.

Coimbra foi o caso de estudo deste trabalho científico, que decorreu entre 2019 e 2021 (antes

e durante a pandemia), com pessoas com idades compreendidas entre os 18 e os 42 anos. No total, foram inquiridos 751 residentes e 605 turistas. Sobre a escolha de estudar as gerações Y e Z, a especialista clarifica que “estas gerações representam o futuro dos mercados turísticos, tanto do lado da procura como da oferta, o que significa que, para antever a sustentabilidade da indústria do Turismo, é crucial analisar os hábitos e comportamentos destas gerações, que vão influenciar as gerações seguintes”. “Estas foram as gerações mais impactadas pela pandemia, nomeadamente nas suas dinâmicas sociais”, conclui Cláudia Seabra.

Estudo baseado na vida de residentes e turistas

Os resultados indicaram que, apesar da pandemia, residentes e turistas têm uma elevada “Percepção da Qualidade de Vida”. Contudo, o parâmetro “Questões Urbanas” foi o que obteve um nível de avaliação mais baixo, por parte de residentes, mas também de turistas. Cláudia Seabra sublinha que «este é um resultado importante que deverá ser analisado pelas entidades locais, considerando que tanto para residentes como para turistas a “prevenção de aglomeração e congestionamento” e o “controlo de trânsito” são aspetos cruciais». “Os velhos problemas ligados ao trânsito foram sobrevalorizados durante a pandemia, assim como a prevenção de aglomeração e congestionamento, contribuindo em larga medida para este impacto negativo”, destaca.

No lado aposto, com a avaliação mais alta, ficou o domínio “Orgulho e Consciência da Comunidade”, “a ser considerado um aspecto muito positivo para as gerações mais novas, resultado que pode estar relacionado com o facto de Portugal

ser um destino que acolhe pessoas de várias nacionalidades e culturas, e Coimbra, em específico, ser uma cidade universitária para onde estudantes de todo o mundo trazem diferentes culturas e tradições, contribuindo para um ambiente mais cosmopolita”, explica a investigadora da UC. Igualmente com avaliação alta ficou o domínio “Modo de Vida”, que aumentou durante a pandemia, o que revela que “os relacionamentos sociais e a indústria do Turismo foram cada vez mais valorizados no período pandémico, tanto para turistas como para residentes”, explica a especialista.

“Um resultado surpreendente”, sublinha Cláudia Seabra, decorreu na análise do domínio “Força Económica”, “em que apenas os turistas atestam a existência de lojas e restaurantes pertencentes a residentes, assim como preços de bens e serviços justos, algo que foi mais criticado por residentes que tiveram uma maior consciência dos preços elevados e do desaparecimento de negócios durante o período pandémico”.

No último parâmetro analisado,

“Oportunidades de Recreação”, a docente elucida «que teve uma classificação mais alta durante a pandemia, mostrando que turistas e residentes atribuíram mais valor aos aspectos “Variedade de festivais, feiras e museus” e “Variedade de prática desportiva para praticar e assistir”, pois durante a pandemia os jovens valorizaram mais estes aspectos».

“Este estudo é inovador na medida em que, pela primeira vez, foi possível comparar a Percepção da Qualidade de Vida entre residentes e turistas das gerações mais jovens e foi possível perceber o impacto da pandemia naquela perceção. Os resultados comprovam que a pandemia veio alterar a forma como encaramos a nossa percepção de bem-estar e de qualidade de vida de forma global. Precisamos de olhar para a indústria do Turismo a partir desta visão simbiótica entre turistas e comunidades locais. Saber o que os residentes sentem é fundamental para pensar um turismo mais sustentável ao nível económico, social e até cultural», remata a investigadora.

Corvauto estende oferta na região de Aveiro com Fiat, Abarth, Alfa Romeo e Jeep

ACorvauto, empresa pertencente ao grupo Automóveis do Mondego, reforça a sua oferta, entre os clientes a região de Aveiro, ao representar agora a FIAT, a Abarth, a FIAT Professional, a Alfa Romeo e a Jeep.

O Automóveis do Mondego afirma que este reforço contribui para a sustentabilidade e objectivos do Plano Estratégico “Visio Drive 360o” do grupo.

