Revista Municipal Em viana by Carla Sofia Martins

JUL 2021 Nº 24

REVISTA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO

em viana Viana do Castelo acolheu lançamento europeu do Corpo Europeu de Solidariedade e Erasmus+

jul 2021 nº 24

763 anos do Foral Afonsino com homenagem a funcionários municipais com 40 anos de serviço

p 10

Assinado Acordo no âmbito da Estratégia Local de Habitação de Viana do Castelo

p 36

Parque Ecológico Urbano de Viana do Castelo assume-se como espaço de lazer

Gala do Desporto assume-se como momento de “consagração” dos campeões vianenses

Viana do Castelo acolheu lançamento europeu do Corpo Europeu de Solidariedade e Erasmus+

JOSÉ MARIA COSTA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

p 22 RESULTADO LÍQUIDO POSITIVO CONTAS CMVC

Programação cultural com propostas diversas para viver o Verão em Viana do Castelo

p 39

DIRECÇÃO José Maria Costa EDIÇÃO Câmara Municipal de Viana do Castelo TEXTOS Câmara Municipal de Viana do Castelo DESIGN Rui Carvalho Design FOTOGRAFIA Arménio Belo, Augusto Portela, Nuno Ribeiro. TIRAGEM 3000 exemplares

ANO 2020

Contas de 2020 da Câmara Municipal com resultado líquido positivo de 2,8 milhões de euros Recentemente, a Assembleia Municipal aprovou as contas de 2020 da Câmara Municipal de Viana do Castelo, que apresentam um resultado líquido positivo de 2,8 milhões de euros. Em boa verdade, consolidadas as contas da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados, apresentamos um resultado líquido positivo, o que demonstra a boa saúde financeira do Município. Se estas contas fossem de uma empresa, poderia dizer-se que dava lucro, o que é motivo de satisfação para todos aqueles que dão o seu melhor em prol da cidade e do concelho. No entanto, enquanto autarca, reconheço que os resultados, apesar de satisfatórios, não são motivo para embandeirar em arco. Continuaremos a defender, como sempre fizemos, uma linha de trabalho pautada por um grande rigor das contas públicas, de uma grande capacidade de captação de novos investimentos, de criação de mais riqueza no concelho. Já no passado mês de maio a Assembleia Municipal aprovara o Relatório de Atividades e Prestação de Contas da Câmara Municipal e Serviços Municipalizados, onde se destaca uma taxa de execução de 84,2%. Apesar de o ano passado ter sido marcado pela situação pandémica, do ponto de vista da execução orçamental foi um ano bom. A situação de 2020 foi de profunda anormalidade na vida do município, do país e do mundo e, a partir de março passado, tivemos de dedicar muita atenção ao combate à pandemia de Covid-19. No entanto, apesar de todas as dificuldades, do ponto de vista da execução orçamental foi um ano positivo.

A receita que consta do Relatório de Atividades e Prestação de Contas de 2020 estabilizou, atingindo valores muito interessantes de 70,4 milhões de euros. Registamos uma ligeira redução do IMT, a derrama desceu ligeiramente, com 3,8 milhões de euros, o que significa que apesar da evolução económica do país, a economia local resistiu bem, o que tem a ver com o nosso ecossistema empresarial que é diversificado e não está dependente apenas de um setor. No ano transato foi também alcançada uma boa poupança corrente, com 11,1 milhões de euros para transferir para investimento. Posso assegurar que, tendo como base os últimos dez anos, 2020 foi um dos melhores anos de sempre, mesmo em situação pandémica. Temos orgulho em poder afirmar que o concelho de Viana do Castelo é um dos melhores executores de fundos comunitários da região Norte, sendo que a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) é a segunda a nível nacional. Um dado muito significativo foi a capacidade de angariação de financiamentos comunitários e de apresentação de bons projetos. Viana do Castelo tem sido um concelho pautado pelo crescimento. Os vianenses e os empresários confiam e acreditam em nós e, por isso mesmo, tenho a certeza que o nosso futuro é auspicioso!

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Gala do Desporto assume-se como momento de “consagração” dos campeões vianenses A V Gala do Desporto de Viana do Castelo aconteceu no Centro Pastoral Paulo VI e consagrou cerca de uma centena de campeões nacionais e europeus, após uma época desportiva marcada pela pandemia. O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, voltou a marcar presença na festa da família desportiva vianense que foi também transmitida através dos meios digitais. Este evento inclui a atribuição de galardões a 88 campeões nacionais, 5 campeões universitários, 3 campeões europeus e 1 medalhado de bronze num campeonato europeu. A Gala do Desporto prestou homenagem a todos os campeões de 11 modalidades diferentes que subiram ao palco para verem reconhecido o esforço ao longo da época 2019/2020.

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destaques

4.500 atletas federados no concelho

coletividades

modalidades praticadas

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Júri

Executivo Municipal

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“Ficamos muito contentes por ver a felicidade dos nossos atletas. Sabemos que muito deles não trabalham para vir à Gala, mas este é um momento importante para a consagração. Quem não gosta de ser reconhecido na sua casa?” José Maria Costa Presidente da Câmara Municipal

O autarca realçou o facto de, ao longo de cinco edições, já terem sido distinguidos mais de 500 campeões nacionais, europeus e mundiais. “Construímos, ao longo destes 12 anos, uma verdadeira comunidade desportiva. Procuramos criar condições para a prática desportiva, melhorando infraestruturas e proporcionamos condições para que o movimento associativo tivesse o seu espaço e afirmação”, frisou.

Também o Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, declarou que esta é “a maior festa do desporto vianense” e elogiou o facto de Viana do Castelo ter constituído Conselhos Municipais de Educação, Juventude e Desporto por demonstrar “humildade” por parte da autarquia ao assumir que “sozinha, não faz nada”. “Quem trabalha nesta área todos os dias sabe o quão transformador pode ser o desporto. Temos aqui jovens, menos jovens e veteranos que souberam continuar a praticar desporto e a serem um exemplo”, enalteceu o governante. Já o Presidente do Júri da Gala do Desporto, Vítor Lemos, disse esperar que a Gala servisse “de relançamento da prática desportiva num momento difícil como vivemos”.

“Através do exemplo da prática desportiva e do sucesso destes nossos campeões, esta gala pretende que eles sejam um incentivo à prática desportiva de toda a comunidade vianense”, frisou, valorizando o trabalho dos técnicos, dirigentes e familiares que “são o suporte diário dos campeões”. Vítor Lemos destacou o facto de o concelho contar com 4.500 atletas federados, em representação de 70 coletividades que trabalham diariamente no desenvolvimento de mais de 40 modalidades praticadas em Viana do Castelo.

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Atleta Revelação do Ano (masculino) | Pedro Afonso(kitsurf)

Atleta do Ano (masculino) | Iúri Leitão (ciclismo)

Atleta Revelação do Ano (feminino) | Mariana Afonso (piloto trial)

Atleta do Ano (feminino) | Maria Rodrigues (futsal)

Dirigente do Ano | Rui Pedro Silva

Treinador do Ano | Rui Neto

Equipa do Ano | Equipa Sénior do Clube de Basquete de Viana

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Prémio do Júri Atleta do Ano (masculino)

Iuri Leitão (ciclismo) Atleta do Ano (feminino)

Maria Rodrigues (futsal) Treinador do Ano Associação Desp. / Clube do Ano | Clube de Voleibol de Viana

Rui Neto Atleta Revelação do Ano (masculino)

Pedro Afonso (kitesurf) Atleta Revelação do Ano (feminino)

Mariana Afonso (piloto trial) Dirigente do Ano

Rui Pedro Silva Equipa do Ano

Equipa sénior do Clube de Basquete de Viana Prémio Homenagem | Jaime Pereira Fernandes Associação Desportiva / Clube do Ano

Voleibol Clube de Viana

Prémio de Homenagem da Câmara Municipal de Viana do Castelo Jaime Pereira Fernandes por 42 anos como dirigente e 38 anos como técnico de atletismo Prémio Extraordinário de Mérito Desp. | Santa Luzia Futebol C.

Prémio Extraordinário de Mérito Desportivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo Equipa sénior feminina do Santa Luzia Futebol Clube

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763 anos do Foral Afonsino com homenagem a funcionários municipais com 40 anos de serviço No dia em que se celebraram os 763 anos do Foral Afonsino, a 18 de junho, a Câmara Municipal prestou homenagem a sete funcionários municipais e dos Serviços Municipalizados que estão a assinalar 40 ou mais anos de serviço. O momento de reconhecimento público dos trabalhadores incluiu a atribuição da medalha de “Bons Serviços e Dedicação” pelo contributo para a dignificação da função pública e elevação do serviço municipal, numa cerimónia que aconteceu no renovado Salão Nobre da Câmara Municipal. O Presidente da Câmara frisou que “somos uns felizardos por estarmos ao serviço da nossa comunidade”, permitindo “melhorar a qualidade de vida dos nossos cidadãos”. José Maria Costa indicou também que esta cerimónia marcou o primeiro ato no requalificado Salão Nobre, inaugurando a primeira fase de reabilitação do edifício da Câmara Municipal. O Vereador dos Recursos Humanos, Ricardo Rego, destacou o trabalho levado a cabo pelos funcionários e pelas estruturas municipais ao longo das décadas, principalmente em contexto de combate à pandemia por COVID-19.

“Este período pandémico evidenciou este papel, pela célere e eficaz resposta dada pelos funcionários municipais nas mais diversas secções” Ricardo Rego Vereador dos Recursos Humanos

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Por isso, considerou, o Município “pretende agradecer, na pessoa dos galardoados, a todos os funcionários da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados que, ao longo de todo o ano, estão ao serviço de Viana do Castelo e dos vianenses”. Na cerimónia foram, assim, galardoados com a Medalha de “Bons Serviços e Dedicação”, os funcionários Alberto Lima Barbosa, Maria Carminda Pereira Sousa Ferreira, Maria Isabel Pires Vale Ferreira, Rosa Maria Lima Coelho Viana, Maria Cristina Gonçalves Vieira Martins Rocha, Ana Maria Gomes Pereira Correia e Diana Maria Lobo Gonçalves Garrido.

Maria Isabel Ferreira

Alberto Lima Barbosa

Rosa Coelho

Maria Ferreira

Maria Cristina Rocha

Ana Maria Pereira

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Viana do Castelo acolheu lançamento europeu do Corpo Europeu de Solidariedade e Erasmus+ O Centro Cultural de Viana do Castelo foi palco do maior evento da área da Juventude no âmbito da Presidência do Conselho da União Europeia, abrindo as portas aos mais jovens e acolhendo a sessão de lançamento europeu dos dois mais emblemáticos programas europeus de intercâmbio juvenil, Corpo Europeu de Solidariedade e Erasmus+ para 2021-2027. O Corpo Europeu de Solidariedade é um programa de voluntariado jovem que, apesar da situação epidemiológica, faz com que, neste momento, cerca de 150 jovens de toda a Europa estejam em Portugal, integrados nas mais diversas associações juvenis e projetos de solidariedade, de norte a sul do país. Viana do Castelo recebeu ainda a apresentação europeia do novo ciclo do programa Erasmus+, com mais de 30 anos de existência, e que já permitiu a mobilidade de 10 milhões de participantes em toda a Europa e do qual Portugal foi um dos países pioneiros.

No mesmo dia, a Câmara Municipal inaugurou, nos Antigos Paços do Concelho, a exposição “União Europeia e as suas Instituições”, que contou com a visita do ministro Tiago Brandão Rodrigues. 10 —

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Ministro da Educação inaugurou requalificação da Escola Básica e Secundária Monte da Ola

“Tive a felicidade de pensar este projeto com o Presidente da Câmara, o executivo, e ir acompanhando todo o processo”, assegurou Tiago Brandão Rodrigues. Já o edil vianense destacou o facto de a empreitada ter terminado três meses antes do previsto.

O Ministro da Educação marcou presença na inauguração da empreitada de requalificação da Escola Básica e Secundária Monte da Ola, que representou um investimento de 1,8 milhões de euros. Através de uma reprogramação do quadro comunitário, a obra contou com financiamento de 1 milhão de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), cabendo ao Município investir 800 mil euros na empreitada da escola que conta com cerca de 550 alunos distribuídos por turmas do 2.º e 3.º ciclos de ensino básico e do ensino secundário. A obra procedeu à requalificação da cantina/refeitório perante as novas regras higieno-sanitárias; tratamento da envolvente exterior do pavilhão desportivo; requalificação da envolvente exterior dos blocos de aulas e bloco polivalente, com troca das coberturas em fibrocimento; remodelação das infraestruturas de abastecimento de água, saneamento e eletricidade; e ordenamento do estacionamento e circulação no exterior da escola.

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Apresentado projeto de reabilitação de 2,4 milhões da Escola EB 2/3 e Secundária Pintor José de Brito Requalificação profunda de quatro escolas do concelho representou investimento de 12 milhões de euros

Foi publicamente apresentado, numa cerimónia que contou com a presença do Ministro da Educação, o projeto de requalificação da Escola EB 2/3 e Secundária Pintor José de Brito, na freguesia de Santa Marta de Portuzelo, numa empreitada estimada em mais de 2,471 milhões de euros. “A obra já está no carril para seguir”, anunciou o autarca vianense, José Maria Costa, garantindo que a empreitada deverá começar no início de 2022. O projeto prevê a substituição de coberturas com a introdução de isolamento térmico, novas caixilharias, substituição de pavimentos, criação de um amplo espaço de alpendre coberto para fazer a ligação entre blocos e a cantina. A intervenção prevê ainda a demolição de dois blocos que funcionam como anexos e oficinas e a melhoria de sistema de iluminação em algumas salas, pintura e impermeabilização do pavilhão desportivo, bem como o arranjo e a recuperação de pavimentos exteriores.

Nos últimos quatro anos, foram investidos 12 milhões de euros na “requalificação profunda” de quatro escolas básicas e secundárias do concelho de Viana do Castelo. A garantia foi dada pelo Presidente da Câmara, indicando que esta verba foi investida na requalificação já concluída da EB 2,3 Frei Bartolomeu dos Mártires, EB 2,3 de Barroselas, EB 2,3 de Monte da Ola, e na empreitada prevista para a EB 2,3 Pintor José de Brito. O edil assegurou que este mês de julho inicia a substituição da cobertura de fibrocimento em cinco escolas, num investimento de 800 mil euros, garantindo que foram também investidos mais 1,5 milhões de euros em diversas obras noutras escolas.

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Casa Mortuária Municipal em construção

Está em construção a nova Casa Mortuária Municipal de Viana do Castelo, equipamento com quatro salas que visa acolher os cidadãos num momento de despedida dos seus entes queridos, conferindo condições de dignidade e sobriedade durante as cerimónias fúnebres. O nova Casa Mortuária está a ser construída na Avenida Capitão Gaspar de Castro, nos terrenos do Horto Municipal, aproveitando a proximidade ao Cemitério existente e o seu enquadramento com a área ajardinada envolvente. A construção, com uma área bruta de 561,70 m2, agrega dois volumes, um mais baixo que se constitui como área de circulação e de ligação entre os diferentes espaços, visualmente aberto para a área ajardinada, e o volume mais alto, que integra as quatro salas mortuárias, mais fechadas para o exterior e com iluminação zenital. A galeria que dá acesso às salas mortuárias, áreas sanitárias, salas de família e sala de apoio faz a comunicação entre os vários espaços exteriores, desde a área de acesso automóvel – com entrada pela Avenida Gaspar de Castro –, área ajardinada correspondente ao atual jardim do Horto Municipal, até ao arruamento pedonal criado a poente e que faz a ligação ao Largo da Igreja do Convento da Ordem Terceira de São Francisco, Igreja de Santo António e galeria de acesso ao Cemitério Municipal.

Está em curso a reabilitação do Pavilhão José Natário – Monserrate, uma empreitada superior a 785 mil euros. A obra de requalificação do equipamento desportivo municipal conta com um prazo de execução de 180 dias e visa adaptar o espaço às novas exigências regulamentares. Assim, a Câmara Municipal pretende remodelar o Pavilhão José Natário, nomeadamente as acessibilidades, caminhos de evacuação, coberturas, balneários e ainda proceder à recuperação do piso desportivo. A empreitada privilegia a substituição da cobertura existente, respetivos rufos, caleiras e tubos de queda, a limpeza e pintura das fachadas e a substituição de caixilharia exterior.

Reabilitação do Pavilhão José Natário avança por 785 mil euros

785 MIL €

INVESTIMENTO 14 —

investimento

Primeira fase de requalificação da Câmara Municipal renovou Salão Nobre Está concluída a primeira fase de reabilitação do edifício da Câmara Municipal de Viana do Castelo, que está a ser alvo de uma empreitada de 1 milhão de euros, abrangendo uma área de 5.377 metros quadrados em quatro pisos de edifício. Desta primeira fase da obra destaque para a renovação do Salão Nobre dos Paços do Concelho, que voltou a estar disponível para receber convidados e acolher cerimónias.

Ampliação do Centro Municipal de Proteção Civil a decorrer O Município iniciou a obra de ampliação do Centro Municipal de Proteção Civil, num investimento de mais de 880 mil euros que visa dar melhor resposta aos desafios da atualidade no âmbito da Proteção Civil. A ampliação desta valência vai permitir cumprir o velho sonho de criar um núcleo museológico que guarde memórias e preciosidades dos Bombeiros de Viana do Castelo. A ampliação do edifício está a ser implantada na parte sul do terreno do quartel dos Bombeiros Sapadores, na contiguidade do atual parque de viaturas. Serão nele instaladas diversas componentes, como o Planeamento Municipal de Emergência (englobando a prevenção e avaliação de riscos e vulnerabilidades; o planeamento e apoio às operações de socorro e a logística); Plataformas de concertação (destinadas a reuniões da comissão municipal de proteção civil, da comissão municipal de defesa da floresta; com as juntas de freguesia e com grupos de trabalho de segurança de eventos desportivos e culturais); Ações de Sensibilização e Formação; Áreas Técnicas; e Centro Municipal de Operações de Socorro – CCOM.

Este novo edifício, que se constituirá como frente urbana, desenvolve-se em dois pisos, sendo no piso térreo implantados os espaços de maior contacto com a população, nomeadamente a Secretaria; Comissão Municipal de Proteção Civil; Sala Polivalente de apoio à emergência; Logística; Chefe de Serviço; Serviços técnicos dedicados ao planeamento, prevenção e avaliação de riscos e vulnerabilidade. No piso superior serão instaladas zonas eminentemente técnicas, como a Central Municipal de Operações de Socorro; Sala de Situação; Gabinete de Comando; Gabinete de Proteção Civil; Camaratas de comando e vestiários.

investimento

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Praça Viana ao serviço do desporto e formação de jovens em finais de 2022 A futura Praça Viana, que está a ser construída no local onde existia a antiga Praça de Touros, estará pronta para servir o desporto e a formação de jovens em finais de 2022. A empreitada de Reabilitação e Refuncionalização da Praça Viana, que conta um orçamento de quase 3,7 milhões de euros, está a criar uma estrutura multifunções apta para a prática de várias modalidades em simultâneo. A refuncionalização deste equipamento está integrada na estratégia municipal de construção e requalificação de espaços desportivos para a Cidade Europeia do Desporto 2023. A intenção da autarquia passa por transformar a antiga arena, com uma área desportiva útil de 3.800 metros quadrados e cerca de 65 metros de diâmetro, num ‘campus’ desportivo, com requalificação do edifício e das zonas adjacentes. A futura Praça Viana resulta numa parceria com a Escola Desportiva de Viana, assumindo o espaço uma dupla função, já que durante o dia e nos períodos de atividades letivas estará ao serviço da comunidade escolar, sendo depois utilizado como equipamento de apoio às atividades da EDV.

