Em Viana

FEV 2021 Nº 20

REVISTA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO

em viana Mercado Municipal de Viana do Castelo regressa ao centro histórico em 2023

fev 2021 nº 20

p2

Viana do Castelo iniciou vacinação de 10.180 pessoas no Pavilhão Desportivo da Meadela

p 14

230 mil euros para construção e requalificação de equipamentos em 9 freguesias

p 30

Empresas vianenses conquistam prémios na 26ª edição das 1000 Maiores PME 2020

Mercado Municipal de Viana do Castelo regressa ao centro histórico em 2023

p 10

Medidas do Município para combater efeitos da pandemia JOSÉ MARIA COSTA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

p 26

Zona Industrial de Alvarães Norte visa ocupação de espaço em contexto territorial estratégico

INFRAESTRUTURAS DO PRR INVESTIMENTOS NOVA TRAVESSIA DO RIO LIMA ENTRE

EN203 – Deocriste e a EN202 – Nogueira ACESSO RODOVIÁRIO DA

p 33

DIRECÇÃO José Maria Costa EDIÇÃO Câmara Municipal de Viana do Castelo TEXTOS Câmara Municipal de Viana do Castelo DESIGN Rui Carvalho Design FOTOGRAFIA Arménio Belo, Américo Dias, Luís Sérgio, Nuno Ribeiro e João Tiago Lomba TIRAGEM 3000 exemplares

Zona industrial do Vale do Neiva ao nó da A28

Aprofundar a descentralização e desenvolver o país O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é o documento estratégico, onde estão plasmadas reformas estruturais fundamentais para assegurar a saída da crise pandémica e garantir um futuro resiliente para Portugal. Para Viana do Castelo, há boas notícias neste documento, com uma forte aposta do PRR na competitividade do concelho de Viana do Castelo uma vez que, no capítulo Infraestruturas, estão inscritos dois grandes investimentos necessários à dinamização económica do concelho: a nova travessia do Rio Lima entre a EN203 – Deocriste e a EN202 – Nogueira e o novo acesso rodoviário da zona industrial do Vale do Neiva ao nó da A28.

Esta é uma importante notícia para o aumento da competitividade de Viana do Castelo, apoiando os investimentos públicos da autarquia vianense nas novas zonas de acolhimento empresarial e apoiando o elevado investimento das empresas em novas unidades industriais ou em ampliações. É hoje reconhecido por todos que Viana do Castelo é um caso de sucesso nacional na atração de novos investimentos, fixando novas empresas nos diversos setores como o automóvel, da metalomecânica, do papel, aumentando as exportações, incrementando o emprego e dinamizando a economia regional.

Mas o PRR vai potenciar também os Centros de Valorização do território, melhorando os interfaces conhecimento-empresas, e Viana do Castelo na sua Agenda de Inovação está conjuntamente com o IPVC a procurar localizar um novo polo de interface no domínio das engenharias/robótica submarina em articulação com o INESC no âmbito do Atlantic Project.

Estamos certos que o modelo de governação do PRR se fará com a participação das regiões. A recente densificação das estruturas técnicas e organizativas das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais é essencial para responder aos enormes desafios que a pandemia nos colocou e para que possam apoiar os projetos e iniciativas de ordenamento e desenvolvimento que se avizinham, face aos novos desafios que o país vai enfrentar nos domínios das alterações climáticas, da transição energética, da mobilidade sustentável, da descarbonização e dos novos desafios das cidades.

A construção, já iniciada, de um projeto mais aprofundado de cooperação transfronteiriça com a vizinha Espanha em sequência da última Cimeira Ibérica, realizada na cidade da Guarda, promoverá a cooperação mais estreita das regiões plano portuguesas com os governos regionais de Espanha, entre instituições autárquicas, científicas e empresariais deve prosseguir com passos mais fortes e determinados num percurso que tem ainda muito para progredir com vantagens mútuas.

Viana do Castelo com a implementação do PRR vai aumentar a internacionalização e a captação de investimento estrangeiro com uma maior articulação entre as CCDR’s, a AICEP, as Câmaras Comércio, as Associações Empresarias e um melhor aproveitamento das oportunidades de programas comunitários, com uma presença mais forte em Bruxelas das regiões, potenciando desta forma uma atitude mais assertiva na competitividade em novos investimentos e oportunidades de crescimento económico.

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Mercado Municipal de Viana do Castelo regressa ao centro histórico em 2023 2 —

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O novo Mercado Municipal de Viana do Castelo vai nascer no local onde está atualmente o Edifício Jardim, tendo sido projetado para o local onde, originalmente, estava localizado. O edifício, orçado em cerca de nove milhões de euros, deverá ser inaugurado em 2023, revitalizando o centro histórico e incentivando ao consumo de produtos locais e tradicionais.

Este projeto da Câmara Municipal tem como objetivos principais oferecer um novo tecido comercial mais diversificado e profundo; integrar-se com a envolvente comercial, de lazer e cultural; otimizar a utilização do espaço durante um período alargado de funcionamento; e constituir-se como um edifício que dá respostas funcionais às atividades que integra. Pretende-se que seja um centro dinamizador e atrativo e um espaço promotor de novas vivências.

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O edifício, orçado em cerca de nove milhões de euros, deverá ser inaugurado em 2023.

O edifício proposto recupera alguns dos arquétipos existentes no edifício do mercado municipal do final do século XIX, nomeadamente os volumes de remate nas esquinas do edifício e a definição de um eixo central de comunicação entre as fachadas norte e sul. A volumetria e a caraterização das fachadas traduz a funcionalidade interior e a sua relação com a envolvente, protegendo, no interior, os espaços que, pelas suas características, se destinam aos produtos mais perecíveis; em simultâneo, expõe ao exterior aqueles que, pela sua natureza, têm essa ligação natural com a rua ou a praça.

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BANCAS EXTERIORES PARA O MERCADO DE PRODUTOS DAS FREGUESIAS

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28 LOJAS

PISO 0 12 LOJAS (5 TALHOS) 2 CAFETARIAS PISO 1 16 LOJAS

Assim, o piso 0 foi pensado como um átrio central, onde estarão os operadores tradicionais, em espaço de banca.

Os espaços são concebidos em espécie de ilha comercial para exposição. Aqui ficam também as áreas técnicas de frio para conservação de pescado. Na área nascente, com menor atratividade, ficam os espaços técnicos de apoio ao mercado e, no exterior, estão previstas coberturas para venda de mercado ao ar livre, com conforto.

Produtos frescos e tradicionais Peixe, carnes, hortícolas e flores Grande aposta no pescado de Viana do Castelo

Este é o novo Mercado Municipal de Viana do Castelo Moderno, funcional, integrado com a envolvente comercial, pretende tornar-se num centro dinamizador e atrativo, promovendo os produtos locais das freguesias e incentivando a economia local, ao mesmo tempo que promove novas vivências, com lojas e espaços culturais.

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BANCAS INTERIORES

Outras Funções Serviços Públicos de atendimento Posto de Informação Turística Lojas de Artesanato Lojas de Produtos Regionais Locais Espaços para eventos culturais e promoção de produtos locais como os “showcookings”

No piso superior, a funcionar como mezanino, irá ficar um conjunto de atividades ligadas a serviços e espaços culturais. Na zona da cave, haverá uma zona de estacionamento ligado ao já existente parque de estacionamento. Na área das coberturas, estão previstos terraços técnicos nos topos dos torreões e outros equipamentos.

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12 DE PESCADO 20 DE HORTOFRUTÍCOLAS 2 DE CHARCUTARIA 2 DE VINHOS 2 DE ARTESANATO 12 DE FLORES

Mobilidade Fácil acessibilidade Estacionamento subterrâneo: 100 lugares (3 lugares reservados a deficientes e 8 para viaturas elétricas) Paragens de Autocarro Fácil acesso automóvel Ligação entre parques de estacionamento Ciclovias

P 100 + 230

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Comerciantes anseiam por novo Mercado para estimular vendas Os comerciantes do atual Mercado Municipal admitem que, ao longo dos anos, os clientes têm vindo a diminuir e os negócios saíram prejudicados. Por isso, aplaudem o projeto apresentado e esperam poder integrar, com a maior brevidade, o novo Mercado Municipal de Viana do Castelo.

A garrafeira Adriano do Paço integra o atual Mercado Municipal desde 13 de junho de 2018. “Vim para aqui devido a circunstâncias da empresa que eu representava. Hoje em dia, estou aqui, mas com perspetivas de poder passar para o novo Mercado Municipal, que bem-haja. Tive oportunidade de ver o projeto, revi muitas vezes, achei-o interessante, bonito, penso que proporciona a Viana do Castelo um mercado como a cidade merece”, admite Adriano Paço.

“Vamos tentar reconstruir e revitalizar o mercado no centro da cidade, também para dar uma nova vida ao centro histórico”, frisa.

“Vim para aqui devido a circunstâncias da empresa que eu representava. Hoje em dia, estou aqui, mas com perspetivas de poder passar para o novo Mercado Municipal, que bem-haja.

Tive oportunidade de ver o projeto, revi muitas vezes, achei-o interessante, bonito, penso que proporciona a Viana do Castelo um mercado como a cidade merece” ADRIANO PAÇO 57 ANOS

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“Acredito que este novo mercado vá dar uma vida diferente à cidade. Muita gente e até turistas entram aqui e dizem-nos que Viana merecia um mercado mais bonito e bem-apresentado”

Josefa Mendes é uma figura carismática do Mercado vianense, por ser comerciante naquela valência desde os seus 12 anos de idade. Já passou pelos diferentes espaços do Mercado Municipal e, embora reconheça que já não tem expetativas de poder trabalhar no espaço projetado para a localização do Edifício Jardim, espera que a filha lhe siga as pisadas e assuma o negócio, com peixaria ou outro espaço.

“Gostei muito do projeto, está muito bonito. Espero que seja uma boa ajuda para os comerciantes, porque o atual espaço não atrai ninguém. Espero que façam um Mercado em condições, adequado à nossa cidade, que é tão bonita”, frisa. “Acredito que este novo mercado vá dar uma vida diferente à cidade. Muita gente e até turistas entram aqui e dizem-nos que Viana merecia um mercado mais bonito e bem-apresentado”, indica, lamentando que de trinta peixarias, o mercado vianense conte agora com apenas uma, a sua loja

JOSEFA MENDES 80 ANOS

O talhante “Lino” já integra o Mercado Municipal há meio século, tendo iniciado a profissão com apenas 14 anos de idade. Diz que nem tem vontade de investir na sua atual loja, porque a escassez de clientes não o motiva. Espera, no entanto, poder ir para o novo Mercado, deixando elogios ao projeto apresentado pela autarquia.

“Conto ir para o novo mercado. Estamos aqui neste espaço há quase vinte anos, a aguentar o touro pelos cornos. Por isso, espero que o nosso esforço seja levado em consideração”, frisa. “Acredito e espero que em 2023 o novo mercado esteja construído. Por aquilo que eu vi, é bonito, espero que a realidade corresponda, porque me parece um Mercado como Viana do Castelo merece”, assegura Adelino Fernandes, dizendo que o novo edifício “será uma mais-valia “será uma mais-valia para a cidade e para quem quer escoar os para a cidade e para seus produtos”, esperando que os comerciantes consigam sustentabilidade para os quem quer escoar seus negócios.

os seus produtos” ADELINO FERNANDES 65 ANOS

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Viana do Castelo iniciou vacinação de 10.180 pessoas no Pavilhão Desportivo da Meadela Viana do Castelo já está a promover a vacinação contra a covid-19 de 10.180 pessoas do concelho com 80 ou mais anos, bem como de pessoas com mais de 50 anos com doenças associadas.

O centro de vacinação foi instalado no Pavilhão Desportivo da Meadela e a capacidade estimada é de cerca de 800 pessoas por dia.

O vereador da promoção da saúde, Ricardo Rego, explicou que este plano de vacinação contra a covid-19 resulta de uma parceria da Câmara Municipal de Viana do Castelo com a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) e prevê ainda o envolvimento das Juntas de Freguesia.

A ULSAM envolveu no centro de vacinação 20 profissionais de saúde, mais os funcionários municipais que possam ser necessários. No espaço foram instaladas 8 ‘boxes’, sendo quatro dedicadas ao centro de saúde de Viana do Castelo, duas ao de Barroselas e outras duas ao de Darque.

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O centro de vacinação conta com percurso de circulação com sentido único, salas de espera após a vacinação, que inicia com 5 minutos de vigilância permanente por parte de um profissional de saúde, mais 20 minutos de espera, antes do utente dar por concluída a vacinação.

No pavilhão está ainda instalada uma zona de emergência, dotada "com profissionais de saúde especializados para acudir a algum utente que possa sentir-se mal", estando ainda prevista uma resposta para "situações excecionais, de pessoas com mobilidade muito reduzida", no exterior do pavilhão.

"Está acautelado um espaço no exterior do edifício, caso os profissionais de saúde tenham de se deslocar a um carro ou a uma ambulância para fazer a inoculação", assegurou o responsável.

Segundo o vereador, a fase seguinte será a vacinação da população em geral, sendo que o Município de Viana do Castelo irá disponibilizar a ajuda necessária, envolvendo também as Juntas de Freguesia, tendo em conta a aprendizagem alcançada com a vacinação contra a gripe sazonal, promovida em finais de 2020.

Colaboradores da autarquia apoiaram no rastreio epidemiológico de casos COVID 19 Uma equipa composta por três funcionários da Câmara Municipal, depois de formados na Administração Regional de Saúde Norte, esteve a efetuar rastreios epidemiológicos no concelho. A equipa, que cessou entretanto funções devido à redução drástica do número de casos diários de infeção, estava desde janeiro a contribuir para a interrupção das cadeias de transmissão.

Os três colaboradores da autarquia faziam este trabalho de forma a controlar a situação epidemiológica no concelho, no esforço de interromper precocemente as cadeias de transmissão de COVID 19 no território.

Quando iniciou funções, existiam 2500 questionários diários em atraso e, graças a este rastreio colaborativo, o número está agora controlado, assim como toda a situação, com o número de infetados a descer significativamente e a colocar Viana do Castelo num patamar inferior ao que esteve nas últimas semanas. Numa missiva, a ARS Norte já agradeceu ao Município e aos colaboradores a “excelente articulação”, sendo que “o enorme empenho dos profissionais permitiu o controlo da situação”.

