Em Viana - Revista Municipal de Abril by Carla Sofia Martins

MAR/ABR 2021 Nº 21

REVISTA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO

em viana Praça Viana concluída em finais de 2022

mar/abr 2021 nº 21

Águas do Norte investe 4,3 milhões de euros em conduta com 35 anos que abastece Viana do Castelo

p 14

"Táxi Saúde" ajuda a transportar população sénior carenciada

p 29

Ampliação do Centro Municipal de Proteção Civil em destaque nos 241 anos dos Bombeiros Sapadores

Refuncionalização da Praça Viana concluída em finais de 2022 para apoiar desporto e formação

p 11

Unidade de Confinamento, Preparação e Tratamento de Resíduos está a ser construída em Paradela

p 18

Rede Municipal de Turismo quer afirmar Viana do Castelo como Destino de Qualidade

p 32

DIRECÇÃO José Maria Costa EDIÇÃO Câmara Municipal de Viana do Castelo TEXTOS Câmara Municipal de Viana do Castelo DESIGN Rui Carvalho Design FOTOGRAFIA Arménio Belo, Américo Dias, Luís Sérgio, Nuno Ribeiro e João Tiago Lomba TIRAGEM 3000 exemplares

JOSÉ MARIA COSTA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Em contexto de pandemia, não poderia deixar de assinalar o esforço inexcedível que todos fizeram, ao longo deste último ano, para dar resposta a inúmeras solicitações, que exigiram alterações substanciais na forma como trabalharam, sem nunca descurarem o empenho e o amor ao próximo.

241 anos dos Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo Os Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo estão a assinalar 241 anos de existência, num momento em que a sua missão ganha acrescida importância junto de toda a comunidade vianense. Sendo este o terceiro mais antigo corpo de bombeiros do país, a sua ação tem sido pautada pelo saber e pelo conhecimento que a experiência permite alcançar. Por altura de mais um aniversário da nossa corporação de soldados da paz, é um gosto apresentar a ampliação do Centro Municipal de Proteção Civil, que será uma modernização da atual valência, de forma a dar melhor resposta aos grandes desafios da atualidade no âmbito da Proteção Civil. Estou certo que, com estas novas instalações e com os novos serviços que nela serão incorporados, os Bombeiros Sapadores e a Proteção Civil Municipal ficarão melhor apetrechados para fazer face às novas realidades que surgem dia após dia. O nosso quartel de bombeiros acolhe uma corporação de bombeiros prontos para, em qualquer altura e sob qualquer circunstância, defender os vianenses, a cidade e o concelho,

Mensagem do Ministro da Administração Interna EDUARDO CABRITA

disponibilizando-se também para ajudar outras regiões do país sempre que existe essa necessidade. Enquanto autarca, é um privilégio contar com sapadores de elevada formação, que dão o seu melhor em prol da comunidade que abraçam. Em contexto de pandemia, não poderia deixar de assinalar o esforço inexcedível que todos fizeram, ao longo deste último ano, para dar resposta a inúmeras solicitações, que exigiram alterações substanciais na forma como trabalharam, sem nunca descurarem o empenho e o amor ao próximo. Por altura de mais um aniversário, agradeço a todos os nossos profissionais o brio e a dedicação com que se entregam a tão valiosa profissão, colocando-se muitas vezes em risco para salvar e proteger pessoas, animais e bens. Enquanto Presidente da Câmara, é uma tranquilidade saber que a nossa Companhia de Bombeiros Sapadores é composta por homens e mulheres que se entregam de forma abnegada e altruísta à causa pública e à defesa dos vianenses. Parabéns a todos!

241 anos para uma corporação de bombeiros é uma longa vida de dedicação à comunidade. Neste caso, em Viana do Castelo, os seus Sapadores são um dos corpos de bombeiros mais antigos do país e têm uma ligação secular à comunidade. Sobretudo neste ano, em que a Pandemia não nos permite uma celebração com a proximidade e com a presença que tanto gostaríamos, eu queria aqui dirigir ao comando, ao corpo ativo e a todos aqueles que estão ligados à História dos Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, mas também ao Presidente da Câmara e demais autarcas com especiais responsabilidades na área da proteção civil, deixando uma mensagem de reconhecimento, de gratidão e sobretudo de encorajamento. Reconhecimento pela História destes Sapadores, pela sua dedicação à cidade e à região, sempre presentes quando necessário e que, sobretudo nestes tempos tão complexos que desde há um ano estamos a viver, é ainda mais reforçada. Os bombeiros em Portugal e os Sapadores de Viana do Castelo de uma forma muito especial com os seus cerca de oitenta elementos de corpo ativo não deixaram jamais de responder àquilo que são os apelos das populações. Têm e vão continuar a ter uma resposta particularmente determinante na resposta ligada à área da saúde com a Pandemia. O meu obrigado em nome do Governo de Portugal.

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Refuncionalização da Praça Viana concluída em finais de 2022 para apoiar desporto e formação

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destaques

3.7 milhões €

VALOR DA EMPREITADA

18 meses

PRAZO DE EXECUÇÃO

A empreitada de Reabilitação e Refuncionalização da Praça Viana, que conta com um orçamento de quase 3,7 milhões de euros e com um prazo de execução de 18 meses, já está em curso e permitirá criar uma estrutura multifunções para servir o desporto e a formação. em viana

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Nº 21 MAR/ABR 2021

A refuncionalização deste equipamento está integrada na estratégia municipal de construção e requalificação de espaços desportivos para a Cidade Europeia do Desporto 2023. A intenção da autarquia passa por transformar a antiga arena, com uma área desportiva útil de 3.800 metros quadrados e cerca de 65 metros de diâmetro, num ‘campus’ desportivo apto para a prática de várias modalidades em simultâneo. A futura Praça Viana irá resultar numa parceria com a Escola Desportiva de Viana (EDV), assumindo o espaço uma dupla função, já que durante o dia e nos períodos de atividades letivas estará ao serviço da comunidade escolar, sendo depois utilizado como equipamento de apoio às atividades da EDV.

ÁREA DESPORTIVA ÚTIL

3.800 METROS QUADRADOS

METROS DE DIÂMETRO

4 —

destaques

O piso 0 contará com áreas comerciais destinadas a comércio e serviços, com acesso pelo exterior e independentes do edifício principal; receção, secretaria e administração; balneários; salas de treino / aquecimento; área de Ginástica Rítmica e Artística / Campo de Jogos; área de Ginástica de Trampolins e Saltos; campo de jogos e área técnica. Já o piso 1 terá bancada de 240 lugares, sala de troféus, restaurante, bar, cozinha e instalações sanitárias públicas.

A reconversão da antiga praça de touros, desativada desde 2009, está integrada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), candidatado a fundos comunitários do Portugal 2020.

destaques

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Piso 0

Piso 1

ÁREAS COMERCIAIS (COMÉRCIO E TURISMO) COM ACESSO PELO EXTERIOR E INDEPENDENTES DO EDIFÍCIO PRINCIPAL

BANCADA (240 LUGARES) SALA DE TROFÉUS RESTAURANTE

RECEÇÃO BAR SECRETARIA E ADMINISTRAÇÃO COZINHA BALNEÁRIOS SALAS DE TREINO / AQUECIMENTO ÁREA DE GINÁSTICA RÍTMICA E ARTÍSTICA / CAMPO DE JOGOS ÁREA DE GINÁSTICA DE TRAMPOLINS E SALTOS CAMPO DE JOGOS ÁREA TÉCNICA

6 —

destaques

INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PÚBLICAS

Conferência de imprensa digital de apresentação do projeto Praça Viana.

destaques

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PRR inclui investimentos essenciais para dinamização económica do concelho O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresenta-se como um documento estratégico onde estão plasmadas reformas estruturais fundamentais para assegurar a saída da crise pandémica e garantir um futuro resiliente para Portugal. No capítulo Infraestruturas estão inscritos dois grandes investimentos necessários à dinamização económica do concelho vianense, nomeadamente a nova travessia do Rio Lima entre a EN203 – Deocriste e a EN202 – Nogueira e o novo acesso rodoviário da zona industrial do Vale do Neiva ao nó da A28. Para o Presidente da Câmara Municipal, esta é “uma importante notícia para o aumento da competitividade de Viana do Castelo, apoiando os investimentos públicos da autarquia vianense nas novas zonas de acolhimento empresarial e apoiando o elevado investimento das empresas em novas unidades industriais ou em ampliações”. José Maria Costa afirma que, “com a implementação do PRR, vai aumentar a internacionalização e a captação de investimento estrangeiro com uma maior articulação entre as CCDR’s, a AICEP, as Câmaras de Comércio, as Associações Empresariais e um melhor aproveitamento das oportunidades de programas comunitários, com uma presença mais forte em Bruxelas das regiões, potenciando desta forma uma atitude mais assertiva na competitividade em novos investimentos e oportunidades de crescimento económico.

NOGUEIRA

N 202

N 203 DEOCRISTE

A28

INFRAESTRUTURAS DO PRR | INVESTIMENTOS

NOVA TRAVESSIA DO RIO LIMA ENTRE

EN203 – Deocriste e a EN202 – Nogueira NOVO ACESSO RODOVIÁRIO

Zona industrial do Vale do Neiva ao nó da A28 8 —

investimento

Autarca participou no Seminário sobre Infraestruturas no âmbito do PRR

“Nos últimos anos temos sentido um reinvestimento das empresas instaladas e, por isso mesmo, temos de lhes dar melhores condições. Precisamos de uma articulação entre os portos, as infraestruturas rodoviárias e ferroviárias”, frisou.

O edil vianense marcou presença no Seminário sobre Infraestruturas, que aconteceu no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e que contou com a participação do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, e da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa. Na mesa redonda “Reforço da Coesão Territorial e da Competitividade Empresarial”, moderada pelo Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, o edil vianense abordou o fecho da malha da rede rodoviária nacional na ligação a áreas empresariais, portos e ferrovia. O autarca referiu que medidas da Componente 7 – Infraestruturas no Programa de Recuperação e Resiliência vão ao encontro do plano para o Alto Minho, que quer ser “mais conectado e mais resiliente”. “O Alto Minho tem vindo a ser um fator de competitividade e de aumento das exportações nacionais”, declarou José Maria Costa, insistindo na importância da valorização das infraestruturas transfronteiriças. “Nos últimos anos temos sentido um reinvestimento das empresas instaladas e, por isso mesmo, temos de lhes dar melhores condições. Precisamos de uma articulação entre os portos, as infraestruturas rodoviárias e ferroviárias”, frisou.

JOSÉ MARIA COSTA

investimento

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REMOÇÃO DE FIBROCIMENTO NOS EDIFÍCIOS ESCOLARES

ATÉ 2017

MAIS DE

500 MIL EUROS

EQUIPAMENTOS ESCOLARES

A PARTIR DE 2021

800 MIL DE EUROS

ESCOLAS EB ABELHEIRA EB DR. CARTEADO MENA EB DR. PEDRO BARBOSA EB FOZ DO NEIVA EB E SEC. ARGA E LIMA

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investimentos

800 mil euros para remover fibrocimento de cinco escolas Foi aprovado o relatório final do concurso público para execução da empreitada de “Remoção de fibrocimento nos edifícios escolares – última fase”, que prevê um investimento de aproximadamente 800 mil euros para remover fibrocimento das coberturas de cinco escolas. A Escola Básica da Abelheira – cidade; Escola Básica Dr. Carteado Mena – Darque; Escola Básica Dr. Pedro Barbosa – cidade; Escola Básica do Foz do Neiva – Castelo do Neiva e a Escola Básica e Secundária de Arga e Lima – Lanheses vão ter as atuais coberturas substituídas por painéis de poliuretano em sistema sandwich. As empreitadas de retirada das coberturas em fibrocimento das escolas representam um esforço financeiro da autarquia que vai de encontro às necessidades e anseios da comunidade educativa de Viana do Castelo. Este investimento municipal corresponde à última fase da remoção de fibrocimento nos edifícios escolares. Recorde-se que, até 2017, o Município investiu mais de meio milhão de euros na substituição das coberturas em fibrocimento de treze equipamentos escolares, designadamente escolas de ensino básico e jardins-de-infância.

