Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
EDIÇÃO 937 AGOSTO/SETEMBRO 2011
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas Edital das Eleições dos Membros dos - Conselhos Gestores das Unidades de Saúde (CGUs) – SUS 2011/2012 - O Conselho Municipal de Saúde Caraguatatuba – COMUS, Considerando que é de competência privativa do Conselho Municipal de Saúde – COMUS, a normatização e organização dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde Integrante do Sistema Único de Saúde – SUS, na Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Município, como dispõe o Inciso XVI, art., 4º., art. 16º., art. 17.,e art., 18º., da Lei Municipal 1018, de 04 de julho de 2003; Considerando, ainda, que de acordo com o art.5 e 6 do Regimento Interno dos Conselhos Gestores das Unidades (CGUs) aprovado pelo COMUS em 03 de setembro de 2002, os Conselhos Gestores terão composição tripartite e serão compostos por 4 (quatro) membros titulares, correspondendo um Suplente para cada Titular, I- 2 (dois) Representantes de usuários da área ou campo de abrangência da Unidade sede do Conselho Gestor, a seus Respectivos Suplentes; II - 1 (hum) Representante dos Profissionais de Saúde, em efetivo exercício junto á Unidade Sede do Conselho Gestor, e seu respectivo Suplente ; III - 1 (hum) Representante da Secretaria Municipal de Saúde, e seu respectivo Suplente, ambos indicados pelo titular da pasta. Considerando, que deverão ser escolhidos os membros dos Conselhos Gestores, de todas as Unidades Integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município; FAZ SABER que serão realizadas Eleições para composição dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde, do Sistema Único de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caraguatatuba, com a observância das seguintes regras estabelecidas no presente Edital: Art. 1º. – As eleições serão realizadas, para cada uma das Unidades abaixo Indicadas, no horário das 9: 00 hs ás 14:00 horas, nos dias e locais seguintes: 03/10/2011: UBS Tabatinga - 04/10/2011: UBS Getuba - 06/10/2011: UBS Massaguaçu - 07/10/2011: UBS Olaria - 11/10/2011: UBS Casa Branca 12/10/2011: CENTRO DE ESPECIALIDADES 13/10/2011: UAMI (Unidade Atendimento á Moléstias Infecto- Contagiosas) - 14/10/2011: CASA DE SAÚDE STELLA MARIS - 17/10/2011: UBS Jaraguazinho - 18/10/2011: UBS Tinga - 19/10/2011: AME - 20/10/2011: CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial) - 21/10/2011: FISIOTERAPIA - 24/11/2011: UBS Morro do Algodão - 25/11/2011: UBS do Porto Novo - 26/11/2011: UBS Pereque Mirim - Art. 2º- Do Processo de eleição deverão ser obedecidas as seguintes regras, de forma obrigatória: I – Os Candidatos membros representantes de usuários, componentes dos Conselhos Gestores da respectiva Unidade de Saúde, deverão comprovar residência na área de abrangência da Unidade de Saúde e ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade; a) Em Caso de mudança de residência do Conselheiro da área de abrangência da Unidade de Saúde será o mesmo automaticamente desligado e substituído pelo seu suplente. b) Considera-se área de abrangência da Unidade de Saúde aquela indicada pelo processo de territorialização realizada pela Secretária Municipal de Saúde. c) Os interessados em participar das eleições como candidatos, no Conselho Gestor, poderão fazer as inscrições na Unidade de Saúde - UBS mais próxima de sua residência,no prazo de 20 (vinte) dias á partir da publicação do Edital. II – Os membros Titulares e Suplentes, representantes dos usuários, serão escolhidos pelos moradores da área de abrangência da respectiva Unidade de Saúde (Comprovado através de conta de Água ou Luz / Telefone ou Cartão da Unidade de Saúde, etc.), por meio da eleição direta, no dia e horário estabelecido neste Edital, da qual poderão participar, com direito a voto, todos os moradores maiores de 16 (dezesseis) anos de idade, alfabetizados ou não, os quais comprovarão sua qualificação por documento idôneo (Cédula de Identidade, Carteira Profissional, Carteira de habilitação, c/ foto ou outro documento oficial com foto). III – Os Servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SUS) não poderão votar nem serem votados na representação dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, assim como os usuários do SUS, não poderão votar na representação do poder Publico. IV – Os membros representantes do Poder Publico, serão escolhidos conforme a seguinte determinação: a) Secretaria Municipal de Saúde, deverá indicar os seus representantes, entre os que estiverem em efetivo exercício junto a unidade sede do Conselho gestor. b) Os funcionários da Unidade de Saúde, em efetivo exercício na Unidade, deverão eleger entre os profissionais de Saúde os seus representantes. V – Secretaria Municipal de Saúde, as chefias das respectivas Unidades de Saúde e o próprio COMUS divulgarão, por todos os meios possíveis, de forma a dar total amplitude ao processo de eleição, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, aos prazos para as inscrições e as datas das Eleições. VI – A Secretaria Municipal de Saúde deverá providenciar, com supervisão do COMUS, as Urnas e as Cédulas de votação, devendo haver livro próprio do CGU para registro dos votantes em cada Unidade de Saúde, no qual será lavrada a respectiva Ata do Processo eleitoral ocorrido na Unidade. VII – A apuração dos votos será realizada logo após o encerramento da votação, devendo ser presidida por um representantes do COMUS e da Secretaria Municipal de Saúde, no mesmo local de votação, facultada a presença dos candidatos, de fiscais por eles designados e dos interessados em geral. VIII – Do Resultado da eleição caberá recurso