Página de Polícia by Carlos Alberto

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Editorial

Prerrogativa não é gratuidade nem concessão O acesso dos policiais no transporte coletivo sem pagar passagem, não significa que são caronas como vem sendo acusados pelos empresários, alegando que tal prática contribui para o aumento da passagem. A função de polícia é exclusiva do Estado e os policiais estão se utilizando da prerrogativa que o Estado lhes confere no exercício desta função, o PODER DE POLÍCIA. O transporte público é de responsabilidade do Poder Público, que pode exercê-lo diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, conforme previsão no artigo 175 da Constituição Federal, de forma alguma, podem ser comparados com outras categorias ou serem taxados, pejorativamente, como “caroneiros”. A categoria policial não aceita essa pecha, tratamento humilhante dispensado pelos empresários, que agem como se estivessem fazendo um “favor” - sempre utilizaram os “serviços” da polícia – (GERRC, OPERAÇÃO GEMEOS, etc). Esse comportamento macula, sobremaneira, a imagem do Estado, personificada na pessoa do policial que, ao se apresentar identificando-se com a carteira funcional e/ou distintivo, ele é o Estado, responsável pela segurança pública da coletividade. Quando os empresários acusam o policial de “caroneiro”, estão ofendendo o Estado e não o policial que é um agente público, e por uma questão simples: a função de fiscalizar o transporte coletivo não é função de categoria privatizada e sim um dever do Estado, e caso o policial se recuse em prender o cidadão à margem da lei, o próprio Estado o punirá. Quando o policial entra no ônibus – que pode ser pela porta de saída ou entrada, tanto faz -, ele está se expondo e até mesmo tentando evitar a ação do criminoso, detalhe; na maioria das vezes, esses policiais morrem ou são feridos por serem simplesmente identificados como um defensor da Lei. O que está errado nessa história é a forma como estão tratando essa questão, deixando os empresários, através do SETEPS decidirem tudo, quando, ao contrário, deveriam convocar as partes interessadas, policiais, estado, prefeitura e empresários, para discutirem sobre o tema. Os policiais devem exigir o respeito, pois em momento algum estão na condição de “caroneiros” e sim no exercício da função, cuja finalidade é proteger a sociedade, seja dentro ou fora do ônibus ou em qualquer local, independente de ser contribuinte ou não, mas o policial deve está a disposição sempre da coletividade. Pois é exatamente esse o compromisso do profissional de polícia do Estado da Bahia. Se o policial fosse remunerado dignamente, a exemplo dos Federais ou colegas Policiais Civis do nosso vizinho Estado de Sergipe, esta situação inusitada seria tema desta reflexão? Carlos Nascimento www.paginadepolicia.com.br www.oxentebahia.com.br

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Editor Carlos Nascimento Depto. Comercial Ênio Carreon/ Teixeira/Cury/ Carlito Jornalista Gustavo Medeiros Projeto Gráfico Erick Cerqueira www.esc3d.com.br Designer dos anúncios Diógenes Brandão Tiragem 30.000 exemplares Redação Rua Bela Vista do Cabral, 29 - 1º andar, Nazaré -Salvador - Bahia CEP 40.055-000 Tel (71) 8851-2007 / 9276-8354 E-mail contato@paginadepolicia.com.br Edição Fechada em 1º de Maio de 2013 Impressão Muttigráfica - Salvador/BA Acesse o nosso Portal

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Policiais autorizados a adquirir armas .45 e .357 PMs, bombeiros e policiais podem comprar agora ponto 45, que era exclusiva da PF. Brevemente policiais militares, civis, rodoviários federais e federais serão autorizados a adquirir armas de fogo de calibre .357 Magnum e .45 ACP, tão logo o Exército regulamente a Portaria nº 142, de dezembro de 2012, assinada pelo Comandante do Exército, que autoriza a aquisição de armas de uso restrito, na indústria nacional, para uso próprio dos policiais brasileiros. São mais duas opções de calibre restrito para os policiais, que antes só podiam adquirir o calibre .40: COMANDANTE DO EXÉRCITO PORTARIA Nº 1.042 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012. Autoriza a aquisição de armas de uso restrito, na indústria nacional, para uso próprio e dá outras providências. O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; e o inciso VI do art. 3º combinado com o inciso I do art. 20, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovado pelo Decreto n° 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 18 do Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004; e de acordo com o que propõe o Comando Logístico, ouvido o Estado-Maior do Exército, resolve:

Art. 1º Autorizar a aquisição, na indústria nacional, de até 2 (duas) armas de uso restrito, para uso próprio, dentre os calibres .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, em qualquer modelo, por policial rodoviário federal, policial ferroviário federal, policial civil, policial e bombeiro militares dos estados e do Distrito Federal. Art. 2º Determinar ao Comando Logístico que baixe as normas reguladoras da aquisição, registro, cadastro e transferência de propriedade das armas de uso restrito adquiridas pelos integrantes de órgãos policiais, indicados no artigo anterior, estabelecendo: I - mecanismos que favoreçam o controle das armas; II - destino das armas, após a morte do adquirente ou qualquer impedimento que contra indique a propriedade e posse de armas de fogo; e III - destino das armas nos casos de demissão e licenciamento, voluntário ou de ofício, dos policiais e bombeiros. Art. 3º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogar a Portaria do Comandante do Exército nº 812, de 7 de novembro de 2005. (*) É bom lembrar que a aquisição, porte e uso de armas de fogo dependem do preparo do policial e das circunstâncias em que pretende empregar o armamento. Fetiche e empolgação podem gerar tragédias…

ENTREVISTA COM A Delegada TITULAR DA DECOM

Carla Santos Ramos O direito do consumidor está garantido na Constituição Federal, que no Art. 5 inc. XXXII especifica: “O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. E ainda, no Art. 170 estabelece que “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: ...V - defesa do consumidor”. O Código de Defesa do Consumidor busca restabelecer o equilibro na relação entre o consumidor e a organização empresarial prevendo benefícios em favor do consumidor. Consumidor é a Pessoa Física ou Jurídica que adquire ou utiliza um produto ou serviço como destinatário final. Já Fornecedor é a Pessoa Física ou Jurídica que desenvolva atividade de produção ou comercialização de produtos ou preste serviços. Um Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. Como é impossível para o legislador especificar todos os tipos de crimes possíveis e prever todos os tipos de conduta, o Código de Defesa do Consumidor procurou diminuir a desigualdade na relação entre consumidor e organização empresarial criando crimes relacionados. O Código de Defesa do Consumidor prevê abusos na publicidade no art. 66 (Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços), e os abusos são coibidos e reprimidos. Diferente do PROCON, na delegacia os danos causados aos consumidores são responsabilizados criminalmente, é instaurado inquérito policial e procedimentos administrativos penais contra quem estiver lesando o consumidor. Titular da Delegacia de Defesa do Consumidor - DECON, a delegada de polícia Carla Santos Ramos, orienta a população sobre os direitos do consumidor nas relações