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investimento

Centro de Acolhimento Temporário para Animais de Companhia surge em Cardielos

PLANTA GERAL

ALÇADO GERAL SUL

ALÇADO GERAL NORTE

ALÇADO GERAL TRASEIRO

ALÇADO GERAL FRONTAL

Vai avançar a construção de um Centro de Acolhimento Temporário para Animais de Companhia em Cardielos. O projeto, a surgir num terreno com aproximadamente 4070 m2 de área total, localiza-se na rua da Portela, na freguesia de Cardielos, sendo confinante com a A27 (autoestrada do Vale do Lima). O edifício principal surge no alinhamento da estrada que lhe dá acesso, sendo que a ligação ao interior do Centro de Acolhimento é feita pelo lado nascente, onde se localiza o estacionamento público.

PLANTA DO EDÍFICIO PRINCIPAL

No átrio será instalado o balcão de atendimento, sanitários públicos, sala de reuniões e corredor para as divisões interiores. A poente localizam-se os balneários do pessoal e uma pequena copa, bem como uma área técnica acessível pelo exterior. Do lado nascente foram aglomeradas as funções de triagem, médicas veterinárias e higiene animal. Os espaços

destas funções tendem a ser sequenciais, com portas entre eles para que, no dia-a-dia, e principalmente em situações limite, não se perca tempo nem se cruzem funções. Este núcleo, de medicina veterinária, do Centro de Acolhimento, foi o definidor da localização do Edifício de Quarentena/ Emergência, a nascente do principal.

Ainda no Edifício Principal, na zona posterior, ficam a cozinha de alimentação animal, o armazém de alimentos e material, a lavandaria e a zona técnica. O Edifício Quarentena/Emergência fica a nascente do Edifício Principal, junto das funções médico veterinárias para potenciar esta sinergia. É composto por uma cela semicircular e quatro celas com condições térmicas.

investimento

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Plano de Recuperação e Resiliência inclui obras estruturantes para desenvolvimento do concelho

FOGOS

ESTRATÉGIA MUNICIPAL

PESSOAS

INVESTIMENTO

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresenta-se como um documento estratégico onde estão plasmadas reformas estruturais fundamentais para assegurar a saída da crise pandémica e garantir um futuro resiliente para Portugal. No capítulo Infraestruturas estão inscritos dois grandes investimentos necessários à dinamização económica do concelho vianense, nomeadamente a nova travessia do Rio Lima entre a EN203 – Deocriste e a EN202 – Nogueira e o novo acesso rodoviário da zona industrial do Vale do Neiva ao nó da A28. Também a Estratégia Local de Habitação do Município de Viana do Castelo poderá contar com financiamento do PRR. A estratégia municipal representa um investimento de 27 milhões de euros para atribuir 686 fogos, que deverão beneficiar um total de 2.500 pessoas.

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investimento

A estratégia municipal representa um investimento de 27 milhões de euros para atribuir 686 fogos, que deverão beneficiar um total de 2.500 pessoas.

Conselho Empresarial Estratégico reuniu com Ministro do Planeamento O Conselho Empresarial Estratégico, constituído pela Câmara Municipal e pela Associação Empresarial de Viana do Castelo, reuniu, em junho, pela primeira vez desde a sua constituição. O encontro, que contou com a presença do Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, abordou o tema dos “Desafios do Plano de Recuperação e Resiliência e o Portugal 20-30”. O CEEVC foi criado com o propósito de promover um ambiente favorável ao investimento, inovação e desenvolvimento sustentado. Na presença de mais de duas dezenas de empresários de Viana do Castelo, o Ministro do Planeamento apresentou as linhas gerais no que toca aos fundos comunitários, sublinhando que Viana do Castelo e a região do Alto Minho são grandes “impulsionadores” nesta matéria.

“Há uma transformação enorme de Viana do Castelo, sendo agora um centro exportador. Há 20 anos, Viana do Castelo não estava identificado como tal e esta é uma obra dos que acreditaram neste território”, sublinhou o governante, indicando ainda que, no que toca a investimentos, 453 milhões de euros de investimento de um total de mil milhões de euros do Alto Minho correspondem ao concelho vianense. A sessão, muito participada, foi a primeira de um conjunto de reuniões que estão previstas para o Conselho Empresarial Estratégico. Este órgão tem como objetivos analisar a situação económica e social do concelho, identificar oportunidades de investimento na melhoria dos fatores de competitividade, promover parcerias estratégicas para o desenvolvimento

económico e social do concelho; preparar os instrumentos que permitam ao município desenvolver políticas e medidas que revitalizem a economia do concelho. Visa ainda construir um quadro estável de funcionamento que promova consensos sobre projetos e ações de especial interesse para o concelho e região nos domínios das infraestruturas, energia, economia circular, atração de investimento, formação profissional e estratégias de inovação; colaborar com os órgãos municipais, no aconselhamento das políticas de desenvolvimento económico e internacionalização.

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Aprovadas isenções a três empresas que vão investir mais de 11 milhões e criar 50 empregos

O executivo municipal aprovou a atribuição de benefícios fiscais a três empresas já instaladas no concelho, que vão ampliar-se e investir, no total, 11,171 milhões de euros, gerando 50 novos postos de trabalho. Este incentivo foi, assim, aprovado para a empresa Rendimo, responsável pela construção do novo hotel do grupo francês B&B Hotels, num investimento de 5,171 milhões de euros. “Para isso, pretende adquirir um prédio constituído por casa de um andar, lojas, terreno de horta, vinha, árvores de fruto, vários armazéns e mais dependências na Estrada da Papanata”, refere a proposta de isenção, indicando que serão criados 20 empregos no imediato. Já a empresa Clyes, com sede em Darque e que se dedica ao fabrico, comércio, importação e exportação de vestuário de segurança e de proteção individual, no âmbito do seu processo de crescimento e consolidação, vai adquirir à autarquia, por 107.140 euros, uma parcela de terreno com 12.867 metros quadrados no Lugar da Conchada, na União de Freguesias de Mazarefes e Vila Fria.

Grupo francês B&B Hotels iniciou construção de unidade hoteleira com 116 quartos O grupo francês B&B Hotels iniciou a empreitada de construção de uma unidade hoteleira na cidade de Viana do Castelo, num investimento de 5,240 milhões de euros que conta com um prazo de execução de 18 meses. O novo hotel contará com 116 quartos e deverá estar concluído em setembro do próximo ano. O B&B Viana Hotel, que vai ocupar uma área de 4.000 metros, ficará situado na Estrada da Papanata, reforçando assim a oferta hoteleira da cidade e do concelho.

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economia

A proposta refere que este investimento rondará os 4 milhões de euros e dotará a empresa dos meios necessários para a implementação do seu projeto, que prevê a criação de 20 postos de trabalho. Foi ainda aprovada a isenção à empresa CLBBrands, também localizada em Darque, igualmente do setor da produção e comercialização de vestuário de segurança e proteção individual. A empresa pretende instalar, na Zona Industrial do Neiva – I fase, uma unidade de produção com criação e personalização de produtos e um espaço comercial e de atendimento ao público, num investimento de 2 milhões de euros, criando 10 novos empregos. Para este investimento, a empresa vai adquirir à autarquia, por 181.671 euros, duas parcelas de terreno na zona industrial de São Romão de Neiva, com uma área total de 5.013 metros quadrados. Os benefícios fiscais às três empresas passam pela atribuição de isenção de Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis - IMT, previsto no Regime de Incentivos em vigor no concelho.

Município e IPVC criam Centro de Investigação e Desenvolvimento para agregar competências e estabelecer sinergias O Presidente da Câmara Municipal e o Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) assinaram o protocolo de colaboração institucional para a criação de um Centro de Investigação e Desenvolvimento que pretende agregar competências e estabelecer sinergias, num investimento municipal de 350 mil euros. A cerimónia de assinatura do protocolo contou com a presença do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Sobrinho Teixeira. O novo Edifício do “Centro de Investigação e Desenvolvimento” do IPVC, a edificar no Campus da Praia Norte, tem como propósito integrar numa única infraestrutura dedicada ao desenvolvimento de investigação de elevada qualidade um conjunto de unidades de investigação do Politécnico recentemente aprovadas pela tutela.

A par das unidades de investigação serão instalados no novo Edifício de Investigação várias estruturas laboratoriais de caráter aplicado que atualmente se encontram dispersas nas três escolas do IPVC situadas na cidade. O edifício, destinado à atividade das unidades de investigação já existentes no IPVC e outras que venham a ser criadas no âmbito de parcerias com outras instituições de ensino superior, vai ocupar uma área útil prevista de aproximadamente 5.000 m2. O centro de investigação pretende agregar competências que atualmente se encontram dispersas, criar sinergias entre investigadores seniores e jovens investigadores, muitos deles oriundos das formações lecionadas pelo IPVC, e constituir um polo de atração e de suporte em Viana do Castelo para empresas de base tecnológica e para investigadores nacionais e internacionais que nesta instituição pretendam desenvolver projetos e testes no âmbito das Energias Renováveis Oceânicas e Robótica Submarina e evoluir nos seus trabalhos de pesquisa e de investigação.

economia

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Assinado Acordo no âmbito da Estratégia Local de Habitação de Viana do Castelo

O Presidente da Câmara Municipal e a Presidente do Conselho Diretivo do IRHU assinaram o Acordo de Colaboração da Estratégia Local de Habitação de Viana do Castelo, que serve de suporte à candidatura ao Programa 1.º Direito. A sessão, que contou com a presença da Secretária de Estado da Habitação, Maria Gonçalves, lança um investimento de 27 milhões de euros para atribuir 686 fogos, que deverão beneficiar um total de 2.500 pessoas. Ao todo, são 2.489 pessoas que precisam de uma resposta institucional (através do município ou de outras instituições presentes no concelho, como a Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo), ou através do apoio direto a famílias que reúnam as condições para se constituírem como beneficiárias diretas do Programa 1.º Direito. O Plano de Ação da Estratégia contempla um total 29 ações concretas no âmbito do 1.º Direito, 22 das quais a serem implementadas pelo Município de Viana do Castelo, 3 pela Santa Casa da Misericórdia e as restantes 4 por Beneficiários Diretos (com o apoio dos serviços técnicos do município).

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economia

Para a concretização desta estratégia, o Município vai efetuar um investimento de cerca de 18 milhões de euros, a implementar até 2026, com uma forte aposta na construção de nova habitação pública (mais 143 fogos). A cargo da Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo ficará a reabilitação de 57 habitações, representando um investimento total de cerca de 1,8 milhões de euros. Esta estratégia pressupõe ainda um grande envolvimento por parte das famílias enquanto promotoras da sua própria resposta ao problema habitacional que vivenciam, quer através da reabilitação de habitações próprias e permanentes, quer através do recurso à solução da autoconstrução, com o necessário apoio dos serviços técnicos municipais. No total, estima-se que os beneficiários diretos invistam, durante os seis anos de vigência da ELH, mais de 7 milhões de euros. O Programa 1º Direito foi criado em 2018, no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, para dar apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

PEDU REABILITAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DA ENVOLVENTE AOS BAIRROS SOCIAIS: Espaço Público da Meadela Areia (Darque)

Governante visitou intervenção no Bairro em Darque A Secretária de Estado da Habitação e a Presidente do Conselho Diretivo do IRHU visitaram, juntamente com o executivo municipal, as intervenções em curso no bairro social em Darque, que integra um conjunto de operações de reabilitação de envolventes e dos bairros sociais do PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Viana do Castelo. De referir que a Câmara Municipal tem em curso um conjunto de intervenções no âmbito do PEDU no que toca aos bairros, nomeadamente com a reabilitação do espaço público da envolvente aos bairros sociais, a reabilitação do espaço público da Meadela, da Areia (Darque), e a reabilitação do Bairro de Darque (IHRU), do Bairro Social da Meadela e do Bairro Social da Zona da Escola Técnica. Ao todo, foram e estão a ser investidos mais de 3 milhões de euros. O Município está a arrancar com a obra de requalificação do Bairro da Areia (Darque), no valor de 389 mil euros. O Município tem, atualmente, 239 fogos de habitação social, a que se juntam cerca de duas centenas e meia que são propriedade do IRHU.

Bairro de Darque (IHRU) Bairro Social da Meadela Bairro Social da Zona da Escola Técnica INVESTIMENTO GLOBAL

MILHÕES €

economia

em viana — 23

Nº 24 JUL 2021

Investimento de 800 mil euros constrói relvados sintéticos em Perre, Deocriste e Vila Franca

Inaugurada requalificação das instalações da Associação Desportiva de Barroselas

O Presidente da Câmara assinou os protocolos que vão permitir a construção de relvados sintéticos em Perre, Deocriste e Vila Franca, numa empreitada cujo valor global ascende a quase 800 mil euros. O sintético de Perre corresponde a uma adjudicação de 253.625 euros, em Deocriste o investimento é de 270.550 euros e em Vila Franca de 269.519 euros. Este investimento vai ao encontro da aposta que tem sido feita pelo Município, na última década, para a transformação profunda do tecido desportivo e dos equipamentos desportivos do concelho, o que irá permitir a Viana do Castelo ser Cidade Europeia do Desporto em 2023.

O Ministro da Educação marcou presença na cerimónia de inauguração da requalificação das instalações da ADB – Associação Desportiva de Barroselas. A inauguração do novo sintético do campo nº 1 do Complexo Desportivo de Barroselas e das obras de arranjo das áreas de acesso circundantes contou com a presença do Presidente da Câmara, José Maria Costa, do executivo municipal, do Presidente da União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, Rui Sousa, e do Presidente do IPDJ – Instituto Português do Desporto e Juventude, Vítor Pataco. Na cerimónia, Tiago Brandão Rodrigues valorizou a importância do clube para a formação dos jovens de Barroselas e freguesias limítrofes.

“Através do desporto, eles sabem que a vida se pode magnificar. Através do desporto, há tanta e tanta gente a dar do seu tempo para que isto aconteça. Aqueles que são dirigentes dos nossos clubes, passam a noção de equipa e isso é muito importante” A empreitada no campo do Complexo Desportivo de Barroselas foi financiada pelo IPDJ no âmbito do PRID – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2021. Já a Associação Desportiva de Barroselas aproveitou a visita para a anunciar a intenção do clube de lançar em novas atividades, com o objetivo de ter voleibol feminino de formação na próxima época.

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desporto

Vela: Viana do Castelo acolheu II Prova de Apuramento Nacional ILCA Laser Viana do Castelo acolheu a II Prova de Apuramento Nacional ILCA Laser, em duas classes: ILCA 4 e ILCA 6, com 65 participantes de Portugal, Espanha, Lituánia e Inglaterra.

Campeonato Nacional de Sub-20 de atletismo no Estádio Municipal Manuela Machado O Estádio Municipal Manuela Machado foi palco do Campeonato Nacional de Sub-20 de atletismo. A prova reuniu 453 atletas de 99 clubes, em representação de 18 das 22 associações de atletismo existentes, entre Portugal Continental e ilhas.

Skate Parque abriu no Dia Mundial do Skate O Skate Parque de Viana do Castelo, situado na Rua da Argaçosa, junto ao Parque Ecológico Urbano, abriu oficialmente no Dia Mundial do Skate, durante um evento de convívio entre jovens desportistas. A nova estrutura integra um Espaço de Jogo e Recreio que está a surgir e que irá também incluir um Campo de Voleibol de Praia e Campo de Basquetebol 3x3, numa empreitada global de 147 mil euros. A área de prática desportiva desenvolve-se nos terrenos confinantes com o ribeiro de S. Vicente e inclui este Skate Parque composto por quatro rampas e um rail, a construção de dois campos de areia para a prática de Voleibol de Praia e um Campo de Basquetebol 3X3 ou BasketArt. A intervenção contempla ainda a reestruturação dos acessos pedonais, colocação de mobiliário urbano e construção de sistema para drenagem de águas pluviais.

desporto

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Nº 24 JUL 2021

“Mais Viana à Esplanada” apoia restauração e turismo no Verão Este Verão, a iniciativa “Mais Viana à Esplanada”, que inclui estacionamento gratuito e cortes de vias, visa estimular a restauração e revitalizar o centro histórico da cidade até 30 de setembro. O Vereador do Desenvolvimento Económico, Luís Nobre, indicou que a medida pretende “criar condições para que os espaços de restauração e bebidas possam exercer funções de uma forma mais alargada durante um período específico”. Assim, até 30 de setembro será proibido o trânsito a veículos, entre as 11h00 e as 22h00, em diversos arruamentos do centro histórico. No mesmo período, ficará disponível para estacionamento gratuito o Parque de Estacionamento do Campo d’Agonia e o Parque de Estacionamento Gil Eannes.

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turismo

ESTACIONAMENTO GRATUITO

No âmbito deste projeto, fica permitido o estacionamento de viaturas ligeiras na Alameda João Alves Cerqueira, faixa norte, lado norte, no troço compreendido entre o arruamento poente da Praça do Eixo Atlântico à Rua da Olivença. Nos meses de julho e agosto, o trânsito será proibido, de sexta-feira a domingo, na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, no troço compreendido entre a Praça do Eixo Atlântico e a Rua General Luís do Rego, das 20h00 às 2h00 do dia seguinte. O trânsito será também proibido no sentido norte/sul, de sexta-feira a domingo, na Avenida dos Combatentes, no troço compreendido entre a Rua General Luís do Rego e a Avenida Conde da Carreira, das 20h00 às 2h00 do dia seguinte.

SEX - DOM | 20H - 2H

TRÂNSITO PROIBIDO (JULHO E AGOSTO)

Campo d’Agonia

PRAÇA DO EIXO ATLÂNTICO E A RUA GENERAL LUÍS DO REGO

Gil Eannes

Av. dos Combatentes da Grande Guerra

Av. João Alves Cerqueira

RUA GENERAL LUÍS DO REGO E A AV. CONDE DA CARREIRA

editais

Julho 2021 Deliberações Camarárias Este Suplemento é parte integrante do nº 24 da Revista Municipal de Viana do Castelo

— Edital Reunião de Câmara, 15 de Abril 2021 José Maria da Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo: Faz público, em cumprimento do disposto no art.º. 56°. do. Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião realizada em 15 de Abril 2021, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações:

Antes da ordem do dia

Voto de Pesar - Falecimento do ex-autarca Fernando Pimenta da Gama Aprovado por unanimidade. Voto de Congratulação - 45 anos da Constituição da República Aprovado por unanimidade.

Aprovação da Ata da Reunião Anterior Deliberado por unanimidade aprovar a Ata de 31 de Março.