A inclusão destas cinco novas insígnias no já de si amplo portfólio de marcas que a Corvauto representa abrange ambas as áreas de vendas e de após-venda, garantindo, assim, experiências de aquisição e de propriedade, incluindo os inerentes serviços de reparação e/ ou manutenção programada, com o foco na máxima satisfação dos seus clientes. O processo insere-se no Plano Estratégico que o grupo Automóveis do Mondego implementou há pouco mais de seis meses, em prol dos seus actuais e futuros clientes, no caso presente na cada vez mais importante região aveirense.

As marcas FIAT, Abarth, FIAT Professional (um reforço no sector dos veículos comerciais), Alfa Romeo e Jeep juntam-se, assim, a uma ampla oferta que já inclui outras marcas do universo Stellantis (Peugeot, Citroën e DS Automobiles) e também a Hyundai, a KIA, a Mitsubishi e Honda, sem esquecer a Fuso e a Maxus na vertente pro -

fissional.

“É com enorme orgulho que continuamos a crescer na região de Aveiro através do nosso concessionário Corvauto, um processo iniciado há cerca de seis meses e que sublinha a continuidade e o sucesso na implementação do nosso plano estratégico ‘Visio Drive 360o’”, sublinha Jorge Figueiredo, presidente do Conselho de Administração e Chairman do Grupo Automóveis do Mondego.

“Esta nova e muito substancial evolução em termos de oferta, com a integração destas cinco novas marcas no portfólio da Corvauto, permitirá melhor ir ao encontro das necessidades dos respectivos clientes, satisfazendo-os quer na vertente da aquisição, quer no domínio da assistência pós-venda. A mesma reforça a já de si vasta oferta que a Corvauto tem vindo

a construir ao longo dos últimos meses, num inegável crescimento em termos de carteira de clientes, individuais e profissionais, naturalmente com reflexos na sua sustentabilidade e solidez corporativa”, acrescentou.

Acrescente-se que Grupo Automóveis do Mondego está, também, presente na região com a sua marca própria, quer no mercado nacional de usados, quer ao nível da oferta de serviços na área do rent-a-car, em apoio ao negócio da Corvauto.

Com uma área geográfica de cerca de 1.700 m2, a região de Aveiro integra os municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos, para uma população com pouco menos de 370.000 habitantes (INE/“Censos 2021”).

FMUC recebeu primeira edição do Curso de Formação de Ecografia Abdominal Clínica

Aprimeira edição em Portugal do Curso de Formação de Ecografia Abdominal Clínica decorreu no mês de Dezembro e foi certificado pela Universidade de Coimbra. A formação teve como principal objectivo capacitar os actuais e futuros profissionais de saúde a adquirirem ou melhorarem as suas competências nesta técnica de imagiologia.

Integrado no projecto europeu EIT Health “TrainR4U - Training Robot for Ultrasound”, o curso de formação recorre a tecnologia robótica inovadora, com pedido provisório de patente do Instituto Pedro Nunes utilizada para a formação a distância, e visa a aprendizagem combinada de ecografia abdominal assistida por robôs para realizar ecografias de forma mais eficaz, segura e rápida.

O curso contou com 17 clínicos das várias especialidades e do ano comum do internato médico, tendo por objectivo a aquisição de competências e experiência na utilização do ecógrafo, identificação de patologias com recurso a imagens ecográficas e o aperfeiçoamento da prática de obtenção de imagens ecográficas na região abdominal.

O curso de formação tem a duração de 40 horas

(1,5 ECTS), divididas em 30 horas de módulos online assíncronos e 10 horas de aulas práticas presenciais ministradas por docentes especialistas da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (FMUC).

As aulas presenciais da primeira edição do Curso de Formação de Ecografia Abdominal Clínica decorreram na FMUC. Nestas sessões, e além da tecnologia robótica inovadora, os alunos tiveram a oportunidade de utilizar dois equipamentos de ultrassons equipados com as mais recentes tecnologias de imagem e ferramentas de Inteligência Artificial, fruto de uma parceria com a Siemens Healthineers Portugal.