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550 MIL €

APOIO À ECONOMIA

Município investe 550 mil euros em medidas de apoio à economia no âmbito da COVID-19 No âmbito da pandemia, o Município de Viana do Castelo implementou um vasto conjunto de ações e medidas de mitigação e incremento para os diversos setores da atividade económica do concelho, como forma de dinamizar atividades e garantir rendimento aos agentes económicos, aos colaboradores e às famílias, num apoio direto de mais de 400 mil euros. Contudo, a exigência deste período pandémico, agravado pelo novo confinamento geral, justifica a prorrogação de todas as medidas e incentivos disponibilizados, estimando-se este novo apoio no valor de 150 mil euros, num esforço global que ascende a mais de 550 mil euros.

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Assim, até 31 de março mantém-se a isenção do pagamento de estacionamento, numa medida que implica os lugares disponíveis na via pública (parquímetros) e a utilização do Parque de Estacionamento do Campo d’Agonia (PECA).

Foi igualmente prolongada até 31 de março a isenção de taxas de ocupação do domínio público, taxas de concessão e rendas de aluguer municipais. Esta medida abrange os bares e espaços de restauração concessionados pela Câmara Municipal, o Posto de Turismo “Welcome Center” e outros espaços/prédios.

São ainda abrangidas pela medida as empresas instaladas no Parque Empresarial da Praia Norte, sendo que a isenção corresponde a 50% do valor da taxa liquidada, percentagem de receita retida pelo Município, já que os outros 50% são receita da APDL – Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo. Esta medida implica um apoio direto às 30 empresas instaladas no parque empresarial.

Este apoio abrange igualmente as empresas da Incubadora instalada na Praça da Liberdade e o Mercado Municipal, a Feira Semanal e o Terrado do Mercado Municipal, bem como o Interface dos Transportes, os Armazéns de Aprestos de Castelo de Neiva e a ocupação do espaço público com Esplanadas.

Entregues mais 200 computadores e 263 routers de internet para apoiar alunos no ensino à distância Em fevereiro, a autarquia distribuiu mais 200 computadores e 263 routers pelos sete agrupamentos de escolas do concelho, para garantir que os alunos mais carenciados têm acesso ao ensino à distância.

Os computadores servem para dar apoio aos alunos identificados do escalão A e B com carências económicas, sendo que a autarquia já distribuiu pelas escolas do concelho um total de 600 computadores e 663 hotspots desde o início da Pandemia.

A entrega é feita aos agrupamentos de escola em regime de cedência para depois serem emprestados aos alunos. Os equipamentos serão devolvidos no final do ano letivo para ficarem, posteriormente, ao serviço de outros alunos.

Reforço do serviço de take-away em período de confinamento A Câmara Municipal, com o apoio da Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC), prolongou, enquanto vigorar o confinamento geral, a ação conjunta de apoio à restauração que prevê que as duas entidades assumam o custo da taxa de transporte das empresas de entrega “Mandabir” e “Comer em Casa”, que atuam no concelho.

Esta medida visa apoiar um dos sectores mais afetados nestes tempos de pandemia, estimulando a procura. O apoio ao serviço de take-away está em vigor durante a semana e ao fim-de-semana, para estimular a restauração.

Luís Nobre, vereador com o pelouro do Desenvolvimento Económico, refere que este apoio vai permitir a entrega de mais de 6 mil refeições, pelo que o apoio direto será de 20 mil euros.

As empresas que não têm acordos de colaboração com esta(s) empresa(s) deverão contactá-la(s) para beneficiarem desta ação.

600 COMPUTADORES

DISTRIBUÍDOS PELAS ESCOLAS DO CONCELHO

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Medidas do Município para combater efeitos da pandemia

Apoios a trabalhadores, empresas e setores de atividade específicos ↘ Reforço Orçamental, em 2020, de 750.000 euros para a Proteção Civil, Coesão Social, Freguesias e Ação Social Escolar;

↘ Apoio excecional a Instituições Particulares de Segurança Social (IPSS) do concelho para incentivos diversos no âmbito social e para aquisição de equipamentos de proteção individual ou outros;

↘ Em setembro passado, a Câmara Municipal apresentou um conjunto de medidas que visam recuperar e reativar a economia local para consolidar e aumentar o emprego em Viana do Castelo.

REFORÇO ORÇAMENTAL (2020)

APOIO EXCECIONAL A IPSS

REATIVAR ECONOMIA LOCAL PARA

• apoio social • aquisição de equipamentos

aumentar o emprego

750.000 €

Assim, estão em vigor as seguintes medidas:

1.

2.

3.

Empreendimentos turísticos (hotelaria e turismo):

Acolhimento Empresarial:

a) Isenção das taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas;

a) Isenção das taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas;

Atividade hoteleira, de restauração e de espaços de bebidas:

b) Isenção da liquidação do IMT (Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis);

b) Isenção da liquidação do IMT (Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis);

c) Isenção do IMI pelo período de cinco anos;

c) Bonificação do preço de cedência de terrenos;

d) Apoio e acompanhamento nos projetos de investimentos.

d) Apoio e acompanhamento de projetos de investimento.

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a) Isenção da ocupação do espaço público com esplanadas; b) Isenção das taxas por fixação de publicidade ou ocupação do domínio público.

armazéns aprestos

interface transportes

feira semanal

Está em vigor, desde março de 2020 e até 31 de março de 2021, a isenção de pagamento de estacionamento na via pública (parquímetros) e na utilização do Parque de Estacionamento do Campo d’Agonia (PECA).

mercado municipal

P

incubadora

Isenção de rendas de aluguer às empresas da Incubadora instalada na Praça da Liberdade, do Mercado Municipal, da Feira Semanal e do Terrado do Mercado Municipal, bem como do Interface dos Transportes, e dos Armazéns de Aprestos de Castelo de Neiva.

ISENÇÃO DE RENDAS DE ALUGUER

bares / restaurantes posto de turismo outros espaços/prédios ISENÇÃO DE TAXAS DE OCUPAÇÃO

Foram apresentados pelos comerciantes vianenses um total de 65 pedidos à iniciativa “Viana à Esplanada”. A medida, que esteve em vigor antes do novo confinamento geral, visava incentivar e promover o comércio e restauração em espaço público.

%

50 50

%

Foi igualmente prolongada até 31 de março a isenção de taxas de ocupação do domínio público, taxas de concessão e rendas de aluguer municipais. Esta medida abrange os bares e espaços de restauração concessionados pela Câmara Municipal, o Posto de Turismo “Welcome Center” e outros espaços/prédios.

MUNICÍPIO

APDL

Estão isentas de rendas de aluguer às empresas instaladas no Parque Empresarial da Praia Norte, sendo que a isenção corresponde a 50% do valor da taxa liquidada, percentagem de receita retida pelo Município, já que os outros 50% são receita da APDL.

“Compre em Viana, apoie o Comércio Local” foi o mote da campanha lançada pela Câmara Municipal e pela Associação Empresarial para transmitir e demonstrar a confiança e segurança na utilização dos equipamentos vianenses, no acesso aos alojamentos hoteleiros, restaurantes, cafés, pastelarias e estabelecimentos comerciais da cidade e do concelho.

Em maio de 2020, foi lançado o selo “Comércio Seguro”, em vigor por tempo indeterminado. A iniciativa pretendia reativar o comércio tradicional local através de um selo que garantia que o negócio está a cumprir todas recomendações de prevenção da Covid-19.

“Havemos de ir a Viana”, campanha de promoção da cidade e do concelho no pós-Estado de Emergência que foi lançada pela Câmara Municipal e pela AEVC com o objetivo de promover a reativação do comércio, restauração e hotelaria vianenses.

O3 A Câmara Municipal entregou à corporação de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo e Cruz Vermelha geradores de ozono para proceder à descontaminação de veículos de emergência e apoiar ações de descontaminação de equipamentos sociais.

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Medidas do Município para combater efeitos da pandemia Saúde e Apoio Social No âmbito das suas competências, a Câmara Municipal de Viana do Castelo disponibiliza testes de despiste à COVID-19 a instituições do concelho para prevenção e rastreio da doença.

O Centro Cultural de Viana do Castelo está a funcionar, pelo menos até final de março, como Unidade de Retaguarda. Esta unidade de retaguarda instalada no Centro Cultural tem disponíveis 120 camas, podendo evoluir até 200 camas, dispondo ainda de espaços de apoio médico, balneários, casas de banho para profissionais de saúde, sala para profissionais de saúde, sala de estar e espaços para tratamentos, rampas acessíveis e circuitos diferenciados para reduzir possibilidades de contágios.

258 809 316 LINHA DE APOIO SOCIAL

O Município tem apoiado as instituições sociais com a entrega de equipamentos de proteção individual.

Foi criada a Linha de Apoio Social à população do concelho, num contacto permanente e direto com a equipa da Coesão Social da Câmara Municipal. Esta linha de apoio, através do telefone 258 809 316, disponível das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, tem como objetivo disponibilizar informações que possam facilitar o dia a dia a todos os munícipes em situação económica frágil ou com alguma dúvida relativamente a apoios sociais.

258 809 317 Na Unidade de Retaguarda, a autarquia está a assegurar a alimentação dos funcionários e dos utentes do espaço, em parceria com a Proteção Civil. À medida que tem sido necessário, o Município tem apetrechado a Unidade com os equipamentos necessários.

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Em março de 2020, foi criada uma Bolsa de Voluntariado Interno para suprir necessidades através da entrega de refeições, alimentos e medicamentos a quem precisa.

LINHA DE APOIO À SOLIDÃO Está também disponível a Linha de Apoio à Solidão. Esta linha telefónica 258 809 317 está disponível entre as 9h00 e as 13h00 e as 14h00 e as 17h00, de segunda a sexta-feira, sendo o atendimento assegurado por psicólogos.

Educação

Através de um protocolo entre a Câmara Municipal e a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) foram disponibilizadas cinco viaturas para a prestação de cuidados de saúde domiciliários, no âmbito do projeto “Saúde Mais Próxima”.

Tal como no primeiro confinamento, a Câmara Municipal, através das suas escolas de referência, durante o confinamento e efetiva suspensão das atividades letivas em todos os níveis de ensino, garantiu o fornecimento de refeições a alunos com escalão A e B e a famílias carenciadas.

O Município e a Cruz Vermelha Portuguesa estabeleceram protocolo para implementação do projeto “Saúde mais Próxima – Unidade Móvel de Saúde (UMS)”, que incluiu a criação de uma Unidade Móvel para apoio à comunidade e para realização de testes rápidos no âmbito da pandemia.

Cultura

20.000

€

Para apoio à Cultura, o fundo de apoio Medidas de Âmbito Cultural, lançado pela autarquia, recebeu um total de 19 candidaturas, tendo sido selecionados 7 projetos, no valor global de 20.000 euros.

Foi aprovada a redução do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para 0.36% e ainda uma redução para famílias numerosas. A medida visa apoiar as famílias e representa uma redução de 20% na taxa máxima fixada por lei (0.40%).

-20%

Para o ano letivo 2020/2021, a Câmara Municipal reforçou a equipa de apoio às escolas com 32 assistentes operacionais e 46 tarefeiros.

Desporto

Medidas de apoio à habitação

A Câmara Municipal vacinou centenas de trabalhadores do Município para prevenir a gripe sazonal. No último trimestre de 2020, a autarquia também realizou a campanha de vacinação contra a gripe sazonal nas Juntas de Freguesia do concelho.

Em maio de 2020, 400 computadores, com as respetivas ligações à internet através de routers, foram distribuídos pelos sete agrupamentos de escolas do concelho. Os computadores servem para dar apoio aos alunos identificados do escalão A e B com carências económicas.

TAXA IMI

O Município atribuiu uma verba global de 150 mil euros a ser distribuída por 38 associações e clubes desportivos. O programa foi criado com o objetivo de apoiar as associações do concelho afetadas pela declaração de pandemia e que viram as suas atividades suspensas e/ou reduzidas, perdendo receitas que permitiam dar resposta a despesas diversas.

Em finais de setembro passado, foi lançado um Programa Excecional no Âmbito da COVID-19 que atribuiu um apoio de 250 euros por jogo em casa a 20 clubes do concelho, num investimento que rondou os 75 mil euros até final do ano e que integrou o programa municipal “Ativar o Desporto”.

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Medidas do Município para combater efeitos da pandemia

Trabalhadores municipais apoiam comunidade em fase de pandemia “Temos uma boa equipa, por isso faz-se bem. Queremos é preparar tudo com qualidade, com muito cuidado, com gosto. Quero que as pessoas estejam contentes.

A equipa de voluntários da Câmara Municipal é uma simpatia e diz-nos sempre que as pessoas estão a adorar o nosso serviço” MANUELA DIAS

30-35 REFEIÇÕES/DIA

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Cozinheiras das escolas apoiam famílias carenciadas e filhos de trabalhadores essenciais Tal como aconteceu durante a primeira vaga da pandemia, a Câmara Municipal, através das suas escolas de referência, durante a efetiva suspensão das atividades letivas em todos os níveis de ensino e enquanto está em vigor o novo confinamento geral, garante o fornecimento de refeições a alunos com escalão A e B e a famílias carenciadas, bem como às crianças cujos encarregados de educação sejam trabalhadores essenciais na linha da frente de combate à COVID-19.

Assim, mais uma vez, as cozinheiras das escolas, em vez de prepararem refeições para centenas de alunos, estão a preparar a comida, em formato take-away, para famílias carenciadas, servindo ainda presencialmente as crianças que, devido aos trabalhos dos pais, têm de ficar nas escolas de referência durante o dia.

Lúcia Pauleta, de 34 anos de idade, está há um ano na cozinha da Escola Secundária de Monserrate, na cidade. Depois de trabalhar dois anos num supermercado, outros dois numa pastelaria e dez anos em restauração, concorreu para a cozinha da escola vianense, num desafio que a apaixonou. “Para trabalhar em cozinha é preciso gostar e ter gosto naquilo que se faz. Gosto de cá trabalhar e quero aprender cada vez mais, evoluindo sempre”, assume a cozinheira.

“Tenho tido muito apoio das minhas colegas. Passar de um restaurante para uma cantina escolar foi algo que me desafiou, as quantidades assustam-me muito”, reconhece, destacando a união da equipa.

Face à situação pandémica, as cinco cozinheiras da escola secundária tiveram de adaptar os horários, para responder às necessidades da comunidade. “Agora temos o trabalho de embalar a comida com todo o cuidado e ter tudo preparado a horas, para mantermos sempre a comida quentinha.

Pelas 11h45 temos tudo preparado para as pessoas levarem. Temos também os meninos que servimos aqui, visto que esta é uma escola de referência”, frisa a trabalhadora, dizendo que “temos de lhes dar uma ajuda, porque temos aqui alguns pequeninos, já que recebemos entre 7 e 11 alunos desde o infantário até ao secundário”.

Para a cozinheira, nesta fase, este é um trabalho “muito gratificante” e todas gostariam “de poder ajudar mais”.

Passaram de preparar entre 500 a 700 refeições por dias, para serem servidas na cantina escolar, para se adaptarem à nova realidade de embalar e servir em modo take-away.