Águas do Norte investe 4,3 milhões de euros em conduta com 35 anos que abastece Viana do Castelo A Águas do Norte vai investir mais de 4,3 milhões de euros na conduta de Bertiandos, com cerca de 11,4 quilómetros, construída em 1986 e que abastece a margem norte de Viana do Castelo. A empreitada de reabilitação daquela conduta deverá iniciar-se ainda este ano e terá um prazo de execução de 539 dias. Entre outros trabalhos a executar, a obra inclui a reabilitação da conduta adutora por alteração da sua tubagem através da técnica de ‘relining’, com revestimento por tubagem contínua, com a introdução de tubagem nova na tubagem existente em cerca de 10,3 quilómetros. A adutora de abastecimento de água às freguesias da margem norte do concelho de Viana do Castelo, a partir da captação de água em Bertiandos, em Ponte de Lima, foi construída em 1986, numa parceria entre as duas Câmaras. De acordo com a Águas do Norte, “a atual conduta de Bertiandos, que transporta a totalidade da água fornecida às freguesias da margem norte do concelho de Viana do Castelo, tem revelado alguns problemas no seu funcionamento, associado ao facto de ser uma conduta já antiga”.

CONDUTA DE BERTIANDOS

11,4 KM 10,3 KM INTRODUÇÃO DE TUBAGEM NOVA

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REN Portgás expande rede de abastecimento de gás natural num investimento de 2.4 milhões de euros A REN Portgás, empresa de serviço público de gás natural, apresentou o plano de investimentos em Viana do Castelo, que aponta para um forte incremento no crescimento da construção da rede. O plano foi apresentado aos autarcas das freguesias abrangidas, numa reunião virtual entre o Vereador com o Pelouro do Desenvolvimento Económico e da Coesão Territorial, Luís Nobre, e os responsáveis pela Portgás. Ali, foi divulgado que vai ser efetuado um investimento na construção de rede de cerca de 13 quilómetros entre Vila de Punhe e a Zona Industrial de Carvoeiro, num investimento de cerca de um milhão de euros. Em simultâneo, será executado o reforço com uma extensão de 7.5 quilómetros que unirá a rede entre Santa Marta de Portuzelo e Torre, assim como à União de Freguesias de Cardielos e Serreleis. Está também previsto um investimento de cerca de sete quilómetros de rede, designadamente na freguesia de Darque, com obra já em curso.

O investimento principal é a ligação entre Vila de Punhe e a Zona Industrial de Carvoeiro.

7.5

VILA DE PUNHE

SANTA MARTA DE PORTUZELO

DARQUE

ZONA INDUSTRIAL CARVOEIRO

TORRE

UF CARDIELOS E SERRELEIS

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investimentos

Assembleia Municipal aprovou Plano de Intervenção no Espaço Rústico para Afife, Carreço e Areosa

1.384 PROPRIETÁRIOS

Areosa

Afife Carreço

A Assembleia Municipal aprovou o Plano de Intervenção no Espaço Rústico para Afife, Carreço e Areosa (PIERACA), para intervenção em 900 hectares de terrenos nas três freguesias. O objetivo é devolver aos agricultores daquelas freguesias o potencial que ali está concentrado, para que possa ser mais rentável, quer para as suas famílias, quer para o concelho, quer ainda para a economia nacional. O PIERACA abrange terrenos agrícolas nas três freguesias, tendo a sua elaboração sido iniciada em 2015. O plano retomou um processo de emparcelamento das veigas daquelas três freguesias iniciado em 1989 e que está desajustado nos seus objetivos e funções face à atualidade. Durante a discussão pública do Plano foram recebidos 36 requerimentos via email ou através de formulário online criado para o efeito. Ao longo do processo do seu desenvolvimento foram promovidas com parceiros, entidades e associações representativas do setor 25 reuniões e 5 fóruns, entre julho de 2015 e a atualidade, resultante num denso trabalho que qualificou o plano que foi aprovado na última Assembleia Municipal.

1.689

PARCELAS/PROPRIEDADES

Foram envolvidas, desde início, entidades e agentes diversos, dos quais se destaca a Agência Portuguesa do Ambiente, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a Administração Regional de Saúde do Norte, a Autoridade Nacional de Proteção Civil, a Direção-Geral de Energia e Geologia, a Direção-Regional de Agricultura e Pescas do Norte, a Direção Regional da Cultura do Norte, a Associação de Agricultores do Perímetro de Emparcelamento de Afife, Carreço e Areosa, a Cooperativa Agrícola de Viana do Castelo e muito dos agentes com interesses económicos, turísticos, lúdicos e agrícolas. Os 900 hectares da veiga daquelas três freguesias estão integrados no Plano Diretor Municipal (PDM) e no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC). Com o PIER, aquela área poderá vir a ser dinamizada com os fundos do Portugal 2021.

Consulte em: www.cm-viana-castelo.pt/pt/ planos-de-pormenor

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Antigos Postos Fiscais de Viana do Castelo e da Amorosa adjudicados no âmbito do Revive Natureza O Antigo Posto Fiscal de Viana do Castelo e o Antigo Posto Fiscal da Amorosa integram a lista divulgada pelo Ministério da Economia dos 12 imóveis adjudicados a entidades privadas no âmbito do Revive Natureza. Os primeiros imóveis do concurso para atribuição dos direitos de exploração turística do Fundo Revive Natureza foram adjudicados a entidades privadas em concursos que tinham como objetivo a reabilitação de espaços para criação de oferta turística que seja "sustentável e inovadora", de acordo com o comunicado do Ministério da Economia. O comunicado aponta ainda que "as propostas vencedoras, para além da recuperação do imóvel de uma forma que minimize o impacto ambiental, assumem o compromisso de criar emprego localmente, bem como de promover outras ações com impacto social relevante." Os concorrentes têm agora até final de 2021 para apresentação e aprovação dos Pedidos de Informação Prévia vinculativos, ou dos Projetos de Arquitetura, junto das Câmaras Municipais onde estão localizados os imóveis.

O comunicado aponta ainda que “as propostas vencedoras, para além da recuperação do imóvel de uma forma que minimize o impacto ambiental, assumem o compromisso de criar emprego localmente, bem como de promover outras ações com impacto social relevante.”

12 IMÓVEIS

ADJUDICADOS A ENTIDADES PRIVADAS NO ÂMBITO DO FUNDO REVIVE NATUREZA

OBJETIVO REABILITAÇÃO DE ESPAÇOS PARA CRIAÇÃO DE OFERTA TURÍSTICA QUE SEJA "SUSTENTÁVEL E INOVADORA"

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investimentos

Viana Market vai contar com 125 lojas online de diversas categorias de negócio

A Viana Market, plataforma de comércio digital onde estão reunidos os comerciantes locais de Viana do Castelo, conta com noventa novos processos de adesão à plataforma, que irão juntar-se aos 35 aderentes iniciais. Com mais de novecentos produtos disponibilizados online de nove diferentes categorias de negócio, a Viana Market assume-se como uma solução para os problemas causados pela pandemia e pelo confinamento. A plataforma Viana Market reforça ainda o seu serviço com o recurso a uma empresa de entregas nacionais e internacionais e está também a melhorar o site e avançou com uma adaptação mobile. Para o vereador Luís Nobre, esta é uma “mudança de paradigma”, lembrando que todos podem inscrever-se como “nova forma de fomentar o seu negócio”, já que a Viana Market permite que as lojas possam ter uma presença online nesta ferramenta digital, garantindo a comercialização, cobrança e expedição dos produtos vianenses, de Viana para o mundo. Estas novidades foram apresentadas durante uma conferência de imprensa com a presença dos parceiros, já que esta é desenvolvida no âmbito do projeto Comércio Digital de Viana do Castelo, iniciado pela Câmara Municipal de Viana do Castelo com a Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC) e a Associação da Economia Digital (ACEPI), e criada por um consórcio constituído por empresas do concelho: Blisq Creative, Atlanse e NQDA.

www.vianamarket.pt

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Unidade de Confinamento, Preparação e Tratamento de Resíduos está a ser construída em Paradela A Unidade de Confinamento, Preparação e Tratamento de Resíduos Urbanos (UCPT) que está a ser construída em Paradela, Barcelos, prevê mudar, por completo, o paradigma da gestão dos resíduos urbanos na área geográfica da Resulima. A UCPT de Paradela trata-se de uma instalação industrial, onde predominará a inovação tecnológica, bem como a aplicação das melhores técnicas disponíveis. Esta instalação será dotada de um conjunto de infraestruturas que permitirão garantir o integral cumprimento das rigorosas metas ambientais que nos são impostas. A unidade em construção contribuirá também fortemente para o desenvolvimento da economia local. Preve-se que esta unidade, em pleno funcionamento, possua 160 a 180 colaboradores, dos quais 60 a 80 serão admitidos nos anos de 2021 e 2022.

A estas admissões acresce todo o emprego indireto que será gerado através do desenvolvimento das unidades de restauração local e de outros fornecedores e prestadores de serviço externos essenciais ao bom funcionamento desta unidade industrial. Na figura abaixo estão descritas as diferentes infraestruturas da UCPT de Paradela, que se prevê entre em funcionamento no 2º semestre de 2021.

TRATAMENTO MECÂNICO

ETAR

EDIFÍCIO ADMINISTRATIVO

CÉLULA DE ATERRO BALNEÁRIOS TRATAMENTO BIOLÓGICO PORTARIA

OFICINAS

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investimentos

CTA

ECOCENTRO

CENTRAL DE TRIAGEM AUTOMATIZADA

FLUXO AMARELO plástico / metais

FLUXO AZUL papel / cartão PROCESSAMENTO

7.300

5.600

TONELADAS / ANO

O Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) terá uma capacidade de tratamento de 35 ton/h de resíduos urbanos provenientes da recolha indiferenciada, prevendo-se o funcionamento em 2 turnos, 250 dias/ano, 7 h/dia. O tratamento biológico da fração orgânica de resíduos urbanos, realizado no TMB, será dimensionado para o processamento de cerca de 60.000 ton./ano de resíduos urbanos biodegradáveis recuperados dos resíduos urbanos indiferenciados ou provenientes da recolha seletiva de orgânicos. O processo de tratamento a implementar consiste no tratamento mecânico de resíduos urbanos com recuperação mínima de 7% em peso de materiais recicláveis face ao total de resíduos indiferenciados admitidos e com encaminhamento da fração de granulometria menor que 80 mm (fração biodegradável) para valorização orgânica por compostagem. As frações Filme, PET, PEAD, ECAL e alumínio seguirão para a Central de Triagem Automatizada (CTA). TRATAMENTO MECÂNICO E BIOLÓGICO RESÍDUOS URBANOS BIODEGRADÁVEIS

TONELADAS / ANO

A Central de Triagem Automatizada (CTA) irá permitir o processamento dos materiais dos fluxos amarelo e azul provenientes da recolha seletiva. A CTA será constituída por duas linhas distintas: » a linha de triagem automatizada para processamento dos materiais plásticos e metálicos (fluxo amarelo) a ser dimensionada para processamento anual de 7.300 ton de resíduos urbanos recolhidos seletivamente, correspondendo a uma capacidade horária mínima de 4 ton, para recuperação mínima de 80% de materiais recicláveis/ valorizáveis face ao total de materiais admitidos » a linha manual para processamento dos materiais de papel e cartão (fluxo azul), a ser dimensionada para processamento anual de 5.600 ton de resíduos urbanos recolhidos seletivamente, correspondendo a uma capacidade horária de 3 ton, para recuperação mínima de 95% de materiais recicláveis/valorizáveis face ao total de materiais admitidos A estas instalações acrescem as infraestruturas de apoio: aterro sanitário, estação de tratamento de lixiviados, oficina e armazém, ecocentro, lavagem de rodados, edifícios administrativos, edifício dos balneários e laboratório.

PROCESSAMENTO

60.000 TONELADAS / ANO

investimentos

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Linha de Apoio à Vacinação agenda transporte para cidadãos com mobilidade condicionada

“Táxi Saúde” ajuda a transportar população sénior carenciada Foi criado o serviço de "Táxi Saúde" para transporte da população sénior carenciada para o centro de vacinação contra a Covid-19 e serviços de saúde. Assim, a medida contempla inicialmente uma bolsa de 40 mil quilómetros, através de um investimento financeiro de 20 mil euros que pretende apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade social e carência económica e beneficiar a atividade dos táxis que operam no concelho. "Criamos o programa 'Táxi Saúde' para a população sénior mais carenciada, com dificuldades de mobilidade às instituições de saúde, ter uma ajuda através dos táxis. Nós facilitamos o acesso, numa primeira fase ao centro de vacinação da covid-19 e ao longo do ano a outras modalidades", declarou o Vereador com o pelouro da Promoção da Saúde, Ricardo Rego. Assim, esta iniciativa pretende suprir dificuldades de mobilidade e “paralelamente, é uma forma também de ajudar um setor que tem sido fustigado com o processo da pandemia”, já que “todos os táxis tem aderido e viram com bons olhos este programa".

