Jornal Filiado à
Santos - Ano 20 - Dezembro/2015
Reação Química
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Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Fertilizantes de Cubatão, Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande, Bertioga, Mongaguá e Itanhaém
Sindicato faz empresa cumprir acordo A confiança dos trabalhadores da Anglo American no sindicato garantiu a todos um benefício melhor do que todas as outras fábricas da empresa. PÁGINA 6
QUÍMICOS PLEITEIAM REDUÇÃO DE ICMS PARA REGIÃO ATRAIR INVESTIMENTOS E EMPREGO Leia mais na PÁGINA 7
Acordos de turno Unigel aprovados
Cubatão precisa de ala de queimados
Reunião com Squassoni sobre Usiminas
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EDITORIAL PARTE I
A guerra não declarada Um desabafo! Em qualquer outro país, se acontecesse um desbaratamento da corrupção como vemos ocorrer aqui, as consequências seriam outras. Com tanta roubalheira parando, o país daria um salto de crescimento e os naturais ficariam até orgulhosos de que a justiça reinasse, podendo o governo dar melhores condições sociais a todos. E aqui? Nada disto! A economia cai porque um dos maiores pilares da economia brasileira é a corrupção. Vejamos: todas as obras pararam porque todos os contratos estavam sob suspeita. As maiores empresas do país são justamente as que estavam enroladas nas denuncias. Bilhões e bilhões são os números. E os brasileiros preocupados em uma boa parte porque pararam os concursos públicos. Em qualquer outro lugar, emprego público é aquele que paga menos, portanto não é o mais procurado, tão diferente daqui onde
todos almejam uma função pública e de preferência na linha de fiscalização, pois faz parte da cultura brasileira a mordida por fora. Uma cultura onde a solidariedade que faz a liga de uma nação, foi submergida no egoísmo e na individualidade, aquela história dos que acham que o problema é sempre dos outros e que alguém vai acabar resolvendo o problema por ele. Um exemplo disso foram as tragédias de Paris e Mariana, sendo que em Paris no meio daquela loucura, os taxistas desligaram seus taxímetros para poder recolher gratuitamente a população e protege-la, enquanto que em Minas, com a falta de água potável, os comerciantes (não todos, é verdade) aumentaram exorbitantemente os preços lucrando em cima da tragédia geral. Não importa o país que deixamos para nossos filhos, importa que filhos deixaremos para nosso país.
Herbert Passos, presidente do sindicato
EDITORIAL PARTE II
O ano que não devia ter acontecido Este é um ano que nem devia ter acontecido. Na verdade, em termos reais, ele não aconteceu. Em uma ano o Brasil recuou dez. A indústria representa menos no PIB nacional do que no ano de 1945, antes da industrialização. A inflação, o desemprego e os juros que de
2003 em diante vieram caindo a níveis internacionais, recuperaram toda sua força, pois estão todas as condições nas mesmas que 11 anos antes. O governo dito social arrasou e mudou de rumo. E se sabemos que se alguém perde, é porque alguém ganha, então tem alguém
ganhando muito. Na política então vai tudo de mal a pior, nenhum dos principais atores nacionais apresenta condições para dirigir o Brasil, no executivo, no legislativo e no judiciário. A política contamina a economia e afunda a cada dia mais as previsões do pró-
ximo ano, afinal ninguém fala mais de 2015. Eu acho que as previsões maias estavam erradas em 3 anos. E o pior é que não temos perspectivas, pois os governantes anteriores não deixaram saudades a ninguém, senão não teriam sido eleitos os opositores. Para o próxi-
mo ano teremos que estar vigilantes, já que sempre acabam metendo a mão no bolso dos trabalhadores para cobrir o rombo dos governos. Que acabe logo este ano que não deixará saudades e esperemos que assim seja, pois fico preocupado se um dia terei saudades dele.
PALAVRA DA FORÇA SINDICAL NACIONAL
JUROS ALTOS E MILHO AOS POMBOS Ao manter, na última quarta-feira, a taxa básica de juros nos exorbitantes 14,25% ao ano, a equipe econômica do governo presta, novamente, um desserviço à classe trabalhadora e à sociedade brasileira, além de alimentar uma recessão econômica que, a cada dia, torna-se mais rigorosa. O que os economistas do governo parecem não perceber é que os juros exagerados são um dos principais causadores da própria recessão, pois travam a expansão dos negócios, en-
gessando a indústria e o comércio, afastam os investimentos e, conseq u e nte m e nte , promovem uma enxurrada de demissões. E, enquanto o trabalhador desempregado tem sua autoestima
Miguel Torres
abalada e seu poder de compra reduzido, por não saber como vai sustentar sua família, o governo, conservador e tendencioso, segue curvando-se aos rentistas e especuladores, em detrimento do setor produtivo e daqueles que, verdadeiramente, constroem a Nação.
