Boletim informativo da Sintrajus - Servidores do Judiciário Estadual da Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira
Ano II • Edição 9 • Outubro de 2015
É urgente a valorização dos escreventes! Com o sentimento do título acima ocorreu em 22.09.15 mais uma reunião com TJ-SP. As entidades de classe estiveram reunidas para tratar de um assunto muito em voga nos cartórios judiciais do TJ-SP, a valorização dos quase 30.000 trabalhadores do judiciário estadual que exercem a função de Escrevente Técnico Judiciário Estadual. Foi apresentada, recentemente, uma minuta de projeto de lei para incluir na lei 1111/2010 (plano de cargos e carreiras do judiciário estadual) a exigência de nível universitário para a carreira do Escre-
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vente Técnico Judiciário, o que acarretará, além do requisito mencionado, uma valorização nos rendimentos dos trabalhadores desta função. Aguardávamos o impacto financeiro por parte do TJ-SP, que foi informado pela juíza assessora da Presidência, Dra. Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva e a secretária do SPRH, Lilian Salvador, ser de R$ 34.152.687,93 para os da ativa e R$ 12.924.282,77 para os aposentados. Fomos informados também que será elaborada uma redação para posterior análise e parecer do Presidente do TJ-SP.
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Provávelmente em meados de outubro tenhamos uma resposta. Se favorável, a minuta será votada no Órgão Especial e encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado. Aproveitando a oportunidade da reunião, foi cobrado o cumprimento integral da database no percentual de 1,18% deste ano. O SINTRAJUS, representado por Michel Iorio, lembrou também que os funcionários estão sendo avaliados neste ano, porém, não foram pagos por boas avaliações, conforme o instituto da pro-
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gressão. A juíza assessora informou que o assunto está na Secretaria de Orçamento e Finanças para resposta. Quanto à remoção, a ASSOJUBS, representada por Alexandre dos Santos, questionou a publicação definitiva deste ano. Foi informado pela juíza assessora que o assunto será tratado com o Presidente Nalini. Entidades presentes SINTRAJUS (Michel Iorio), ASSOJUBS (Alexandre dos Santos e José Realle), ASSETJ (José Gozze), ASSOJURIS (Carlos A. Marcos e Adolfo Benedetti), AFFOCOS (Maurício), APATEJ (Marquinhos) e FESPESP (Diogenes).
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EDITORAL
Fiquemos atentos! Um comunicado estampado na primeira página do DJE do dia 24 de setembro de 2015 vem criando incertezas na categoria do judiciário estadual. Justificado pela crise política/econômica nacional, o TJ-SP anunciou contenção de gastos e a necessidade de suplementação de recursos orçamentários para despesas de pessoal e encargos sociais, suportadas por dotação do tesouro, que hoje - alega o TJ-SP - são insuficientes. Nem a data base foi cumprida neste ano de 2015 - foram pagos 6,5% - faltando 1,18%, o instituto da progressão vem
sendo cumprido pela metade, os funcionários são avaliados, porém, o pagamento a que fazem jus, equivalente de 1,5%, até agora nada. Verbas da época da última greve 4,7% (março/novembro de 2010) e 1,5% (agosto/novembro de 2011), sem falar em nossa defasagem salarial, que já caminha para os 20% também não foram pagos até agora Sempre, em momentos como esses, encontra-se um culpado: o funcionário público. Somos nós - funcionários públicos -
quem primeiro paga a conta na mesa. O último gole, amargo, desse ajuste ainda está por vir. Fiquemos atentos e unidos com o
propósito de não baixarmos a guarda e que se for preciso combatamos com nossas forças: a mobilização da categoria do judiciário estadual.
Audiência Pública - IAMSPE No dia 31 de agosto em Cubatão ocorreu uma audiência pública que tratou sobre o atendimento do IAMSPE - Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual - organizada pela Comissão Consultiva Mista da Baixada Santista e Litoral Sul - IAMSPE que participam entidades de classe do judiciário estadual como o SINTRAJUS e ASSOJUBS, bem como de outras categorias do funcionalismo estadual como professores (APAMPESP, UDEMO, APEOESP, CAPESP), agentes penitenciários (SIFUSPESP) e funcionários da rede estadual de ensino (AFUSE). Funcionários Públicos da região estiveram lá para reclamar perante os representantes do IAMSPE um melhor atendimento na cidade de Cubatão e região da Baixada Santista.