O projecto TrainR4U é liderado pelo Instituto Pedro Nunes, através do Laboratório de Automática e Sistemas. Do consórcio, além da Universidade de Coimbra, fazem também parte o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, Parc Sanitari Sant Joan de Déu (Espanha), Trinity College Dublin (Irlanda), Sorbonne Université (França), Academisch Ziekenhuis Groningen (Holanda), Tecnalia Research & Innovation (Espanha), Assistance Publique Hôpitaux de Paris (França) e Sensing Future Technologies.

Festival de Teatro Deniz-Jacinto apresenta 10 espectáculos em Condeixa-a-Nova

Asétima edição do Festival de Teatro Deniz-Jacinto, em Condeixa-a-Nova, vai apresentar 19 espectáculos entre 20 de Janeiro e 9 de Fevereiro.

A organização prevê que 3.600 pessoas assistam à totalidade dos espectáculos, dos quais 10 são destinados às escolas e nove ao público em geral.

O Festival Deniz-Jacinto é promovido, desde 2016, pela Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, passando em 2017 a contar com o apoio da associação Oficina de Teatro de Condeixa (OTC).

Desta vez, as companhias e artistas presentes são os seguintes: Gato Escaldado, Teatroesfera, OTC, Sofia Bernardo, Ponto Produções, Companhia Radar 360º, Teatro Amador de

Pombal, Ajidanha, Criarte, Atrapalharte, Etcetera Teatro e Companhia da Chanca.

Com esta iniciativa, a autarquia liderada por Nuno Moita “pretende dignificar e perpetuar a memória” de Manuel Deniz-Jacinto (1915-1998), “um dos mais importantes teatrólogos nacionais e uma das figuras ilustres de Condeixa”.

“Após a época pandémica vivida entre 2020 e 2022, que obrigou o festival a ser interrompido (…) e adaptado em 2022 apenas para o público escolar, torna-se relevante relançar o projecto, voltando a colocá-lo em destaque não só na vida cultural do concelho, como também na região e no país dentro do setor”, afirma a organização.

Numa nota distribuída aos jorna-

listas, anuncia que “a grande novidade deste ano é a venda de bilhetes ‘online’, através da plataforma TicketLine”, podendo os ingressos ser também comprados na Casa dos Arcos e no Cine-Teatro.

O programa foi apresentado na tarde de segunda-feira, no Cine-Teatro de Condeixa-a-Nova, numa sessão em que intervieram o autarca Nuno Moita, a encenadora Diana Lima, da OTC, e a coordenadora do Museu Portugal Romano em Sicó (PO.RO.S), Ana Carina Valadas.

Enfrentando “um aumento significativo nos custos associados” a esta edição, a Câmara estima que o investimento municipal venha a rondar os 35 mil euros, um “valor inferior” em comparação com as “duas últimas edições regulares”.

Canil Municipal de Coimbra abre um domingo por mês em “Open Day”

ACâmara Municipal de Coimbra vai continuar a promover, em 2023, uma vez por mês, um “Open Day” no Canil Municipal, para adopção gratuita e responsável de animais.

O próximo é já dia 22, estando os restantes agendados para: 26 de Fevereiro, 26 de Março e 30 de Abril. Nestes dias, há isenção de pagamento de taxas e os animais são entregues desparasitados, vacinados, identificados, registados e esterilizados e é feita a emissão do respectivo Boletim Sanitário, cumprindo todos os preceitos legais.

Recorde-se que o Canil Municipal de Coimbra também se encontra aberto para visitas todos os dias úteis, das 11h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00, podendo, também, ser agendados outros horários com marcação prévia através do número 239 493 200 ou do endereço smv@cm-coimbra.pt.

COL.ECO proporciona ciclo de conversas sobre sustentabilidade e ecologia

OCOL.ECO | Colaboração na Organização Local de Economia Sustentável do Concelho de Coimbra realiza, amanhã (18), entre as 17h30 e as 19h00, no seu espaço, mais um final de tarde à Conversa.