O governo precisa rever suas prioridades. Todos os setores econômicos estão “na corda bamba”, empregos estão sendo ceifados, a produção e o consumo estão se arrastando e nada de o governo baixar os juros, estimular a empregabilidade, investir na produtividade e no bem-estar dos trabalhadores. Mas, enquanto isto não ocorre, como sugere a canção: “Tudo isto acontecendo, e eu (leia-se governo) aqui na praça dando milho aos pombos”.
EXPEDIENTE - www.sindquim.org.br - jornal@sindquim.org.br O Jornal Reação Química é uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Fertilizantes de Cubatão, Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande, Bertioga, Mongaguá e Itanhaém. Sede Social - Avenida Pinheiro Machado, 77, Santos, SP - Cep: 11075-001 - Fone: 13-3221-3435 - Fax: 13-3221-1089. Rua Assembleia de Deus, 39, 2º andar, conjunto 202, Cubatão, SP - Cep: 11500-040 - Fone: 13-3361-1149. Presidente: Herbert Passos Filho - Diretor Responsável: Jairo Albrecht - stiqff@gmail.com - Jornalista Responsável: Herbert Passos Neto - Mtb 39.204 Diagramação: www.cassiobueno.com.br - 13. 3385-9777 - Gráfica Diário do Litoral - 13-3226-2051 - 6 mil exemplares
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PALAVRA DA FEQUIMFAR
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PALAVRA DA CONFEDERAÇÃO
PEC do governo inviabiliza o FAT e A importância dos prejudica a classe trabalhadora sindicatos na conquista de Direitos Sociais
Com uma nova Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 87/2015, o Governo está conseguindo o que muitos neoliberais tentaram, mas não conseguiram, ou seja, a inviabilização do FAT. A PEC, que recentemente foi enviada pelo Governo ao Congresso Nacional, estende o prazo de vigência da DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 2023 e pretende ampliar de 20% para 30% a alíquota de desvinculação sobre a receita de fundos constitucionais, de contribuições sociais e econômicas e de compensações financeiras referentes à utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e de outros recursos minerais, sendo que as receitas provenientes de impostos federais (IPI, IR, ITR, entre outros), por sua vez, seriam protegidas da desvinculação. A DRU (Desvinculação de Receitas da União) é um mecanismo criado no Governo FHC, que permite o remanejamento de uma porcentagem de sua arrecadação, para alocação de receitas, ou seja, para a destinação de recursos, em auxílio ao próprio orçamento governamental. Com isso, o governo usa os recursos do FAT, através da DRU, em salvaguarda ao seu superávit primário. Devemos ressaltar que o FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, é um fundo financeiro, vinculado ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), destinado ao custeio do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico e Social, esse último a cargo do BNDES, em beneficio a classe trabalhadora, e a toda sociedade. Sua principal fonte de recursos corresponde ao PIS (Programa de Integração Social) e ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). E sua administração está subordinada ao CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), um órgão colegiado, tripartite e paritário, composto por representantes dos trabalhadores, empregadores e governo, ao qual integramos, como conselheiro titular, representando
Sergio Leite, Presidente da FEQUIMFAR, 1º secretário da Força Sindical e Conselheiro Titular do CODEFAT (órgão que administra os recursos do FAT) a central Força Sindical. Com a PEC 87/2015, o Governo mais uma vez irá intervir na função social do FAT. Pois, diferente do que se alardeia nos meios de comunicação, o FAT não é financeiramente inviável! Muito pelo contrário!! Seus recursos são perfeitamente capazes de cumprir com as suas obrigações, especialmente nos períodos de crise. Lembrando que 40% dos recursos do FAT são destinados ao BNDES, que é responsável por subsidiar juros para investimentos na economia produtiva. Já os outros 20, como dissemos, são apropriados pela DRU. Aí que a coisa pega, o FAT precisa cumprir com todas as suas funções, sendo financeiramente viável, com apenas 40% de sua arrecadação. Um risco que não para, pois, se a PEC 87 for aprovada, o FAT terá que se virar com, tão somente, 30% do Fundo! Ora, em 2014, a receita primária do FAT com contribuições PIS/PASEP foi de R$ 43,1 bilhões (somam-se ainda R$ 13 bilhões do Tesouro Nacional, R$ 12 bilhões de remunerações e R$ 365 milhões de contribuição sindical), enquanto que os empréstimos para o BNDES totalizaram R$ 16,9 bilhões e os recursos destinados à DRU na ordem de R$ 10,3 bilhões. Além disso, nos últimos dez anos (2005-2014) a DRU já retirou do FAT mais de R$ 73 bilhões. Uma grave situação, representada pelo momento atual, em que o Governo tenta a todo custo justificar suas
pedaladas fiscais por meio de um lesivo ajuste fiscal, compromissado unicamente com o sistema financeiro, em detrimento a classe trabalhadora, e ao desenvolvimento. E assim como as MPs 664 e 665, que dificultaram o acesso ao seguro-desemprego, abono salarial, auxílio doença e pensão por morte, dentre outros benefícios, a PEC 85 irá reduzir ainda mais, os já escassos recursos do FAT. E não adianta o ministro Levy dizer que o seguro-desemprego e o abono salarial estão sob risco, caso não seja recriada a CPMF. Ora, que tipo de chantagem é essa? A conta do ajuste fiscal será novamente cobrada do trabalhador? Reiteramos que esse ajuste enxuga o pouco que ainda existe, se comparado ao montante do orçamento destinado ao pagamento dos juros da divida pública! Ou seja, no orçamento da União, uma exorbitante parcela é destinada ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública (45,11% em 2014). Uma dívida que tem por credores instituições financeiras, fundos de investimento, não residentes e seguradoras, entidades que se destacam pelo seu alto grau, em especulação financeira. E agora a PEC 85 já está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Isso muito nos preocupa, pois, caso aprovada, com toda certeza, ela irá levar o FAT à falência! Que sirva de alerta, o seguro-desemprego cumpre uma importante função de estabilização econômica e social, e desamparar trabalhadores que perderam seus postos de trabalho equivale na promoção do caos, em favorecimento a um grande “ciclo-vicioso do desemprego”, que por contrassenso, impele grande parte da classe trabalhadora a condição de pobreza. Manter e aumentar a DRU favorece tão somente o já privilegiado sistema financeiro. Não que todo esse trágico quadro possa se tornar real. Um problema que não é somente dos trabalhadores e movimento sindical, mas sim de toda a sociedade.
