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Anos de lutas e conquistas
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Servidor AÇÃO
FILIADO À
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Março 2016
O Jornal Servidor em Ação é uma publicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente
ESPECIAL de ANIVERSÁRIO
27 anos de lutas e conquistas, um Sindicato para se orgulhar !
Comemorar 27 anos é motivo de muito orgulho para o Sindservsv. Ao longo dos anos, os desafios foram muitos e sempre acompanhados de diversas lutas em prol da garantia dos direitos dos trabalhadores. Todas as batalhas tiveram a finalidade de alcançar o reconhecimento, respeito e dignidade. Sem perder de vista, a garantia da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população vicentina.
CAMPANHA SALARIAL 2016 Já demos o ponta pé inicial! O Sindicato protocolou no último dia 23/2 junto a Administração Municipal a Pauta de Reivindicação da Campanha Salarial 2016
Ano de 2015 foi marcado por lutas e protestos Entidade investe na qualidade de vida dos servidores proporcionando diversas opções de lazer aos associados e familiares Sindicato promoverá Encontro de Mulheres alusivo ao Dia Internacional da Mulher
ESPECIAL de ANIVERSÁRIO
Servidor
AÇÃO
EDITORIAL
Março 2016
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HISTÓRIA
Nesta edição celebramos 27 anos de fundação. Uma história que foi construída com muitas lutas e conquistas para os Servidores Municipais de São Vicente. Tive o grande privilégio de estar presente desde a sua criação. A grande obra teve o seu alicerce, desde a primeira pauta, as primeiras negociações, a primeira greve, as demissões em bloco e as readmissões, todas elas foram pedras fundamentais dessa construção. Fui oposição, propositiva é claro, perdemos eleição, mas não desistimos. Finalmente quando tive a honra de ser eleita presidenta, sabia que tinha um grande desafio pela frente. O cenário era muito distante do agora. O Sindicato não era inserido no contexto da sociedade vicentina. Lutamos muito para a criação dos conselhos e hoje o Sindservsv participa de praticamente todos eles. Assumimos uma postura de um sindicato de luta pelos direitos do servidor público e com um olhar voltado para um serviço público de qualidade. Nosso slogan: “Em defesa do servidor e a serviço da comunidade”, não foi em vão. Para que nós chegássemos a esse nível muitas portas a gente teve que abrir, umas com a política, outras com os pés. São Vicente era um curral eleitoral para tudo. Sempre com inserção política dentro do espaço dos servidores. Haja vista que até professores, numa época, eram indicados pelos vereadores. Isso também foi uma dura batalha. Hoje nós temos aí mais de mil professores adjuntos, que talvez nem saibam que para eles serem substitutos com concurso público, sem depender de nenhum agente político, foi por nossa luta. Conquistamos respeito, porque trabalhamos para tal. Para exigir melhores condições de trabalho
Sindservsv,
uma história a ser contada...
e combater o assédio, quantas madrugadas passamos nos Prontos Socorros? Quantos secretários e chefetes encaramos e até derrubamos? Quantas negociações, greves, passeata, manifestações, ações judiciais e outros instrumentos tivemos que usar ao longo desses anos para conquistar benefícios ou simplesmente para não perdê-los? Nessa trajetória desempenhamos papel pouco usual ao movimento sindical. Você sabia que em determinada época um cheque da Prefeitura só era compensado pelo banco se tivesse endossado pela presidenta do sindicato, que tinha a função de interventora da cidade durante 4 meses? Provavelmente não, mas isso faz parte da nossa história, assim como faz parte também auxiliar muitos e muitos trabalhadores a enfrentarem um momento de crise e até a realizarem um sonho. Apesar de alguns chamarem isso de “paternalismo”ou “assistencialismo”. Continuamos na luta, hoje defendendo um Plano de Cargos e Carreiras Meritório, a Nomeação de Servidores para os cargos de livre provimento, a Reorganização da Tabela Salarial e acima de tudo exigindo respeito ao servidor, pois nós merecemos!
