Jornal do Comércio - Jornal da Lei 28/08/2018 by Caroline Motta

Porto Alegre, terça-feira, 28 de agosto de 2018 - Nº 47 - Ano 21

Um debate mais que necessário Mergulhado em uma crise de violência, o Brasil precisa se afastar das certezas ideológicas e abrir caminhos para novas ideias em busca da pacificação

violência sempre esteve presente na história do Brasil. Desde a chegada dos conquistadores portugueses, passando pela Colônia e pelo Império, e chegando até a República, principalmente a partir da década de 1940, com a industrialização da Era Vargas e a consequente migração em massa da população do campo para as cidades. O crescimento populacional veio acompanhado pelo aumento das desigualdades sociais, e esse prato da balança não foi equilibrado, do outro lado, por políticas públicas de habitação, emprego, urbanização, educação, saúde e renda. Hoje, falar em Brasil é falar em violência. Os números provam isso. A violência e o Brasil caminham juntos, com aquela apertando com força a mão deste. Essa dependência acabou por gerar um cenário de abuso permanente. Enquanto o Brasil se esconde, busca proteção atrás de muros, grades, cercas elétricas e câmeras de monitoramento; a violência, por sua vez, toma as ruas, desfila sem preocupações, exibe seu poder, intimida a todos. Um país inteiro refém do medo. Medo de ser assaltado, de ter o carro roubado, de ser vítima de sequestro, medo de ser agredido, de ser estuprada, de ser assassinado. Um país com medo dos bandidos – e também da polícia. Se é fato que o Brasil e a violência são velhos conhecidos, nunca se perderam de vista, se conhecem profundamente, não é menos verdade que esse envolvimento pode ser, ao menos, enfraquecido. Já passou da hora de, seriamente, se discutir a relação. Um velho e conhecido ditado popular diz que não existem soluções simples para problemas complexos. No caso da violência brasileira, não há receita pronta. O que é sabido, no entanto, é que o modelo atual, de desequilíbrio penal, com dogmas tradicionais se sobrepondo aos fatos, e v isões de mundo turvadas em razão de posições ideológicas, fracassou.

Não é inteligente persistir em algo que não está dando certo por receio de que a mudança irá piorar o quadro. A ciência ensina muito a respeito disso. O método científico não se apega ao erro, mas não foge dele. Ao contrário, faz do erro um trampolim para o acerto. É preciso testar. Se der errado, corrija-se e teste-se de novo. Um dos pais da psicanálise, o austríaco Carl Jung (1875-1961), em sua genialidade, resume bem isso. “Queremos ter certezas, e não dúvidas; resultados, e não experiências; mas nem mesmo percebemos que as certezas só podem surgir através das dúvidas; e os resultados, somente através das experiências.” O Brasil precisa fomentar a dúvida, estimular o contraponto, valorizar a troca de ideias, se ver livre das amarras que as certezas trazem de arresto. O que fazer, então? Qual caminho tomar? Quem decide o que deverá ser feito? Quando deverá ser feito? Onde? Como? As perguntas estão todas aí. Não há momento melhor para se proporem projetos, se apresentarem ideias, se defenderem mudanças do que o atual, pré-eleições presidenciais. É por meio do debate aberto, sem preconceitos, que os pensamentos evoluem. As soluções têm de partir da sociedade. É ela que tem de apontar o rumo.

Jornal do Comércio - Porto Alegre

Terça-feira, 28 de agosto de 2018

Não existe uma receita de bolo, tampouco um passe de mágica que possa frear o crescimento descontrolado da violência brasileira de uma hora para outra. Não se sabe, exatamente, qual método teria mais eficácia em um cenário como o do Brasil, mas exemplos de outras nações, /D