de consumo. PP: O que significa DECON e qual sua área de atuação? Delegada: A Decon é uma delegacia Especializada em Defesa do Consumidor, isto significa que atua nos crimes em que o consumidor individualmente considerado é vítima ou nos crimes contra a relação de consumo, atingindo assim a própria coletividade. Consumidor, de acordo com a Lei 8.078/90, é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final e sua proteção é garantida pela própria Constituição Federal. PP: Ela é subordinada a que Departamento? Delegada: A Decon está subordinada ao DCCP - Departamento de Crimes contra o Patrimônio e funciona em horário comercial, de segunda a sexta-feira na av. Carlos Gomes, 476, 1º andar. Sua atribuição está em apurar a responsabilidade penal de todos os que lesam o consumidor, conduzir os Inquéritos, realizar buscas e efetuar prisões, como qualquer Unidade Policial. PP: Quais os crimes praticados por empresas e instituições e apurados pela delegacia? Delegada: Como se trata de matéria especializada, a Decon utiliza toda legislação especial que trata da matéria consumerista, em geral os crimes previstos na Lei 8.078/90 e 8.137/90, além dos delitos comuns que tem como sujeito passivo o consumidor, como o estelionato, por exemplo;

PP: Quais as principais denúncias efetuadas na DECON? Delegada: Qualquer pessoa que for vítima de delito deve procurar a Decon. Recebemos diariamente noticias de crime tanto por outros Órgãos parceiros na Defesa do Consumidor, como pelo individuo lesado. Os crimes sob nossa atribuição podem ser cometidos por empresas ou pessoa física e podem ser utilizados os mais diversos meios, inclusive a internet. Deve-se atentar, contudo, para que a lesão tenha relação com o consumo, que é diferente de uma compra e venda baseada em relação civil ou comercial.

que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, como é o caso de compras por internet. Também tem direito de reclamar por vícios aparentes em trinta ou noventa dias, a depender do tipo de produto ou serviço contratado. Vale ressaltar ainda que o defeito oculto o prazo só começa a contar quando do descobrimento do vício e não da data da compra; PP: Alimentos estragados e com data vencida também é objeto de apuração pela delegacia?

Delegada: O comércio de alimentos “Com estragados, com data vencida, ou de qualquer forma nocivos à saúde do a Decon consumidor é crime de atribuição da PP: Qual a orientação que a Delegacia do Consumidor; atuando, o senhora dá para o cidadão ao efetuar compras pela PP: Como é ser mulher e titular de consumidor internet? uma delegacia especializada de pode comprar tamanha importância? Delegada: A pessoa que compra através de site deve Delegada: A igualdade de gênero, seguro!” verificar se está comprando de sobretudo no que toca ao mercado de uma empresa estabelecida, que tem como objetivo o comércio ou de uma pessoa física que apenas está vendendo um determinado bem. Ademais, deve verificar se o site é confiável, se efetua corretamente as entregas, se o sistema para o preenchimento de dados é de navegação segura; PP: A imposição da garantia estendida praticada por algumas lojas é legal? Delegada: A garantia é um direito, mas a imposição da extensão desta garantia é pratica vedada pelo CDC, devendo ser de critério do consumidor contratar ou não a garantia extendida; PP: Até quantos dias pode-se efetuar a troca de uma mercadoria? Delegada: O Código trata da troca de uma mercadoria de diferentes formas. A mera troca de um produto é de liberalidade do fornecedor, mas o consumidor pode exercer em sete dias o direito de arrependimento, sempre

trabalho é uma conquista que as mulheres vêm paulatinamente galgando ao longo dos anos e conseguido com sucesso mostrar sua capacidade para liderar e gerir. Acredito que ser Delegada Titular da DECON é uma honra e uma grande responsabilidade que espero corresponder à altura da confiança que me foi depositada; PP: Finalizando, qual a orientação que a senhora dá ao consumidor baiano? Delegada: O consumidor baiano deve estar sempre atento não apenas aos seus direitos, como também o que pode lesar os consumidores de maneira geral, pois se trata de uma matéria que abrange toda a coletividade. E procurar qualquer Instituição de defesa caso se sinta lesado ou até para se informar melhor. A Delegacia de Defesa do consumidor está pronta para proteger e servir a população baiana. Não hesite em nos procurar. Por: Carlos Nascimento

1 ano da greve da PMBA No dia 31 de janeiro de 2012, eclodiu uma greve de policiais militares na Bahia. O governo não quis dialogar, chamou o Exército e o que vimos: aumento da violência, dos roubos e assassinatos. O confronto entre o Exército e os policiais militares por pouco não terminou em tragédia. Ao término da greve, alguns policiais militares foram presos, o governo instaurou processos administrativos, apesar de ter negociado que só puniria casos de crimes e violência. A reivindicação salarial da tropa foi atendida parceladamente, em 4 anos, depois de 15 anos de espera. Não resta dúvida de que foram 12 dias terríveis para todos: governo, policiais e, principalmente, para a população que pagou com aquela greve. Um ano depois, sem a paixão dos dias quentes da greve, temos que questionar alguns fatos para que sirvam de reflexão e aprendizado, de modo a termos harmonia em nosso Estado. Vejamos: Por que os sucessivos governos ficaram 15 anos desrespeitando os direitos dos policiais? Os governadores Paulo Souto, César Borges e Jaques Wagner sabiam do problema e subestimaram o nível de tolerância dos policiais, durante metade do tempo da carreira profissional da categoria. Foi muito tempo! É um erro muito grave um governo desrespeitar os direitos de quem tem o dever de zelar pelo direito dos outros. Por que o governo esperou acontecer a greve para só assim pagar os direitos dos policiais?

Seriam evitadas todas as tragédias, se o governo tivesse sido menos intransigente. Se pode negociar ao fim da greve, depois de tantos transtorn os aos cidadãos, por que não negociou antes? Intransigência do governo! Na verdade, os sindicalistas no governo demonstraram que não sabem dialogar como patrões. Para corroborar essa assertiva, veja a greve dos professores, onde o governo mais uma vez “bateu cabeça”. No fundo no fundo, as greves no serviço público em 2012 só ocorreram por inaptidão do governo para o diálogo. As insatisfações no serviço público continuam em 2013, porque os sucessivos governos deixaram uma herança maldita, inclusive do primeiro governo Wagner para o segundo governo Wagner. Todos sabem que o governo não pode atender todas as demandas, mas com diálogo e negociação muita coisa se resolve. Só para ilustrar o que a falta de diálogo pode acarretar, na greve dos policiais militares de 2012, o pagamento das GAPs IV e V, que era a reivindicação principal, já estava sendo programada para ser paga, mas o governo só anunciou após a greve. Foi muita inabilidade do governo, que provocou a greve e agora quer demitir policiais. Que fique a amarga lição: o governo precisa aprender a dialogar. Capitão Tadeu Fernandes Deputado Estadual