“Neste segundo confinamento estamos a preparar muito menos refeições.

Na primeira vaga não pude participar muito, porque fiquei com os meus filhos em casa, só tendo regressado a 25 de maio. No entanto, servíamos cerca de 140 refeições por dia. Agora, estamos a preparar pouquinhas, só umas 30 ou 35 por dia”, revela Lúcia Pauleta.

Manuela Dias, trabalha há dez anos na cozinha da escola e é a responsável pela equipa. Explica que, na primeira vaga, tinham de preparar mais refeições já que serviam o circo, os Centros de Saúde e “vários sítios”, dizendo

que agora “apenas” estão a preparar refeições para famílias que solicitaram esse apoio ou para pessoas que estão isoladas por estarem infetadas com COVID. “Temos uma boa equipa, por isso faz-se bem. Queremos é preparar tudo com qualidade, com muito cuidado, com gosto. Quero que as pessoas estejam contentes. A equipa de voluntários da Câmara Municipal é uma simpatia e diz-nos sempre que as pessoas estão a adorar o nosso serviço”, confidencia a responsável pela cozinha, entre sorrisos.

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Coveiro no Cemitério Municipal trabalha há 35 anos com “espírito de missão”

“Sempre quis dar dignidade ao ato da despedida.

Sempre respeitei as pessoas que enterrei e os seus familiares.

Até ao dia de hoje, e com tantos anos que levo de profissão, tenho a minha consciência limpa.”

ANTÓNIO NEGRÃO

António Negrão tem 57 anos, é natural da freguesia de Perre, e trabalha no Cemitério Municipal há já 35 anos. Profissionalmente, entrou ao serviço em fevereiro de 1986, mas já conhecia a profissão desde muito novo, pois o seu pai, que era o seu “ídolo”, também era coveiro no mesmo espaço municipal.

“Devia ter 13 ou 14 anos quando comecei a ajudar o meu pai algumas vezes e fiquei a gostar desta profissão”, revela. Por isso, apesar de ter trabalhado como trolha e carpinteiro e ter passado pela tropa, abraçou o desafio que sempre quis.

“Gostei tanto de fazer esta função que, por mim, teria vindo logo. No entanto, naquela altura foi-me dito que só depois de cumprir o serviço militar é que poderia concorrer”, indica.

Entrou na função de coveiro no dia 4 de fevereiro de 1986, no mesmo dia em que nasceu o seu filho. “Fazer este serviço fez mexer alguma coisa dentro de mim, foi sempre algo que quis fazer, acredito que é uma forma de contribuir para a sociedade”.

“Dar um final digno a uma vida é uma missão muito importante. Já o meu bisavô me dizia que ‘se nasceste, vais ter de morrer’. A morte é natural e eu sempre soube que a vida tem um início e um fim. A morte é a coisa mais natural”, revela um dos cinco coveiros do cemitério municipal.

20 —

covid-19

Em contexto de pandemia, não tem sentido um grande aumento do número de inumações e funerais, mas reconhece que os condicionamentos no que toca ao número de pessoas que podem acompanhar as cerimónias fúnebres são uma grande tristeza para familiares e amigos. “Notamos uma maior amargura e revolta das pessoas, o que é normal.

Agora, felizmente, o cemitério não fechou. Na primeira vaga, o cemitério fechou, o que deixou alguns familiares muito revoltados”, reconhece.

Sabe que a sua profissão inclui “fazer um pouco de psicólogo”, já que alguns familiares que vão visitar os seus entes queridos “apenas querem desabafar”. Por isso, o trabalhador diz que “é muito importante saber ouvir”, já que “falar, muitas vezes, ajuda a que os familiares saiam daqui mais leves, com outro espírito”.

“Sempre quis dar dignidade ao ato da despedida. Sempre respeitei as pessoas que enterrei e os seus familiares. Até ao dia de hoje, e com tantos anos que levo de profissão, tenho a minha consciência limpa”, remata.

Pandemia não fez parar recolha de resíduos sólidos, mas Carlos Viana pede cooperação dos vianenses Apesar dos diversos constrangimentos provocados pela COVID-19, a recolha dos resíduos sólidos urbanos nunca parou. Ajustaram-se horários, desfasaram-se turnos, mas os funcionários dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMSVC) estiveram sempre ao serviço.

Carlos Viana, de 38 anos de idade, já trabalha nos SMVC desde 2003, levando quase 18 anos de empresa. “No fundo, trabalhamos quase da mesma forma, o ajuste que foi feito foram os horários desfasados, para não estarmos todos juntos uns com os outros. Usamos sempre a máscara, temos sempre desinfetante dentro do camião”, explica, dizendo que os funcionários que fazem a varredura também contribuíram, na primeira vaga, para a limpeza e desinfeção de vários espaços da cidade e das freguesias.

“Nós nunca paramos, estamos aqui todos os dias, de segunda a sábado. Apenas paramos no dia 25 de dezembro e no dia 1 de janeiro. Fora isso, o trabalho foi sempre igual”, indica, dizendo ter consciência de que, nos tempos que correm, a recolha de resíduos urbanos assume uma importância acrescida, para evitar a contaminação.

“A maior ajuda que a população nos podia dar era colocar sempre os sacos dentro dos contentores de resíduos. Sem dúvida que esta seria a maior prevenção, porque assim não teríamos de estar tanto em contato com os resíduos, apenas com os contentores”, admite Carlos Viana.

“Se encontram um contentor cheio, procurem outro que tenha capacidade, porque temos sempre contentores disponíveis. Aos domingos, preferencialmente coloquem o lixo nos contentores a partir das 19h00, que é o horário em vigor”, solicita o trabalhador.

“A maior ajuda que a população nos podia dar era colocar sempre os sacos dentro dos contentores de resíduos. Sem dúvida que esta seria a maior prevenção, porque assim não teríamos de estar tanto em contato com os resíduos, apenas com os contentores” CARLOS VIANA

covid-19

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Investimento de 200 mil euros cria Observatório Internacional da Serra d’Arga

Um investimento de cerca de 200 mil euros vai permitir criar um Observatório Internacional da Serra d’Arga na freguesia de São Lourenço da Montaria, naquele que pretende ser um espaço de investigação científica, com disponibilidade de residência para investigadores. O projeto para a Qualificação das Experiências de Turismo de Aldeia no Minho – Observatório Internacional da Serra d’Arga surge no âmbito do Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos (PROVERE) – Minho INovação, numa candidatura ao Norte 2020.

Os trabalhos de construção da nova valência contam com um prazo de execução de seis meses, devendo estar concluídos até final de junho.

O edifício onde ficará instalado o Observatório tem uma localização privilegiada em relação à montanha, colocando-se no sopé desta, junto à entrada da Serra d’Arga, mas simultaneamente perto do centro cívico de São Lourenço da Montaria. Será um edifício retangular de três pisos, entre espaços de trabalho/reuniões, laboratório e alojamento, incluindo áreas de apoio.

A Serra d’Arga é detentora de recursos naturais ímpares, de uma paisagem singular e com um património material e imaterial de ordem natural, ambiental, histórico e cultural de elevado valor, sendo considerado um fator substancial de grande relevância a implementação do Observatório Internacional da Serra d’Arga.

Esta ação irá permitir a criação de instalações que permitam acolher investigadores para a realização de diversos estudos nas mais vastas áreas de intervenção (geologia, fauna, flora…), de modo a permitir a compreensão da identidade da Serra, explorando e aumentando o conhecimento do garrano, enquanto raça equídea autóctone dos sistemas montanhosos do Alto Minho que habita na Serra d’Arga, da biodiversidade, dos ecossistemas, do património geológico, da paisagem, designadamente os seus valores faunísticos e geológicos, a avaliação e valorização dos seus serviços de ecossistemas e da infraestrutura verde que esta constitui.

22 —

ambiente

19.200 € ASSOCIAÇÃO O CAMINHO DO GARRANO

PARA DINAMIZAÇÃO DE PROJETO DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

Firmado protocolo de cooperação para investigação científica dedicada ao Garrano O Município estabeleceu um protocolo com a Junta de Freguesia de Montaria, o Instituto do Cavalo e da Equitação Portuguesa e a Associação O Caminho do Garrano para assegurar o desenvolvimento de um projeto de investigação científica sobre equinologia, assente na raça autóctone Garrano, que se encontra presente na Serra d’Arga em estado semisselvagem.

Este projeto de investigação científica sobre equinologia irá dar continuidade às investigações iniciadas em 2016 através das Universidades de Kyoto e Sorbonne-Nouvelle.

Pretende também contribuir para a valorização do património local nos vários domínios materiais e imateriais, sobretudo através da dinamização do ecoturismo sustentável e do turismo científico.

Esta parceria entre entidades visa ainda contribuir para o desenvolvimento de outros projetos associados, nomeadamente na dinamização do projeto “Percursos do Homem e do Garrano” e na execução do projeto “Vilas e Aldeias equestres entre Arga e Lima”.

Esta colaboração permitirá ao Município o desenvolvimento de atividades científicas em torno da estação internacional de observação da Serra d’Arga, o que irá contribuir para o reconhecimento e a valorização desta importante raça autóctone e também para o reconhecimento da Serra d’Arga e da freguesia da Montaria como o local privilegiado para a manutenção desta raça em estado semisselvagem.

Este protocolo permitirá ainda o desenvolvimento de atividades ligadas ao ecoturismo, tais como a observação dos garranos e os passeios em garrano através de percursos equestres criados e a criar.

Possibilitará também estabelecer novas relações de parceria para a implementação de um Diploma Universitário em Equinologia com a Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Para dinamizar este projeto de investigação científica, o Município de Viana do Castelo atribui à Associação O Caminho do Garrano um apoio financeiro de 19.200 euros, a transferir mensalmente no montante de 1.600 euros.

ambiente

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Nº 20 FEV 2021

14

113

FREGUESIAS

MUNÍCIPES

A Unidade Móvel que integra o projeto “Saúde mais Próxima – Unidade Móvel de Saúde (UMS)”, numa parceria entre a Câmara Municipal e o Centro Humanitário do Alto Minho da Cruz Vermelha Portuguesa, começou a trabalhar em dezembro passado, percorrendo as freguesias do concelho às terças e quintas-feiras. No primeiro mês de serviço, a unidade visitou 14 freguesias vianenses, tendo sido atendidos 113 munícipes.

O projeto pretende promover a equidade na saúde e reforçar a rede de cuidados de saúde de proximidade no concelho, beneficiando a população e as freguesias com maiores limitações físicas e geográficas no acesso aos serviços de saúde.

24 —

saúde

INVESTIMENTO

15

MIL €

Unidade Móvel do projeto “Saúde Mais Próxima” já percorreu várias freguesias

Assim, a Unidade Móvel de Saúde (UMS) presta cuidados de saúde adaptados às principais necessidades da população de cada freguesia, constituindo-se não só como um ponto de rastreio e tratamento, como também de educação e promoção da saúde.

Assim, nesta unidade é possível a avaliação da Tensão Arterial, avaliação de Glicemia Capilar (Diabetes), avaliação Oxigenação Sanguínea, avaliação Pulso, avaliação Frequência Respiratória, avaliação Peso, Altura e IMC, administração Injetáveis e tratamento de feridas. É também possível ter acesso a consulta de enfermagem - Análise estado saúde; Esclarecimento dúvidas sobre estado saúde; Encaminhamento para outras valências (Médico de

Família, Psicologia, Assistência Social, Fisioterapia, entre outras). A equipa de saúde está também disponível para promover ações de sensibilização para a comunidade ou instituições.

Esta unidade desloca-se às diversas freguesias, de acordo com o planeamento da atividade do serviço, podendo ainda, quando necessário, promover a realização de testes rápidos no âmbito da pandemia por COVID-19.

A aquisição da Unidade Móvel representou, por parte da autarquia, um investimento de 15 mil euros, sendo que o apoio para a constituição de uma equipa multidisciplinar implica um investimento de 3.000 euros por mês.

ALARGAMENTO DA PONTE DE MARTIM GIL E REQUALIFICAÇÃO DA ENVOLVENTE

173 mil euros para obras de mobilidade e segurança nas freguesias O executivo camarário aprovou uma proposta para um investimento municipal de mais de 173 mil euros em obras relacionadas com a mobilidade e segurança nas freguesias do concelho. A proposta, apresentada pelo Vereador com os Pelouros da Mobilidade e Coesão Territorial, Luís Nobre, prevê o apoio da autarquia a empreitadas em sete freguesias.

Assim, para a Junta de Freguesia de Afife serão transferidos 2.400 euros, para a obra que prevê reverter os estragos provocados pelas inundações no Largo do Caminho de Fonte Gatenha. Para a Junta de Freguesia de Amonde serão transferidos 12.000 euros, para a requalificação do Caminho da Aldeia e para a Junta de Areosa serão transferidos 39.200 euros para a pavimentação da Rua dos Manjericos – 3ª fase. À Junta de Freguesia de Outeiro será entregue um apoio de 18.000 euros para o reperfilamento e construção de coletor de águas pluviais do Caminho de Calvelos. À União de Freguesias de Geraz do Lima o apoio será de 44.000 euros para o alargamento da Ponte de Martim Gil e requalificação da envolvente.

Foi também aprovado um apoio de 32.500 euros para a União de Freguesias de Mazarefes e Vila Fria, para o reperfilamento das Ruas Manuel Vaz Coutinho (Mazarefes) e Dr. Joaquim Vaz Ferreira (Vila Fria). Esta verba global inclui ainda 25 mil euros para a Junta de Freguesia de Vila Franca, para o reperfilamento e construção de muros no Caminho da Pedreira.

JF AFIFE Largo do Caminho de Fonte Gatenha

JF AMONDE Requalificação do Caminho da Aldeia

JF AREOSA Pavimentação da Rua dos Manjericos

2.400 € 12.000 € 39.200 €

JF OUTEIRO Reperfilamento e construção de coletor de águas pluviais do Caminho de Calvelo

18.000 €

UF GERAZ DO LIMA Alargamento da Ponte de Martim Gil e requalificação da envolvente

44.000 €

UF MAZAREFES E VILA FRIA Reperfilamento das Ruas Manuel Vaz Coutinho (Mazarefes) e Dr. Joaquim Vaz Ferreira (Vila Fria)

32.500 €

JF VILA FRANCA

25.000 €

Reperfilamento e construção de muros no Caminho da Pedreira

freguesias

em viana — 25

JF CHAFÉ

25

MIL €

AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO

JF LANHESES

230 mil euros para construção e requalificação de equipamentos em 9 freguesias O executivo municipal aprovou a transferência de uma verba global superior a 230 mil euros para apoios às Juntas e Uniões de Freguesia, incentivo que irá permitir a construção e requalificação de equipamentos em nove freguesias do concelho.

