Jefferson Fernandes
Esta publicação é de responsabilidade do gabinete da deputada estadual Telma de Souza (PT) Dezembro de 2014
Jefferson Fernandes
A T U A Ç Ã O Seleção das principais políticas defendidas pelo mandato da deputada estadual Telma de Souza - Assembleia Legislativa de São Paulo / 17ª Legislatura
ÍNDICE DIREITOS DA MULHER
METROPOLIZAÇÃO
4 EDUCAÇÃO
6 SAÚDE
9 JUVENTUDE E ESPORTE
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10 11
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CULTURA
16 17
19
Gabinete Assembleia Legislativa de São Paulo Av. Pedro Álvares Cabral, nº 201, 1º andar, sala 1105, Ibirapuera – São Paulo/SP - CEP: 04097-900 Telefones: (11) 3886-6095 / 3886-6097 Escritório Político Baixada Santista Av. Afonso Pena, nº 123, Macuco – Santos/SP - CEP: 11020-001 Telefones: (13) 3225-5172 / 3225-4787
Telma de Souza - PT
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DEFESA DA VIDA ANIMAL
Esta publicação é de responsabilidade do gabinete da deputada estadual Telma de Souza (PT) Jornalista responsável: Tadeu Ferreira Jr. (MTb: 40.227) Textos: Diogo Caixote e Tadeu Ferreira Jr. Fotos: Arquivo do mandato Projeto Gráfico, diagramação e tratamento de imagem: www.cassiobueno.com.br Impressão: RD Gráfica Tiragem: 9 mil exemplares
Dezembro/2014
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
GARANTIA DE DIREITOS
Expediente
Deputada Estadual
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12
15
19
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ASSISTÊNCIA SOCIAL
CIDADANIA
MOBILIDADE
DIREITOS DO CONSUMIDOR
SEGURANÇA
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Telma de Souza Pedagoga, advogada, professora e mestre em Saúde Coletiva. Foi prefeita de Santos, vereadora e deputada federal por quatro mandatos. Atualmente, é deputada estadual, presidente da Comissão de Saúde e Procuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa de São Paulo
Mais uma vez, dirijo-me aos cidadãos e cidadãs paulistas para prestar contas das atividades exercidas na Assembleia Legislativa neste mandato de deputada estadual, em minha segunda passagem pela maior Casa de Leis do Estado de São Paulo, na 17ª Legislatura. Muitos foram os desafios e diversas as lutas às quais dedicamos especial atenção, desde aquelas com maior apelo popular e inerentes aos direitos básicos do ser humano, como as tentativas de mitigar desapropriações e em prol da garantia de moradias, até questões extremamente técnicas, tudo sempre com a finalidade de buscar qualidade de vida para as pessoas, como a Proposta de Emenda Constitucional que muda o conceito de Assistência Social, capaz de inaugurar uma nova era no setor em todo o Estado de São Paulo. É motivo de extrema satisfação o fato de não ter-me envolvido nas centenas de causas abraçadas nos últimos quatro anos por acaso ou de forma espontânea. Em todos os casos, fui acionada e convocada a atuar, seja individualmente, via sindicatos, agentes públicos ou entidades de classe: não só fui lembrada como tive reconhecida, pela voz popular, a capacidade de fiscalizar, administrar conflitos, sugerir soluções, intermediar negociações ou gerir projetos. É algo impossível de se mensurar e, penso, a maior demonstração de reconhecimento ao respeito à causa pública que sempre usei como linha mestra para guiar-me em toda minha trajetória como autoridade constituída, em diferentes esferas de poder. E em nenhuma das vezes recusei-me a atender um chamado e ir até onde as pessoas precisavam da figura de uma parlamentar, verdadeira e legítima representante do poder popular. Nas próximas páginas, ofereço uma breve seleção de informações, privilegiando ações concretas do mandato que tive a honra de desempenhar desde o dia 15 de março de 2011 e que, com muita honra, concluo, com a sensação do dever cumprido, no próximo mês de março de 2015. Fica, assim, registrado, nesta publicação, o legado da minha atuação em favor da população do Estado de São Paulo, nesta 17ª Legislatura da Assembleia Legislativa. A todos e todas, meus agradecimentos pela confiança e o carinho de sempre. São Paulo, Dezembro de 2014.
3 Deputada Estadual
Telma de Souza - PT Dezembro/2014
DIREITOS DA MULHER
PROCURADORIA DA MULHER: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA GARANTIA DE DIREITOS
Por iniciativa da deputada Telma de Souza, a Assembleia Legislativa tem sua Procuradoria Especial da Mulher. Criada a partir do projeto de resolução nº 28/2011, o novo órgão, até hoje, não foi dotado de estrutura pela Presidência da Alesp, mas funcionou, nos últimos três anos, por intermédio do mandato de Telma, que foi a escolhida para comandar o órgão. Além de organizar, fiscalizar e defender a inclusão do tema nas políticas desenvolvidas pelo poder Executivo, a Procuradoria da Mulher tem como função a promoção de campanhas pela garantia os direitos das mulheres, entre outras iniciativas. A primeira Procuradoria da Mulher foi criada na Câmara dos Deputados, em 2009. Em 2013, foi a vez do Senado criar a sua.