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saúde

A autarquia lançou uma Linha de Apoio à Vacinação (telefone 258 819 310) que pretende apoiar o agendamento de transporte para o centro de vacinação COVID-19 para quem tem mobilidade reduzida ou condicionada. Recorde-se que a 15 de fevereiro começou a funcionar o Centro de Vacinação, instalado no Pavilhão Desportivo da Meadela, que deverá inocular, nesta primeira fase, 10.180 pessoas do concelho de Viana do Castelo. A capacidade estimada de vacinação do posto instalado no pavilhão municipal é de cerca de 800 pessoas por dia. O plano de vacinação contra a Covid-19 resulta de uma parceria da Câmara Municipal com a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) e conta ainda com o envolvimento das Juntas de Freguesia.

258 819 310 LINHA DE APOIO À VACINAÇÃO

1ª FASE

CAPACIDADE DE VACINAÇÃO

10.180

800

PESSOAS DO CONCELHO DE VIANA DO CASTELO

PESSOAS/DIA

BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS

20 MIL EUROS

CRUZ VERMELHA

MIL EUROS

Bombeiros Voluntários e Cruz Vermelha recebem apoio global de 20 mil euros para aquisição de EPI’s O Município atribuiu uma verba global de 20 mil euros à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo e ao Centro Humanitário do Alto Minho – Cruz Vermelha Portuguesa para que as duas instituições adquiram Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) específicos para o transporte de doentes com COVID-19. De acordo com a proposta, aprovada em reunião de executivo, “o papel dos diferentes agentes da proteção civil no combate a esta pandemia tem-se revelado de um estoicismo e de uma perseverança inabalável, obrigando a um desgaste

MIL EUROS

“um papel de suma importância no transporte de doentes COVID-19 que, pela especificidade do mesmo, implica custos acrescidos no âmbito da desinfeção dos veículos de transporte e equipamentos de proteção individual”

dos seus profissionais e equipamentos”, assegurando que as duas instituições apoiadas têm sido confrontadas com “um papel de suma importância no transporte de doentes COVID-19 que, pela especificidade do mesmo, implica custos acrescidos no âmbito da desinfeção dos veículos de transporte e equipamentos de proteção individual”. Assim, a corporação de Bombeiros Voluntários irá receber uma verba de 10 mil euros e a Cruz Vermelha irá receber outros 10 mil euros, para fazer face a este acréscimo nas despesas.

saúde

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Ambiente

Rede Municipal de Ciência

OBSERVATÓRIO LITORAL NORTE

A Rede Municipal de Ciência de Viana do Castelo está a ultimar duas infraestruturas que em breve abrirão ao público. Trata-se do Observatório do Litoral Norte – Laboratório do Mar, a inaugurar a 20 de maio – Dia Europeu do Mar –, localizado na Praia Norte, e que pretende promover a literacia científica sobre os assuntos do Mar à população em geral e às Comunidades Educativas, através da aproximação à Ciência e aos cientistas, a divulgação dos trabalhos de pesquisa científica em desenvolvimento na região e dos seus resultados, e da promoção de atividades de Ciência Cidadã. Este, que é o primeiro CoLab Municipal do país, está voltado para o Conhecimento do Mar de Viana do Castelo e é assente num consórcio científico estabelecido com o Instituto para a Biossustentabilidade da Universidade do Minho, o CIIMAR da Universidade do Porto e o IPVC.

REDE ESCOLAR DE CIÊNCIA

Está também em fase de conclusão e previsto inaugurar a 7 de abril, o Laboratório de Propagação Vegetal de Espécies Nativas, o 8º laboratório da Rede Escolar de Ciência e de Apoio à Investigação Científica, e que está a ser instalado na Escola Frei Bartolomeu dos Mártires. Este laboratório, que trará consigo a figura do Jardineiro Escolar, pretende trazer os conhecimentos e a prática da agronomia ao ambiente escolar, aproximando os jardineiros aos alunos. Este laboratório será responsável pela produção de espécies nativas – Carvalhos, Sobreiros, Azinheiras, Urzes, Pilriteiros, entre outras – que serão utilizados para repovoamentos e reflorestações de áreas degradadas sob o ponto de vista ecológico, com destaque para as nossas áreas classificadas – Monumentos Naturais e Zonas Especiais de Conservação.

20 —

ambiente

Programa Geoparque Viana do Castelo

PORTA DAS ARGAS

Com um percurso consolidado de 5 anos, a Câmara Municipal terminou a instalação das infraestruturas de interpretação e sinalética dos monumentos naturais, a base do programa Geoparque Viana do Castelo. Estão agora disponíveis para os munícipes e as comunidades educativas, bem como para quem nos visita, painéis de acolhimento em cada uma das áreas classificadas, 38 mesas de leitura de paisagem e 42 códigos QR para interpretação ao nível do afloramento, sendo importante recordar que Viana do Castelo é o único concelho do país com o seu património geológico devidamente inventariado, caracterizado e classificado – os 13 monumentos naturais. Está também em fase avançada de conclusão o sítio da internet do Geoparque, bem como a APP, que terá tecnologia de realidade aumentada e geofencing para melhor usufruir da experiência de descoberta. A Rede de Portas do Geoparque, com data prevista de inauguração a 22 de Abril (Dia Nacional do Património Geológico e Dia Mundial da Terra) – Porta das Argas (com o tema Mineiros e Minérios nas Argas), a Porta do Neiva (com o tema Do Caulino ao Mel) e a Porta do Atlântico (com o tema Rheic – o Mar Primitivo), constituindo os pontos de partida para a exploração de cada uma das áreas notáveis do território geoparque.

PORTA DO NEIVA

ambiente

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Nº 21 MAR/ABR 2021

Ambiente

Programa de Reabilitação de Áreas Classificadas

Iniciado em junho de 2020, o programa de Recuperação Ecológica de Áreas Classificadas, financiado pelo POSEUR, já executou as metodologias de erradicação e controlo definidas para 57 ha de um total de 90 hectares, em 5 dos 13 monumentos naturais de Viana do Castelo: Falha das Ínsuas do Lima, Praia Eemiana da Ribeira de Anha, Cemitério de Praias Antigas do Alcantilado de Montedor, Cascatas da Ferida Má e Pavimentos Graníticos da Gatenha. Nestes locais está iniciar-se a execução de metodologias compensatórias, que consiste na plantação e sementeiras de espécies autóctones adaptadas e caraterísticas de cada local intervencionado de forma a estimular a recuperação da paisagem nativa. Adequadas às caraterísticas dos diferentes monumentos naturais, estão a ser introduzidas espécies de salgueiro, amieiro, freixo, medronheiro, pinheiro, loureiro, pilriteiro, urzes, festucas, entre outras espécies.

REFLORESTAR

Reflorestar com Identidade

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ambiente

Decorrente do Ano Municipal para a Recuperação da Floresta Nativa, celebrado em 2019, a Câmara Municipal de Viana do Castelo criou o programa Reflorestar com Identidade, passando a disponibilizar árvores de espécies autóctones aos proprietários de terrenos florestais, visando promover e incentivar no território uma gestão florestal baseada em espécies arbóreas mais resilientes, mais diversificadas e nativas. Se é proprietário de um terreno florestal e quer proceder a uma arborização, contacte o Gabinete Técnico Florestal de Viana do Castelo.

editais

Março / Abril 2021 Deliberações Camarárias Este Suplemento é parte integrante do nº 21 da Revista Municipal de Viana do Castelo

— Edital Reunião de Câmara, 4 de Fevereiro 2021 José Maria da Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo: Faz público, em cumprimento do disposto no art.º. 56°. do. Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião realizada em 4 de Fevereiro 2021, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações:

Antes da ordem do dia

Voto de Congratulação Coreografa Tânia Carvalho Aprovado por unanimidade. Voto de Congratulação – 26ª Edição Das 1000 Maiores PME 2020 Aprovado por unanimidade.

Protocolo de Desenvolvimento Cultural entre o MVC e o AO Norte – Associação de Produção e Animação Audiovisual Deliberado por unanimidade aprovar um apoio financeiro no valor de 58.700 Euros

Protocolo de Desenvolvimento Cultural entre o MVC e o CDV – Teatro do Noroeste Deliberado por unanimidade aprovar os seguintes apoios ao CDV – Teatro do Noroeste: • 54.500 Euros para esta companhia apresentar 4 peças de teatro, das quais 3 obrigatoriamente em estreia. • 10.000 Euros para apoio à Escola de Verão para Atores.

Aprovação da Acta da Reunião Anterior Deliberado por maioria com 1 abstenção aprovar a Acta de 21 de janeiro findo.

Contrato de Comodato entre o MVC e a Junta de Freguesia de Vila Franca Deliberado por unanimidade aprovar o Contrato de Comodato Entre o MVC e a Junta de Freguesia de Vila Franca dos prédios urbanos destinados à prática de desportos com a área total de 12.042,00 m2, composto por campo de jogos e anexos.

Voto de Agradecimento – Instituições Aprovado por unanimidade.

Aprovação dos Fluxos de Caixa do Ano de 2020 Deliberado por maioria com 1 abstenção aprovar o Mapa de Fluxos de Caixa de 2020 com o saldo orçamental para a gerência seguinte fixado no valor de €237.959,08 e o saldo de operações de tesouraria para a gerência seguinte no valor de €1.979.929,59.

1ªRevisão Orçamental de 2021 – Incorporação do Saldo de Gerência Deliberado por maioria com 1 abstenção remeter para aprovação da Assembleia Municipal.

Empreitada “Reabilitação do Pavilhão José Natário – Monserrate” – Adjudicação e Aprovação da Minuta do Contrato Deliberado por maioria com 1 abstenção adjudicar a Empreitada “Reabilitação Do Pavilhão José Natário – Monserrate” bem como aprovar a Minuta do Contrato.

Empreitada de “Ampliação de Redes de Abastecimento de Água e Abastecimento de Águas Residuais Domésticas em Vila Franca, Deão, Barroselas, Carvoeiro, Perre e Freixieiro de Soutelo – Lotes 1, 2, 3 ” – Adjudicação e Aprovação da Minuta do Contrato Deliberado por maioria com 1 abstenção adjudicar a Empreitada de “Ampliação de Redes de Abastecimento de Água e Abastecimento de Águas Residuais Domésticas em Vila Franca, Deão, Barroselas, Carvoeiro, Perre e Freixieiro de Soutelo – Lotes 1, 2, 3 ” bem como aprovar a Minuta do Contrato.

Projeto de Execução do Novo Mercado Municipal – Aprovação Deliberado por maioria com 1 abstenção aprovar o Projeto de Execução do Novo Mercado Municipal.

Proteção/Conservação do Património Cultural – Valorizar o Património Cultural – Apoio Casino Afifense 135ª Aniversário Deliberado por unanimidade aprovar um apoio financeiro de 67.000 Euros para obras de requalificação do palco, áreas de apoio, instalação de camarim, aquisição e instalação de equipamentos de luz, som, imagem e outros equipamentos associados.

Apoios às Juntas e Uniões das Freguesias – Reabilitação e Valorização do Património (01/2021) Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição dos seguintes apoios: • Chafé – 25.000,00 € – Ampliação do Cemitério • Lanheses – 25.000,00 € – Construção do Cemitério – execução de infraestruturas e arranjos exteriores – 1.ª fase • Mujães – 25.000,00 € – Ampliação do Cemitério – 1.ª fase • Santa Marta de Portuzelo – 1.788,30 € – Manutenção do Parque Infantil do Centro Escolar de Santa Marta • São Romão de Neiva – 50.000,00 € – Construção do Centro Convívio – 3.ª fase • UF Cardielos e Serreleis – 20.000,00 € – Construção da Capela do Cemitério de Cardielos • UF Geraz do Lima e Deão – 30.000,00 € – Construção da Casa Mortuária de Deão – 1.ª fase • Vila Franca – 28.500,00 € – Requalificação do Cemitério – 3.ª fase • Vila Nova de Anha – 25.000,00 € – Requalificação da Escola dos Centenários

Projeto de Regulamento de Reconhecimento de Isenções no Âmbito dos Impostos Municipais (do Município de Viana do Castelo) Deliberado por unanimidade aprovar o Projeto de Regulamento de Reconhecimento de Isenções no Âmbito dos Impostos Municipais, e submeter o mesmo a discussão pública pelo período de 30 dias.

Projeto de Regulamento de Gestão das Praias Marítimas no Município de Viana do Castelo Deliberado por unanimidade aprovar o Projeto de Regulamento de Reconhecimento de Isenções no Âmbito dos Impostos Municipais, e submeter o mesmo a discussão pública pelo período de 30 dias.

Protocolo entre o MVC e a AEVC – Retificação Deliberado por unanimidade retificar o Protocolo entre o MVC e a AEVC e proceder à atualização desse valor para 2.275,00€/mês, como garantia dos aumentos de inflação associados aos serviços prestados e, ainda, inclusão de despesas com o condomínio não contempladas inicialmente.