Com estes projetos, de acordo com a proposta apresentada pelo Vereador da Coesão Territorial, Luís Nobre, o Município “pretende alavancar respostas no território nos domínios dos serviços, social, cultural, desportivo e económico”, com apoios que pretendem valorizar e garantir “convergência de meios e otimização de recursos na garantia da qualidade de vida e bem-estar dos habitantes”.

Assim, para a Junta de Freguesia de Chafé foi definido um apoio de 25 mil euros para ampliação do cemitério, enquanto que a Junta de Freguesia de Lanheses será apoiada com outros 25 mil euros para construção do cemitério – execução de infraestruturas e arranjos exteriores, 1ª fase. Também a Junta de Freguesia de Mujães será apoiada com 25 mil euros para a 1ª fase da ampliação do cemitério da localidade. À Junta de Freguesia de Santa Marta de Portuzelo foi atribuído um apoio de 1.788 euros para a manutenção do Parque Infantil do Centro Escolar de Santa Marta. A Junta de Freguesia de São Romão de Neiva vai receber 50 mil euros para a 3ª fase da construção do Centro de Convívio, enquanto a União de Freguesias de Cardielos e Serreleis será contemplada com 20 mil euros para a construção da capela do cemitério de Serreleis.

Para a União de Freguesias de Geraz do Lima e Deão será transferida uma verba de 30 mil euros para a construção da Casa Mortuária de Deão – 1ª fase, para a Junta de Freguesia de Vila Franca serão transferidos 28.500 euros para a 3ª fase da requalificação do cemitério e para a Junta de Freguesia de Vila Nova de Anha será transferido um valor de 25 mil euros para a requalificação da Escola dos Centenários.

26 —

freguesias

25

MIL €

CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO

JF MUJÃES

25

MIL €

AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO

JF SANTA MARTA DE PORTUZELO

1.788

€

MANUTENÇÃO DO PARQUE INFANTIL DO CENTRO ESCOLAR

JF SÃO ROMÃO DE NEIVA

50

MIL €

CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVÍVIO

UF GERAZ DO LIMA E DEÃO

30

MIL €

CONSTRUÇÃO DA CASA MORTUÁRIA DE DEÃO

JF VILA FRANCA

28.500

MIL €

REQUALIFICAÇÃO DO CEMITÉRIO

JF VILA NOVA DE ANHA

25

MIL €

REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA DOS CENTENÁRIOS

UF CARDIELOS E SERRELEIS

20

MIL €

CONSTRUÇÃO DA CAPELA DO CEMITÉRIO DE SERRELEIS

Empreitada de 1,584 milhões de euros amplia redes de água e saneamento em seis freguesias AMPLIAÇÃO DA REDE E ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS

499

MIL €

Vila Franca Deão Barroselas Carvoeiro

584

MIL €

Perre

499

MIL €

Freixeiro de Soutelo

LOTE 1

LOTE 2

LOTE 3

PRAZO EXECUÇÃO: 6 MESES

PRAZO EXECUÇÃO: 5 MESES

PRAZO EXECUÇÃO: 4 MESES

Foi aprovada a adjudicação do contrato de execução da empreitada “Ampliação de Redes de Abastecimento de Água e Águas Residuais Domésticas em Vila Franca, Deão, Barroselas, Carvoeiro, Perre e Freixieiro de Soutelo” – Lote 1, 2 e 3, obra de 1,584 milhões de euros, a cargo dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC), financiada pelo PO-SEUR. A empreitada tem por objetivos o reforço do caudal e ampliação da rede de abastecimento de água a unidades industriais e comerciais instaladas na União de Freguesias de Carvoeiro e Barroselas; a ampliação da rede de águas e a melhoria da qualidade

da água à população da freguesia de Freixieiro de Soutelo na sequência da empreitada e a conclusão do investimento em alta realizado pelas Águas do Norte; e a ampliação da rede na freguesia de Perre, Deão e Vila Franca, com a finalidade de contribuir para o aumento das taxas de cobertura de saneamento, permitindo a melhoria da qualidade de serviço e sustentabilidade ambiental.

Assim, a Ampliação de Redes e Águas Residuais Domésticas em Vila Franca, Deão, Barroselas, Carvoeiro, Perre e Freixieiro de Soutelo – Lote 1 – Vila Franca, Deão, Barroselas e Carvoeiro tem uma estimativa orçamental de

mais de 499 mil euros, com um prazo de execução de seis meses.

Já a Ampliação de Redes e Águas Residuais Domésticas em Vila Franca, Deão, Barroselas, Carvoeiro, Perre e Freixieiro de Soutelo – Lote 2 – Perre tem estimativa orçamental de mais de 584 mil euros, com prazo de execução de 5 meses.

A Ampliação de Redes e Águas Residuais Domésticas em Vila Franca, Deão, Barroselas, Carvoeiro, Perre e Freixieiro de Soutelo – Lote 3 – Freixieiro de Soutelo conta com um orçamento de 499 mil euros, para ser executado em quatro meses.

freguesias

em viana — 27

Nº 20 FEV 2021

Espaço Cidadão já efetuou 140 atendimentos desde a sua inauguração O novo Espaço Cidadão, que está a funcionar na sede da União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, em Barroselas desde dezembro, já efetuou 140 atendimentos, prestando diversos serviços. Esta valência, a funcionar na sede da União de freguesias de Barroselas e Carvoeiro, é a primeira do género no concelho.

Em causa estão serviços como a renovação, alteração ou cancelamento do Cartão de Cidadão Online; IMT Online - Renovação/Substituição/ segunda Via; pedido de Registo Criminal – Cidadão Nacional - Próprio com CC/ BI Válido; pedido do Cartão Europeu do Seguro de Doença; apoio na Segurança Social Direta; certidões de dívida e não divida; e-fatura; apoio em formulários e minutas; ADSE Direta; Imposto Único de Circulação, IRS, etc.

O novo espaço, fruto de um investimento de cem mil euros, nasceu de um protocolo entre a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e a autarquia e justifica-se pelo facto de o território do Vale do Neiva concorrer de forma estrutural para o desenvolvimento económico e social do concelho.

28 —

freguesias

Estes espaços visam aproximar os serviços públicos, privilegiar a utilidade e comodidade para o cidadão no acesso aos serviços públicos, racionalizar os custos da Administração Pública com instalações e equipamentos e assegurar o atendimento digital assistido prestado por mediadores de atendimento digital com formação adequada, como complemento indispensável da prestação digital de serviços públicos, garantindo o seu caráter inclusivo.

O Espaço Cidadão da União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro funciona como um balcão único que disponibiliza variados serviços de diversas entidades, onde estes cidadãos beneficiam de um atendimento digital assistido que lhes permite conhecer as várias opções disponibilizadas pelos serviços online, reunindo no mesmo espaço várias entidades públicas e privadas, com o objetivo de facilitar a relação dos cidadãos e das empresas com a Administração Pública.

17.425 euros para atribuir bolsas de estudo a 25 alunos do Ensino Superior

O executivo camarário aprovou a proposta de Atribuição das Bolsas de Estudo para o Ensino Superior 2020/2021, que prevê um investimento municipal de 17.425 euros para apoiar os estudos de 25 alunos. Para o presente ano letivo, foram atribuídas 5 bolsas de estudo a alunos que frequentam o Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) e 20 para alunos que frequentam outras instituições de ensino superior.

A atribuição de bolsas de estudo aos alunos matriculados ou inscritos no 1º ciclo do ensino superior, residentes no concelho de Viana do Castelo, é uma forma de estimular a continuação dos estudos pelos alunos com menores possibilidades económicas. Este apoio tem, por isso, o objetivo de contribuir ativamente para o desenvolvimento educacional do concelho.

A Bolsa de Estudo criada pela autarquia vianense é paga em prestações trimestrais, mediante apresentação de comprovativo de que o aluno frequenta o estabelecimento de ensino.

De acordo com o Regulamento, “a Educação é, no contexto do mundo atual, uma tarefa que cabe a toda sociedade”, defendendo que compete às Autarquias Locais “promover e desenvolver ações que possam fomentar a educação e o ensino, uma vez que o desenvolvimento de um Município está diretamente relacionado com a valorização dos recursos humanos”.

“promover e desenvolver ações que possam fomentar a educação e o ensino, uma vez que o desenvolvimento de um Município está diretamente relacionado com a valorização dos recursos humanos”

17.425

€

ALUNOS

educação

em viana — 29

Nº 20 FEV 2021

Zona Industrial de Alvarães Norte visa ocupação de espaço em contexto territorial estratégico A Câmara Municipal de Viana do Castelo está a criar a Zona Industrial de Alvarães Norte, que visa criar condições de ocupação de um espaço localizado num contexto territorial de excelência e estratégico. Para a concretização desta nova zona industrial o Município vai adquirir 38 parcelas de terreno, que representam uma área total de 20,7 hectares.

A área de intervenção, de 24,5 hectares (245.860 m²), conta com uma área de parcelas/lotes de 142.736,00 metros quadrados, num total de 9 lotes, com área de construção de 80.000,00 m2.

A Zona Industrial de Alvarães Norte contará 162 lugares de estacionamento para pesados e 753 lugares de estacionamento de viaturas ligeiras. Vai contar com 1,4 quilómetros de arruamentos e 2,8 quilómetros de passeios,

ARRUAMENTOS KM

PASSEIOS KM

30 —

investimento

1,4 2,8

incluindo ainda 23.945,00 metros quadrados de área de espaços verdes e 8.966,00 metros quadrados de área de equipamentos.

Assim, a nova zona industrial pretende disponibilizar um novo espaço para fixação de empresas e negócios, potenciando a superior localização deste local, com ligação aos principais eixos viários (A27/28, EN13, Novo Acesso ao Porto Mar e futura Via de Acesso ao Vale do Neiva) e proximidade às infraestruturas marítimas (Porto de Mar) e ferroviárias (interface de Darque).

Assim, será necessária a construção de uma nova estrutura viária (arruamentos), estacionamentos pesados e ligeiros, percursos pedonais, espaços verdes e de equipamentos, com todas as infraestruturas, com destaque para a instalação de gás natural e fibra ótica.

ÁREA ESPAÇOS VERDES M2

23.945

ÁREA EQUIPAMENTOS M2

8.966

PARCELAS DE TERRENO

ÁREA TOTAL HECTARES

ÁREA DE INTERVENÇÃO HECTARES

38 20,7 24,5

ÁREA DE CONSTRUÇÃO M2

80.000

ESTACIONAMENTO PESADOS

LIGEIROS

162 753

Norte 2020 financia com 7,3 milhões de euros projeto de energia das ondas em Viana do Castelo A entidade gestora do Norte 2020 anunciou que vai financiar com 7,3 milhões de euros a construção de um centro de Investigação e Desenvolvimento (I&D) em Viana do Castelo para a produção de conversores da energia das ondas.

A empresa tecnológica sueca CorPower Ocean está a investir 16 milhões de euros na criação daquele centro, no porto de mar vianense, resultado de um acordo estabelecido com Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL).

Em comunicado, o Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), António Cunha, disse ser "gratificante constatar que o projeto contou com um apoio da União Europeia de 7,3 milhões de euros".

"Os próximos anos serão cruciais na aplicação das energias limpas, que permitirão apostar numa economia mais verde. Este desafio é ainda mais importante quando estamos num país onde o mar representa um elemento essencial

da economia, da sociedade e até da cultura. Com 144 quilómetros de costa, a região Norte é, sem dúvida, o melhor lugar para um projeto deste tipo", referiu António Cunha.

Também a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) saudou o financiamento comunitário do projeto da empresa sueca, referindo que "Portugal tem conseguido atrair investimentos de empresas internacionais com projetos inovadores, graças às suas vantagens competitivas, com ênfase no talento".

"O projeto HiWave-5 da CorPower, em Viana do Castelo, um investimento global de 16,3 milhões de euros, é um passo firme para a consolidação de Portugal na vanguarda mundial da inovação e das energias alternativas, concretamente na energia oceânica", indicou.

Para o administrador da CorPower Ocean, Patrik Möller, "a decisão de financiamento comunitário reafirma o empenho de Portugal no sector da energia oceânica".

investimento

em viana — 31

Nº 20 FEV 2021

10

mil euros

INVESTIMENTO

Elevador de acesso ao Interface de Transportes sofre intervenção profunda de manutenção O elevador que dá acesso ao Interface de Transportes sofreu uma intervenção profunda de manutenção e substituição de equipamentos eletrónicos e mecânicos. A obra enquadra-se num programa de intervenção de equipamentos municipais e correspondeu a um investimento de cerca de 10 mil euros.

O equipamento existente cumpria todas as normas de segurança, mas com esta obra ficou melhor apetrechado para dar resposta ao aumento de afluência da sua utilização.

Obras na Câmara Municipal reabilitam Salão Nobre 1,049 MILHÕES

FINANCIADA PELO PROGRAMA NORTE 2020

32 —

investimento

O terminal de transportes de Viana do Castelo, inaugurado em 2004, está situado junto à estação de caminhos-de-ferro e comporta 18 cais destinados a autocarros, além de doze gabinetes para os operadores de transportes, cinco lojas, um bar e um gabinete especial para a instalação e apoio dos alunos da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental. O Interface concentra os meios de transporte disponíveis em Viana do Castelo, desde o comboio aos autocarros urbanos e interurbanos, passando também pelos táxis.

A empreitada de reabilitação do edifício da Câmara Municipal decorre a bom ritmo, numa obra de 1,049 milhões de euros que vai permitir, entre muito mais, reabilitar o Salão Nobre do Município.

A obra, recorde-se, abrange uma área de 5.377 metros quadrados em quatro pisos de edifício. O edifício dos Viscondes da Carreira, onde estão instalados os serviços administrativos da autarquia, está a sofrer obras de reabilitação depois de a autarquia ter identificado a existência de patologias que justificam a necessidade de realização de uma intervenção ao nível da envolvente exterior.

A empreitada é financiada a 85% pelo Programa Norte 2020 e faz parte da candidatura da Câmara Municipal ao PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbana, aprovada para a Prioridade de Investimento “Reabilitação Urbana”.

O Palácio dos Viscondes da Carreira, também conhecido como Palácio dos Távoras ou edifício da Câmara Municipal de Viana do Castelo, está classificado como Monumento Nacional. Corresponde a um edifício construído no século XVI e reformado no século XVIII. As influências manuelinas são notórias em três dos portais. No centro da fachada encontra-se o brasão dos Abreu Lima que substituiu o dos Távoras, destruído durante a vigência do Marquês de Pombal.