Representação Política A representação dos trabalhadores na política é de extrema importâcia para viabilizar e defender seus interesses. No serviço público essa representação ganha mais importancia. Considerando que todas as negociações e todos as pleitos passam pela avaliação dos agentes Políticos nos Poderes Executivo e Legislativo. Pensando nesse sentido, a entidade elegeu em 2004 uma voz no legislativo para representar os anseios do servidor municipal. Com a atuação firme e marcante a vereadora e professora Mara Valéria se consolidou como um grande líder sindical e política na cidade. Atuando em defesa de um serviço público de qualidade e melhores condições de trabalho para o servidor. Embora a vereadora não tenha sido reeleita em 2008, sua votação foi expressiva alcançando o dobro do número de votos comparado à votação anterior.
É com muito orgulho que comemoramos 27 anos de história do SINDSERVSV. Uma trajetória recheada de muita luta, mas também grandes conquistas para os trabalhadores. Fundada em fevereiro de 1989, a entidade é uma das referências no movimento sindical nacional. Sempre com uma atuação firme, democrática e transparente a entidade conquistou respeito, confiança e a credibilidade das autoridades e de seus representados. Temos uma trajetória construída por servidores
que nesses 27 anos dedicaram parte de suas vidas para lutar pelos direitos dos trabalhadores garantindo-lhes melhores condições de trabalhos e qualidade de vida. Estamos orgulhosos de todos os avanços conquistados até hoje, porém somos conscientes de que trabalhamos por uma luta que nunca tem fim, pois sempre haverá problemas e buscaremos soluções justas para os trabalhadores. Mas, temos a certeza de que os desafios continuam e ainda temos muito trabalho pela frente!
Já na largada, grandes conquistas Os dirigentes da entidade estrearam a jornada de lutas com uma grande conquista, graças a grande articulação da diretoria junto ao Poder Legislativo, conseguiu garantir na Lei Orgânica Municipal de São Vicente reposição salarial da categoria de acordo com índice do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Outra conquista que merece ser destaque na fase inicial das lutas da entidade foi a aprovação da Lei 2309/89, primeiro Estatuto do Magistério Municipal de São Vicente. Ver matéria na pág. 03
Sindservsv participa ativamente no sistema sindical A atuação forte e eficaz do Sindservsv levou os nossos dirigentes a ocuparem relevantes cargos na estrutura do sistema sindical brasileiro. Tendo como exemplo, a participação na diretoria da Fesspmesp (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo) e Central Pública. Ambas fazem parte da representação do servidor público no âmbito estadual e nacional em defesa da bandeira dos trabalhadores dos serviços públicos. Além de, ter atuado na Força Sindical.
Federação – Uma estrutura construída para auxiliar nas lutas dos servidores públicos municipais.
O Jornal Servidor em Ação é uma publicação do Sindicato dos Servidores Públicos de São Vicente - Rua Visconde de Tamandaré, 234 - Centro - São Vicente - Telefax (13) 3569-1300 - e-mail: sindservsv@sindservsv.com.br - site: www.sindservsv.com.br. Presidenta: Mara Valéria Giangiulio Vice-presidenta: Cleunice Maria Gomes de Campos Secretário-Geral: Roberto Ciccarelli Filho Secretário Adjunto: Antônio Aguiar Teixeira 1º Tesoureiro: Rubens Rumão Fagundes 2 Tesoureiro: Ivo de Freitas Moreira Diretor de Comunicação: Evandro Theodoro de Morais Diretor de Cultura e Esportes: José Raimundo da Silva (Schell) Diretor de Educação: Robson Lopes Dias Diretor Assistencial: Paulo Roberto F. Júnior Diretor de Assuntos Previdenciários: Maria de Lourdes da S. Costa Diretor de Assuntos Femininos: Gislaine Camilo Diretor de Patrimônio: Marcelo de Paula Lima Diretor Junto aos Aposentados: José Fernandes de Araújo Suplentes da Diretoria: Antônio Carlos P. Arcanjo, Andréia de Jesus Barros, Rosa Maria dos Santos, Alexandre C. dos Santos, José Ricardo Santana, Antônio C. M. Guimarães, Flávio Martinho da Costa, Joaquim José de Souza, Manoel Moreira dos A. Filho e Elizeu Cândido de Oliveira. Conselho Fiscal: Almery Lima, Mauro Wilson Viana e Raimundo Nonato Farias Suplente do Conselho Fiscal: Eliana Maria dos Santos e Jonas Felipe Conselho de Representantes: Ricardo Guimarães Wandenkolk e Marcelo M. Arias Suplente do Conselho de Representantes: Gilson Gonçalves Fonseca Assessor de Imprensa: Daniela Valério MTB 39827 / Gráfica: Diário do Litoral Tiragem: 5 mil exemplares
ESPECIAL de ANIVERSÁRIO
Insalubridade, vitória após 10 anos de luta ! Atentos ao bem estar dos trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde, a entidade conquistou após uma longa batalha, o direito do benefício adicional de insalubridade aos servidores. A regularização do Adicional de Insalubridade e Periculosidade foi uma grande conquis-
ta para a categoria. Foram anos de muitas lutas e perseverança, vencendo uma etapa de cada vez, desde a criação da CIPA, a necessidade do SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho), a promulgação da Lei 646/10, elaboração dos laudos técnicos até que o benéfico fosse implantado.
