24 ANOS
Informativo dos POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO DA REGIÃO DE SANTOS ■ Ano 24 ■ Nº 191 ■ Santos ■ Novembro 2014
Distribuição Gratuita
O governo foi injusto, o tempo passou e hoje não se fala mais no assunto
É certo que águas passadas não movem moinho; mas é certo, também, que sempre é tempo de se corrigir uma injustiça. Todos nós policiais civis ainda nos lembramos de quando recebíamos o “Adicional de Local de Exercício - ALE”, agora incorporado, não é mesmo? Tal benefício, instituído pela Lei Complementar nº 696/92, veio a ser revogado pela LC 1.197, de 12/4/2013. Vigeu, portanto, embora com alterações, por mais de vinte longos anos! Página 3
Minha opinião sobre a regionalização dos cursos de formação técnico-profissional dos policiais de qualquer das carreiras página 10
Que tal associar as festas, férias e estação verão como uma boa alimentação?
Comorbidades do Transtorno de Sono Cansaço persistente, irritação, falta de atenção e queda de rendimento. Esses comportamentos, facilmente tachados de “preguiça” - na escola ou no trabalho - podem, na realidade, ser resultado de distúrbios do sono. cardiovascular e depressão. página 5
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brigando contra um maldoso Patrão, que insistiu em dividir a categoria, não o conseguindo. Entregamos a diretoria, de cabeça erguida, para novos administradores, convictos que o SINPOLSAN, continuará a sua caminhada de progresso, com valores e ideias novas. página 2
O que eu posso dizer sobre Vila Socó é que recebi em casa uma ligação da TV Globo, ainda de madrugada, antes do sol sair e minutos depois uma equipe com motorista, dois técnicos e um cinegrafista me apanharam e fomos correndo para Cubatão. página 10
SINPOLSAN - Sindicato dos Policiais Civis de Santos e do Vale do Ribeira Rua Oswaldo Cruz, 167 - Boqueirão - Santos - CEP: 11045-100 Fone: (13) 3302.3583 - Email: imprensasinpolsan@hotmail.com AO REMETENTE MUDOU-SE ENDEREÇO INSUFICIENTE NÃO EXISTE O Nº INDICADO FALECIDO DESCONHECIDO RECUSADO AUSENTE NÃO PROCURADO OUTROS_________________ _________________________ INFORMAÇÃO PRESTADA PELO PORTEIRO OU SINDICO REINTEGRADO AO SERVIÇO POSTAL EM ____/_____/______
Companheiras e Companheiros Esta é a derradeira mensagem deste velho policial, em nome da diretoria e que mensalmente pelo nosso jornal FLAGRANTE, procurou levar ao quadro associativo, todas as informações sindicais e também as “tucanadas “ do Governo contra a nossa categoria. Seis anos,
Incêndio na Vila Socó
DATA:
RUBRICA:
“Fechamento autorizado PODE SER ABERTO PELA ECT”
Impresso Especial
9912285510/2011-dr/spm
SINPOLSAN CORREIOS
2 Editorial
Companheiras e Companheiros Esta é a derradeira mensagem Cumpre recordar que, logo ao asdeste velho policial, em nome da disumirmos, em comum acordo com os retoria e que mensalmente pelo nosdemais diretores, resolvemos conseguir so jornal FLAGRANTE, procurou junto ao Ministério do Trabalho, o nosso levar ao quadro associativo, todas Carta Sindical, um documento dos mais as informações sindicais e também importantes, para a atividade do Sindicaas “tucanadas “ do Governo conto, como o nosso que, congrega todas as tra a nossa categoria. Seis anos, bricarreiras da Secretaria de Segurança Púgando contra um maldoso Patrão, blica. Foi uma batalha enfrentar a buroque insistiu em dividir a categoria, cracia que existe no governo nacional, e não o conseguindo. Entregamos a foram precisos 5 anos, para conseguirmos diretoria, de cabeça erguida, para o Registro Sindical, e isto afinal se connovos administradores, convictos solidou no dia 25 de maio de 2014. Esse que o SINPOLSAN, continuará a importante documento, nos possibilitará sua caminhada de progresso, com ser recebidos em todos os Ministérios do valores e ideias novas. Walter de Oliveira Santos, Governo Federal, Secretarias Estadual e Como todos sabem, houve um Presidente -Sinpolsan Municipal. Dentro dessa conquista, preprogresso de 2009 até agora, no pararemos projetos educacionais como nosso Sindicato, tanto na área sopara Escola de Ensino Fundamental, Social, sindical, e patrimonial. ciais como creche e farmácia popular, etc. Não obstante a pequena arrecadação mensal, ante as Na comunicação, nos adiantamos bastante, pois despesas, conseguimos graças a uma política financeira hoje mantemos um site e um jornal mensal, distribuímodesta mas eficiente, aumentarmos o nosso patrimô- dos também em bancas de jornais, dando a informação nio, somando-se a isto, a compra da nossa sede social. a todos os policiais, estando aberto a críticas, sugestões Ao assumirmos a diretoria do Sindicato, deparamos e elogios . Presentemente denunciamos a insalubridade com enormes problemas financeiros advindas da outra no Instituto Médico Legal, local de trabalho de policiais gestão, que os pagamentos para salda-las, levaram dois nossos associados, exigindo a transferência dos mesmos anos, entre eles, a desastrada locação de ônibus para para outro local e a imprensa tomou para si a campaconduzir candidatos ao concurso de Delegado, que não nha para fechamento do IML. conseguiram chegar a tempo, ocasionando aos nossos Na política Sindical, o que era antes um amontoado cofres uma grande importância para pagamentos de in- de Sindicatos representativos dos policiais civis, hoje é denizações. Foi um período, em que nossa gestão não ordenado e dirigido pela Federação das Entidades Poliavançou, para saldar os débitos vindos da outra gestão. ciais Civis do Sudeste, com 65 mil policiais. A presença Entramos no Judiciário, onde até hoje, já ha demanda de uma Federação, fez com que o Governo nos respeiganha, e não conseguimos ainda recuperar o que paga- tasse, chamando para discussões, aumentando a força de mos de indenização. Mas de qualquer maneira vai ter nossas reivindicações, colaborando em parte, com nosque ser saldada a dívida para com este Sindicato, hoje sos projetos, por intermédio do Secretario de Segurança amanhã ou a qualquer tempo. Pública e do Delegado Geral de Polícia. Graças a uniRevimos os contratos feitos pela gestão anterior, com dade da Diretoria, participamos de diversos Encontros os convênios médicos, e as corrigimos em favor dos Nacionais, dando a nossa contribuição, em projetos de associados. A contratação de um advogado especialista cunho exclusivamente policial, na tentativa da unificanessa área,manteve um equilíbrio de decisões com as ção dos policiais civis em todo Brasil, seja na nomenclaoperadoras e com a Agência Nacional que controla esse tura e nas atividades próprias. ramo de atividade. Fiscalizamos a lisura de cada aumenO nosso Conselho Fiscal, teve acesso aos balancetes, to ou cumprimento de atendimentos dos policiais em onde também , foram expostos em nosso jornal, a disgeral. posição dos associados. Nesse nosso caminhar, visualizamos a oportunidaEsses foram alguns progressos que o seu Sindicato de da compra de um imóvel - dando adeus ao aluguel, obteve, nestes dias que completarão 6 anos de atividade e adquirimos uma casa, na rua Osvaldo Cruz n° 167, da atual gestão. próximo a Faculdade de Medicina, um local valorizado Graças ao espírito democrático da nossa categoria, e nele ficará centralizado sempre nossa administração, realizamos eleições para eleger a diretoria para o triênio pois é nossa ideia, futuramente, adquirirmos um local, 2015 – 2017, sendo vencedora a chapa de oposição,num onde possamos oferecer aos associados, salão para fes- clima de festa, com a participação de todos os policiais tas, local de laser e atividade física. da ativa e aposentados.