MAR / ABR 2021

Apoios às Juntas e Uniões das Freguesias – Mobilidade e Segurança Rodoviária – Retificação da Deliberação de 21/01/2021 – JF Areosa Deliberado por unanimidade aprovar a retificação da deliberação precedente, passando a constar: 1 – um apoio de 34.600,00 €, destinado às obras no Campo de Jogos Ilídio Cunha; 2 – um apoio de 4.600,00 €, destinado às obras no muro do Portinho de Vinha.

Apoio Extraordinário Covid-19 – Associação de Reformados e Pensionistas de Viana do Castelo (ARPVC) Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um apoio extraordinário no valor de 6.000,00€.

Programa de Apoio a Projetos Culturais Internacionais – Projeto #Unearthing Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um apoio no valor de 6.210,00€.

Normas de Atribuição de Apoio a Artistas – Concurso de Projetos Culturais no Âmbito do Covid19 Deliberado por unanimidade aprovar as Normas de Atribuição de Apoio a Artistas – Concurso de Projetos Culturais no Âmbito do Covid19.

Revogação das Deliberações Relativas à Aquisição de Viaturas – Centro Social e Paroquial de Vila de Punhe Deliberado por unanimidade revogar as Deliberações relativas à aquisição de Viaturas ao Centro Social e Paroquial de Vila de Punhe.

Projeto Mais Coesão Social – Protocolo de Cooperação e Apoio Financeiro com Centro Social de Vila de Punhe Deliberado por unanimidade aprovar a elaboração de um protocolo de cooperação e apoio financeiro, para a realização das obras de ampliação e remodelação das suas instalações, no valor de 66.611,97 euros, correspondente à primeira fase.

Apoio Extraordinário Covid-19 – Bandas Filarmónicas Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição dos seguintes apoios: • Banda dos Escuteiros Barroselas – 4.000,00€ • Banda Velha da Casa do Povo Barroselas – 4.000,00€ • Filarmónica do Centro Social e Paroquial de Vila Nova de Anha – 4.000,00€ • Filarmónica da Associação Musical de Vila Nova de Anha – 4.000,00€

Programa de Inserção de Pessoas com Espetro de Autismo e/ou Deficiência – Protocolo de Cooperação e Apoio Financeiro com Fundação AMA Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição do valor de 75.000 euros divididos por 3 anos: • Ano 2021: 15.000,00 euros • Ano 2022: 33.000,00 euros; • Ano 2023: 30.000,00 euros.

DELIBERAÇÕES CAMARÁRIAS

Programa de Inserção de Pessoas em Situação de Sem Abrigo – Protocolo de Cooperação e Apoio Financeiro com a Metamorphys Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um apoio total de 25.340,90 dividido por 2 anos, o que perfaz o total de 12.670,45€ em 2021 e 12.670,45€ em 2022.

Proposta de Regulamento da Porta das Argas do Geoparque Viana do Castelo Deliberado por unanimidade aprovar o Projeto de Regulamento e submeter o mesmo a discussão pública pelo período de 30 dias.

Proposta de Regulamento da Porta do Neiva do Geoparque Viana do Castelo Deliberado por unanimidade aprovar o Projeto de Regulamento e submeter o mesmo a discussão pública pelo período de 30 dias.

Ratificação de Despacho Deliberado por unanimidade ratificar o despacho proferido pelo Presidente da Câmara em 26 de janeiro pelo qual fixa os encargos relativos à empreitada de “Reabilitação e Refuncionalização da Praça Viana” a suportar pelo orçamento para o ano de 2021 a importância de € 1.742.697,9, e a suportar pelo orçamento de 2022 a importância de € 2.178.372,50, montantes estes já acrescidos do IVA à taxa legal em vigor.

Alterações Orçamentais Deliberado por maioria com 1 abstenção aprovar as alterações ao Orçamento Municipal.

Aprovação da ata em minuta Deliberado, por unanimidade, a ata desta reunião, em minuta, nos termos do número 3 do artigo 57º da Lei n.º 75/2013, de 12/09 Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo. E eu, Diretor do Departamento da Administração Geral desta Câmara Municipal, o subscrevi. Paços do Concelho de Viana do Castelo, 5 de Fevereiro de 2021.

— Edital Reunião de Câmara, 18 de Fevereiro 2021 José Maria da Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo: Faz público, em cumprimento do disposto no art.º. 56°. do. Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião realizada em 18 de Fevereiro 2021, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações:

Antes da ordem do dia

Voto de Pesar – Manuel Pires Rodrigues do Rego Aprovado por unanimidade.

Aprovação da Ata da Reunião Anterior Deliberado por maioria com 1 abstenção aprovar a Ata de 4 de Fevereiro corrente.

Protocolo de Colaboração entre o MVC e o Agrupamento de Escolas de Monserrate – Serviços de Apoio Informático Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um apoio financeiro ao Agrupamento de Escolas de Monserrate, de 29.520€, durante o ano de 2021.

Empreitada de “Remoção de Fibrocimento nos Edifícios Escolares”– Adjudicação e Aprovação da Minuta de Contrato Deliberado por unanimidade retirar o presente ponto da Ordem de Trabalhos.

Programa de Apoio ao Associativismo Desportivo – Covid-19 Deliberado por unanimidade aprovar a Programa de Apoio ao Associativismo Desportivo – Covid-19.

Apoio Extraordinário no Âmbito Covid 19 a Equipas Federadas – Participação em Campeonatos Deliberado por unanimidade aprovar a continuação do programa de apoio excecional às Associações /Clubes que participam dos diversos campeonatos e são afetados por estas regras, até que seja permitida a presença de Público nas respetivas competições /jogos.

Organização dos Jogos Náuticos Atlânticos – Reagendamento para 2022 Deliberado por unanimidade aprovar o pagamento da segunda prestação, no valor de 6.000,00€, prevista no art. 4º, da Convenção da Organização dos Jogos Náuticos Atlânticos 2020, assinada a 27 de julho de 2019, seja efetuado em agosto de 2022.

Protocolo de Cooperação e Apoio Financeiro entre o Município e a Associação Empresarial – “Apoio à Restauração – Prorrogação Deliberado por unanimidade aprovar a prorrogação do Protocolo de Cooperação e Apoio Financeiro entre o Município e a Associação Empresarial – “Apoio à Restauração até 31 de março de 2021.

Acordo de Colaboração Institucional para Dinamização do Setor do Turismo em Viana do Castelo – Rede Municipal de Turismo Deliberado por unanimidade aprovar o Acordo de Colaboração Institucional para Dinamização do Setor do Turismo em Viana do Castelo – Rede Municipal de Turismo.

Apoios às Juntas e Uniões das Freguesias – Mobilidade e Segurança Rodoviária Deliberado por unanimidade aprovar os seguintes apoios: • JF Castelo do Neiva – 18.525€ – Requalificação e pavimentação das Rua das Vitórias, dos Fieiros e da N. Srª das Neves • JF Freixieiro do Soutelo – 10.000€ – Requalificação da Rua da Retorta – 3.ª fase • JF Perre – 26.500€ – Repavimentação e alargamento do Caminho Dr. Pires Moreira – 1.ª fase • JF Santa Marta de Portuzelo – 15.000 € – Requalificação da Rua do Regedor • UF de Barroselas e Carvoeiro – 21.000€ – Requalificação de acessos/envolvente da Capela de S. Justa – Carvoeiro – 25.300€ – Requalificação das Ruas da Carlota, da Fonte, Santana e Sampaio (Carvoeiro) e Cachadas (Vacaria) • UF de Nogueira, Meixedo e V. de Murteda – 35.000€ – Requalificação da Rua do Calvário – Nogueira • UF de Torre e Vila Mou – 20.000€ – Pavimentação da Rua da Moita e Rua da Fontinha – Torre – 1.ª fase

Plano Diretor Municipal – Alteração por adaptação, decorrente da entrada em vigor do Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (Prof EDM) Deliberado por maioria com 1 abstenção remeter para aprovação da Assembleia Municipal.

PIER – Plano de Intervenção em Espaço Rural Areosa, Carreço e Afife Deliberado por maioria com 1 abstenção remeter para aprovação da Assembleia Municipal.

Estudo Urbanístico para a UOPG 54 – Zona Industrial de Alvarães Norte – Aprovação Deliberado por maioria com 3 abstenções aprovar o Estudo Urbanístico para a UOPG 54 – Zona Industrial de Alvarães Norte.

Declaração de utilidade pública (DUP) – expropriação de parcelas de terrenos para a implantação da UOPG 54 (Zona Industrial de Alvarães Norte) Deliberado por maioria com 3 abstenções aprovar DUP – UOPG 54 (Zona Industrial de Alvarães Norte).

Autorização para Abertura de Procedimento de Contratação de Empréstimo para Aquisição de Terrenos – Nova Zona Industrial Alvarães Norte Deliberado por maioria com 3 abstenções autorizar a Abertura de Procedimento de Contratação de Empréstimo para Aquisição de Terrenos – Nova Zona Industrial Alvarães Norte.

Regulamento Viana PRAXIS – Prémio de Reabilitação Urbana de Viana do Castelo Deliberado por unanimidade remeter o presente ponto para aprovação da Assembleia Municipal.

DUP – Unidade Saúde Familiar Meadela – Renovação Deliberado por unanimidade remeter o presente ponto para aprovação da Assembleia Municipal.

MAR / ABR 2021

Declaração de Utilidade Pública (DUP) – Requalificação do Espaço Público da Quinta de Monserrate Deliberado por maioria com 2 abstenções remeter o presente ponto para aprovação da Assembleia Municipal. Primeiro Aniversário da Inauguração do Órgão de Tubos de Serreleis – Apoio a Concerto Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um apoio à Fábrica da Igreja da Paróquia de S. Pedro e S. Paulo de Serreleis no valor de 1.100€ referente às despesas da organização e logística do concerto.

Renovação de Protocolo de Colaboração Financeira Com o CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo Deliberado por unanimidade aprovar a elaboração de um protocolo de colaboração financeira no valor de 7.048,00€ para o ano de 2021, valor que reflete uma relação de proporcionalidade entre os diversos municípios que integram o CIAB fundamentada na população residente em cada município de acordo com os censos de 2001.

Retificação – Atribuição de Subsídios A IPSS – Aquisição de Computadores Deliberado por unanimidade aprovar a retificação da anterior proposta, de 17 de dezembro de 2020, com o novo valor total de 11.949,76€ atribuindo: • 4 computadores ao Berço da N.ª Sr.ª das Necessidades – 1.493,72€, • Lar de Santa Teresa – 6 computadores – 4.481,16 €; • Casa dos Rapazes de Viana do Castelo – 6 computadores – 4.481,16 €; • Berço da N.ª Sr.ª das Necessidades – 4 computadores – 2.987,44 €.

Apoio à Associação de Estudantes da ESTG – Encontro Nacional de Estudantes de Turismo de Viana do Castelo 2021 – ENETUR XXI Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um apoio à Associação de Estudantes da ESTG – IPVC no valor de 6.500€, para a realização do XXI Encontro Nacional de Estudantes de Turismo.

Criação de Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) Deliberado por unanimidade aprovar a criação do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo de Viana do Castelo.

Plano Municipal de Migrantes Deliberado por unanimidade submeter o Plano Municipal para a Integração dos Migrantes 2020/2022 à aprovação da Assembleia Municipal.

Protocolo de Cooperação e Apoio Financeiro entre MVC e GAF (Gabinete de Apoio à Família) – Construção ERPI para Acolhimento a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica Deliberado por unanimidade aprovar um apoio financeiro no valor de 135.300,00€ ao GAF (Gabinete de Apoio à Família) para contratar os estudos, levantamentos e projeto de execução necessário à candidatura ao AVISO-NR-NORTE-42-2021-91.

DELIBERAÇÕES CAMARÁRIAS

Regulamento Ingresso da Carreira Bombeiro Sapador da Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo – Aprovação Deliberado por maioria com 1 abstenção remeter o presente ponto para aprovação da Assembleia Municipal. Contratação de Assistentes Operacionais para Extensões de Saúde – Atribuição de Apoio às Juntas de Freguesia de Vila Franca e Alvarães – Renovação Deliberado por unanimidade aprovar renovação da atribuição de apoio às Juntas de Freguesia de Vila Franca e Alvarães para Contratação de Assistentes Operacionais para as Extensões de Saúde: • JF Alvarães – 1 (Assistente Operacional Tempo Inteiro 6 meses – 7.000€; • JF Vila Franca – 1 (Assistente Operacional Tempo Inteiro 6 meses – 7.000€.