• A correção do reajuste salarial passa a ser de acordo com índice do Dieese (1990)
• Incorporação dos abonos (2003)
• Acordo Coletivo garante, pela primeira vez, seja alterada a Tabela Salarial (1991)
• Pagamento de 50% do pecúlio na aposentaria(2004)
• Passagem para URV (inicio da estabilização • Reestruturação da tabela salarial(2006) econômica, novas maneiras de negociação) • Coordenadores e Assistentes de Direção (1993) conquistam fixação de sede (2013) • Implantação do Vale Alimentação inclusive • Falta abonada foi regulamentada pela Lei para aposentados e pensionistas (1994). Complementar 721/ 2013. Somos pioneiros no Brasil, somente em São Vicente os aposentados e pensionistas • Abono 66% sobre férias recebem este benefício. • Regulamentação da Hora repouso • Compra da nova sede do Sindicato (1997) alimentação (HRA) • Elaboração Plano de Carreira (1999) • Novo Estatuto do Magistério, que estava • Instituição da Cesta Básica inclusive para aposentados e pensionistas (2000)
Estatuto do Magistério Em 1989, o Sindicato marcou sua participação na criação e implantação da Lei 2309, o primeiro Estatuto do Magistério Municipal de São Vicente, que beneficiou centenas de profissionais na área da Educação. Considerado, na época, um grande avanço para a categoria. Com o passar dos anos, Emendas Constitucionais , a LDB Lei 9394/96 e criação do sistema do sistema municipal de ensino e outros orde-
namento jurídico, exigiram uma reformulação daquela Lei. Por mais de 10 anos o Sindservsv participou de todas as fases da nova proposta, assumindo em 2014 a Coordenação Geral da Comissão e promovendo uma ampla discussão através de palestras, reuniões e debates com a categoria. O projeto final foi aprovado pela Câmara e sancionado em 27/8/2015 como LEI COMPLEMENTAR Nº 806.
Prejuízos que não podemos esquecer Mesmo com muita luta e muita resistência em algumas batalhas os resultados não foram favoráveis aos servidores, que amargaram derrotas e perdas de benefícios que foram conquistados ao longo dos anos. Confira alguns deles: • Reajuste salarial pelo índice do Dieese é considerado inconstitucional – a conquista do Reajuste salarial foi garantida na Lei Orgânica do Município. Porém, os partidos PSB e PSDB entraram na Justiça com pedido de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e o reajuste foi extinto. • Adicional de Área Continental – os servidores que trabalhavam na Área Continental do município, que
na época era um local de difícil acesso, recebiam um adicional de 25% sob o salário. O beneficio destinado aos servidores, também foi suspendo pelo poder executivo a partir de 1999. • Adicional de Nível Superior - os professores que tinham nível universitário, principalmente os PB1, ganhavam o adicional de nível superior garantido pela Lei 2309/89 Estatuto do Magistério. Este adicional, que durante vários anos beneficiou centenas de profissionais, foi excluído da categoria justamente quando a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) estabelecia a valorização do profissional de acordo com a qualificação.