Santos - Novembro 2014
Cb saúde – um novo conceito em plano de saúde Com o término de atividades do convênio da BENE SAÚDE, substituída pela CB SAÚDE, apresentando sua rede de atendimento médico/ hospitalar, já a partir deste mês de novembro, com a inclusão do hospital São Lucas. Em dezembro, serão atendidos os conveniados no hospital APAS, em Santos, além de cinco novas clínicas nos municípios de Praia Grande, Cubatão e Santos. Com os novos recursos disponíveis, você contará com uma das melhores Redes de Atendimentos da Baixada Santista, que já conta com os hospitais Vitória, Casa de Saúde e Infantil Gonzaga, em
Santos; Hospital Santo Amaro, em Guarujá; Canto do Forte, em Praia Grande, além das diversas clínicas, Laboratórios e Médicos. Confira toda rede de atendimento, que está a sua disposição por meio de nosso endereço eletrônico : WWW.cbsaúde.com/guia medico. A CBSAÚDE, disponibiliza um canal direto de comunicação, no qual você pode apresentar críticas e sugestões no e-mail sacsantos @ cbsaude.com. Isto fortalecerá a nossa relação com você. A CBSAÚDE, reforça assim, sua filosofia de oferecer a seus conveniados, um serviço de referência e qualidade.
Reunião com delegado geral Foi realizada no dia 6 de Novembro de 2014, a reunião convocada pelo Delegado Geral Dr Mauricio Blazeck com a participação do presidente da federação interestadual da Policia Civil, e o Sinpol de Sorocada, Sinpol de Ribeirão Preto, Sinpol de Mogi das Cruzes, Sinpol de Presidente Prudente, Sinpol de Jundiaí, e o Sinpolsan. Na pauta algumas decisões já arregimentadas para apresentação ao Secretário de Segurança, tais como: 1-Inicio das reformas dos departamentos com a redução do número de delegados assistentes; 2-Implantação do DEJAC, com critérios próprios não podendo ser igual ao da Policia Militar; 3-Correção do Vale Alimentação; 4-Concursos, 1559 vagas para escrivão, 189 vagas para delegados, 600 vagas para investigadores e 352 vagas para outras carreiras, totalizando 2700 vagas; 5-Novo procedimento para a realização de concurso, na forma sendo igual ao da Policia Militar, sempre que haja falta de 4% do efe-
tivo.Dessa forma os concursos serão automáticos sem precisar pedir autorização; 6-Reclassificação dos cargos das unidades, tanto na capital como no interior e litoral; 7-Preparação da ideia do projeto de Gratificação de Atividade Acumulada - GAA; 8-Quando da aposentadoria na Policia Civil o classe especial deverá receber 20% relativo ao cargo superior, como acontece com a Policia Militar; 9-Aposentadoria voluntária premiada, 10 anos na classe com tempo de aposentar. Todos na reunião ficaram sabendo o nome da pessoa que tornou-se a maior inimiga da Policia Civil, a pessoa que nos bombardeia retirando todos os nossos direitos com uma canetada. Agora sabemos que chama-se Ivani Maria Bassotti, procuradora e chefe de gabinete de gestão pública do governo do Estado. Tudo de ruim que nos acontece é essa mulher que é autora. Não custa nada mandar um email para que ela responda porquê do desagrado com a nossa carreira.
Expediente e Conselho Editorial • JORNAL FLAGRANTE Rua Oswaldo Cruz, 167 - Boqueirão - Santos - Fone: 13. 3302.3583 - Presidente: Walter de Oliveira Santos Comercial: Luís Gustavo de Siqueira 13 99604-8960 / 99165-9312 - Diagramação: www.cassiobueno.com.br - Os comentários contidos nesta publicação, são de inteira responsabilidade de seus autores.
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Santos - Novembro 2014
Condenação sem aferição, com critério subjetivo e prejulgamento Dr. Jose Luiz Niglioli Delegado de Polícia Inúmeras penalidades de policiais civis desatendem à exigência da proporcionalidade nas técnicas de aferição, definição e adequação dos parâmetros para motivar o limite (soma) da sanção disciplinar. Afrontam, assim, a segurança jurídica - princípio consagrado no ordenamento jurídico (CF, art. 5º, XXXVI) -, sem atentar as mais respeitáveis garantias que o ordenamento jurídico oferece ao policial civil acusado. Insta realçar, a vedação de penalidade disciplinar baseada em critérios subjetivos e aferição carente de rigor técnico, pois isso caracteriza o desvio de finalidade por motivos e fins diversos dos objetivos da lei e do interesse público. Igualmente, de forma ilegal adota-se a reformatio in pejus, com a devida reprovação da corrente majoritária da doutrina. É vedada a possibilidade de, em um recurso, agravar-se a pena. Se vê muitas vezes o policial civil não ter permissão para obter o rito solene especial e formalidades no tocante ao devido processo legal, bem como as sucessões ordenadas e sequenciadas de atos, a defesa
técnica, a motivação e o parâmetro de valoração probatória. Nenhum superior hierárquico tem poder absoluto no uso da discricionariedade e, por isso, o mérito administrativo (conveniência e oportunidade) não pode prevalecer em sua independência em face de atuais controles impostos pelos ensinamentos doutrinários, jurisprudências e dos princípios. É comum em processo administrativo disciplinar a desconsideração pelas atenuantes de bons antecedentes do policial civil. Isso é ilegal. Tanto pela imposição do princípio da fundamentação das decisões administrativas, como da Lei Orgânica da Polícia Civil (art. 69) os antecedentes dos policiais civis devem ser obrigatoriamente avaliados na dosimetria da penalidade. Causa perplexidade algumas penalidades disciplinares impostas com desproporcionalidade diante das infrações disciplinares tipificadas sendo, assim, contrária à ponderação e ao equilíbrio, fato que, tornase arbitrária e ilegal. Esse abuso comprova a desatenção à exigência da razoabilidade do ato punitivo. E, essa desconsideração atinge sobremaneira os princípios da igualdade, proporcionalidade,
motivação e impessoalidade. São atos, portanto, com vício, desvio de finalidade e sem demonstração da adequação entre os meios e os fins. Proíbe-se no processo administrativo disciplinar a violação de princípios da Administração Pública, o desvio de finalidade, o arbítrio e a ineficiência administrativa, razão pela qual, ao existir, o ato caracteriza a ilegalidade. Às vezes antes mesmo de o policial civil se defender já há o prejulgamento – condenado por antecipação -, eis que, o dever de ofício de apurar trás decisão tomada no que se refere às questões de fundo e ao mérito da pretensão, com a antecipação de conduta irregular. Então, a situação do policial civil se complica, pois se torna difícil no processo administrativo disciplinar prevalecer a exceção de suspeição com base no prejulgamento, fato que, isto afeta a equidistância indispensável para o momento de decidir. Nesse caso, o policial civil é condenado de várias maneiras, inclusive, pelo motivo moral, pressão psíquica, clamor popular, meramente ético, etc. O prejulgamento no processo administrativo discipli-
nar - arguição de suspeição em virtude de prejulgamento e imparcialidade do julgador - pode ser discutido no Judiciário. Observa-se que nos pareceres das assessorias da Secretaria de Segurança Pública e do Chefe do Poder Executivo há o verdadeiro órgão de acusação e, o pior, às vezes após a apresentação de recurso pelo policial civil acusado, ou seja, o julgamento ocorre no momento inapropriado. Exige-se no processo administrativo disciplinar a total imparcialidade dos julgadores, pois qualquer desvio de finalidade pode determinar a nulidade dos atos praticados. O princípio constitucional da impessoalidade impõe à Administração Pública o dever de atuação de forma isenta e independente de motivação pessoal dos superiores hierárquicos interessados em prejudicar, eis que, sempre prevalecem o interesse público e a legalidade. Diferentemente do que pensam muitos superiores hierárquicos o processo administrativo disciplinar é regido por princípios jurídicos condicionantes de sua validade e se sujeita a rigorosas exigências legais, fato que, não pode ser para prejudicar, mas sim apurar, mas com isenção da hie-