Foram criticados pelo atendimento precário naquela cidade, que conta com um clínica que atende apenas oftalmologia e clínica geral e, mesmo assim, só nos fins de semana. O atendimento no Hospital Benefi-
cência Portuguesa, em Santos, também foi mencionado pela confusão que gerou quanto ao tipo de atendimento quando do anúncio do contrato firmado. Foi esclarecido que apenas atendimentos de urgência/emergências serão feito no Hospital. Se o caso é de consulta médica rotineira ou exames, o funcionário deve acessar o site www.iamspe.sp.gov.br e procurar na lista da rede de atendimento, um mais próximo de sua residência ou local de trabalho. A repercussão da audiência pública foi matéria do programa “PAPO na Polo” da TV POLO - net canal 11 de Cubatão e que pode ser acessado também no endereço
eletrônico: https://www.youtube.com/ watch?v=rb_4wx5mPjY Anteriormente, na tarde de 08 de agosto, em Mongaguá, foi criada a Comissão Consultiva Mista Iamspe Mongaguá e Itanhaém composta por Paulo Luz (ASSOJUBS/SINTRAJUS), Prof(s) Kátia Rosa, Volnei e Gulherme (CAPESP), Franscisco Rogério(APEOESP) e Carlos José (SIFUSPESP). As Comissões Municipais são essenciais para o fortalecimento da região e na solução dos problemas locais referente ao atendimento do IAMSPE. A CCM IAMSPE - Baixada Santista e Litoral Sul disponibiliza o email para contato: ccmiamspebaixadalitoralsul@gmail.com
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Boletim informativo da Sintrajus Servidores do Judiciário Estadual da Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira Edição: Secretário de Comunicações Diagramação: cassiobueno.com.br Impressão: Gráfica Diário do Litoral CONHEÇA NOSSA GENTE! Esse são os diretores do Sintrajus. Além da diretoria executiva, compõe a diretoria colegiada mais 16 companheiros. Entre em contato conosco! sindicato-sintrajus.blogspot.com.br sintrajus@gmail.com Tel.: (13) 3024-3039 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENADOR GERAL - Michel Iorio Gonçalves (Cubatão) SECRETARIAS GERAL - Gisele Alonso (Cubatão) FINANÇAS - Adelson Pereira Gaspar (Santos) JURÍDICO - Alexandre dos Santos (Santos) COMUNICAÇÕES - Riberto Cacheiro (Praia Grande) ESPORTES, LAZER E CULTURA Sérgio Augusto Heidrich Crochemore (Santos) FORMAÇÃO, POLÍTICA E SINDICAL - Paulo Ferreira Luz (Itanhaém) SAÚDE E SEG. DO TRABALHO - Rosângela dos Santos (Santos) PATRIMÔNIO - José Carlos dos Santos (Santos) DIRETORES NAS COMARCAS Alexandre de Paula Assunção (São Sebastião) David Tomaz Garcia (Caraguatatuba) Eduardo Alexandre Teixeira Requejo (São Vicente) José Valdomiro Pereira da Silva (Praia Grande) Maria das Graças Silva Santos Casari (São Vicente) Claudia Damião (São Vicente) Maira Kill Damy Castro (Santos) Mario César Veigas Lemos (Miracatu) Reginaldo Gonçalves Pacheco (Guarujá) Rita de Cássia Ribeiro de Moura (Santos) Rosildo Aparecido Fernandes da Cruz (Praia Grande) Sandra Ap. Guimarães (Santos) Silvio José Realle (Santos) Valdir Ribeiro Alves (Registro) CONSELHO FISCAL Mário Augusto Bernardes (Santos) Paulo Afonso Figueiras Júnior (Santos) Soraya Cravari (Santos) SUPLENTE Solange Fernandes (São Vicente)
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SINDICALIZA-SE! INFORME-SE EM: fb.com/SINTRAJUS sindicato-sintrajus.blogspot.com.br sintrajus@gmail.com
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Tel.: (13) 3024-3039
Titular da conta corrente nº ______________ do Banco _________________ Ag.:___________ Autorizo o SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO JUDICIÁRIO ESTADUAL NA BAIXADA SANTISTA, LITORAL E VALE DO RIBEIRA DO ESTADO DE SÃO PAULO, a debitar mensalmente em minha conta corrente ou via Prodesp o valor equivalente à mensalidade de sindicalizado no valor de 1% (um por cento) do salário mínimo vigente ou outro valor de mensalidade quando esta for reajustada sempre de acordo com as descrições e normas estatutárias do SINTRAJUS.
_________________________ , ______ de ________________ de _________ . ________________ Sindicalizado
____/____/______ Ciente
______________________ . Coordenador Geral
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Organização e luta dos Oficiais de Justiça O dia 26 de agosto de 2015 não será esquecido pelos Oficiais de Justiça. O local é a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Uma reinvindicação de mais de 20 anos e que nos últimos 02 anos foi intensificada graças à organização e luta dos próprios O.J(s). O projeto de lei complementar n. 56/2013 se transformou na Lei Complementar 1273/2015, a qual exige o requisito do nível universitário para o ingresso no cargo de Oficial de Justiça no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos últimos 02 anos, o SINTRAJUS e a ASSOJUBS estiveram presentes nesta luta, solicitando moções de apoio das câmaras de vereadores e das OAB(s) da
Baixada Santista, ofícios aos deputados estaduais, gestões junto à Presidência do TJ-SP, em atos como a inauguração do museu Pelé em Santos, quando presentes o Presidente do TJ-SP e o Governador do Estado. Sem considerar as inúmeras terças-feiras na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, muitas vezes até o fim das sessões, com o intuito de pressionar os deputados pela aprovação. A persistência deu resultado: a tão esperada sanção e publicação da referida lei estampou o D.O. do Estado de São Paulo em 18.09.2015. Que fique como exemplo de que a organização e a luta dos trabalhadores vence!
Agentes Administrativos Transformação em Escreventes O TJ-SP, através do Comunicado n. 2438/15 - SPRH de 18.09.15 no D.J.E, informou que no período de 18.09.15 a 13.10.15, os Agentes Administrativos poderão solicitar sua transformação em Escreventes Técnicos Judiciários nos termos da LC. 1260/15. Orientamos os Agentes Administrativos que tem interesse na transformação não deixem esta oportunidade passar em branco. Os pedidos poderão ser solicitados no portal dos servidores. O Curso está previsto para 26.10.15 e a prova para os dias 23.11.15 a 27.11.15