ao COMUS, no prazo de 05(cinco) dias corridos, a contar do dia da eleição, sendo que só serão considerados e analisados os recursos devidamente fundamentados na Ata de eleição. Art. 3º - Os interessados em concorrer como membros representantes dos usuários e profissionais de Saúde e nos Conselhos Gestores deverão providenciar sua previa inscrição, no período de 20 (vinte) dias, a partir da data deste edital, na respectiva unidade de Saúde, nos horários de funcionamento da mesma. I – Os candidatos a membros do Conselho Gestor, representante dos usuários, deverão apresentar os seguintes documentos para a eleição: a-) Comprovante de Endereço ou documento da unidade de Saúde, que comprove sua residência na área de abrangência. B-) RG C-) CPF - II – Os Candidatos a membro do Conselho Gestor, representantes dos profissionais de Saúde, deverão apresentar os seguintes documentos para a eleição: (A-) Registro no respectivo Conselho de Classe ou legislação que o habilite como profissional de Saúde; B-) RG -C-) CPF - Art. 4º. – Nos termos do artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº. 791, de 09 de março de 1995, para garantia da legitimidade da representação paritária dos usuários, é vedada a escolha de representantes dos usuários que tenham vínculo, dependência econômica ou comunhão de interesses com quaisquer dos representantes dos demais segmentos integrantes do COMUS- Conselho Municipal de Saúde . Parágrafo Único – Define-se como vínculo, dependência econômica ou comunhão de interesses, além de outros, especialmente, os seguintes casos: 1 – Parentes de 1º. Grau: pais, filhos, cônjuges e parentes consangüíneos até o 4º. Grau; 2 – Servidores do sistema Único de Saúde - Art. 5º. – Os casos omissos e as dúvidas suscitadas pelos interessados, serão resolvidos pelo COMUS e as decisões serão previamente comunicadas aos interessados. Caraguatatuba 25 de agosto de 2011 Conselho Municipal de Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - EDITAL n° 09/11 - Dr. Antonio Carlos Nisoli Pereira da Silva, Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que, de acordo com a Lei nº 1.298 de 13 de setembro de 2006, aos 08 dias do mês de setembro de 2011, às 11:00 hs, no local destinado as hastas públicas, sito à rua Félix Jonas Amorim, n° 22, bairro Rio do Ouro, nesta cidade, a Secretaria Municipal de Saúde levará a público leilão de venda e arrematação o animal apreendido conforme auto de apreensão: A.A. n° 153; a quem maior lance oferecer, acrescidos das diárias computadas até o dia da efetiva retirada do animal pelo ofertante e da taxa correspondente ao Registro Municipal de Animais (Art. 20 § 4º); sendo o seguinte animal que será leiloado: - Eqüino macho, pelagem Alazã; (conforme A.A nº. 153). Ident. Microchip 963007000015295 - Valor inicial R$ 260,40 (duzentos e sessenta reais e quarenta centavos). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado na imprensa local e que será afixado no prédio da sede da Prefeitura Municipal, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Caraguatatuba, 30 de agosto de 2011. Dr. Antonio Carlos Nisoli Pereira da Silva - Secretário Municipal de Saúde R$ 3,45 Cm/Col.
Conselho Municipal de Saúde de Caraguatatuba- COMUS - Edital de Convocação para Eleição dos Conselheiros Municipais de Saúde Biênio 2011/2012 - A Secretária de Saúde do Município de Caraguatatuba, no uso de suas atribuições, considerando o Artigo 5º e seu § 4º, da Lei 1018, de 04 de junho de 2003, CONVOCA: Associações, Entidades, Movimentos Organizados e Trabalhadores de Saúde, na forma do Artigo 5º, da referida Lei, para incrição no prazo de 90 (noventa) dias, após a Publicação deste Edital, com a finalidade de se reunirem para eleger os Integrantes Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Saúde no Biênio 2011/2012, e em 8 de dezembro de 2011, das 14 ás 17:00 hs para realização de Assembléia Geral, para eleição por voto dos membros efetivos do Conselho Municipal de Saúde, como Titulares e Suplentes que estarão representarão os Usuários do Sistema Único de Saúde, no Conselho Municipal de Saúde de Caraguatatuba – COMUS, com mandato de 2 (dois) anos, juntamente com os representantes indicados pelo Poder Executivo Municipal. A apuração dos votos ocorrerá das 17:00 hs ás 18:00 hs. I– O Segmento dos Usuários terá a seguinte Composição: a) 01 (hum): Representante das Entidades ou Associações de Assistência á Saúde; b) 02 (dois): Representantes das Sociedades ou Associações de Bairro sediadas no Município; c) 01 (hum): Representante das Entidades e Associações de Representantes de Portadores de Deficiências e/ou Patologias; d) 01 (hum): Representante dos Sindicatos ou Associações de Empregados do Município; e) 02 (dois): Representantes dos Conselhos Gestores; f) 01 (hum): Representante de entidades ou Associações dos Aposentados do Município; g) 01 (hum): representante dos Sindicatos ou Associações Patronais do Município; h) 01 (hum): representante dos Clubes de Serviços e Movimentos Comunitários. II - O Segmento dos Trabalhadores de Saúde terá a seguinte composição: a) 05 (cinco) Representantes dos Profissionais de Saúde do Sistema Único de Saúde, sendo 03 (três) Profissionais do Sistema Publico Municipal, 01 (hum) Profissional do Sistema Publico Estadual ou Federal e 01 (hum) Profissional de saúde do Sistema Privado. § 1º - Para cada membro Titular do COMUS corresponderá um Suplente, advindo da mesma categoria de representação. III - Das Inscrições: 1) Do Usuário: Para concorrer ao pleito as Entidades devem se cadastrar até 90 (noventa) dias á partir da publicação. As Inscrições das Entidades ocorrerão na Secretaria Municipal de Saúde, das 09:00h às 16:00h, durante o