MUTIRÃO DA PENHA FAZ REIVINDICAÇÕES ÀS AUTORIDADES
Um dos pilares do trabalho da Procuradoria da Mulher é o incentivo e a promoção da Lei Maria da Penha, considerada uma das mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica. Ainda antes da aprovação da Procuradoria na Alesp, Telma comandou, em 2011, uma comitiva parlamentar suprapartidária – com a participação da Procuradora da Mulher da Câmara Federal, Elcione Barbalho (PMDB/PA) – que percorreu gabinetes de autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário paulistas, para articular a implementação de dispositivos previstos na Lei Maria da Penha no Estado.
VITÓRIA DA PERSISTÊNCIA: TJ/SP LIBERA VARAS CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Uma das maiores vitórias da Procuradoria da Mulher paulista foi a confirmação, em março de 2014, da autorização do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) para a celebração de convênios entre o órgão e as prefeituras interessadas na criação de Anexos de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher. A decisão foi publicada cinco dias após uma das reuniões de Telma com o presidente do TJ, desembargador José Renato Nalini. Ambos trataram do tema e Nalini revelou planos de desenvolver um projeto piloto em Santos. Agora, basta que a Prefeitura da cidade, bem como a demais interessadas, celebre convênio com o Tribunal.
DEPUTADA PROPÕE CRIAÇÃO DA “MEDALHA MARIA DA PENHA” 4 Deputada Estadual
Telma de Souza - PT
Dezembro/2014
A deputada Telma de Souza apresentou o projeto de resolução nº 2/2014, que cria a “Medalha Maria da Penha”, destinada a homenagear mulheres de destaque na promoção das garantias de direitos das mulheres paulistas. Pela proposta, caberá ao deputado ou deputada titular da Procuradoria Especial da Mulher, ou à Presidência da Alesp, a entrega da honraria, em todo 8 de Março, Dia Internacional da Mulher.
PROCURADORIAS SE MULTIPLICAM POR DIVERSOS MUNICÍPIOS
Desde a nomeação como Procuradora Especial da Mulher em São Paulo, a deputada Telma de Souza tem se dedicado a viajar todo o Estado para incentivar a criação das Procuradorias Municipais, por intermédio das câmaras de vereadores. Já são 8, sendo a primeira em Itanhaém, na Baixada Santista. Em seguida, vieram as de Peruíbe, Praia Grande, Pindamonhangaba, Limeira, Guarulhos, Araraquara e Ibiúna. Todas são frutos de esforços suprapartidários, a partir de iniciativas de vereadoras e, também, de um vereador.
MAIS DE 20 CIDADES PARTICIPAM DE SEMINÁRIO ESTADUAL
Dentro das atividades do 1º “Seminário Estadual da Procuradoria Especial da Mulher”, que contou com representantes de mais de 20 cidades paulistas, a deputada Telma de Souza discorreu sobre a importância da disseminação das Procuradorias da Mulher municipais, em 2013. Além disso, a Procuradoria da Mulher paulista, em parceria com a Procuradoria da Câmara Federal e do Banco Mundial, promoveram, na Alesp, o curso de “Gênero e Atuação Legislativa”, em abril de 2014.
TELMA INSISTE NA CRIAÇÃO DE DELEGACIAS DA MULHER 24 HORAS EM 15 REGIÕES
Via indicação ao governador, a deputada Telma de Souza requereu a criação de pelo menos 15 unidades da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) funcionando 24 horas por dia. Atualmente, apenas uma entre as 125 existentes nos 645 municípios paulistas atende ininterruptamente, na Praça da Sé, em São Paulo. Com as 15 novas DDMs 24 horas, teríamos ao menos uma unidade operando em cada uma das regiões administrativas paulistas. A sugestão foi feita com base em dados levantados pela Procuradoria da Mulher em São Paulo, que apontam que a maioria dos registros de ocorrência acontece aos finais de semana ou à noite.
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Deputada Estadual
Telma de Souza - PT Dezembro/2014
METROPOLIZAÇÃO
LUTA CONTRA A DESAPROPRIAÇÃO DE MILHARES DE MORADIAS
A deputada Telma de Souza tem acompanhado de perto as discussões sobre as cerca de 1.500 desapropriações planejadas pelo Governo do Estado em Santos e Guarujá, por conta das obras do túnel pretendido para ligar as duas cidades. Nos últimos dois anos, foram inúmeros requerimentos de informação, reuniões e três audiências públicas para tratar do tema. Pressionado pela população, o Estado abandonou o projeto que condenava imóveis no bairro Estuário, optando pelo Macuco, mas os protestos dos moradores continuam. Na margem guarujaense, Telma luta por garantias à população da Prainha, onde são inúmeros os problemas fundiários.
UMA REGIÃO METROPOLITANA PARA TODO O LITORAL PAULISTA
Levando em consideração as características geográficas e as semelhanças culturais e econômicas, a deputada Telma de Souza propôs, por intermédio do projeto de lei complementar nº 52/2011, a reorganização da Região Metropolitana da Baixada Santista, incorporando todos os municípios litorâneos. Assim, passaria a se chamar Região Metropolitana do Litoral Paulista, com 16 cidades, e não mais 9. O texto ainda altera a formatação da Agência Metropolitana (Agem), descentralizando sua administração e prevendo contratações via concurso público, entre outras disposições. O projeto está há mais de três anos na CCJ.
INTERVENÇÃO DA DEPUTADA CONCILIA PERMANÊNCIA DE MORADORES EM SÃO VICENTE
Famílias que vivem em imóveis lindeiros à Rodovia dos Imigrantes foram abalroadas com a possibilidade de remoção de suas casas na semana entre o Natal e o Ano Novo de 2013. Tudo em razão do início das obras dos viadutos sobre a rodovia, pelo Governo do Estado. Chamada às pressas, a deputada interviu junto a Ecovias e Artesp, reafirmando a importância das intervenções e solicitando cadastramento imediato dos moradores, encaminhamento a programas habitacionais, além da possibilidade do pagamento de aluguel social.