• Implantação dos plantões fixos (2004)
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mesma carreira através de processos seletivos internos, de provas e títulos. Além de ratificar a progressão horizontal por tempo de serviço. Segundo os especialistas, o documento é considerado um dos melhores Planos de Carreiras já criado no país.
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em reforma desde 2003, foi aprovado e sancionado no ano de 2015.
Guarda Civil Municipal: uma história de coragem e determinação O desenvolvimento e a criação da Guarda Civil Municipal (GCM) teve a participação decisiva da entidade durante todo o processo de construção da carreira. Inicialmente os servidores trabalhavam como Vigias, na sua maioria o quadro era composto por servidores readaptados. Após muita luta para melhorar as condições do trabalhador, foi criado o quadro de Vigilantes Municipais. Mesmo assim, a entidade percebeu a necessidade de melhorar estas condições. Dando inicio a uma longa jornada para a criação de uma nova estrutura. Finalmente com grande mobilização e participação da categoria conseguimos a implantação da Guarda Civil Municipal. Os traba-
lhadores passaram a utilizar uniformes e equipamentos padronizados e foram beneficiados com uma carreira estruturada com possibilidade de progressão funcional. O progresso da carreira da categoria foi mais uma vitória para o Sindicato, que durante todo o processo e não abriu mão de garantir o aproveitamento dos servidores que iniciaram esta jornada. A entidade continua trabalhando firme para garantir o funcionamento pleno da Guarda e a implantação do Estatuto padrão da Guarda Civil Municipal que amplia a competência do GCM que passa a ter poder de policia com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida, de acordo com o Estatuto.
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A construção da Lei nº 268 - Plano de Cargos e Carreira do Servidor foi considerada um grande avanço para os servidores. O Plano garantiu aos profissionais a possibilidades de promoção ,ou seja, passagem de um carro para outro dentro da
Veja um resumo das principais conquistas
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Plano de Cargos e Carreira do Servidor uma conquista ímpar
AÇÃO
CONFIRA MAIS CONQUISTAS PARA OS SERVIDORES
ESPECIAL de ANIVERSÁRIO
Servidor
AÇÃO
NA LUTA
2015 foi marcado por lutas e protestos
O ano de 2015 foi marcado por muitas lutas para os servidores, que sofreram as duras consequências da falta de governabilidade e responsabilidade do prefeito municipal. Sem salários e com benefícios em atrasos, os trabalhadores foram às ruas para pedir respeito, dignidade e justiça.
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AGOSTO de 2015 - GREVE servidores paralisam por 6 dias Após 6 dias de paralisação e reivindicações os servidores públicos municipais de São Vicente voltam a trabalhar em estado de alerta. Em resposta as reivindicações dos servidores, a administração municipal apresentou um calendário de pagamento para liquidar os benefícios em atrasos.
Depois de inúmeras negociações realizadas com a Administração Municipal, os servidores aceitaram a proposta e deliberaram o encerramento da Greve, que seguia por 8 dias consecutivos.
SETEMBRO de 2015 – Servidores ameaçam nova paralisação caso salários não sejam pagos Com salários em atraso, servidores realizam Assembleia em frente ao paço Municipal e anunciam uma nova paralisação.
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NOVEMBRO de 2015 – Servidores mantêm greve até que o último servidor receba o seu salário
OUTUBRO de 2015- Servidores questionam sobre os atrasos de salários, benefícios e a falta de transparência do governo Diversos servidores manifestaram sua indignação durante a assembleia e comprometeram-se em reforçar a adesão do movimento em seus postos de trabalhos.
DEZEMBRO de 2015 – Servidores protestaram contra o 4º escalonamento consecutivo realizado pelo prefeito A paralisação da categoria durou 9 dias. Em Assembleia, a categoria aprovou a proposta feita pela Prefeitura, deliberando o fim da greve sem os descontos dos dias parados, porém com a condição de reposição dos dias parados.
ESPECIAL de ANIVERSÁRIO
LIXO NO LIXO - Os servidores realizaram um protesto no dia 22/12, em frente à Prefeitura, intitulada “Lugar de Lixo é no Lixo”. A proposta do ato foi levar como presente para o prefeito municipal um saco de lixo como reconhecimento pelo prestígio e respeito destinado aos servidores.