período que se iniciará na data da publicação deste edital e se encerrará no dia 29 novembro de 2011, na Secretária Municipal de Saúde, sito á Rua Vereador Antonio Cruz Arouca nº. 121 Bairro Indaiá, Caraguatatuba/SP. Para se inscreverem como candidatos no Conselho Municipal de Saúde, os membros representantes da Sociedade Civil deverão ser maiores de 18 anos, apresentar cédula de identidade (RG), e cadastro de pessoa física (CPF), cujos números serão anotados na ficha de inscrição do candidato. Deverá, ainda, apresentar documento hábil que comprove a sua vinculação ao Sindicato, ao Órgão de Classe, à Associação de Bairro, às Entidades ou às Associações, mencionado no Artigo 5° da Lei n° 1018/03, formalmente nominado pelo Presidente, através de oficio, acompanhado da ata que elegeu os representantes, bem como deverão fornecer endereço completo e telefone. Para inscrição de representantes de Entidades, o interessado somente poderá participar do processo eletivo mediante inscrição da candidatura, e desde que a entidade que representa esteja juridicamente constituída e em regular exercício, mediante apresentação de cópia do certificado Nacional da Pessoa Jurídica- CNPJ da entidade em vigor. 2) Do Trabalhador de Saúde: As Inscrições dos trabalhadores de saúde ocorrerão na Secretaria Municipal de Saúde sito á Rua Vereador Antonio Cruz Arouca, n°121, Bairro Indaiá, Caraguatatuba/SP, das 14:00h às 17:00h, durante o período que se iniciará na data da publicação deste edital e se encerrará no dia 29 de novembro de 2011. Para se inscreverem como candidatos no Conselho Municipal de Saúde, os Trabalhadores de Saúde deverão apresentar cédula de identidade (RG) e cadastro de pessoa física (CPF), cujos números serão anotados na ficha de inscrição do candidato. Deverão, ainda, apresentar documento hábil que comprove a sua vinculação ao órgão público ou privado que prestem serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde, na conformidade com o artigo 5°, I, “d”, da Lei n° 1018/03, bem como deverão fornecer endereço completo e telefone. A votação para eleição dos Trabalhadores de Saúde será realizada, no período das 09:00h às 15:00h, nas Unidades de Saúde do Município, onde serão instaladas as urnas. IV - Da Assembléia Geral: A Assembléia Geral terá a seguinte organização: a) Inicio dos Trabalhos às 14:00 horas. b) Inicio da votação às 15:00 horas. c) Apuração dos votos após a votação, às17: 00 horas. d) Encerramento dos trabalhos às18: 00 horas. V – Disposições finais: No processo Eleitoral, serão considerados eleitos como membros efetivos do Conselho Municipal de Saúde, os primeiros candidatos inscritos mais votados, e como membros suplentes, os demais candidatos subseqüentes, observados os números de votos computados individualmente e a quantidade existente para cada seguimento. Os eventuais recursos contra atos ou decisões decorrentes do processo eleitoral, deverão ser apresentados, por escrito, a Secretária Municipal de Saúde, no prazo máximo de 2 (dias) úteis, a contar do ato ou a decisão que lhe deu causa. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente Edital de Convocação, que será publicado na imprensa local e afixado em todos os estabelecimentos de saúde da Rede Municipal de Saúde, na sede da Prefeitura, na sede da Secretaria Municipal de Saúde e em outros locais públicos, de forma a ser dada ao mesmo a mais ampla divulgação. Caraguatatuba, 25 de agosto de 2011. Secretário Municipal de Saúde - Dr. Antonio Carlos Nisoli Pereira da Silva C O N V O C A Ç Ã O: Ficam convocados os estagiários abaixo, aprovados no processo seletivo nº 11257-8/2011 de 17 de maio de 2011, para no prazo de 02 (dois) dias úteis, improrrogáveis, contados da data da presente publicação, comparecer à DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SITUADA À AV. SIQUEIRA CAMPOS, Nº 44, CENTRO, CARAGUATATUBA – SP, no horário das 09:00 às 16:30 horas, a fim de tomar ciência da documentação necessária para a celebração do acordo de cooperação e termo de compromisso – sem vínculo empregatício, devendo apresentá-lo no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis. Não tendo sido registrada a presença de qualquer dos chamados, depois de decorrido o prazo fixado, será convocado o candidato seguinte da lista de classificação:
Caraguatatuba, 30 de agosto de 2011 - Flávia Oliveira Silva - Secretário Municipal De Administração. C O N V O C A Ç Ã O: Ficam convocados(as) os(as) candidatos(as) abaixo, aprovados(as) no concurso público edital 001/10 e 002/10 para os cargos descritos abaixo, para no prazo de 03 (três) dias úteis, improrrogáveis, a saber nos dias 06, 08 e 09 de setembro de 2011 após a publicação, a comparecerem à DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SITUADA À RUA SIQUEIRA CAMPOS, Nº 44, CENTRO, CARAGUATATUBA – S.P., no horário das 09:00 às 16:00 horas, para participar do processo de habilitação à nomeação analisado pela comissão de documentos. Não tendo sido registrado a presença do(a) candidato(a) classificado(a), após decorrido o prazo fixado, será convocado o(a) candidato(a) seguinte da lista de classificação. Professor adjunto I
A Expressão da Verdade
O Caiçara