Em 1970, o palacete foi vendido pela família Távora à Câmara Municipal, que executou diversas obras de adaptação no seu interior. Os Paços do Concelho instalaram-se no edifício em 1972.

Empresas vianenses conquistam prémios na 26ª edição das 1000 Maiores PME 2020

SERVIÇOS

Xpand IT

PAULO LOPES

MELHOR PME DO ANO 2020

SAÚDE

Hospital Particular de Viana do Castelo

LUIS BELO

Três empresas de Viana do Castelo foram premiadas no seu setor de negócio na 26ª edição das 1000 Maiores PME 2020, numa iniciativa da revista Exame/Deloitte. A Xpand IT foi a vencedora do setor dos Serviços, tendo também sido galardoada como a Melhor PME do Ano entre as 1000 empresas selecionadas.

A Xpand IT aposta na especialização tecnológica como eixo diferenciador para a criação de valor de negócio. Como empresa global, especialista em Big Data, BI & Analytics, Data Science, Middleware, Digital Xperience e Colaboração & Desenvolvimento de Software, tem uma vasta oferta de produtos e serviços usados pelas principais empresas da Fortune 500, contando com mais de 200 clientes na área de serviços e mais de 5.000 que utilizam outros produtos em cerca de 80 países.

Também o Hospital Particular de Viana do Castelo foi o vencedor no setor Saúde e a Turilima - Empreendimentos Turísticos do Vale do Lima foi vencedora no setor Hotelaria e Restauração.

HOTELARIA E RESTAURAÇÃO

Turilima RUI COSTA

investimento

em viana — 33

Nº 20 FEV 2021

Eletrificação da Linha do Minho entre Nine e Valença concluída

De acordo com a Infraestruturas de Portugal, já decorreu a marcha de ensaio à Catenária no troço Nine-Valença, da Linha do Minho. Depois de concluída a empreitada na via que foi alvo de obras de modernização e eletrificação, decorre a fase de testes e de obtenção de certificação, sendo esta marcha um dos últimos ensaios.

Esta intervenção, recorde-se, corresponde a uma segunda fase da modernização da Linha do Minho.

Compreende a modernização do troço Nine/Valença da Linha do Minho,

34 —

investimento

numa extensão de cerca de 92 km de extensão em via única, e visa melhorar a ligação ferroviária do eixo Atlântico de Portugal com a Europa, tendo como principal objetivo a criação de condições para o aumento da quota do transporte ferroviário de passageiros e mercadorias ao longo do eixo Porto-Vigo e tornar o transporte ferroviário mais competitivo na ligação a Espanha e nas ligações inter-regionais do grande Porto com o Minho litoral.

Esta empreitada garante a melhoria das condições de operação da linha e de segurança, com redução dos tempos de percurso entre as cidades do Porto e Vigo e custos operacionais, assegurando simultaneamente a melhoria dos níveis de qualidade do serviço, designadamente em termos da pontualidade e fiabilidade do horário e da redução da sinistralidade nos atravessamentos de nível.

Proteção Civil Municipal recebe drone para apoio a equipas de resgate

A 2ª fase da modernização da linha, no troço entre Nine e Valença, contou com um custo total elegível de 86,20 milhões de euros, apoio financeiro da União Europeia de 67,86 milhões de euros e apoio financeiro público nacional de 18,55 milhões de euros.

Em julho de 2019 tinha já sido inaugurada, em Viana do Castelo, pelo Primeiro-Ministro, António Costa, a eletrificação do troço Nine-Viana do Castelo, que custou 16 milhões de euros.

Foi integrado na Companhia de Bombeiros Sapadores do Município de Viana do Castelo um drone que possui diversas valências, das quais se destacam a navegação noturna, duas câmaras térmica e normal, foco de iluminação e altifalante e que permitem a sua operacionalização 24 horas dia, tendo como foco o auxílio na busca de pessoas (dia e noite), nomeadamente em zona de montanha, rio e mar.

O novo equipamento, que fica ao serviço da Proteção Civil Municipal, permite ainda dar apoio a equipas de resgate (terra e mar), busca de pessoas em estruturas colapsadas, apoio aos eventos onde existem grandes concentrações de pessoas, bem como controle e avaliação de danos resultantes de ocorrências, como incêndios, inundações, ventos, entre outros.

O drone Mavic 2 Enterprise Dual (Quadricóptero com câmara dual, térmica e normal) permite ainda a proteção de equipas no terreno, dar apoio nos incêndios florestais (análise e evolução de incêndios), apoio nos incêndios florestais para medições de áreas, relatórios e fotografias de ocorrências, bem como apoio em vistorias de coberturas de edifícios.

proteção civil

em viana — 35

Nº 20 FEV 2021

Projetos culturais de artistas residentes apoiados com 50 mil euros Já terminou o período de candidaturas para o Concurso de Projetos Culturais que acontece no âmbito da pandemia por COVID-19. Este instrumento visa a criação de um fundo de apoio à concretização de projetos culturais no valor global de 50 mil euros.

Nas normas era indicado que, “num contexto de imprevisibilidade para todos os setores em resultado da pandemia associada ao vírus COVID-19, a Câmara Municipal de Viana do Castelo, ciente de que os artistas atravessam neste momento uma das fases mais difíceis do seu percurso profissional, propõe um fundo de apoio à concretização de projetos culturais”. Assim, o concurso visa apoiar artistas residentes no concelho, nos domínios das Artes Visuais, Artes Performativas, Artesanato, Literatura, Património, Cinema, Audiovisual e Fotografia.

Os critérios de seleção incluem a Apresentação – Valorização de percursos com experiência na área artística escolhida (10%), Contribuição para o desenvolvimento local e regional (30%), Coerência entre as atividades propostas, estimativa orçamental e recursos afetos ao projeto (30%) e a Adequação do projeto à programação cultural do Município (30%).

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cultura

“um contexto de imprevisibilidade para todos os setores em resultado da pandemia associada ao vírus COVID-19, a Câmara Municipal de Viana do Castelo, ciente de que os artistas atravessam neste momento uma das fases mais difíceis do seu percurso profissional, propõe um fundo de apoio à concretização de projetos culturais”

Município assinala centenário da morte do escritor João da Rocha

A Câmara Municipal assinala, até final de 2021, o centenário da morte do escritor João da Rocha. O Município irá, assim, promover vários eventos para assinalar o centenário de um dos mais ilustres escritores e figuras públicas da cidade, João da Rocha (n. 1868 - m. 1921), da mesma geração de Raul Brandão e de António Nobre, de quem foi amigo próximo.

A 27 de março de 2021, pelas 11h00, acontece a apresentação do livro “A Sabedoria da Paciência: Antologia do Centenário de João da Rocha (1868-1921)”, organizado por Manuel Curado e editado pela autarquia.

A 19 de junho acontece o Colóquio do Centenário, com a participação de vários especialistas e conhecedores da obra do escritor. O colóquio fará também a apresentação pública da reedição do volume Angústias, de João da Rocha.

Para 30 de dezembro, está agendada uma sessão pública de lançamento do tomo 55 dos Cadernos Vianenses, reunindo as comunicações apresentadas pelos conferencistas no Colóquio do Centenário.

O programa visa disponibilizar as obras do escritor, extremamente raras e de difícil acesso, através da edição de uma antologia dos seus textos ensaísticos, narrativos e poéticos, e da reedição da que é talvez a mais importante das suas obras, o volume de contos Angústias, título que nunca tinha sido reeditado.

Pretende ainda promover, através do colóquio, a reflexão científica sobre a obra do escritor, estando já assegurada a participação de Artur Anselmo, José Carlos Seabra Pereira e João Paulo Oliveira e Costa.

João da Rocha nasceu a 17 de abril de 1868, em Viana do Castelo, falecendo a 1 de fevereiro de 1921, em Lisboa. Notabilizou-se de muitos modos e, como contista, contribuiu decisivamente para o género fantástico na literatura portuguesa.

Como ensaísta, destacam-se os seus estudos sobre as Descobertas, nomeadamente sobre o Infante D. Henrique e sobre o navegador Gonçalo Velho. Na poesia, o registo lírico é muito intimista, como acontece no volume Nossa Senhora do Lar (1900).

Os vianenses conhecem João da Rocha pelo cognome de Frei, que lhe foi dado pelo diplomata e também escritor Alberto de Oliveira durante os estudos de ambos em Coimbra, e foi também ele que fixou definitivamente o nome literário de João da Rocha, de nome completo de João Loureiro da Rocha Páris Barbosa e Vasconcelos. O escritor recorreu também a pseudónimos, nomeadamente o de João Ninguém.

Para além de ter colaboração dispersa por várias publicações (A Arte, Aurora do Lima, Miosótis, Os Novos, Revista de Hoje, etc.), João da Rocha fundou e dirigiu o jornal Folha de Viana e a revista cultural Límia.

João da Rocha foi também professor do liceu e presidente do Instituto Histórico do Minho, sendo também recordado o seu contributo para o combate contra o analfabetismo, no âmbito das atividades da Liga de Instrução de Viana do Castelo.

cultura

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Skate Parque a surgir junto ao Parque da Cidade Na Rua da Argaçosa, junto ao Parque da Cidade, está a terminar a construção de um Skate Parque, que integra um futuro Espaço de Jogo e Recreio, que irá também incluir um Campo de Voleibol de Praia e Campo de Basquetebol 3x3, numa empreitada global de 147 mil euros.

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desporto

A área de prática desportiva desenvolve-se nos terrenos confinantes com o ribeiro de S. Vicente e inclui um Skate Parque composto por quatro rampas e um rail, a construção de dois campos de areia para a prática de Voleibol de Praia e um Campo de Basquetebol 3X3 ou BasketArt. A intervenção contempla ainda a reestruturação dos acessos pedonais, colocação de mobiliário urbano e construção de sistema para drenagem de águas pluviais.

O Espaço de Jogo e Recreio, com a sua diversidade estrutural ao nível da prática desportiva, além de cooperar fortemente com a oferta de espaços desportivos de contexto urbano que a Câmara Municipal tem implementado, será também uma mais-valia considerando o enquadramento paisagístico nesta zona que se afigura num futuro próximo como uma área singular de desporto e lazer.

147

MIL €

Campo de Voleibol de Praia

FUTURO ESPAÇO DE JOGOS E RECREIO

Campo de Basquetebol 3x3

Reabilitação do Pavilhão José Natário – Monserrate adjudicada por 785 mil euros Foi adjudicada a empreitada de reabilitação do Pavilhão José Natário – Monserrate por mais de 785 mil euros. A obra de requalificação do equipamento desportivo municipal conta com um prazo de execução de 180 dias e visa adaptar o espaço às novas exigências regulamentares.

Assim, a Câmara Municipal pretende remodelar o Pavilhão José Natário, nomeadamente as acessibilidades, caminhos de evacuação, coberturas, balneários e ainda proceder à recuperação do piso desportivo. A empreitada privilegia a substituição da cobertura existente, respetivos rufos, caleiras e tubos de queda, a limpeza e pintura das fachadas e a substituição de caixilharia exterior.

Recorde-se que, em dezembro passado de 2019, a Câmara Municipal atribuiu o nome de Pavilhão Municipal José Natário ao equipamento desportivo que, até então, era conhecido como Pavilhão de Monserrate. Na altura, o autarca, José Maria Costa, frisou que a decisão de atribuir o nome de José Natário ao pavilhão municipal foi aprovada por unanimidade tendo em conta que o dirigente era “uma pessoa muito envolvida no mundo do desporto, um apaixonado por hóquei em patins”.

desporto

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Nº 20 FEV 2021

Fundação assinalou 23º aniversário da chegada do Navio Gil Eannes a Viana do Castelo A Fundação Gil Eannes assinalou, através de meios digitais, os 23 anos da chegada do navio a Viana do Castelo, que se comemoraram a 31 de janeiro. Um filme promocional e mensagens alusivas à data foram publicadas nas redes sociais, num ano anormal devido à pandemia de Covid-19.

O Gil Eannes, recorde-se, foi construído nos Estaleiros de Viana do Castelo em 1955, tendo como missão apoiar a frota bacalhoeira portuguesa nos mares da Terra Nova e Gronelândia. A sua principal função foi prestar assistência hospitalar aos pescadores e tripulantes da frota bacalhoeira, mas também foi navio capitania, navio correio, navio rebocador, garantindo abastecimento de mantimentos, redes, isco e combustível aos navios da pesca do bacalhau. Ficou, durantes anos, abandonado no cais do porto de Lisboa, até ser vendido a um sucateiro para abate em 1997.

40 —

cultura

Após ser resgatado da sucata pela autarquia, chegou a Viana do Castelo a 31 de janeiro em 1998, para receber obras de reabilitação, tendo aberto ao público como Navio Museu nesse ano. Desde então, desempenha uma importante missão como espaço cultural e expositivo, sendo o museu mais visitado do concelho.

Por ele passaram mais de um milhão de visitantes, e mesmo com a pandemia, em 2020, recebeu 40.427 visitantes, cumprindo todas as condições de segurança e higiene.

Durante o último ano, refira-se, foi alvo de obras de reabilitação de alguns dos seus espaços, e acolheu diversos eventos culturais, como a apresentação de livros e exposições, peças de teatro e declamações, e tornou-se na casa do novo Centro de Imagem, Identidade e Memória de Viana do Castelo.

editais

Fevereiro 2021

Deliberações Camarárias Este Suplemento é parte integrante do nº 20 da Revista Municipal de Viana do Castelo

— Edital Reunião de Câmara, 3 de Dezembro 2020 José Maria da Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo: Faz público, em cumprimento do disposto no art.º. 56°. do. Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião realizada em 3 de Dezembro de 2020, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações:

Antes da ordem do dia

Voto de Pesar pelo Falecimento de Nicolau Conceição Veríssimo Aprovado por unanimidade.

Monitorização das Estruturas/ Fundações da Ponte Eiffel Deliberado por unanimidade tomar conhecimento.

1

Aprovação das Actas das Reuniões Anteriores Deliberado aprovar as seguintes atas: – reunião de câmara de 19 de novembro – Aprovada por maioria com 1 abstenção –reunião de câmara de 26 de novembro – Aprovada por unanimidade

2

Empreitada “Novo Acesso ao Porto de Mar de Viana do Castelo” – Trabalhos Complementares 2 Deliberado por maioria com 1 abstenção aprovar os trabalhos complementares na empreitada de “Novo acesso ao Porto de Mar de Viana do Castelo” no valor total de 66.812,78 €, mais IVA.

3

Empreitada “Praça Viana”– Adjudicação Deliberado por unanimidade adjudicar a referida empreitada à firma Baltor – Engenharia e Construção, Lda, SA, pelo valor de 3.699.123,10€ (três milhões, seiscentos e noventa e nove mil, cento e vinte e três euros e dez cêntimos), sujeito ao valor de IVA, à taxa legal em vigor. Mais foi deliberado aprovar a minuta do Contrato.