BOM PRATO - Na tentativa de chamar a atenção da população para o descaso com o funcionalismo, os servidores realizaram suas refeições no Restaurante Bom Prato. A iniciativa foi um ato simbólico e visa demonstrar a dificuldade financeira vivenciada pelos servidores públicos.
BLOQUEIOS - Os servidores realizaram um ato de protesto contra o escalonamento de salários e atrasos de benefícios, no dia 7/12, na Avenida Manoel da Nóbrega, sentido Santos. O ato foi uma tentativa de chamar a atenção da população para o descaso com o funcionalismo, que pelo 4º mês consecutivo recebeu seus salários e benefícios escalonados.
APITAÇO - Os servidores realizaram um "apitaço" dentro do Paço Municipal de São Vicente. A categoria ocupou as instalações da Prefeitura para manifestar o protesto contra a decisão do escalonamento de salários.
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Servidores vão as ruas para reivindicar seus direitos
AÇÃO
NA LUTA
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MANIFESTAÇÃO NA CÂMARA - Desta vez, a manifestação foi na Câmara Municipal. Durante a sessão realizada no dia 5/11, os servidores relataram a insatisfação com a atual Administração Municipal e pediram aos vereadores o impeachment do prefeito Luis Cláudio Bili (PP).
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IMPRENSA
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O trabalho do Sindicato obteve grande repercussão em todas as mídias da região. A greve dos servidores estampou as páginas dos jornais impressos e digitais. Também foi noticias nas rádios e TVs da Baixada Santista. Confira:
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Atuação do Sindicato ganha destaque na mídia
Servidor
AÇÃO
E S P O R T E S • C U LT U R A •
SAÚDE
Dia do Servidor
Copa Pedro Luiz A tradicional Copa Pedro Luiz de Futsal é realizada anualmente pelo Sindservsv. A competição é disputada entre os servidores, que organizam times em suas Secretarias e locais de trabalho. A tradicional competição reúne servidores desde 1989 e conta com a participação de diversas categorias como: trânsito, GCM e profissionais da educação.
Salão de Festas
Em comemoração ao dia do servidor público, o Sindicato promove o “Baile do Servidor”. O evento se tornou uma das festas mais aguardada e gloriosa para os servidores da cidade de São Vicente. O tradicional Baile é destinado aos servidores associados do sindicato, com direito a acompanhante, e tem o objetivo de aproximar os servidores, além de promover uma confraternização regada a muita comida, bebida, música e tudo isso gratuito. O evento reúne cerca de duas mil pessoas.
Disponível para associados o salão é amplo e conta com 2 ambientes. Equipado com copa e churrasqueira. Uma ótima opção para reunir os amigos e familiares em festas de confraternização, aniversários e casamentos.
LAZER Sempre pensando no bem estar de nossos associados, nossa Entidade oferece muitas opções de lazer para associados
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Excursões
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A entidade realiza passeios e excursões a diversos pontos turísticos e ventos culturais.
Barraca de Praia
Ponto de encontro do servidor durante as férias e nos fins de semana na praia do Itararé.
Sindicato cria Centro de Recreação e Lazer
O Centro de Recreação e Lazer foi inaugurado em maio de 2011 pelo Sindicato. O espaço é voltado para o lazer e o bem-estar dos trabalhadores. O Centro de Recreação localizava-se no Parque Bitarú e contava com parque aquático, quadra de futebol society, churrasqueira e área de lazer.
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Espaço Cultural
Inaugurado na sede do Sindicato em 31 de maio de 2004, o Espaço Cultural recebe periodicamente exposições culturais de servidores e artistas da região.
Sindicato realiza Festa de Natal para crianças
Realizada na colônia de férias do SINDSERVSV, em Peruíbe, a Festa de Natal das crianças reuniu servidores, filhos e netos, que desfrutaram de um dia de lazer com direito a com piscina, parque, gincanas, futebol, pintura, animadores, pipoca, cachorro-quente, doces, sorvetes e muito mais.