Todas as terceiras quartas-feiras do mês, é feita uma Conversa sobre temas da Sustentabilidade e Ecologia, entre outros, para criar dinâmicas de mudança participativa e colaborativa para a Baixa de Coimbra. A iniciativa de amanhã conta com a participação especial de Lívia Humaire - @transicoes_ecologicas -activista socioambiental e autora do livro “Negócios Eco-Lógicos na era do Greenwashing“. É consultora e formadora neste tema, geógrafa e mestranda em antropologia e ruptura climática.

A conversa é aberta a todas as pessoas interessadas na temática. A lotação é limitada ao espaço disponível e a entrada é gratuita, por ordem de chegada.

Membros do Conselho Regional de Coimbra da Ordem do Advogados tomam posse dia 24

OAuditório do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados (CRCOA) recebe, dia 24, pelas 17h00, a cerimónia de tomada de posse dos membros do CRCOA, eleitos para o triénio 20232025.

O Conselho Regional será presidido por Teresa Letras, advogada com escritório em Coimbra. Natural de Arganil, exerce advocacia desde 1996, tendo como área de prática preferencial o Direito Civil. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, é uma renomada especialista em arrendamento e direito da família. Nos triénios 2008 - 2010 e 2011 - 2013, integrou o Conselho de Deontologia de Coimbra. Foi ainda vogal tesoureira do CRCOA no triénio 2017-2019 e sua tesoureira e vice-presidente, no triénio que ora finda (2020 -2022).

A equipa dirigente integra ainda Pedro Alves Loureiro, vice-presidente (Porto de Mós); Filipe Veiga de Oliveira, vogal tesoureiro (Coimbra), Marta Ávila , vogal secretária (Coimbra) e os Vogais Carlos Santos Silva (Mealhada); Elisabete Monteiro (Coimbra); Emanuel Simões (Viseu); Luísa Peneda Cardoso (Guarda); Miguel Garrido (Aveiro); Paula Fernando (Coimbra) e Sandra Gil Saraiva (Castelo Branco). A investidura estará a cargo da recém-empossada Bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro.

As eleições para o CRCOA ocorreram nos

dias 28, 29 e 30 de Novembro de 2022, tendo então sido chamados a votar electronicamente os 3.750 advogados da área da sua circunscrição territorial, que abrange os distritos de Coimbra, Viseu, Guarda, Leiria e Castelo Branco e o sul do distrito de Aveiro.

Académica apresentou plano de recuperação dentro do prazo definido pelos credores

ASociedade Desportiva Unipessoal por Quotas (SDUQ) da Académica-Organismo Autónomo de Futebol (OAF) apresentou, hoje (17), em tribunal, o plano de recuperação financeira do clube, que está insolvente com uma dívida de 12,9 milhões de euros (ME).

“Embora tenhamos pedido uma prorrogação do prazo, conseguimos apresentar o plano mesmo no último dia”, sublinhou o presidente da Direcção da ‘briosa’, Miguel Ribeiro, que remeteu mais explicações para uma conferência de imprensa a realizar no final da semana.

No dia 16 de Novembro do ano passado, a assembleia de credores da SDUQ da Académica aprovou a manutenção da actividade do clube com o compromisso de apresentar um plano de recuperação dentro de 60 dias.

“Esta decisão é favorável para a Académica ter futuro, que é aquilo que todos desejamos. Estamos numa fase decisiva e esta Direcção, eleita em 15 de Junho [de 2022], foi obrigada, nos termos da lei, a apresentar-se à insolvência”, disse, na altura, aos

jornalistas, o presidente Miguel Ribeiro.

Em Setembro último, para fazer face à situação económica da SDUQ a Direcção da ‘briosa’ deu entrada com um pedido de insolvência e reestruturação no Juízo de Comércio do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, secção de Montemor-o-Velho.

A assembleia de credores definiu que a dívida do clube dos “estudantes” é de 12,9 ME, distribuída por cerca de 60 credores, sendo que os maiores são o Estado português e a Segurança Social (cerca de dois milhões de euros), o grupo brasileiro Guimarães

e Neto (750 mil euros), a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo (300 mil euros) e a Sporting SAD (150 mil euros).

“Fizemos questão de apresentar o plano dentro do prazo para mostrarmos a nossa boa-fé e o nosso empenho em respeitar a lei e os credores que inicialmente nos deram esta confiança, com a aprovação da manutenção da actividade da Académica”, frisou o presidente da Académica.