Empreitada de Pavimentação da ER308 Barroselas km 4,380 ao km 6,322 - Conclusão de obras relacionadas com ocupação do subsolo - instalação de Infraestruturas. - Aprovação de Projeto, Caderno de Encargos, Abertura de Procedimento Concursal e Nomeação de Júri Deliberado por maioria com um voto contra aprovar o projeto de execução, as peças do procedimento e a respetiva abertura de procedimento concursal, bem como a nomeação do referido júri.

Transferência de Apoio Concedido à VianaFestas pelo Turismo do Porto e Norte de Portugal Deliberado por unanimidade autorizar a transferência do valor de 10.000€ à VianaFestas.

Projeto de Regulamento da Zona Industrial de Vila Fria- Aprovação Deliberado por unanimidade aprovar o Regulamento e remeter o mesmo para aprovação da Assembleia Municipal.

Projeto de Regulamento de Reconhecimento de Isenções no Âmbito dos Impostos Municipais do Município de Viana do Castelo- Aprovação Deliberado por unanimidade aprovar o Regulamento e remeter o mesmo para aprovação da Assembleia Municipal.

Projeto de Regulamento de Gestão das Praias Marítimas no Município de Viana do Castelo - Aprovação Deliberado por unanimidade aprovar o Regulamento e remeter o mesmo para aprovação da Assembleia Municipal.

Apoios às Juntas e Uniões das Freguesias Construção e Requalificação de Equipamentos Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição dos seguintes apoios: • JF Areosa - 16.300,00 € - Requalificação do Cemitério • JF Castelo do Neiva - 50.000,00 € - Encargos com instalação/remoção, energia e aluguer dos contentores de apoio à obra “Requalificação e construção de Aprestos” – 4.ª fase • JF Neiva (S. Romão) - 50.000,00 € - Construção do Centro de Convívio – 4.ª fase

DELIBERAÇÕES CAMARÁRIAS

• UF de Mazarefes e Vila Fria - 5.600,00 € - Construção Parque Infantil em Vila Fria – Conclusão - 15.000,00 € - Ampliação da Casa do Povo de Mazarefes Conclusão • UF de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda 20.000,00 € - Requalificação da Capela Mortuária de Meixedo – 1.ª fase • UF de Geraz do Lima (Stª Maria, Stª Leocádia e Moreira) e Deão - 48.500,00 € - Ampliação do Cemitério de Santa Maria de Geraz do Lima – Conclusão.

Apoios às Juntas e Uniões das Freguesias Mobilidade e Segurança Rodoviária Deliberado por unanimidade aprovar os seguintes apoios: • JF Lanheses - 12.800,00 € - Requalificação da Rua do Bacelo e Rua das Roupeiras – Conclusão • JF Montaria - 30.000,00 € - Requalificação do Caminho do Pousado – Conclusão • UF de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda 18.000,00 € - Alargamento da Travessa da Terra Negra • UF de Geraz do Lima (Stª. Maria, Stª. Leocádia e Moreira) e Deão - 50.000,00 € - Alargamento da Ponte Martim Gil e requalificação da envolvente – 2.ª fase • UF de Torre e Vila Mou - 17.200,00 € - Pavimentação da Rua da Moita e Rua da Fontinha (Torre) – Conclusão.

Apoios às Juntas e Uniões das Freguesias - retificação da deliberação de 23/04/2020 - UF Geraz do Lima (St.ª Maria, Stª. Leocádia e Moreira) e Deão Deliberado por unanimidade aprovar a retificação da Deliberação de 23/04/2020 atribuindo o valor remanescente de 9.929,33 € e da qual passará a constar que o apoio deliberado se destina à construção de muros no Caminho do Mirante, entre o Caminho Fundo e o Caminho da Escolinha – Stª. Leocádia de Geraz do Lima.

Patrícia Daniela Couto das Lajes Empreendimento Turístico em Espaço Rural - Agroturismo - Proc. 48/21 - Freguesia de Chafé - Declaração de Reconhecimento de Interesse Municipal Deliberado por unanimidade remeter para aprovação da Assembleia Municipal.

Associação Desportiva Darquense- Declaração de Utilidade Pública Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição do Estatuto de Utilidade Pública à Associação Desportiva Darquense

Apoio à Atividade Desportiva- Medida 2 Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição dos seguintes apoios: • Associação Desportiva Barroselas - Arranjo Urbanístico e Beneficiação Instalações – Campo Futebol - 48.650,00 € • Deocriste Futebol Clube - Ampliação e Beneficiação Balneários e Consolidação Bancada - 21.000,00 € • Padela Natural, Associação Promotora - Construção de Pista de Downhill no Monte da Padela - 5.000,00 € • Sociedade Columbófila Neves - Obras Beneficiação Interior Sede - 3.600,00 € • Mazarefes e Vila Fria - Trabalhos alargamento Campo Futebol - 34.000,00 €.

Apoio à Atividade Desportiva- Medida 4 Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição dos seguintes apoios: • Surf Clube Viana - Semana Europeia do Desporto 2020 - 2.500,00 € • Escola Desportiva Viana - Prova Internacional Esgrima em Doha (Qatar) - 1.800,00 € • Escola Desportiva Viana - Prova Internacional Natação em Marselha - 1.200,00 € • Voleibol Clube Viana - Campeonato Nacional 1ª Divisão - Equipa Sénior Masculina (Açores) 3.990,00 €.

Apoio à Zé Pedro Associação Musical ZEPAM Concerto no âmbito do Programa Páscoa Doce; Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um subsídio, no valor de 3.000,00€ à Zé Pedro Associação Musical ZEPAM.

Apoio à Associação dos Reformados e Pensionistas do Distrito de Viana do Castelo – ARPVC – Aquisição de Material Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um apoio financeiro no valor de 2.195€ à Associação dos Reformados e Pensionistas do Distrito de Viana do Castelo para a aquisição de um fogão industrial.

Apoio ao Centro Social e Cultural da Paróquia de Cardielos – Aquisição de Material Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um apoio financeiro ao Centro Social e Cultural da Paróquia de Cardielos no valor de 7.724,40€ destinado à aquisição dos equipamentos.

Apoio para Aquisição de Viatura- ERPI Lar Santa Teresa Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um apoio financeiro no valor de 42.650,00 € para a aquisição de uma viatura adaptada.

Apoio para Aquisição de Viatura- Casa do Povo de afife Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um subsídio no valor de 19.000,00 € para o Lar Santa Teresa para aquisição da viatura.

Porta do Neiva do Geoparque de Viana do Castelo: Protocolo de Colaboração com a Junta de Freguesia de Vila de Punhe, Comissão Diretiva do Baldio de Barroselas e Comissão Diretiva do Baldio de Carvoeiro para o desenvolvimento do programa UNESCO Deliberado por unanimidade aprovar o Protocolo de Colaboração a celebrar com a Junta de Freguesia de Vila de Punhe, Comissão Diretiva do Baldio de Barroselas e Comissão Diretiva do Baldio de Carvoeiro para o desenvolvimento do programa UNESCO que tem por objeto a garantia de condições para a abertura do equipamento ao público, nomeadamente através da dinamização da PNG e do espaço-território que lhe é conexo com a atribuição do montante de 2.600 euros.

Porta de Arga do Geoparque de Viana do Castelo: Protocolo de Colaboração com o AE de Arga e Lima e a Comissão Diretiva do Baldio de Nogueira para o desenvolvimento do programa UNESCO Deliberado por unanimidade aprovar o Protocolo de Colaboração a celebrar com AE de Arga e Lima e a Comissão Diretiva do Baldio de Nogueira para o desenvolvimento do programa UNESCO e que tem por objeto a garantia de condições para a abertura do equipamento ao público, nomeadamente através da dinamização da PAG e do espaço-território que lhe é conexo com a atribuição do montante de 2.000 euros.

Porta de Arga do Geoparque de Viana do Castelo: Contrato de comodato com Manuel Correia para enriquecimento do espólio com uma lanterna a carbureto Deliberado por unanimidade aprovar o Contrato de comodato com Manuel Correia para enriquecimento do espólio com uma lanterna a carbureto pelo prazo de 1 ano.

Porta de Arga do Geoparque de Viana do Castelo: Contrato de comodato com o Museu D. Diogo de Sousa para enriquecimento do espólio com uma lucerna Deliberado por unanimidade aprovar o Contrato de comodato com o Museu D. Diogo de Sousa para enriquecimento do espólio com uma lucerna pelo prazo de 1 ano.

Porta de Arga do Geoparque de Viana do Castelo: Auto de Doação de João Veiga para enriquecimento do espólio com sacos de acondicionamento de explosivos e sacos de transporte de minério Deliberado por unanimidade aprovar o Auto de Doação de João Veiga para enriquecimento do espólio com sacos de acondicionamento de explosivos e sacos de transporte de minério, bem como aprovar a Minuta do Auto de Entrega de Bens e a Minuta do Contrato de Doação, a celebrar no prazo máximo de seis meses.

Promoção de Educação e de Literacia Ambiental em Cooperativas Habitacionais: Protocolo de Colaboração com a Associação Cultural e Desportiva dos Capitães de Abril Deliberado por unanimidade aprovar o Protocolo de Cooperação que tem por objeto a implementação de 19 infraestruturas de identificação e interpretação do património arbóreo do logradouro da Cooperativa de Habitação Económica Capitães de Abril (CHE Capitães de Abril) atribuindo um apoio de 2.000€.

Proposta de Abertura de Procedimento Concursal para Ocupação de Postos de Trabalho em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas Deliberado por unanimidade aprovar a Abertura de Procedimento Concursal para Ocupação de Postos de Trabalho em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas para 11 bombeiros recrutas, da carreira de Bombeiros Sapadores.

Empreitada “Unidade de Saúde Familiar na Meadela”- Aprovação de Projeto, Caderno de Encargos, Abertura de Procedimento Concursal e Nomeação de Júri Deliberado por unanimidade retirar o presente ponto da ordem de trabalhos.

JUL 2021

Ratificação de Despacho Deliberado por unanimidade ratificar o despacho proferido pelo Presidente da Câmara em 10 de Dezembro pelo qual aprovar a minuta de contrato relativa aos trabalhos complementares da empreitada de “Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária de Monte da Ola”. Mais foi deliberado ratificar os seguintes despachos proferidos pelo Presidente da Câmara no corrente mês de Dezembro no âmbito da Prevenção e Controlo Covid 19 • O proferido em 5 de Abril que determina o funcionamento dos equipamentos desportivos municipais ou protocolados, a partir do dia 06 de Abril 2021. • O proferido em 6 de Abril que determina a permissão de realização de feiras e mercados no concelho de Viana do Castelo.

Alterações Orçamentais Deliberado por unanimidade aprovar as alterações ao Orçamento Municipal.

Aprovação da Ata em Minuta Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata desta reunião, em minuta, nos termos do número 3 do artigo 57º da Lei n.º 75/2013, de 12/09. Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo. E eu, Diretor do Departamento da Administração Geral desta Câmara Municipal, o subscrevi. Paços do Concelho de Viana do Castelo, 16 de Abril de 2021.

— Edital Reunião de Câmara, 26 de Abril 2021 José Maria da Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo: Faz público, em cumprimento do disposto no art.º. 56°. do. Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião realizada em 26 de Abril 2021, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações:

2ª Revisão Orçamental CMVC – 2021 Deliberado por maioria com 2 abstenções aprovar a 2ª revisão ao orçamento de 2021 e submeter a mesma a ratificação da Assembleia Municipal.

Empreitada “unidade de saúde familiar na meadela” - aprovação de projeto, caderno de encargos, abertura de procedimento concursal e nomeação de júri Deliberado unanimidade aprovar o projeto de execução, as peças do procedimento e a respetiva abertura de procedimento concursal, bem como a nomeação do juri.

Film Commission: Apoio à produção do Filme “Fosfeno” de Miguel Filgueiras Deliberado por unanimidade aprovar um apoio no valor de 15 mil euros, distribuídos por três anos: 2021, 2022 e 2023, em tranches de 5 mil euros/ano para a produção do filme “Fosfeno”, realizado por Miguel Filgueiras e produzido por Mário Gomes e Paulo Patrício, sobre o Garrano.

DELIBERAÇÕES CAMARÁRIAS

Ratificação de Despachos Deliberado por unanimidade retirar o presente ponto da Ordem de Trabalhos.

— Edital Reunião de Câmara, 29 de Abril 2021 José Maria da Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo: Faz público, em cumprimento do disposto no art.º. 56°. do. Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião realizada em 29 de Abril 2021, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações:

Antes da Ordem do dia

Voto de Pesar - Falecimento de Xosé Ignacio Carro Otero. Aprovado por unanimidade. Voto de Congratulação e Agradecimento - Modernização da Linha do Minho. Aprovado por unanimidade.

Aprovação das Atas das Reuniões Anteriores Deliberado aprovar as seguintes atas: • Reunião de Camara de 15 de Abril –Aprovada por unanimidade • Reunião de Camara de 26 de Abril - Aprovada por unanimidade

Aurora do Lima- Aquisição de Espólio DocumentalColeção Completa do Jornal 1855-2020 e Restante Espólio do Edifício Sede do Jornal Deliberado por unanimidade aprovar a aquisição do espolio da “Aurora do Lima”, com um apoio financeiro de 170.000 Euros, o pagamento acordado com os proprietários será efetuado em tês tranches, 50.000 euros em Maio, 70.000 euros em Junho e 50.000 euros em Setembro.

Protocolo de Parceria entre Município de Esposende e o Município de Viana do Castelo para Limpeza e Valorização do Rio Neiva- Ratificação Deliberado por unanimidade ratificar o Protocolo de Parceria entre Município de Esposende e o Município de Viana do Castelo celebrado em 26 de Abril corrente para Limpeza e Valorização do Rio Neiva.

Protocolo de Colaboração entre o MVC e a SIRD para Reabilitação da Cobertura e Obras Acessórias Deliberado por unanimidade aprovar um apoio financeiro de 100.000€, a SIRD para obras de requalificação/substituição da cobertura, obras acessórias e reabilitação das fachadas exteriores do edifício.

Concurso para Aquisição de Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica (BT e TEM)Aprovação de Caderno de Encargos, Abertura de Procedimento Concursal e Nomeação de Júri Deliberado por unanimidade autorizar o inicio do procedimento por concurso público com publicidade internacional bem como aprovar o programa do procedimento, o caderno de encargos e a minuta do anúncio e ainda aprovou a designação do júri do procedimento.

Apoios às Juntas e Uniões das Freguesias Mobilidade e Segurança Rodoviária Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição dos seguintes apoios: • JF Alvarães - 34.000,00€ - Requalificação da Rua e Travessa dos Chucas e construção de passeios na Rua da Igreja • JF Amonde - 25.000,00€ - Reperfilamento do Caminho do Pincho e da Nespereira – 2.ª fase • JF Areosa - 39.000,00€ - Requalificação da Rua de Cataluna e Travessa Eugénia – 2.ª fase • JF Carreço - 12.500,00€ - Pavimentação do troço de via alternativa à Rua Cambadela – 2.ª fase • JF Chafé - 36.000,00€ - Prolongamento da Quelha de Saborido • JF Freixieiro de Soutelo - 10.500,00€ Requalificação da Rua da Retorta - Conclusão • JF Mujães - 22.000,00€ - Requalificação das Ruas do Fundão, das Alminhas da Torre, das Alminhas da Portela, do Paço (N305), da Adega Cooperativa e Urbanização Quinta do Feijó • JF Outeiro - 20.000,00€ - Alargamento de três curvas na estrada de S. Martinho (EN 302) • JF St. ª Marta de Portuzelo - 28.000,00€ Requalificação da Rua de Portuzelo – 2.ª fase • UF Subportela, Deocriste e Portela Susã 50.000,00€ - Requalificação da Rua dos Marinheiros Desconhecidos • JF Vila de Punhe - 25.000,00€ - Construção de passeios pedonais na Rua de Alvarães.

Concessão de Exploração do Parque de Campismo da Orbitur - Prorrogação de Prazo Deliberado por unanimidade aprovar uma extensão da prorrogação do prazo da concessão por igual período de 8 meses, passando o contrato a atingir o seu termo no dia 29 de abril de 2022.

Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Viana do Castelo e a Associação de Armadores de Pesca de Castelo do Neiva – Adenda ao Protocolo de 3 de Dezembro/2020 Deliberado por unanimidade aprovar a deliberação que altera a Cláusula Terceira do Protocolo, mantendo-se em vigor as demais disposições do Protocolo não alteradas pela presente Adenda.

Apoio à ACAPO e Íris Inclusiva - Despesas Adicionais no Âmbito Covid-19 - EPI 2020/2021 Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um apoio financeiro à ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal - Delegação de Viana do Castelo, no valor de 2.000,00€ e à Íris Inclusiva - Associação de Cegos e Amblíopes um apoio financeiro no valor de 3.000,00€.

Apoio à Associação de Estudantes da ESTG ENETUR – 3.ª Fase Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um apoio financeiro referente à 3.ª fase, à Associação de Estudantes da ESTG – IPVC no valor de 2.500€.

Comemorações 25 de Abril – Apoio ao Centro Cultural do Alto Minho Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um apoio financeiro no valor de 2.500€ ao Centro Cultural do Alto Minho para colaborar nas despesas do programa Comemorações Populares do 25 de abril de 2021.

Protocolo de Cooperação e Apoio Financeiro Associação Casino Afifense Deliberado por unanimidade aprovar um Protocolo de Cooperação e Apoio Financeiro no valor de 6.000,00€ com a Associação Casino Afifense para reabilitação do edifício.

Protocolo de Cooperação e Apoio Financeiro Grecane Deliberado por unanimidade aprovar a elaboração de um Protocolo de Cooperação e Apoio Financeiro, para a conclusão das obras de remodelação das instalações, no valor de 50.000 euros correspondente à primeira fase.

Comunidade Piscatória de Castelo do Neiva – Apoio à Junta de Freguesia para Compensação pela Demolição de Armazém de Aprestos - Retificação de Deliberação Deliberado por unanimidade retirar o presente ponto da Ordem de Trabalhos.

Apoio para Aquisição de Veículo de Transporte de Doentes- Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um apoio de 40.000 € para a aquisição de uma Ambulância de Transporte de Doentes para que a associação fique melhor apetrechada para prestar serviços à comunidade.

Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Viana do Castelo e a Associação de Armadores de Pesca de Castelo do Neiva – Adenda ao Protocolo de 19 De Novembro/2020 Deliberado por unanimidade aprovar a deliberação que altera a Cláusula Terceira do Protocolo, mantendo-se em vigor as demais disposições do Protocolo não alteradas pela presente Adenda.

Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Viana do Castelo e a Associação de Armadores de Pesca de Castelo do Neiva – Adenda ao Protocolo de 24 de Setembro/2020 Deliberado por unanimidade aprovar a Adenda que altera a Cláusula Segunda do Protocolo, mantendose em vigor as demais disposições do Protocolo não alteradas pela presente Adenda.

JUL 2021

Ratificação de Despacho Deliberado por unanimidade ratificar o despacho proferido pelo Presidente da Câmara em 28 de Abril corrente pelo qual fixou a distribuição de encargos relativos a empreitada de “Unidade de Cuidados de Saúde Primários – USF da Meadela”.