SERVIÇOS Remoção
O Sindicato coloca à disposição dos associados o serviço de remoção de passageiros para realização de consultas e exames clínicos. O serviço de transporte abrange toda a Baixada Santista e São Paulo. O agendamento deve ser feito com antecedência na secretaria.
Departamento Jurídico
O Sindicato disponibiliza o departamento para os associados tirarem esclarecimento sobre problemas trabalhistas e de ordem jurídica. O agendamento pode ser feito na secretaria da entidade.
Credenciamento Junto ao INSS
Diretores credenciados junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) auxiliam os servidores na retirada da certidão de tempo de serviço.
Consultório Odontológico
O serviço é oferecido gratuitamente aos associados em nosso próprio consultório. O setor conta com dentistas especializados para atender aos pacientes, executando serviços de restaurações, clareamento, limpeza, canal e cirurgia. Em breve, o departamento contará com uma reinauguração e receberá novas instalações.
Convênios com desconto em folha
Pensando em oferecer maior comodidade a seus associados, a entidade disponibiliza serviços de primeira necessidade com desconto em folha entre eles: farmácia, gás de cozinha, ótica e auto escola. Há também a opção de diversos convênios com estabelecimentos comerciais de nossa região, no qual os associados têm de 5% até 50% de desconto em Academias, Clubes, Escolas, Faculdades, Parques Temáticos, Farmácia, cabeleireiro, laboratórios, fisioterapeuta, psicólogos, dentistas, despachante, esteticista, fonodiologia, floricultura, hipismo, massoterapia, médicos, pet shop, papelaria e agencia de viagens. Confira a lista completa das empresas conveniadas em nosso site.
trados cursos de informática básica nos períodos da manhã, tarde e noite. Com sucesso alcançado, o projeto ampliou sua proposta inicial, que era investir na formação dos servidores, e incluiu na pauta a formação dos dependentes e a qualidade de vida do servidor. Em 1996, surgiu o NPQ-Vida Mara Valéria (Núcleo de Qualificação Profissional e Qualidade
de Vida) com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade de vida do servidor e de sua família. Ao longo dos anos, o projeto de Valorização já beneficiou cerca de 7 mil pessoas entre servidores e comunidade, contribuindo para a entrada de milhares de pessoas no mercado de trabalho.
SOCIAL
Qualidade de Vida cursos voltados para a saúde física e mental dos servidores • Dança de Salão • Yoga • Zumba • Muay-Thay • Ballet • Jazz • Treinamento funcional • Capoeira • Box • Karatê
Aperfeiçoamento Profissional • Informática Básica • Corel Draw • PhotoShop • Page Maker • Web Design • Preparatório para Concurso Público • Inglês • Espanhol Formação Cultural • Violão • Teatro • Crochê e Tricô Educação • Supletivo 1º Grau • Telecurso 2º Grau • Técnico de Enfermagem (Convênio) • Pós- Graduação (Convênio)
O projeto Encontro de Convivência Sadia (ECOS) tem o objetivo de promover a interação dos associados, através de encontros, palestras, passeios culturais e exposições. Dentre as atividades do projeto incluem-se o Café da Manhã dos Aposentados. A entidade recebe seus convidados com uma deliciosa mesa de café da manhã. O encontro acontece mensalmente e é uma ótima oportunidade para reencontrar os amigos de longa data e relembrar histórias.
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PAT R I M Ô N I O
Sede própria
ECOS
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A primeira instalação da sede da entidade foi num pequeno Chalé, no bairro Parque Bitarú, em 1997. No ano de 2000, a sede da entidade ganha nova instalação e passa a contar com uma ampla estrutura e aumenta seu atendimento e prestações de serviços, cursos de aperfeiçoamento, consultório odontológico e salão de festas. Além de receber a categoria para reuniões setoriais e assembléias.
Frota de Veículos
A entidade dispõe de uma frota de veículo à disposição dos servidores associados. Assim, podemos oferecer o serviço de remoção aos nossos filiados com conforto e agilidade. O serviço é gratuito e pode ser utilizado em atendimento e consultas médicas.