rarquia e imparcialidade dos julgadores. Caracteriza vício insanável do ato administrativo qualquer indicativo de inexistência da imparcialidade e o prejulgamento, eis que, não se concebe mais o denuncismo irresponsável, pois o direito já conviveu por muito tempo com esse tipo de postura estatal. É inaceitável a imposição de penalidade disciplinar ao policial civil sem a descrição circunstanciada e detalhada da conduta infracional praticada e da classificação do tipo legal tido como infringido, pois o princípio da legalidade estabelece essa mínima obrigatoriedade para a acusação. Os policiais civis precisam lutar contra a repressão disciplinar, pois hodiernamente há importantes garantias de defesa e, dentre elas, a aplicação subsidiária dos princípios e das normas de outros ramos do direito, tais como os princípios da tipicidade, prescrição intercorrente, isonomia, proporcionalidade, proibição da reformatio in pejus, non bis is idem, presunção de inocência, inversão do ônus da prova, direito à ampla defesa e ao contraditório, legalidade, dentre outros. Os motivos determinantes
do mérito da sanção disciplinar, resultantes do devido processo legal, são passíveis de análise pelo Poder Judiciário, eis que devem conter, obrigatoriamente, não só os princípios objetivos estabelecidos no caput do art. 37, da CF (legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e impessoalidade), como também aqueles que se baseiam em fatos que, por força de normas legais propiciam a tomadas de decisões disciplinares neles contidos. Por isso, é lícito ao Poder Judiciário examinar o motivo ou o ato administrativo disciplinar, para verificar se ele se compraz com o princípio da segurança jurídica. Deflui esse entendimento do fato da legalidade administrativa estabelecer também a submissão do Estado a toda ordem jurídica. O total da penalidade é analisada pelo Judiciário, pois nesse caso, não se confere margem discricionária à hierarquia para ao final se proceder ao enquadramento legal das respectivas infrações disciplinares relacionadas ao princípio da tipicidade. A atuação da Administração Pública deve sempre ser em conformidade com a lei, princípios e o direito.
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SER PAI
Após três anos, Baixada Santista lidera ranking de leis antiálcool A Lei Antiálcool, que proíbe a venda, oferta e o consumo de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, completou três anos. De acordo com o balanço divulgado recentemente pela Secretaria de Estado da Saúde, com exceção de São Paulo, das 22 regiões do Estado, a Baixada Santista é a que tem o maior número de multas aplicadas: 234 autuações. Na Capital, foram 590. Segundo a coordenadora estadual da campanha da Lei Antiálcool, Elaine D’Amico, o motivo das infrações pode ser o desconhecimento da lei. “Como são cidades litorâneas, recebem muitos turistas. Pode ser que essas pessoas, como são de outros estados, não conheçam a lei”, observa, referindo-se à parte consumidora. De acordo com ela, a fiscalização, que conta com aproximadamente 500 profis-
sionais, ocorre em conjunto com as vigilâncias sanitárias municipal e estadual, em horários distintos: finais de semana, feriados, de dia e de noite. “A gente espera é que a sociedade entenda e colabore. Que as famílias ajudem e deem esse suporte à educação do adolescente, para fazer com que isso (a lei) se cumpra. O que esperamos é uma mudança de comportamento”, comenta. Temporada Sobre as ações previstas para o verão, quando a população na Baixada cresce consideravelmente, a coordenadora afirma que medidas já estão sendo planejadas. “Todos os anos, ocorre a Operação Verão. Há uma fiscalização intensificada para esse aumento populacional”. Ela cita o resultado positivo da aplicação da lei. “Hoje
em dia, os estabelecimentos, grandes shows e eventos têm um cuidado maior para não permitir que os menores fiquem consumindo bebidas alcoólicas nos seus espaços”, avalia. Conforme explica a representante do Estado, os fiscais vão à paisana (em traje civil) a esses locais para acompanhar o consumo e a venda das bebidas. “Todo mundo que frequenta qualquer tipo de estabelecimento já notou que houve mudanças: alerta nos caixas, exigência de documento e outras”. Esporadicamente, são feitas operações com a Polícia Militar e o Conselho Tutelar, que, de acordo com a situação, podem ser acionados para trabalhar com a Vigilância Sanitária. “A Vigilância atua no estabelecimento comercial, e não no consumidor”. Fonte: Jornal A Tribuna de Santos
Muitos pais desejam ser “PAI”, mas não sabem como agir com seus filhos. É mais ou menos o que acontece com os “PAIS SEPARADOS”. É preciso buscar o direito de ser pai, com uma busca bacana, com carinho, respeito, e não podem jamais esquecer as responsabilidades sobre os filhos, os quais sofrem todas as conseqüências da desarmonia de um casal. Os filhos não só aprendem com o que você diz a eles, mas também assumem todas as suas atitudes. Muitos pais criam/têm, uma dificuldade de relacionamento tão grande com a exesposa ou mãe dos filhos, que acabam se separando também dos filhos, quando deveriam tentar ter uma relação de comunicação para facilitar o relacionamento PAI/FILHO/MÃE, pois os filhos ficam divididos e sem condições de tomar partido de um ou de outro, ou pior tomando partido e sofrendo as conseqüências dessa atitude. Por amor a seus filhos, PAI/MÃE tem que tentar ter um contato gentil, educado e respeitoso um para com o outro, ainda que tenha que fazer um grande esforço para isso. Melhor ainda, trabalhe e invista nesta caminhada para preservar a parceria entre os dois, antes que seja tarde. Evitem “disputas judiciais” longas, as quais são muito desgastantes para os pais e prejudiciais aos filhos, trazendo conflitos internos, inseguranças, ansiedade e
até problemas emocionas e psicossomáticos por estar no meio dessa disputa que muitas vezes é interminável. Em meio a essa situação toda, há seres humanos inocentes que precisam do pai e da mãe para se tornar cidadãos. Os pais mesmo não estando junto não podem jamais esquecer as responsabilidades sobre seus filhos. Preserve seu direito de pai, não só através do direito da lei, mas em uma conquista gradativa, com amor, carinho, atenção, paciência e respeito, pois, muitas vezes as crianças não estão preparadas psicologicamente para determinados cumprimentos da lei pré estabelecidos e se sentem constrangidas, inseguras e até com medo e acabam por não querer estar em companhia do pai, preferindo ficar em casa por se sentir mais segura e confortável . É preciso ter jogo de cintura nesta hora, e saber negociar com a criança de uma forma gradativa os contatos e os passeios, evitando levar a criança à força para não aumentar mais a sua insegurança , seus conflitos, ser mais flexível nos horários, etc. para que a criança vá adquirindo ou retomando a confiança e possa sair e estar com o pai de forma prazerosa para ambos. Ser pai na vida de uma criança é muito importante, pois estatisticamente meninos cujos pais estão ausentes são mais propensos à violência, a sofrer acidentes,