A Académica desceu na época passada à Liga 3, em que ocupa actualmente a última posição da Série B, com 11 pontos, quando estão decorridas 14 jornadas.

Estudante da UC vence 5.ª edição do Law and Technology Award da Abreu Advogados

Daniel Tavares Lopes foi o vencedor da 5.ª edição do Law and Technology Award, promovido pelo Instituto de Conhecimento da Abreu Advogados.

Os candidatos responderam à seguinte questão: “Startup Cases. Como as empresas nascentes desafiam o Direito? Uber, Airbnb, Spotify, entre outras, nasceram como startups e desafiaram o status quo. Escolha uma startup e analise criticamente a disrupção provocada no ambiente legal”.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e actualmente a frequentar o Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas na mesma instituição, Daniel Tavares Lopes apresentou o trabalho “Requiem

pelo Direito Fiscal Internacional: as disrupções causadas pelas empresas da Economia Digital. O caso em particular do Spotify”, que analisa os novos problemas trazidos à tributação internacional pela desmaterialização que tem vindo a ser operada pela economia digital. A partir do exemplo do Spotify, o texto reflete sobre a conveniência de tributar onde o valor é criado.

As candidaturas foram analisadas por um júri composto por Armando Martins Ferreira, sócio da Abreu Advogados, Helder Galvão, consultor da Abreu Advogados, Luís Barreto Xavier, presidente do Instituto de Conhecimento da Abreu Advogados, e Ricardo Henriques, sócio da Abreu Advogados.

“As startups têm um papel disruptivo muito relevante na economia e também no direito. O Daniel Tavares Lopes analisou o caso do Spotify e, revelando pensamento crítico, discutiu os desafios que os novos modelos de negócio colocam ao sistema fiscal e a necessidade de novas soluções”, explica Luís Barreto Xavier, consultor para a inovação da Abreu Advogados e presidente do Instituto de Conhecimento da Abreu Advogados.

Daniel Tavares Lopes recebe um prémio monetário de mil euros e, à semelhança de anteriores vencedores (Lourenço Belo, Matilde Ortins de Bettencourt e Pedro Hemsworth), irá iniciar o estágio profissional na Abreu Advogados a partir de Setembro de 2023.

Municípios têm poderes para regular velocidade e estacionamento das trotinetes

sagem que actualmente os Municípios já têm “a possibilidade de regularem a velocidade e o estacionamento” para as trotinetes dentro das localidades.

“Os Municípios, no que diz respeito à mobilidade suave, mais concretamente ao uso das trotinetes, têm já possibilidades, em sede de posturas municipais, que são aprovadas em reuniões de Câmara e Assembleias Municipais, de proceder à redução da velocidade e também poderes de regular as condições e os locais de estacionamento desses veículos”, precisou.

Oministro da Administração Interna disse que os Municípios têm actualmente poderes para regular a velocidade e o estacionamento das trotinetes e admitiu uma revisão o Código da Estrada.

“Vamos aguardar pelas conclusões das audições que estão a ser feitas, se for necessário proceder a algumas alterações com certeza que teremos que ajustar o quadro legislativo às necessidades, mas vamos avaliar se é ou não uma necessidade”, disse aos jornalistas José Luís Carneiro, quando questionado se o Governo vai alterar o Código da Estrada, tendo em conta as novas formas de mobilidade suave, como trotinetes e bicicletas eléctricas.

O ministro falava após ter presidido à abertura do seminário “Mobilidade Ativa: Futuro em Segurança”, que se realiza ao longo do dia desta terça-feira em Lisboa, numa organização do Ministério da Administração Interna (MAI) e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Nesta iniciativa, o governante deixou a men-

O ministro, que se manifestou satisfeito por as grandes cidades estarem a procurar regular o uso das trotinetes, em especial Lisboa e Porto, sublinhou que “há um trabalho que pode ser feito por parte dos municípios” em relação a este tipo de veículos.

“Neste momento, a redução da velocidade dentro dos municípios pode ser feita sem qualquer alteração legislação”, frisou, referindo que “a ANSR e o MAI estão disponíveis a apoiar os municípios a elaborarem os seus planos de segurança rodoviária”.