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O Projeto de Valorização dos Servidores Públicos, implantado pela diretoria em 1989, teve o objetivo de investir na capacitação dos servidores através de cursos formação e aperfeiçoamento profissional. No início e pioneiros em nossa cidade, o projeto contava com apenas 6 computadores, sendo que cada um era compartilhado por 2 alunos. Eram minis-
Formação Profissional • Montagem e manutenção de micros • Rede de computadores • Manicure • Cabeleireiro • Corte e costura • Pedreiro • Eletricista • Consolidação e Desconsolidação de Carga • Siscomex • Gestão Portuária
Servidor
Projeto de Valorização investe na capacitação da categoria
Confira alguns cursos que já foram oferecidos pela entidade:
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ESPECIAL de ANIVERSÁRIO
ENCONTRO DE MULHERES O tradicional Encontro de Mulheres tem a finalidade de conscientizar sobre a importância da participação da Mulher na sociedade, aproxima as mulheres de vários setores da prefeitura. E debate tema atuais e específicos, auxiliando na formação política. O evento é promovido pelo Sindicato sob a direção da diretora Gislaine Camilo, Almery Lima e com a participação da vice-presidente Cleunice Maria Gomes.
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Colônia de Férias
Adquirida com recursos próprios em maio de 2007, a colônia de férias está localizada em Peruíbe e fica a disposição dos associados. O espaço tem área de lazer, playground, salão de jogos, piscinas, churrasqueira, salão de eventos, campo de futebol e estacionamento privativo. Uma área com ares de campo, porém bem próximo das belas praias de Peruíbe. Vale a pena conferir.
ESPECIAL de ANIVERSÁRIO
Servidor
AÇÃO
LUTA!
CAMPANHA SALARIAL 2016 Em fevereiro, o Sindicato protocolou junto a Administração Municipal a Pauta de Reivindicação da Campanha Salarial 2016. Entre as principais reivindicações está recuperação dos salários e ganhos reais para todos os servidores. A entidade pleiteia a reposição da inflação de 9,9% (referentes ao INPC do período de outubro/2014 à setembro/2015), aumento real de 5% e reajuste da Cesta Básica e Abono Alimentação.
Este ano, sabemos que a campanha salarial será difícil, em virtude dos reflexos da economia do ano 2015. Por isso, esperamos contar com a colaboração da categoria para participar do processo. Tão logo, recebamos um posicionamento da Administração, convocaremos Assembleia Geral para debater a discussão do reajuste salarial. Confira a pauta de reivindicação na íntegra em nosso site.
Sindicato ganha liminar contra o Regimento Interno da Guarda Civil Municipal
O Sindicato obteve nesta terça-feira (01) uma liminar que determina a suspensão do Regimento Interno da Guarda Civil Municipal. De acordo com a decisão o documento é inconstitucional por proibir os guardas de exercerem o seu direito de greve. Além de contrariar a Lei Federal 13.022/2014, que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais do Brasil, uma vez que, ela determina a desmilitarização da Guarda Civil. O juiz entendeu a arbitrariedade das punições que para serem aplicadas utilizaram “letra morta” do Estatuto do Servidor, onde a punição por verdade sabida foi extinta pela Constituição de 1988. Na avaliação do Juiz, as humilhações por obrigar os GCMs serem proibidos de usarem barbas ou cavanhaque são atitudes descabidas de ex-militares que contrariam a
Bazar do Servidor: Vamos praticar Março 2016
Arte do desapego?
Sabe aqueles objetos que você compra por impulso e simplesmente depois ficam esquecidos dentro do armário? Pois é agora é a sua chance de desapegá-las delas! Vamos praticar “arte do desapego”, separe os objetos que estão em bom estado, mas que não lhe são mais úteis e os traga para o Bazar dos Servidores. A modalidade da troca está em alta e cada vez mais presente entre os consumidores. É uma ótima oportunidade de você renovar seu guarda-roupa e adquirir novos objetos sem gastar dinheiro. A iniciativa do Bazar visa promover incentivar o consumo sustentável, além de promover interação entre os participantes.