Rua Te贸dulo de Albuquerque, 07 Cabula VI - Salvador - Bahia

Policiais Militares decidem não entrar em greve, mas fazem exigências ao governo Em assembléia realizada no Ginásio dos Bancários, na quinta-feira (11/04), os policiais militares decidiram não entrar em greve. Por outro lado, de acordo com a assessoria do soldado Marco Prisco, Coordenador da Associação dos Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra-BA), a categoria exigiu que o governo do estado crie uma comissão para discutir reivindicações dos policiais militares em até 30 dias. A categoria policial votou o prazo de 30 dias para que o governo do Estado crie uma comissão que analisará as propostas da categoria apresentadas em reunião com o governador Jacques Wagner, ocorrida em 09.04 à noite. O soldado Prisco já havia se reunido com o governador Jaques Wagner na terçafeira (9/4), quando acertou a criação da comissão para estudar as exigências da Polícia Militar e dar um posicionamento sobre elas em até 180 dias, mas não foi definido quando essa comissão começaria a trabalhar. O acordo com o governador foi levado para discussão na assembléia, que durou cerca de duas horas, entre 15h30 e 17h30. Em votação, os cerca de 2.500 policiais militares presentes votaram pelo funcionamento dessa comissão em até 30 dias. Uma nova assembléia da categoria foi marcada para o dia 9 de maio, perto do final do prazo estipulado pela PM. Demandas Para 2013, a categoria ainda quer a resolução das promessas feitas pelo governo do Estado durante a greve da categoria, que acabou no dia 11 de fevereiro do ano passado, e ainda não foram cumpridas. Entre as reivindicações, está a anistia dos cerca de 100 militares que ainda respondem pela participação no movimento grevista do ano passado, mesmo

após o governador Jacques Wagner se comprometer, inclusive através da grande mídia, a não impor sanções à categoria. Os militares ainda lutam pela abertura de uma comissão para discutir a criação do Código de Ética da categoria em substituição ao atual estatuto, outro compromisso do governo não cumprido. “O estatuto atual é 50% inconstitucional. A exemplo, da demissão de militares reformados, proibida expressamente pela Súmula do STF. É um absurdo que ainda esteja em vigor”, afirma. A categoria também briga, em 2013, pela criação de uma segunda comissão que irá discutir um plano de carreiras para a classe, outra promessa não cumprida pelo governo do estado, além de auxílio transporte (Smart Card) e fim da escala em ciclos/ períodos para os militares. A GAP IV é prevista na Lei 7.145/97, que foi publicada e não cumprida por mais de 15 anos. O benefício agora compõe a remuneração dos policiais. “Vamos lutar para que o Governo não desconte percentual da GAP que é direito adquirido. Não retrocederemos na garantia que é nossa”, afirmou, o vereador soldado Prisco. “A luta deve avançar. Precisamos regulamentar o auxílio acidente e garantir o pagamento de periculosidade e insalubridade. A quantidade de policiais mortos e com sequelas nos últimos oito anos só têm aumentado”, afirma. Várias lideranças políticas e classistas se fizeram presentes: Cap. Tadeu e Sgt. Isidório (deputados estaduais) e os vereadores Sd. Valéria (Itabuna), Sd. Gilvan (Jequié), Sd Zezito Correia (Feira de Santana), Sd. Luiz Carlos Escuta (Ilhéus), Sgt. Marcus Vinicius (Santo Antonio de Jesus) e o Sd. Roberto (Milagres). A expectativa para a próxima assembléia é que 5.000 policiais compareçam ao Ginásio dos Bancários.

Surge o Partido Militar Brasileiro “Nós vamos invadir o Congresso”

O Partido Militar Brasileiro – PMB, após anos de luta, foi reconhecido como pessoa jurídica, CNPJ nº 15.274.758/0001-95, restando agora o reconhecimento pelo TSE, direito ao horário eleitoral e ao repasse do fundo partidário. O partido tem como bandeira zelar pela democracia combate à violência e à corrupção, formado por oficiais da reserva das forças armadas e integrantes da Polícia Militar e Bombeiros, com um foco especial na área da segurança pública. “Os políticos não têm coragem para combater o crime organizado e estão mais interessados em se servir do poder”, diz o presidente do PMB, Augusto Rosa, que é capitão da PM em Ourinhos (SP). Ele afirma que o partido é de centro-direita, apesar de defender a política econômica e os programas sociais do governo. Rosa faz um mea-culpa: “O golpe de 1964 foi um erro”. Apesar das restrições legais à atuação política de militares, Rosa acredita que o PMB não terá dificuldade em reunir as 500 mil assinaturas necessárias para o registro oficial. “Nós vamos invadir o Congresso”, afirma Augusto Rosa. Antes que alguém se assuste com uma nova investida da caserna no Parlamento, ele completa: “Pela via democrática. Pelo sufrágio universal”.

“Onde existe o caos, é o militar que dá jeito”, afirma o capitão, ele lembra que a instituição militar – que inclui os policiais, bombeiros, a Aeronáutica, Exército e Marinha – é das mais bem vistas pelo povo, segundo pesquisas. “Num país eminentemente cristão, nós somos considerados mais confiáveis que a Igreja Católica!”, exclama. “Somos mais de 1 milhão no Brasil – e em todos os mais de 5 mil municípios”, afirma o capitão Augusto sobre a presença militar no País. Dentro do partido, a hierarquia militar é deixada um pouco de lado. “Tem soldado que é presidente de diretório e general que é assessor dele”, afirma. E se diz surpreendido pelo fato dos militares das Forças Armadas terem aderido à sua ideia. Segundo o capitão 70% dos pré-filiados são dessa carreira. Mas, quando homologada a criação do partido, o capitão e fundador vai se desfiliar. A Constituição impede que militares na ativa sejam filiados. ”Isso é um absurdo. Qualquer cidadão de qualquer categoria pode se filiar e candidatar. Menos o militar”, reclama. A revisão dessa lei é um dos objetivos do PMB – que vai contar entre os filiados registrados no TSE apenas militares da reserva.

ENTREVISTA com o Capitão PM/RR e Presidente do Diretório Estadual-Bahia do Partido Militar Brasileiro.

João Bosco Bispo dos Santos João Bôsco: Surgiu a partir da inquietude intelectual e dos movimentos sociais e políticos dos militares estaduais e federais com o atual tratamento dado pelos poderosos a uma categoria tão importante para a nação. PP: E nesse partido só tem militares?

João Bôsco: é uma legenda política em formação, que já tem estatuto, programa partidário, código de ética e CNPJ, faltando apenas as assinaturas requeridas pelo TSE para existirmos de fato.

João Bôsco: não! um partido não pode pertencer a apenas uma categoria profissional, deve estar aberto a toda a sociedade. Mas é claro que o Partido Militar Brasileiro só procuram os brasileiros que tem uma afinidade com os nossos ideais, e estão cansados de corrupção, impunidade e a degradação do tecido social.