Por alguns minutos tente imaginar o mundo atual sem a presença dos sindicatos. Não importa a categoria econômica, pense como seria a nossa sociedade. Alguém se recorda da época em que o salário não era pago em bancos, mas por meio de envelopes de papel em que o funcionário pegava no departamento de Recursos Humanos conhecido como Departamento Pessoal? E das marmitas de alumínio? No local de trabalho existia equipamento onde se colocavam as marmitas para esquentar e depois fazer a refeição, isto quando ela não azedava. Muitas vezes aquele espaço não tinha bom padrão de limpeza. E quando as mulheres ficavam grávidas e retornavam ao emprego, muitas vezes poucos dias após o parto, e perdiam sua vaga? Eram demitidas. O trabalhador perto da aposentadoria, quase sempre acabava mandado embora. E o acesso ao ensino? O funcionário tinha de se virar, o importante para o empregador é que no dia seguinte ele estivesse de pé na linha de produção, de preferência sem sono. Não existia qualquer apoio ao trabalhador que optasse por estudar, visando crescimento profissional. Nesses poucos exemplos citados acima, pretendo mostrar a importância das entidades sindicais em nosso mercado de trabalho. O imenso valor das Convenções Coletivas, onde por meio de lutas conseguimos garantir diversas conquistas para o trabalhador. Na maioria das vezes, muitas delas acabaram encampadas pelo governo, por causa da sua grandiosidade. Cito, por exemplo, a licença maternidade. Após alguns anos virou lei federal e toda mulher após ganhar seu bebê tem assegurado a estabilidade. Aliás, quando algum empresário insensível demite uma fun-
Por Antonio Silvan Oliveira, presidente da CNTQ e Sindiquímicos Guarulhos cionária grávida, acaba punido pela Justiça do Trabalho. Essa conquista teve a colaboração de companheiros sindicalistas que visualizaram o bem-estar da trabalhadora, foram sensíveis em perceber que é extremamente agressivo a mulher ser obrigada a voltar ao emprego poucos dias após ter dado à luz. Por meio das convenções coletivas e até mesmo paralisações, os sindicatos têm garantido inúmeros direitos aos trabalhadores, de diversas categorias. Essa luta ocorre há vários anos, desde a década de 60. Mesmo durante o Regime Militar, quando as entidades sindicais sofreram terrível perseguição, na mesa de negociação aparecia alguma pauta de cunho social. Portanto considero extremamente perigoso quando, por desconhecimento, o brilhante trabalho das entidades sindicais é ocultado. Suas conquistas são jogadas no lixo, e passam a receber toda sorte de críticas ruins. No atual mundo globalizado é extremamente importante o fortalecimento sindical, porque o capital transnacional, mais do que nunca, visa com grande intensidade aumentar o dinheiro no seu caixa. Porém, à custa de precarização da mão de obra e baixos salários. Se possível passando por cima de todos os direitos financeiro e sociais conquistados.
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Caged:
BOLETIM EMPREGO CAGED – OUTUBRO/2015 Em outubro de 2015, a indústria química no estado de São Paulo encerrou 1.239 postos de trabalho formais, com destaque à fabricação de açúcar bruto e refinado que fechou 423 postos de trabalho. Em outubro de 2015 tem-se que o salário mensal médio de um trabalhador formal admitido na indústria química no estado de São Paulo foi 11,3% menor que o salário mensal médio de um trabalhador formal demitido no mesmo setor e período. Movimentação de trabalhadores formais na indústria química, segundo salário mensal médio. São Paulo – Outubro/2015
Dieese
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Macaé é reeleito no sindicato da construção civil Uma disputada eleição no sindicato da Construção Civil foi palco de muitas atividades na região e o presidente do nosso sindicato foi aceito por representantes dos concorrentes para presidir a apuração, que acabou com a vitória do atual presidente Macaé (Marcos Braz). A época também ajudou para exaltar os ânimos devido às reduções de milhares de postos de trabalho pela Usiminas e pela Petrobrás, além da inadimplência de diversas prefeituras, provocando um verdadeiro caos na categoria.