NO RIO DE JANEIRO, TELMA NEGOCIOU MENOS DEMOLIÇÕES EM SÃO SEBASTIÃO
6 Deputada Estadual
Telma de Souza - PT
Dezembro/2014
Divulgação/Transpetro
Em São Sebastião, os riscos foram por conta das obras do Contorno Sul da Rodovia dos Tamoios, que atingiriam cerca de 300 moradias, a maioria no bairro Topolândia. Por conta disso, a deputada Telma de Souza foi à sede da Transpetro, no Rio de Janeiro, negociar a possível cessão de parte da área do terminal marítimo da empresa no município. A resposta foi positiva, condicionada à entrega de uma proposta de projeto pela Dersa.
SEGURANÇA
TELMA PRESSIONA E ESTADO AUMENTA EFETIVO EM PRAIA GRANDE
Após muita insistência e negociações capitaneadas pela deputada Telma de Souza, o secretário de Estado da Segurança Pública, Fernando Grella, confirmou o aumento do efetivo de policiais militares para a cidade de Praia Grande, um dos destinos turísticos mais procurados de São Paulo. Grella acatou os argumentos de Telma e de vereadores da cidade, que apontaram a defasagem no efetivo da cidade. Assim, 80 dos 300 homens enviados para a Operação Verão na temporada 2013/2014 permaneceram na cidade. A deputada permanece na luta por uma decisão semelhante para todas as cidades do Litoral.
CADEIA FEMININA FINALMENTE É FECHADA PARA REFORMA
Dois anos depois de uma série de cobranças e questionamentos da deputada Telma de Souza, a Secretaria da Segurança Pública confirmou o fechamento da cadeia feminina anexa ao 2º Distrito Policial de Santos para uma ampla reforma estrutural. Com superlotação sempre próxima ou superior a 100% de sua capacidade (60 presas) e com graves problemas em seu estado de conservação, atestados pela Corregedoria do Tribunal de Justiça, a cadeia foi interditada em 2014. Em audiência realizada em novembro do mesmo ano, o secretário de Segurança confirmou a Telma que a unidade reabrirá até o final de 2015. Em relação ao IML, que não dispõe sequer de instrumentação técnica básica para os peritos, Telma obteve de Grella a garantia de que o Estado já procura terreno para construir uma nova sede.
SISTEMA PRISIONAL PAULISTA É ALVOS DE VISTORIAS E COBRANÇAS
Telma também vistoriou e cobrou providências para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Vicente. A parlamentar constatou total desassistência em Saúde à população carcerária e grave superpopulação (2.096 homens em espaço para 761). Outro problema relativo à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) encontrado por Telma foi a demora de cerca de cinco anos para o término da reforma das penitenciárias 1 e 2, de São Vicente. Ela solicitou reserva de vagas para presas mulheres no complexo, amenizando a situação das superlotadas cadeias da Baixada Santista. Até dezembro de 2014, porém, não houve retorno por parte da SAP. Divulgação/SSP
7 Deputada Estadual
Telma de Souza - PT Dezembro/2014
ASSISTÊNCIA SOCIAL
TELMA À FRENTE DA ADESÃO DE SÃO PAULO AO SUAS
Acabar com a visão deturpada que São Paulo tem de Assistência Social, permitindo que o Estado faça a adesão ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esses são os objetivos da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS no Estado de São Paulo, idealizada e coordenada pela deputada Telma de Souza na Alesp. Criado em 2005 pelo Governo Federal, o SUAS oferece todo um conjunto de serviços para a construção de políticas estruturantes para o setor, que podem ser viabilizadas com o apoio da União. Dos 645 municípios paulistas, só 69 ainda não aderiram.
PEC Nº 4/2014 É APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
8 Deputada Estadual
Telma de Souza - PT
Dezembro/2014
ASSINADAS*
O Encontro Regional/Sudeste do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), realizado em fevereiro de 2014, em São Paulo, foi mais uma oportunidade para colher subsídios para a elaboração da PEC do SUAS. Telma participou do evento, com mais de 500 participantes. Outra audiência da Frente, em novembro último, serviu para avaliar o texto da PEC, apresentado à Alesp em junho, e colher novos subsídios.
E M E N D A S
Formulada com a contribuição de gestores, especialistas e usuários da Assistência Social que colaboram com a Frente Parlamentar, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 4/2014 foi votada em primeira discussão e aprovada pela Alesp, em novembro de 2014. Em suma, o texto propõe uma mudança necessária na Constituição de São Paulo, que ainda classifica a Assistência Social como ‘Promoção Social’, dando ao setor um viés totalmente assistencialista, não condizente com a área estratégica que deve ser, além dos muros dos Fundos Sociais de Solidariedade. A partir da aprovação, também em segunda discussão, São Paulo estará a apenas um passo de concretizar a efetiva adesão do Estado ao SUAS, objetivo final da Frente idealizada e coordenada por Telma. Contribuíram diretamente para a definição dos dispositivos da PEC diversas personalidades do setor, como a coordenadora do Núcleo de Seguridade e Assistência Social da PUC/SP, professora doutora Aldaísa Sposati, a secretária-adjunta de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, Valéria Gonelli, e o deputado estadual de Minas Gerais André Quintão, autor da lei que implantou o SUAS em seu estado.