Alterações Orçamentais Deliberado por maioria com 1 abstenção aprovar as alterações ao Orçamento Municipal.

— Edital Reunião de Câmara, 5 de Maio 2021 José Maria da Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo: Faz público, em cumprimento do disposto no art.º. 56°. do. Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião realizada em 5 de Maio 2021, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações:

Antes da Ordem do dia

Voto de Pesar – Carlos Bernardes, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras Aprovado por unanimidade.

Regulamento Municipal da Zona Industrial de Viana do Castelo (I e II Fases), Alvarães (Norte e Sul), Chafé e São Romão do Neiva Deliberado por unanimidade remeter para aprovação da Assembleia Municipal.

Construção de Sobreequipamento do Parque Eólico de Arga - Declaração de Reconhecimento de Interesse Municipal Deliberado por unanimidade remeter para aprovação da Assembleia Municipal.

Rui Pedro Brites de Sousa Avelans Gomes Construção de Empreendimento Turístico destinado a turismo no Espaço Rural - Casa de Campo - Processo RSP 251/21 – UF Viana do Castelo (St.ª Maria Maior e Monserrate) e Meadela - Declaração de Reconhecimento de Interesse Municipal Deliberado por unanimidade retirar o presente ponto da Ordem de Trabalhos.

Plano de Transportes para ano Letivo 2021/2022 Deliberado por unanimidade remeter para aprovação da Assembleia Municipal.

Auxílios económicos 2021/2022 Deliberado por unanimidade aprovar os Escalões Acão Social Escolar - Auxílios Económicos a Alunos Carenciados - 1.ºCEB e Pré-Escolar e os Escalões de Rendimentos e Comparticipação das Famílias na Componente de Animação e Apoio à Família (AAAF) para o ano letivo 2021/2022.

Estratégia Local de Habitação - 1º Direito Deliberado por unanimidade remeter para aprovação da Assembleia Municipal.

Voto de Pesar – Major Alberto Pereira de Castro Aprovado por unanimidade.

Deliberações da Assembleia Municipal Tomado conhecimento das seguintes deliberações da sessão ordinária da Assembleia Municipal de 30 de Abril: -

Voto de Pesar – Falecimento de José Festas Aprovado por unanimidade.

Reunião camarária de 26 de abril 2021: • 2ª Revisão Orçamental - CMVC

Relatório de Atividades e Prestação de Contas 2020- CMVC e SMVC Deliberado por maioria com 2 votos contra aprovar os Relatórios de Atividades e Documentos de Prestação de Contas da Câmara e dos Serviços Municipalizados. Mais foi deliberado submeter os referidos documentos a apreciação da Assembleia Municipal e mandar remetê-los ao Tribunal de Contas. Por último, foi ainda deliberado por unanimidade, que os mencionados documentos não ficassem transcritos na ata, pelo que, depois de assinados por todos os Membros presentes da Câmara Municipal e por eles rubricados em todas as folhas, ficam arquivados na pasta anexa ao livro de atas, nos termos do artigo 5º do Decreto-Lei número 45.362, de 21 de Novembro de 1963, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei número 334/82, de 19 de Agosto.

Proposta de Alteração ao Plano de Pormenor do Parque da Cidade Deliberado por maioria com 2 votos contra remeter para aprovação da Assembleia Municipal.

DELIBERAÇÕES CAMARÁRIAS

Reunião camarária de 15 de abril 2021: • Regulamento de Reconhecimento de Isenções no Âmbito dos Impostos Municipais do Município de Viana do Castelo- Aprovação

Ratificação de Despacho Deliberado por unanimidade retirar o presente ponto da Ordem de Trabalhos.

— Edital Reunião de Câmara, 13 de Maio 2021 José Maria da Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo: Faz público, em cumprimento do disposto no art.º. 56°. do. Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião realizada em 13 de Maio 2021, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações:

Antes da Ordem do dia

Voto de Congratulação - Funcionários do Horto Municipal pela Organização do Viana Florida Aprovado por unanimidade.

Aprovação das Atas das Reuniões Anteriores Deliberado aprovar as seguintes atas: • Reunião de Câmara de 29 de Abril –Aprovada por unanimidade • Reunião de Câmara de 5 de Maio - Aprovada por maioria com 1 abstenção

Tomado conhecimento das seguintes deliberações da Assembleia Municipal da reunião realizada em 10 de Maio corrente da sessão iniciada em 30 de Abril findo: Reunião camarária de 18 de Fevereiro 2021: • Plano Municipal para a Integração dos Migrantes 2020/2022 Reunião camarária de 18 de Março 2021: • Autorização da Contração de Empréstimo de Investimento - Aquisição de Terrenos Nova Zona Industrial de Alvarães Norte - UOPG54 Reunião camarária de 15 de Abril 2021: • Regulamento de Gestão das Praias Marítimas no Município de Viana do Castelo - Aprovação • Regulamento da Zona Industrial de Vila FriaAprovação • Patrícia Daniela Couto das Lajes - Empreendimento Turístico em Espaço Rural - Agroturismo - Proc. 48/21 - Freguesia de Chafé - Declaração de Reconhecimento de Interesse Municipal Reunião camarária de 5 de Maio 2021: • Relatório de Atividades e Documentos de Prestação de Contas 2020 - CMVC e SMVC • Proposta de Alteração ao Plano de Pormenor do Parque da Cidade • Estratégia Local de Habitação - 1º Direito • Plano de Transportes para Ano Letivo 2021/2022 • Regulamento Municipal da Zona Industrial de Viana do Castelo (I e II Fases), Alvarães (Norte e Sul), Chafé e São Romão do Neiva • Construção de Sobreequipamento do Parque Eólico de Arga - Declaração de Reconhecimento de Interesse Municipal

Concurso Publico da Empreitada de “Construção de Relvados Sintéticos/Equipamentos (Lote 1 – Perre, Lote 2 – Deocriste e Lote 3 – Vila Franca)” – Adjudicação e Aprovação da Minuta Deliberado por unanimidade proceder as seguintes adjudicações da Empreitada de “Construção de Relvados Sintéticos/Equipamentos”: • Lote 1 – Perre – Adjudicar à firma Ensaio Habitual, Unipessoal, Lda., pelo valor de 253.625,32 €, sujeito ao valor de IVA, à taxa legal em vigor • Lote 2 – Deocriste – Adjudicar à firma Ensaio Habitual - Unipessoal, Lda pelo valor de 270.550,85 €, sujeito ao valor de IVA, à taxa legal em vigor • Lote 3 – Vila Franca – Adjudicar a referida empreitada à firma Ensaio Habitual - Unipessoal, Lda, pelo valor de 269.519,45 €, sujeito ao valor de IVA, à taxa legal em vigor. Mais foi deliberado por unanimidade aprovar as minutas dos contratos.

Centro de Interpretação de S. Bartolomeu dos Mártires Deliberado por unanimidade aprovar um apoio financeiro de 90.000 Euros, para obras de conservação retábulos requalificação e adaptação espaços e projeto museológico com equipamentos necessários do Centro Interpretação S. Bartolomeu Mártires.

Proposta Apoio Extraordinário Covid 19 - Fundação Gil Eannes, FP Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um subsídio no montante de 20.000 euros à Fundação Gil Eannes, FP, para apoio e manutenção das suas atividades culturais e patrimoniais e manutenção dos seus postos de trabalho.

Apoios às Juntas e Uniões das Freguesias – Requalificação Urbana/Centros Cívicos Deliberado por unanimidade aprovar a transferência dos seguintes meios financeiros para as Juntas e Uniões das Freguesias: • Afife: • 25.000,00 € - Requalificação da envolvente do Adro da Igreja • 5.000,00 € - Apoio ao serviço de arqueologia da Requalificação da envolvente do Adro da Igreja • UF Cardielos e Serreleis • 5.000,00 € - Iluminação do Adro de Cardielos.

Apoios ás Juntas e Uniões das Freguesias – Construção e Requalificação de Equipamentos Deliberado por unanimidade aprovar a transferência dos seguintes meios financeiros para as Juntas e Uniões das Freguesias: • S. Romão de Neiva - 6.000,00 € - Construção de sistema de captação de água de apoio ao cemitério e espaço envolvente • Santa Marta de Portuzelo - 15.000,00 € Requalificação do Polidesportivo da Boavista– 1.ª fase • UF Geraz do Lima (St. ª Maria, Stª. Leocádia e Moreira) e Deão - 20.000,00 € - Reabilitação da Igreja e Cemitério de St. ª Leocádia, pintura exterior da escola primária de Deão e pintura interior e exterior do edifício da antiga cantina escolar de Moreira • UF Viana do Castelo (St.ª Maria Maior e Monserrate) e Meadela - 25.000,00 € - Remodelação e ampliação do edifício do polo da Meadela – 6.ª fase.

JUL 2021

Apoios às Juntas e Uniões das Freguesias – Mobilidade e Segurança Rodoviária (6/2021) Deliberado por unanimidade aprovar a transferência dos seguintes meios financeiros para as Juntas e Uniões das Freguesias: • UF Cardielos e Serreleis - 10.000,00€ Reperfilamento e construção do muro da Rua Nova do Porto • Vila de Punhe - 17.500,00 € - Requalificação da Rua dos Albardeiros • Vila Franca - 24.000,00 € - Alargamento e construção de muros do Caminho da Gafa e alargamento do Caminho Cónego Barbosa de Almeida e Caminho do Calvário - construção de muros, passeio e pavimentação • Vila Nova de Anha - 26.000,00 € - Trabalhos complementares nas Ruas Benemérito João Sampaio, Camboas e S. João e Beco do Martinho

Aprovação de Contrato para Alocação de Verbas no Âmbito dos Programas PART e PROTransP - 2021 Deliberado por unanimidade aprovar o Contrato para Alocação de Verbas no Âmbito dos Programas PART e PROTransP – 2021.

Aprovação das Medidas do Programa PART – 2021 Deliberado por unanimidade aprovar as Medidas do Programa PART – 2021.

Protocolo de Cooperação entre o Município de Viana do Castelo e a Associação Empresarial de Viana do Castelo Deliberado por unanimidade aprovar o Protocolo de Cooperação entre o Município de Viana do Castelo e a Associação Empresarial de Viana do Castelo referente à utilização da plataforma SaphetyGov às empresas do concelho de Viana do Castelo.

Apoio Extraordinário Covid-19 às Bandas Filarmónicas do Concelho de Viana do Castelo e à ZEPAM - Zé Pedro Associação Musical Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um apoio financeiro às seguintes entidades. • Banda dos Escuteiros Barroselas - 4.000,00 • Banda Velha da Casa do Povo Barroselas - 4.000,00 • Filarmónica do Centro Social e Paroquial de Vila Nova de Anha - 4.000,00 • Filarmónica da Associação Musical de Vila Nova de Anha - 4.000,00 • ZEPAM – Zé Pedro Associação Musical - 4.000,00.

Requalificação do Espaço Envolvente ao Moinho do Inácio, Execução de Eira e Espigueiro – Junta de Freguesia de Vila de Punhe Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um apoio financeiro à JF de Vila de Punhe no valor de 7.000,00 € para a manutenção apropriada para proceder e as obras delineadas.

Apoio à Edição “Cerâmica de Alvarães” – Junta de Freguesia de Alvarães Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um apoio à Junta de Freguesia de Alvarães, no valor de 15.000,00€ para a edição e impressão do livro Cerâmica de Alvarães.

Apoio à Junta de Freguesia de Vila Franca – Implantação de Estátua em Honra à Festa das Rosas Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um apoio à Junta de Freguesia de Vila Franca, no valor de 8.000,00€, para apoiar nas despesas associadas à instalação da referida estátua.

Protocolo de Cooperação e Apoio Financeiro entre o Município de Viana do Castelo e o Centro Social e Paroquial do Senhor do Socorro - Jardim Infantil Bom Pastor - 1ª Fase Deliberado por unanimidade aprovar um protocolo de cooperação e apoio financeiro com o Centro Social e Paroquial do Senhor do Socorro, para a realização das obras de remodelação das instalações do Jardim Infantil, no valor de 60.000,00€ .

Aquisição de Livro – “A Maria e o Pai Fazem Uma Horta” Deliberado por unanimidade aprovar a aquisição de 100 exemplares do livro, com o título – “A Maria e o Pai Fazem uma Horta”, no valor de 700,00€.

Apoio à Edição do Livro – Encontro de Poetas da Nossa Escola II – Associação dos Antigos Alunos da Escola Técnica de Viana do Castelo Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um apoio no valor de 600,00€ para a apoio da edição da referida obra.

Aquisição de Peças de Gravura, Lâminas Fotográficas e Catálogos Deliberado por unanimidade aprovar a aquisição do material ao Senhor João Paulo Silva Mourato, no valor total de 4.750€.

Protocolo de Colaboração Desportiva entre o Município de Viana do Castelo e a Escola Desportiva de Viana Deliberado por unanimidade ratificar o protocolo celebrado em 12 de Maio corrente entre o Município de Viana do Castelo e a Escola Desportiva de Viana.

Regulamento da Porta de Arga do Geoparque Viana do Castelo - Proposta Deliberado por unanimidade remeter para aprovação da Assembleia Municipal.

Regulamento da Porta do Neiva do Geoparque Viana do Castelo - Proposta Deliberado por unanimidade remeter para aprovação da Assembleia Municipal.

V edição do Concurso de Fotografia “Viana e o Mar” (2021) – Aprovação das normas de funcionamento Deliberado por unanimidade aprovar as normas de funcionamento da V Edição do concurso de fotografia “Viana e o Mar” bem como a atribuição de um prémio pecuniário no valor de 500€ ao vencedor.

Contratação de Assistentes Operacionais para Extensões de Saúde – Atribuição de Apoio às Juntas de Freguesia de Vila Franca e Alvarães- Renovação Deliberado por unanimidade aprovar a celebração de protocolo de colaboração com as seguintes Juntas de Freguesias de forma a garantir a manutenção dos recursos alocados em Outubro, que garantiram a reabertura das extensões de saúde: • JF. Alvarães – 1 pessoa- 7.000, € • JF. Vila Franca – 1 pessoa - 7.000 €.

DELIBERAÇÕES CAMARÁRIAS

Segurança Balnear na Costa de Viana do Castelo – Época Balnear 2021 – Contrato Comodato para Utilização de Moto 4x4 Deliberado por unanimidade aprovar Contrato Comodato para Utilização de Moto 4x4 no auxílio à patrulha e resgate aquático, sobretudo nas zonas identificadas como perigosas e ausentes de nadador salvador, nas praias situadas no concelho de Viana do Castelo, no período compreendido entre 15 de maio e 15 de outubro.

Ratificação de Despachos Deliberado por unanimidade retirar o presente ponto da ordem de trabalhos.

Alterações Orçamentais Deliberado por unanimidade aprovar as alterações ao Orçamento Municipal.

Segurança Balnear na Costa de Viana do Castelo – Época Balnear 2021 – Protocolo de Colaboração com a Associação de Nadadores Salvadores Coordenada Decimal Deliberado por unanimidade aprovar Protocolo de Colaboração com a Associação de Nadadores Salvadores Coordenada Decimal para garantir os meios humanos, técnicos e logísticos necessários à missão de vigilância, segurança, socorro e salvamento balnear durante a pré-época e a época balnear 2021, no valor de 268.418,96€.

Atribuição do Benefício de Isenção de IMT e IMI – Viana Experience, Ld.ª – art.º 23.º-A do Código Fiscal do Investimento Conjugado com os artigos 14.º e 15.º do Regulamento de Reconhecimento de Isenções no Âmbito dos Impostos Municipais do Município de Viana do Castelo - Ratificação Deliberado por unanimidade ratificar o despacho proferido pelo Presidente da Câmara em 12 Maio corrente pelo qual aprovou a concessão do benefício fiscal de isenção total de IMT e IMI à empresa Viana Experience Lda, devido pela aquisição do prédio misto e que se destina ao empreendimento de turismo rural intitulado “Quinta da Fonte”.

Apoio á Atividade Desportiva – Medida 2 Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um Apoio no montante de 20.000,00 € ao Sport Clube Vianense para Reabilitação Interior Balneários/ Adequação das Instalações Desportivas para a participação no Campeonato de Portugal época 2020/2021.

Contração de Empréstimo de Investimento Aquisição de Terrenos Nova Zona Industrial de Alvarães Norte - UOPG54 - Adjudicação Deliberado por maioria com 2 abstenções adjudicar a Caixa Geral de Depósitos, Empréstimo de Investimento para Aquisição de Terrenos para Construção Nova Zona Industrial Alvarães Norte – UOPG 54, até ao montante de € 2.500.000,00. Mais foi deliberado aprovar a minuta do contrato.

— Edital Reunião de Câmara, 27 de Maio 2021 José Maria da Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo: Faz público, em cumprimento do disposto no art.º. 56°. do. Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião realizada em 27 de Maio de 2021, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações:

Aprovação da Ata da Reunião Anterior; Deliberado por unanimidade com 1 abstenção aprovar a Ata da Reunião de Camara de 13 de Maio.

Protocolo de Colaboração entre a CIM do Alto Minho, CMVC e CMPL no Âmbito do Projeto Atlantic Youth- Programa Erasmus + Educação e Formação – Ratificação Deliberado por unanimidade ratificar o Protocolo de Colaboração entre a CIM do Alto Minho, CMVC e CMPL celebrado em 17 de Maio corrente.

Projeto de Requalificação da Escola EB 2/3 Pintor José de Brito Deliberado por unanimidade aprovar o Projeto de Requalificação da Escola EB 2/3 Pintor José de Brito.

Contrato de Instalação de ATM no Pólo de Monserrate da União de Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela Deliberado por unanimidade aprovar Contrato de Instalação de ATM no Pólo de Monserrate da União de Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela.

JUL 2021

Programa Excecional de Apoio ao Associativismo Desportivo – Covid-19 Deliberado por unanimidade aprovar os seguintes apoios: • ACATE – 500,00€ • Associação Desportiva Cultural de Anha – 500,00€ • Associação Cultural e Desportiva Santa Marta - 750,00€ • Associação Cultural Recreativa Vila Franca - 2.000,00€ • Associação Desportiva Afifense – 2.250,00€ • Associação Desportiva Atletas Crossfit – Vikings - 350,00€ • Associação Desportiva Barroselas – 3.450,00€ • Associação Desportiva BTT – Reumáticos – 350,00€ • Associação Desportiva Chafé – 3.450,00€ • Associação Cultural e Desportiva Alvarães – 350,00€ • Associação Desportiva Cultural Perre – 1.000,00€ • Associação Desportiva Darquense – 3.450,00€ • Associação Juventude de Viana – 15.000,00€ • Associação Moradores da Cova – 350,00€ • Associação Seishin Kyokushin Karaté Portugal - 500,00€ • Associação Viana Academia FutFénix – 500,00€ • Associação Casa Povo Lanheses – 500,00€ • Centro Atletismo de Mazarefes – 1.650,00€ • Centro Recreativo e Cultural das Neves – 500,00€ • Clube Atletismo Olímpico Vianense – 1.650,00€ • Clube de Basquete de Viana – 5.000,00€ • Cyclones Clube de Cardielos – 1.900,00€ • Darque Kayak Clube – 2.500,00€ • Deucriste Sport Clube – 500,00€ • Escola Desportiva de Viana – 9.500,00€ • Futebol Clube Vila Franca – 2.000,00€ • Grupo Desportivo Castelense – 2.000,00€ • Grupo Desportivo Centro Social Paroquial Santa Marta – 500,00€ • Neves Futebol Clube – 3.450,00€ • Santa Luzia Futebol Clube – 15.000,00€ • Sociedade Columbófila Areosense – 350,00€ • Sociedade Columbófila Neves – 350,00€ • Sport Clube Vianense – 10.000,00€ • Sport União Cardielense – 2.000,00€ • Surf Clube de Viana – 1.620,00€ • União Desportivo de Lanheses – 1.500,00€ • Viana Ciclo Clube – 1.250,00€ • Viana Natação Clube – 2.250,00€ • Viana Taurino – 350,00€ • Vila Fria 1980 – 800,00€ • Voleibol Clube de Viana – 15.000,00€ • VRL – Viana Remadores do Lima – 2.250,00€.