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Eleições no sindicato dos Vigilantes
Aparecido foi reeleito Também tivemos eleições dos empregados em empresas de vigilância do Litoral Paulista. Com chapa única, a apuração também presidida por Passos foi mais tranquila, embora no mes-
Passos presidiu a apuração
Posse no sindicato dos Empregados em edifícios de Guarujá
mo dia da palestra do deputado Arnado Faria de Sá e da apuração do sindicato da Construção civil. A reeleição do companheiro Aparecido ocorreu com muita calma e transparência.
Posse no sindicato dos Urbanitários
Passos presidiu a cerimonia
Passos presidiu a cerimonia Passos presidiu a cerimônia de posse de diretoria do sindicato dos empregados em edifícios de Guarujá. Como Diretor Nacional e Coordenador da Força Sindi-
cal da região coube ao presidente do nosso Sindicato dar posse ao companheiro Everaldo em seu primeiro mandato. A presença da prefeita de Guarujá, Maria
Antonieta também destacou a importância daquela categoria no município e todos participaram da homenagem ao ex-presidente Celso, recentemente falecido.
Outra cerimônia de grande importância no meio sindical foi presidida pelo companheiro Passos. Foi a posse da nova diretoria do Sindicato dos Urbanitários que passa a ser presidida pelo nosso amigo, o companheiro “Platini”, que também coordena o grupo de trabalho dos sindicatos junto a gerencia re-
gional do ministério do trabalho. A categoria que congrega trabalhadores eletricitários, Sabespianos e da Cetesb, é uma das que tem grande significado no dia a dia da população e que deveria ser melhor considerada pelo governo estadual. Agora sob novo comando estaremos juntos, nas lutas deles e nossas.
Reunião da Força Sindical Internacional A Força Sindical em sua secretaria internacional tem se reunido bastante pois estamos as vésperas de uma grande reunião dos sindicatos de todo mundo que ocorrerá no Brasil ano que vem. Nela haverá a pro-
posta de um novo estatuto para a organização mundial e como sempre os europeus acabam ditando as linhas e objetivos, poristo estamos preparando com o apoio das organizações de diversos países uma nova
proposta onde também os países que não se desenvolveram possam fazer parte da discussão dos objetivos maiores da classe trabalhadora mundial. Gilson participou da reunião representando nossa categoria.
Gilson representou a nossa categoria
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Sindicato faz Anglo American cumprir acordo A Anglo, alegando condições difíceis, não fez o reajuste da Convenção Coletiva e deixou os trabalhadores bravos. O sindicato, assim que teve a confirmação do fato (quando saíram os holerites) foi para a porta de fábrica, fez uma paralisação e a transformou em assembleia, onde definiu o rito das ações a serem tomadas, que aprovado quase por unanimidade. Assim, o Sindicato chamou a empresa para conversar e como não conseguiu uma resposta satisfatória levou o caso para o Ministério do Trabalho. Um pouco antes da reunião com o MT, a empresa apresentou outra proposta e por isto adiamos a reunião no Ministério. Mesmo assim, as negociações continuaram e o Sindicato, como tinha prometido, fez valer os direitos dos trabalhadores. Com o resultado da negociação, foi à fábrica e realizou uma votação secreta onde o aditivo ao acordo coletivo foi aprovado por ampla maioria e a Anglo estará fazendo o pagamento retroativo a 1º de novembro dos 10,33% na folha de janeiro, sendo que o PLR também sairá no mesmo mês. A confiança dos trabalhadores no sindicato garantiu a todos um benefício melhor do que todas as outras fábricas da empresa. Parabéns a todos!
Paralisação e assembleia porta de fábrica
Votação aprovou aditivo ao acordo
Reunião com Marcelo Squassoni sobre Usiminas Na sequencia da reunião dos sindicatos, agendamos outra com o deputado federal Marcelo Squassoni, de Guarujá, para tratarmos também com a Usiminas as questões de impacto imediato e também propor
soluções mitigatórias capazes de proporcionar lá outras atividades que possam desenvolver postos de trabalho em demandas da região hoje supridas por empresas de fora da Baixada santista.