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Michele Schneider, psicóloga e professora da Unisinos

cujos índices de violência são menores, podem ser aplicados, mesmo que de maneira experimental. O consenso entre aqueles que estudam, que combatem e que sofrem com a violência é que, como está, não pode ficar. Algumas medidas são citadas todas as vezes que o tema surge. Investimento em segurança pública, educação e debate democrático são três dos pilares essenciais para uma mudança significativa a longo prazo. Em ano eleitoral, também é comum que surjam proposições rasas e de pouca eficácia para a redução da violência. Cabe à população estar atenta aos discursos e, com base em evidências estatísticas e experiências já colocadas em prática, questionar respostas prontas. Os fatores que englobam o

fenômeno da violência são inúmeros e passam por praticamente todos os setores da sociedade. “Não é uma questão apenas técnica, apenas operacional. É de conceitos e, a partir daí, de modelos de implementação de políticas que são públicas e da sociedade civil, que são econômicas, sociais e culturais”, pontua o sociólogo e coordenador do Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), José Vicente Tavares dos Santos. Estudar a causa da violência, aliás, é uma das maneiras mais eficazes de combatê-la, na opinião do professor de Pedagogia da Escola da Humanidades da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs), Alexandre Anselmo Guilherme. O acadêmico toma como

referência a definição do sociólogo norueguês Johann Galtung, que separa a violência em um nível direto, que é a perceptível e que realmente preocupa a sociedade, e em um nível estrutural e cultural, que é a violência invisível. A violência direta, capaz de empilhar mais de 63 mil mortos em um ano em um único país, é resultado da negligência para com a violência estrutural, frequentemente ignorada. “Estamos acostumados a lidar com a violência física. Veja essa intervenção militar no Rio de Janeiro. Ela só lida com os sintomas e, assim, terá de ficar ali para sempre, porque não está lidando com as raízes do problema”, argumenta Guilherme. Psicóloga e professora de Psicologia da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Mi-

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Mudança de rumo passa por transformação cultural

Por Juliano Tatsch • Laura Franco • Suzy Scarton | Arte: Caroline Motta jornaldalei@jornaldocomercio.com.br

Alexandre Guilherme, professor de Pedagogia da Pucrs

chele Scheffel Schneider também enxerga a violência estrutural como determinante, uma vez que acomete crianças e adolescentes que, desde cedo, são expostos a condições de trabalho infantil e situações de violência doméstica, abandono parental e violência delinquencial. “Investir em saúde, educação e políticas públicas que auxiliem e contribuam para que as pessoas possam ter, pelo menos, as necessidades básicas atendidas e garantidas, embora não baste, é um caminho promissor”, argumenta.

Vontade política e coragem para contrariar interesses Exemplos bem-sucedidos em outros países e em situações pontuais no território brasileiro fazem com que haja esperança em melhorias. Políticas para a juventude, como escolarização, produção identitária e empregabilidade, além de ações de melhoria no ambiente urbano em áreas degradadas, como manutenção de parques, iluminação, praças e espaços públicos adequados; acesso à saúde; mecanismos de administração de conflito de proximidade, como casos de violência entre casais; presença das poSaneamento do sistema lícias de forma adequada, em parceria de execução penal para com a comunidade, são medidas que controle de facções funcionam. A questão é: como colocriminosas cá-las em prática? Para o sociólogo pesquisador do tema Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, a crise política que divide os brasileiros faz com que o sistema político tenha uma Política de melhoria social nos legitimidade baixa, tornando-o territórios mais conflagrados e incapaz de levar adiante iniciapara crianças e jovens tivas como essas. “Tem de lidar com instituições, interesses, corporações, e é isso que nos falta no momento. Uma vez que conseguíssemos resolver isso – que, talvez, seja o mais difícil –, Articulação de todas as já sabemos qual seria o caminho. forças e atores sociais Seria uma questão de retomar essa na busca pela paz trajetória e descartar aquilo que sabemos que não tem eficácia”, argumenta. Percebendo o descontentamento generalizado da população brasileira, o presidente Michel Temer anunciou, no início de 2017, o audacioso Plano Nacional de Segurança Pública, que prometia diminuição de 7,5% no número de homicídios dolosos no mesmo ano, a redução de 15% na superlotação das penitenciárias e a construção

PASSOS PARA UMA

SEGURANÇA EFETIVA O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontaram, no Atlas da Violência 2018, um conjunto de princípios, programas e ações a serem aplicados em busca da redução dos índices de violência.