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16261/11 Data de Protocolo:26/07/2011 CEVS:351050002960-000188-2-1 Data de Validade:11/08/2012 - Razão Social:SILVIA BRAZ CNPJ/CPF:15512724827 Endereço: RUA: HENRIQUE DIAS ,145 - JARDIM ARUAN- Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:SILVIA BRAZ CPF:155.127.248-27. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16344/11 Data de Protocolo:27/07/2011 CEVS:351050002960-000036-2-0 Data de Validade:15/08/2012 - Razão Social:LUSIA HELENA GOMES DE QUEIROS DE NOVAES CNPJ/CPF:00173427839 - Endereço:AV. TSUZUKI YOSHIMOTO,10 SALA 2 CAPRICÓRNIO Município:CARAGUATATUBA - CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:LUSIA HELENA GOMES QUEIROS DE NOVAES CPF:001.734.278-39. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16492/11 Data de Protocolo:28/07/2011 CEVS:351050002477-000051-1-8 Data de Validade:03/05/2012 - Razão Social:DROGARIA ALFREDI E COELHO LTDA CNPJ/ CPF:09198017000170 - Endereço:AV. JOSE HERCULANO,6363 BARRANCO ALTO Município:CARAGUATATUBA CEP:11670-400 UF:SP Resp. Legal:TEÓFILO CORREIA COELHO CPF:367.298.765-49 - Resp. Técnico:FABIO DOS SANTOS PEREIRA CPF:377.301.208-01 - O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere Caraguatatuba, 29 De Agosto De 2011. Flávia Oliveira Silva - Secretário Municipal de Administração. a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAGUATATUBA - SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16768/11 Data de Protocolo:02/08/2011 CEVS:351050002PUBLICAÇÃO 017/11 - A SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA INFORMA: Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13477/11 Data de Protocolo:17/06/2011 - EVS:351050002- 612-000005-1-5 Data de Validade:10/08/2012 - Razão Social:VIVO S.A CNPJ/CPF:02449992005638002 Endereço:ROD 477-000108-1-2 Data de Validade:25/04/2012 - Razão Social:DROGARIA COELHO LTDA CNPJ/CPF:11225122000100 BR 101 - KM 83,2, TABATINGA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP - Resp. Legal:VINICIUS Endereço:AV. ORLANDO ALVES DE SOUZA,97 PEREQUE MIRIM Município:CARAGUATATUBA CEP:11668- APARECIDO FRANZIN BARBIERI CPF:404.658.998-11. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE 300 UF:SP - Resp. Legal:TEÓFILO CORREIA COELHO CPF:367.298.765-49. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16792/11 Data de Protocolo:02/08/2011 CEVS:351050002Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13645/11 Data de Protocolo:20/06/2011 CEVS:351050002- 960-000042-2-7 Data de Validade:09/08/2012 - Razão Social:NEUSA PEREIRA CNPJ/CPF:06626241818 Endereço:RUA 551-000093-2-6 Data de Validade:15/08/2012 - Razão Social:HOTEL POUSADA VIVENDAS DO SOL E MAR LTDA ANTONIO ALEXANDRE, 236 MASSAGUAÇU Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. ME - CNPJ/CPF:09268438000120 Endereço:RUA THOMAZ TOTTI,95 MASSAGUAÇU - Legal:NEUSA PEREIRA CPF:066.262.418-18. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Município:CARAGUATATUBA CEP:11677-055 UF:SP Resp. Legal:EVA DE FÁTIMA VICENTE CPF:130.534.648- Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. 37. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16880/11 Data de Protocolo:03/08/2011 CEVS:351050002do Estabelecimento. 960-000006-2-0 Data de Validade:11/08/2012 - Razão Social:MARLENE GEBARA CNPJ/CPF:01172901813 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13759/11 Data de Protocolo:21/06/2011 CEVS:351050002- Endereço:RUA SANTA CRUZ,372 - CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-150 UF:SP Resp. 561-000949-2-7 Data de Validade:15/08/2012 - Razão Social:MARIA JOSÉ ROCHA DE OLIVEIRA CNPJ/ Legal:MARLENE GEBARA CPF:011.729.018-13. - O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. CPF:00853214867 Endereço:RUA: GETULIO OLIVEIRA DE LIMA,35 TRAVESSÃO Município:CARAGUATATUBA Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. CEP:11669-270 - Resp. Legal:MARIA JOSE ROCHA DE OLIVEIRA CPF:008.532.148-67. O Diretor da VIGILÂNCIA Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16992/11 Data de Protocolo:04/08/2011 CEVS:351050002SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. 464-000002-1-3 Data de Validade:11/08/2012 - Razão Social:R. DE FÁTIMA TORRES ME CNPJ/CPF:03017421000113 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13832/11 Data de Protocolo:22/06/2011 CEVS:351050002- Endereço:AV. MARANHÃO,557 JARDIM PRIMAVERA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-690 UF:SP 478-000029-1-7 Data de Validade:09/08/2012 - Razão Social:AMANDA DE MORAES GUIMARAES ME CNPJ/ Resp. Legal:ROSANA DE FÁTIMA TORRES CPF:026.085.678-94. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CPF:13715250000150 Endereço:AV. PRISCILIANA DE CASTILHO,787 LOJA 02 CENTRO CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Município:CARAGUATATUBA - CEP:11660-330 UF:SP Resp. Legal:AMANDA DE MORAES GUIMARAES CPF:437.146.828-48 - Resp. Técnico:WASHINGTON COELHO NOVAES CPF:768.587.238-20 - O Diretor da Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17025/11 Data de Protocolo:04/08/2011 CEVS:351050002VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do 960-000063-2-7 Data de Validade:11/08/2012 - Razão Social:ANTONIO VIEIRA BATISTA CNPJ/CPF:07922775890 Endereço:AV. DR. ALTINO ARANTES,698 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:00000-000 UF:SP Resp. Estabelecimento. Legal:ANTONIO VIEIRA BATISTA CPF:079.227.758-90. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:14573/11 Data de Protocolo:06/07/2011 CEVS:351050002- CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. 477-000055-1-7 Data de Validade:19/05/2011 - Razão Social:PAULO MENDES DA SILVA DROGARIA ME CNPJ/ CPF:09188135000105 - Endereço:AV. MARGINAL,535 GETUBA Município:CARAGUATATUBA CEP:11676-400 Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17095/11 Data de Protocolo:05/08/2011 CEVS:351050002UF:SP - Resp. Legal:PAULO MENDES DA SILVA CPF:805.475.918-53. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE 360-000010-2-3 Data de Validade:15/08/2012 - Razão Social:ILHA MORENA PRAIA E PESCA CNPJ/ MORRO DO ALGODÃO CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento. CPF:46801080000185 Endereço:AV. GUILHERME DE ALMEIDA,885 Município:CARAGUATATUBA CEP:11671-000 UF:SP - Resp. Legal:THIAGO FRANCO BUENO FABRETTE Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15090/11 Data de Protocolo:13/07/2011 CEVS:351050002- CPF:253.780.488-00 - Resp. Técnico:CASSIO DANIEL FERREIRA SANTOS CPF:218.248.228-80 CBO: O Diretor da 464-000001-1-6 Data de Validade:13/09/2011 - Razão Social:COMERCIAL FARMACÊUTICA MAURICIO MUNOZ VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: LTDA - CNPJ/CPF:03631302001470 Endereço:RUA MINISTRO DILSON FUNARO,826 - JARDIM BRITÂNIA Responsalidade Legal, Assunção de Responsabilidade Técnica. Município:CARAGUATATUBA CEP:11672-150 UF:SP Resp. Legal:KATUYOSHI KUBOTA CPF:070.704.898-20 Resp. Técnico:ALEXANDRO GONÇALVES CPF:088.302.548-51 - O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17110/11 Data de Protocolo:05/08/2011 CEVS:351050002CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica. 960-000082-2-2 Data de Validade:11/08/2012 - Razão Social:ROBERTO CESAR CAMPOS FERNANDES CNPJ/ CPF:08212335801 Endereço:RUA TERTULIANO FOGAÇA,616 ESTRELA D´ALVA Município:CARAGUATATUBA Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15143/11 Data de Protocolo:14/07/2011 CEVS:351050002- CEP:11660-440 - Resp. Legal:ROBERTO CESAR CAMPOS FERNANDES CPF:082.123.358-01. O Diretor da 551-000096-2-8 Data de Validade:09/08/2012 - Razão Social:HOTEL FAZENDA T.P. LTDA CNPJ/CPF:55495790000115 VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Endereço:ESTRADA DA ENSEADA,979 JARAGUÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11667-835 UF:SP Resp. Legal:HELIO BARROS LEITE CPF:591.666.818-04. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17144/11 Data de Protocolo:05/08/2011 CEVS:351050002863-000304-1-4 Data de Validade:11/08/2012 - Razão Social:THAIS FONSECA SANTIAGO CNPJ/CPF:33539163859 Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. Endereço:RUA: SÃO BENEDITO,118 SOB LOJA CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-100 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15539/11 Data de Protocolo:19/07/2011 CEVS:351050002- Resp. Legal:THAIS FONSECA SANTIAGO CPF:335.391.638-59 Resp. Técnico:THAIS FONSECA SANTIAGO 864-000048-1-2 Data de Validade:12/08/2012 - Razão Social:COSTA & MILLEN LABORATÓRIO DE ANÁLISES CPF:335.391.638-59. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de CLÍNICAS LTDA - CNPJ/CPF:07063025000183 Endereço:RUA TAUBATÉ,48 SALA 04 E 05 SUMARÉ - Licença Funcionamento do Estabelecimento. Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-060 UF:SP Resp. Legal:ERIKA FERREIRA GUIRADO MILLEN CPF:219.078.568-54 Resp. Técnico:ERIKA FERREIRA GUIRADO MILLEN CPF:219.078.568-54. O Diretor da Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17144/11 Data de Protocolo:05/08/2011 CEVS:351050002VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. 863-000333-1-6 Data de Validade:11/08/2012 - Razão Social:THAIS FONSECA SANTIAGO CNPJ/CPF:33539163859 Endereço:RUA: SÃO BENEDITO,118 SOB LOJA CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-100 UF:SP Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15578/11 Data de Protocolo:19/07/2011 CEVS:351050002- O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do 478-000025-1-8 Data de Validade:11/11/2010 - Razão Social:EMERSON RODOLFO GUIMARÃES RAÇÕES ME Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. CNPJ/CPF:09386028000183 - Endereço:AV. PRISCILIANA DE CASTILHO,787 CASA 04 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-330 UF:SP Resp. Legal:EMERSON RODOLFO GUIMARÃES Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17171/11 Data de Protocolo:05/08/2011 CEVS:351050002CPF:072.423.118-88. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados 863-000161-1-0 Data de Validade:18/08/2012 Razão Social:HENRIQUE LEONI DORNAS CNPJ/CPF:23272732772 Endereço:RUA ENG. JOÃO FONSECA,260 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-080 UF:SP Resp. Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas Legal:HENRIQUE LEONI DORNAS CPF:232.727.327-72 Resp. Técnico:HENRIQUE LEONI DORNAS CPF:232.727.327-72 . O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de INTERESSADO: SEBASTIÃO FRANCISCO UVIDIO - ENDEREÇO: RUA BENEDITO CARLOS SILVA, 490 – Licença Funcionamento do Estabelecimento. TRAVESSÃO - A.I.P. MULTA: N° 0487 - REF. AUTO DE INFRAÇÃO: N° 000518/VISA - CONSIDERANDO: O DISPOSTO NO ARTIGO 9º - PARÁGRAFO 1º DO DECRETO ESTADUAL 12342/78. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17172/11 Data de Protocolo:05/08/2011 CEVS:351050002863-000156-1-0 Data de Validade:18/08/2012 - Razão Social:SONIA MARIA BOHER LOPES DORNAS CNPJ/ INTERESSADO: ADILSON INACIO DA SILVA - ENDEREÇO: AV. RIO AMAZONAS, 127 – JD. DO SOL – CPF:67901360704 Endereço:RUA ENGENHEIRO JOÃO FONSECA,260 CENTRO Município:CARAGUATATUBA MASSAGUAÇU - A.I.P. MULTA: N° 0468 - REF. AUTO DE INFRAÇÃO: N° 000962/VISA - CONSIDERANDO: O CEP:11665-080 - UF:SP Resp. Legal:SÔNIA MARIA BOHER LOPES DORNAS CPF:679.013.607-04 Resp. DISPOSTO NO ARTIGO 9º - PARÁGRAFO 1º DO DECRETO ESTADUAL 12342/78. Técnico:SÔNIA MARIA BOHER LOPES DORNAS CPF:679.013.607-04 - O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. INTERESSADO: CAIO CESAR MENDES SIMÕES T. SOARES - ENDEREÇO: RUA PEGAZO, 95 – CAPRICORNIO A.I.P. MULTA: N° 0506 - REF. AUTO DE INFRAÇÃO: N° 001278/VISA - CONSIDERANDO: O DISPOSTO NO Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17204/11 Data de Protocolo:08/08/2011 CEVS:351050002- ARTIGO 9º - PARÁGRAFO 1º DO DECRETO ESTADUAL 12342/78. 