Fornecimento de Gás Natural para Edifícios Municipais – Ratificação Deliberado por unanimidade ratificar o despacho proferido pelo Presidente da Câmara em 10 de Fevereiro pelo qual adjudicou ao concorrente Galp Power, S.A., o serviço de fornecimento de Gás Natural pelo preço de 0,020710 Euro/KWH, relativo à parcela de “Preço Energia”, acrescido do valor de Acesso às Redes e do Imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor, para a vigência máxima do Contrato, sendo o preço máximo do contrato de 1065 782,97€, preço base do procedimento, ao qual acresce o imposto sobre o valor acrescentado á taxa legal em vigor, bem como aprovar a minuta do contrato.

Ratificação de Despacho Deliberado por unanimidade ratificar os despachos proferidos pelo Presidente da Câmara: • o despacho proferido em 11 de Fevereiro pelo qual aprova os novos mapas de medição, as peças de projeto alterados (prazo de execução da obra – 75 dias cada lote) e autoriza a prorrogação do prazo de entrega das propostas para vinte e cinco dias, a contar da data da publicação do aviso no Diário da republica, relativamente ao Procedimento nº 1/A1/2021 – Concurso Publico para Adjudicação da Empreitada de “Construção de Relvados Sintéticos / Equipamentos Lote 1 – Perre, Lote 2 – Deocriste e Lote 3 – Vila Franca. • o despacho proferido em 17 de Fevereiro que prorroga o prazo para entrega do documento comprovativo de prestação de caução até dia 19 de fevereiro corrente, relativamente ao procedimento nº 131/A1/20 – Concurso Público para Adjudicação da Empreitada de “Reabilitação do Pavilhão José Natário – Monserrate”.

Alterações Orçamentais Deliberado por unanimidade aprovar as alterações ao Orçamento Municipal.

Aprovação da Ata em Minuta Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata desta reunião, em minuta, nos termos do número 3 do artigo 57º da Lei n.º 75/2013, de 12/09. Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo. E eu, Diretor do Departamento da Administração Geral desta Câmara Municipal, o subscrevi. Paços do Concelho de Viana do Castelo, 19 de Fevereiro de 2021.

— Edital Reunião de Assembleia, 26 de Fevereiro 2021 Maria Flora Moreira da Silva Passos Silva, Presidente da Assembleia Municipal de Viana do Castelo: Faz público, em cumprimento do disposto no art°.56°. do Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal em sua sessão ordinária realizada 26 de fevereiro 2021, cuja ata foi aprovada na mesma reunião, foram tomadas as seguintes deliberações:

Antes Ordem Dia

Aprovação da acta nº 6/2020, de 11/12 Aprovada por maioria com 2 abstenções. Voto de Pesar – Isidoro Veiga Afonso Aprovado por unanimidade. Voto de Pesar – Alfredo Quintana Bravo Aprovado por unanimidade. Proposta de ADAM Aprovado por unanimidade. Proposta de Recomendação – Serviços prestados pela ADAM Rejeitada, com 7 votos a favor e 48 votos.

Informação do Presidente da Câmara Tomado conhecimento.

1ª Revisão Orçamental De 2021 – Incorporação do Saldo de Gerência Deliberado aprovar por maioria com 8 abstenções dos Agrupamento do PSD e BE, a 1.ª Revisão ao Orçamento da CMVC de 2021.

Desafetação do Domínio Publico Municipal de parte do Arruamento e Espaço Público da ZI Neiva – I Fase Deliberado por unanimidade aprovar a desafetação do domínio publico municipal de Parte do Arruamento e Espaço Público da ZI Neiva – I Fase.

Instalação de Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicação e Respetivos Acessórios da MEO – Outeiro – Reconhecimento de Interesse Municipal Deliberado retirar o presente ponto da ordem de trabalho.

Operação Urbanística de Ampliação / Regularização de Exploração – Proc. 1031/82 – Galpedras – Indústria Transformadora de Pedra, Ld.ª – Cardielos – Reconhecimento de Interesse Municipal Deliberado aprovar por maioria com 6 abstenções dos Agrupamentos da CDU e BE reconhecer de interesse municipal a operação urbanística de ampliação/regularização de exploração – Proc. 1031/82.

Manuel António Melo Alves – Empreendimento Turístico em Espaço Rural – Agro-Turismo, Proc. 34/18 – Amonde – Declaração de Reconhecimento de Interesse Municipal Deliberado aprovar por maioria com 6 abstenções dos Agrupamentos da CDU e BE reconhecer de interesse municipal a operação urbanística do Empreendimento Turístico em Espaço Rural – Agro-Turismo na modalidade de Agroturismo – LEDI 34/18.

Sónia Cristina Fernandes Barbosa – Empreendimento Turístico em Espaço Rural – Agroturismo – Proc. 461/20 – Uf Barroselas e Carvoeiro – Declaração de Reconhecimento de Interesse Municipal; Deliberado aprovar por maioria com 1 abstenções do Agrupamento do BE reconhecer de interesse municipal a operação urbanística do Empreendimento Turístico em espaço rural, na modalidade de Agroturismo – LEDI 461/20.

PIER – Plano de Intervenção no Espaço Rústico para Afife, Carreço e Areosa – Aprovação Deliberado por unanimidade aprovar o PIER – Plano de Intervenção no Espaço Rústico para Afife, Carreço e Areosa.

Declaração de Utilidade Pública (DUP) – Unidade Saúde Familiar Meadela – Renovação Deliberado por unanimidade aprovar a declaração de utilidade pública e urgência da expropriação da parcela de terreno identificada na referida proposta necessária à realização da obra de Construção de Unidade de Saúde Familiar – Meadela.

Declaração de Utilidade Pública (DUP) – Requalificação do Espaço Público da Quinta de Monserrate Deliberado por unanimidade declarar de Utilidade Pública a Requalificação do Espaço Público da Quinta de Monserrate.

Plano Diretor Municipal – Alteração por Adaptação, decorrente da entrada em Vvigor do Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (Prof EDM) Deliberado por unanimidade tomar conhecimento da deliberação camarária de 18 de Fevereiro sobre Alteração do PDM por adaptação, decorrente da entrada em vigor do programa regional de ordenamento florestal de Entre Douro e Minho (Prof EDM).

Regulamento Viana Práxis – Prémio de Reabilitação Urbana de Viana do Castelo Deliberado por unanimidade aprovar na generalidade e delegar na Comissão Permanente a aprovação na especialidade do Regulamento Viana Práxis – Prémio De Reabilitação Urbana de Viana do Castelo sob proposta da Comissão de Urbanismo que reunirá para o efeito.

MAR / ABR 2021

Regulamento Ingresso Carreira de Bombeiros Sapador da Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo – Aprovação Deliberado por unanimidade aprovar o Regulamento de Ingresso na Carreira de Bombeiros Sapadores da Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo.

Ações desenvolvidas pelo Município no âmbito do Covid 19 Deliberado tomar conhecimento da mesma considerando ratificados todos os actos praticados pela Câmara no âmbito do Covid 19.

Intervenção do Público Registou-se a intervenção de André Lajoso.

Aprovação da acta Deliberado por unanimidade aprovar a minuta da acta da presente reunião. Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo. E eu, Director de Departamento de Administração Geral desta Câmara Municipal, o subscrevi. Paços do Concelho de Viana do Castelo, 1 de Março de 2021

— Edital Reunião de Câmara, 4 de Março 2021 José Maria da Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo: Faz público, em cumprimento do disposto no art.º. 56°. do. Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião realizada em 4 de Março 2021, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações:

Antes da ordem do dia

Voto de Pesar – Isidoro Veiga Afonso Aprovado por unanimidade

Aprovação da Ata da Reunião Anterior Deliberado por maioria com 1 abstenção aprovar a Ata de 18 de Fevereiro findo

Deliberações da Assembleia Municipal Tomado conhecimento das seguintes deliberações da sessão ordinária da Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro: Reunião Camarária de 22 de Outubro 2020: • Instalação de Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicação e Respetivos Acessórios da MEO – S.A., Outeiro – Reconhecimento de Interesse Municipal • Operação Urbanística de Ampliação/Regularização de Exploração – Proc. 1031/82 – Galpedras – Indústria Transformadora de Pedra, Ld.ª – Cardielos – Reconhecimento de Interesse Municipal Reunião Camarária de 5 de Novembro 2020: • Manuel António Melo Alves – Empreendimento Turístico em Espaço Rural – Agro-Turismo, Proc. 34/18 – Amonde – Declaração de Reconhecimento de Interesse Municipal Reunião camarária de 19 de Novembro 2020: • Desafetação do Domínio Publico Municipal de Parte do Arruamento e Espaço Público da ZI Neiva – I Fase • Sónia Cristina Fernandes Barbosa – Empreendimento Turístico em Espaço Rural – Agroturismo – Proc. 461/20 – UF Barroselas e Carvoeiro – Declaração de Reconhecimento de Interesse Municipal Reunião Camarária de 4 de Fevereiro 2021: • 1ª Revisão Orçamental de 2021 – Incorporação do Saldo de Gerência Reunião Camarária de 18 de Fevereiro 2021: • PIER – Plano de Intervenção em Espaço Rústico para Afife. Carreço e Areosa – Aprovação • Declaração de Utilidade Pública (DUP) – Unidade Saúde Familiar Meadela – Renovação • Declaração de Utilidade Pública (DUP) – Requalificação do Espaço Público da Quinta de Monserrate • Plano Diretor Municipal – Alteração por Adaptação, Decorrente da Entrada em Vigor do Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (PROF EDM) • Regulamento Viana Práxis – Prémio de Reabilitação Urbana de Viana do Castelo • Regulamento Ingresso Carreira Bombeiros Sapadores da Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo – Aprovação

DELIBERAÇÕES CAMARÁRIAS

Aditamento ao Contrato celebrado entre o Município de Viana do Castelo e a Caixa Agrícola Mútuo do Noroeste, CRL, em 22 de Outubro de 2020 – Ratificação Deliberado por maioria com 2 abstenções aprovar a ratificação do Aditamento ao Contrato celebrado entre o Município de Viana do Castelo e a Caixa Agrícola Mútuo do Noroeste, CRL, em 22 de Outubro de 2020.

Empreitada “Remoção de Fibrocimento nos Edifícios Escolares” – Adjudicação e Aprovação de Minuta de Contrato Deliberado por unanimidade adjudicar a empreitada à firma BALTOR STEEL METALOMECÂNICA, Lda. pelo valor de 598.091,50, sujeito ao valor de IVA, à taxa legal em vigor. Mais foi deliberado aprovar a minuta do contrato.

Empreitada “Incubadora de Viana do Castelo – Praia Norte ” – Adjudicação e Aprovação de Minuta de Contrato Deliberado por unanimidade retirar o presente ponto da ordem de trabalhos.

Apoio ao Grupo de Folclore Casa de Portugal no Principado de Andorra Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um subsídio de 1,000€ ao Grupo Folclore Casa do Portugal no Principado de Andorra para aquisição de 50 livros no âmbito do seu 25º aniversário.

Prémio Escolar António Manuel Couto Viana – 11º Edição Deliberado por unanimidade aprovar a autorização de despesa de 2000€ para a atribuição de prémios da 11ª edição do Prémio Escolar António Manuel Couto Viana.

Apoio Atividade Desportiva – Medida 2 Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição dos seguintes apoios: • Associação Desportiva e Cultural de Anha – Instalação da Iluminação no Complexo Desportivo de Anha – 25.000,00€ • Deocriste Sport Clube – Melhoria da eficiência energética do campo de jogos do Lugar da Gandra (iluminação LED e sistema solar para produção de águas quentes sanitárias) – Candidatura PRID – 42.000,00€ • Grupo Desportivo Castelense – Remodelação dos Balneários – 2ª Fase – 30.000,00 €

Retificação à deliberação de 3 de dezembro de 2020 – Apoio ao Desenvolvimento Desportivo – Medida 2 Deliberado por unanimidade aprovar a retificação do apoio no valor de 8.500,00€ ao Neves Futebol Clube, para “Pintura de muros exteriores do recinto desportivo”, para que esse apoio também inclua as obras de beneficiação das instalações.

Pavilhão Meadela – Pavilhão Municipal da Meadela: Nicolau Veríssimo Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição do nome de Nicolau Veríssimo ao Pavilhão Desportivo da Meadela.

Apoios às Juntas e Uniões das Freguesias – Construção e Requalificação de Equipamentos Deliberado por unanimidade aprovar os seguintes apoios: • JF Afife – 10.000€ – Requalificação da zona envolvente aos viadutos da Empostalha – conclusão • JF Amonde – 20.000€ – Acabamentos exteriores do edifício da Casa Mortuária – 3ª fase • UF Geraz do Lima (St. ª Maria, Stª. Leocádia e Moreira) e Deão – 14.300,00 € – Execução do teto acústico do salão paroquial – Moreira G. L. • UF Mazarefes e Vila Fria – 31.600,00 € – Parque Infantil Vila Fria • UF Viana do Castelo (St. ª Maria Maior e Monserrate) e Meadela – 20.000,00 € – Remodelação e ampliação do edifício do polo da Meadela – 5ª fase • JF Vila de Punhe – 7.928,80 € – Reparação da cobertura, janelas, soalho e pintura da Escola Básica – 5.000€ – Requalificação polidesportivo – colocação de sintético – conclusão.