Passos quer soluções para fomentar emprego na Baixada
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Ala de queimados no hospital de Cubatão
Conselho Comunitário de Cubatão reunido O Conselho Comunitário de Cubatão costuma reunir-se para discutir assuntos de interesse da comunidade. Desta vez, na ADC Unipar Carbocloro, fomos convidados para discorrer sobre um dos projetos mais importantes do nosso Sindicato. É a realização
de uma antiga dívida de Cubatão com seus trabalhadores. Precisamos de uma ala de queimados no hospital de Cubatão. Já faz algum tempo que em contato com o secretário de saúde da época, Dr. Carlos Alberto Yoshimura, ficamos sabendo de que
Passos justifica a necessidade da ala de queimados no hospital da cidade um dos andares do hospital está sem uso, e por coincidência o Dr. Carlos Alberto é uma das maiores autoridades brasileiras sobre queimaduras químicas. Com a união destes propósitos o sindicato iniciou uma negociação com as empresas sobre o custo
de manutenção de uma “ala de queimados”. Diga-se aí que tivemos uma ótima receptividade pelas empresas que consideram importante ter uma retaguarda deste tipo na cidade. Ocorre que já faz mais de 2 anos que a prefeitura de Cubatão se arrasta e não
apresenta uma única proposta para termos essas condições. O conselho comunitário recebeu muito bem assim como também já tínhamos sido recebidos pelo conselho de saúde. Esperamos que com este apoio possamos beneficiar a nossa região.
Químicos pleiteiam redução de ICMS para região atrair investimentos e emprego O presidente do sindicato, Passos, esteve com o deputado federal João Paulo Papa para discutir as expectativas de geração de emprego da Baixada Santista. A Força Sindical Regional quer propor um fórum de discussão onde se defina as diretrizes possíveis e entende que para capturar investimentos devemos ter atrativos que interessem aos investidores. Por um lado, a própria Usiminas que está em processo de desativação poderá ser onde se instalariam empresas que prestariam serviço ao pólo de Cubatão, reduzindo o
Deputado Papa, Passos e o presidente da Agem, Helio Hamilton
custo das mesmas. Por outro lado, é importante fazer com que o turismo realmente se comporte como uma das vertentes empresariais da região, pois hoje só existe quando faz sol e é de baixa renda. As mais de 10 mil vagas de colônias de férias dos sindicatos filiados à Força podem servir de ferramentas para este entendimento e, logicamente, fazer com que este porto que é o maior da América Latina deixe de ser o mais caro. Em paralelo a isso, Passos pleiteia uma redução do ICMS sobre os produtos da região.
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Reunião CNTQ A Confederação Nacional dos Trabalhadores do ramo Químico tem dois representantes do nosso Sindicato: Luciano e Apipe. Neste mês, foi feita uma reunião de todos os diretores onde foram definidas as metas para o próximo ano. Silvan, que Preside a Confederação apresentou as linhas propostas para este período que se espera seja um dos mais difíceis pelos quais iremos passar. Formação de redes assim como melhor estruturar os sindicatos mais fracos são parte das linhas administrativas, mas também
Químicos de todo o Brasil se preparam para 2016 o avanço na legislação se faz emergente. Para isto precisamos cada vez mais termos in-
fluencia nas áreas políticas a fim de que possamos fazer a diferença.
Votação aditivos Vale e VLi
Depois de muita enrolação, os trabalhadores da Vale Fertilizantes e VLi realizaram através do sindicato a votação da proposta de um aditivo a convenção coletiva. Na verdade, este aditivo só muda as datas, mantendo os valores e adicionais a mais do que da convenção e as outras clausulas estipuladas. A demora se deveu à negociação que faziam com as outras entidades sindicais ligadas ao ramo das extrativas onde na verdade não houve reajuste salarial na data base e somente tiveram dois abonos: um como indenização por redução dos planos de assistência médica e outro
Valadares, Ramon e Walter coordenaram a votação para compensar a perda da recuperação salarial. Os trabalhadores da região aprovaram o novo aditivo por mais de 80% dos votantes.
Tem sido muito bom o retorno destas votações nas fábricas, indicando ao sindicato que as negociações têm sido aprovadas pela categoria.
COP 21: muita conversa, pouca efetividade Acabou a grande reunião sobre o clima em Paris. Com tantas atividades para os diretores e secretários, a nossa central Força Sindical acabou enviando para a convenção climática o companheiro Lélio Falcão. A mídia tem colocado a convenção como uma grande vitória, mas para nós isso não condiz com a realidade, pois o que vimos foi o mundo se curvar às exigências
dos Estados Unidos e China, que tinham anteriormente fechado um acordo em que só iam se mexer daqui a 5 ou 10 anos e até lá podem continuar aumentando as emissões poluentes. Não foram feitas metas definitivas e o mundo saiu compromissado em fazer alguma coisa que não tinha definido. Como estavam na França, a “maquiagem e a perfumaria” correu solta. O
Brasil sucumbiu aos ditames das grandes potencias e na verdade nem podia falar muita coisa depois do desastre ambiental da Samarco. E a esperada transição justa e o trabalho decente foram colocados de modo que não incomodassem o capital internacional. Depois disso, todos vão dizer que fizeram o que precisavam aconteça o que acontecer.