a se meter em confusões, a ter um fraco desempenho escolar, mais ansiosos, tendência a sofrer uma variedade de problemas emocionais, não aprendem a confiar nas pessoas, principalmente em adultos do mesmo sexo e a Ter dificuldades nos relacionamentos de longo prazo com as mulheres na fase adulta. Nas meninas podem ocorrer mais propensão à baixa autoestima, a ter sexo antes de estarem preparadas, à gravidez precoce, ao estupro, a abandonar os estudos, mais ansiosas, sofrer problemas emocionais, etc. No direito de “Pai atuante”, faça por merecer, e se pergunte o que você tem feito, para querer usufruir do direito de ser pai e do(a) seu/sua filho(a) ter o direito de querer ser filho(a) e ambos possam estar por vezes juntos e se falar como PAI e FILHO(a). O importante é nunca desistir dos filhos, continuar aprendendo e buscar ajuda nos maus momentos. Como muitas mães têm feito. Podemos sempre melhorar as coisas se, ao menos, tentarmos. Os filhos verdadeiramente, precisam que nós mantenhamos as condições de nos comunicar com eles sempre. Marilda Líbera Z. Larrubia Cerquetani Psicóloga – CRP 06 / 29654 Rua Leonardo Roitman, 27Cj 47 - Vl Mathias - Santos SP Fone - 13 - 3225-5373 99798-2371 - 991280021
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Comorbidades do Transtorno de Sono O que é Distúrbio do Sono? Cansaço persistente, irritação, falta de atenção e queda de rendimento. Esses comportamentos, facilmente tachados de "preguiça" - na escola ou no trabalho - podem, na realidade, ser resultado de distúrbios do sono. E as consequências não param por aí: levam até ao risco de doença cardiovascular e depressão. Os distúrbios do sono são todas as dificuldades relacionadas ao sono, incluindo a dificuldade de adormecer ou de permanecer adormecido, dormir em momentos inapropriados, tempo total de sono em excesso ou comportamentos anormais relacionados ao sono. Causas As causas para os distúrbios do sono podem ser bem variadas, mais de 100 distúrbios do sono e do despertar já foram identificados. Podemos destacar 4 categorias: • Insônia (dificuldade para adormecer ou permanecer dormindo) • Problemas para permanecer acordado, causando sonolência durante o dia • Problemas para manter
o sono regular • Ter comportamentos que perturbam o sono Alguns dos transtornos mais comuns • Insônia: é o problema de sono mais comum na população brasileira. Se caracteriza pela dificuldade em iniciar o sono e/ou manter o sono; ou dormir de maneira não reparadora. Todos os sintomas acarretam em repercussão nas atividades diurnas. A pessoa se sente cansada, irritada, sonolenta, com dores no corpo, desanimada, mal-humorada e apresenta alterações de memória. As possíveis causas para o paciente apresentar insônia são: ansiedade, estresse, depressão, maus hábitos como a ingestão - próximo ao horário de dormir - de bebidas alcoólicas, cafeína, chás mate e preto (que funcionam como estimulantes), falta de horário para dormir e acordar, alimentação pesada, prática de exercícios físicos à noite, problemas familiares, econômicos e profissionais. Também causas orgânicas, como alterações na respiração. • Sonolência excessiva: é caracterizada por muito sono ou sonolência nos mo-
mentos em que é necessário estar atento (como ao dirigir, em entrevistas, palestras ou cinema). Muitas vezes, é tão incontrolável que a pessoa chega a dormir em situações perigosas. Causas: dormir menos do que o necessário ou ter distúrbios do sono. • Sonambulismo e terror noturno: no sonambulismo, enquanto a pessoa dorme, ela se levanta da cama, anda pela casa e, ao acordar no outro dia, não se lembra de nada. No terror noturno, a pessoa senta na cama e começa a gritar, parecendo apavorada; mas depois se deita novamente e, da mesma forma, não se lembra do que aconteceu no dia seguinte. Segundo os médicos especializados na área, não devemos acordar o indivíduo durante o episódio, pois ele está em um estado de consciência que “mistura” sono profundo e vigília. • Distúrbio comportamental do sono REM (Movimentos Oculares Rápidos): é mais comum entre homens idosos, embora possa se manifestar em qualquer pessoa. A paralisia, característica normal desse estágio do sono, não acontece; portanto, a pessoa vivencia o que está sonhando.
Substituição das carterinhas de convênio médico Pedimos a todos os conveniados para retirarem as novas carteirinhas com vigência do dia 1º de outubro de 2014. Informamos que sem a nova carteirinha, não serão atendidos. As referidas carteirinhas são dos convênios:
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Muitas vezes o comportamento é violento e as pessoas acabam com fraturas, cortes e machucando seus companheiros. Devem ser tomadas medidas de segurança - como manter janelas e portas tran-
cadas - para evitar acidentes. • Apneia: é um distúrbio com alta prevalência na população. Trata-se da diminuição ou interrupção da respiração por, no mínimo, 10 segundos. Com isso, despertar por várias
vezes durante a noite é comum. Geralmente, a pessoa ronca, acorda cansada, às vezes com a boca seca, fica sonolenta e apresenta queda de rendimento, além de correr risco de doença cardiovascular.
Abordagem clínica inicial do paciente com transtornos de sono O passo inicial na avaliação de um paciente com TS baseia-se em observação clínica, com ênfase na história e no exame físico. No entanto, uma história detalhada é o componente central dessa avaliação e deve sempre ser complementada, quando possível, pelo depoimento de outros indivíduos (familiares, companheiros etc.). Devem ser investigados na história o início dos sintomas, fatores precipitantes (incluindo fatores psicológi-
cos), predisponentes ou perpetuantes, duração e frequência dos sintomas e a sua gravidade. Atenção especial também deve ser dada a sintomas noturnos associados – roncos, respiração bucal, apneias, dispneia, refluxo gastroesofágico, nictúria, disfunção erétil, sonambulismo, bruxismo, movimento de pernas, paralisia do sono – e aos sintomas diurnos – sonolência, alterações de humor, queda da produtividade, dificuldade
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de concentração e memória, diminuição da atenção na condução de veículos, cataplexia e alucinações hipnagógicas. Outras informações importantes dizem respeito ao período de latência para dormir, à duração do sono, aos motivos pelo qual o paciente acorda durante a noite e à latência para voltar a dormir. A avaliação dos horários e da higiene do sono é muito importante na investigação dos TS para se traçar uma conduta terapêutica.
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Santos - Novembro 2014
Cantinho da Nutrição
ESTAÇÃO VERÃO. FESTAS. COMEMORAÇÕES. NATAL. FELIZ 2015 !!!
Que tal associar as festas, férias e estação verão como uma boa alimentação? Sim é possível, basta associar bons hábitos de alimentação saudável e a prática regular de atividade física são atitudes mais acertadas para manter a boa forma e a saúde no decorrer de toda vida! No verão, nosso corpo precisa dissipar calor, sendo assim, hidratar-se é um fator de suma impor-
tância. Diferente do período do inverno em que a nossa circulação é mais central, evitando a perda de calor no verão, a circulação sanguínea é mais periférica e melhor distribuída entre os membros, exatamente para auxiliar o organismo a manter a temperatura corporal. É por isso que devemos
oferecer refeições que sejam mais fáceis de serem digeridas, sem sobrecarregar o organismo, salienta nutricionista Dra. Soraia Y. Nakamura, nutricionista Academia Movimentação/consultório em Praia Grande, por isso refeições leves e manter-se hidratado são fundamentais, ao bem estar do organismo.