Comprometimento

POLÍTICO

Disseminar espaços para mediação de conflitos

de cinco presídios federais. Inicialmente aplicado em três capitais – Natal, Aracaju e Porto Alegre –, o plano não apresentou nenhum resultado palpável; e, a quatro meses do fim do mandato de Temer, é difícil acreditar que alguma das metas será cumprida em tempo hábil. “Nunca houve um documento oficial. Nos últimos dois anos, não houve nenhum plano nacional. O último era o Plano Nacional de Redução de Homicídios, não foi implementado, porque houve o golpe parlamentar”, explica Tavares, referindoRepressão qualificada -se ao impeachment da ex-presidente nos pontos mais críticos Dilma Rousseff. e com foco nos bandidos A substituição de uma cultura mais perigosos da violência por uma cultura da paz, embora soe idealizada demais, é viável, na medida em que já ocorreu no passado. Tavares lembra que, entre os anos 2000 e 2015, os dados estatísGestão da segurança pública ticos mostraram redução na baseada em métodos desigualdade econômica. “É científicos e planejamento possível aumentar a oferta educacional, é possível haver um processo de bem-estar social, de construção de uma sociedade democrática. Isso aconteceu no Brasil. Acontece em outras soControle e retirada das ciedades”, comenta. Embora veja armas de fogo e munições a pacificação total como uma ideia de circulação utópica, o também sociólogo César Barreira reconhece que é possível, pelo menos, caminhar na direção disso. Para ele, a educação em tempo integral, apesar de ter custos elevados, deveria ser uma meta a ser alcançada em todas as escolas. Além disso, Barreira considera crucial que a política nacional leve em conte as características regionais de cada território.

EXPERIÊNCIAS QUE DERAM CERTO Pacto Pela Vida – Pernambuco Lançado em abril de 2007, o Projeto Pacto Pela Vida (PPV), do governo de Pernambuco, é considerado por quem estuda segurança pública o Brasil como a experiência mais exitosa na luta pela redução da criminalidade, principalmente pela queda no número de homicídios. A ação trouxe resultados expressivos até 2013. Do seu lançamento até o referido ano, a queda no número de homicídios e latrocínios alcançou 39,1%. No Recife, antes a capital mais violenta do País, a redução chegou a 60,9%.

mais que quadruplicaram em seis anos no Estado.

Graças aos resultados do pacto, o governo do estado recebeu dois prêmios internacionais em 2013 – um do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na categoria Governo Seguro: Boas Práticas em Prevenção do Crime e da Violência, e outro da Organização das Nações Unidas (ONU), na categoria Melhoria na Entrega de Serviços Públicos.

De acordo com o artigo “Governança da Segurança Pública e Dissuasão Policial em Pernambuco: Ascensão e Declínio do Pacto Pela Vida”, de José Luiz Ratton e Jean Daudelin, há dois motivos que influenciaram de forma rápida o declínio do PPV: as resistências das corporações policiais em relação ao controle externo de sua atividade e o afastamento do governador Eduardo Campos, para concorrer às eleições presidenciais, em janeiro de 2014.

Para tornar possíveis os projetos do pacto em curto, médio e longo prazos, os investimentos em segurança pública

Entre os anos de 2009 e 2013, houve uma redução substancial das taxas de homicídio, com destaque para 2009 e 2010, quando as metas foram alcançadas, com redução das mortes em 12% e 14%, respectivamente. Entretanto, em 2014, o número de mortes voltou a crescer. A partir disso, os números voltaram a preocupar a população, tornando 2017 o pior ano do projeto.

De 2008 até 2013, o número de homicídios caiu 33%, cerca de 1.534 mortes a menos, ou 256 mortes a menos por ano. A queda apresentada nos seis primeiros anos foi bem menor que o aumento que se sucedeu nos outros cinco.

Com o desmonte do pacto, o aumento foi de 75% das mortes, o que significa, em números absolutos, que 2.326 pessoas foram mortas em cinco anos, uma média de 465,2 mortes por ano.

Pronasci – governo federal O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) foi lançado em meados de 2007, pelo Ministério da Justiça, e destinava-se a prevenção, controle e repressão da criminalidade, atuando em suas raízes socioculturais, além de articular ações de

segurança pública com políticas sociais por meio da integração entre União, estados e municípios. Lançado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Pronasci previa 94 ações de prevenção, controle e repressão na área de segurança pública. Tinha como

objetivo investir R$ 6,7 bilhões em segurança pública até 2012. O programa foi descontinuado durante o primeiro mandato da então presidente Dilma Roussef. A decisão é, até hoje, fortemente criticada por estudiosos de segurança pública no Brasil.