R$ 30 mil
para a aquisição de equipamentos pela Associação Promocional Irmã Dolores
*Esta publicação considerará apenas as emendas parlamentares devidamente assinadas para pagamento pelo Governo do Estado, e não o total de mais de 100 apresentadas pela deputada
EDUCAÇÃO
TELMA TITULAR DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Presidente da Comissão de Educação da Alesp, a deputada estadual Telma de Souza assumiu, em maio de 2014, cadeira de membro titular da Comissão de Educação. Pedagoga e professora da rede estadual, Telma substituiu o deputado João Paulo Rillo, que se afastou da Comissão de Educação ao assumir a Liderança da Bancada do PT na Casa.
NÃO AO FECHAMENTO DE ESCOLAS
Entre os anos de 2011 e 2013, a deputada Telma de Souza travou uma intensa batalha contra a ideia do Governo do Estado de fechar escolas. Em Santos, duas unidades foram alvo de tentativas: a Antônio Ablas filho e, mais tarde, a Cleóbulo Amazonas Duarte. Foram inúmeros requerimentos, reuniões e também audiências com o secretário de Educação, Herman Voorwald para tratar do tema. Levantamento feito a pedido da deputada detectou 267 salas de aula ociosas só em Santos, ou seja, fechamento de vagas. O Governo acabou recuando, mas impôs, contra a vontade da comunidade escolar local, a divisão de espaços entre a Escola Cleóbulo Amazonas e a sede da Diretoria Regional de Ensino, implicando no fechamento de espaços pedagógicos como biblioteca, laboratório de ciências e anfiteatro.
UTILIDADE PÚBLICA PARA SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO
De autoria da deputada Telma de Souza, foi aprovado, na Alesp, o Projeto de Lei nº 766/2013, que concede o título de Utilidade Pública à Sociedade Visconde de São Leopoldo (SVSL). De caráter conclusivo, o projeto foi aprovado em 6 de novembro de 2014 e, em seguida, encaminhado à sanção do governador. A medida permite à entidade firmar uma série de convênios com o poder público estadual. Fundada em 1951, a SVSL é ligada à Igreja Católica e já possui o título nas esferas municipal e Federal. Mantém o Colégio Liceu Santista e a Universidade Católica de Santos, que oferece 3 mil bolsas de estudo a seus 7.500 alunos em 45 cursos de graduação.
APOIO A PROFESSORES EM GREVE
Os sucessivos desrespeitos cometidos pelo Governo do Estado contra os professores e funcionários das ETECs e FATECs de todo o Estado foram motivos de diversas greves entre 2011 e 2014. Salários e benefícios achatados, não-remuneração de períodos reservados ao planejamento pedagógico e ausência de plano de carreira são apenas alguns dos graves problemas. Em todas as paralisações, a deputada Telma de Souza se juntou à categoria. Em 2014, numa das greves com maior adesão da categoria, Telma conduziu uma comissão para negociar diretamente com o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Garcia, que ouviu duras críticas dos professores.
E M E N D A S ASSINADAS
R$ 250 mil
Equipamentos para Secretaria Municipal de Educação Cubatão
R$ 250 mil
Equipamentos para Secretaria Municipal de Educação Guarujá
R$ 35 mil
Equipamentos para Secretaria Municipal de Educação Cubatão
9 Deputada Estadual
Telma de Souza - PT Dezembro/2014
SAÚDE
TELMA ASSUME COMISSÃO DE SAÚDE DA ALESP
Mestre em Saúde Coletiva e responsável por um governo que tornou a Prefeitura de Santos (1989-1992) internacional no setor, a deputada estadual Telma de Souza (PT) assumiu a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo em abril de 2013. Com a missão de comandar o colegiado de 20 deputados, analisando todos os projetos e iniciativas a respeito do tema na Casa de Leis até março de 2015, Telma deu um novo ritmo à Comissão de Saúde da Alesp, encerrando 2014 sem matérias pendentes na pauta.
LUTA PELO CENTRINHO DE BAURU
10 Deputada Estadual
Telma de Souza - PT
Dezembro/2014
A deputada Telma de Souza iniciou a luta pela manutenção da qualidade no atendimento do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais, o Centrinho de Bauru, referência sulamericana neste tipo de atendimento, que sofreu redução nos serviços devido à substituição de 247 profissionais especializados. A demissão dos funcionários, a maioria com mais de uma década de casa, decorreu de um pedido do Ministério Público pela contratação, apenas, de funcionários concursados. Telma visitou a unidade e pediu a realização de uma audiência pública para tratar do caso. As negociações continuam.
REABERTURA DE UTI INFANTIL
Percebendo o atraso nas obras de reforma da UTI Pediátrica do Hospital Guilherme Álvaro, a deputada Telma de Souza começou a agir, no início de 2012, para reverter a situação. Foram feitos requerimentos, indicações, vistoria técnica e um pedido de convocação para explicações, até a reabertura da unidade estadual, referência para toda a Baixada Santista, após um ano do fechamento. A leniência do Governo do Estado, porém, fez vítimas fatais: duas crianças, de 2 e 9 anos de idade, falecidas após complicações pós-cirurgicas.
REATIVAÇÃO DA CENTRAL DE VAGAS PARA A BAIXADA SANTISTA
Depois de muitas cobranças da deputada Telma de Souza, a Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS) da Baixada Santista voltou a funcionar. Desativada pelo Governo do Estado havia cerca de dois anos, o serviço, que havia passado a centralizar a distribuição de leitos hospitalares da Região na Capital, foi retomado em julho de 2013.
FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE AO CRACK
Logo no início de 2011, a deputada Telma de Souza assumiu a vice-coordenadoria da Frente Parlamentar de Combate ao Crack, coordenada pelo então deputado Donisete Braga (PT). Concluído no final de 2012, o trabalho, que obteve dados de 299 municípios paulistas, concluiu que o crack é a segunda droga mais presente nas cidades do Estado. Ele é a causa de 19% dos atendimentos do setor nas prefeituras, perdendo apenas para o álcool (droga lícita), a razão de 70% desses atendimentos. O levantamento identificou também que o crack é a droga ilícita mais presente em 142 municípios (47%) de São Paulo. Ainda em 2011, Telma foi, também, uma das 27 signatárias de uma emenda coletiva que indicou a aplicação de mais de R$ 171 milhões para investimentos em programas de prevenção e tratamento de dependentes químicos.
MAMÓGRAFOS SEM USO FLAGRADOS EM PRAIA GRANDE
Depois de apurar denúncia a respeito da existência de mamógrafos sem uso, encontrados encaixotados havia mais de seis anos no AME - Ambulatório Médico de Especialidades de Praia Grande, a deputada Telma de Souza cobrou explicações, pessoalmente, do secretário de Estado da Saúde, David Uip, durante audiência da Comissão de Saúde da Alesp. O secretário limitou-se a dizer que houve “uma gestão equivocada do gestor local”, explicando, em seguida, que os aparelhos deveriam ter sido devolvidos ao Governo do Estado pela prefeitura local.
E M E N D A S ASSINADAS
R$ 1 milhão
R$ 245 mil
R$ 150 mil
Equipamentos para Secretaria Municipal de Saúde Cubatão
Reforma do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal São Vicente
R$ 100 mil
R$ 75 mil
R$ 60 mil
R$ 60 mil
R$ 50 mil
para a conclusão da UTI da Santa Casa Santos
Equipamentos para o Hospital Municipal São Vicente
Construção de Brinquedoteca na Santa Casa Santos
Aquisição de ambulância Sete Barras
Custeio de despesas da Santa Casa Barretos
Projeto do Grupo de Apoio e Prevenção à Aids (GAPA) Santos
11 Deputada Estadual
Telma de Souza - PT Dezembro/2014
CIDADANIA
PROGRAMA MEMÓRIA DE JOSÉ BONIFÁCIO É APROVADO
Aprovado pela Alesp, o projeto de lei que criou o Programa Memória de José Bonifácio, de autoria da deputada Telma de Souza, até chegou a ser vetado pelo governador. Depois de muita articulação, porém, Telma conseguiu convencer seus pares da importância da ideia e, assim, o plenário derrubou o veto. Estava criada a Lei 15.049/2013, que, em vigor, transformou Santos, simbolicamente, na sede do governo paulista, em todo 12 de junho, já a partir daquele ano. É este o dia de nascimento do Patriarca da Independência, José Bonifácio, santista de nascimento. Além disso, ficaram estabelecidas, ainda, a republicação de suas obras pela Imprensa Oficial do Estado e a inserção de uma semana de atividades específicas no calendário escolar estadual, entre outras disposições. Tudo para reverenciar e ressaltar a rica trajetória deste que é um dos mais célebres paulistas da História.
Acompanhado de dragões da Independência e de caças da Força Aérea, o ministro da Defesa, Celso Amorim, esteve em Santos em 12 de junho de 2013, em cumprimento à lei 15.049, assim como o governador Geraldo Alckmin. Além desta, Telma também é autora da Lei Federal nº 11.135/2005, que inscreveu José Bonifácio no livro dos Heróis da Pátria, em Brasília.
‘DIA MÃES DE MAIO’ PERPETUA A MANCHA DA INJUSTIÇA NO ESTADO DE SÃO PAULO
Sancionado pela lei estadual nº 14.981, em abril de 2013, o “Dia Mães de Maio”, a ser lembrado todo dia 12 de Maio, foi incorporado ao calendário oficial do Estado de São Paulo. A proposta partiu da deputada Telma de Souza, com o intuito de perpetuar os lamentáveis episódios de maio de 2006, quando mais de 500 pessoas, a maioria jovens de periferia, foram assassinados, em diversas cidades paulistas, vítimas de confrontos entre policiais e facções criminosas. A série de crimes ficou conhecida como os “Crimes de Maio”. O Movimento Mães de Maio, que luta por reparação, ainda aguarda um pedido de desculpas oficial do Estado de São Paulo.
PROPOSTA ISENÇÃO DE TAXAS PARA 2ª VIA DE DOCUMENTOS 12 Deputada Estadual
Telma de Souza - PT
Dezembro/2014
Costumeiramente adotada no Estado de São Paulo, a isenção no pagamento de taxas para a confecção de segunda via de documentos que tenham sido roubados ou furtados pode vir a se tornar uma norma prevista em lei. É o que pretende a deputada Telma de Souza no projeto nº 635/2013. A iniciativa, anexada ao projeto de lei nº 452/2003, prevê que as solicitações de segunda via gratuita deverão ser feitas em até 30 dias do registro da ocorrência policial.
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
EM VEZ DE PLÁSTICO, SACOLAS ECOLOGICAMENTE CORRETAS
Para encerrar a celeuma entre donos de supermercado e o Ministério Público, que já ameaçava prejudicar os consumidores, a deputada Telma de Souza apresentou o projeto de lei nº 18/12. Pelo texto, os estabelecimentos comerciais no Estado de São Paulo passarão a fornecer gratuitamente sacolinhas ecologicamente corretas, de papel (semelhantes aos antigos pacotes de papelão, comuns até o início da década de 1990), que além de serem de fácil decomposição, podem ser recicladas ou proveniente de madeira de reflorestamento. A proposta já foi aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desde abril de 2012, estando pronta para ser votada em plenário.