Proc. 570/19 – Manuel Francisco Gomes Gonçalves Vaz – Recurso Hierárquico Facultativo do Ato Administrativo de Indeferimento Deliberado por maioria com 1 abstenção indeferir o recurso hierárquico com a recomendação aos serviços para que o interessado fosse contactado para uma reunião com o objetivo de ser encontrada uma solução ou processo que tenha como fim a resolução do problema.

Abertura de Período de Discussão Pública relativa à Proposta de Alteração ao Plano de Pormenor do Parque da Cidade Deliberado por unanimidade submeter a alteração ao Plano de Pormenor do Parque da Cidade a discussão pública, a qual terá início 5 dias após a publicação do aviso de abertura em Diário da República e terá a duração de 20 dias úteis. 14 Apoio a IPSS e Instituições no âmbito do Covid-19 – 3.ª Fase (Apoio a Famílias) Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição dos seguintes apoios: • Cáritas Diocesana de Viana do Castelo – 5.000,00 € • Gabinete de Atendimento à Família (GAF) – 5.000,00 € • Banco Alimentar contra a Fome Viana do Castelo – 15.000,00 € • Centro Social Paroquial de Nª Sª de Fátima – Refeitório Social – 5.000,00 € • Conferências Vicentinas concelho Viana do Castelo (Zona Norte/Sul) – 5.000,00 €

MAR / ABR 2021

Apoio Financeiro de Emergência a ERPIS – Despesas Adicionais no âmbito Covid-19 Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um apoio, no valor total de 85.000,00 € para fazer face ao aumento das despesas das seguintes instituições: • Centro Paroquial e Social de Barroselas – 5.000,00 € • Centro Social e Cultural da Paróquia de Cardielos – 5.000,00 € • Centro Social e Cultural de Carreço – 5.000,00 € • Centro Social e Paroquial de Deão – 5.000,00 € • Centro Social e Paroquial de São Sebastião de Chafé – 5.000,00 € • Centro Social e Paroquial de Vila Franca – 5.000,00 € • Centro Social e Paroquial de Vila Nova de Anha – 5.000,00 € • Congregação Nossa Senhora da Caridade – 10.000,00 € • Lar de Santa Teresa – 5.000,00 € • Posto Assistência Social de Alvarães – 5.000,00 € • Lar S. Piedade – Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo e Lar S. Tiago – Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo – 10.000,00 € • Centro Paroquial de Promoção Social e Cultural de Darque – 10.000,00 € • Centro Paroquial e Social de Riba e Lima – 5.000,00 € • Casa Sacerdotal da Diocese de Viana do Castelo – 5.000,00 €

Candidatura NORTE-42-2018-11 – Equipamentos Sociais – 1ª fase – Apoio Financeiro as IPSS Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição dos seguintes apoios: • APPACDM – NORTE-42-2018-11 Equipamentos Sociais – 40.000,00 € • CSP N.ª Sr.ª Fátima – NORTE-42-2018-11 Equipamentos Sociais – 22.121,27 € • CSP Riba e Lima – NORTE-42-2018-11 Equipamentos Sociais – 40.000,00 € • CSP Vila Nova de Anha – NORTE-42-2018-11 Equipamentos Sociais – 125.000,00 € • CSP Deão – NORTE-42-2018-11 Equipamentos Sociais – 40.000,00 € • PASA – NORTE-42-2018-11 Equipamentos Sociais – 17.449,40 € • CSP Vila Franca – NORTE-42-2018-11 Equipamentos Sociais – 125.000,00 €

Apoio à Comissão de Festas de Darque – Implantação de Escultura do Mártir São Sebastião Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um apoio no valor de 24.000,00€ para colaborar nas despesas da instalação da escultura e da requalificação da zona envolvente.

DELIBERAÇÕES CAMARÁRIAS

Projeto + Coesão Social – Protocolo de Cooperação e Apoio Financeiro entre o Município de Viana do Castelo e a Associação de Paralisia Cerebral de Viana do Castelo – CAO – 2.ª fase Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um subsídio no valor de 85.622€, para a segunda fase do apoio a esta obra.

Auto Doação – Presépio elaborado em Lã de Merino Deliberado por unanimidade aprovar o Auto Doação – Presépio elaborado em Lã de Merino.

Auto Doação – Dois Casacos de Traje Civil Deliberado por unanimidade aprovar o Auto Doação – Dois Casacos de Traje Civil.

Auto Doação – Sete Peças Representantes de Traje Civil Deliberado por unanimidade aprovar o Auto Doação – Sete Peças Representantes de Traje Civil.

Auto Doação – Saiote usado por Amália Rodrigues Deliberado por unanimidade aprovar o Auto Doação – Saiote usado por Amália Rodrigues.

Reabilitação ecológica e da acessibilidade do Baldio de Barroselas – apoio à 1ª fase de implementação do projeto Deliberado por unanimidade aprovar a primeira de três tranches de apoio ao projeto de reabilitação ecológica e das acessibilidades à área baldia – Parque da Poça da Corga no valor de 7500 euros, estando o projeto orçado no valor global de 25.000 euros.

Valorização turística e educativa do Baldio de Carvoeiro – 1ª fase: protocolo de colaboração Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição do apoio global de 2.500€ por forma a permitir a aquisição e instalação de 6 mesas de interpretação dos interesses naturais e culturais acessíveis através do Trilho dos Sobreiros (PR23).

Sistema Municipal de Monitorização de Variáveis Ambientais e de Proteção Civil – EMA de Santa Luzia Protocolo de Colaboração com o Baldio da Areosa Deliberado por unanimidade aprovar o protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal e o Baldio de Areosa para a instalação da EMA da Areosa do SMMVAPC.

Abertura de Procedimento Concursal para o Cargo de Adjunto Técnico – Companhia de Sapadores de Viana do Castelo Deliberado por unanimidade aprovar a abertura do concurso, para provimento dos referidos cargos, que serão efetuados no regime de comissão de serviço, pelo período de 5 anos, destinado somente a pessoal com vínculo indeterminado, nos termos referenciados.

Protocolo entre MVC, ARS Norte e ULSAM para Construção de Unidade de Saúde Meadela – Retificação Deliberado por unanimidade aprovar a retificação do Protocolo entre MVC, ARS Norte e ULSAM para Construção de Unidade de Saúde Meadela.

Saúde Mais Próxima – Programa “Táxi Saúde” para apoio à Acessibilidade à Vacinação Covid 19 e Instituições de Saúde. Deliberado por unanimidade aprovar o Programa “Táxi Saúde”, que permitirá a disponibilidade de uma bolsa de aproximadamente 40.000 Km, através da alocação financeira de 20.000,00€.

Empreitada de Requalificação e Modernização da Escola Básica e Secundária do Monte da Ola - Trabalhos Complementares Deliberado por unanimidade adjudicar trabalhos complementares da empreitada no valor de 6.241,40€, sujeito ao valor de IVA à taxa legal em vigor.

Projeto de Regulamento Municipal da Zona Industrial de Viana do Castelo (I e II Fases), Alvarães (Norte e Sul), Chafé e São Romão do Neiva Deliberado por unanimidade submeter o projeto de Regulamento a discussão pública pelo período de 30 dias.

Ratificação de Despacho Deliberado por unanimidade retirar o presente ponto da ordem de trabalhos.

Alterações Orçamentais Deliberado por unanimidade aprovar as alterações ao Orçamento Municipal.

Aprovação da Ata em Minuta Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata desta reunião, em minuta, nos termos do número 3 do artigo 57º da Lei n.º 75/2013, de 12/09 Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo. E eu, Diretor do Departamento da Administração Geral desta Câmara Municipal, o subscrevi. Paços do Concelho de Viana do Castelo, 5 de Março de 2021.

MAR / ABR 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO PASSEIO DAS MORDOMAS DA ROMARIA 4900–877 VIANA DO CASTELO T. (+351) 258 809 300 WWW.CM–VIANA–CASTELO.PT CMVIANA@CM–VIANA–CASTELO.PT

“Escola da Natureza” apresentado no VIII Fórum da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis O projeto “Escola da Natureza” representou o município vianense no VIII Fórum da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis. O projeto levado a cabo pelo Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental (CMIA) foi apresentado no webinar temático “Ecologia e Saúde”, como exemplo de Boas práticas dos municípios saudáveis. O projeto “Escola da Natureza”, para alunos do 2º e 3º ciclo, tem como objetivo aproximar as comunidades jovens escolares do património natural rico e diversificado do concelho vianense e foi concebido com a finalidade de desenvolver ferramentas de trabalho direcionadas à comunidade jovem e escolar, estruturadas com o objetivo de fomentar o respeito e valorização da biodiversidade associada aos valores naturais das áreas classificadas.

Foram, assim, criadas ferramentas de trabalho (teóricas e práticas) diretamente relacionadas com os três Sítios Rede Natura 2000 que integram o concelho e que se adequam aos conteúdos programáticos escolares em diferentes níveis etários e que são passíveis de utilizar no pós-projeto. Em maio de 2018 o projeto do Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental de Viana do Castelo foi o grande vencedor dos European Natura 2000 Awards.

ambiente

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Remodelação de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas em Vila Nova de Anha em curso Já iniciou a remodelação da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) do Centro Social Paroquial de Vila Nova de Anha, respondendo a um anseio da instituição e da população local. O Presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa, a Vereadora da Coesão Social, Carlota Borges, e o Vereador da Promoção da Saúde, Ricardo Rego, marcaram presença na sala dos atos dos Serviços Centrais da Paróquia de S. Tiago de Vila Nova de Anha para a assinatura do contrato e auto de consignação, num momento que contou com a presença do pároco de Vila Nova de Anha, do Presidente da Junta de Freguesia, do tesoureiro da Junta, bem como do representante do empreiteiro. Esta intervenção, financiada em 85% ao abrigo dos Fundos Comunitários afetos ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) Alto Minho 2020, num investimento inicial previsto de 729.514,50€, irá permitir ao Centro Social Paroquial praticamente duplicar o número de camas disponíveis em regime residencial.

INVESTIMENTO INICIAL PREVISTO

729.514,50 MIL EUROS

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coesão social

Aprovado apoio de 615 mil euros para várias instituições vianenses No âmbito das medidas de apoio ao combate à pandemia por COVID-19, o executivo municipal aprovou, por unanimidade, um conjunto de apoio financeiros num valor global superior a 615 mil euros para atribuir a diversas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho. As propostas, apresentadas pela Vereadora da Coesão Social, incluem apoios a sete instituições vianenses que apresentaram candidaturas ao Programa Operacional Regional do Norte - 2020. O Município, reconhecendo a necessidade e a importância de cada uma das candidaturas, pretende apoiar as IPSS com o valor referente à contrapartida nacional, garantindo as condições necessárias para a aprovação e boa execução das candidaturas, num esforço financeiro de 409.570 euros. Neste apoio estão incluídas candidaturas da APPACDM - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (40 mil euros), Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora de Fátima (22.121 euros), Centro Social e Paroquial Riba e Lima (40 mil euros), Centro Social e Paroquial de Vila Nova de Anha (125 mil euros), Centro Social e Paroquial de Deão (40 mil euros), Posto de Assistência Social de Alvarães (17.449 euros) e Centro Social de Paroquial de Vila Franca (125 mil euros). Foi aprovado igualmente um conjunto de Apoios a IPSS e instituições no âmbito do COVID-19 – 3ª fase para Apoio a Famílias, no valor global de 35 mil euros justificado com as "consequências nefastas" causadas pela pandemia de Covid-19.

À Cáritas Diocesana e ao Gabinete de Atendimento à Família – GAF o valor atribuído será de 5.000 euros "pelo trabalho desenvolvido na distribuição de cabazes alimentares, pagamento de rendas, água, luz e outras despesas essenciais". A verba de 5 mil euros, destinada ao Refeitório Social da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, é justificada "pelo aumento exponencial de refeições que serve diariamente", e ao Banco Alimentar, de 15 mil euros, "por ser esta instituição o suporte de muitas IPSS no que respeita à distribuição de cabazes alimentares”. Também as Conferências Vicentinas do concelho de Viana do Castelo vão ser apoiadas com 5 mil euros.