PROPOSTAS PARA UMA AGENDA DE SEGURANÇA CIDADÃ Não existe um projeto político que se proponha a instituir as mudanças necessárias para a redução do quadro de violência no Brasil. Mas isso não significa que não haja propostas. O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados convocou 15 estudiosos em segurança pública do País para elaborar uma agenda com medidas que contribuiriam para o controle da violência.

Eixo 1 – Elementos estruturais, competências e instrumentos

Eixo 3 – Justiça criminal

• Discussão e aprovação de um conjunto de alterações na governança da segurança pública, a fim de moldá-la como sistema de política pública

• Ampliar a aplicação da Justiça Restaurativa

• Atenção especial a áreas de fronteira e a territórios vulneráveis

• Criar um “Juízo de garantias” para acompanhar a investigação criminal e assegurar as garantias dos acusados contra abusos do poder estatal

• Rediscussão das fontes de recursos e suas formas de mobilização

• Melhorar as condições do cumprimento das penas, com regulamentação e obrigatoriedade das audiências de custódia

• Fortalecimento de formas de participação e controle social, bem como oportunidades para o envolvimento da universidade e da sociedade civil

Eixo 4 – Sistema penitenciário

• Ampliação de sistemas de informação e avanço para a criação de uma autarquia ou fundação vocacionada para a coleta e análise de dados

Eixo 2 – Reestruturação dos sistemas policiais • Realizar um diagnóstico do que já existe e está em operação nas instituições policiais, elaborar expedientes legais e normativos, assim como ferramentas administrativas e operacionais • Constituir instâncias internas de controle efetivo das organizações policiais para reduzir as oportunidades de instrumentalização política das polícias • Articular dados por meio de um sistema integrado de gestão da informação, a fim de evitar a precariedade da comunicação entre as polícias locais

• Alterar a Lei de Drogas, estabelecendo limitações ao uso da pena de prisão e ampliando a aplicação de medidas restritivas de direitos. Também é proposta a descriminalização do porte e do autocultivo de maconha, assim como o uso medicinal

• Ampliar a participação da vítima – minimização do princípio e da prática punitivista, que foca o ofensor

• Alterações legislativas voltadas à garantia da efetividade da política de alternativas penais, priorizando a destinação e a aplicação de recursos • Reduzir a arbitrariedade judicial quanto à aplicação da prisão cautelar e à imposição de pena em regime de privação de liberdade • Intensificar esforços para implementação das assistências sociais à pessoa privada de liberdade por meio de capacitação educacional, com o fomento à empregabilidade do preso e do egresso e à assistência social • Neutralizar a influência das facções na provisão de bens e de serviços no ambiente prisional

Eixo 5 – Prevenção à violência, redução de homicídios e políticas setoriais • Estabelecer a política de redução de homicídios, com foco em territórios e públicos em que se concentram as mortes violentas

• Incorporar garantias e assegurar direitos aos profissionais

• Promover o desarmamento, visando reduzir a circulação ilegal de armas de fogo e de munição, e controlar o acesso às armas

• Criar uma corregedoria externa das polícias Civil, Militar, Federal e demais corpos policiais

• Instituir uma política de redução de danos para usuários de drogas

• Descentralização da segurança pública com protagonismo das Guardas Municipais • Construção de um modelo distinto ao da Polícia Militar

• Criar políticas de segurança e de direitos humanos para a população negra, para mulheres, para jovens e para a população LGBT • Promover campanhas que valorizem uma cultura de não violência e de construção da paz • Promover o direito à cidade e à mobilidade urbana

Jornal do Comércio - Porto Alegre

Terça-feira, 28 de agosto de 2018

Por Juliano Tatsch • Laura Franco • Suzy Scarton | Arte: Kimberly Winheski jornaldalei@jornaldocomercio.com.br