CONSTRUÇÕES SEGURAS E AUTOSSUSTENTÁVEIS
No projeto de lei nº 779/2011, a deputada Telma de Souza propõe que se torne obrigatória a instalação de sistema de reaproveitamento de água da chuva e de aquecimento de água por energia solar nos prédios públicos estaduais, tais como escolas e delegacias, por exemplo. O texto sobre os chamados “prédios verdes” ou ecologicamente corretos foi anexado a outro (nº 940/2005), de conteúdo semelhante, e está pronto para ir à Ordem do dia na Alesp. Já no projeto de lei nº 218/2012, Telma propôs a criação de uma política de segurança para os edifícios residenciais, comerciais e industriais em todo o Estado de São Paulo. Na prática, a iniciativa institui um cronograma de vistorias periciais e manutenções periódicas a serem realizadas a cada três anos, evitando ocorrências muito comuns de desabamentos e outros acidentes por simples falta de cuidado e conservação de determinadas construções. Pelo texto, os laudos devem compreender a situação detalhada das fundações, colunas, lajes, marquises, tetos e fachadas, além de instalações hidráulicas e elétricas de uso comum. A ideia foi aprovada na CCJ e segue tramitando na Alesp.
A atuação de Telma foi decisiva para que a Sabesp recuasse da muito questionada decisão de instalar poços de visitas a cada 50 metros nas praias do Suarão, Cibratel, Satélite e Gaivota, em Itanhaém, em 2011. A deputada fez uma série de cobranças em plenário e via requerimentos de informação sobre as obras do Programa Onda Limpa. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) apontou a falta de licenças ambientais por parte do Governo do Estado e os poços acabaram sendo fechados.
13 Deputada Estadual
Telma de Souza - PT Dezembro/2014
JUVENTUDE E ESPORTES
PROPOSTA CRIAÇÃO DO ‘CIRCUITO PAULISTA DE VÔLEI DE PRAIA’
É da deputada Telma de Souza o projeto de lei nº 49/2014, que cria o Circuito Paulista de Vôlei de Praia, com oito etapas. Já aprovado na CCJ, o texto também já tem voto favorável da Comissão de Assuntos Desportivos. Trata-se de um projeto autorizativo – este tipo de matéria é competência exclusiva do Estado –, portanto, Telma tem se dedicado a buscar apoio político para viabilizar a competição. O secretário de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, José Auricchio Júnior, foi uma das autoridades procuradas pela deputada para detalhar os benefícios da proposta.
FRENTE CUMPRE OBJETIVO: SANTOS RECEBE DUAS SELEÇÕES NA COPA DO MUNDO
Sucesso duplo. Assim pode ser resumido o trabalho da Frente Parlamentar Estadual para a Indicação de Santos como Subsede da Copa do Mundo, iniciativa coordenada pela deputada Telma de Souza. Além de um abaixo-assinado com mais de 10 mil adesões, Telma percorreu gabinetes de diversas autoridades para pedir apoio político, entre elas o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, e o secretário nacional do Futebol, Alcino Rocha. O objetivo foi alcançado: Santos hospedou as seleções da Costa Rica e México durante o Mundial de 2014, realizado no Brasil, atraindo os olhares do mundo e se firmando como um dos grandes destinos turísticos do País.
CONDUZINDO UMA NOVA GERAÇÃO DE CIDADÃOS
Vice-coordenadora da Frente Parlamentar Estadual de Juventude da Alesp, a deputada Telma de Souza realizou, na Associação Comercial de Santos, a primeira reunião do grupo (coordenado pelo deputado Alencar Santana - PT), com foco nas políticas de geração de empregos e de qualificação profissional dos jovens paulistas, além de abordar as grandes dificuldades para a definição dos parâmetros para compor o Plano Estadual da Juventude.
14 Deputada Estadual
Telma de Souza - PT
Dezembro/2014
Divulgação/SSP
E M E N D A S ASSINADAS
R$ 150 mil – Reforma da Praça Matteo Bei – São Vicente R$ 60 mil – Implantação de academia ao ar livre – Eldorado R$ 30 mil – Implantação de academia ao ar livre - Cubatão R$ 30 mil – Implantação de academia ao ar livre – Guarujá R$ 30 mil – Implantação de academia ao ar livre – Peruíbe R$ 30 mil – Implantação de academia ao ar livre – São Vicente R$ 30 mil – Implantação de academia ao ar livre – Apiaí R$ 30 mil – Implantação de academia ao ar livre – Barra do Chapéu R$ 30 mil – Implantação de academia ao ar livre – Barra do Turvo R$ 30 mil – Implantação de academia ao ar livre – Cajati R$ 30 mil – Implantação de academia ao ar livre – Itapirapuã Paulista R$ 30 mil – Implantação de academia ao ar livre – Itariri R$ 30 mil – Implantação de academia ao ar livre – Miracatu R$ 30 mil – Implantação de academia ao ar livre – Pedro de Toledo R$ 30 mil – Implantação de academia ao ar livre - Ubatuba
MOBILIDADE
PROJETO DE LEI PARA REDUZIR TEMPO DE ESPERA NAS BALSAS
Para resolver o crônico problema das longas esperas nas travessias de balsas de todo o Estado, a deputada Telma de Souza propôs, ainda em 2011, o projeto de lei nº 812, que estabelece o prazo máximo de 30 minutos, sendo 15 nos trechos urbanos das filas e outros 15 nos bolsões de embarque. Com tramitação lenta, o texto, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesp, encontra-se na Comissão de Transportes e Comunicações desde maio de 2013. Nesse interim, porém, o Governo do Estado resolveu adotar medidas previstas no texto de Telma, como o aumento no número de balsas e uma ampla central de monitoramento por câmeras interligada a uma rede de painéis capaz de transmitir dados em tempo real.