Participe! E venha se divertir conosco Dias: de 2 a 6/5 • Local: Sede do Sindicato Participação: Somente para associados • Entrada: Gratuita
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proposta da Lei Federal que regulamenta as Guardas Civis. Por todos estes entendimentos o juiz concedeu liminar suspendendo o documento obrigando o comandante a respeitar a Lei. Na opinião do Sindservsv, o documento foi elaborado com uma única finalidade, causar opressão e constrangimento aos servidores que estão na Guarda Civil Municipal (GCM). A entidade exige o direito dos servidores de participarem da criação das Leis que vão reger sua vida profissional. Por isso, o Sindicato luta pelo Estatuto da Guarda Civil Municipal de forma democrática em conjunto com a categoria desde 2000. O Sindicato espera que o Estatuto entregue ao Prefeito Municipal seja transformado em Lei ainda este ano.
DIA INTERNACIONAL DA MULHER
Sindicato homenagiará mulheres vicentina
No dia 26 de abril nossa entidade promoverá um Encontro de Mulheres alusivo ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de Março, em homenagem a todas as mulheres de destaque em nossa região, que de alguma forma com o seu trabalho, garra e determinação auxiliaram na luta de melhores condições de vida para nossa cidade. As mulheres homenageadas receberão uma Medalha de Honra ao Mérito intitulada “Maria Lúcia Prandi”, ex-deputada estadual e Professora, que também será merecedora da nossa homenagem póstuma. O local do evento e horário divulgaremos em breve!
Marcos importantes para a carreira dos servidores
Regime Jurídico Único O regime de trabalho vigente em nosso Município é o Regime Estatutário. Apesar de termos um Estatuto do Servidor desde 1979, as contratações para o serviço público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 eram feitas sem concurso público e a relação de trabalho era regulada por um contrato regido pela CLT onde o servidor abria mão do fundo de garantia (FGTS) e ao atingir 9 anos 6
Em 1994, a Administração institui o Regime Jurídico Único para os Servidores Municipais de São Vicente através da Lei 64/94 e enquadrou todos os servidores no regime ESTATUTÁRIO.
meses e 15 dias de efetivo exercício garantia a tão sonhada estabilidade. A promulgação da Carta Magna promoveu mudanças significativas nessas relações de trabalho, proporcionou estabilidade aos servidores com mais de 5 anos naquela data, obrigou o concurso público para ingresso e exigiu a instituição do Regime Jurídico Único (RJU). Atento a essas mudanças, o SINDSERVSV escreveu história acompanhando todo esse processo, ouvindo a categoria e debatendo com a Administração cada passo dessas mudanças. Em 1994, a Administração institui o Regime Jurídico Único para os Servidores Municipais de São Vicente através da Lei 64/94 e enquadrou todos os servidores no regime ESTATUTÁRIO. Instituto de Previdência A Reforma da Previdência instituída pela Emenda Constitucional Nº 20 de 1998 promoveu alterações na estrutura previdenciária do servidor público. Como é de praxe, nossa entidade participou ativamente de todas as etapas desse processo.
Em São Vicente, os servidores recolhiam 8% (oito por cento) dos seus vencimentos e a Prefeitura contribuía com 16% (dezesseis por cento) que eram destinados a Caixa de Previdência. Quando o servidor se aposentava, era a própria Prefeitura que assumia as despesas com os proventos de aposentadoria e a Caixa se responsabilizava apenas pelas pensões e saúde do servidor. A Emenda Constitucional 20 de 15/12/1998 garantiu aos servidores um regime de previdência de caráter contributivo, e a Lei 9717/98 deu as diretrizes para constituição do Regime Próprio de Previdência Social. Inicialmente foi criado por Lei Municipal um Fundo Previdenciário que deveria ser formado com aportes mensais da Prefeitura mais a contribuição compulsória dos servidores e da Prefeitura. No ano 2000, finalmente foi criado o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente que passou a ser o gestor dos recursos previdenciários e responsável pelo pagamento dos proventos de aposentadoria e pensões.
É importante observar que desde a criação do Fundo, os Prefeitos sempre negligenciaram os repasses previstos na legislação. Hoje a Prefeitura não possui o CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária por irregularidades nos repasses.
Dr. Rubens Romão - atual Superintendente do Instituto de Previdência