Em relação ao licenciamento das entidades proprietárias das trotinetes, o ministro avançou também que esta matéria tem vindo a ser trabalhada com a Secretaria de Estado da Administração Local que já apresentou uma proposta para que este poder passe para as autarquias.

“Nesse ponto de vista há uma proposta da Secretaria de Estado da Administração Local para que seja colocado nas autoridades municipais o poder para esse licenciamento”, disse, realçando que muito em breve estará concluída.

Liga INATEL Coimbra acaba primeira volta ao rubro

Aúltima jornada da primeira volta da Liga INATEL Coimbra abanou a classificação da Liga INATEL, provocando alterações muito significativas na classificação.

A maior mexida foi sentida no grupo A, onde o Souselas salta da quinta posição do grupo para o segundo lugar e apenas a 2 pontos do também novo líder, Vila Nova de Anços.

Com início de Campeonato francamente pobre e longe de grandes prestações de outras épocas, o Souselas fez um arranque da prova muito tímido, entre o fundo e o meio da tabela. Apesar disso, num golpe de astúcia e de alguma sorte, conseguiu uma impressionante escalda até à segunda posição, depois de uma vitória folgada por 2x5 em casa do último classificado S. Caetano.

O agora segundo classificado beneficiou ainda da perda de pontos dos principais adversários, como foi o caso do Alqueidão, que foi derrotado em casa por 1x3 frente ao Maiorca e perde também assim a liderança do grupo, e ainda do Seixo de Mira, que também cedeu por 0x1 frente ao Vila Nova de Anços, que com esta vitória voltou ao topo da tabela classificativa.

Já no grupo B, as mexidas foram mais ligeiras.

Sem alteração significativa no topo da classificação, o Candosa mantém a liderança, com o S. Pedro de Alva colado em igualdade pontual, mas afastado pela diferença de golos marcados e sofridos.

Destaque ainda para o Vasco da Gama de Seixo da Beira, campeão em título, que detém neste momento o melhor ataque da competição e que assim se fez valer com uma vitória expressiva frente ao Alvôco, com mais 7 tentos a contar para o título de melhor ataque.

Cuidadores de pessoas com demência

Acordar de manhã e ver o chão da casa de banho imundo porque a nossa avó se esqueceu do objecto próprio para o efeito, não é fácil.

Receber um telefonema da polícia a dizer que o nosso pai se perdeu no meio da cidade e não sabe o caminho de volta a casa, não é fácil.

Acordar diariamente dez vezes durante a noite porque o nosso avô se engana na porta do quarto de cada vez que vai à casa de banho, não é fácil.

Ler um email de um médico a pedir que enquanto única filha do casal assine um documento para dar a guarda total da minha mãe ao meu pai, não é fácil.

Estes e outros exemplos são cada vez mais frequentes entre nós. Por um lado, vivemos mais anos, por outro somos mais atacados pelas demências: Alzheimer, Vascular, Parkinson, Corpos de Lewy, Frontotemporal, Huntington, Korsakoff, Creutzfeldt-Jacob, entre outras. Em 2050 vamos ser mais de 100 milhões de pessoas no mundo com demência. O triplo de hoje.

Ver um familiar que outrora era um profissional activo, um velejador experiente, o pronto-socorro ou o elo de ligação da família, ou mesmo o guardião das memórias familiares, a perder as suas capacidades, não é fácil. Nada fácil.

Vivemos mais, mas ainda não somos treinados para lidar com a demência, algo que muitas vezes

vemos a desenvolver-se a uma velocidade galopante. É uma profissão para a qual não fizemos estágio. Vamos fazendo por tentativa e erro, o melhor que sabemos. E desgastando. Sim, desgastando-nos incrivelmente.

É certo que existem uma variedade de sintomas e a progressão da demência pode variar bastante entre diferentes pacientes da mesma idade. A investigação sugere até que se defina cada vez mais subtipos para um tratamento de mais qualidade.

Voltando aos cuidadores, surge o isolamento social, o stress, a depressão, o burnout. A falta de confiança e o medo de perder o controle tornam-se por vezes assustadores.