960-000062-2-0 Data de Validade:12/08/2012 - Razão Social:MARIA DE LOURDES MARCELINO FERREIRA CNPJ/ CPF:14157952820 - Endereço:AV. JOSÉ BENEDITO DE FARIA ,213 PONTE SECA Município:CARAGUATATUBA INTERESSADO: PEDRO CANDIDO - ENDEREÇO: RUA BALEIA, 232 - CAPRICORNIO - A.I.P. MULTA: N° 0501 CEP:11675-030 UF:SP Resp. Legal:MARIA DE LOURDES MARCELINO FERREIRA CPF:141.579.528-20. O Diretor - REF. AUTO DE INFRAÇÃO: N° 001279/VISA - CONSIDERANDO: O DISPOSTO NO ARTIGO 9º - PARÁGRAFO da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do 1º DO DECRETO ESTADUAL 12342/78. Estabelecimento. INTERESSADO: LUCIMAR MARQUES CARBAJO - ENDEREÇO: RUA DAS PALMEIRAS, 72 – PRAIA DAS Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17235/11 Data de Protocolo:08/08/2011 CEVS:351050002- PALMEIRAS - A.I.P. MULTA: N° 0184/VISA - REF. AUTO DE INFRAÇÃO: N° 001434/VISA - CONSIDERANDO: 960-000085-2-4 Data de Validade:12/08/2012 - Razão Social:MARIA LUCIA LIKA IWAI CNPJ/CPF:25439370803 O DISPOSTO NO ARTIGO 122 INCISO III DA LEI ESTADUAL 10083/98. Endereço:RUA VER. ANTONIO CRUZ AROUCA,13 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-100 UF:SP Resp. Legal:MARIA LUCIA LIKA IWAI CPF:254.393.708-03. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE INTERESSADO: JOSE MANOEL FRANCO / CAROLINA FERREIRA FRANCO - ENDEREÇO: RUA EVARISTO CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. DA VEIGA, 900 – JD. ARUAN - A.I.P. MULTA: N° 0434 - REF. AUTO DE INFRAÇÃO: N° 0190/VISA CONSIDERANDO: O DISPOSTO NO ARTIGO 9º - PARÁGRAFO 1º DO DECRETO ESTADUAL 12342/78. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17392/11 Data de Protocolo:09/08/2011 CEVS:351050002- Caraguatatuba, 29 de agosto de 2011. 325-000004-1-8 Data de Validade:15/08/2012 - Razão Social:CICERO DONIZETE CASTILHO CNPJ/ CONVOCAÇÃO CIRCULAR Nº 019/2011 - Ficam CONVOCADOS os servidores abaixo relacionados, para no prazo de CPF:10829585000100 Endereço:AVENIDA ALAGOAS,745 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:00000- 03 (três) dias úteis, improrrogáveis, a comparecerem na Unidade de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, 000 UF:SP Resp. Legal:CICERO DONIZETE CASTILHO CPF:284.226.708-79 Resp. Técnico:CICERO DONIZETE situado à Avenida Vereador Antonio Cruz Arouca, 121 – Indaiá, das 8 às 17 horas, para tratar de assunto de seu interesse: CASTILHO CPF:284.226.708-79. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Matrícula 2246; - Matrícula 2402; - Matrícula 6173; - Matrícula 7049; - Matrícula 8802; - Matrícula 10062; - Matrícula Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. 10068. Caraguatatuba, 22 de agosto de 2011. Dr. Antonio Carlos Nisoli Pereira da Silva - Secretária Municipal de Saúde Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17442/10 Data de Protocolo:03/09/2010 CEVS:351050002- PORTARIA Nº 018/2011, de 22 de agosto de 2011. ANTONIO CARLOS NISOLI PEREIRA DA SILVA, Secretário 960-000192-2-4 Data de Validade:11/08/2012 - Razão Social:CARMEN FERREIRA DI FOGGI CNPJ/CPF:74757814704 Municipal de Saúde da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Endereço:RUA QUELUZ, 251 SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-230 UF:SP Resp. Legal:CARMEN Considerando a necessidade do acompanhamento das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção FERREIRA DI FOGGI CPF:747.578.147-04. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. e proteção da saúde dos trabalhadores: R E S O L V E: Art. 1º. NOMEAR, a partir desta data 22 de agosto de 2011, a Comissão de Saúde do Trabalhador, com o fim de estruturar a realização dos mencionados serviços neste Município, conforme Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. integrantes abaixo: Presidente: Luiz Augusto Ramiro Marques – Matrícula 8406 - Secretária: Tânia Anselmo Pignataro – Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17463/11 Data de Protocolo:10/08/2011 CEVS:351050002- Matrícula 3017 - Membros: Sidnei dos Santos – Matrícula 6150 - Isabel Cristina Lopes Monteiro Silva – Matrícula 3596 863-000106-1-8 Data de Validade:16/05/2012 - Razão Social:ELIANA MARIA GONÇALVES CNPJ/CPF:07782212880 - Hélio Santos – Matrícula 2480 - Maria Helena Cattani – Matrícula 6963 - Claudia Cristina Garcia Rocha Pires – Matrícula Endereço:RUA SÃO MIGUEL,225 MORRO DO ALGODÃO Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-230 UF:SP 6151 - Art. 2º. A Comissão supramencionada deverá levantar dados junto a todos os setores da Saúde, estudar a legislação, Resp. Legal:ELIANA MARIA GONÇALVES CPF:077.822.128-80 Resp. Técnico:ELIANA MARIA GONÇALVES desenvolver estratégias e fluxos de trabalho com a finalidade de criar o serviço no âmbito da Vigilância Sanitária e CPF:077.822.128-80 - O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Epidemiológica da Secretaria da Saúde do Município. Art. 3º. A Comissão terá 30 (trinta) dias para apresentar o regimento interno de trabalho ao gabinete do Secretário. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor nesta data. Afixe e arquive-se em pasta Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento. própria. Caraguatatuba, 22 de agosto de 2011. ANTONIO CARLOS NISOLI PEREIRA DA SILVA - SECRETÁRIO Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17463/11 Data de Protocolo:10/08/2011 CEVS:351050002- MUNICIPAL DE SAÚDE 863-000107-1-5 Data de Validade:16/05/2012 - Razão Social:ELIANA MARIA GONÇALVES CNPJ/CPF:07782212880 PORTARIA Nº 019/2011, de 22 de agosto de 2011. ANTONIO CARLOS NISOLI PEREIRA DA SILVA, Secretário Endereço:RUA SÃO MIGUEL,225 MORRO DO ALGODÃO Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-230 UF:SP Municipal de Saúde da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento Considerando a necessidade de promoção e proteção da população a fatores ambientais prejudiciais à saúde, por meio do / Desativação do CEVS do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. monitoramento