Condeixa pede intervenção do Governo para impedir aumentos das tarifas do lixo

Opresidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, Nuno Moita, apela à intervenção do Governo para tentar impedir a aprovação dos aumentos propostos pela ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S.A. dos tarifários para os anos de 2023 e 2024, que terão um “impacto brutal” para os munícipes.

O edil condeixense defende que é “urgente uma fiscalização rigorosa ao contrato de concessão da exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Tratamento e Recolha Selectiva de Resíduos Urbanos do Litoral Centro, atribuída à ERSUC”, admitindo avançar com uma “providência cautelar para tentar impedir a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) de aceitar uma proposta profundamente desajustada de aumentos tarifários apresentada pela ERSUC” para este e para o próximo ano.

“Actualmente, a tarifa da ERSUC é de 44,54 euros por tonelada. Os valores propostos no projecto de decisão são de 67,55 euros/tonelada e 75,37 euros/tonelada, para os anos de 2023 e 2024, respectivamente. Com os estes valores e se os mesmos forem aprovados, originarão aumentos de 52% e 69%, respectivamente, substancialmente superiores à inflação, o que penalizará substancialmente os munícipes”, assinala Nuno Moita.

Estes aumentos serão ainda mais significativos se compararmos com a tarifa praticada no ano de 2020, traduzindo-se, neste caso, em aumentos de 131% (em 3 anos) e de 163% (em 4 anos).

“Como sabemos, o contexto macroeconómico está a ser muito pe- nalizador para as famílias, com a perda de poder de compra resultante do comportamento da taxa de inflação, do aumento das taxas de juro e dos preços da energia e combustíveis. Se a estes constrangimentos, associarmos ainda este aumento galopante da tarifa proposta as famílias ficarão ainda numa situação mais preocupante”, justifica o autarca Nuno Moita.

Além disso, o presidente da Câmara Municipal de Condeixa questiona o “sinal negativo e desmoralizador” que o aumento dos tarifários dará às famílias e empresas “quando estas são, cada vez mais, incentivadas a diferenciar os resíduos e, paralelamente, estão continuadamente a pagar mais por um serviço, com aumentos incompreensíveis e injustificados”.

O edil já solicitou, em missiva enviada à ERSUC, a reapreciação da proposta da tarifa para os anos de 2023 e 2024, enquanto aguarda pe- los resultados da auditoria prometida pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) ao Sistema Multimunicipal de Tratamento e Recolha Selectiva de Resíduos Urbanos do Litoral Centro e por uma reunião já pedida ao ministro do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, por um conjunto de municípios abrangidos pelo sistema.

Privatizada em 2015 pelo Governo então liderado pela coligação PSD/CDS, a ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S.A. tem vindo a acumular maus resultados financeiros (registou resultados líquidos de 2 milhões de euros em 2015, 205 mil euros em 2016, 900 mil em 2017 e, em 2018, apresentou um resultado negativo de quase 1,5 milhões de euros), pelo que o autarca de Condeixa considera indispensável que seja feita uma fiscalização criteriosa e rigorosa ao contrato de concessão.