Apoios às Juntas e Uniões das Freguesias - Mobilidade e Segurança Rodoviária Deliberado por unanimidade aprovar os seguintes meios financeiros para as Juntas e Uniões das Freguesias: • Afife – 8.200€ – Requalificação do Caminho dos Cortiços • Carreço – 25.000€ – Pavimentação da Rua da Cambadela – 2.ª fase • Castelo do Neiva – 20.500€ – Construção de Parque de Autocaravanas • Lanheses – 21.000€ – Requalificação das Ruas da Bouça Preta, Agra Cima, Cortenhal e Rio Tinto

DELIBERAÇÕES CAMARÁRIAS

• Outeiro – 10.000,00€ – Alargamento e requalificação de três curvas na estrada de S. Martinho (EN302) – conclusão e – 10.100€ – Requalificação da envolvente da Curva do Poço Povo – Estrada de Mezieiro • UF Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda – 45.000€ - Alargamento do Caminho da Veiga ao Rodo (Vilar de Murteda) • UF Torre e Vila Mou – 30.000€ – Requalificação das Ruas do Extremo, das Rochas e Campelos.

Protocolos de Conservação, Requalificação e Valorização Ambiental com as Juntas e Uniões das Freguesias do Concelho – 2021 Deliberado por maioria com 1 abstenção aprovar a transferência dos seguintes meios financeiros para as Juntas e Uniões de Freguesias: • Afife – Praias da Arda e Ínsua – 33.087€ • Areosa – Praia Norte – 20.000€ • Carreço – Praia de Carreço e Paçô – 30.000€ • Castelo Neiva – Praia de Castelo de Neiva – 17.600€ • Chafé – Praia da Amorosa – 32.200€ • Darque – Praia do Cabedelo e Luziamar – 18.000€ • U.F. Viana do Castelo (Santa Maria Maior, Monserrate) e Meadela – Praia Norte e Praia do Coral – 3.000€ • Vila Nova de Anha – Praia do Rodanho – 15.600€ • Alvarães – Azenha da Almerinda – 2.500€ • Amonde – Pincho – 2.500€ • Darque – São Lourenço – 2.500€ • Lanheses – Parque Verde – 2.500€ • Santa Marta de Portuzelo – Parque de Merendas da Preguiça – 2.500€ • U. F. de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão – Candeias – 2.500€ • U. F. de Subportela, Deocriste e Portela Susã – Torrenta – 5.000€ • U.F. de Cardielos e Serreleis: Cardielos – Parque d e Merendas; Serreleis – Barco do Porto – 2.500€ • U. F. de Mazarefes e Vila Fria – Praia Fluvial de S. Simão – 2.500€ • U.F. Viana do Castelo (Santa Maria Maior, Monserrate) e Meadela – Argaçosa – 10.000€ • Vila Franca – Barco do Porto – 2.500€.

Doação de Parcelas de Terreno para Construção Urbana – Santa Marta de Portuzelo – Retificação da Deliberação de 2 de Dezembro de 1986 Deliberado por unanimidade aprovar a retificação da Deliberação de 2 de Dezembro de 1986.

Atribuição do Benefício de Isenção de IMT (Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis) – Arcaconfex, Confeções Unipessoal, Ld.ª – Art.º 23.º-A do Código Fiscal do Investimento Conjugado com o Artigo 15.º do Regulamento de Reconhecimento de Isenções no Âmbito dos Impostos Municipais do Município de Viana do Castelo Deliberado por unanimidade retirar o presente ponto da ordem de trabalhos.

Atribuição do Benefício de Isenção de IMT (Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis) – Clyes – Investimentos Imobiliários, SA – Art.º 23.º-A do Código Fiscal do Investimento Conjugado com o Artigo 15.º do Regulamento de Reconhecimento de Isenções no Âmbito dos Impostos Municipais do Município de Viana do Castelo Deliberado por unanimidade retirar o presente ponto da ordem de trabalhos.

Reabilitação e Valorização do Património- SIRD Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um apoio financeiro no montante de 185.000,00 euros a SIRD, Sociedade de Instrução e Recreio Darquense, para a realização de obras de requalificação dos sanitários, áreas de apoio, espaço de apoio de bar, reabilitação de espaços funcionais interiores, instalação de Ludoteca, melhoria de acessibilidades, pinturas e revestimentos exteriores e arranjos exteriores.

Protocolo de Colaboração para Apoio Técnico A IPSS – Centro Social e Paroquial de Deão e Gabinete de Atendimento à Família Deliberado por unanimidade aprovar o Protocolo de Colaboração para Apoio Técnico A IPSS - Centro Social e Paroquial de Deão e Gabinete de Atendimento à Família.

Protocolo de Cooperação e Apoio Financeiro entre o Município de Viana do Castelo e o Centro Social e Paroquial de Perre Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um protocolo de cooperação e apoio financeiro com o Centro Social e Paroquial de Perre, no valor de 35.000€ para a aquisição de equipamentos de apoio ao refeitório e à lavandaria

Apoio para a Aquisição de Viatura – SAD – Centro Social e Paroquial de Mazarefes Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um apoio no valor de 19.471,88€ para a aquisição de uma viatura de apoio ao serviço SAD.

Protocolo de Cooperação e Apoio Financeiro entre o Município de Viana do Castelo e Grupo Folclórico de Santa Marta de Portuzelo Deliberado por unanimidade aprovar a elaboração de um protocolo de cooperação e apoio financeiro, para a realização das obras de requalificação das suas instalações, no valor de 15.000,00€.

Apoio Financeiro entre o Município de Viana do Castelo e Grupo Recreativo e Cultural de Castelo do Neiva – GRECANE – Aquisição de Equipamento Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um apoio para aquisição dos referidos equipamentos, no valor de 15.000,00€.

Apoio à Congregação de Nossa Senhora da Caridade – Valorizar o Património Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um apoio no valor de 7.110,00€ para a recuperação e conservação do espólio da Igreja da Congregação da Nossa Senhora da Caridade.

Aquisição de Livro – Esta Mania da Liberdade Deliberado por unanimidade aprovar a aquisição de 50 exemplares do livro, com o título – “Esta Mania da Liberdade”, no valor de 500,00€.

Assistentes de Praia 2021 – Protocolo de Colaboração com o Corpo Nacional de Escutas Deliberado por unanimidade aprovar o Protocolo de Colaboração com o CNE para assistência às praias de Argaçosa (Meadela) e S. Lourenço (Darque) no valor de 15.000,00€.

Saúde mais Próxima – Transporte Programa de Vacinação Covid 19 – Apoio às Juntas de Freguesia Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição dos seguintes apoios monetários: • JF Afife – 500€ • JF Amonde – 200€ • JF Areosa – 600€ • JF Carreço – 250€ • JF Castelo do Neiva – 1500€ • JF Chafé – 1000€ • JF Darque – 1300€ • JF Freixieiro de Soutelo – 800€ • JF Lanheses – 250€ • JF Montaria – 500€ • JF Mujães – 500€ • JF Outeiro – 500€ • JF Perre – 250€ • JF São Romão de Neiva – 750€ • JF Vila de Punhe – 750€ • JF Vila Franca – 250€ • JF Vila nova de Anha – 250€ • UF Barroselas e Carvoeiro – 500€ • UF Geraz do Lima, (Stª Maria, Stª Leocádia) e Deão – 1000€ • UF Mazarefes e Vila Fria – 500€ • UF Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda – 500€ • UF Subportela, Deocriste e Portela de Susã – 750€ • UF Torre e Vila Mou – 250€.

Conselho Municipal para a Saúde Deliberado por unanimidade aprovar a constituição do Conselho Municipal para a Saúde.

Concurso Público da Empreitada de “Pavimentação da ER 308 Barroselas do Km 4,380 ao Km 6,322 – Conclusão de Obras Relacionadas com Ocupação do Subsolo – Instalação de Infraestruturas” – Adjudicação Deliberado por unanimidade aprovar a adjudicação da referida empreitada à firma ALEXANDRE BARBOSA BORGES, SA, pelo valor de 218.839,59€, sujeito ao valor de IVA, à taxa legal em vigor. Mais foi deliberado aprovar a Minuta do Contrato

Ratificação de Despachos Deliberado por unanimidade ratificar o despacho proferido pelo Presidente da Câmara em 11 de maio pelo qual determinou o funcionamento das Piscinas Municipais a partir do dia 17 de maio corrente no âmbito da prevenção e controlo da COVID 19.

Alterações Orçamentais Deliberado por unanimidade aprovar as alterações ao Orçamento Municipal.

Aprovação da Ata em Minuta Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata desta reunião, em minuta, nos termos do número 3 do artigo 57º da Lei n.º 75/2013, de 12/09 Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo. E eu, Diretor do Departamento da Administração Geral desta Câmara Municipal, o subscrevi. Paços do Concelho de Viana do Castelo, 28 de Maio de 2021.

JUL 2021

— Edital Reunião de Câmara, 9 de Junho 2021 José Maria da Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo: Faz público, em cumprimento do disposto no art.º. 56°. do. Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião realizada em 9 de Junho de 2021, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações:

Antes da Ordem do dia

Reunião Extraordinária Deliberado por unanimidade realizar reunião extraordinária dia 16 de Junho pelas 14h30m.

Aprovação da Ata da Reunião Anterior Deliberado por unanimidade retirar o presente ponto da ordem de trabalhos.

Acordo de Colaboração entre o IHRU e o MVC - 1º Direito Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – Ratificação Deliberado por unanimidade ratificar o Acordo de Colaboração celebrado em 31 de Maio corrente entre o IHRU e o MVC.

Protocolo de Colaboração entre o MVC e o IPVC -Edifício de Unidades de Investigação Deliberado por unanimidade aprovar o Protocolo de Colaboração entre o MVC e o IPVC-Edifício de Unidades de Investigação para construção nos terrenos do “Campus” da Praia Norte, sitos na freguesia de Areosa, concelho de Viana do Castelo, um edifício “Centro de Investigação e Desenvolvimento” destinado à atividade das unidades de investigação já existentes no IPVC e outras que venham a ser criadas, entretanto no âmbito de parcerias com outras instituições de ensino superior, com uma área útil prevista de aproximadamente 5.000,00 m2.

Adenda ao Protocolo de Cooperação entre o MVC, JF Montaria, Instituto do Cavalo e Equitação Portuguesa e Associação o Caminho do Garrano Deliberado por unanimidade aprovar a Adenda ao Protocolo de Cooperação entre o MVC, JF Montaria, Instituto do Cavalo e Equitação Portuguesa e Associação o Caminho do Garrano estabelecido em 21 de janeiro de 2021.

Empreitada de Requalificação da Escola EB 2/3 Pintor José de Brito – Aprovação do Projeto, Caderno de Encargos, Abertura de Procedimento Concursal e Nomeação de Júri Deliberado por unanimidade aprovar o projeto de execução da Empreitada de Requalificação da Escola EB 2/3 Pintor José de Brito, o caderno de encargos e a respetiva abertura de procedimento concursal, bem como a nomeação do referido júri.

Film Comission – Apoio à Produção de Série Documental “Rios Urbanos” Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um apoio financeiro de cinco mil euros para apoio logístico diverso (licenças, apoio de produção, etc.).

Férias Verão 2021 Deliberado por unanimidade aprovar a autorização de uma despesa global estimada até€ 50.000.00, resultante de encargos com serviço de refeições, seguros de acidentes pessoais e responsabilidade civil, transportes, atividades e outros.

DELIBERAÇÕES CAMARÁRIAS

Apoio à Atividade Desportiva – Medida 2 Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição dos seguintes apoios: • Associação Cultural Recreativa de Vila Franca - Reconstrução e ampliação edifício – Centro de BTT – 25.000,00€ • Associação Desportiva Chafé – 2ª fase da bancada – construção acessos bancada e centro recuperação atleta e pessoas mobilidade reduzida – 19.000,00€ • Grupo Desportivo Castelense – Remodelação dos Balneários – 2ª Fase – 35.000,00€ • Motoclube Foz do Lima – Obras beneficiação telhado da Sede – 8.490,00€ • Geraz do Lima e Deão – Instalação novo pavimento Pavilhão Desportivo Deão – 37.500,00€.

Apoio à Atividade Desportiva – Medida 4 Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição dos seguintes apoios: • ACATE – Jornada Campeonato Regional Zona Norte Dressage – 2.500,00€ • Associação Atletismo Viana Castelo – Campeonato Nacional Sub-20 – 8.250,00€ • Associação Cultural Recreativa Vila Franca – Clássica de Viana 2021 – 20.000,00€ • Clube de Vela Viana Castelo – Prova Apuramento Nacional Optimist/Taça Portugal Classe Optimist – 13.000,00€ • Escola Desportiva Viana – Final Nacional Trapolim, Duplo Mini Trapolim e Tumbling – Ginástica – 8.500,00€ • Grupo Desportivo 4 Caminhos – Viana City Race – 3.500,00€ • Surf Clube Viana – Campeonato Mundo Bodyboard Júnior – 15.000,00€ • Surf Clube Viana – Circuito Regional Surf do Norte – 2.500,00€ • Federação Portuguesa de Bilhar/Campeonato do Mundo de Pool Bola 9, Milton Keynes (4 a 10 junho) – Atleta Henrique Correia – 2.000,00€ – Campeonato do Mundo de Pool Bola 9, Milton Keynes (4 a 10 junho) – Atleta Vânia Franco – 2.000,00€.

Apoios às Juntas e Uniões das Freguesias – Mobilidade e Segurança Rodoviária Deliberado por unanimidade retirar o presente ponto da ordem de trabalhos.

Apoios às Juntas e Uniões das Freguesias – Construção e Requalificação de Equipamentos Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição dos seguintes apoios: • Amonde – 17.000,00€ – Acabamentos Exteriores Casa Mortuária – 4.ª fase • Lanheses – 20.000,00€ – Requalificação Sede Junta e Instalação Espaço Cidadão – 1.ª fase • S. Romão Neiva – 40.000,00€ – Construção Centro de Convívio – 5.ª fase • UF Barroselas e Carvoeiro – 50.000,00€ – Remodelação e Alteração do Edifício da “Casa do Povo de Barroselas” • UF Geraz do Lima (St.ª Maria, St.ª Leocádia e Moreira) e Deão – 40.000,00€ – Construção Casa Mortuária de Deão – 2.ª fase • UF Torre e Vila Mou – 25.000,00€ – Arranjos Exteriores e Acessibilidades Edifício Sede Vila Mou – 1.ª fase.

Alterações ao REV – Regulamento de Estacionamento de Veículos Deliberado por unanimidade aprovar as alterações ao REV – Regulamento de Estacionamento de Veículos.

Atribuição do Benefício de Isenção de IMT (Imposto Municipal Sobre Transações Onerosas de Imóveis) – Atlantitopázio, Lda – art.º 23.º-A do Código Fiscal do Investimento Conjugado com o artigo 15.º do Regulamento de Reconhecimento de Isenções no Âmbito dos Impostos Municipais do Município de Viana do Castelo Deliberado por maioria aprovar a atribuição do benefício fiscal de isenção total de IMT devido pela aquisição de 1/6 de um prédio rústico inscrito na matriz predial sob n.º 618 da União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro e na Conservatória do Registo Predial de Viana do Castelo sob o n.º 966 da União das Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, perfazendo a área total de 2.827 m², cuja transmissão do direito de propriedade está sujeita ao pagamento de IMT, o qual, no caso em apreço, corresponderá o valor estimado de 2.470,00€.

Atribuição do Benefício de Isenção de IMT (Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis) – Arcaconfex, Confeções Unipessoal, Ld.ª – art.º 23.º-A do Código Fiscal do Investimento Conjugado com o artigo 15.º do Regulamento de Reconhecimento de Isenções no Âmbito dos Impostos Municipais do Município de Viana do Castelo Deliberado por maioria aprovar a atribuição benefício fiscal de isenção total de IMT devido pela aquisição de um lote de terreno, situado na Zona Industrial de Vila Fria, inscrito na matriz predial urbana da referida freguesia, sob artigo P1577 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Viana do Castelo sob o n. 2241/20210401, aí registado a favor do Município de Viana do Castelo pela inscrição AP. 2924 de 2016/02/05 perfazendo a área total de 3.000 m², cuja transmissão do direito de propriedade está sujeita ao pagamento de IMT, o qual, no caso em apreço, corresponderá o valor estimado de 4.290,00€.

Medidas de Apoio à Economia no Âmbito da Covid-19 – Prorrogação Deliberado por unanimidade retirar o presente ponto da ordem de trabalhos.

Protocolo de Colaboração Espaço Cidadão (Entre o Município de Viana do Castelo e AMA Agência para a Modernização Administrativa) Deliberado por unanimidade aprovar o Protocolo de Colaboração Espaço Cidadão entre o Município de Viana do Castelo e AMA para a instalação de Espaços Cidadão e o seu respetivo funcionamento no Município de Viana do Castelo.

Protocolo de Colaboração entre o Município de Viana do Castelo e a Freguesia de Lanheses – Espaço Cidadão Deliberado por unanimidade aprovar o Protocolo de Colaboração entre o Município de Viana do Castelo e a Freguesia de Lanheses – Espaço Cidadão para a gestão e funcionamento do Espaço Cidadão, a instalar na sede da Junta de Freguesia de Lanheses, sita na Estrada Nacional 202, nº 1478, código postal 4925-412 Lanheses.

Protocolo de Colaboração com a Federação Académica do Instituto Politécnico de Viana do Castelo – Plano de Atividades 2021 Deliberado por unanimidade aprovar a realização de um protocolo de colaboração financeira no valor de 10.000,00€ com a Federação Académica do IPVC .

Protocolo de Cooperação para Atribuição de Bolsa do Programa Municipal de Bolsas Gap Year – Emunicipa-Te Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um apoio no valor de 6.420,00€ referente ao valor da bolsa vencedora, e propor a aprovação do regulamento das normas do programa Gap Year – Emunicipa-te. 20 Apoio à Edição do Livro – O Resgate de Frei João D' Ascensão Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um apoio no valor de 4.992,00€ para apoio à edição da obra.

Apoio Programação Cultural Casino Afifense – 1.ª Fase Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um subsídio no valor de 4.000,00€ para apoio à produção de quatro espetáculos de Fado.