8

Associação de Municípios da Serra de Arga – Área de Paisagem Protegida: Proposta de Acordo Constitutivo, Estatutos e Área de Intervenção em Viana do Castelo.

Deliberado por unanimidade remeter para aprovação da Assembleia Municipal.

9

Apoios às Juntas e Uniões das Freguesias Deliberado por unanimidade aprovar os seguintes apoios: • Alvarães - 30.000,00€ – Aquisição de terrenos nas traseiras do cemitério – conclusão • Carreço – 25.000,00€ – Requalificação da Rua da Bouça do Milho – 1ª fase • Freixieiro de Soutelo – 11.700,00€ - Pavimentação da Estrada da Srª da Cabeça – conclusão • Perre - 16.145,00€ – Construção de muro e valetas no Caminho das Fontes • UF Barroselas e Carvoeiro – 30.000,00€ – Requalificação da Rua do Calvário – 1ª fase • UF Cardielos e Serreleis – 16.980,00€ – Requalificação do terreno a norte do Salão Paroquial de Cardielos • UF Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda – 20.000,00€ – Pavimentação do Caminho das Coveiras e Grela – Vilar de Murteda • Vila Nova de Anha – 14.300,00€ – Reabilitação da área administrativa da Casa do Povo

10

Projeto de Regulamento da Zona Industrial de Vila Fria Deliberado por unanimidade aprovar o Projeto de Regulamento da Zona Industrial de Vila Fria. Mais foi deliberado proceder a abertura do período de discussão pública, nos termos habituais, que não deverá ser inferior a 30 dias, nos termos do CPA.

11

4

Praça Aristides Sousa Mendes – Criação de Topónimo Deliberado por unanimidade aprovar a seguinte designação toponímica na UF de Viana do Castelo: Praça Aristides de Sousa Mendes.

Protocolo com AEVC para o Desenvolvimento e Disponibilização de Plataforma Digital - Solução Centralizada de Ecommerc - Viana Market – 2ª Fase Deliberado por unanimidade aprovar atribuir à Associação Empresarial de Viana do Castelo um apoio financeiro no valor total de 20.850,00€, para custear o desenvolvimento, configuração da plataforma e implantação de todos os objetivos anteriormente descritos, sendo o montante transferido em 5 tranches de 4.170,00€/mês.

5

12

Atribuição de Toponímia – Junta de Freguesia de Vila de Punhe Deliberado por unanimidade aprovar as seguintes designações toponímicas na Freguesia de Vila de Punhe: Rua do Pinheiro Manso, Caminho das Cortinhas, Caminho da Cavada, Caminho do Fial.

6

Atribuição de Toponímia – Junta de Freguesia de Alvarães Deliberado por unanimidade aprovar a seguinte designação toponímica na Freguesia de Alvarães: Rua Monsenhor António Fernandes Gonçalves.

7

Apoios Culturais no Âmbito do Covid19 Deliberado por unanimidade retirar o presente ponto da Ordem de Trabalhos.

DELIBERAÇÕES CAMARÁRIAS

Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Viana do Castelo e a Associação de Armadores de Pesca de Castelo do Neiva Deliberado por unanimidade aprovar o Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Viana do Castelo e a Associação de Armadores de Pesca de Castelo do Neiva para execução de instalação elétrica e rede de água nos armazéns de aprestos no valor de 35.269,19€.

13

Apoios Covid19 - Restauração Deliberado por unanimidade aprovar o Protocolo de Cooperação e Apoio Financeiro entre o Município de Viana do Castelo e a Associação Empresarial de Viana do Castelo no valor de 5.000,00€ para implementação da iniciativa de entrega de refeições ao domicílio, sem custos de deslocação para os restaurantes ou para os consumidores, ou seja, um serviço de “take-away” gratuito durante o Estado de Emergência.

14

Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria Geraz do Lima – Capela De Santa Bárbara em Geraz do Lima (St.ª Maria) - Proc. 24/20 – Uf Geraz do Lima e Deão - Declaração de Reconhecimento de Interesse Municipal Deliberado por unanimidade remeter para aprovação da Assembleia Municipal.

15

Apoio à Atividade Desportiva – Medida 2 Deliberado por unanimidade aprovar os seguintes apoios: • Neves Futebol Clube - Pintura muros exteriores do recinto desportivo - 8.500,00€ • União Freguesias Geraz Lima e Deão - Retificação do piso do Pavilhão de Deão - 9.500,00€

16

Tarifário de Resíduos Sólidos Urbanos Deliberado por unanimidade aprovar os valores das tarifas previstas no Anexo A da Estrutura e Regras de Cálculo de Tarifas de Resíduos Sólidos.

17

Proposta de Regulamento de Esterilização dos Animais de Companhia Deliberado por unanimidade retirar o presente ponto da Ordem de Trabalhos.

18

Apoio CNE Viana do Castelo – Construção do Centro de Formação Escutista da Região de Viana do Castelo – 3ª Fase Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um subsídio no montante de 35.000,00€.

20

Atribuição de Subsídios a Instituições Resultantes dos Protocolos com as Empresas Proprietárias dos Contentores de Roupa Aprovado por unanimidade atribuir a transferência proveniente da Sarah Trading, Ultriplo e Wippytex no valor total de 14.400,00€, pelas seguintes Instituições: • 4.400,00€ à Metamorphys - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Humano; • 3.500,00€ à ACISJVC - Associação Católica Internacional ao Serviço da Juventude Feminina; • 3.250,00€ à ACAPO Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal - Delegação de Viana do Castelo; • 3.250,00€ à Íris Inclusiva - Associação de Cegos e Amblíopes.

21

Apoio extraordinário Covid-19 – Núcleo Promotor do Auto da Floripes Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um subsidio no valor de 1.250,00€ para a gravação, dado que exigiu equipa de filmagem, som, microfones, e também, a elaboração onerosa de dois gigantones com indumentária do Auto da Floripes, mais as ilustrações dos artistas vianenses.

22

Protocolo de Colaboração para Requalificação Margem Rio Lima na UF de Torre e Vila Mou – Adenda Aprovado por unanimidade a adenda ao Protocolo de Colaboração para Requalificação Margem Rio Lima na Uf de Torre e Vila Mou.

19

Apoio à Distribuição de Cabazes de Natal Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição dos seguintes valores:

Entidade

Valor

Conferência Vicentina da Meadela

300,00€

Conferência Vicentina de Alvarães

300,00€

Conferência Vicentina de Barroselas

300,00€

Conferência Vicentina de Cardielos

300,00€

Conferência Vicentina de Carvoeiro

300,00€

Conferência Vicentina de Darque

300,00€

Conferência Vicentina de Monserrate

300,00€

Conferência Vicentina de Nossa Senhora de Fátima

300,00€

Conferência Vicentina de Outeiro

300,00€

Conferência Vicentina de Perre

300,00€

Conferência Vicentina de Santa Maria Maior (Feminina)

300,00€

Conferência Vicentina de Santa Maria Maior (Masculina)

300,00€

Conferência Vicentina de São Romão do Neiva

300,00€

Conferência Vicentina de Serreleis

300,00€

Conferência Vicentina de Sr.ª da Vinha - Areosa

300,00€

Conferência Vicentina de Vila de Punhe

300,00€

Conferência Vicentina de Vila Franca

300,00€

Conferência Vicentina de Vila Fria

300,00€

Conferência Vicentina de Vila Nova de Anha

300,00€

Conferência Vicentina do Castelo do Neiva

300,00€

Conferência Vicentina do Sr. do Socorro

300,00€

Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Marta de Portuzelo Total

300,00€ 6.600,00€

FEV 2021

23

Ratificação de Despachos Deliberado por unanimidade ratificar os seguintes despachos: • O despacho proferido pelo Presidente da Câmara em 24 de novembro pelo qual aprova a pronuncia do júri sobre as listas de “erros e omissões”, esclarecimentos e o novo mapa de quantidades, respeitantes ao Concurso Publico para Adjudicação da Empreitada de “Requalificação de Espaço Publico da Zona Industrial de Neiva – Fase II”.

• O despacho proferido pelo Presidente da Câmara em 26 de novembro pelo qual determina a antecipação para as 09 horas do horário de abertura dos estabelecimentos.

• O despacho proferido em 27 de novembro que determina- 1 - Prorrogar a vigência do despacho PR 66/2020, por um mês; 2- Em matéria de teletrabalho, para além da previsão da modalidade de teletrabalho parcial diário, é introduzida a modalidade de teletrabalho diário alternado - os serviços podem adotar escalas de rotatividade de trabalhadores entre o regime de teletrabalho e o trabalho presencial, alternando diariamente, se as funções desempenhadas forem de molde a permitir esta modalidade de trabalho e houver condições tecnológica para o efeito, nos termos da lei.

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Alterações Orçamentais Deliberado por maioria com 1 abstenção aprovar as alterações ao Orçamento Municipal.

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Intervenção do Público Registou-se a seguinte intervenção: António Carlos Pires Viana

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Aprovação da ata em minuta Deliberado, por unanimidade, a ata desta reunião, em minuta, nos termos do número 3 do artigo 57º da Lei n.º 75/2013, de 12/09.

Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.

E eu, Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos desta Câmara Municipal, o subscrevi.

Paços do Concelho de Viana do Castelo, 4 de Dezembro de 2020.

— Edital Reunião de Câmara, 17 de Dezembro 2020 José Maria da Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo: Faz público, em cumprimento do disposto no art.º. 56°. do. Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião realizada em 17 de Dezembro de 2020, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações:

Antes da Ordem do Dia

Voto de Pesar pelo Falecimento de Abílio da Assunção de Oliveira e Costa Aprovado por unanimidade.

Voto de Louvor - Prémio de Melhor Figurino em Festival Internacional no Brasil Aprovado por unanimidade.

DELIBERAÇÕES CAMARÁRIAS

Voto de Louvor - ULSAM Aprovado por unanimidade.

Realização da Reunião de Câmara Aprovado por unanimidade alterar o dia e hora de realização da Reunião de Camara Ordinária para 29 de Dezembro às 12horas.

1

Aprovação da Acta da Reunião anterior Deliberado por unanimidade aprovar a Acta da Reunião de Câmara de 3 de Dezembro.

2

Deliberações da Assembleia Municipal Tomado conhecimento das seguintes deliberações da sessão da Assembleia Municipal de 11 de Dezembro: Reunião Camarária de 26 de Novembro: • Plano de Atividades e orçamento da CMVC e SMVC - 2021 • 3ª Revisão Orçamental CMVC – 2020 • Investimento a Financiar por Empréstimo de Médio e Longo Prazo – Aprovação • Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior - Retificação Reunião Camarária de 8 de Outubro: • Contração de Empréstimo para Financiamento de Investimento - Aprovação

3

Contração Empréstimo para Financiamento de Investimento - Adjudicação Deliberado por maioria com a abstenção do PSD adjudicar ao Crédito Agrícola o empréstimo de médio e longo prazo até ao montante de € 2.938.216,95, com o SPREAD de 0,59%, isenta de comissões e uma taxa de juro de 0,59% (Euribor 0% + 0,59%) prazo de vencimento de 12 anos e período de utilização do capital de dois anos.

4

Minuta de Contrato de Empréstimo de Médio e Longo Prazo para Financiamento de Investimento - Adenda Deliberado por unanimidade retirar o presente ponto da Ordem de Trabalhos.

5

Empréstimo de Tesouraria (2021) – Adjudicação Deliberado por maioria com a abstenção do PSD aprovar o empréstimo de curto prazo, no valor de 4.500.000,00€, à Caixa de Crédito Agrícola Mutuo nos termos e condições por esta entidade propostos.

6

Empreitada “Fórum Cultural das Neves” Adjudicação e Aprovação da Minuta Deliberado por unanimidade adjudicar a referida empreitada à firma OMI, Lda, pelo valor de 286.139,20€ (duzentos e oitenta e seis mil e cento e trinta e nove euros e vinte cêntimos), sujeito ao valor de IVA, à taxa legal em vigor. Mais foi deliberado aprovar a minuta do contrato.

7

Apoio Grupo Desportivo e Cultural dos Trabalhadores dos Estaleiros de Viana do CasteloOferta de Livros “ENVC- O Estaleiro da Saudade” Deliberado por unanimidade aprovar a oferta de 400 exemplares da obra “ENVC- O estaleiro da saudade”, cuja receita das vendas reverterão para as atividades desenvolvidas pelo Grupo Desportivo.

8

Concurso Nacional de Leitura Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um PRÉMIO aos alunos APURADOS DO CONCELHO para a FASE SEGUINTE (a FASE INTERMUNICIPAL (no âmbito da CIM do Alto Minho), de acordo com o quadro que se segue: Níveis de Ensino

Valor

Número de vencedores

Valor total

1.º Ciclo

100€

4 vencedores

400€

2.º Ciclo

100€

4 vencedores

400€

3.º Ciclo

100€

4 vencedores

400€

Secundário

100€

4 vencedores

400€ 1600€

9

Apoios Culturais (Covid 19) Deliberado por unanimidade aprovar o a atribuição dos seguintes subsídios: • no valor total de 5.400,00€ aos Grupos Folclóricos do concelho • no valor total de 6.000,000€ às Bandas Filarmónicas do concelho.

10

Empreitada “Construção de Relvados Sintéticos/ Equipamentos” (Lote 1 - Perre, Lote 2 - Deocriste, Lote3 - Vila Franca) - Aprovação de Caderno de Encargos, Abertura de Concurso e Nomeação de Júri Deliberado por unanimidade aprovar o projeto de execução, as peças do procedimento e a respetiva abertura de procedimento concursal, bem como a nomeação do referido júri.

11

Apoio ao Grupo Desportivo da Meadela Deliberado por unanimidade aprovar o um subsídio no valor de €850,00, para fazer face às despesas inerentes à ocupação do campo para treinos, mediante a celebração de protocolo.

12

Protocolo de Colaboração Desportiva para Atleta Olímpico– Renovação Deliberado por unanimidade aprovar o protocolo para apoio ao plano de preparação do Atleta Antoine Launay, no quadro da alta competição, visando a sua presença e excelência nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2021.

13

Alteração da Deliberação de 24 de Setembro de 2020 - Apoio Extraordinário no Âmbito COVID 19 a Equipas Federadas – Participação em Campeonatos Deliberado por unanimidade atribuir o valor de 1.000,00€ / jogo com efeitos retroativos aos meses de setembro, outubro e novembro à Associação Juventude de Viana e ao Sport Clube Vianense,

14

Apoio à Atividade Desportiva – Medida 2 Deliberado por unanimidade aprovar o apoio de 4.500,00€ ao Grupo Juvenil de Vila de Punhe para aquisição de um móvel em faia com portas de correr em vidro, para apetrechamento da sua Sede.