PP: E porque esse nome, é a volta da ditadura no Brasil?

PP: De quem foi a idéia da criação deste partido?

João Bôsco: não! o nome é o símbolo do nosso ideal de servir à pátria e aplicar os valores militares como honra, legalidade, defesa da liberdade e dedicação à sociedade. As instituições militares, incluídos os bombeiros, são as que gozam a maior credibilidade da sociedade brasileira, acima da justiça, dos partidos políticos e do congresso nacional, conforme mostraram pesquisas, por isso também escolhemos esse nome.

João Bôsco: O idealizador foi o Capitão Augusto, da Polícia Militar de São Paulo, que se solidarizou com o movimento da PEC 300 e a partir daí iniciou essa luta, pois partido algum tem entre as suas bandeiras a defesa dos direitos dos militares estaduais e federais e assemelhados, pelo contrário, partido algum quer estar vinculado a essa categoria.

PP: O que é o partido Militar Brasileiro?

PP: Como surgiu a idéia do partido?

políticos como o deputado Jair Bolsonaro, capitão de Exército, o Coronel Telhada, da PM de São Paulo entre outros. Aqui na Bahia a PM fez mais de trinta vereadores, dois prefeitos (Saubara e Candeias) e um vice-prefeito. Em Luis Eduardo Magalhães foram eleitos três vereadores e um viceprefeito; em Salvador temos três deputados estaduais e o quarto vereador mais votado; em Itabuna temos a vereadora mais votada e em Ilhéus temos um vereador bem votado, entre tantos exemplos. PP: O Partido Militar Brasileiro vai lançar candidatos em 2014? João Bôsco: Nós precisamos do apoio da sociedade para o registro definitivo junto ao TSE do PMB, mediante as assinaturas dos eleitores. Por isso pedimos aos militares, parentes, amigos e simpatizantes da causa que solicitem a assinatura das nossas fichas de apoio, para enfim termos o registro definitivo do PMB junto á Justiça Eleitoral e podermos lançar candidatos em todos os níveis. PP: E como isso pode ser feito? João Bôsco: mediante o nosso site: www.pmbnacional.com.br.

PP: Como é a aceitação política de militares no Brasil? João Bôsco: nós sabemos que em vários estados há militares

Por: Luiz Nascimento Página de Polícia e camacarimagazine.blogspot.com

Maioridade penal: o X da questão. Atualmente, a Constituição define 18 anos a idade mínima para que alguém possa responder por um crime. Desde 2007, uma proposta de decreto legislativo sobre a realização de um plebiscito aguarda votação na Câmara dos Deputados. A proposta, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que foi reeleito, prevê três opções de resposta no plebiscito: manter a maioridade em 18 anos, fixá-la em 16 anos ou, ainda, em 14. A redução da maioridade penal é um tema recorrente no Congresso. Desde a promulgação da Constituição, em 1988, o assunto é motivo de seminários, projetos de lei e pedidos de plebiscito – a maioria das propostas que podem alterar a legislação, no entanto, acabou sendo arquivada. Porém, em março de 2011, a PEC 20 a Proposta de Emenda à Constituição nº 20), de 1999, propondo o rebaixamento da idade de imputabilidade penal (não ser responsabilizado por crime) de 18 para 16 anos, foi desarquivada no Senado Federal e aguarda entrar na ordem do dia para votação. A PEC 20, de autoria do exgovernador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, junto com outros senadores foi desarquivada a pedido do senador Demóstenes Torres DEM-GO), relator da proposta. O desarquivamento da PEC 20, o plebiscito e movimentos como os recentes: “Jornada pela redução da idade penal”, além da defesa para a criação da Frente Parlamentar pela Redução da Maioridade Penal, tem preocupado entidades contrárias à redução da idade penal. No Brasil o crime se constitui numa alternativa perversa, recrutando enorme contingente de jovens entre 12 a 18 anos de idade. Este segmento lidera as mortes violentas no Brasil, criando uma estatística macabra que ameaça o futuro da nação. Nossas leis de proteção à juventude fracassam diante da falta de oportunidades, educação e da imensa desigualdade social. O Código da Infância e da Adolescência é um exemplo para muitas nações, mas praticamente não funciona,

porque o Estado brasileiro não foi capaz de realizar os investimentos necessários à construção da infraestrutura necessária. O fato é que com a enorme quantidade de crimes praticados por menores, chegou a hora de encararmos a questão.Assim, para contribuir qualitativamente com o debate, o Movimento Salvador Pela Paz esta realizou, através de sua comunidade no orkut: http://www.orkut. com.br), uma enquete sobre a maioridade penal aos 16 anos. (PEC 20. O resultado, até o momento, constatou que 76% dos participantes são favoráveis à redução da maioridade, o que nos remete a um grande debate quanto as causas e conseqüências e, principalmente, se o Estado brasileiro tem estrutura física e de pessoal para “abrigar” esses jovens. investimentos necessários à construção da infra-estrutura necessária. Prender apenas não resolve. Qual modelo de “penitenciária” é adequado? São muitas as questões para serem debatidas e amadurecidas. Nossa sugestão é a criação de “Institutos de Meninas e Meninos” (separados, é claro), onde os jovens e adolescentes infratores passassem a morar. Estariam internados mas, como em qualquer internato estudantil. Lugar onde receberiam visitas dos pais, estudassem, praticassem jogos esportivos, atividades artísticoculturais, etc, como numa boa escola. Isso sairia muito mais barato para o Estado do que o combate ao tráfico e a violência praticado por esses jovens. Algo tem que ser feito e urgentemente e essa é uma alternativa digna. Seria a verdadeira inclusão em médio prazo. Nos institutos eles estariam aprendendo, s e n d o reintegrados

e livres da criminalidade. Não seria uma prisão, nem uma nova FEBEM, seria uma Escola Interna. A população quer solução, pois não aguenta mais ser atacada por menores e vê-los retornar às ruas menos de 24hs depois que são levados, quando são, pela polícia. A polícia prende mas depois a justiça solta. E como fica a população? Por mais que entenda que os menores são vitimas de uma sociedade excludente, é ela quem paga impostos que são, teoricamente, usados em políticas públicas, que serão destinadas, teoricamente, ao combate a pobreza e a desigualdade social. Então já paga para que possa viver num pais (e num estado) livre de violência. A sociedade quer seu direito de ir e vir e, lamentavelmente, não tem. Vive oprimida e sem liberdade de ir e vir. As ruas não pertencem aos cidadãos e cidadãs mas aos infratores. Entre esses, meninos e meninas menores que circulam impunemente pelo centros das cidades após cometerem atrocidades.Uma pergunta que a sociedade faz e não obtém respostas é o porque desses menores- infratores após cometerem crimes e terem mais de seis passagens pela polícia, especialmente por furtos e roubos, são liberados, voltando às ruas e praças, cometendo os mesmos crimes. Um exemplo para ilustrar isso foi o caso recente do sequestro seguido de roubo e estupro cometido contra uma promotora do Estado. De acordo com nota publicada pela SSP-Bahia, ela foi estuprada por três dos quatro criminoso Bruno Souza dos Santos, 21 anos e dois adolescentes, um de 15 e outro de 16, acusados de integrar o mesmo bando responsável por realizar delitos na Pituba e região. Outra vítima da violência praticada por menor foi o vigilante Elízio