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Banco de horas Unigel
Assembleia definiu os rumos O sindicato realizou votação secreta para os trabalhadores de diversas empresas. Estivemos junto ao refeitório onde o pessoal pode exercer seus direito de opinião de forma secreta e inviolável. Logo após, fizemos a apuração e os trabalhadores disseram sim à renovação do atual acordo.
Resultados: CBE Guarujá=65%, CBE Cubatão= 80% CUB3 e 4(Vale)= 80% Banco de Horas e ponto por exceção: Dow Química= 90%. Olin= 85%. Trinseo= 80%.
Acordos de turno Unigel aprovados
Passos e Figueiredo presidiram a assembleia Também os trabalhadores de turno aprovaram em votação secreta com urna na fábrica a renovação dos acordos, demonstrando não só o entendimento e maturidade destes companheiros, como também a aprovação ao método de aferição de vontade realizado pelo
sindicato (no da Unigel Guarujá houve as melhorias solicitadas pelos companheiros), Resultados: Columbian=80% Trinseo= 85% Dow Química= 78%. Olin= 85%. Unigel= 60%
PLR CBE Cubatão Há muito tempo os companheiros da CBE Cubatão estavam querendo umas mudanças no PLR. Sempre quando estava chegando nas metas dava um problema e aí não atingíamos e ficávamos a mercê
de um abono e da boa vontade da direção da empresa. Agora melhorou, está muito longe do que queremos, mas parece que agora entenderam que numa negociação os dois lados tem que ceder e não só os trabalhadores.
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Nossa convenção CNTQ participa com a coletiva e as Heringer de audiência de pequenas empresas mediação no MPT /Campinas
Os diretores Apipe e Gilson fizeram um grande trabalho sindical, conseguindo que todas as empresas médias e pequenas acompanhassem o reajuste conseguido na convenção pelas maiores empresas. O Sindicato, de maneira responsável, considera a capacidade financeira das empresas e não impõe a todas o mesmo tipo de acordo que
fecha com as grandes. Afinal não seria possível que uma empresa que fabrica velas tivesse as mesmas condições que as grandes multinacionais. Esta diferença é que propicia que a nossa convenção coletiva avance mais do que as outras do país. Nas outras regiões eles ficam limitados na menor condição e isto acaba criando um teto que não temos aqui.
Palestra com Dep. Arnaldo Faria de Sá
O presidente da CNTQ (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico) e do Sindiquímicos Guarulhos, Antonio Silvan Oliveira; o 1⁰ secretário do Sindicato dos Químicos de Ipaussu (SP), Plínio Henrique; a presidente do Stiquifar de Uberaba (MG), Maria das Graças Batista Carriconde, acompanhada do advogado da entidade, Daniel Guimarães; o tesoureiro do Sindicato dos Químicos da Baixada Santista, Gilson Martins de Oliveira e o advogado da Fequimfar (Federação dos Trabalhadores das Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Est. de SP) e da CNTQ, César Augusto de Mello; participaram de audiência de mediação com a Heringer Fertilizantes, no MPT (Ministério Público do Trabalho em Campinas – PRT 15ª Região), visando acordo em relação à PLR paga pela empresa. Após ouvir as partes, o Ministério Público do Trabalho sugeriu que fosse assinado o acordo de PLR deste ano, que ainda estava pendente com algumas entidades sindicais, e em 2016, seja unificado em nível nacional o acordo de Participação nos Lucros da Herin-
Gílson representou o nosso sindicato ger nas cidades com sindicatos dos químicos filiados à CNTQ, num processo de negociação de PLR semelhante ao aplicado à empresa White Martins em todo o Brasil. As representantes da Heringer receberam a proposta, construída pelo Ministério Público do Trabalho, a CNTQ, Fequimfar e os sindicatos presentes à audiência, e se comprometeram a avaliar com a direção da empresa e se manifestarem no dia 30 de novembro (segunda-feira) de unificar em nível nacional o pagamento da PLR no próximo ano. Na avaliação do presidente da CNTQ, Antonio Silvan Oliveira, caso seja positiva a resposta da Heringer, ocor-
rerá encontro com dirigentes sindicais que tenham em suas representações trabalhadores da Heringer Fertilizantes. “Vamos programar essa atividade para 27 de janeiro de 2016 em São Paulo, onde iremos formalizar a unificação da negociação criando comissão nacional com participação de todos para começar a negociar com a empresa”, explicou. Silvan ressalta que é necessário, conforme previsto em lei, a eleição de um grupo de trabalhadores representante do conjunto de funcionários. “Será a comissão integrada pelo conjunto de trabalhadores, representantes dos sindicatos, CNTQ e da Heringer”, finalizou.