Apoio – Atividade Regular Escuteiros 2021 Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição dos seguintes apoios: • Corpo Nacional de Escutas – Junta Regional V.C – 800,00€ • C.N.E. – Agrupamento 85 – Barroselas – 660,00€ • C.N.E. – Agrupamento 103 – Monserrate – 290,00€ • C.N.E. – Agrupamento 343 – Srº Socorro/Areosa – 380,00€ • C.N.E. – Agrupamento 348 – Stº Amaro/Meadela – 770,00€ • C.N.E. – Agrupamento 374 – Alvarães – 700,00€ • C.N.E. – Agrupamento 423 – S. Romão Neiva – 660,00€ • C.N.E. – Agrupamento 450 – Serreleis – 300,00€ • C.N.E. – Agrupamento 452 – V. N. Anha – 350,00€ • C.N.E. – Agrupamento 475 – Mujães – 640,00€ • C.N.E. – Agrupamento 537 – Castelo do Neiva – 300,00€ • C.N.E. – Agrupamento 538 – Darque – 300,00€ • C.N.E. – Agrupamento 955 – Carvoeiro – 290,00€ • C.N.E. – Agrupamento 913 – Vila Franca – 290,00€.

Apoio – Atividade Regular Guias 2021 Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição dos seguintes apoios: • Ass. Guias Portugal – Comissariado Regional V.C. – 500,00€ • Ass. Guias Portugal – 1.ª Compª Stª Marta Portuzelo – 240,00€ • Ass. Guias de Portugal – 1.ª Compª da Meadela – 260,00€ • Ass. Guias Portugal – 1.ª Compª Viana Castelo – 260,00€ • Ass. Guias Portugal – 1.ª Compª S. Romão Neiva – 260,00€.

JUL 2021

Apoio Vianacon – Associação Cultural e Artística Artmatriz Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição de um subsídio no valor de 4.000,00€ para apoio à realização da convenção de Jogos de Tabuleiro Modernos – VIANACON 2021. 25 Apoio à Romaria de Nossa Senhora d’Agonia – 2021 Deliberado por unanimidade aprovar a transferência de 150.000,00€ para respetiva Associação.

Apoio CNE Viana do Castelo – Construção do Centro de Formação Escutista da Região de Viana do Castelo Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição do valor de 20.000,00€ ao CNE de Viana do Castelo.

Vigilância Florestal – Apoio CNE Deliberado por unanimidade aprovar a atribuição do valor de 10.000,00€ ao CNE para Vigilância e Sensibilização na serra de Santa Luzia, na Sr.ª do Castro em Deocriste e em S. Silvestre em Cardielos.

Ratificação de Despachos Deliberado por unanimidade retirar o presente ponto da ordem de trabalhos.

Alterações Orçamentais Deliberado por unanimidade aprovar as alterações ao Orçamento Municipal.

— Edital Reunião de Câmara, 16 de Junho 2021 José Maria da Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo: Faz público, em cumprimento do disposto no art.º. 56°. do. Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião extraordinária realizada em 16 de Junho de 2021, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações:

Consolidação das Contas 2020 Deliberado por maioria com 1 voto contra e 1 abstenção aprovar Consolidação das Contas 2020 e submeter as mesmas a apreciação da Assembleia Municipal.

Empreitada “Unidade de Cuidados de Saúde Primários – USF da Meadela” – Ratificação de Despacho Deliberado unanimidade ratificar o despacho proferido pelo Presidente da Camara em 14 de Junho corrente, pelo qual aprovou a pronuncia do júri sobre as listas de “Erros e Omissões” e esclarecimentos respeitantes ao procedimento mencionado, a alteração do preço base para o valor de 2.378.403,81€ e autorizou a prorrogação de prazo para entrega de propostas por um período de trinta dias, a contar da data da publicação do aviso no Diário da República, relativamente ao procedimento nº 75/A1/2021.

Associação de Municípios da Serra de Arga – Área de Paisagem Protegida – Proposta de Integração Deliberado por unanimidade aprovar a proposta de Integração e os Estatutos e remeter os mesmos para aprovação da Assembleia Municipal.

Ratificação de Despachos Deliberado por unanimidade retirar o presente ponto da Ordem de Trabalhos.

DELIBERAÇÕES CAMARÁRIAS

— Edital Reunião de Assembleia, 30 de Abril 2021 Maria Flora Moreira da Silva Passos Silva, Presidente da Assembleia Municipal de Viana do Castelo: Faz público, em cumprimento do disposto no art°. 56°, do Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal em sua sessão ordinária realizada 30 de abril 2021, cuja ata foi aprovada na mesma reunião, foram tomadas as seguintes deliberações:

Antes Ordem Dia

Aprovação da ata nº 1/2021 de 26 de Fevereiro Aprovada por maioria com cinco abstenções Debate – “Agenda da Inovação” Intervenções: • Dr. Custodio Oliveira • Tiago Rego e Joaquim Rocha Neves • Presidente da Câmara, Eng. José Maria Costa; e • a encerrar o debate o Professor o Dr. Custodio Oliveira; que respondeu a diversas questões colocadas Intervenção do Público Fábio Gonçalves Intervenções Intervieram os deputados municipais: Luís Jorge Videira, José Meleiro, P.J. Barroselas, Tiago Fonte, Rocha Neves, José Carlos Freitas, José Carlos Resende Moção “25 de Abril”, apresentada CDS/PP Rejeitada com 26 votos contra, 16 abstenções e 6 a favor Moção “25 de Abril” – apresentada CDU Rejeitada com 30 votos contra, 7 a favor e 10 abstenções Moção 1º de Maio Aprovada com 3 votos contra e 4 abstenções Proposta de Recomendação – Ligação da IC28 à fronteira da Madalena Aprovada por unanimidade Voto de Pesar – Fernando Pimenta da Gama Aprovada por unanimidade Voto de Pesar – Xosé Ignacio Carro Otero Aprovada por unanimidade

Informação do Presidente da Câmara Tomado conhecimento

2ª Revisão Orçamental – CMVC Deliberado por maioria com 10 abstenções aprovar a 2ª Revisão Orçamental – CMVC

Regulamento de Reconhecimento de Isenções no Âmbito dos Impostos Municipais do Município de Viana do Castelo- Aprovação Deliberado por unanimidade aprovar na generalidade o referido Regulamento e delegado na Comissão Permanente a aprovação na especialidade do Regulamento de Reconhecimento de Isenções no Âmbito dos Impostos Municipais do Município de Viana Do Castelo

Aprovação da ata Deliberado por unanimidade aprovar a minuta da ata da presente reunião. Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo. E eu, Diretor de Departamento de Administração Geral desta Câmara Municipal, o subscrevi. Paços do Concelho de Viana do Castelo, 3 de maio de 2021.

— Edital Reunião de Assembleia, 10 de Maio 2021 Maria Flora Moreira da Silva Passos Silva, Presidente da Assembleia Municipal de Viana do Castelo: Faz público, em cumprimento do disposto no art°. 56°. do Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal em sua reunião ordinária realizada 10 de maio 2021 da sessão iniciada em 30 de Abril, cuja ata foi aprovada na mesma reunião, foram tomadas as seguintes deliberações:

Antes Ordem Dia

Aditamento à ordem de trabalhos Deliberado por unanimidade aditar à presente Ordem de Trabalhos os seguintes pontos: • Plano de Transportes para ano Letivo 2021/2022 • Estratégia Local de Habitação- 1º Direito • Construção de Sobreequipamento do Parque Eólico de Arga – Declaração de Reconhecimento de Interesse Municipal

Relatório de Atividades e Documentos de Prestação de Contas 2020 – CMVC e SMVC Deliberado por maioria com 39 votos a favor e 13 abstenções, aprovar o Relatório de Atividades e Documentos de Prestação de Contas 2020 – CMVC e SMVC e remetê-los ao Tribunal de Contas.

Proposta de Alteração ao Plano de Pormenor do Parque da Cidade Deliberado por maioria com 39 votos a favor, 5 votos contra e 8 abstenções, aprovar a Alteração ao Plano de Pormenor do Parque da Cidade.

Estratégia Local de Habitação- 1º Direito Deliberado por unanimidade, aprovar a Estratégia Local de Habitação- 1º Direito.

Autorização da Contração de Empréstimo de Investimento – Aquisição de Terrenos Nova Zona Industrial de Alvarães Norte – Uopg54 Deliberado por maioria com 13 abstenções aprovar a Contração de Empréstimo de Investimento – Aquisição de Terrenos Nova Zona Industrial de Alvarães Norte – UOPG54

JUL 2021

Plano Municipal para a Integração dos Migrantes 2020/2022 Deliberado por unanimidade aprovar o Plano Municipal para a Integração dos Migrantes 2020/2022.

Plano de Transportes para ano Letivo 2021/2022 Deliberado por unanimidade aprovar o Plano de Transportes Escolares 2021/22

Regulamento de Gestão das Praias Marítimas no Município de Viana do Castelo – Aprovação Deliberado por unanimidade aprovar na generalidade e delegar na Comissão Permanente a aprovação na especialidade do Regulamento de Gestão das Praias Marítimas no Município de Viana do Castelo.

Regulamento da Zona Industrial de Vila Fria – Aprovação Deliberado por unanimidade aprovar na generalidade e delegar na Comissão Permanente a aprovação na especialidade do Regulamento da Zona Industrial de Vila Fria.

Regulamento Municipal da Zona Industrial de Viana do Castelo (I e II Fases), Alvarães (Norte e Sul), Chafé e São Romão do Neiva Deliberado por unanimidade aprovar na generalidade e delegar na Comissão Permanente a aprovação na especialidade do Regulamento Municipal da Zona Industrial de Viana do Castelo (I e II Fases), Alvarães (Norte e Sul), Chafé e São Romão do Neiva.

CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO PASSEIO DAS MORDOMAS DA ROMARIA 4900–877 VIANA DO CASTELO T. (+351) 258 809 300 WWW.CM–VIANA–CASTELO.PT CMVIANA@CM–VIANA–CASTELO.PT

Construção de Sobreequipamento do Parque Eólico de Arga – Declaração de Reconhecimento de Interesse Municipal Deliberado por unanimidade declarar o Reconhecimento de Interesse Municipal da construção de sobreequipamento do Parque Eólico de Arga.

Patrícia Daniela Couto das Lajes – Empreendimento Turístico em Espaço Rural – Agroturismo – Proc. 48/21 – Freguesia de Chafé – Declaração de Reconhecimento de Interesse Municipal Deliberado por unanimidade declarar o reconhecimento de interesse municipal o Empreendimento Turístico em Espaço Rural – Agroturismo – Proc. 48/21.

Aprovação da Ata Deliberado por unanimidade aprovar a minuta da ata da presente reunião. Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo. E eu, Director de Departamento de Administração Geral desta Câmara Municipal, o subscrevi. Paços do Concelho de Viana do Castelo, 11 de Maio de 2021.

Câmara Municipal e AEVC lançam campanha de atração turística “Viver Viana!” com entrega de vouchers A Câmara Municipal e a Associação Empresarial uniram-se para estimular o turismo e a economia do concelho, desta vez através do lançamento da campanha de atração turística “Viver Viana!”, que está a entregar, ao longo do mês de julho, ‘vouchers’ para consumo em negócios locais a quem ficar hospedado nas unidades hoteleiras vianenses. A campanha, que representa um investimento de 40 mil euros, tem como objetivos estimular a procura dos setores empresariais mais afetados pela pandemia Covid-19, nomeadamente hotelaria, restauração, artesanato e animação turística; incentivar a visita a espaços museológicos e de interesse turístico; fomentar negócios e a criação de riqueza; e afirmar Viana do Castelo como um destino turístico. O edil, José Maria Costa, considera que esta iniciativa pode ser “um acelerador do turismo” por representar “um piscar de olho à Galiza”, admitindo que a campanha poderá ser alargada a agosto e setembro se a adesão o justificar. Os 1.000 ‘vouchers’, no valor de 30 euros, estão a ser distribuídos nas unidades hoteleiras aderentes, mediante reserva de quartos. Os vouchers são entregues por reserva de quarto, do respetivo espaço de alojamento, por noite de estadia (1 voucher p/quarto, por cada noite), e são utilizáveis no próprio local de alojamento, em restaurantes, lojas de artesanato, empresas de animação turística, museus aderentes e funicular de Santa Luzia.

Os 1.000 ‘vouchers’, no valor de 30 euros, estão a ser distribuídos nas unidades hoteleiras aderentes, mediante reserva de quartos.

INVESTIMENTO

40.000 € UTILIZAVEL EM

ALOJAMENTO ADERENTE RESTAURANTES LOJAS DE ARTESANATO EMPRESAS DE ANIMAÇÃO TURÍSTICA MUSEUS ADERENTES FUNICULAR DE SANTA LUZIA

turismo

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Nº 24 JUL 2021

Investigadores de 7 países reúnem-se para I Congresso de Equinologia e Turismo Equestre O I Congresso Internacional de Equinologia e Turismo Equestre, que decorreu em Viana do Castelo nos dias 1 a 3 julho, presencialmente e através dos meios digitais, reuniu mais de quatro dezenas de investigadores de sete países distintos - Portugal, Espanha, França, Japão, Turquia, Estados Unidos da América e Austrália - que lideram trabalhos pioneiros no estudo, conservação e valorização de equinos e das suas relações ecossistémicas e com o Homem. O evento contou com a participação, por videoconferência, de Jane Goodall e de Tetsuro Matsuzawa, referências mundiais em primatologia e conservação da natureza. Este Congresso, interdisciplinar, centrou-se em cinco eixos temáticos: ecologia e etologia de equídeos (cavalos, burros, zebras, híbridos, cavalo Przewalski); linguagem, inteligência e cognição de equídeos; interações humanas e equinas; equinos, turismo e desenvolvimento; e património equestre material e imaterial. A primatologia ofereceu as bases teóricas e metodológicas para o estudo dos equinos, através de uma rede de parceria entre a Universidade de Quioto e a Universidade de Sorbonne Nouvelle Paris III, concretizada através do professor Carlos Pereira, presidente fundador do Instituto do Cavalo e da Equitação Portuguesa em Paris e cofundador do Projeto Horse Cognition. O I Congresso Internacional de Equinologia e Turismo Equestre foi promovido pelo Município de Viana do Castelo, ao abrigo do projeto Vilas e Aldeias Equestres entre Arga e Lima, cofinanciado pelo Turismo de Portugal e contou com o apoio dos Municípios de Caminha e Ponte de Lima, parceiros deste projeto, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e da Entidade Regional de Turismo Porto e Norte.

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turismo

Cartaz retrata memórias, presente e futuro da Romaria d’Agonia O contraste entre preto, branco e outras cores retrata no cartaz da edição 2021 da Romaria d'Agonia "as memórias, o presente e o futuro" das festas de Viana do Castelo, como refere o autor, Ricardo Miguel Ferreira. "Este cartaz vai ser de transição das festas que vivemos o ano passado, que vamos viver este ano e das que esperamos ver no futuro, depois da pandemia de Covid-19, sem esquecer as memórias que nos foram transmitidas pela família e amigos", referiu o designer gráfico de 49 anos. O cartaz da edição que acontece entre 19 e 22 de agosto tem fundo branco, "para representar a luz que faltou a todos em 2020, simbolizando ainda as memórias, congeladas no tempo, os vários momentos da festa". Já a cor "simboliza a alegria e encarna a esperança de reencontro com a festa que conhecemos, a serenidade, mas também a confiança no futuro". Este ano, o concurso recebeu 46 propostas, mais do dobro de 2020, de 31 autores. Renata Guisantes, de 35 anos, tatuadora e professora de dança, dá corpo à mordoma ao envergar um traje à vianesa da Ribeira Lima, da freguesia de Perre, com quase 80 anos, de duas amigas, e o ouro cedido por uma ourivesaria da cidade.

"Sinto-me como uma menina que recebeu o melhor de todos os presentes em que o olhar se ilumina de felicidade. É um sonho que toda a menina vianense tem, além de um orgulho profundo por representar Viana do Castelo ao peito, no olhar, no traje e no coração para todo o mundo", confessou a mordoma.

O programa da edição 2021, apresentado pela Vianafestas, vai incluir momentos 'online' e alguns com público, nomeadamente as eucaristias, a Festa do Traje, Festival de Folclore, ou os concertos da Orquestra do Sopro de Cordas de Outeiro, Canário e Amigos e do Sons do Minho. A organização prevê que os espetáculos, marcados para o Centro Cultural, tenham entrada gratuita e limitação de lugares, o que obrigará ao levantamento de bilhete, a disponibilizar no próprio dia. A Feira de Artesanato regressa ao Jardim Público, entre 07 e 22 de agosto, apenas com artesãos do concelho, mas com limitações no número de pessoas em permanência no recinto. Em 2021, o Presidente da Câmara delegou a presidência da Comissão de Honra das Festas d'Agonia na atriz Melânia Gomes.

turismo

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Publicação celebra vida de Francisco Sampaio enquanto “mestre” do turismo e das tradições vianenses

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Foi lançada, pelo Município, a obra que reúne uma Coletânea de Textos de Francisco Sampaio publicados na revista “A Falar de Viana”, para assinalar o 84º aniversário do professor e etnógrafo. A homenagem, que aconteceu no Teatro Municipal Sá de Miranda, integrou depoimentos do Presidente da Câmara Municipal, da Presidente da Assembleia Municipal, do Presidente da Vianafestas, do Presidente da Comissão Executiva da Romaria d’Agonia e ainda do irmão de Francisco Sampaio. Antero Sampaio garantiu que “Viana sempre foi o amor” do irmão que, mesmo na atualidade, “continua a amar Viana do Castelo”.

O edil vianense considerou que o lançamento desta publicação foi uma forma de o Município “celebrar a vida do Dr. Sampaio”, um reconhecido “amigo de Viana e amigo da Galiza” que “abriu inúmeras portas na Galiza”, considerando que o etnógrafo foi um verdadeiro “mestre”. O Presidente da Vianafestas, Luís Nobre, indicou que o homenageado é uma “figura marcada” que deixou uma marca indelével na organização da Romaria d’Agonia ao longo de quatro décadas de trabalho. De acordo com o coordenador da publicação, Rui Viana, esta coletânea agrega dez textos sobre a Romaria em Honra de Nossa Senhora da Agonia, dez textos sobre costumes e tradições e outros dez dedicados ao turismo.

Antero Sampaio garantiu que “Viana sempre foi o amor” do irmão que, mesmo na atualidade, “continua a amar Viana do Castelo”.

cultura

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Nº 24 JUL 2021

CONTO (TEMA LIVRE)

Tiago de Castro Carvalho (EB1 Monserrate)

Francisco Alves Marinho (Colégio do Minho)

Simão Martins Barbosa (EB2,3/S Pintor José de Brito)

Verónica Rodrigues Fernandes (Escola Secundária de Monserrate)

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cultura

Teatro Municipal recebeu cerimónia de entrega do Prémio Escolar António Manuel Couto Viana Foram entregues, no Teatro Municipal Sá de Miranda, os prémios aos vencedores da 11ª edição do Prémio Escolar António Manuel Couto Viana, que foi criado para homenagear a personalidade vianense que foi autor de literatura infantil, poeta, ensaísta, tradutor e dramaturgo. Na presente edição foram apresentados à fase final do concurso 63 trabalhos dos alunos das escolas do concelho, públicas e privadas, e o júri deliberou premiar um total de 14 trabalhos, distribuídos pelas várias modalidade e anos de escolaridade.