Souza Alves, de 52 anos, assassinado a pedradas, na Mouraria, o autor do crime, um adolescente de 17 anos, foi encaminhado à Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE), por decisão da promotoria da 2ª Vara da Infância e Juventude. Acumulando quatro passagens pela Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), o garoto foi logo identificado. A delegada Claudenice Mayo, titular da DAI, “O garoto afirmou que Elizio não o queria no local porque os moradores e comerciantes do bairro se sentiam ameaçados com a sua presença”, afirmou Claudenice, que o autuou por ato infracional. Os investigadores que o apreenderam levantaram no local que o adolescente discutia com o vigilante frequentemente. Na DAI, as passagens do adolescente foram por furto, roubo, uso de drogas e agressão. Em todas as ocasiões, ele foi encaminhado para o Ministério Público para as devidas medidas sócio-educativas. Lamentavelmente o preço da liberdade de infratores que cumprem “medidas socio-educativas” e logo voltam às ruas, é a impunidade, o medo e a sensação de insegurança que abatem os cidadãos. Vivesse um cotidiano do medo, onde as pessoas estão cada vez mais encarceradas em suas casas, com medo de sair às ruas. O cidadão de bem vive numa prisão doméstica (grades nas portas e janelas) uma triste realidade em nosso país enquanto os marginais estão livres. Pensem nisso antes de defenderem “leis” que punam milhares de famílias brasileiras e libertam, premiam, bandidosinfratores. Solução, Já!

Jupiraci Borges

Coordenador do Movimento Salvador pela Paz

Paulo Batista 15

“ CINCO MAIS CINCO SÃO OITO”

Crônica premiada num dos Festivais de Inverno em Vitória da Conquista em 3º lugar Assim que chegou, ele disse o seu nome completo, juro que não reconheci, nem de rosto e nem de nome. Era barrigudo e bem alto. Estava ali porque era o novo professor de matemática, e sem modéstia alguma já foi descarregando o seu caminhão de conhecimentos. Ele era indiscutivelmente, dos tradicionais. Era evidente que aquele sujeito era ditador e nos via como seus súditos. Estáva-mos até com medo de respirar, de tossir e até de olhar para o colega do lado. No meu tempo o terror imperava na sala de aula, o mestre tinha um monstro dentro de si a escola era uma verdadeira casa mal assombrada. Mesmo assim, naquele tempo existiam os subversivos, os acomodados, e os “Maria vai com as outras”. Sempre fiquei no rol dos acomodados, era mais seguro. Nós, os homens, suportávamos as exigências do professor, o problema estava nas mulheres faladeiras, que tinham o poder de deixar qualquer um irritado. Enquanto o professor manobrava a matemática, despindo-a, multiplicando-a, dividindo e falando com empenho e emoção de Pitágoras, de equação e raiz quadrada etc: o ti ti ti rolava no fundo da sala , só que rolava cochichadamente entre Telma e Ana, mas o professor era um homem de audição muito boa e para espanto das meninas , ele perguntou de repente: Posso saber do que vocês estão falando? Quem se levantou foi a Telma, que era gigante com as pernas de arco-íris desaguado para defender a amiga

que tinha o ar de tristeza e de chuva fria. Passaram-se as horas e a dupla duplicava argumentos. O Fessor já estava de pose perdida: Vocês duas juntas não sabem responder com convicção nem quanto são cinco mais cinco. Depende fessor, respondeu Telma, pois já ouvi alguém dizer que no Brasil, cinco mais cinco pode ser uns oito. Mas isso é um desacato à matemática, pois, cinco mais cinco são dez no Brasil e em qualquer lugar. Fessor, aqui tem os descontos, temos desvios, tem a inflação. Francamente isso é um absurdo - conclui furioso. Até parece que o Senhor é daquele tempo... Que tempo? Que o poeta falou que o Brasil está deitado em berço esplêndido. - Não toque no Hino Nacional, se o fizer sou capaz de ir ao diretor para lhe dar suspensão. - Vou me calar, mas acho que cantar e respirar o Hino Nacional, é coisa de quem tá com a barriga cheia, e o que nós estamos é de saco cheio. O sino tocou e pela primeira vez vi o professor perder a questão, ficar desconfiado e sair de mansinho.” Danilo Evangelista (Policial Civil e Poeta)

daniloevangelista@obomdoacupe.com

Policiais serão premiados por desempenho nas atividades Para estimular e reconhecer o trabalho desenvolvido por policiais, a Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio do Programa Pacto pela Vida, lançou dia (12/03) o Prêmio por Desempenho Policial 2013, segundo o governo um investimento de R$ 60 milhões. O evento, realizado no auditório do MP, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), contou com a presença do governador Jaques Wagner, do secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, do delegadogeral da Polícia Civil, Hélio Jorge, e do comandantegeral da PM, coronel Alfredo Castro. Entre os critérios utilizados para o pagamento da bonificação está a participação do servidor na redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em relação ao ano anterior. São considerados CVLIs, homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.

O benefício contemplará os servidores ativos lotados na SSP, polícias Militar e Civil, e no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Será pago no mês de abril de cada ano, a partir de 2014, podendo chegar a R$ 4 mil, para delegados, oficiais, peritos e analistas técnicos, e a R$ 2,8 mil, para investigadores, escrivães, praças, peritos técnicos, técnicos administrativos e auxiliares administrativos. O prêmio não é incorporado ao salário nem tem relação com as gratificações já recebidas pelo servidor. O secretário Maurício Barbosa explicou que serão premiados os policiais das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) que atingirem a meta estadual de 6% na redução dos índices de homicídios. Segundo ele, o valor da premiação pode dobrar caso a meta seja superada. Para ter acesso e garantir a premiação, os servidores são avaliados durante o período de 12 meses.