Poucos recursos exigem aplicação criteriosa Segurança pública custa dinheiro. No Brasil, os recursos na área, em sua grande maioria, são aplicados pelos estados, e não pela União. Com os caixas combalidos, os governadores, assim, precisam fazer escolhas, definir prioridades na hora de decidir para onde irão destinar as verbas públicas. Isso pressupõe a existência de uma política, um norte, que irá guiar as decisões. No caso da segurança, essas escolhas, vide os resultados delas, parecem que não estão sendo as melhores. Uma dessas escolhas diz respeito ao modo como se pensa a atuação policial e onde se investe nessa atuação. Especialista na história das polícias brasileiras, o historiador Marcos Bretas critica a forma como as forças são pensadas no Brasil. “As nossas formas de atuação policial são muito velhas. A polícia opera com a lógica de que o problema é de quantidade, e não de qualidade. Existe um problema de segurança? Tem de ter mais polícia, e não uma polícia diferente. É muito difícil a formulação da ideia de mudar a maneira como eles funcionam. Eles acham que, se deixá-los fazer, irá dar certo. Não vai. Estão errados nisso”, observa. A crítica do professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro se comprova quando se veem governadores anunciando investimentos na compra de armas, de coletes, de equipamentos variados, de viaturas e na contratação de mais policiais, sem destinar um recurso a mais para ações de prevenção, inteligência e investigação. “A minha sensação é de que se acha

MORTES VIOLENTAS NO RIO GRANDE DO SUL (FONTE: ATLAS DA VIOLÊNCIA)

2007 2008 2009

2.199 2.380 2.242

2010

2.085

2011

2.077

2012

2.382

2013

2.322

2014

+9,5%

1.983

2015 2016

+62,5%

2006

2.724 2.944 3.225

que o problema é só de intensidade. Não tem de mudar resposEntre tas. Hoje, se tem todo um material 2007 e 2017, ao de apoio para a política criminal, menos 24.039 gaúchos foram mortos violentamente. como as manchas criminais. Há Em 2013, o Palácio Piratini aplicou uma certa racionalidade nisso R$ 2.178.266.383,54 em segurança que busca se adaptar aos eventos pública. Cinco anos depois, em 2017, do crime. Mas, tradicionalmente, o montante foi de a polícia sempre foi um órgão exR$ 3.761.864.716,74. Um tremamente burocrático”, destaca aumento de 72,7%. o pós-doutor em História. A colocação de que, apesar de se investir cada vez mais, os resultados não acompanham o acréscimo nos montantes aplicados se sitivo constitucional que comprova nos dados. No Rio Gran- trata da questão. Quando o artigo de do Sul, por exemplo, o cresci- 144 fala que a segurança é dever mento da criminalidade tem sido do Estado, as pessoas acham que acompanhado por um considerá- se trata da unidade federada estavel incremento nos gastos públicos dual. Na verdade, a Constituição, com a segurança pública. quando fala em Estado, se refere Em 2013, segundo dados ao poder público em geral – estadisponíveis no Portal da Trans- dual, federal e municipal. A inparência do governo gaúcho, terpretação que vem sendo dada o Palácio Piratini aplicou historicamente é que a seguR$ 2.178.266.383,54 na rança é responsabilidade área. Cinco anos dedos estados. Mas é dos Em pois, em 2017, o montrês”, diz o secretário 2016, a União aplicou tante gasto com estadual de Seguapenas 10,8% do total investimentos e serrança Pública, Céde recursos públicos vidores ativos foi de sar Schirmer. investidos em R$ 3.761.864.716,74. O gestor afirma segurança pública. A diferença repreque a União se omisenta um aumento tiu da área, colocando de 72,7%. No mesmo petodo o peso nas costas ríodo, houve um aumento de dos estados. “Ela não cuida 45,3% no total de assassinatos (ho- nem do que é seu”, observa, enfamicídios e latrocínios) no Rio Gran- tizando que a Polícia Federal, por de do Sul – de 2.057 para 2.989. exemplo, tem realizado um bom Ao todo, conforme dados do trabalho no combate à corrupção, Anuário Brasileiro de Segurança mas não tem feito o mesmo em rePública, os entes públicos brasilei- lação às fronteiras. “Se a União firos investiram um total de R$ 81,2 zesse aquilo que é da sua compebilhões no setor em 2016. A quan- tência, já ajudaria muito, mas não tia – 2,6% menor do que a aplicada está fazendo”, afirma Schirmer, no ano anterior –, porém, esconde apontando a vinculação de recuruma discrepância. sos federais, assim como ocorre Quando se fala em investimen- com a saúde e a educação, como tos em segurança pública no Bra- um caminho a ser tomado. “Segusil, é preciso especificar quem está rança é dinheiro”, ressalta. gastando esse dinheiro. Do total Se o dinheiro é pouco, urge que investido, a União é responsável as decisões acerca de onde aplicápor apenas 10,8% (R$ 8,8 bilhões). -lo sejam feitas com base em critéOs municípios, por sua vez, gas- rios que levem em consideração os tam 6,2% (5,1 bilhões). Quem arca resultados desses investimentos, e com a maior parte da fatia do bolo, não apenas objetivando saciar o 82,8% (R$ 67,3 bilhões), são os es- desejo popular de ver mais politados. Em um pacto federativo no ciais nas ruas. “Mais importante do qual o governo federal fica com a que punir os criminosos que comemaior parte dos recursos, a divisão teram o crime é impedir que outros se mostra desproporcional. crimes aconteçam. Essa é a base “Há uma interpretação com- de uma boa política de segurança: pletamente equivocada do dispo- a prevenção”, acredita Bretas.