15

Apoios às Juntas e Uniões das Freguesias Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição dos seguintes subsídios: • Castelo do Neiva - 3.000,00€ - Alargamento na Rua dos Pedrões e Rua de Sendim - conclusão • Chafé - 16.000,00€ - Requalificação do Caminho da Bouça • Mujães - 3.800,00€ - Pavimentação da Rua da Casqueira • Santa Marta de Portuzelo - 13.000,00€ - Requalificação do Edifício da Sede da Junta de Freguesia • UF Geraz do Lima (St. ª Maria, St. ª Leocádia e Moreira) e Deão - 16.700,00€ - Requalificação do Largo da Igreja de Moreira de Geraz do Lima - conclusão • UF Mazarefes e Vila Fria - 14.600,00€ - Arranjos exteriores da Casa Mortuária de Mazarefes • UF Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda - 15.000,00€ - Reconstrução dos muros de suporte do Caminho da Bouça - Meixedo • UF Subportela, Deocriste e Portela Susã - 30.000,00€ - Requalificação do Cemitério de Subportela • UF Torre e Vila Mou - 14.300,00€ - Requalificação do Largo do Cruzeiro de Santo Amaro - Vila Mou • Vila de Punhe - 5.000,00€ - Requalificação do Polidesportivo • Vila Franca - 8.800,00€ - Alargamento, construção de muros e pavimentação do Caminho do Calvário • Total - 150.200,00€

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Concessão de Exploração do Parque de Campismo da Orbitur – Prorrogação de Prazo Deliberado por unanimidade aprovar a prorrogação de prazo pelo período de 8 meses, por razões de interesse público, atendendo ao tempo necessário para a abertura de um novo procedimento de concessão.

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Aquisição – História Biográfica do Cantador ao Desafio Augusto Canário Deliberado por unanimidade aprovar a aquisição de 150 exemplares do livro, com o título - História Biográfica do Cantador ao Desafio Augusto Canário, no valor de 1.200,00€.

18

Atribuição de Apoio à Associação de Intervenção Social, Cultural e Artística (AISCA) – Mercado de Natal Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um subsídio no valor de 750,00€ (compromisso financeiro n.º 4332/2020), destinado às despesas inerentes da realização do projeto - Banca da Isca.

FEV 2021

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Atribuição de Subsídios a IPSS – Aquisição de Computadores Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um subsidio no valor total de 10.456,04 €, às seguintes instituições para a aquisição de computadores: • Lar de Santa Teresa – 6 computadores – 4.481,16€; • Casa dos Rapazes de Viana do Castelo – 6 computadores – 4.481,16€; • Berço da N.ª Sr.ª das Necessidades – 2 computadores – 1.493,72€.

20

Auto Doação – Peças Representantes do Ciclo do Linho Deliberado por unanimidade aprovar a doação de treze peças miniatura representantes do Ciclo do Linho.

21

Escafandro Autónomo - Doação de Herdeiros de António Quesado Teixeira Deliberado por unanimidade aprovar a doação do Escafandro Autónomo d’Os Teixeiras, o qual se destina a integrar o acervo do Município de Viana do Castelo; aprovar a Minuta do Auto de Entrega de Bens, que titula o ingresso daquele bem na posse deste Município, até à celebração do contrato de doação e aprovar a Minuta do Contrato de Doação, a celebrar no prazo máximo de 2 meses.

22

Reabilitação do Corredor de Vegetação Ribeirinha da Margem do Rio Lima – 1ª. Fase: Apoio à UF de Torre e Vila Mou Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um subsídio de 3.500,00€ para apoiar a União de Freguesias de Torre e Vila Mou nos estudos a desenvolver para reabilitação da margem do Rio Lima.

23

Apoio Covid 19 Centro Humanitário Alto Minho (Cruz Vermelha) Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição dos seguintes subsídios: • Apoio para aquisição de EPI`S específicos para o transporte de doentes com COVID19 - 5.000,00€ • Apoio para a aquisição de Equipamento de Lavagem e Desinfeção - 1.000,00 € • Total 6.000,00€

24

Apoio Covid 19- Associação Humanitária de Bombeiros de Viana do Castelo Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição dos seguintes subsídios: • Apoio para aquisição de EPI`S específicos para o transporte de doentes com COVID19 - 11.000,0€ • Apoio para a aquisição de veículo de transporte de cadáveres - 3.500, 00€ • Total 14.500,00€

25

Declaração de Utilidade Pública (DUP) requalificação e construção de equipamentos e infraestruturas de apoio no Centro Cívico de Alvarães – Retificação Deliberado por unanimidade aprovar a retificação da Deliberação tomada em Reunião de Camara de 14 de Março de 2020.

26

Acessos Rodoviários ao Porto de Mar – Prorrogação de Prazo Deliberado por unanimidade aprovar a prorrogação de prazo da empreitada “Acessos Rodoviários ao Porto de Mar” por um período de 103 dias (até 31 de março de 2021).

DELIBERAÇÕES CAMARÁRIAS

27

Atribuição de Cabazes de Natal – 2ª Fase Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um apoio ao GAF – Gabinete de Atendimento à Família, no valor de 3.000,00€ para distribuição de cabazes com géneros alimentares pelas famílias mais carenciadas, nesta época natalícia.

28

PIERACA - Plano de Intervenção no Espaço Rústico para Afife, Carreço e Areosa – Discussão Pública Deliberado por unanimidade aprovar a proposta e em consequência submeter o Plano de Intervenção no Espaço Rústico para Afife, Carreço e Areosa a discussão pública, a qual terá início 5 dias após a publicação do aviso de abertura em Diário da República e terá a duração de 20 dias úteis.

29

Ratificação de Despachos Deliberado por unanimidade ratificar os seguintes despachos proferidos pelo Presidente da Camara: • O proferido em 10 de Dezembro corrente que autoriza a prorrogação de prazo para entrega das propostas por um período de quinze dias, a contar da data da publicação do aviso no Diário da Republica, relativamente ao procedimento nº 137/A1/2020 - Concurso Publico para Adjudicação da Empreitada de “Requalificação do Espaço Público da Zona Industrial de Neiva – Fase II”.

• O proferido em 10 de Dezembro corrente no âmbito da Prevenção e Controlo Covid 19 que determinou a antecipação para as 09 horas do horário de abertura dos estabelecimentos.

30

Alterações Orçamentais Deliberado por unanimidade aprovar as alterações ao Orçamento Municipal.

31

Intervenção do Público Registou-se a intervenção de: António Carlos Pires Viana.

32

Aprovação da ata em minuta Deliberado, por unanimidade, a ata desta reunião, em minuta, nos termos do número 3 do artigo 57º da Lei n.º 75/2013, de 12/09.

Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estil o.

E eu, Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos desta Câmara Municipal, o subscrevi.

Paços do Concelho de Viana do Castelo, 18 de Dezembro de 2020.

— Edital Reunião de Câmara, 29 de Dezembro 2020 José Maria da Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo: Faz público, em cumprimento do disposto no art.º. 56°. do. Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião realizada em 29 de Dezembro de 2020, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações:

Antes da Ordem do Dia

Voto de Pesar pelo Falecimento de António Meira Gonçalves Aprovado por unanimidade.

Reunião de Câmara Ordinária – Alteração de Data Aprovado por unanimidade alterar a data da próxima Reunião de Camara para dia 7 de Janeiro, com início pelas 15 horas.

1

Aprovação da Acta da Reunião anterior Deliberado por unanimidade aprovar a Ata da Reunião de Camara de 17 de Dezembro

2

Minuta Contrato de Empréstimo de médio longo prazo para Financiamento de Investimento - Adenda Deliberado por unanimidade retirar o presente Ponto da Ordem de Trabalhos.

3

Protocolo entre a ULSAM EPE e a CMVCConstrução Unidade de Cuidados de Saúde Primários Meadela Deliberado por unanimidade aprovar o Protocolo entre a ULSAM EPE e a CMVC para a concretização de uma Unidade de Cuidados de Saúde Primários na área urbana da Meadela.

4

Apoio âmbito COVID 19- Serviços Sociais dos Trabalhadores Municipais de Viana do Castelo Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição dos seguintes apoios financeiros: • 3.700 €/mês - Colaboração na concretização dos programas anuais de formação dos funcionários + funcionamento do bar; • 1.500€ - Apoio à aquisição de malas térmicas.

5

Liquidação e Cobrança de Taxas 2021 Deliberado por unanimidade tomar conhecimento.

6

Protocolo de Cooperação entre o Município de Viana do Castelo e a Uchiyama Portugal – Vedantes, Lda Deliberado por unanimidade aprovar o Protocolo de Cooperação entre o Município de Viana do Castelo e a Uchiyama Portugal – Vedantes, Lda que tem por objeto o estabelecimento de uma plataforma de cooperação entre o Município de Viana do Castelo e Uchiyama Portugal – Vedantes, Lda, com vista à aquisição de terrenos para ampliação da unidade fabril da segunda outorgante.

8

Protocolo de Colaboração entre CMVC, Teatro do Noroeste - Centro Dramático de Viana e Teatro Nacional São João, EPE Deliberado por unanimidade aprovar o Protocolo de Colaboração entre CMVC, Teatro do Noroeste - Centro Dramático de Viana e Teatro Nacional São João, EPE, no âmbito da Cultura e do Teatro.

9

Aprovação de Toponímia – UF Viana do Castelo Deliberado por unanimidade aprovar a seguinte designação toponímica na União de Freguesias de Viana do Castelo: - Quelha do Túlio

10

Empreitada “Construção de Relvados Sintéticos/ Equipamentos” (Lote 1- Perre, Lote 2 -Deocriste, Lote3 -Vila Franca) - Aprovação de Caderno de Encargos, Abertura de Concurso e Nomeação de Júri - Retificação Deliberado por unanimidade aprovar a retificação da Deliberação de 17 de Dezembro corrente da “Empreitada “Construção de Relvados Sintéticos/ Equipamentos” (Lote 1- Perre, Lote 2 -Deocriste, Lote 3 - Vila Franca) - Aprovação de Caderno de Encargos, Abertura de Concurso e Nomeação de Júri”.

11 Ratificação de Despachos Deliberado por unanimidade ratificar os seguintes despachos proferidos pelo Presidente da Camara: • em 18 de Dezembro pelo qual autoriza a prorrogação de prazo para entrega das propostas por um período de quarenta e seis dias, a contar da data da publicação do aviso no Diário da Republica, relativamente ao procedimento nº 137/A1/2020 Concurso Publico para Adjudicação da Empreitada de “Requalificação do Espaço Público da Zona Industrial de Neiva – Fase II”.

• O proferido em Dezembro corrente no âmbito da Prevenção e Controlo Covid 19 que determinou a antecipação para as 09 horas do horário de abertura dos estabelecimentos.

12

Alterações Orçamentais Deliberado por unanimidade aprovar as alterações ao Orçamento Municipal.

13

Intervenção do Público Registou-se a intervenção de: António Carlos Pires Viana.

14

Aprovação da ata em minuta Deliberado, por unanimidade, a ata desta reunião, em minuta, nos termos do número 3 do artigo 57º da Lei n.º 75/2013, de 12/09.

Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.

E eu, Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos desta Câmara Municipal, o subscrevi.

Paços do Concelho de Viana do Castelo, 30 de Dezembro de 2020.

7

Protocolo de Colaboração entre CMVC e TN- Centro Dramático de Viana Deliberado por unanimidade aprovar o Protocolo de Colaboração entre CMVC e TN - Centro Dramático de Viana.

FEV 2021

— Edital Reunião de Câmara, 7 de Janeiro 2021 José Maria da Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo: Faz público, em cumprimento do disposto no art.º. 56°. do. Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião realizada em 7 de Janeiro de 2021, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações:

Antes da Ordem do Dia

Voto de Recomendação – Constituição da República Deliberado por unanimidade aprovar a distribuição de um exemplar da Constituição da República Portuguesa a cada aluno do ensino secundário do concelho.

1

Aprovação da Acta da Reunião Anterior Deliberado por unanimidade aprovar a Ata da Reunião de Câmara de 29 de Dezembro

2

Protocolo de Colaboração entre a ANPC e MVC para Estrutura de Apoio de Retaguarda Covid19 - Ratificação Deliberado por unanimidade ratificar o Protocolo de Colaboração entre a ANPC e MVC para Estrutura de Apoio de Retaguarda Covid 19 celebrado em 30 de Dezembro de 2020, que tem por objeto a cooperação a estabelecer entre ambas as entidades outorgantes no âmbito do funcionamento da EAR de Viana do Castelo, no que respeita aos serviços de alimentação, eletricidade, água, serviços de telecomunicações, de lavandaria e de limpeza e higienização das instalações.

3

Declaração de Utilidade Pública (DUP) Requalificação e Construção de Equipamentos e Infraestruturas de Apoio no Centro Cívico de Alvarães Deliberado por unanimidade promover a expropriação dos imóveis sitos na Rua de Alvarães, solicitando ao Ministro da Tutela a correspondente Declaração de Utilidade Pública da expropriação dos imóveis, necessária à requalificação e construção de equipamentos e infraestruturas de apoio no Centro Cívico da Vila de Alvarães.

4

Renovação do Protocolo com ACEB - Equipa de Sapadores 21-111 Deliberado por unanimidade aprovar a Renovação do Protocolo com ACEB - Equipa de Sapadores 21-111 com a duração de um ano, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021.

5

Apoio à Confraria da Senhora da Agonia – Reabilitação de habitação degradada Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um apoio no valor de 10.000,00€, para que a Confraria de Nossa Senhora da Agonia proceda à requalificação da habitação social.

6

Aquisição – Livro Comemorativo dos 25 anos da Companhia Olga Roriz Deliberado por unanimidade aprovar a aquisição de 15 exemplares do livro da Companhia Olga Roriz, no valor de 700,00€.

7

Apoio à Edição do Livro-álbum – Das Paradas Agrícolas aos Cortejos Etnográficos em Portugal Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um subsídio no valor de 1.000€, para apoiar a edição do Livro - álbum – “Das Paradas Agrícolas aos Cortejos Etnográficos em Portugal.

8

Plano Anual de Mercado e de Feiras Ano 2021 Deliberado por unanimidade aprovar o Plano Anual de Mercado e de Feiras – Ano 2021: Periodicidade

Dia(s) da semana

Localização

Horário de Funcionamento

Entidade Gestora

Verão | Inverno Feira

Semanal

Sexta-feira

Campo D'Agonia

7h-20h | 7h-18h

CMVC*

Bissemanal

Terça e sexta-feira

Edifício do Mercado Municipal

7h30 -19h

CMVC

Semanal

Sexta-feira

Terrado (junto ao Estabelecimento Prisional)

7h30 -19h

CMVC

Mercado

• No mês de agosto, o recinto da feira do Campo D’Agonia poderá ser cedido à VianaFestas por período a determinar pela Câmara.