AORREBA - 17 ANOS DE UNIÃO E LUTA Indomável é o impulso da vida, impondo-nos sempre a obrigação de avançar ao longo do tempo. Jornada difícil e delicada, desde quando temos de aglutinar, tratando-se de Instituição, de preferência, valores como DIGNIDADE E CONFIANÇA para, ao fim de cada etapa vencida, afirmar: missão cumprida com fidelidade aos objetivos de nossa criação. Esta é a real imagem da AORREBA nesses dezessete anos de existência. Descrever essa trajetória até nossos dias, apesar de cativante e emotiva, tornar-seia impossível pela ausência se espaço nesta edição. Criativamente, optamos em assinalar trecho de uma mensagem anterior referente ao quarto ano de vida da AORREBA, por encerrar o sentido mais completo de sua existência. Vinte e oito de setembro de 1999. “O culto, estimado e bom pastor Padre Luna, identificando as várias formas de envelhecimento humano, simplificou uma delas em três espécies: Primeira, os que deixaram de sonhar; Segunda, os que ainda sonham, mas que não lutam para concretizá-los; Terceira, os que sonharam e lutaram para concretizar, porém, só fizeram uma vez”. Você companheiro, que idealizou e concretizou a AORREBA, continua jovem. As rugas da pele

não atingiram sua alma. Esta é o remédio que cronometra nossa idade. A alma sonhadora e lutadora desacelera o tempo e rejeita a velhice cronológica. Viva nossa juventude realizadora! Nesses dezessete anos de vida, nossos parabéns indiscutivelmente vão para os 29 Oficiais sonhadores, fundadores da AORREBA. Concretizadores de sonhos mais de uma vez. Eternamente lembrados pelo valor do constituído em vida, em especial nossa Associação, a exemplo dos dez bravos falecidos, habitante hoje, pela vontade de Deus, no condomínio da gloria e da saudade. A todos vocês vivos e mortos nossos penhorados parabéns. O plantado naquele 28 de Setembro de 1995 frutificou. Assim, Deus quis e certamente pelos propósitos e serviços prestados pela AORREBA continuará a merecer o SEU apoio. Nesse diapasão de reverenciar os momentos significativos da Policia Militar, visando despertar o culto as tradições dessa centenária organização, de maneira terna e de forma orgulhosa, parabenizamos nossa Academia da Policia Militar, pelos 77 anos de existência. Exemplar Casa de formação de lideres. Berço e santuário de todas nossas vidas, tornou-se credora da nossa profunda adoração e do nosso extremado respeito. A DIREÇÃO

Jornalista e Perita Criminal, lança livro sobre Armandinho Macêdo Com dedicatória de Durval Lélys, comentário de Caetano Veloso e prefácio de Achel Tinoco, o Livro A voz de Armandinho Macedo, escrito pela jornalista, escritora e perita criminal da Polícia Civil da Bahia, Simone Caetano de Farias, lançado dia 12 de dezembro, na Livraria Saraiva (Shopping Barra). Os primeiros 100 livros traz um bônus com o famoso potpourri da apresentação vitoriosa de Armandinho no concurso A Grande Chance. O livro conta a história desse artista baiano a partir de extensa pesquisa em arquivos particulares e públicos, além de entrevistas ricas e exclusivas com o personagem, familiares, artistas e amigos, como Betinho, Nelson Motta, Caetano Veloso, Durval Lelys, Mú, Luiz Caldas, Perfilino Neto, Walter Queiroz, dentre outros. Armandinho, fã de Jimi Hendrix, principal instrumentista da guitarra baiana, discípulo de Jacob do Bandolim, grande celebridade do carnaval baiano na frente do Trio Elétrico de Dodô e Osmar. Ela traça a trajetória musical de Armandinho, desde a sua infância, quando aprendeu a tocar bandolim com o seu pai e mestre Osmar Macêdo, em Itapagipe; a premiação precoce, como músico revelação no concurso da “Grande Chance”, aos

15 anos, a carreira no Trio Elétrico Dodô e Osmar, no grupo A Cor do Som e carreira solo. A escritora baiana Simone Caetano Farias, autora de diversos artigos e reportagens: “Major Cosme de Farias – Vida e Memória” (reportagem fotográfica, 2006); “Era uma vez o Além São Francisco? Ou será a vez?” (artigo na Lab Web, 2007); “És belo, és forte São Marcelo” (reportagem fotográfica, revista Mídia B, 2009), dentre outros, lança sua primeira obra literária, o perfil biográfico de Armandinho Macêdo, para alegria dos fãs e amigos desse músico genial. O livro pode ser encontrado nas principais livrarias de Salvador: Saraiva, LDM, Cultura, Pérola Negra e Jhana (Shopping Itaigara), pode ser adquirido também pessoalmente. Contatos com a autora: Tel: (71) 8822 - 3945 moneabreufa@yahoo.com

A autora Simone Farias

Capitão Tadeu comemora vitória dos policiais O deputado Capitão Tadeu (PSB) comemorou com uma moção de congratulações apresentada à Secretaria Geral da Mesa da Assembleia Legislativa a vitória obtida pelos policiais civis e militares da capital, que conseguiram judicialmente o direito ao auxílio transporte, o smart card, que estava suspenso. No documento, ele lembra o trabalho que desenvolveu apoiando esta justa reivindicação de cerca de 2.300 policiais, como duas audiências públicas realizadas no Legislativo e uma reunião com secretários estaduais relacionados com o tema. Foi nesse encontro com os secretários que ele propôs o questionamento jurídico da suspensão através de um mandato d e segurança, ação que acabou sendo impetrada no dia 20 do mês passado pelos “advogados Cristiane Sande e Fabiano” e entidades como a Agepol, o Cenajur e o Observatório da Cidadania – numa luta que acabará beneficiando com o pagamento do auxílio transporte também os policiais civis e militares lotados no interior. Outra ação com o mesmo sentido foi ajuizada pela

Procuradoria Geral do Estado no último dia 4, utilizando os mesmos argumentos da ação precedente. O deputado Capitão Tadeu esclarece que a decisão beneficiará outros policiais não afetados pelo corte no smart card e que o despacho judicial se deu sobre a ação patrocinada pelo governo estadual, através de sua procuradoria, mas enfatiza que a argumentação utilizada, embasada na legislação municipal, é a mesma da ação pioneira. Na moção, ele comemorou a determinação do Judiciário para que o sindicato patronal, que congrega as empresas de ônibus da capital, Setps, libere os smarts cards para os policiais. Ele parabenizou os policiais lotados em Salvador, as entidades que co-assinaram a ação judicial, e antecipou que a luta agora é pela extensão do benefício para aqueles que trabalham no interior. Deputado Estadual Capitão Tadeu

Artigo 25, uma vitória da AEPEB! A Associação dos Escrivães de Polícia do Estado da Bahia AEPEB, através do seu presidente Luiz Carlos, comunica a todos os interessados que desde março/2013, o Estado da Bahia foi obrigado a cumprir a Sentença transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 000129786.2007.8.05.0000, impetrado pelo Advogado da AEPEB, Dr. Marcus Andrade, tendo como conseqüência o retorno em definitivo do pagamento do percentual denominado “ARTIGO 25”, retirado ilegalmente em 2007, por ato do então Secretário da Segurança Pública. É uma conquista histórica. Um segundo Mandado de Segurança de nº 0000368-43.2013.8.05.0000, impetrado em janeiro/2013, está em curso no TJ/BA. ATENÇÃO: Quem desejar (Escrivão/ Investigador) participar do último Mandado de Segurança que a associação irà impetrar, entrar em contato com a AEPEB, através do tel.: (71) 3329 6802 ou pelo e-mail: aepeb.aepeb@hotmail.com, para maiores informações.