O tema foi a aposentadoria O tradicional evento “Café da Manhã” deste mês feita foi realizado no Sindicato dos Empregados em Edifícios de Santos (R. Júlio Conceição, 240, Santos /SP), sindicato que é presidido pelo companheiro José Maria Félix. O evento contou com a presença do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, vários presidentes de sindicatos e sindicalistas, quando foram abordados temas da mais alta significância para os trabalhadores e aposentados. O deputado falou da luta para a recuperação dos salários, as manobras e promessas que fizeram com que a matéria
presidente vetasse dispositivos que foram incluídos pelo Congresso Nacional, como a “reaposentadoria”, possibilidade de as pessoas que continuaram trabalhando após a aposentadoria pedirem, ao completarem cinco anos de novas contribuições, o recálculo do benefício, bem como a regra da correção do salário mínimo a todos os beneficiários da Previdência Social sem apresentar uma única proposta alternativa em relação ao texto, também aprovado pelo Congresso. Seria bom que os aposentados lembrassem disso na hora de votar para presidente de em 2018.
Apipe fala sobre o fechamento da Heringer Após toda esta embrulhada a Heringer anunciou o encerramento de atividades na planta de Cubatão e em outra na Bahia. Mesmo assim eles não vão se livrar da gente, pois estaremos sempre presentes nas negociações pois também somos a Confederação, a Secretaria Nacional e a Federação de SP
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MATÉRIAS LEGISLATIVAS
Trabalhador precisa programar a sua aposentadoria Em meio às discussões sobre a Medida Provisória (MP) 676, que institui a fórmula 85/95 como alternativa ao fator previdenciário e altera a Lei 8.213, de 27 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, o trabalhador passam por grandes importantes dilemas: Como manter-se no mercado formal a partir dos 50 anos. A aposentadoria precoce pode gerar instabilidade financeira, obrigando-o a continuarem no mercado de trabalho, ainda que de forma informal e como planejar a sua aposentadoria, a fim de evitar perdas financeiras.
85/95 A nova regra garante o benefício integral para quem, na soma da idade com o tempo de contribuição, atingir 95 pontos (homens) ou 85 pontos (mulheres). Cálculos feitos pela Previdência Social e apresentados no dia 9 de setembro a deputados e senadores mostram que quem está próximo de completar os requisitos mínimos para se aposentar terá de esperar de seis meses a um ano a mais, caso os parlamentares aprovem a fórmula proposta pelo governo, que aumenta aos poucos a pontuação para ter o benefício integral. A progressão apresentada mostra que quanto mais perto do tempo mínimo, menor é a espera.
Progressão considera o aumento da expectativa de vida do brasileiro As somas da idade e do tempo de contribuição deverão ser aumentadas
em um ponto a cada ano, a partir de 1º de janeiro de 2017; e, depois, em 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021 e 1º de janeiro de 2022. Na prática, a medida adia o prazo para a aposentadoria para dar sustentabilidade ao sistema. Sem dúvida nenhuma, o grande desafio atual é como equilibrar as contas da Previdência, mas não podemos esquecer que em contrapartida, nos deparamos com um grande problema: o trabalhador novo aos olhos da Previdência é considero velho para o mercado de trabalho. E neste jogo de empurra e com uma renda ínfima e sem perspectivas este profissional migra para o mercado informal, sofre com a falta de planejamento e futuro, muitas vezes sem amparo social e de saúde, o que certamente desencadeará um outro problema.
Pacto Social pela Empregabilidade de Trabalhadores e Trabalhadoras Muitos setores de nossa economia, inclusive os químicos, se preocupam como manter os trabalhadores ativos no mercado de trabalho com idade a partir de 50 anosNeste sentido e com base no Pacto Social pela Empregabilidade de Trabalhadores e Trabalhadoras com idade a partir de 50 anos firmado na CCT dos Químicos em 2012, a cláusula 40ª estabelece a criação de um grupo de trabalho composto por representantes dos trabalhadores e dos empregadores para viabilizar argumentos e condições favoráveis para pleitearmos junto ao Governo Federal a redução progressiva dos percentuais das alíquotas de recolhimento a favor da Previdência Social, mensalmente sobre a folha de pagamento das empresas que empregar trabalhadores com idade a partir de 50 anos até o momento que atingir o direito à aposentadoria de qualquer natureza. E esta é a preocupação mundial e precisa integrar a pauta de movimentos sindicais, categorias de classe e sociedade. FONTE: FEQUIMFAR
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MATÉRIAS JURÍDICAS
APOSENTADO ANTES DE 1991 PODE PEDIR REVISÃO APÓS PRAZO DE DEZ ANOS, DIZ TRF-4 A Lei 8.213/1991 passou a estabelecer um novo cálculo para os valores da aposentadoria, mais benéfico aos segurados. Além disso, o novo texto fixou prazo de dez anos para a solicitação de revisão do benefício. Com base nesses fatos, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região determinou que quem se aposentou antes disso pode pedir revisão da aposentadoria mesmo se o prazo de dez anos já foi superado, visto que no momento de concessão do benefício a legislação não previa essa decadência. O tema foi debatido pela Turma na 6ª sessão ordinária do ano, ocorrida em 2 de outubro. Um morador de Gravataí (RS) que se aposentou em setembro de 1989 e teve a revisão de sua aposentadoria negada pela 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul pediu a prevalência