Dra. Soraia Y. Nakamura Nutricionista CRN3 7266 Nutrição Clínica synakamura@uol.com.br
Mais do que nunca é hora de hidratar-se! Dicas de alimentação para o Verão: 1- Dê preferência no verão aos seguintes alimentos são as frutas, verduras e legumes, pois são ótimas fontes de vitaminas, minerais e fibras, além de serem alimentos refrescantes que combinam com a alta temperatura do verão. 2- Consuma à vontade folhas verdes e legumes (de preferência crus), mas sempre cuidado na higienização das folhas, modere na quantidade dos temperos use apenas: o tempero das saladas evite a maionese e os molhos prontos preferindo o azeite extra virgem (1 colher de chá), o limão, o vinagre e os molhos a base de ervas e iogurte. 3- Os cereais integrais, quinua, trigo para kibe, linhaça e gergelim também são boas opções para o verão já que combinam com saladas e pratos frios em geral. 4- Os óleos vegetais (azeite, óleo de girassol, soja e outros) combinam com as preparações de verão e são mais saudáveis que as gorduras de origem animal. 5- Opte pelas carnes brancas de aves sem pele, peixes magros, e cortes de carne
vermelha magros. Evite preparar as carnes de aves/carnes com a pele mesmo, retirando depois de assado, pois a gordura, também passou para a carne e você acaba consumindo, a carne de porco e carnes vermelhas como o pernil e a picanha também. Quanto à forma de preparo varie entre cozidos, grelhados e assados deixando de lado as frituras que não combinam com o clima quente do verão, além de serem extremamente calóricas. 6- As sobremesas mais refrescantes são as melhores opções para o verão: opte sempre por frutas ou doces à base de frutas, tais como: sorvetes de frutas no palito, compotas geladas de frutas, saladas de frutas, pudins de frutas, etc. 7- Já para manter o bronzeado, frutas e legumes amarelados, como mamões, cenoura, manga, abóbora e beterraba, por exemplo, e folhas verdes são excelentes. Alimentos ricos em betacaroteno estimulam a produção de melanina, pigmento que dá cor à pele.
As altas temperaturas do verão favorecem a perda hídrica por meio do suor. Dessa forma, a recuperação com água deve ser constante já que o resfriamento do corpo é realizado por meio da produção do suor, que aumenta à medida que nos movimentamos, andamos e também na prática de atividades físicas em geral. Vale lembrar que a sede é um sinal de que já estamos desidratados em 2%, devendo a água ser oferecida antes que esse sinal se desencadeie. Os líquidos devem ser oferecidos para que possamos manter a hidratação do corpo. No verão, o chá e o suco também auxiliam na hidratação, mas vale lembrar que este último, além de água também contém calorias (para torná-los menos calóricos, procure não acrescentar açúcar). Com relação aos chás, opte pelos de ervas que são bons hidratantes. Hidratação para criança muita atenção!!! Cuidado nesta época com a desidratação ocorre principalmente se a criança apresentar episódios freqüentes de diarréia ou vômitos. A criança precisa beber pelo menos quatro copos de água por dia para manter a hidratação do corpo e propiciar o bom funcionamento do trânsito intestinal. O recomendado é que seja oferecido mesmo que a criança não peça. A criança deve ser estimulada a consumir sucos e chás no lugar de refrigerantes. Ressalta Dra. Soraia Y. Nakamura nutricionista. Dicas para manter a criança sempre hidratada: • Ofereça freqüentemente água, em pequenos volumes e sempre fresca; • Ofereça sempre frutas e legumes: estes alimentos são ricos em minerais e eletrólitos que são importantes para manter as crianças por mais tempo hidratadas. Além
de serem fontes de potássio, são frutas com um grande percentual de água, além de serem doces, dispensando a adição de açúcar • Ofereça água de coco: esta é uma ótima maneira de manter a hidratação em dias muito quentes, pois a composição química da água de coco é a mais próxima da composição dos líquidos corporais, mantendo também a boa hidratação das células. Obs.: EVITE bebidas alcoólicas, pois não hidrata, caso consuma hidrate-se em seguida com água potável. Mantenha uma alimentação fracionada, de cinco a seis refeições diárias, é o ideal para deixar o metabolismo ativo e pratique sempre exercícios físicos. Quem costuma fazer somente as principais refeições apresenta uma tendência natural de comer em demasia, o que a médios e longos prazos pode resultar no ganho de peso. Vale lembrar que mais do que estética, a maior preocupação deve ser sempre a saúde, por isso, invista em sua alimentação. Boas Festas muita saúde, paz e boa alimentação!
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GILVANZINHO
Fundo do Baú
Esquadrão do Momo 1990 - Jogo contra o Juventude do Nova Cintra. Nessa época o PRADÃO era vegetariano.
Poucas vezes, se viu um velório, com tanta gente de um policial civil. No caso, o Delegado de Polícia, GILVAN MARCILIO DE FREITAS JUNIOR, barbaramente assassinado, em pleno Gonzaga, vítima de latrocínio, quando havia ido buscar seus filhos num aniversário. O monstro que atirou no policial, sem lha dar o mínimo de chance, foi Danilo Rocha Ferreira, o DAN, que está foragido. Também participaram na ação, o taxista Felipe Soares de Oliveira, e um adolescente de 17 anos, que reside na Vila Margarida, em São Vicente. O corpo de Gilvan Marcílio foi sepultado no início da noite de segunda-feira 17/11/2014, no Memorial Necrópole Ecumênica. A vítima, que ingressou na Polícia Civil em 1993, era casada e deixa dois filhos: um menino de 8 anos e uma garota, de apenas 4. Centenas de pessoas, entre familiares, amigos e colegas, acompanharam o funeral. Entre eles estavam o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, e o delegado geral do Es-
tado, Luiz Maurício Souza Blazeck. “Conheci o dr. Gilvan quando fui delegado seccional em Santos, no período entre 1990 a 1992. Profissional competente e pai exemplar, que foi morto de forma covarde, sem qualquer chance de defesa, lamentavelmente, como outras vítimas de crimes contra o patrimônio”, declarou Blazeck. “Não podemos nos acostumar com isso. Infelizmente é um colega nosso, mas há outras vítimas neste país. São os senhores da vida e da morte, que julgam as pessoas, sem que assumam, efetivamente, um posicionamento daquilo que fazem”, completou. Diretor da Polícia Civil na região, o delegado Aldo Galiano também lamentou o episódio. “Uma pessoa que enfrentou tantos desafios, tantas situações perigosas, ser vítima de um ato desse, num momento de lazer, que estava caminhando. Ele não esboçou reação nenhuma. Uma execução e sempre um menor envolvido”.
Foto tirada em Ibaté - SP, quando em companhia do Somaio, visitava a primeira delegacia onde o Dr. Kfouri trabalhou. Saudades de Ibaté.
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Santos - Novembro 2014
CONVÊNIO DE AMBULÂNCIA - MEDICAL LINE
“
Agradeço pelo pronto atendimento em transportar minha esposa ao hospital e por cuidar muito bem da saúde da mesma.
”
Luiz Fernando Mello
Vem aumentando dia- a dia a procura para o convênio de ambulância da Medical Line, por nossos associados. Agora você amigo associado, bem como os seus familiares podem ter esse serviço a sua disposição, proporcionando assistência médica e paramédica, tanto na urgência como na emergência. Não perca tempo, cadastre-se já e tenha a segurança de uma equipe multi profissional para te ajudar nos momentos mais necessários. POR APENAS R$ 11,90, você terá esse benefício, informe-se na secretaria do sinpolsan, estamos ao seu lado quando você mais precisa.