Acesse: www.aepeb.org 20

Câmara de jequié aprova por unanimidade requerimento do vereador Soldado Gilvan Com base no Regimento Interno, Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, a Câmara de Vereadores de Jequié APROVOU POR UNANIMIDADE o requerimento de autoria do vereador Soldado Gilvan (PT do B) que solicita a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a responsabilidade e origem da divida deixada pela gestão municipal anterior no valor de 55 milhões de reais. De acordo com o vereador autor do requerimento, a criação dessa comissão se faz mais do que necessária em virtude da exposição pública feita na Câmara pela atual Secretaria da Fazenda Lícia Quadros, juntamente com a prefeita Tânia Brito, sobre divida no valor de 55 milhões de reais deixada pela gestão anterior, constatada no Relatório de Transição enviada à Casa de Leis na semana passada.

Segundo o vereador Soldado Gilvan “a Câmara de Vereadores de Jequié tem por obrigação moral e ética o dever de apurar as denuncias apontadas, garantindo a transparência e a legitimidade do exercício da cidadania quando da utilização do dinheiro público. De certo que o controle político dos atos praticados pelo Governo é uma das principais contribuições do Legislativo no processo político”. Gilvan disse também, “se ainda o Governo atual encontrasse uma cidade em pelo funcionamento dos órgãos públicos municipais, nas diversas secretarias, talvez visualizasse ai uma justificativa para tamanho debito, mesmo que questionável. Porém, aliado à divida de 55 milhões há um município em franco problema de gestão, com escassez de recursos nos mais diversos setores municipais, inclusive os mais imprescindíveis, como a Saúde e a Educação”, finalizou. Ascom/Gabinete

a polícia no horário nobre entrevista com marcelo airoldi

O trabalho de uma delegacia de policia está sendo retratado na novela Salve Jorge. Pela primeira vez os vários tipos de tráfico humano (infantil, para fins sexuais e trabalho forçado) são denunciados numa produção de TV, baseados em casos reais. Um dos destaques da DP é o inspetor Barros, interpretado por Marcelo Airoldi, que além de ator, é autor, diretor e professor de teatro. Em 2010, conquistou o Premio Quem. Ele está feliz com o papel e revelou que se inspirou em policiais de verdade. P: Como foi a preparação para viver um policial civil? MA: Tenho vários amigos policiais e desde que soube que faria o Barros, passei a observá-los com mais atenção. Um deles me ajuda muito até agora. Às vezes ligo para perguntar sobre uma gíria ou algum comportamento diante de determinadas situações. O texto de qualquer forma é a base de tudo, as situações que o personagem vive é que fazem aparecer sua humanidade. P: Que características procura ressaltar? MA: Duas características que vale ressaltar deste personagem são sua responsabilidade e honestidade. Ele só se manifesta sobre um caso quando tem certeza do que está dizendo, quando já investigou tudo. Isso me fez entender o quanto o trabalho de investigação tem de ser meticuloso e como uma pista pode estar onde você menos imagina.

P: É a primeira vez que vive um personagem deste tipo? MA: Eu nunca tinha interpretado um policial, estou achando muito interessante. É um universo muito rico, cheio de histórias incríveis, uma atividade que te põe em contato com os mais variados comportamentos que o homem pode ter. É como um jogo de xadrez: você dá um passo pensando em todas as possibilidades de movimentos de seu adversário. P: Quase sempre, a polícia é ridicularizada na TV, o que não está acontecendo desta vez. Concorda? MA: Gosto muito da seriedade e empenho da delegacia em Salve Jorge. A novela tem uma função social muito forte, é um alerta contra o tráfico de pessoas e outros crimes. Desde o começo tivemos a preocupação de não banalizar situações e dar credibilidade aos personagens. P: O núcleo policial tem tido muito espaço e respeito na trama e agradado pela seriedade. A investigação será bem sucedida e os “traficantes” presos? MA: Se nossa equipe terá sucesso nessa luta contra o crime? A surpresa é sempre um bom negócio. Acompanhem! P: O que você acha do tráfico humano estar sendo denunciado? MA: É incrível falar sobre trafico humano, trabalho escravo... Essa denúncia é fundamental para a prevenção e repressão deste crime covarde. É importante que tenha uma repercussão enorme e, certamente, a televisão é uma poderosa ferramenta.

Entrevista realizada pela COPOL

SSP promove rodízio de delegados Exonerações e nomeações de delegados foram publicadas no Diário Oficial de (22 e 23/02). Foram 52 trocas nas unidades da Polícia Civil. Em Salvador, seis das 15 delegacias continuam com o mesmo titular: a 6ª DP (Brotas), chefiada por Maria Dail Sá Barreto; 8ª DP (CIA), da titular Ligia Maria Costa; 10ª DP (Pau da Lima), comandada por Carlos Habib; 14ª DP (Barra), com João Cavadas; 16ª DP (Pituba), sob o comando de Nilton Tormes; e a Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), onde atua a delegada Claudenice Mayo. Já na Região Metropolitana permaneceram Joelson Reis, da 23ª DP (Lauro de Freitas), Adailton Adan, da 22ª DP (Simões Filho), João Miranda Pitom, 25ª DP (Dias D’Ávila) e Maria Selma Lima, da 17ª DP (Madre de Deus). De acordo com o Secretário, Maurício Barbosa, “A priori, não temos mais mudanças. O objetivo das mudanças é dar novo ânimo e aproveitar competências adquiridas em áreas com maiores índices de criminalidade”.

Confira as mudanças:

Departamentos A mudança mais comentada foi a do Departamento de Homicídios, dirigida pelo delegado Arthur Gallas, substituído por Jorge Figueiredo Júnior. As mudanças atingem capital e interior. Nessa dança de cadeiras, a delegada Heloisa Brito deixa o DEPOM e assume a Corregedoria da Polícia Civil. O Departamento de Polícia Metropolitana, fica sob a direção da delegada Iracema de Jesus, exonerada da Corregedoria da Polícia Civil. Edenir Cerqueira, deixa o DEPIN que fica sob a direção do delegado Moisés Damasceno, que era Coordenador Regional em Itabuna. Emília Blanco, deixa a chefia do gabinete do secretário de segurança e assume a direção do Departamento de Crimes contra o Patrimônio, assumindo em seu lugar Gabriela Rosa de Macedo, até então coordenadora da Superintendência de Inteligência. O delegado Cleandro Pimenta, assume o COE.