do entendimento da 3ª Turma Recursal, mais benéfico aos segurados. A discussão foi sobre a decadência, que é a extinção de um direito por não ter sido exercido no prazo legal. Enquanto a 2ª Turma entende que o autor teria sido atingido pelo prazo decadencial de dez anos, previsto pela Lei 9.528/1997, a 3ª Turma postula que as aposentadorias concedidas antes da Lei 8.213/91 não podem ser atingidas pela decadência, visto que o direito à revisão só passou a existir depois da referida lei. “O direito novo introduzido pelo artigo 144 da Lei 8.213/91 não existia quando do ato de concessão do benefício ao autor, não podendo este sofrer com os efeitos negativos de inércia impostos pela decadência”, afirmou a relatora do processo, juíza federal Jacqueline Michels Bilhalva. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ MANTÉM DIREITO A CONTINUAR BENEFICIÁRIA DO PLANO DE SAÚDE A aposentadoria por invalidez interrompe algumas das obrigações do empregador no contrato de trabalho, mas não a necessidade de pagar o o plano de saúde do empregado. Foi esse o entendimento do juiz Agnaldo Amado Filho, da Vara do Trabalho de Caxambu (MG), ao condenar instituição bancária a restabelecer todos os benefícios do plano de saúde que a empregada tinha antes da aposentadoria. No caso, apesar de estar aposentada por invalidez desde setembro de 2003, a empregada foi, posteriormente, excluída do plano de saúde empresarial. Mas, como lembrou o julgador, a aposentadoria por invalidez é causa suspensiva e não extintiva do contrato de trabalho (artigo 475 da CLT). Logo, suspenso o contrato de trabalho, ainda subsiste a relação de emprego. Dessa forma, segundo o magistrado, a cobertura do plano de saúde não poderia ser suprimida de forma unilateral justamente quando a assistência médica se tornaria indispensável para a trabalhadora aposentada.
“A reclamada não poderia ter cancelado o plano de saúde que vinha sendo usufruído pela reclamante, juntamente com seus dependentes, principalmente porque, na presente situação, a autora necessita de cuidados médicos, tendo a empresa agido em flagrante desrespeito à norma contida no artigo 468 da CLT, promovendo alteração unilateral e lesiva de condição vital do pacto laboral, o que atrai a aplicação do disposto na Súmula 440 do Tribunal Superior do Trabalho”, explicou o julgador, acrescentando que, no caso, não há incidência da regra prevista no artigo 30 da Lei 9.658/98, considerando que a relação de emprego ainda está vigente. Assim, verificando que o direito à assistência médica para a bancária e seus dependentes já tinha se incorporado ao patrimônio da empregada, o magistrado deferiu o pedido de restabelecimento e manutenção do plano de saúde pela empregadora. A Caixa recorreu dessa decisão, que ficou mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
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Passos representou a Força Sindical na reunião
Reunião GRT Usiminas
Os sindicatos da região continuam discutindo a questão da redução atividades da Usiminas que impactará negativamente no mercado de trabalho regional. Somente com muita
organização e união conseguiremos sair do eterno estigma de figurantes nesta luta em que o capital se satisfaz sem a justa recompensa aos trabalhadores. Pretende-se ser pro-
ativo fazendo que as mudanças que vierem a ocorrer sejam apropriadas em benefício aos trabalhadores. Discutiremos com os governos municipais, estaduais e
Oj CBE Guarujá
Dr. Terras entrega o cheque É sempre bom termos a oportunidade de fazer pagamentos diretos aos trabalhadores e assim mostrar para a categoria que quem confia no sindicato sempre será mais benefi-
Apipe e Marcelo Sales
ciado. Desta vez vocês podem ver os companheiros da Unigel de Guarujá, que estão recebendo mais um pagamento retroativo da OJ 429 conquistada pelo sindicato.
federal a fim de que uma proposta realmente consistente alavanque a nossa região. Discutir o futuro em vez de chorar pelo passado é a única opção que temos, pois o presente é
fruto de planos de um “pré sal” que não aconteceu e de uma expansão imobiliária irresponsável que encareceu a região e complicou a vinda de novos investimentos.
Pagamento OJ CBE Cubatão
Figueiredo e Dr. Terras entregam o cheque A companheirada de Cubatão da Unigel também pôde receber sua parcela da OJ 429 no Sindicato e com isto mostrar que a união é o forte de nossa categoria. Os resultados este ano foram muito bons, todos os turnos tiveram aumento real e
Vale a pena confiar no sindicato
ainda ganharam o retroativo relativo a OJ que a todos significou em torno de dois salários brutos. Coisa que seria impossível para a maioria que se preserva de entrar com ações na justiça enquanto estiver com vínculo com a empresa.