• Ressalva-se que enquanto vigorarem as normas, no âmbito da pandemia Covid-19, o Mercado realizar-se-á duas vezes por semana (terça e sexta-feira).

Feriados nacionais e municipais: • Fevereiro: Dia 16 (Terça-feira – Carnaval) não se realiza o mercado; • Abril: Dia 2 (Sexta-feira Santa) - mantém-se a realização do mercado e da feira; • Agosto: Dia 20 (Sexta-feira) - mantém-se a realização do mercado e da feira; • Outubro: Dia 5 (Terça-feira) - não se realiza o mercado; • Dezembro: Dia 24 (Sexta-feira) - mantém-se a realização do mercado e da feira até às 15h00 • Dezembro: Dia 31 (Sexta-feira) - mantém-se a realização do mercado e da feira até às 15h00

9

Dia da Cidade- Atribuição de Títulos Honoríficos Deliberado por unanimidade a atribuição dos Títulos Honoríficos.

DELIBERAÇÕES CAMARÁRIAS

10

Ratificação de Despachos Deliberado por unanimidade ratificar o despacho nº 76/2020, proferido pelo Presidente da Camara em Dezembro findo no âmbito da Prevenção e Controlo Covid 19 que determinou prorrogar a vigência do despacho PR-66/2020 com as alterações introduzidas pelo despacho 72/2020 por um mês.

11

Intervenção do Público Registaram-se as seguintes intervenções: António Carlos Pires Viana Francisco José Soares de Almeida.

12

Aprovação da Ata em Minuta Deliberado, por unanimidade, a ata desta reunião, em minuta, nos termos do número 3 do artigo 57º da Lei n.º 75/2013, de 12/09.

Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.

E eu, Diretor de Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Concelho de Viana do Castelo, 8 de Janeiro de 2021.

— Edital Reunião de Câmara, 21 de Janeiro 2021 José Maria da Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo: Faz público, em cumprimento do disposto no art.º. 56°. do. Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião realizada em 21 de Janeiro de 2021, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações:

Antes da Ordem do Dia

Voto de Louvor - Capitania do Porto de Viana do Castelo e o Instituto de Socorros a Náufragos Aprovado por unanimidade um voto de louvor pelo trabalho da Capitania do Porto de Viana do Castelo e o Instituto de Socorros a Náufragos.

Voto de Reconhecimento – Gabinete Eleitoral Aprovado por unanimidade um voto de reconhecimento aos membros do Gabinete Eleitoral extensivo aos funcionários da Câmara que colaboraram na recolha de votos dos eleitores em confinamento pelo trabalho que desenvolveram neste âmbito em circunstancias particularmente difíceis dada a exposição a que estiveram sujeitos ao SARSCOV2, realçando o espirito cívico e de cumprimento do dever dos referidos funcionários.

1

Aprovação da Ata da Reunião anterior Deliberado por unanimidade aprovar a Ata da Reunião de Camara de 7 de Janeiro.

2

Tolerâncias de Ponto 2021 Deliberado por unanimidade aprovar as seguintes Tolerâncias de Ponto para o Ano 2021: • Dia 16 de Fevereiro - Terça feira de Carnaval • Na tarde do dia 01 de Abril, quinta-feira Santa, e no dia 05 de abril, segunda-feira de Páscoa; • Na tarde do dia 19 de agosto, quinta-feira das festividades da Romaria da Senhora D’Agonia; • No dia 24 de dezembro, sexta-feira • No dia 31 de dezembro, sexta- feira

3

Delegação de Competências nas Juntas e Uniões de Freguesia - Pessoal de Apoio- Aditamento Deliberado por unanimidade aprovar o aditamento à deliberação de 13 de Agosto para atribuição à UF de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda, um apoio no valor de 1020€/mês, até ao final do ano letivo, perfazendo um total de 7.140€.

4

Apoio Extraordinário Covid 19 - Fundação Gil Eannes, FP Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um subsídio no montante de 25.000 euros à Fundação Gil Eannes, FP, para apoio e manutenção das suas atividades culturais e patrimoniais e manutenção dos seus postos de trabalho.

5

Protocolo de Colaboração entre a Câmara Municipal de Viana do Castelo, a Junta de Freguesia de Montaria, O Instituto do Cavalo e da Equitação Portuguesa, A Associação O Caminho do Garrano Deliberado por unanimidade aprovar o Protocolo de Colaboração entre a Câmara Municipal de Viana do Castelo, a Junta de Freguesia de Montaria, o Instituto do Cavalo e da Equitação Portuguesa e a Associação O Caminho do Garrano, que tem por objeto o estabelecimento de uma plataforma de cooperação entre as partes, com vista a definição das condições e das modalidades da colaboração entre os subscritores para assegurar o desenvolvimento de um projeto de investigação científica sobre equinologia, assente na raça autóctone Garrano, que se encontra presente na Serra de Arga em estado semisselvagem e estabelece ainda o regime do apoio financeiro concedido pelo Município ao Associação O caminho do Garrano para dinamizar o projeto de investigação científica.

6

Protocolo de Cooperação Financeira entre o Município de Viana do Castelo e os Serviços Municipalizados de Viana Do Castelo Deliberado por maioria com 1 abstenção aprovar o Protocolo de Cooperação Financeira entre o Município de Viana do Castelo e os Serviços Municipalizados de Viana do Castelo com a aprovação da transferência dos valores constantes do seguinte quadro:

Quadro Síntese Valor mensal da atividade dos Serviços Municipalizados realizada através da Divisão de Recolha e Valorização de Resíduos Urbanos nos seguintes domínios: Apoio na limpeza de espaços diversos de jurisdição específica (feiras, mercados, cemitérios, praias (anexo I); prestação de serviços específicos de interesse público (anexo II) e limpeza pública (anexo III) Designação

Valor Anual

Valor Mensal

Gestão de resíduos (feiras, mercados, cemitérios, praias). Anexo I

€119.638,92

€9.969,91

Prestação de serviços específicos de interesse público*. Anexo II

€53.390,00

€4.449,16

Limpeza pública. Anexo III Total

€552.877,20

€46.073,10

€725.906,12

€60.492,17

*Acresce Iva à taxa legal em vigor

FEV 2021

7

Acordo entre o Município de Viana do Castelo e o Centro Social e Cultural da Meadela-Pavilhão Polidesportivo da Meadela Deliberado por unanimidade aprovar o Acordo entre o Município de Viana do Castelo e o Centro Social e Cultural da Meadela - Pavilhão Polidesportivo da Meadela pelo qual foi acordada a transmissão da propriedade do Pavilhão Desportivo para a Câmara Municipal, contra a transferência da importância total de € 362.000,00.

8

Apoios às Juntas e Uniões das Freguesias – Mobilidade e Segurança Rodoviária Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição dos seguintes subsídios: Juntas de Freguesias JF Afife

Montante 2.400,00 €

Designação da Obra Inundações/estragos no Largo do Caminho de Fonte Gatenha

JF Amonde

12.000,00 €

Requalificação do Caminho da Aldeia

JF Areosa

39.200,00 €

Pavimentação da Rua dos Manjericos – 3.ª fase

JF Outeiro

18.000,00 €

Reperfilamento e construção coletor de águas pluviais do Caminho de Calvelos

UF Geraz do Lima

44.000,00 €

Alargamento da Ponte de Martim Gil e requalificação da envolvente

UF Mazarefes e Vila Fria

32.500,00 €

Reperfilamento das Ruas Manuel Vaz Coutinho (Mazarefes) e Dr. Joaquim Vaz Ferreira (Vila Fria)

Jf Vila Franca

25.000,00 €

Reperfilamento e construção de muros no Caminho da Pedreira

Total

173.100,00 €

9

Medidas de Apoio à Economia no Âmbito da COVID-19 Deliberado por unanimidade aprovar as seguintes medidas: • (i) Isenção do pagamento de estacionamento até 31 de março de 2021 1. Na via pública (parquímetros).

2. Na utilização do Parque de Estacionamento do Campo d’Agonia (PECA).

• (ii) Isenção de taxas ocupação do domínio público, taxas de concessão e rendas de aluguer até 31 de março de 2021. 1. Bares e Espaços de Restauração, Posto Turismo “Welcome Center”, outros espaços/ prédios; 2. Empresas Instaladas no Parque Empresarial da Praia Norte; (A isenção corresponde a 50% do valor da taxa liquidada, percentagem de receita retida pelo Município | restantes 50% são receita da APDL - Administração Portos Douro, Leixões e VdC); 3. Incubadora; 4. Mercado Municipal; 5. Feira Semanal e Terrado do Mercado Municipal; 6. Interface de Transportes; 7. Armazéns de Aprestos de Castelo de Neiva; 8. Ocupação do espaço público com Esplanadas.

• (iii) Suspensão de pagamento no acesso a Museus Municipais, até 31 de março de 2021 1. Entrada gratuita.

10

Protocolo de Colaboração entre o Município de Viana do Castelo e a Igreja Paroquial de Santa Maria de Amonde-Programa Valorizar o Património Deliberado por unanimidade aprovar o Protocolo de Colaboração entre o Município De Viana do Castelo e a Igreja Paroquial de Santa Maria de Amonde – Programa Valorizar O Património.

DELIBERAÇÕES CAMARÁRIAS

11

Aprovação de Estudo Urbanístico/Projeto e Reconhecimento de Interesse Público Municipal para Implantação da UOPG54-Zona Industrial de Alvarães Norte Deliberado por unanimidade retirar o presente ponto da Ordem de Trabalhos.

12

Declaração de Utilidade Pública (DUP) – Aquisição de Parcelas de Terrenos para a Implantação da UOPG 54 - Zona Industrial de Alvarães Deliberado por unanimidade retirar o presente ponto da Ordem de Trabalhos.

13

Protocolo de Cooperação e Apoio Financeiro Entre o Município de Viana do Castelo e a Associação Empresarial de Viana do Castelo – Prorrogação do Apoio à Restauração Deliberado por unanimidade aprovar o Protocolo de Cooperação e Apoio Financeiro entre o Município de Viana do Castelo e a Associação Empresarial de Viana do Castelo – Prorrogação do Apoio à Restauração até 16 de Fevereiro de 2021.

14

Apoio CNE Viana do Castelo – Construção de Centro de Formação Escutista da Região de Viana do Castelo – 4ª Fase Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição do valor de 75.000,00€ ao CNE de Viana do Castelo para apoio à construção do Centro de Formação Escutista – 4ª Fase.

15

Atribuição de Bolsas de Estudo para Estudantes do 1º Ciclo do Ensino Superior – 2020/2021 Deliberado por unanimidade aprovar o valor atribuído às Bolsas de Estudo para o ano letivo 2020/2021 de 17.425,00€ aos 25 beneficiários.

16

Aquisição de Peças de Ouro para o Museu do Traje – Sala do Ouro Deliberado por maioria com a abstenção do PSD aprovar a aquisição de peças de ouro para o Museu do Traje – Sala do Ouro.

17

Maiores Online – Doação de 51 Tablets a IPSS`S Deliberado por unanimidade aprovar a doação de 51 Tablets às seguintes IPSS`S: • Lar São José – 4 tablets • Centro Social e Paroquial de Vila Nova de Anha – 3 tablets • Centro Social e Cultural de Carreço – 2 tablets • Centro Social e Paroquial de São Sebastião de Chafé – 3 tablets • Casa Sacerdotal da Diocese de Viana do Castelo – 3 tablets • Centro Paroquial de Promoção Social e Cultural de Darque – 5 tablets • Centro Paroquial e Social de Lanheses – 2 tablets • Centro Paroquial e Social de Barroselas – 3 tablets • Centro Social e Cultural da paroquia de Cardielos – 3 tablets • ERPI CPS Deão – 3 tablets • Congregação de Nossa Senhora da Caridade – 6 tablets • Lar Senhora da Piedade – 4 tablets • Lar se S. Tiago – Santa Casa da Misericórdia de VC – 4 tablets • Lar de Santa Teresa – 3 tablets • Centro Social e Paroquial de Vila Franca – 3 tablets

22

Aprovação da Minuta do Contrato de Empréstimo para Financiamento de Investimento de Médio e Longo Prazo Deliberado por unanimidade aprovar a Minuta do Contrato de Empréstimo para Financiamento de Investimento de Médio e Longo Prazo.

23

Ratificação de Despachos Deliberado por unanimidade ratificar os seguintes despachos proferidos pelo Presidente da Camara: • O despacho proferido em 19 de janeiro pelo qual aprovou a minuta do contrato relativo aos trabalhos complementares da empreitada de “Novo Acesso Rodoviário ao Porto de Mar de Viana do Castelo”.

• Os despachos PR nºs 2, 3, 4, 5, 6 e 7, proferidos no âmbito da prevenção do Covid 19

24

Aprovação da Ata em Minuta Deliberado, por unanimidade, a ata desta reunião, em minuta, nos termos do número 3 do artigo 57º da Lei n.º 75/2013, de 12/09.

Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.

E eu, Diretor de Departamento de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Concelho de Viana do Castelo, 22 de Janeiro de 2021.

18

poio Extraordinário Covid 19 - Fundação Zé Pedro Associação Musical Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um subsídio, no valor de 5.000€, à Zé Pedro Associação Musical para apoiar na manutenção da sua atividade.

19

Apoio no Âmbito COVID19 Centro Humanitário do Alto Minho- Cruz Vermelha Portuguesa – Reforço Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um subsidio no valor de 5.000,00€ para apoio na aquisição de EPI`S específicos para o transporte de doentes com COVID19.

20

Aprovação de Toponímia - Freixieiro de Soutelo Deliberado por unanimidade aprovar a seguinte designação toponímica na Freguesia de Freixieiro de Soutelo: Beco do Ribeiro.

21

Aprovação de Toponímia - São Romão do Neiva Deliberado por unanimidade aprovar a seguinte designação toponímica na Freguesia de São Romão do Neiva: Rua Monte do Grilo.

FEV 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO PASSEIO DAS MORDOMAS DA ROMARIA 4900-877 VIANA DO CASTELO T. (+351) 258 809 300 WWW.CM-VIANA-CASTELO.PT CMVIANA@CM-VIANA-CASTELO.PT

Estação de caminhos-de-ferro de Darque, Viana do Castelo.

#curiosidades

CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO PASSEIO DAS MORDOMAS DA ROMARIA 4900-877 VIANA DO CASTELO T. (+351) 258 809 300 WWW.CM-VIANA-CASTELO.PT CMVIANA@CM-VIANA-CASTELO.PT