FRENTE DISCUTE A MOBILIDADE URBANA NA BAIXADA SANTISTA
Uma das primeiras providências da deputada Telma de Souza ao assumir o mandato, em 2011, foi a criação da Frente Parlamentar Pró-Mobilidade Urbana da Baixada Santista. Coordenado por Telma, o grupo de trabalho, que conta com a colaboração de outros 19 parlamentares, realizou diversos debates e apontou caminhos para o desenvolvimento de projetos estratégicos como os acessos ao Porto de Santos, a ligação seca Santos-Guarujá, o túnel Zona Leste-Zona Noroeste de Santos e, ainda, o VLT e uma hidrovia comum, todos projetos estratégicos para os nove municípios da Região.
FRETADOS NA SERRA: 30 MIL VIDAS EM JOGO A deputada Telma de Souza atuou em diversas frentes para atender uma justa demanda de cerca de 30 mil pessoas: a liberação do trânsito de ônibus e vans nas pistas descendentes da Rodovia dos Imigrantes, proibido sob alegações de segurança. Para atender as especificações técnicas da rodovia, construída sem que fossem observados os critérios necessários para frenagem de veículos pesados, os usuários que sobem e descem a Serra do Mar para trabalhar ou estudar são obrigados a utilizar apenas a Rodovia Anchieta, prioritariamente reservada ao transporte de cargas. Além de levar a pauta para a Alesp, Telma intermediou negociação com a Artesp, agência de transportes estadual, em busca de uma solução técnica, ainda em discussão.
Dino Menezes
15 Deputada Estadual
Telma de Souza - PT Dezembro/2014
GARANTIA DE DIREITOS
ALESP APROVA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ÚNICA PARA DEFICIENTES
Aprovado pelos deputados estaduais de São Paulo, o projeto de lei nº 874/2013, de autoria da deputada Telma de Souza, desburocratiza o acesso das pessoas com deficiência ao transporte público gratuito, o que também é garantido por lei. Pela proposta de Telma, uma inscrição no próprio RG do usuário bastaria para identificar a condição de pessoa com deficiência, dispensando as diferentes carteiras emitidas por cada uma das prefeituras. Em agosto de 2014, porém, o governador vetou o texto. Telma, agora, luta para articular com os deputados a derrubada do veto.
FATURAS EM BRAILLE
Com o projeto de lei nº 873/2013, a deputada estadual Telma de Souza pretende facilitar a vida das pessoas com deficiência visual, especialmente. O texto determina às concessionárias e permissionárias de serviços públicos como a telefonia e o fornecimento de energia elétrica de todo o Estado a emitirem faturas traduzidas para o Sistema Braille.
DEPUTADA NEGOCIA A MANUTENÇÃO DE 270 EMPREGOS
A deputada Telma de Souza interviu e conseguiu reverter, junto à CPFL Energia, concessionária de distribuição de energia elétrica que atende municípios em todo o Estado, inclusive na Baixada Santista, a demissão de 270 funcionários nesta Região. A empresa tinha planos de levar seu Centro de Operações de Santos para Sorocaba. Em audiência com o presidente da CPFL, Hélio Viana, a parlamentar argumentou que a decisão contrasta com a onda de crescimento do Porto, do mercado imobiliário e a intensificação da exploração do pré-sal. A medida acabou revista e cancelada.
16 Deputada Estadual
Telma de Souza - PT
Dezembro/2014
TELMA E PRANDI ARTICULAM E FUNDACENTRO VOLTA A TER SEDE REGIONAL
Flávia Ribas
Em maio de 2014, a deputada estadual Telma de Souza, juntamente com a deputada Maria Lúcia Prandi, articulou, em Brasília a cessão de área da União, em Santos, para a reativação da sede regional da Fundacentro. As parlamentares foram recebidas pela presidente do órgão, Maria Amélia de Souza Reis, indo também à sede da SPU – Secretaria de Patrimônio da União. Quatro meses depois, em setembro, foi realizada a reinauguração da sede regional no imóvel solicitado, na Vila Mathias. Ligada ao Ministério do Trabalho, a Fundacentro tem a missão de produzir e difundir a segurança e a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.
DELEGACIA ESPECÍFICA PARA O PÚBLICO LGBTT
Para garantir a prestação de um serviço especializado ao público LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travetis e Transexuais) em todo o Estado de São Paulo, a deputada Telma de Souza apresentou o projeto de lei nº 962/2011, que cria Delegacias Especiais de Defesa da população LGBTT, com funcionários devidamente preparados. A ideia, no entanto, esbarrou no veto da Comissão de Constituição e Justiça da Alesp.