Caro Jornalista Carlos Nascimento No dia do incêndio na Vila Socó em Cubatão, qualquer pessoa que passasse pela avenida Bandeirantes, que margeia a linha férrea, sentiria o forte cheiro de gasolina, isto por volta das 9hs da manhã. Deixava nítido que havia um vazamento naquela área. No decorrer do dia haviam murmúrios próximos a vila, que moradores estavam baldeando com latões a gasolina que jorrava de algum duto. Acrescente-se que naquele dia no horário de +/- 18hs, a maré era vazante e com o terreno aclive, limitava o córrego ir até a metade da vila, o que possibilitou que a outra metade da Vila Socó não fosse atingida. Na investigação policial subsequente, apuramos que dois moradores da vila, ao voltarem do trabalho, +/- as 19hs, teriam atravessado uma pinguela, à entrada da vila, e distraidamente um deles, jogou uma ponta de cigarro no córrego, o que originou o incêndio. Naquela época, na delegacia de Cubatão, como era a semana de carnaval, estávamos nos preparando para uma blitz policial, e +/- às 19:30as recebemos informação que a Vila Socó estava em chamas. E para lá nos dirigiu-se a caravana policial. No local já se encontrava o prefeito da cidade Dr. Passa reli e seu motorista. O cenário era tenebroso. O calor era insuportável.Ouviamse gritos de pessoas nos barracos palafitas em chamas, sem qualquer chance de salvação no meio daquele inferno. A gasolina mantinha-se no córrego na lamina d’água, em quanto as chamas devoravam os barracos por baixo. Era fogo em cima e em baixo. Aqueles que pulavam na água eram devorados pelo fogo. Outros em chamas pelo corpo
todo, fogo atravessavam correndo e gritando a Via Anchieta, ruma aos manguezais. Alguns minutos após a nossa chegada, três ou quatro carros de bombeiros da refinaria Presidente Bernardes e outros vindos de Santos, iniciaram imediatamente o combate as chamas, que terminaria no raiar do dia seguinte. Como sempre acontece,haviam os aproveitadores da desgraça alheia. Pessoas sem escrúpulos, que aproveitavam a escuridão e o pânico no local, e levavam o que podiam de utensílios deixados pelos moradores, no seu desespero de salvar alguma coisa. Aí entravamos em cena juntamente com a polícia militar, e os detivemos. O combate ao incêndio só veio ser rescaldado totalmente pelos bombeiros, já com dia claro. Ainda pela manhã encontrávamos na porta da delegacia de Cubatão, quando atendemos o prezado repórter, a época em outra emissora. O que nos chamou a atenção, foi a forma educada que se dirigiu a aqueles que se encontravam no local e as perguntas feitas com muito critério, sobre o ocorrido.. Quando pensamos em fazer uma matéria a respeito do incêndio da Vila Socó, hoje Vila São José, é ter do jovem jornalista, passado tantos anos, a sua narrativa daqueles momentos em que ficou em Cubatão, mais precisamente no local do incêndio, onde viu os restos de barracos ainda fumegantes e ver chegar duas carretas repletas de caixões.Eram para receber os restos mortais de moradores que não conseguiram se salvar. Dr. Walter de Oliveira Santos Presidente do SINPOLSAN
Incêndio na Vila Socó O que eu posso dizer sobre Vila Socó é que recebi em casa uma ligação da TV Globo, ainda de madrugada, antes do sol sair e minutos depois uma equipe com motorista, dois técnicos e um cinegrafista me apanharam e fomos correndo para Cubatão. Lá chegando a primeira preocupação foi fazer as imagens do incêndio, acompanhar o salvamento de moradores e entrevistar as pessoas sobre a causa daquela tragédia. Lembro-me de que muitos falaram sobre o vazamento de combustível de um duto da Petrobras que - para nossa surpresa - atravessava a favela. Quando soube daquilo eu me perguntei como era possível um lugar tão populoso ficar exposto ao risco de fogo ou de uma explosão. Como as autoridades permitiam aquela situação ? Nessas horas sempre se costuma dizer que as pessoas é que avançam nas áreas de risco, mas seja como for é preciso tomar providências antes que aconteça o pior. Nós vemos, até hoje, exemplos
assim, como aconteceu há poucos anos na região da Serra fluminense : se a natureza se enfureceu com chuva e deslizamentos de terra, alguém deveria ter previsto a catástrofe e retirado aquelas famílias dos morros. O problema é que isso gera enorme desgaste para os ocupantes de cargos públicos e os moradores dessas áreas também não querem sair - mesmo sabendo que correm risco de vida. Enfim, infelizmente, o que vimos em Vila Socó não foi levado a sério em outras regiões do Brasil, pois os quadros de insegurança pelo uso indevido de áreas perigosas permanece até hoje. O que eu gostaria de registrar daquele dia, um sábado de manhã é a dedicação, a coragem e o desprendimento de bombeiros, policiais, funcionários municipais, da Petrobras e voluntários de toda a Baixada que ajudaram a salvar vidas e a diminuir o sofrimento daquelas pessoas.
Carlos Nascimento
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Santos - Novembro 2014
O governo foi injusto, o tempo passou e hoje não se fala mais no assunto Jarim Lopes Roseira, Escrivão de Polícia aposentado, é presidente da IPA (International Police Association), e Diretor de Organização da FEIPOL-SE É certo que águas passadas não movem moinho; mas é certo, também, que sempre é tempo de se corrigir uma injustiça. Todos nós policiais civis ainda nos lembramos de quando recebíamos o “Adicional de Local de Exercício ALE”, agora incorporado, não é mesmo? Tal benefício, instituído pela Lei Complementar nº 696/92, veio a ser revogado pela LC 1.197, de 12/4/2013. Vigeu, portanto, embora com alterações, por mais de vinte longos anos! Além de levar em conta a população de cada município (Local I, até 500 mil habitantes e Local II, acima de 500 mil), o ALE estabelecia três valores diferenciados de acordo com o grau de escolaridade: o menor, R$ 925,00, para as carreiras de nível fundamental; o intermediário, R$ 975,00, para as carreiras de nível médio e o maior, R$ 1.575,00, para as carreiras de nível superior. Nós, Escrivães e Investigadores, que nos últimos anos de sua vigência já éramos, de fato e de direito, integrantes de carreiras de nível superior, nunca fomos contemplados com o valor que nos era de devido. Questão de interpretação, ou exclusão pura e simples? Falta de pleitearmos, não foi. E agora, o tempo passou e não se fala mais no assunto. Caso a Administração não se sensibilize, seria viável recorrermos à justiça? Sabe Deus... Recentemente, quando do encaminhamento à Assembleia Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2013, que tratou da reclassificação dos vencimentos dos Escrivães e Investigadores de Polícia, a Exposição de Motivos dizia, textualmente: “não se pode atribuir a similitude de vencimentos às demais carreiras policiais que exigem nível superior (médico legista e perito criminal), uma vez que, para estas, os conhecimentos exigidos são específicos, enquanto que para os Escrivães e Investigadores de Polícia basta a graduação, independentemente da área de conhecimento. Atribuir a todos os mesmos
vencimentos seria igualar, pela formação, profissionais desiguais, o que ofenderia ao princípio da igualdade”. Tem alguma lógica? Convenhamos que sim. Porém... Agora, adivinhem onde os doutos tecnocratas foram buscar parâmetro para fixação dos valores a serem atribuídos a Escrivães e Investigadores? Pasmem: na carreira de Executivo Público! Com todo respeito aos ocupantes desse cargo, não há termos de comparação. Os cargos policiais são exercidos em regime especial de trabalho, que se caracteriza: I - pela prestação de serviço em jornada de, no mínimo, 40 horas semanais de trabalho, em condições precárias de segurança; II – pelo cumprimento de horário irregular, sujeito a plantões noturnos e chamados a qualquer hora; III – pela proibição do exercício de outra atividade remunerada, exceto as relativas ao ensino e à difusão cultural. Com isso, hoje, os vencimentos iniciais dessas duas laboriosas carreiras policiais não chegam a R$ 4.000,00. E aí perguntamos: é justo isso? Claro que não! Nesse contexto todo, têm razão os presidentes da FEIPOL-SE, Aparecido Lima de Carvalho e do Sindicato dos policiais de Santos, Walter de Oliveira Santos, entre outros policiais sindicalistas, quando insistem em dizer que o nível superior para Escrivão e Investigador de Polícia, ainda não é uma conquista que represente mudança de status, especificamente no que tange ao nível dos vencimentos. Hoje, o que existe é, tão somente -dizem eles- a exigência do nível superior como condição para ingresso na carreira. Por último, dizer que o Governo do Estado de São Paulo não tem dinheiro suficiente para conceder salários condizentes com a importância do que fazem esses abnegados policiais, como de resto com o que faz todo o universo de servidores paulista, não resiste à menor análise. Basta comparar o quadro “Demonstrativo da Receita Corrente Líquida” com a despesa com pessoal, levantamento elaborado pelo Sindicato dos Servidores Públicos, que abaixo publicamos.