Cuidadores com depressão podem sentir falta de interesse e prazer em actividades diárias, perda ou ganho de peso significativo, insónia ou sono excessivo, falta de energia, incapacidade de concentração, sentimentos de inutilidade ou culpa excessiva e pensamentos recorrentes de morte ou suicídio. Estes cuidadores muitas vezes precisam de ajuda psicológica. Quanto mais cedo procurarem ajuda profissional, melhor. Psicólogo ou também juntamente um psiquiatra. Há casos em que uma combinação de terapia e medicação antidepressiva pode ajudar a garantir a recuperação. Felizmente, a depressão é tratável. O isolamento social aumenta o risco de depressão. Mas acontece que passar muito

tempo a discutir problemas também pode aumentar a depressão.

Gostaria de salientar que hábitos saudáveis como a prática de exercício físico e uma dieta saudável são um tratamento efectivo e económico para a depressão e podem ajudar na prevenção e tratamento de outras doenças, como por exemplo a obesidade.

Mas surge também a paz quando por morte natural perdemos a pessoa com demência porque fizemos tudo o que estava ao nosso alcance. Aprendemos a paciência, a humildade, o carinho, a fragilidade. Já para não falar das vantagens intergeracionais: transmissão bidireccional de atitudes, orientações, comportamentos, saberes, valores, códigos, mitos, segredos, pontes sociais, interventores na crise. Apesar da perda da pessoa com demência ser um processo que varia entre todos nós, são menos comuns os sentimentos de raiva e de culpa e o estado de choque quando cuidámos da pessoa com demência directamente.

Então, sermos o cuidador de uma pessoa com demência é uma situação temporária dolorosa ou uma oportunidade?

O cuidado como uma oportunidade consiste em 3 passos: criar um ambiente seguro, interessante e positivo; ser disciplinado e ter expectativas realistas; cuidar de si enquanto cuidador.

Região de Coimbra Empreende+ atribui bolsas de apoio ao empreendedorismo jovem

Oprojecto Região de Coimbra Empreende+ atribuiu seis bolsas de apoio na sua primeira edição. Estas bolsas destinam-se a jovens empreendedores, sem rendimentos, com idades entre os 23 e os 40 anos, que desenvolvam uma iniciativa empresarial. Das 17 candidaturas, foram atribuídas seis bolsas como estímulo ao lançamento de projectos de empreendedorismo qualificado e criativo, assegurando a sua manutenção, durante os primeiros meses.

Promovido pela Incubadora do Instituto Pedro Nunes (IPN-Incubadora) e pela Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC), o programa premeia as melhores ideias de negócio com bolsas de 700,00 euros, 950,00 euros ou 1.200,00 euros mensais, em função do grau académico, por um período de seis meses. As iniciativas provêm do meio académico, das áreas do conhecimento, da tecnologia e/ou das indústrias culturais e criativas. Na primeira edição foram seleccionados os projectos ACASO by Rita, Jacinto de Água, UMBILICUS, Azulejo Digital, Luxifer, HaPILLness.

Sara Raquel Nunes, promotora do projecto HaPILLness, uma iniciativa que redefine o conceito de doseamento oral de medicamentos a animais através da produção de gomas medicamentosas para o doseamento de substâncias, afirma que a bolsa constitui “uma oportunidade para a validação adicional de requisitos técnicos core para o futuro desenvolvimento do produto e respectiva valorização comercial”.

ACASO by Rita é uma boutique de moda online com serviços de assessoria de moda e aconselhamento. Rita Sousa, criadora do projecto, defende que “a bolsa permitir-me-à avançar mais rapidamente na prossecução dos meus objectivos”.

Isabel Boavida, promotora do projecto Azulejo Digital, um serviço de criação de painéis informativos inteligentes e sustentáveis para a promoção patrimonial, partilha a mesma opinião e confirma que a bolsa “constitui um importante contributo nesta etapa inicial em que a ideia de negócio ainda está a entrar mercado, pois garante a subsistência do promotor numa fase em que tem que se dedicar a tarefas das quais ainda não retira rendimento”.