e do controle dos problemas decorrentes do desequilíbrio do meio ambiente: R E S O L V E: Art. 1º. NOMEAR, a partir desta data 22 de agosto de 2011, a Comissão de Vigilância Ambiental, com o fim de estruturar a realização Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:3471/11 Data de Protocolo:09/02/2011 CEVS:351050002- dos mencionados serviços neste Município, conforme integrantes abaixo: Presidente: Ricardo Fernandes de Sousa – 478-000026-1-5 Data de Validade:09/08/2012 - Razão Social:RECANTO DOS PET´S COMERCIO DE RAÇÕES LTDA Matrícula 6181 - Secretário: José Eduardo Pereira Gonzalez – Matrícula 2878 - Membros: Silvio Teodoro Júnior – ME - CNPJ/CPF:13200900000124 Endereço:AV: RIO GRANDE DO NORTE,845 INDAIÁ Matrícula 3184 - Pérola Feitosa Vieira Meireles – Matrícula 6138 - Gisele Cândida Giambo Felício – Matrícula 6898 Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-311 UF:SP Resp. Legal:CLAYTON FERRAZ CPF:349.973.458-30 Resp. Técnico:ALESSANDRA CAMPELO VAZ PASSOS MARINHO CPF:085.020.157-88 - O Diretor da VIGILÂNCIA Adriana Cristina Mota – Matrícula 6159 - Elisangela da Silva Santos – Matrícula 6158 - Art. 2º. A Comissão supramencionada deverá levantar dados junto a todos os setores da Saúde, estudar a legislação, desenvolver estratégias e fluxos de trabalho com SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. a finalidade de criar o serviço no âmbito da Vigilância Sanitária e Epidemiológica da Secretaria da Saúde do Município. Art. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:8854/11 Data de Protocolo:08/04/2011 CEVS:351050002- 3º. A Comissão terá 30 (trinta) dias para apresentar o regimento interno de trabalho ao gabinete do Secretário. Art. 4º. Esta 812-000009-1-4 Data de Validade:18/08/2012 - Razão Social:JUSSARA ANDRADE SANTOS CAVALCA - ME CNPJ/ portaria entra em vigor nesta data. Afixe e arquive-se em pasta própria. Caraguatatuba, 22 de agosto de 2011. ANTONIO CPF:02877299000192 - Endereço:RUA: IVONE XAVIER GONÇALVES,12 RIO DO OURO CARLOS NISOLI PEREIRA DA SILVA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Município:CARAGUATATUBA - CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:JUSSARA ANDRADE DOS SANTOS CAVALCA PORTARIA Nº 020/2011, de 22 de agosto de 2011. ANTONIO CARLOS NISOLI PEREIRA DA SILVA, Secretário CPF:929.710.838-53 - Resp. Técnico:MAURICIO CAVALCA TAVARES CPF:150.186.378-97 CBO: Conselho - O Municipal de Saúde da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Considerando Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do a necessidade de otimizar o fluxo de trabalho desta Secretaria: R E S O L V E: Art. 1º. AUTORIZAR, a partir desta data 22 Estabelecimento. de agosto de 2011, que os cupons de pedágio das viagens realizadas pelo Setor de Transportes, sejam atestados pelo servidor: João Reginaldo Andolfo – Matrícula 8185 - Art. 2º. Esta portaria entra em vigor nesta data. Afixe e arquive-se em pasta Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:9165/11 Data de Protocolo:13/04/2011 CEVS:351050002- própria. Caraguatatuba, 22 de agosto de 2011. ANTONIO CARLOS NISOLI PEREIRA DA SILVA - SECRETÁRIO 468-000015-2-0 Data de Validade:09/08/2012 - Razão Social:THIAGO VIDAL RESIDUOS - ME CNPJ/ MUNICIPAL DE SAÚDE CPF:13285133000101 Endereço:RUA: FALCÃO,713 JARDIM GAIVOTAS Município:CARAGUATATUBA PORTARIA Nº 021/2011, de 22 de agosto de 2011. “ALTERA A PORTARIA 011/2011 QUE DISPÕE SOBRE A CEP:11673-470 UF:SP Resp. Legal:THIAGO VIDAL CPF:326.972.618-00. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOMEAÇÃO DA EQUIPE GESTORA DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento. E O INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONÁRIAS DE MARIA IMACULADA – IPMMI – CASA DE SAÚDE STELLA MARIS – Convênio/Processo nº 042/2002”. ANTONIO CARLOS NISOLI PEREIRA DA SILVA, Secretário O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, Municipal de Saúde da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Considerando respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento o teor do Memorando nº. 0171/2011, elaborado pela Diretoria de Planejamento desta Secretaria de Saúde; R E S O L VE: deste documento. Caraguatatuba, 23 de agosto de 2011. - LAVRADO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE Art. 1º. ALTERAR, a partir desta data de 22 de agosto de 2011, o conteúdo do Artigo 2º da Portaria 011/2011, o qual passa MULTA AOS IMÓVEIS: INTERESSADO: BENEDITA GARIJO LAGO - ENDEREÇO: RUA HUM, 196 – JD. a dispor o seguinte texto: “Art. 2º. São atribuições da Equipe Gestora, os atos administrativos de rotina, tais como, a PARNASO - A.I.P. MULTA: N° 0504 - REF. AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 000671/VISA - CONSIDERANDO: O observância aos prazos de vigência, os pedidos de aditamento e/ou alterações quando for necessário, o acompanhamento da DISPOSTO NO ARTIGO 9º - PARÁGRAFO 1º DO DECRETO ESTADUAL 12342/78. execução do objeto, análise de prestação de contas, bem como o atesto dos serviços para fins de pagamento, sem prejuízo de outras atividades correlacionadas; salientando-se que a guarda dos processos do convênio e dos documentos jurídicos (tais INTERESSADO: GEORGIA BATISTA - ENDEREÇO: RUA HUM, 310 – JD. TARUMÃ - A.I.P. MULTA: N° 0493 - como os Termos Aditivos e Notificações, entre outros) são de competência da Assessoria de Gabinete”. Art. 2º. Esta portaria REF. AUTO DE INFRAÇÃO: N° 000896/VISA - CONSIDERANDO: O DISPOSTO NO ARTIGO 9º - PARÁGRAFO 1º entra em vigor nesta data. Afixe e arquive-se em pasta própria. Caraguatatuba, 22 de agosto de 2011. ANTONIO CARLOS DO DECRETO ESTADUAL 12342/78. NISOLI PEREIRA DA SILVA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 3,45 Cm/Col.