MAIS TRANSPARÊNCIA NOS PÁTIOS DE TRÂNSITO
Para acabar com os casos de depredação e furtos de veículos apreendidos e recolhidos por autoridades de trânsito, a deputada Telma de Souza propôs o projeto de lei nº 963/2011, que cria normas e procedimentos em todo o Estado de São Paulo. O texto diz respeito a estabelecimentos públicos e particulares e prevê, entre outras coisas, a realização de uma vistoria no momento da apreensão, com registros fotográficos, para documentar o estado em que o veículo foi encontrado. Com voto favorável na Comissão de Constituição e Justiça, o texto ainda precisa do aval das comissões de Transporte e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17 Deputada Estadual
Telma de Souza - PT Dezembro/2014
CULTURA
TEATRO DO KAOS É RECONHECIDO COM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA
Proposta pela deputada Telma de Souza, foi promulgada a lei nº 15.175/2013, que concede o título de Utilidade Pública ao grupo Teatro do Kaos, de Cubatão, um dos mais expressivos do setor na Baixada Santista. Entre outras coisas, a medida permite que a entidade, sem fins lucrativos, firme uma série de convênios com o poder público estadual, com o objetivo de promover a cultura também como forma de inclusão social. Fundado em 1997, o Teatro do Kaos organiza, anualmente, o FestKaos e a encenação Caminhos da Independência, que integra o calendário de eventos do Estado de São Paulo.
E M E N D A S ASSINADAS
R$ 100 mil
para o Festival Santista de Teatro Amador - FESTA
R$ 65 mil
R$ 60 mil
para o Festkaos – Festival Teatro do Kaos
R$ 60 mil
18
para o Motim Teatral – Mostra Regional do FESTA
Deputada Estadual
Telma de Souza - PT
Dezembro/2014
R$ 85 mil
para a realização do Festival Curta Santos
Projeto semelhante, para a concessão de título de Utilidade Pública, foi apresentado no projeto de lei nº 931/2014, pela deputada Telma de Souza, desta vez para a ONG Tam Tam, de Santos, que desenvolve um importante e reconhecido trabalho com cerca de 100 alunos, de diversas faixas etárias, portadores de diferentes tipos de deficiência. Fundada em 1989, a entidade teve papel decisivo na intervenção da Casa de Saúde Anchieta, em Santos, considerada um dos marcos da luta antimanicomial no Brasil.
para o projeto Curta Santos Itinerante
R$ 60 mil
para a Mostra de Cinema e da Cultura da Diversidade Sexual de Santos – Sansex
Em sua 12ª edição, o Curta Santos é um dos mais tradicionais festivais de cinema e curtas metragens de São Paulo, que conta com o apoio de Telma desde sua primeira edição, em 2002.
Arquivo Tam Tam
DIREITOS DO CONSUMIDOR
ALESP APROVA PROJETO QUE NORMATIZA DIVULGAÇÃO DE PROMOÇÕES
Os deputados paulistas aprovaram o projeto de lei nº 17/2012, de autoria da deputada Telma de Souza, que cria normas para a divulgação das promoções de produtos alimentícios cuja data de validade esteja para vencer em até um mês. O texto obriga os comerciantes a expor em local amplamente visível a data de validade dos produtos, evitando as verdadeiras armadilhas montadas por alguns comerciantes, que lançam mão de campanhas extravagantes para acelerar as vendas e acabam por prejudicar o consumidor. Aprovado na Alesp, o projeto acabou vetado pelo governador em março de 2013. A análise do veto pelos deputados ainda não ocorreu.
DEFESA DA VIDA ANIMAL
DEPUTADA PROPÕE CRIAÇÃO DE CADASTRO ESTADUAL DE MAUS CRIADORES DE ANIMAIS
A deputada Telma de Souza apresentou projeto de lei que objetiva criar uma espécie de lista negra para os maus donos de animais de estimação. O Cadastro Estadual de Maus Criadores foi protocolado no ano de 2014 e ainda será analisado pelas comissões permanentes da Alesp. Conforme o texto, o Cadastro poderá ser alimentado com informações de boletins de ocorrência ou termos circunstanciados registrados pelas polícias Militar e Civil, e prevê, ainda, que as denúncias de maus tratos poderão ser feitas via internet ou em repartições públicas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
PROJETO PREVÊ ESPAÇOS EM CONJUTOS HABITACIONAIS PARA EVITAR ABANDONO DE ANIMAIS
Com o intuito de evitar um problema que, além de contornos de crueldade, pode tornar-se de saúde pública, a deputada Telma de Souza apresentou projeto de lei que disciplina a construção de espaços de uso comum em conjuntos habitacionais construídos que sejam erguidos ou contem com participação financeira do poder público estadual. A ideia é acabar com a situação de abandono de cães e gatos por famílias que deixaram casas com quintais (ou estruturas semelhantes) transferindo-se para apartamentos, como ocorreu recentemente em Cubatão, onde a maior parte das famílias transferidas das encostas da Serra do Mar deixou para trás centenas de animais de estimação, que se tornaram um sério problema para o município. Apresentado no final de 2014, o texto tramitará nas comissões da Alesp a partir de 2015.
19 Deputada Estadual
Telma de Souza - PT Dezembro/2014
NÚMEROS DO MANDATO EMENDAS À LEI ORÇAMENTÁRIA E À LDO:
498 PROJETOS DE RESOLUÇÃO:
103
EMENDAS PARLAMENTARES JÁ ASSINADAS:
Deputada Estadual
Telma de Souza - PT
Dezembro/2014
15
PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC):
1 INDICAÇÕES:
39
PROJETOS DE LEI E DE LEI COMPLEMENTAR:
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:
20
2
REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES:
33
19 FRENTES PARLAMENTARES:
www.telmadesouza.com.br
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