Foi também aprovado um reforço financeiro de 85 mil euros para apoio às Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) para fazer face ao aumento de despesas destas instituições, prevendo auxílios de 5 mil ou 10 mil euros a quinze estruturas do concelho. O executivo camarário aprovou ainda um subsídio de 85.622 euros à Associação de Paralisia Cerebral de Viana do Castelo (APCVC) para a construção de um Centro de Atividades Ocupacionais (CAO), que representa um investimento de 310 mil euros. No total, a autarquia comprometeu-se a conceder um apoio financeiro de 160.621 euros para a construção deste novo equipamento.

409.570 € 35.000 € Apoiar candidaturas de 7 instituições

Auxílio às famílias através de 5 IPSS’s

85.000 € 85.622 € Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas

Centro de Atividades Ocupacionais da APCVC

coesão social

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Autarcas visitaram Associação Juvenil de Deão para analisar projetos de voluntariado internacional O edil vianense e a Vereadora da Coesão Social e Juventude visitaram a Associação Juvenil de Deão (AJD) juntamente com o presidente da União das Freguesias de Geraz do Lima e Deão. A visita serviu para fazer uma análise dos projetos de voluntariado internacional que a associação tem em curso.

A Associação Juvenil de Deão, fundada oficialmente no dia 19 de abril de 1997, é uma associação sem fins lucrativos, associada no Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ). Tem por fim criar e desenvolver atividades sociais, culturais, desportivas e artísticas para a juventude, designadamente na área da ocupação dos tempos livres,

do voluntariado, da cooperação e da formação, promovendo e dinamizando o seu acesso à informação, a integração social, a participação cívica e a igualdade entre homens e mulheres.

Habitação social do Município isenta de pagamento de renda em abril, maio e junho Está isenta do pagamento de renda, nos próximos três meses, entre abril e junho, a habitação social do Município, “por forma a menorizar as dificuldades que muitos agregados atravessam”. Na proposta, aprovada pelo executivo camarário, podia ler-se que “ao longo do último ano o mundo teve de se adaptar a uma nova realidade, o combate à pandemia”. No decorrer da renovação sucessiva dos Estados de Emergência, “o país está a atravessar uma fase sensível no que respeita à área social e ao apoio dos agregados em situação de vulnerabilidade económica”. Por isso, o Município tem estado atento quer ao nível das IPSS, com a criação de várias respostas de combate aos efeitos e consequências negativas que esta pandemia trouxe aos vianenses, quer ao nível do apoio mais direto à população menos favorecida, como é o caso.

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coesão social

Conselho Municipal da Juventude reuniu por videoconferência para balanço do ano

Viana do Castelo é membro fundador da Rede Nacional de Municípios Amigos da Juventude O Município já integra a Rede Nacional de Municípios Amigos da Juventude como membro fundador, assumindo assim o compromisso de implementar e impulsionar políticas amigas da juventude, que respondam aos reais interesses e aspirações dos jovens de Viana do Castelo, tendo os mesmos como principais protagonistas. Promovida pela FNAJ – Federação Nacional de Associações Juvenis, esta rede tem como vantagens o acesso a uma estrutura nacional com partilha de boas práticas municipais em matérias de políticas de juventude; a constituição de uma rede de sinergias, contatos e partilha de informação privilegiada neste grupo restrito; a participação prioritária e acesso a Seminários e Cimeiras sobre “Associativismo e Juventude”, assentes em processos de educação não formal e diálogo jovem; bem como o acesso ao “Selo de Município Amigo da Juventude”, personalizado a cada Município, símbolo e garantia de uma autarquia que privilegia e se preocupa com os seus jovens. O próximo passo será a elaboração de um Plano Municipal de Juventude, a ser planeado para este ano, e que é um dos critérios obrigatórios para a permanência nesta Rede.

O Conselho Municipal da Juventude reuniu pela décima vez, de forma digital e com grande adesão por parte das associações juvenis, para fazer um balanço das atividades de 2020. Com mais de trinta participantes, e liderado pela vereadora com o pelouro da Juventude, a reunião serviu ainda para projetar 2021 e as atividades deste órgão. Em cima da mesa estiveram temas como as próximas edições da revista Viana Jovem, uma revista criada no âmbito do CMJ para promover as atividades das associações juvenis, e ainda diversas atividades futuras, com uma série de eventos e atividades que se pretendem desenvolver, mas adequados ao momento atípico pelo qual estamos a passar. “Os próximos eventos serão realizados com as devidas adaptações às exigências da nossa nova realidade, o que revela e demonstra a vivacidade e o dinamismo dos Jovens do nosso concelho, em reunir os esforços necessários para manter um calendário rico numa programação que envolve as várias áreas como a cultura, desporto, lazer, entre outras”, defendeu a responsável pelo pelouro, Carlota Borges. Esta foi a décima reunião do Conselho Municipal da Juventude, criado em parceria com os jovens e de forma a auscultá-los, algo fundamental para que, em conjunto, possam ser definidas as suas necessidades, tendências e expectativas, propondo assim ações adaptadas às suas realidades.

juventude

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“ideias, contributos e sugestões para a definição da Agenda da Inovação Viana 2030”

FOCUS GROUP 1 — CARLOTA BORGES E RICARDO REGO

Promoção da Inclusão Social, Saúde e Bem-Estar

FOCUS GROUP 2 — RICARDO CARVALHIDO

Sustentabilidade, Ambiente Alterações Climáticas

FOCUS GROUP 3 — CARLOTA BORGES

Património, Cultura e Recursos Educativos

FOCUS GROUP 4 — LUÍS NOBRE

Coesão Territorial do Concelho

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agenda da inovação

“Focus Group” têm reunido contributos para Agenda da Inovação Viana 2030 Nas últimas semanas têm sido promovidos diversos “focus group”, por via digital, que estão a reunir ideias, contributos e sugestões para a definição da Agenda da Inovação Viana 2030. O primeiro encontro juntou entidades como instituições de solidariedade social, a Escola Superior de Saúde, a ULSAM ou a Segurança Social, para debater o tema “Promoção da Inclusão Social, Saúde e Bem-Estar”, com os vereadores Carlota Borges e Ricardo Rego. O segundo focus group de preparação e auscultação da Agenda da Inovação decorreu com diversas entidades para debater o tema da sustentabilidade, ambiente e alterações climáticas. A sessão, com a presença do vereador do Ambiente, Ricardo Carvalhido, serviu sobretudo para lançar a discussão em torno do ambiente até 2030. Num outro encontro, um conjunto de entidades diversas ligadas à área da cultura, educação e património esteve reunida com a vereadora Carlota Borges para analisar o tema do património, da cultura e dos recursos educativos, no âmbito das discussões dos Focus Group para a criação da Agenda da Inovação Viana 2030 que estão a ser levadas a cabo. O quarto focus group contou com a presença do Vereador do Planeamento e Gestão Urbanística e da Coesão Territorial, Luís Nobre, para debater a coesão territorial do concelho e projetar o futuro das freguesias vianenses.

Rede Municipal de Turismo quer afirmar Viana do Castelo como Destino de Qualidade O Município aliou-se ao Turismo de Portugal, à Entidade Regional de Turismo Porto e Norte, ao Instituto Politécnico de Viana do Castelo, à Associação Fórum Turismo e à Associação Empresarial de Viana do Castelo numa colaboração institucional que visa a dinamização do setor do Turismo em Viana do Castelo. O protocolo, assinado na Escola de Hotelaria e Turismo de Viana do Castelo, prevê a criação de uma Rede Municipal de Turismo, a promoção turística do concelho e a dinamização de ações e medidas destinadas aos profissionais do setor. Esta colaboração prevê a atribuição de um selo “Destino de Qualidade” às empresas aderentes.

O Presidente da Câmara Municipal reforçou, durante a assinatura do acordo, que “a formação é essencial para a qualificação dos nossos profissionais e do produto turístico”. A primeira das medidas passou, assim, pela capacitação de profissionais de restauração, alojamento, atividades turísticas, transportes turísticos e comércio, cujos itinerários formativos foram desenhados à medida.

Outras medidas previstas, como encontros de network intersetorial, ações de estruturação da oferta turística, visitas de ‘influencers’ e ‘bloggers’ e campanhas de promoção turística, acontecem ainda este ano para promover a qualidade do destino e a sua reputação e visibilidade junto dos operadores turísticos.

turismo

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“Viana à Esplanada” incentiva restauração no pós-confinamento

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Foi aprovado um conjunto de medidas de apoio à economia no âmbito da COVID-19 que incluem a prorrogação e alargamento do programa “Viana à Esplanada”, para disponibilizar condições de funcionamento e garantir a sustentabilidade e viabilidade económica dos micro e pequenos negócios dos setores da restauração, dos espaços de bebida e de pastelaria nesta fase pós-desconfinamento. Assim, o Vereador do Desenvolvimento Económico, Luís Nobre, apresentou uma proposta de reforço da “Viana à Esplanada”, iniciativa desenvolvida pela Câmara Municipal em parceria com a Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC) e com a Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT). Até 30 de setembro de 2021, é proibido o trânsito a veículos, exceto para efeitos de cargas e descargas das 23h00 até às 11h00 do dia seguinte, em diversos arruamentos do centro histórico: Rua da Picota, Rua Manuel Espregueira (troço compreendido entre a Praça da República e a Avenida dos Combatentes da Grande Guerra), Praça da Erva, Rua do Poço, Rua dos Fornos, Rua de Viana, Rua Prior do Crato, Travessa da Vitória, Rua Grande, Rua dos Manjovos, Rua de Altamira (troço compreendido entre a Rua da Olivença e o Largo Amadeu Costa), Largo Amadeu Costa, Largo Vasco da Gama, Rua de Santa Clara (troço compreendido entre a Rua do Anjinho e o Largo Amadeu Costa), Travessa do Salgueiro (troço compreendido entre a Rua do Anjinho e Av .2 5 de dos Manjovos). a Rua A R. Emídio Lima

Medidas de apoio para o uso de esplanada na restauração.

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R. Dom Mois

R. do Sport Clube

No mesmo período, fica permitido o estacionamento de viaturas ligeiras na Alameda João Alves Cerqueira, faixa norte, lado norte, no troço compreendido entre o arruamento poente da Praça do Eixo Atlântico à Rua da Olivença. No verão, entre julho e agosto, o trânsito será proibido, de sexta-feira a domingo, na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, no troço compreendido entre a Praça do zia Eixo . Lu Atlântico e a Rua General Luís do Rego, das 20h00 às S ta a de rad Est 2h00 do dia seguinte. O trânsito será também proibido no sentido norte/sul, de sexta-feira a domingo, na Avenida dos Combatentes, no troço compreendido entre a Rua General Castro ar de Gasp pitão das 20h00 às Luís do Rego e a Avenida Conde da Carreira, v. Ca A Av. 25 de Abril 2h00 do dia seguinte.

R. de

Limia

Argaç osa

Edil de Viana do Castelo preside à Assembleia Geral da Comunidade Portuária

O autarca de Viana do Castelo foi reeleito presidente da Assembleia Geral da Comunidade Portuária, em eleição dos órgãos sociais para o triénio 2021-2023. O representante da AGEPOR, Luis Paz Silva, liderou a única lista candidata à direção da Comunidade Portuária, que foi eleita por unanimidade. José Maria Costa, na qualidade de Presidente da Mesa da Assembleia Geral, agradeceu o trabalho desenvolvido pela direção cessante. Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal e da CIM do Alto Minho,

realçou a importância da interação entre o Porto de Mar e o seu interland, que poderá ser alavancada com uma Comunidade Portuária interventiva, realçando que o Porto de Mar “é de extraordinária importância para uma região que se mostra cada vez mais competitiva nas indústrias instaladas, no alargamento dos investimentos existentes e na atração de novos investimentos de dimensão internacional”, apontando também a importância da relação com a Galiza para a gestão dos investimentos.

Informou que Viana do Castelo está a projetar uma nova zona industrial localizada entre a N13 e a A28 e Neiva, por não haver espaço disponível nas áreas industriais existentes, dando nota de duas importantes obras inscritas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a nova ponte em frente à DS Smith que irá entroncar na A27 e que vai servir para o escoamento da produção desta empresa e a nova Via do Vale do Neiva, em direção a Barroselas, para servir a zona do Vale do Neiva e apoiar a plataforma logística que estará a ser criada.

Autocarro de 39 lugares ao serviço da formação, cultura e desporto INVESTIMENTO

A Câmara Municipal de Viana do Castelo conta com um novo autocarro, de 29 lugares (mais 2 para motorista e vigilante) ao serviço do Município, apoiando essencialmente a formação, a cultura e o desporto. A nova viatura municipal representou um investimento de 124.727,74 € (IVA incluído) e está já ao serviço dos vianenses.