Já o promotor do projecto Luxifer, João Cardoso, dedicado ao desenvolvimento de controladores inteligen-

tes que permitam o controlo e a monitorização remota de cada luminária, acrescenta que “a bolsa irá ajudar na aquisição de material necessário à concepção dos controladores e ainda à subscrição de software que possa ser necessário adicionar para melhorar a resposta a um sistema evolutivo como este projecto”.

Por sua vez, Maria Manuel da UMBILICUS, uma produtora cultural especializada em mediação comunitária, destaca que a bolsa é “uma oportunidade para todos aqueles que acreditam no potencial das artes enquanto pilar de desenvolvimento estratégico do nosso território”.

RCE+ visa estimular e capacitar o espírito empreendedor na região, bem como constituir uma rede de agentes locais que fomentem a criação de empresas e o seu estabelecimento no território.

O projecto RCE+ é co-financiado pelo Fundo Social Europeu, no âmbito do PT2020 e do CENTRO 2020.

Lousã mantém investimento anual nas Freguesias

OExecutivo Municipal da Lousã aprovou, na reunião de Câmara de ontem (16), as propostas de delegação de competências municipais nas quatro Juntas de Freguesia do concelho, reforçando assim a estratégia de trabalho em parceria, de valorização de políticas de proximidade.

Simultânea à transferência de competências, ocorre, também, a transferência de um conjunto de meios para as Juntas de Freguesia, o que implicou um trabalho conjunto na definição dessas competências e meios.

Este processo é formalizado através de celebração e execução de contratos interadministrativos, nos quais ficam definidas todos os trabalhos a executar, resultando em obras e investimentos realizados em cada uma das Freguesias.

Note-se que, no âmbito do trabalho em parceria, da articulação entre instituições e do processo de descentralização de competências, a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia têm, também, estabelecidos Autos de Delegação de Competências, os quais incluem responsabilidades em áreas diversas, tais como a limpeza de vias e espaço público, gestão e manutenção de espaços verdes, pequenas obras e intervenções de manutenção nos equipamentos escolares. Ainda neste âmbito, é importante realçar que – além do apoio financeiro - são cedidos equipamentos e viaturas para a concretização dos objectivos contratualizados.

Depois da aprovação pelo Executivo Municipal, o processo seguirá os seus trâmites normais, cabendo à Assembleia Municipal a aprovação de todos os documentos.

Anadia promove concurso para jovens empreendedores

OMunicípio de Anadia vai promover mais uma edição do Concurso Municipal de Ideias de Negócio - Jovens Empreendedores. A iniciativa é dirigida a jovens empreendedores, com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos, residentes no concelho de Anadia. O período para apresentação de candidaturas vai decorrer entre 1 de Fevereiro e 30 de Junho.

O concurso tem como objectivo estimular o espírito de dinamismo e de iniciativa nos jovens promovendo o seu empreendedorismo. Pretende-se ainda promover a angariação de ideias e de projectos empreendedores, os quais devem demonstrar a sua exequibilidade prática e o potencial económico do projec-

to em questão. Os projectos podem ser apresentados em nome individual ou em grupo, desde que não exceda o número de cinco elementos.

As ideias a concurso deverão ser inovadoras, exequíveis e apresentar vantagens competitivas e de interesse económico, valorizando-se o carácter de inovação e diferenciação, a exequibilidade da mesma, bem como o potencial interesse para o desenvolvimento da comunidade onde se insere.

As candidaturas devem ser apresentadas através do preenchimento de um formulário disponível em www.cm-anadia.pt , juntamente com os documentos necessários à apresentação do projecto, dirigido à presiden-

te da Câmara Municipal, através do endereço electrónico geral@ cm-anadia.pt . Os projectos serão avaliados de acordo com o grau de inovação da ideia, exequibilidade da ideia, resposta a uma necessidade identificada/ problema detetado e impacto económico.

Ao concorrente vencedor será atribuído um prémio pecuniário no valor de 2.500,00 euros e caso crie empresa para o desenvolvimento e prossecução do projecto, terá ainda a possibilidade de alojamento na incubadora municipal do Curia Tecnoparque, pelo período de um ano, bem como o direito aos demais serviços de apoio a prestar pelo GAEE – Gabinete de Atendimento às Empresas e ao Empreendedor.