Editor-chefe: Guilherme Kolling

Editora: Paula Milano Sória Quedi

E-mail: guilhermekolling@jornaldocomercio.com.br

E-mail: jornaldalei@jornaldocomercio.com.br

Editores-assistentes: Daniel Sanes e Juliano Tatsch

Mês da Advocacia intensa O Mês da Advocacia está sendo intenso e festivo, com uma grande programação organizada pela Ordem gaúcha. “A cada ano, buscamos realizar atividades em sintonia com as demandas da advocacia. Ao mesmo tempo, aproveitamos este período para celebrar e reforçar a importância do trabalho das advogadas e dos advogados gaúchos”, destaca o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier. Todos os cursos e palestras são gratuitos. Veja toda a programação: http://www.oabrs. org.br/mes-advogado

Ex-ministra do STF, Ellen Gracie dará Aula Magna Em comemoração aos 33 anos da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), no dia 03 de setembro, a ex-ministra do Superior Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie Northfleet, dará uma Aula Magna na ESA/RS. Ela, que foi a primeira diretora-geral da ESA/RS, falará sobre “A Criação e a Importância da Escola Superior de Advocacia”. O evento acontecerá às 19h no novo espaço de conhecimento da OAB/RS, OAB Cubo (Rua Manoelito de Ornellas, nº 55 - Praia de Belas). O conselheiro seccional e ex-diretor da ESA/RS, Alexandre Wunderlich, também fará uma explanação sobre os “30 anos da Constituição Federal e o Atual Estado do Direito Penal”. A aula é gratuita, e também estará disponível em EAD. Inscrições: http://portaldoaluno.oabrs.org.br/.

Edital: participe do e-book Direito de Trânsito Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA), juntamente com a Comissão de Direito de Trânsito da OAB/RS (CET), abriu o edital para a submissão de artigos científicos a serem publicados no livro, em formato e-book, “Direito de Trânsito”. O edital destina-se a advogados, gestores públicos, engenheiros, psicólogos, estudantes e demais profissionais interessados no tema. O prazo para o envio dos artigos segue até o dia 30 de agosto. Os interessados podem enviar o material científico para o e-mail: direitodetransito@oabrs.org.br .

Livraria Virtual da CAA/RS A Livraria Virtual da Caixa dos Advogados do RS (CAA/RS) já está à disposição para consultas e compras, oferecendo promoções e descontos exclusivos para os profissionais do Direito no endereço www. livrariacaars.com.br. Organizada em mais de 25 áreas específicas do Direito e também com obras de temas diversos no seu extenso acervo, a livraria virtual tem o objetivo de ofertar à classe a busca e aquisição de livros de forma rápida e segura em um único local.

Terceira edição da Revista Digital A OAB/RS lança a 3ª edição da sua Revista Digital nesta terça-feira (03). Ela conta com entrevistas exclusivas e notícias em vídeos e áudios, abordando temas variados, direcionados aos advogados e à cidadania. A publicação digital está disponível on-line para todos os celulares, tablets e computadores com acesso à internet. Acesse aqui: http://www. oabrs.org.br/revista-digital/edicao-3/ .A nova estrutura inaugurada pela instituição, o OAB/RS Cubo, a conquista do IPE Saúde para a advocacia, bem como as novidades que o INSS Digital e o início da instalação do eproc na Justiça Estadual são os destaques desta edição. Departamento de Comunicação Social pauta@oabrs.org.br - www.oabrs.org.br