124.727,74 MIL EUROS

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Ampliação do Centro Municipal de Proteção Civil em destaque nos 241 anos dos Bombeiros Sapadores Nas comemorações dos 241 anos dos Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, foi apresentado o projeto da ampliação do Centro Municipal de Proteção Civil. Até início do mês de maio está previsto o arranque desta empreitada, num investimento de mais de 880 mil euros que visa dar melhor resposta aos desafios da atualidade no âmbito da Proteção Civil. Na cerimónia, que contou com a presença das autoridades da Proteção Civil local e distrital, o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo agradeceu a todas as entidades do concelho “pelo serviço, pela forma dedicada, sempre amiga e cooperante como participam quando são chamados a cooperar”. José Maria Costa afirmou que a ampliação do Centro Municipal vai “dotar a corporação e a Proteção Civil de mais condições operacionais”, face às “diferentes e mais complexas realidades da atualidade”.

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efemérides

O edil indicou também que a ampliação desta valência vai permitir cumprir o “velho sonho” de criar um núcleo museológico que guarde “verdadeiras preciosidades” dos Bombeiros de Viana do Castelo. A ampliação do edifício será implantada na parte sul do terreno do quartel dos Bombeiros Sapadores, na contiguidade do atual parque de viaturas. Serão nele instaladas diversas componentes, como o Planeamento Municipal de Emergência (englobando a prevenção e avaliação de riscos e vulnerabilidades; o planeamento e apoio às operações de socorro e a logística); Plataformas de concertação (destinadas a reuniões da comissão municipal de proteção civil, da comissão municipal de defesa da floresta; com as juntas de freguesia e com grupos de trabalho de segurança de eventos desportivos e culturais); Ações de Sensibilização e Formação; Áreas Técnicas; e Centro Municipal de Operações de Socorro – CCOM. Este novo edifício, que se constituirá como frente urbana, desenvolve-se em dois pisos, sendo no piso térreo implantados os espaços de maior contacto com a população, nomeadamente a Secretaria; Comissão Municipal de Proteção Civil; Sala Polivalente de apoio à emergência; Logística; Chefe de Serviço; Serviços técnicos dedicados ao planeamento, prevenção e avaliação de riscos e vulnerabilidade. No piso superior serão instaladas zonas eminentemente técnicas, como a Central Municipal de Operações de Socorro; Sala de Situação; Gabinete de Comando; Gabinete de Proteção Civil; Camaratas de comando e vestiários.

Numa mensagem vídeo enviada à corporação vianense, o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, referiu que os Sapadores vianenses “são um dos corpos de bombeiros mais antigos do país e têm uma ligação secular à comunidade”. O governante deixou palavras de “reconhecimento pela História destes Sapadores, pela sua dedicação à cidade e à região, sempre presentes quando necessário e que, sobretudo nestes tempos tão complexos que desde há um ano estamos a viver, é ainda mais reforçada”.

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Em Viana do Castelo temos o privilégio de contar com a existência de inúmeras personalidades, associações e coletividades que diariamente dão o seu melhor em prol da cidade e do concelho. Na rubrica “Histórias com Vida” vamos conhecer os homens e mulheres que, fruto do seu trabalho e dedicação, fazem a diferença.

Obras na casa das máquinas do Gil Eannes dão nova vida a milhares de quilómetros de canos e válvulas O navio Gil Eannes, atracado na antiga doca comercial de Viana do Castelo, assume-se como o espaço museológico mais visitado do concelho. Aquele que é considerado um “museu flutuante” tem aproveitado o encerramento ditado pelas medidas de combate à pandemia para se renovar e, neste momento, está em curso a reabilitação da casa das máquinas, o verdadeiro coração do navio.

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João Nicolau Alves Em fevereiro passado assinalou 15 anos de trabalho a bordo do Gil Eannes.

João Nicolau Alves, de 65 anos, conhece os barcos como poucos. Em fevereiro passado assinalou 15 anos de trabalho a bordo do Gil Eannes, mas a ligação aos navios já vinha de muito jovem.

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João Nicolau Alves, de 65 anos, conhece os barcos como poucos. Em fevereiro passado assinalou 15 anos de trabalho a bordo do Gil Eannes, mas a ligação aos navios já vinha de muito jovem. “Estive sempre ligado a navios, desde a minha aprendizagem. Em 1971 comecei a trabalhar para os navios da Empresa de Pesca de Viana, na função de eletricista. Tirei o curso

de eletricista à noite e facilmente captei conhecimentos. Ao final de alguns anos já era responsável pela secção de parte elétrica da empresa, com o comando de alguns homens à minha responsabilidade”, revela. Depois, quis “andar pelo mar”, para ver como era a vida a bordo como eletricista de um bacalhoeiro. Quando voltou a terra, tornou a chefiar a equipa, tendo

feito “grandes obras”, até que a empresa encerrou e se viu no desemprego. Entrou a bordo do navio Gil Eannes no âmbito de um programa ocupacional associado ao fundo de desemprego. Durante um ano, dedicou-se ao restauro do Gil Eannes, tendo a Fundação acabado por o contratar, já que o gosto por navios e o talento para os reparar era mais do que evidente.

“Dói-me ver desmontar um navio” “Sempre gostei de navios, da história dos navios. Dói-me ver desmontar um navio, partir um navio. É algo que me custa mesmo”, reconhece Nicolau Alves. “Há sessenta anos atrás faziam-se coisas que não tem nada a ver com os tempos de hoje, a nível de qualidade de materiais e a nível de peças. Há décadas atrás, o bronze, o metal e o cobre predominavam em muita coisa. Hoje não. Hoje em dia, não temos vigias de metal, como temos, por exemplo, neste navio, que são coisas lindíssimas. Temos aqui um visor de nível água de um tanque todo em bronze, coisas que hoje em dia não existe”, conta o funcionário, assumindo que “a paixão sempre existiu”, mas que atualmente é “mesmo um grande apaixonado por navios”.

“Há sessenta anos atrás faziam-se coisas que não tem nada a ver com os tempos de hoje, a nível de qualidade de materiais e a nível de peças.”

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“O Gil Eannes é uma peça única” que se mantém fiel ao original Nicolau Alves reconhece que o navio-hospital Gil Eannes, agora navio-museu, é “uma peça única, um espaço único”. “Às vezes converso aqui com visitantes, na casa das máquinas, e eles dizem-me sempre que não têm hipótese de visitar espaços destes em lado nenhum. Os espanhóis, por exemplo, que nos visitam muito, dizem sempre que em Espanha, nos navios transformados em museus, não podem ver este espaço das máquinas”, revela. O trabalhador orgulha-se de ter ajudado a reabilitar o Gil Eannes e, graças a um esforço de toda a equipa, de ter assistido ao crescimento exponencial do número de visitantes. “Quando eu vim para aqui, não tínhamos assim tantas visitas. Recordo-me de vir para aqui e, logo nos meus primeiros dois anos, fizemos umas exposições e as coisas começaram a evoluir. Nos últimos seis ou sete anos, com a presença do comandante a tempo inteiro, mais dedicado a isto, têm-se feito obras de grande valor, como o bloco operatório e as enfermarias que se restauraram”, frisa. “Tem sido um trabalho minucioso, muitas dores de cabeça e muitas noites sem dormir, à procura de materiais, com investigações, a contactar pessoas, para refazer a origem. Não temos aqui nada que não seja como antigamente, como o original. Vamos ao pormenor de querer os parafusos como eram antigamente”, garante o funcionário.

“Correspondem a milhares de quilómetros de encanamentos, de válvulas e de tudo isso. Isto obriga-nos a um trabalho muito meticuloso e demorado que conta com a mestria do senhor Nicolau”

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Casa das Máquinas conta com centenas de equipamentos O comandante João Lomba da Costa, da administração da Fundação Gil Eannes, explicou que a reabilitação da casa das máquinas corresponde “ao trabalho mais complicado” e, por isso, foi o que optaram por executar por último, aproveitando os constrangimentos provocados pela pandemia e o encerramento do navio ao público. “Deixamos para o fim o pior. Já há seis meses que a reabilitação da casa das máquinas conta com o trabalho diário de três funcionários da Fundação Gil Eannes e já se começam a ver resultados, mas ainda é trabalho para se prolongar, pelo menos, até final deste ano”, garantiu o responsável. Os funcionários estão a beneficiar todos os equipamentos da casa das máquinas, que são centenas. “Correspondem a milhares de quilómetros de encanamentos, de válvulas e de tudo isso. Isto obriga-nos a um trabalho muito meticuloso e demorado que conta com a mestria do senhor Nicolau”, frisa Lomba da Costa, enaltecendo os conhecimentos do chefe do funcionário. “O seu passado foi a bordo dos navios. Na Empresa de Pesca de Viana foi quadro do pessoal de mar e dos serviços de terra de manutenção dos navios”, reforçou.

“A manutenção de um navio nunca para. Quando terminamos a ré do navio, temos de ir iniciar a proa. É um trabalho permanente que exige mão de obra e recursos permanentes”

O Gil Eannes, recorde-se, foi construído nos Estaleiros de Viana do Castelo em 1955, tendo como missão apoiar a frota bacalhoeira portuguesa nos mares da Terra Nova e Gronelândia. A sua principal função foi prestar assistência hospitalar aos pescadores e tripulantes da frota bacalhoeira mas também foi navio capitania, navio correio, navio rebocador, garantindo abastecimento de mantimentos, redes, isco e combustível aos navios da pesca do bacalhau. Ficou, durantes anos, abandonado no cais do porto de Lisboa, até ser vendido a um sucateiro para abate em 1997. Após ser resgatado da sucata pela autarquia, chegou a Viana do Castelo a 31 de janeiro em 1998, para receber obras de reabilitação, tendo aberto ao público como Navio Museu nesse ano. Desde então, desempenha uma importante missão como espaço cultural e expositivo, sendo o museu mais visitado do concelho. Por ele passaram mais de um milhão de visitantes, e mesmo com a pandemia, em 2020, recebeu 40.427 visitantes com todas as condições de segurança e higiene. Durante o último ano, apesar do contexto de pandemia por COVID-19, foi alvo de obras de reabilitação de alguns dos seus espaços e acolheu diversos eventos culturais, como a apresentação de livros e exposições, peças de teatro e declamações, e tornou-se na casa do novo Centro de Imagem, Identidade e Memória de Viana do Castelo da Câmara Municipal de Viana do Castelo.

Equipa dedicada “ganhou amor muito próprio ao navio” O comandante indica que Nicolau Alves coordena uma equipa que integra com outros dois funcionários, constituída por “gente dedicada à Fundação e que ganhou um amor muito próprio ao navio e ao trabalho que estão a fazer”. João Lomba da Costa frisa que, nos últimos anos, a Fundação “melhorou o resto do navio todo”, destacando “a parte hospitalar, a hotelaria da parte do hospital e a ponte do navio”. “A manutenção de um navio nunca para. Quando terminamos a ré do navio, temos de ir iniciar a proa. É um trabalho permanente que exige mão de obra e recursos permanentes”, explicou, dizendo que só a reabilitação da casa das máquinas deverá representar um investimento de 50 mil euros. “No entanto, se tivéssemos de contratar externamente, este seria um trabalho que ficaria muito próximo de 150 mil ou 200 mil euros”, garante o responsável

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Frei João D’Ascensão - 160º aniversário da sua morte

O venerável Frei João da Ascensão nasceu no dia 26 de outubro de 1787, na Paróquia de São Romão de Neiva, que então pertencia à Arquidiocese de Braga. É recordado como um desses homens elevados que fazem a diferença e, por isso mesmo, importa assinalar os 160 anos da sua morte como forma de o recordar e de prestar homenagem ao seu caráter. Em 2021, o concelho de Viana do Castelo em geral e a freguesia de São Romão de Neiva em particular recordam um religioso Carmelita Descalço que muitos consideram verdadeiramente santo. Nascido João Luís Peixoto, com avós paternos naturais e residentes em Alvarães e avós maternos a viverem em São Romão de Neiva, desde sempre foi um homem do povo. Bem jovem, com apenas 16 anos, ingressou no Noviciado dos Carmelitas, em Lisboa, por vocação e fé. Cursou Filosofia e Teologia, foi professor auxiliar de Teologia e chegou mesmo a reitor do colégio filosófico de São João da Cruz de Carnide, em Lisboa. Pelo caminho, foi ordenado sacerdote e tornou-se um pregador respeitado e afamado, nunca esquecido pelas gentes de São Romão de Neiva. Partiu para Braga em inícios de 1839, cidade onde morreu a 16 de março de 1861 e onde foi sepultado junto ao arco cruzeiro da Igreja do Carmo, onde fora ordenado sacerdote.

O Mestre Neiva, como o povo lhe chamava, foi neivense por nascença e carmelita por opção. É recordado como um homem íntegro, um homem humilde que apoiava os necessitados e que entregava o seu coração às mais nobres causas.

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