Minha opinião sobre a regionalização dos cursos de formação técnico-profissional dos policiais de qualquer das carreiras Jarim Lopes Roseira, presidente da IPA e Diretor de Organização da FEIPOL - SE Dois dias após a audiência que S.Exa. o Sr. Delegado Geral de Polícia concedeu aos membros da FEIPOL-SE, no dia 6/11/2014, o meu amigo Eumauri Lúcio da Mata, presidente do Sinpol de Ribeirão Preto, me telefonou para dizer que eu havia sido “extremamente inábil ao me manifestar contrário aos concursos descentralizados”. Respeito sua opinião mas com ela não concordo. E explico, pontualmente, porquê. 1 – Primeiro não me manifestei contra a descentralização e muito menos contra os Núcleos de Ensino, onde lecionam renomados e competentes professores. Apenas disse que para os cursos de formação “não eram a melhor solução”, a despeito da reconhecida e grave defasagem em todas as
carreiras, o que eu próprio havia antes criticado; 2 – Realmente, depois de lecionar na Academia de Polícia por mais de 26 anos ininterruptos, posso dizer que os Núcleos de Ensino nas sedes dos DEINTERs devem estar restritos apenas aos cursos de Atualização, Aperfeiçoamento e Reciclagem. Nos de formação, somente em casos excepcionais, como na atual crise. Daí ter dito ao Sr. Delegado Geral que os cursos de formação descentralizados “não era a melhor saída”. 3 – Dentre os inconvenientes que entendo existir, destaco: a) a quebra de uniformidade pedagógica; b) a falta de acesso a recursos específicos que somente a Academia ou as unidades da Capital dispõem, como: sala de informática, estande eletrônico de tiro; museu do crime, auditório com equipamentos de projeção; c) impossibilidade
de visitas pedagógicas aos departamentos de polícia especializada (DIPOL, DECADE, DPPC, DEIC e unidades especializadas SAT, IC, IML e IIRGD; d) somente o DIPOL dispõe de equipamentos técnicos de inteligência e contrainteligência (sala de situação), laboratórios de lavagem de dinheiro, projetos Ômega, Fênix, Guardião e outros; 4 – falta de treinamento tático específico nas instalações do Campus II, em Mogi das Cruzes, especialmente construído para aulas desse nível, onde existem pistas de abordagem, instalações cenográficas e cerca dez estandes de tiros. Finalmente, amigo Eumauri, entendo que numa audiência de reivindicação não se deve ter a preocupação de apenas agradar, até porque o que se busca mesmo é o interesse maior da Polícia Civil e de seus integrantes, olhando sempre para o futuro.
SISPESP - SINDICATO DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SÃO PAULO DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA EM RELAÇÃO COM A DESPESA COM PESSOAL
ANO AGO.2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000
RECEITA COR. LIQUIDA 134.129.207 129.472.631 115.369.738 108.053.551 99.414.614 86.618.567 81.883.772 70.384.025 62.468.354 56.775.075 49.418.526 43.699.168 39.675.808 35.683.659 32.298.817
DESPESA C/PESSOAL 59.024.414 54.420.580 48.926.856 43.581.893 39.367.607 35.768.135 33.543.377 29.088.694 26.826.041 24.034.369 22.041.545 20.425.262 19.046.569 17.183.741 15.913.966
% DESPESA/RECEITA 44,01% 42,03% 42,41% 40,33% 39,60% 41,29% 40,96% 41,33% 42,94% 42,33% 44,60% 46,74% 48,01% 48,16% 49,27%
49% VARIAÇÃO (D-C) 65.723.311 6.698.897 63.441.589 9.021.009 56.531.172 7.604.316 52.946.240 9.364.347 48.713.161 9.345.554 42.443.098 6.674.963 40.123.048 6.579.671 34.488.172 5.399.478 30.609.493 3.783.452 27.819.787 3.785.418 24.215.078 2.173.533 21.412.592 987.330 19.441.146 394.577 17.484.993 301.252 15.826.420 87.546
Limite Máximo: Incisos I, II e III do Arrtigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal: 49%
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Santos - Novembro 2014
Juiz de Americana é acusado STF julga inconstitucional a vinculação de beneficiar PCC de salários entre policiais civis e São Paulo – Um juiz da Vara de Execuções Criminais de Americana, a 127 quilômetros de São Paulo, é investigado por supostamente conceder benefícios a integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção que controla os presídios de São Paulo. Ele responde a processo criminal por corrupção passiva. A ProcuradoriaGeral de Justiça do Estado apura a denúncia. No último dia 14, o relator do processo, desembargador Ferreira Rodrigues, determinou a quebra do sigilo telefônico do juiz. O processo corre sob segredo de Justiça. O Estado tentou falar com os dois advogados do acusado, Tiago Felipe Coletti Malosso e Daniel Sanflorian Salvado, mas eles não se pronunciaram sobre o caso. A Vara de Execuções Criminais, onde o juiz é lotado, é encarregada de acompanhar o cumprimento de penas de condenados. É esse setor da Justiça que avalia se o detento pode obter benefícios como progressão de regime (do fechado para o semiaberto, por exemplo). O magistrado já foi agente penitenciário e delegado da Polícia Civil antes de se
tornar juiz. Testemunha. As investigações contra o juiz baseiamse no depoimento de uma testemunha protegida, prestado em dezembro do ano passado. No relato, ela afirma que uma advogada e um servidor público atuaram na intermediação do pagamento da propina ao magistrado para que ele concedesse os benefícios à facção criminosa. Em um primeiro esclarecimento prestado aos magistrados, o juiz negou as acusações. “O investigado apresentou esclarecimentos e negou as imputações, tornando disponível seus dados bancários e fiscais para colaboração com as investigações”, escreveu o desembargador Ferreira Rodrigues, relator do processo, em trecho do procedimento ao qual a reportagem teve acesso. A testemunha, no entanto, voltou a ser ouvida, em março deste ano, e reforçou as acusações, “referindo-se, mais uma vez, à existência de um esquema para beneficiar integrantes do PCC”, diz o texto. O novo depoimento serviu como base para que a Procuradoria-Geral de Justiça,
órgão do Ministério Público Estadual com atribuição de mover representação contra juízes, pedisse a quebra do sigilo telefônico. “Sob esse aspecto, o pedido (para quebrar o sigilo) comporta acolhimento, uma vez que a medida pleiteada – embora de natureza excepcional – é necessária e de utilidade inquestionável, até para que não pairem dúvidas quanto à conduta do magistrado, permitindo uma apuração mais aprofundada dos fatos, inexistindo outros meios disponíveis, menos invasivos”, escreveu o relator. A quebra de sigilo inclui também a advogada e o servidor público citados na acusação. Histórico O juiz já foi alvo de reportagem, em 2008, por não considerar falta grave o uso de drogas dentro dos presídios quando atuava em Tupã, no interior do Estado. Por força de uma decisão da 4.ª Vara Cível da Comarca de Americana, para onde ele foi transferido, em 2009, sites de notícia tiveram de tirar a reportagem do ar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
SP forma 164 escrivães para a Polícia Civil Profissionais atuarão na capital e no interior Mais 164 escrivães da Polícia Civil de São Paulo se formaram nesta segundafeira, 24. "Eles já começam a trabalhar a partir de amanhã e vão fortalecer a Polícia Civil e a Polícia Judiciária", disse o governador Geraldo Alckmin, durante a cerimônia de formatura, que ocorreu no
Palácio dos Bandeirantes. Os novos escrivães vão reforçar o efetivo da Polícia Civil, responsável pelos inquéritos policiais, autos, termos, mandatos e ordens de serviço. Do total de formandos, há 93 homens e 71 mulheres. A capital receberá 86 profissionais. Os outros
78 serão distribuídos em cidades do interior do Estado. Os formandos passaram pelo crivo do concurso público, cujo número de inscritos chegou a 11.714. O curso de formação teve 24 disciplinas, dentre elas direitos humanos, polícia comunitária, armamento e tiro.