É O POLICIAL

Viatura em alta velocidade, sirene em todo o volume, batedor ligado, coração em descompasso. Esta é a alma do policial. O estresse permeia as ações da policia. No Brasil, para o policial sair para o trabalho é certeza, seu regresso ao lar uma incógnita. A pressão pela qual passa o profissional de segurança não há como ser medida, senão pelo peso do tempo. A somatização de tantos eventos termina por minar sua saúde, como faz a água em pedra dura. Os aposentados são prova disso: Hipertensão arterial, taquicardia, pânico, depressão, dependência química, relacionamentos desfeitos e até suicídio. É este o legado que cabe a um policial ao final da longa batalha travada em favor da sociedade. Quem observa uma viatura que vai ao longe, muito mais longe fica seu juízo sobre o valor dos homens ou mulheres que a conduzem. Embora profissionais de carne ossos como qualquer outro ser humano, seu quantum psicológico não pode ser o mesmo. Do policial é exigida a habilidade do corredor de fórmula um e discernimento de Salomão, olhos de águia e estômago de carniceiro, ofensividade de leão e mansidão de um cordeiro. Suas ações devem se aproximar da precisão

com que experiente neurologista manuseia cortante bisturi. Se agir com medo não surte efeito, se exagera mata. Deve possuir os pés no chão e o coração nas alturas, para que não perca a identidade com a sociedade a quem serve e a proteção do Deus no qual acredita. Quando age ao inverso, faz da sociedade sua presa, na mesma proporção com que é arrastado para o precipício de tudo quanto possa ser pernicioso e mal. E, ao final de desgastante turno de serviço, deve voltar para o recesso de seu lar como se nada houvesse acontecido. Cumprimentas polidamente aos vizinhos, beijar seus filhos e cônjuge, quando tudo o que queria era o pequeno lenço úmido sobre sua testa, que amenizasse a febre do corre-corre que invariavelmente o fará explodir a qualquer momento. Mas não importa. A ninguém importa e pouca gente liga. Não sobra muito tempo para declarar seus medos, percalços e perdas. Outro dia o aguarda para o combate que jamais se acaba. É justo aqui que temos de fazer nossa reflexão. Querem que o policial seja o super-homem, o que não é. É certo que seja destemido, mas não imprudente. Antes de sair na defesa da sociedade, ou daquele que clama por justiça, o policial deve lembrar que pode ser a próxima vítima ou ocupar mais um lugar na fila dos injustiçados. Policial amigo tenha mais amor à sua saúde e à própria vida, em respeito ao amor que lhes guardam seus entes mais queridos. De nada lhe valerá todas as honras “pós mortem”, se deixar viúva e órfãos. É impagável o beijo leal e caloroso ofertado pelos filhos e cônjuges, acompanhado da afetuosa frase: “que bom que você voltou”. Sair de casa para o trabalho é um dever; tornar ao lar, sua obrigação.

PARABÉNS POLICIAL PELO SEU DIA! Luciano Marinho Policial Civil – Diretor de Comunicação FEIPOL – Centro-Oeste e Norte

Crispiniano Daltro Ex-presidente do SINDPOC

Grevista reintegrado 12 anos após demissão Doze anos após ter sido demitido por causa da greve da polícia em 2001, o ex-sindicalista Crispiniano Daltro obteve a reintegração “em definitivo” ao cargo de investigador de Polícia, em ato homologado pelo governador Jaques Wagner na sexta feira, 13 de abril. Daltro presidiu o Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc) durante 12 anos. Era filiado ao PT e um opositor ferrenho do “carlismo”. Ele participou da campanha que elegeu Wagner em 2006, mas depois se decepcionou com o governo petista, a ponto de pedir desfiliação do partido e deixar o sindicalismo. A situação do ex-presidente do Sindpoc era difícil de explicar judicialmente. Ele obteve, em 3 de outubro de 2002, decisão favorável do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, para que fosse reintegrado. O governador da época, César Borges, recusou-se a cumprir a decisão, mas, como havia o risco de prisão por não acatar uma determinação judicial, resolveu baixar um ato para “reintegrar provisoriamente” Daltro, que foi “encostado” no serviço público, sem função específica. Sal faz mal - Quando Wagner se elegeu, ele e os outros demitidos na greve de 2001 tinham certeza de que seriam reintegrados, mesmo porque tratavase de promessa de campanha. Os sindicalistas

gostavam de lembrar as palavras de Wagner segundo a qual iria governar com quem havia “comido sal e tomado poeira” com ele na oposição ao grupo do então senador Antonio Carlos Magalhães. Apesar das promessas, o governador não reintegrou os demitidos, mesmo com decisões favoráveis da Justiça e anistia concedida pela Presidência da República. “Não comi sal porque sou hipertenso, mas tomei muita poeira”, afirma em tom de brincadeira Daltro, explicando que o governador mudou de idéia em relação ao caso dele. “Em junho de 2012 enviei uma carta ao governador expondo a minha situação “sui generis”, anexando a decisão do TJ-BA. Fui encaminhado ao secretário da Administração, Manoel Vitório, e o caso foi analisado pela Procuradoria Geral do Estado que deu o sinal verde”, disse Daltro. Ele retoma sua antiga função, agora lotado na delegacia de Conceição do Coité. “Concordei em me mudar para lá para recomeçar minha vida e reconstruir minha imagem que ficou desgastada pelo meu radicalismo na época do Sindpoc”, contou, com certa mágoa não só do PT, mas dos colegas sindicalistas que “aderiram” ao sistema. “Muitos arrumaram um carguinho no governo e abandonaram a luta sindical”, critica. 25

Assaltos a bancos crescem 19,24% Os ataques às agências bancárias não param de crescer na Bahia. O dado é assustador e mostra a fragilidade na segurança das agências bancárias. Em 2012, foram registrados 440 assaltos em todo o país, 55 na Bahia. Nos últimos dois anos, o crescimento foi de 19,24%. Em 2010, foram 369 ocorrências, subindo para 422 em 2011. O número, é bem maior, os dados da Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) não incluem os ataques aos caixas eletrônicos. Somente no primeiro semestre de 2012, foram 1.261 ocorrências em todo o Brasil. Para o Sindicato dos Bancários, o crescimento comprova que falta investimento em segurança bancária. As organizações financeiras informam que, todos os anos, são destinados R$ 1,5 bilhão para equipamentos de vigilância. Mas, o valor é baixo, principalmente se comparado ao lucro. Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Caixa lucraram, juntos, R$ 49.603 bilhões no ano passado.

Confira ocorrências envolvendo o setor financeiro em 2013

Para piorar, as empresas ainda retiram aparelhos importantes das agências. É o caso do Itaú que em 2010, durante reforma em algumas unidades, tirou as portas giratórias. Além disso, a lei federal nº 7.102/83, que completou 30 anos, está defasada e, mesmo assim, vive sendo descumprida, como comprovam as multas aplicadas pela Polícia Federal. Em 2012, o valor ultrapassou os R$ 3,5 milhões. As estatísticas de assaltos foram reveladas para os bancários, durante a negociação temática sobre segurança, realizada em março/2013, em São Paulo. Os dados revelam que a violência é maior no interior. No total são 31 casos. Já Salvador tem sete registros. Entre os bancos, o BB lidera a lista de ataques. São 20 em todo o Estado. Em segundo lugar aparece o Bradesco, com 11 ocorrências.