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FUNDACC - Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba Extrato de Contrato (publicado novamente por incorreção) Contrat.: FUNDACC – Contratado: HABITENGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. – n.º contr.: 073/11 – n.º P.I.: 109/11 – Ass.: 28/06/11– Obj.: Execução de obra de reforma do prédio Subprefeitura Regional Sul, conforme planilha estimativa de quantitativos e preços (anexo I), memorial descritivo (anexo II), e cronograma físico-financeiro (anexo III), constantes no Edital, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra– Vig.: 60 (sessenta) dias, iniciando-se após a emissão da Ordem de Serviço pela Fundacc – Vr. R$ 106.159,00. Extrato de Aditamento de Contrato Contrat.: FUNDACC – Contratado: ALLCOR GRÁFICA E EDITORA LTDA-ME – n.º contr.: 132/10 – n.º P.I.: 122/10 – Ass.: 25/08/11– Obj.: Prestação de Serviços Gráficos de impressão e entrega mensal de 2.500 unidades de periódico da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC intitulado “O Obelisco”, conforme especificações técnicas constantes do Anexo I, do Edital nº 16, de 26 de julho de 2010. - FUNDACC Vig.: 12 (doze) meses, após assinatura– Vr. R$ 18.720,00. PENALIDADE Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba - FUNDACC Processo administrativo nº. 027/11 Contrato nº. 064/11 - referente à Tomada de Preços nº. 001/11 I– À vista dos elementos noticiados pelo Diretor Administrativo, que instruem o presente processo administrativo, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho como razão de decidir, nos termos da competência que me foi conferida, com fundamento no artigo 67 c.c com artigo 87, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/93 e, o que dispõe a Cláusula Nona, item 9.1, I, do contrato acima citado, aplico à empresa D&L RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ/MF n.° 10.433.481/0001-82 estabelecida no município de São Caetano do Sul no estado de São Paulo, doravante denominada CONTRATADA, representada pelo Sr. PAULO DE LIMA FERREIRA, portador do RG n.° 29.482.347-5 SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob n.° 215.176.158-44, a PENA DE ADVERTÊNCIA, pelo não cumprimento de cláusulas contratuais, pelo atraso injustificado no início do serviço e fornecimento de materiais e paralisação do serviço sem justa causa e prévia comunicação à Administração, ausência de funcionários para prestação de serviços contratados nas unidades, bem como, pela falta de material de limpeza para utilização dos funcionários, conforme previsto no Edital nº. 006/11. II- A Interessada terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste ato decisório, para interposição de recurso administrativo, para tanto, utilizar a referência Processo Administrativo nº. 027/11-FUNDACC, protocolando na Rua Santa Cruz, 396, Bairro Centro, no município de Caraguatatuba-SP. III– Decorrido o prazo legal previsto no artigo 109, I, f da Lei nº 8.666/93, sem oposição da apenada, será rescindindo o contrato, com base no artigo 78, incisos I, IV e V da Lei nº 8.666/ 93. Caraguatatuba, 31 de agosto de 2011. ZENAIDE DE SOUZA BICUDO VERNIZZI Presidente da FUNDACC
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atas, editais e convocações EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO Por este edital de convocação, convidamos todas as pessoas interessadas para comparecerem na assembléia de Fundação da ASSOCIAÇÃO DOS COMPRADORES DO CONDOMÍNIO TALHAMAR situado, nesta cidade de Caraguatatuba-SP, à Alameda Cedros do Libano nº 197, bairro Cidade Jardim, sobredita assembléia se realizará impreterivelmente no dia 10 de setembro de 2011 às 10:00hs, à Avenida Prisciliana de Castilho nº146, Centro, CaraguatatubaSP, na mesma ocasião será discutido e votado o Estatuto Social e será promovida a eleição dos membros para os cargos exigidos por Lei. Esclarecemos, outrossim, que a associação terá como finalidade única, a defesa dos interesses dos compradores das unidades habitacionais do condomínio TALHAMAR que ainda não foram entregues e que se encontram com as obras suspensas. Caraguatatuba, 30 de agosto de 2011.
Expediente: Esta é uma produção Caiçara Comunicação e Marketing Ltda. CNPJ n.º: 05.930.966/0001-41 Inscrição Municipal n.º 15.393 Impressão Editora Gráfica Pana Rua: José Bento, 360 - Cambuci /SP Telefone: (11) 3209-3538 4
O Caiçara
A Expressão da Verdade
378,00 R$ 3,45R$Cm/Col.