militares e a autonomia de polícia científica com relação à polícia civil
Plenário julga seis ADIs contra normas estaduais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um conjunto de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relativas a normas de quatro estados e do Distrito Federal. Entre as questões abordadas, estão a vinculação de salários entre policiais civis e militares, a autonomia de polícia científica com relação à polícia civil, participação de servidores em conselhos de estatais, indenização a vítimas de agentes do Estado e a vinculação de gastos dos municípios com a educação. ADI 3777 Foi julgada procedente por unanimidade a ADI 3777, na qual é questionado o artigo 47, caput, da Constituição do Estado da Bahia, que estabelece vinculação isonômica entre os vencimentos de policiais civis e militares. No entendimento do relator, ministro Luiz Fux, o dispositivo se choca com a vedação expressa no artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal,
segundo o qual é vedada a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias de servidores públicos. “A norma da Constituição Estadual a toda evidência fixa hipótese de vinculação remuneratória entre os policiais civis e militares”, afirmou Luiz Fux. ADIs 2616 e 2575 Foram questionados em duas ADIs os artigos 46 e 50 da Constituição Estadual do Paraná, que instituem a polícia científica como mais um órgão da Segurança Pública do estado, ao lado da polícia civil e militar, segundo redação dada pela Emenda Constitucional 10, de 2001. No julgamento da ADI 2616, de relatoria do ministro Dias Toffoli, a emenda foi declarada inconstitucional, por unanimidade. Para o relator, a emenda apresenta vício de inciativa, uma vez que disciplina órgão administrativo, devendo portanto ser de iniciativa do Executivo. ADI 2575 Sobre o mesmo tema, teve julgamento suspenso
por pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Nesse caso, o relator julgou parcialmente procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional estadual 10/2001, bem como para conferir interpretação conforme a Constituição Federal à expressão “polícia científica”, da redação originária na Carta estadual, afastando qualquer interpretação que lhe confira caráter de órgão de segurança pública. Para o relator, a polícia científica pode ser um órgão autônomo. “Nada impede que o órgão continue a exercer suas atividades, não precisando necessariamente ser vinculado à polícia civil”, afirmou. O ministro Luís Roberto Barroso iniciou divergência ao entender que a atividade da política técnica é inerente à atividade da polícia civil, e que ela não pode estar pode estar fora da estrutura dos órgãos de segurança pública. Para o ministro, a redação original do artigo 50 da Constituição estadual também é inconstitucional.
23 ANOS
Informativo dos POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO DA REGIÃO DE SANTOS
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Santos - Novembro 2014
PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS
www.coquetel.com.br Correspondência com foto usada como lembrança turística de Acessório um lugar de roupas, típico do inverno Assim, em espanhol Armas propulsoras de flechas
© Revistas COQUETEL
Organização dos EstaRivais cariocas que venceram o campeonato Cair; es- dos Amebrasileiro quatro vezes (fut.) tatelar-se ricanos (sigla) (pop.) Época da fertilidade das fêmeas
Brincadeira de torcidas Profissional que testa o desempenho de carros novos
Barato, em inglês Ver, em inglês O governo que "ressuscitou" o Fusca
Álbum de Caetano Pequena briga A responsável pelo terreiro no Candomblé
ANIVERSARIANTES - novembro
Papa de batata (Cul.) Dizer não
Dedo de (?), pico na Serra dos Órgãos
Grandioso, em inglês Macintosh (abrev.) Macho (gíria) Pena de aves Item de segurança em janelas Ultrajante Maurício de (?), criador da Turma da Mônica (?) Lopes, repórter investigativo Admirável
Mamífero semelhante ao veado Mal-estar
Radiopatrulha (abrev.) Saudação informal
Bebida feita com folhas Sufixo de "faltoso" Nesse caso
Grupo musical como o Madrigale (MG)
Cidade paulista Saco, em francês Brado clássico nas arenas de touradas "Amor e fé, (?) obras se vê" (dito) Que são desembaraçados e ativos (gír.)
Anno Domini (abrev.) Animal conhecido como papa-mel
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3/así — sac — see. 4/gamo. 5/cheap — great — irara. 6/chapar.
Brado clássico nas arenas de touradas "Amor e fé, (?) obras se vê" (dito) Que são desembaraçados e ativos (gír.)
BANCO
Maurício de (?), criador da Turma da Mônica (?) Lopes, repórter investigativo Admirável
Solução
OTILIAGOMES DO NASCIMENTO SILVA LEONARDO GANDRADOS SANTOS SERGIO SOARES DAS NEVES FERNANDO MOGE JOSE PEREIRADASILVA ALEXANDREJOSE CHAGAS SILVA RENILDOJOSE DO PATROCINIO WELTON ROBSONVINTECINCO FERNANDOVIANADOS SANTOS NETO LUZANILVAANDRADEVIDAL JOSE CARLOS LEAO ANICE DALUZBARROSO MARCIADEALMEIDA ROSANGELABOSO MOREIRA MAGDADASILVA DENISE RIBEIRO QUEIJANASCIMENTO DANIELFRAGOSO NILSON SIMOES BENEDICTADE OLIVEIRA BENEDITO CANCIO DOS SANTOS ANTONIO DEASSUNCAO F.DE SOUZA DENISE COUTO ROSADASILVA SANDRAREGINALOUSADA ERIKAFERNANDATEODORO DASILVA MARIAIVETE FERNANDES SIMONE DE CASTRO BEZERRA SIMONE PATRICIAALVES DAROCHALANGONE
KALIANASILVADE SOUZA GARDENHA GONCALVES DASILVA MARIADE FATIMADOS SANTOS MARIATEREZINHASANTOS DOS SANTOS GENIVALDO FARIAS DE QUEIROZ PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO TERESACRISTINADE MORAIS SOUZA SERGIO RICARDO PATRICIO LUZ JOSEANTONIO DOS SANTOS CARLOS ELY XAVIER GOMES LUIS GUSTAVO SIQUEIRA SILVANANUNESVICENTE MARLENEJOSE DASILVASANTOS MARCELO GONCALVES CASSOLA LUCIANADE BARROS CONFUCIO JOAQUIMCARLOSDEFREITASBONORINOFILHO JADVIGAJUSKEVICIUS BUENO GURGEL FABIO FRANCSICO FERNANDES FARIA MARLENE FERREIRASOLBIATI HAYDEE LISBOAROSA JOSE RICARDO DASILVA ANDRE LUISARAKAKI LAVINIAAPARECIDAPINHEIROVICENTE
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Radiopatrulha (abrev.) Saudação informal
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