Na modalidade de CONTO (tema livre), o prémio foi atribuído aos seguintes concorrentes: 1.º Ciclo do Ensino Básico, Tiago de Castro Carvalho, com “O diário”, aluno da EB1 Monserrate, do Agrupamento de Escolas de Monserrate. No 2.º Ciclo do Ensino Básico, foi vencedor Francisco Alves Marinho, com o conto “Doutor Tod”, sendo aluno do Colégio do Minho. No 3.º Ciclo do Ensino Básico, venceu o conto “Agonia, a menina moça”, de Simão Martins Barbosa, da EB2,3/S Pintor José de Brito. No Ensino Secundário foi vencedora Verónica Rodrigues Fernandes, da Escola Secundária de Monserrate, com o conto “"Jorge Jesus"”. Na modalidade de POESIA (tema livre), o prémio foi atribuído aos seguintes concorrentes: 1.º Ciclo do Ensino Básico, Matilde Fernandes da Silva, da EB1 do Calvário, do Agrupamento de Escolas da Abelheira, com “A escavar é que a gente se entende!”. No 2.º Ciclo do Ensino Básico venceu Sara Gigante Rufo, com a poesia “Sonhar”, sendo aluna do Colégio do Minho. No 3.º Ciclo do Ensino Básico o vencedor foi Guilherme Pinto Correia, da EB2,3 Frei Bartolomeu dos Mártires, do Agrupamento de Escolas de Santa Maria Maior, com “Sentir a primavera”. No Ensino Secundário foi vencedora Maria Inês Dias de Barros, da Escola Secundária de Santa Maria Maior, com “Canto quinto e meio”. Na modalidade de ENSAIO, o prémio foi atribuído aos trabalhos realizados a partir da obra de António Manuel Couto Viana, de acordo com os seguintes níveis de escolaridade:

2.º Ciclo do Ensino Básico, Afonso Filipe Guedes, com o: “Ensaio sobre O Peixe Risonho” a partir do poema " O peixe risonho" do livro Versos de Cacaracá, da EB2,3 Dr. Pedro Barbosa, do Agrupamento de Escolas de Monserrate. No Ensino Secundário venceu Maria Filipe da Ponte Guedes, com o ensaio “Postais de Viana de António Manuel Couto Viana”, da Escola Secundária de Monserrate. Na modalidade de ILUSTRAÇÃO, o prémio foi atribuído aos trabalhos realizados a partir da obra de António Manuel Couto Viana, de acordo com os seguintes níveis de escolaridade: 1.º Ciclo do Ensino Básico, Vicente Martins Venda Lira Coelho, com a Ilustração intitulada “Mixórdia de poemas” a partir do livro “Bichos diversos em Versos”, aluno da EB1 Avenida. No 2.º Ciclo do Ensino Básico o vencedor foi Salvador Pires da Silva com a Ilustração a partir do poema "Se fosses… querias ser" do livro “Versos de cacaracá: poesia infantil”, aluno do Colégio do Minho. No 3.º Ciclo do Ensino Básico venceu Helena Feio Garcia com a Ilustração a partir da "Lenda da Serra da Nó" do livro “Lendas do vale do lima”, sendo aluna da EB2,3 Viana do Castelo, do Agrupamento de Escolas da Abelheira. Por fim, no Ensino Secundário a vencedora foi Magda Nery, com a Ilustração a partir do poema "Quem sou eu?"” do livro “Versos de cacaracá: poesia infantil”, da Escola Secundária de Monserrate.

POESIA (TEMA LIVRE)

Matilde Fernandes da Silva (EB1 do Calvário)

Sara Gigante Rufo (Colégio do Minho)

Guilherme Pinto Correia (EB2,3 Frei Bartolomeu dos Mártires)

Maria Inês Dias de Barros (Escola Secundária de Santa Maria Maior)

ILUSTRAÇÃO

Vicente Martins V. Lira Coelho (EB1 Avenida)

ENSAIO

Afonso Filipe Guedes (EB2,3 Dr. Pedro Barbosa)

Maria Filipe da Ponte Guedes (Escola Secundária de Monserrate)

Salvador Pires da Silva (Colégio do Minho)

Helena Feio Garcia (EB2,3 Viana do Castelo)

Magda Nery (Escola Secundária de Monserrate)

cultura

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Nº 24 JUL 2021

Colóquio celebrou vida e obra do escritor João da Rocha

A Biblioteca Municipal acolheu o colóquio “João da Rocha, 1921-2021 – Literatura, História e Intervenção Cívica”, no âmbito da homenagem que o Município está a promover no ano em que se assinala o centenário da morte do escritor. A programação incluiu a apresentação do livro “A Sabedoria da Paciência: antologia do centenário de João da Rocha (1868 - 1921)”, de Manuel Curado, numa edição municipal. O programa visou, assim, disponibilizar as obras do escritor, extremamente raras e de difícil acesso, através da edição de uma antologia dos seus textos ensaísticos, narrativos e poéticos. João da Rocha nasceu a 17 de abril de 1868, em Viana do Castelo, falecendo a 1 de fevereiro de 1921, em Lisboa. Notabilizou-se de muitos modos e, como contista, contribuiu decisivamente para o género fantástico na literatura portuguesa. Como ensaísta, destacam-se os seus estudos sobre as Descobertas, nomeadamente sobre o Infante D. Henrique e sobre o navegador Gonçalo Velho. Na poesia, o registo lírico é muito intimista.

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cultura

Para além de ter colaboração dispersa por várias publicações (A Arte, Aurora do Lima, Miosótis, Os Novos, Revista de Hoje, etc.), João da Rocha fundou e dirigiu o jornal Folha de Viana e a revista cultural Límia. João da Rocha foi também professor do liceu e presidente do Instituto Histórico do Minho, sendo também recordado o seu contributo para o combate contra o analfabetismo, no âmbito das atividades da Liga de Instrução de Viana do Castelo.

Roteiro sugere percursos para descobrir Heráldica de Viana do Castelo Foi editado um roteiro dedicado à Heráldica da cidade, da autoria de Francisco José Carneiro Fernandes. O roteiro apresenta uma cidade multissecular, repleta de história, incidindo na ciência e arte de descrever brasões de armas ou escudos. A publicação lançada apresenta diversos percursos pelo centro urbano, que permitem aos vianenses e visitantes conhecer ou revisitar recantos e curiosidades. Os três percursos apresentados vão ao encontro da Heráldica de Viana do Castelo, da Idade Média até ao século XX. Os percursos P1 e P2 fazem uma viagem pelo centro histórico, enquanto o percurso P3 corresponde à área envolvente do casco histórico.

Apresenta-se, assim, a Heráldica ornamental, alegórica e pedagógica, naquela que promete ser uma descoberta de elevado interesse para todos os vianenses e para aqueles que apreciam esta arte.

cultura

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Nº 24 JUL 2021

Programação cultural com propostas diversas para viver o Verão em Viana do Castelo

A Câmara Municipal preparou uma programação cultural diversa para viver o Verão em Viana do Castelo, com propostas que incluem concertos, exposições, feiras e iniciativas variadas. O programa que pretende dinamizar a cidade nestes três meses inclui mais de 30 eventos.

“Os artistas precisam do nosso apoio e precisam de ter espetáculos recheados de público após mais de um ano parados”, declarou a Vereadora Carlota Borges, garantindo que “é seguro apostar na cultura e desconfinar com espetáculos e eventos culturais”.

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cultura

40º Aniversário

Jarojupe 14 ago

28 ago 17 jul

Dino d’Santiago No mês de julho, os destaques vão para Dino d’Santiago, no Centro Cultural de Viana do Castelo, a 17, e o Festival de Jazz, de 29 a 31. De 14 a 31 de julho o Município promove a exposição PRÁXIS, nos Antigos Paços de Concelho. Em agosto, de 7 a 8, regressa o Música à sua Porta, em local ainda por definir. A 14, o Centro Cultural de Viana do Castelo recebe o concerto JAROJUPE, que assinala o 40º aniversário da banda de rock de Santa Marta de Portuzelo. A 28 de agosto, Pedro Abrunhosa sobe ao palco da principal sala de espetáculos da cidade. De 1 a 31 de agosto, o Museu do Traje recebe “O Traje regional nas décadas de 30 e 50”, que termina no mês de outubro. O Museu de Artes Decorativas recebe, de 14 a 26 de agosto, a exposição “Estuque Decorativo: Matrizes Históricas e Artísticas em Gesso – Séculos XVII e XX””, celebrando-se no mesmo mês, a 17, o aniversário deste espaço museológico.

Pedro Abrunhosa

18 set

Lucky Duckies cultura

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Nº 24 JUL 2021

RIET constitui-se como grupo de estudo e reflexão de assuntos de cooperação transfronteiriça Viana do Castelo recebeu a Assembleia Geral da RIET, que aprovou o relatório de atividades e administração de 2020 e a proposta de orçamento para 2021. Na sessão, foi ainda deliberado alterar e reformular esta entidade, que passará agora a ser um “think tank” para favorecer e apoiar a inovação para o desenvolvimento dos territórios de fronteira entre Portugal e Espanha. Criada em 2009, a Rede Ibérica de Entidades Transfronteiriças constitui uma associação transfronteiriça de cooperação territorial composta por organizações de proximidade, da fronteira de Espanha e de Portugal, no âmbito do Tratado de Valência, que desenvolvam o seu trabalho, genérico ou específico, na área da cooperação transfronteiriça. Por proposta do presidente da Assembleia Geral e presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, os membros da RIET decidiram que esta entidade passará a “ter como escopo principal a constituição de uma “think tank” para favorecer e apoiar a inovação para o desenvolvimento económico dos territórios de fronteira, com a contribuição essencial de empresas e instituições públicas, com especial destaque para os Municípios, redes dos Municípios e das instituições de ensino superior”.

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intervenção política

Para tal, a RIET irá propor e apoiar o desenvolvimento de estudos, debates, fóruns temáticos de análise, focus group de especialistas, sem esquecer a prospeção de medidas de apoio existentes, comunitárias e nacionais, que permitam as candidaturas a fundos europeus com o objetivo de colocar a inovação, a ciência, a investigação de temas sociais e outros ao serviço das empresas e outras instituições para o desenvolvimento coeso e sustentável das regiões. Assim sendo, foi constituída uma comissão de gestão com o objetivo de preparar todo o processo de refundação da RIET até ao final deste ano, composta pelo autarca de Viana do Castelo, Rui Pedrosa, José Couto, Xóan Vasquez Mao e Marta Cabanas.

Parque Ecológico Urbano de Viana do Castelo assume-se como espaço de lazer

O Parque Ecológico Urbano de Viana do Castelo (PEUVC) reabriu ao público no Dia Mundial do Ambiente. O espaço, com cerca de 20 hectares, está aberto entre as 08:00 e as 20:00 de terça-feira a domingo. A lotação máxima de utilizadores em simultâneo é de 300 pessoas, com entrada gratuita, por forma a cumprir as normas da Direção Geral da Saúde (DGS) e a capacidade de carga daquele ecossistema. Situado junto ao rio Lima, na zona da caldeira de marés das antigas Azenhas Dom Prior, o parque é um espaço dedicado ao recreio e lazer, e a atividades de educação ambiental, e de investigação científica e conservação da natureza, integrado no Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental (CMIA). O PEUVC integra a Rede Portuguesa de Estações da Biodiversidade e é o primeiro Parque de Halófitas em Portugal.

ambiente

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Nº 24 JUL 2021

Investimento de 10,5 milhões de euros leva água potável a mais 1.200 fogos do concelho

“Este é um projeto para assegurar o futuro” JOSÉ MARIA COSTA

5.7

MILHÕES €

ABASTECIMENTO EM ALTA, PARA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS E ADUTORAS.

2.4

MILHÕES €

EFICIÊNCIA HÍDRICA

O Presidente da Câmara Municipal indicou que um investimento em curso na ordem dos 10,5 milhões de euros em abastecimento de água vai permitir que mais 1.200 fogos do concelho tenham acesso a água potável. A garantia foi dada durante a inauguração dos Sistemas de Abastecimento de Água em Alta e Baixa na freguesia de Deocriste, que contou com a presença da Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, numa cerimónia que aconteceu na Junta de Freguesia de Deocriste. José Maria Costa realçou que serão investidos 5,7 milhões de euros no abastecimento em alta, para

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ambiente

construção de reservatórios e adutoras, e 2,4 milhões de euros na eficiência hídrica. “Este é um projeto para assegurar o futuro”, frisou. Para o edil, esta inauguração representou uma celebração de uma “verdadeira parceria entre o Estado central e a administração local para a resolução de problemas”. “Aderimos à Águas do Alto Minho (ADAM) com a perceção clara de que estávamos a aderir ao futuro da nossa população”, destacou. Também a Secretária de Estado do Ambiente considerou que “este é um dia especial porque celebramos um passo muito importante nesta colaboração”.

O Presidente executivo da Águas do Alto Minho (AdAM), João Neves, disse que “este é o campeonato que gostamos de jogar”. “Vamos entrar a jogo para fazer aquilo que fazemos melhor, que é operar o sistema de abastecimento de água”, disse, frisando que estão programados investimentos de 36 milhões de euros nos sete municípios que pertencem à ADAM. Este investimento inclui 14 milhões de euros para eficiência hídrica, com o objetivo de melhorar a rede que já existe, reduzir perdas e melhorar a qualidade da água, e 21 milhões de euros para expansões de rede e aumento das taxas de cobertura.

Ampliação de redes de água e saneamento em Perre avança em empreitada de 584 mil euros

PRAZO DE EXECUÇÃO

584

Foi assinado o auto de consignação da empreitada de Ampliação de Redes de Água e Abastecimento de Águas Residuais Domésticas em Vila Franca, Deão, Barroselas, Carvoeiro, Perre e Freixieiro de Soutelo – Lote 2 – Perre, uma empreitada de 584 mil euros, com prazo de execução de 5 meses. Na cerimónia marcaram presença o Presidente da Câmara Municipal, o Vereador da Coesão Territorial, o Presidente dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo, bem como o autarca da freguesia de Perre. Este auto de consignação integra a empreitada “Ampliação de Redes de Abastecimento de Água e Águas Residuais Domésticas em Vila Franca, Deão, Barroselas, Carvoeiro, Perre e Freixieiro de Soutelo” – Lote 1, 2 e 3, obra de 1,584 milhões de euros, a cargo dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC), financiada pelo PO-SEUR.

VILA FRANCA

MIL EUROS

5 MESES

PERRE

499 MIL €

CARVOEIRO

BARROSELAS

DEÃO PRAZO DE EXECUÇÃO

6 MESES

Meio milhão para ampliar redes de água e saneamento em Vila Franca, Deão, Barroselas e Carvoeiro Foi firmado o auto de consignação dos trabalhos do Lote 1 da empreitada Ampliação de Redes de Água e Abastecimento de Águas Residuais Domésticas em Vila Franca, Deão, Barroselas, Carvoeiro, uma obra de 499 mil euros que conta com um prazo de execução de seis meses.

Este auto de consignação integra a empreitada “Ampliação de Redes de Abastecimento de Água e Águas Residuais Domésticas em Vila Franca, Deão, Barroselas, Carvoeiro, Perre e Freixieiro de Soutelo” – Lote 1, 2 e 3. A empreitada tem por objetivos o reforço do caudal e ampliação da rede de abastecimento de água a unidades industriais e comerciais instaladas na União de Freguesias de Carvoeiro e Barroselas; a ampliação da rede de águas e a melhoria da qualidade da água à população da freguesia de Freixieiro de Soutelo na sequência da empreitada e a conclusão do investimento em alta realizado pelas Águas do Norte; e a ampliação da rede na freguesia de Perre, Deão e Vila Franca, com a finalidade de contribuir para o aumento das taxas de cobertura de saneamento, permitindo a melhoria da qualidade de serviço e sustentabilidade ambiental.

ambiente

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Nº 24 JUL 2021

Investimento de 268 mil euros na segurança balnear na costa de Viana do Castelo Através de um protocolo assinado entre a Câmara Municipal e a Associação de Nadadores Salvadores Coordenada Decimal, o Município está a investir mais de 268 mil euros na segurança balnear na costa de Viana do Castelo. O documento foi assinado entre o Presidente da Câmara Municipal e o representante da Coordenada Decimal, numa cerimónia que contou também com a presença do Vereador do Ambiente, Ricardo Carvalhido, e representante da Capitania do Porto de Viana do Castelo. O protocolo visa garantir a salvaguarda da segurança nas praias marítimas e fluviais de Afife, Arda/Bico, Paçô, Carreço, Norte, Cabedelo, Cabedelo/Luziamar, Rodanho, Amorosa 1, Amorosa 2, Castelo de Neiva, Argaçosa e Foz do Lima, durante a época que decorre até 12 de setembro. Pretende salvaguardar a segurança dos utentes e praticantes de desportos náuticos, nas praias vigiadas e não vigiadas.

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ambiente

Na presente época balnear Viana do Castelo tem hasteada a Bandeira Azul em 9 praias do concelho, tendo conquistado, assim, mais um galardão do que nos anos transatos. Este ano, as praias contempladas com o galardão da Associação Bandeira Azul da Europa são Arda (Mariana), Afife, Paçô, Carreço, Praia Norte, Cabedelo, Amorosa, Luziamar e Castelo de Neiva.

Município investe 206 mil euros para conservação, requalificação e valorização ambiental com Juntas de Freguesia O Município de Viana do Castelo estabeleceu um conjunto de protocolos de conservação, requalificação e valorização ambiental com as Juntas e Uniões de Freguesia do concelho, num investimento global superior a 206 mil euros, assinalando também o Dia Mundial dos Oceanos. Assim, para o Programa de Conservação e Valorização Ambiental dos espaços da orla costeira envolvendo os territórios e as zonas balneares, a verba global é de 169.487 euros. Este programa irá apoiar as Juntas e Uniões de Freguesias com zona balnear, nomeadamente Afife – Praias da Arda e Ínsua (33.087 euros), Areosa – Praia Norte (20 mil euros), Carreço – Praia de Carreço e Paçô (30 mil euros), Castelo do Neiva – Praia de Castelo do Neiva (17.600 euros), Chafé – Praia da Amorosa (32.200 euros), Darque – Praia do Cabedelo e Luziamar (18 mil euros), União de Freguesias de Viana do Castelo e Meadela – Praia Norte e Praia do Coral (3.000 euros) e Vila Nova de Anha – Praia do Rodanho (15.600 euros). Já para o Programa de Conservação, Requalificação e Valorização Ambiental dos espaços naturais envolvendo os territórios das praias, espaços de recreio e lazer, foram atribuídas verbas a freguesias variadas, num apoio global de 37.500 euros. Assim, foram protocolados apoios a Alvarães – Azenha da Almerinda (2.500 euros), Amonde – Pincho (2.500 euros), Darque – São Lourenço (2.500 euros), Lanheses – Parque Verde (2.500 euros), Santa Marta de Portuzelo – Parque de Merendas da Preguiça (2.500 euros), União de Freguesias de Geraz do Lima e Deão – Candeias (2.500 euros), União de Freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã – Torrenta (5.000 euros), União de Freguesias de Cardielos e Serreleis – Cardielos, Parque de Merendas; Serreleis, Barco do Porto (2.500 euros), União de Freguesias de Mazarefes e Vila Fria – Praia Fluvial de São Simão (2.500 euros), União de Freguesias de Viana do Castelo e Meadela – Argaçosa (10 mil euros) e Vila Franca – Barco do Porto (2.500 euros).

PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO AMBIENTAL DOS ESPAÇOS DA ORLA COSTEIRA ENVOLVENDO OS TERRITÓRIOS E AS ZONAS BALNEARES

33.087

MIL €

Afife Praias da Arda e Ínsua

20.000

MIL €

Areosa Praia Norte

30.000

MIL €

Carreço Praia de Carreço e Paçô

17.600

MIL €

C. do Neiva Praia de Castelo do Neiva

32.200

MIL €

Chafé Praia da Amorosa

18.000

MIL €

Darque Praia do Cabedelo e Luziamar

3.000

MIL €

UF de Viana do Castelo e Meadela Praia Norte e Praia do Coral

15.600

MIL €

Vila Nova de Anha Praia do Rodanho

PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO AMBIENTAL DOS ESPAÇOS NATURAIS ENVOLVENDO OS TERRITÓRIOS DAS PRAIAS, ESPAÇOS DE RECREIO E LAZER

37.500

MIL €

Freguesias variadas

coesão territorial

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Nº 24 JUL 2021

Protocolos assinados para instalar Espaço Cidadão em Lanheses O Presidente da Câmara Municipal assinou o protocolo com a Junta de Freguesia de Lanheses que visa a criação de um Espaço Cidadão em Lanheses. A nova valência será instalada na sede da Junta de Freguesia e será contratado um trabalhador para desempenhar as funções de mediador de atendimento digital. Através do protocolo, o Município obriga-se a delegar na Junta de Freguesia a realização das obras necessárias à instalação do Espaço Cidadão, assim como o apetrechamento do local com o material necessário, prestando apoio técnico-financeiro e fiscalizando a obra. Os Espaços Cidadão visam aproximar os serviços públicos, privilegiar a utilidade e comodidade para o cidadão no acesso aos serviços públicos, racionalizar os custos da Administração Pública com instalações e equipamentos e assegurar o atendimento digital assistido prestado por mediadores de atendimento digital com formação adequada, como complemento indispensável da prestação digital de serviços públicos, garantindo o seu caráter inclusivo. O Espaço Cidadão de Lanheses, à semelhança do Espaço

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coesão territorial

Cidadão da União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, vai funcionar como um balcão único que disponibiliza variados serviços de diversas entidades, onde os cidadãos beneficiam de um atendimento digital assistido que lhes permite conhecer as várias opções disponibilizadas pelos serviços online, reunindo no mesmo espaço várias entidades públicas e privadas, com o objetivo de facilitar a relação dos cidadãos e das empresas com a Administração Pública. Além de proporcionar um maior conforto e comodidade aos utentes, permite tratar de vários assuntos num mesmo espaço, com ganhos de tempo e de custos de deslocação. Estes espaços também permitem partilhar recursos, infraestruturas e plataformas, potenciando a eficiência e redução de custos do Estado, servindo melhor o cidadão, de forma mais rápida e próxima, promovendo a literacia digital por via do apoio assistido na prestação dos serviços públicos digitais.

Câmara Municipal e IPVC aliam-se a instituições para tornar Viana do Castelo mais acessível

Alunos e docentes da Escola Inclusiva do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, em parceria com a autarquia, desenvolveram uma APP que visa facilitar a mobilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou reduzida, de forma permanente ou temporária. O projeto permite que um segmento de pessoas com mobilidade condicionada possa aceder, através de percursos otimizados a diversos pontos da cidade, como locais culturais, unidades de saúde, entre outros. A ideia começou a ser desenvolvida há mais de dois anos com a colaboração da Câmara Municipal e entidades como a ACAPO, Íris Inclusiva, Fundação AMA, Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) e Associação de Paralisia Cerebral Viana do Castelo (APCVC).

Carlota Borges, Vereadora da Câmara Municipal com o pelouro da Ação Social, considera que “tudo aquilo que fazemos deve ser em consonância com o que nos é diariamente reportado”. “Nós temos associações que trabalham connosco diariamente e foi no decorrer de reuniões que surgiu a ideia e foi identificada a necessidade de ser desenvolvido este projeto que só foi possível com a ajuda do Instituto Politécnico de Viana do Castelo”, referiu. A Vice-Presidente do IPVC, Ana Paula Vale, indica que a aplicação disponibiliza “roteiros otimizados” que foram criados depois de uma análise minuciosa das necessidades reportadas pelos utentes das diferentes instituições de apoio ao cidadão com deficiência ou mobilidade reduzida ou condicionada. Já Sara Paiva, docente do IPVC que, no âmbito da Escola Inclusiva do Politécnico de Viana do Castelo, coordenou o desenvolvimento da aplicação, explica que a app Viana+ Acessível:

“tem o objetivo de disponibilizar o caminho mais adequado, na cidade de Viana do Castelo, para vários conjuntos de segmentos de pessoas com mobilidade condicionada”. coesão social

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Nº 24 JUL 2021

Executivo Municipal no Aniversário do Lar de Santa Teresa

42.450 € APOIO FINANCEIRO PARA ADQUIRIR

VIATURA ADAPTADA PARA IDOSOS

O executivo municipal marcou presença nas cerimónias de aniversário do Lar de Santa Teresa, que comemorou 144 anos com um conjunto de iniciativas. Na sessão, foi assinado um protocolo para a aquisição de uma viatura adaptada para a estrutura residencial para idosos. O Lar de Santa Teresa assinalou a data no dia 26 de maio, sendo esta uma “data com enorme simbolismo para Viana do Castelo”, uma vez que esta instituição de solidariedade social tem tido um papel fundamental no cuidado e no apoio, com inovação à abertura e elevado sentido de pertença, na área da Coesão Social em Viana do Castelo com respostas abrangendo as várias faixas etárias da comunidade como a infância, a juventude e a população idosa. O protocolo assinado permitiu, assim, que a estrutura residencial para idosos, que tem, neste momento, ao serviço duas viaturas que não estão adaptadas às necessidades dos utentes, resultando num enorme esforço por parte dos colaboradores, para que estes consigam usufruir dos serviços prestadas por esta ERPI, adquirir uma viatura adaptada, mediante a atribuição de um apoio financeiro no valor de 42.650 euros.

Assinados protocolos com instituições sociais no valor de 165 mil euros O Presidente da Câmara Municipal assinou com o Centro Social Paroquial de Vila Nova de Anha, com o Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora de Fátima e com o Posto de Assistência Social de Alvarães protocolos de cooperação e apoio financeiro no valor global de 165 mil euros para apoiar a contrapartida nacional de candidaturas destas instituições. Os protocolos visam apoiar financeiramente as candidaturas feitas pelas três entidades ao Programa Operacional Regional do Norte – 2020, através do Aviso N.º NORTE-42-2018-11

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coesão social

para entidades atuantes na área social. Foram várias as IPSS do Concelho de Viana do Castelo que materializaram as suas candidaturas a este programa, por forma a conseguir concretizar as necessidades do dia-a-dia. O Município de Viana do Castelo, reconhecendo a necessidade e a importância de cada uma das candidaturas pretende apoiar com o valor referente à contrapartida nacional, garantido as condições necessárias para a aprovação e boa execução destas candidaturas.

Centro de Formação Regional de Viana do Castelo inaugura em Darque O executivo municipal marcou presença na inauguração do Centro de Formação do Corpo Nacional de Escutas da Região (distrito) de Viana do Castelo, situado junto à Senhora das Areias, na freguesia de Darque. Este edifício integra também a sede da Junta Regional do Corpo Nacional de Escutas (CNE) de Viana do Castelo, órgão coordenador da ação pedagógica e formativa do efetivo de 1.712 escuteiros e 26 agrupamentos existentes no distrito. Esta infraestrutura, cuja construção foi apoiada pelo Município de Viana do Castelo, resulta da remodelação e ampliação de um edifício existente cedido pela Diocese de Viana do Castelo, que passa a dispor de 742 metros quadrados de área coberta, repartida por rés do chão e primeiro andar, com salas de formação e reunião, cozinha, refeitório, dormitório em camaratas, armazém e instalações sanitárias. O Centro de Formação é uma infraestrutura essencial para o desenvolvimento do trabalho associativo do CNE ao nível regional. Vem dar resposta às necessidades de espaço e à criação de condições logísticas para a exigente formação de dirigentes e qualificação dos Agrupamentos do CNE. Este espaço funcionará também como uma estrutura polivalente, ao serviço da comunidade, preparada para acolher escuteiros de outras regiões do país e do estrangeiro, que regista um incremento significativo de solicitações; bem como para apoiar outras instituições da Região, por exemplo, no âmbito da Proteção Civil, em caso de evacuação de populações, em situação de crise ou emergência sanitária, apoio a eventos desportivos, entre outros.

coesão social

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NAVALLETHES/ SEARIBS FRANCISCO PORTELA ROSA

histórias com

Em Viana do Castelo temos o privilégio de contar com a existência de inúmeras personalidades, associações e coletividades que diariamente dão o seu melhor em prol da cidade e do concelho. Na rubrica “Histórias com Vida” vamos conhecer os homens e mulheres que, fruto do seu trabalho e dedicação, fazem a diferença.

Embarcações semirrígidas da NavalLethes patrulham fronteiras e socorrem náufragos

Com a experiência acumulada de trinta anos de trabalho, a NavalLethes tem conquistado o seu lugar além-fronteiras como empresa de referência na construção de embarcações semirrígidas para profissionais e para recreio. Uma equipa constituída por engenheiros navais, técnicos, peritos em salvamento, caçadores submarinos, mergulhadores, pilotos de motonáutica, empenha-se em inovar e em apresentar soluções credíveis na construção de semirrígidos

vida

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Nº 24 JUL 2021

NavalLethes Embarcações semirrígidas da NavalLethes patrulham fronteiras e socorrem náufragos

Francisco Portela Rosa, de 73 anos de idade, recebe-nos no estaleiro de Viana do Castelo da NavalLethes, empresa que constrói semirrígidos com a marca Searib’s.

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histórias com vida

Francisco Portela Rosa, de 73 anos de idade, recebe-nos no estaleiro de Viana do Castelo da NavalLethes, empresa que constrói semirrígidos com a marca Searib’s. Natural de Monserrate, foi diretor do ForPescas, agora FOR-MAR - Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar, tendo sempre defendido a aposta na formação e na inovação. Nesse sentido, em 1987 desencadeou a construção de um estaleiro para formação na área da construção naval, com cursos para carpinteiros navais. Pouco depois, criou o estaleiro da antiga empresa Vianapesca, agora NavalLethes. O estaleiro, situado no Parque Empresarial da Praia Norte,

"A marca Searib’s ajudou-nos muito comercialmente. O que nos distingue é a questão dos cascos, que são cascos que diminuem bastante o atrito na água, para reduzir os consumos e aumentar a velocidade. Desenvolvemos um tipo de flutuador muito específico, a pensar na fiscalização costeira, que pode levar um tiro, mas continua sempre com a mesma forma e mantém-se a flutuar”

ao longo dos anos já acumulou um investimento de 5 milhões de euros. Nasceu para atender às necessidades da pesca, da construção e reparação naval com grande incidência na madeira. Atualmente, a empresa consegue estar entre os melhores na construção de embarcações feitas inteiramente em fibra e semirrígidas. A marca Searib’s surgiu como resultado do sucesso das embarcações, que resultam da convergência do conhecimento, da capacidade técnica e da determinação de uma equipa de profissionais que aprendeu no mar.

Flutuador “com memória” conquista clientes “A marca Searib’s ajudou-nos muito comercialmente. O que nos distingue é a questão dos cascos, que são cascos que diminuem bastante o atrito na água, para reduzir os consumos e aumentar a velocidade. Desenvolvemos um tipo de flutuador muito específico, a pensar na fiscalização costeira, que pode levar um tiro, mas continua sempre com a mesma forma e mantém-se a flutuar”, indica o responsável. “O nosso flutuador tem memória. Pode bater ou furar, que flutua na mesma, o que é uma vantagem para quem adquire este tipo de embarcações”, assegura Portela Rosa. Por necessidade dos clientes, têm também experiência na produção de embarcações com casco blindado, que já foram adquiridas pela Marinha.

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Nº 24 JUL 2021

“As embarcações “made in Viana do Castelo” vão parar a vários continentes, servindo vários tipos de atividade, desde a pesca, ao turismo de mar e rio, para recreio, sendo também encomendadas pelas Forças Armadas e Ministérios de vários países.”

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histórias com vida

Volume de negócios ronda os 4 milhões de euros A empresa conta atualmente com 50 funcionários e um volume de negócios anual que varia entre os 3 e os 4 milhões de euros. Em 2021, o ano tem sido excecionalmente positivo, com um volume de negócios de 8 milhões de euros. A internacionalização tem sido um dos segredos do sucesso da NavalLethes, com as encomendas internacionais a representarem mais de 70% do total de encomendas. As embarcações “made in Viana do Castelo” vão parar a vários continentes, servindo vários tipos de atividade, desde a pesca, ao turismo de mar e rio, para recreio, sendo também encomendadas pelas Forças Armadas e Ministérios de vários países.

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Nº 24 JUL 2021

Parceria com Marinha Portuguesa “tem sido ótima” A Marinha Portuguesa tem sido um grande parceiro da NavalLethes, tendo recentemente encomendado mais 12 embarcações para o socorro a náufragos. “Estas embarcações são para o Instituto de Socorros a Náufragos, que nos tem adquirido aquelas embarcações cor de laranja que se veem em todo o país, a nível continental e ilhas. Têm algumas particularidades, como o facto de, se se virarem, voltarem a colocar-se na posição devida”, indica o responsável. Portela Rosa considera que a parceria com a Marinha portuguesa tem sido “ótima” porque tem permitido à NavalLethes aperfeiçoar trabalho. “As dificuldades que eles têm, nós temos tentado minimizar ou conseguido vencer. O desenvolvimento desta ligação tem-nos permitido evoluir e tem sido um importante cartão de visita para o estrangeiro”, indicou ainda. A Marinha deslocou até algumas destas embarcações vianenses para o serviço que dá apoio ao resgate de migrantes na Grécia. Também a Guarda Nacional Republicana é cliente da empresa vianense, bem como o Ministério do Ambiente. Além-fronteiras, as encomendas surgem de variados países, como Espanha, França, Guiné, Angola e Marrocos.

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histórias com vida

“Estas embarcações são para o Instituto de Socorros a Náufragos, que nos tem adquirido aquelas embarcações cor de laranja que se veem em todo o país, a nível continental e ilhas. Têm algumas particularidades, como o facto de, se se virarem, voltarem a colocar-se na posição devida"

Embarcações podem chegar aos 18 metros de comprimento Com a marca Searib’s são produzidas embarcações turísticas, lanchas de fiscalização, semirrígidos que fazem função de ambulância, barcos de combate a incêndio, entre outros desafios que podem chegar aos 18 metros de comprimento. No entanto, os semirrígidos com mais saída são de 8,60 e 12,50 metros, “que se vendem muito”. Embora não consiga precisar um número, Portela Rosa garante que ao longo de quase três décadas já fabricaram “centenas” de embarcações e só em 2021 vão fabricar cerca de meia centena.

Falta de candidatos limita formação na construção naval “A formação foi o elemento base do desenvolvimento de tudo o que está aqui”, frisa Portela Rosa, que sempre defendeu a formação de mão-de-obra especializada. “Hoje em dia uma das dificuldades é a falta de gente para formação. Hoje em dia não se nota apetência por nenhuma atividade manual: não há pedreiros, picheleiros, pintores, carpinteiros, não há ninguém”, lamenta o responsável, que sempre defendeu a aposta na formação de pessoal para trabalhar na construção e reparação naval como um dos segredos do sucesso de Viana do Castelo.

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Passagem do Príncipe da Toscana Cosme de Médicis em Viana, em 1669

Viana (fevereiro de 1669) (“Viaje de Cosme Médicis por España y Portugal”) Gravura feita a partir do desenho original de Pier Maria Baldi Material Papel Data 1669 Dimensões 61x12.5cm Acervo Museu de Artes Decorativas

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curiosidades

Viana do Castelo foi e continua a ser, sem dúvida alguma, um dos principais polos de passagem e de acolhimento de peregrinos de Santiago de Compostela, no Caminho Português da Costa. Desde as primeiras manifestações desta peregrinação, ocorridas principalmente a partir do século XV, muitas personalidades se deslocaram à então vila de Viana como local de passagem ou simplesmente para iniciar a sua peregrinação a Santiago de Compostela, o que provocou o aparecimento e desenvolvimento de serviços e infraestruturas de apoio. Uma das mais assinaláveis passagens em peregrinação a Santiago de Compostela pela vila de Viana foi a viagem real do Príncipe da Toscana Cosme de Médicis, em 28 de fevereiro de 1669, a qual ficou registada para a posteridade pela mão do desenhador da respetiva comitiva real, Pier Maria Baldi, que nos deixou uma magnífica perspetiva de Viana a partir da margem esquerda do rio Lima, mais concretamente, a partir do Cais de São Lourenço. Esta gravura, feita a partir do desenho original de Pier Maria Baldi, é um dos únicos registos panorâmicos da vila de Viana seiscentista. Através da mesma, é possível verificar-se quer a extensão da vila, quer o seu desenvolvimento retratado na fisionomia urbanística.

#curiosidades Segundo rezam os documentos históricos, sua alteza real, o Príncipe, que se tornaria no ano seguinte Grão-Duque da Toscana, chegou à vila através de uma barca que lhe proporcionou a passagem do rio Lima. Desembarcado em Viana, foi recebido pelo Juiz de Fora e pelos deputados, obtendo o tratamento digno de uma visita real na altura e, de seguida, foi encaminhado até ao Convento de Santo António, onde foi acolhido pelos padres de São Francisco, que prepararam um faustoso repasto para que o Príncipe e a sua comitiva pudessem repor energias. Depois de se alimentar, o Príncipe recebeu o Governador do Castelo de Santiago, Lourenço Amorim Pereira naquela época, que foi apresentar os seus cumprimentos. Quando avistaram a vila de Viana, Cosme de Médicis e a sua comitiva encontraram um porto de mar ainda a recuperar da guerra da restauração que havia terminado no ano anterior, tendo também feito referência às mercadorias existentes no porto de mar de Viana por considerá-las idênticas às do Porto. Cosme de Médicis não deixou ainda de reparar nas montanhas que envolviam a vila, assim como nos campos férteis e cultivados que se distribuíam pelos arrabaldes. Em suma, Viana deixou nesta comitiva real a imagem de um polo urbano dinâmico e desenvolvido.

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