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Anos de lutas e conquistas
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Na Justiça
Sindicato impetra varias ações judiciais contra a Prefeitura. Confira o quadro com o Resumo de todas as ações, instâncias e decisões proferidas.
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Julho 2016
O Jornal Servidor em Ação é uma publicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente
TJ julga dissídio coletivo de greve a favor dos servidores
De acordo com o julgamento, o Dissídio foi definido como Legitímo e sua decisão (Acórdão) beneficiou os trabalhadores, SUSPENDENDO os descontos dos dias parados para os Servidores que participaram do movimento.
ELEIÇÃO SINDICAL Duas chapas disputam a eleição para compor a nova diretoria do Sindservsv para o quadriênio 2016/2020. A Eleição será realizada nos dias 18 e 19 de agosto. Confira mais detalhes na pág. 3
AÇÃO Servidor Julho 2016
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EDITORIAL
Presidente em exercício Roberto Ciccarelli
No rumo certo
Diante de tanta incompetência e desgoverno, parece fora de contexto afirmar que estamos no rumo certo, mas por mais inacreditável que pareça, o sindicato em meio a todo este caos causados por um prefeito que não cumpre sua obrigação, a entidade confirma seu papel de representar os servidores com responsabilidade e competência. A vitoria na ação impetrada em 1º de dezembro de 2015, no Tribunal de Justiça, mostra muito mais que um simples despacho do Desembargador favorável ao sindicato, ele mostra o resultado do que sempre afirmamos, ou seja, esgotar as negociações para endurecer as batalhas dentro de um processo de sustentação responsável e fundamentado na partici-
pação do servidor, garantindo além dos seus direitos e uma representação consistente. Não se trata de uma resposta aos descrentes, mas sim ao reconhecimento de um trabalho árduo que começou em fevereiro de 2015 com uma campanha salarial tempestuosa, com um reajuste misero de 7% por conta de uma situação financeira que começava a se complicar, comprovada por números do Tribunal de Contas. Em junho de 2015, o desastre começava a ser desenhado, uma vez, que as férias e metade do décimo terceiro não foram pagos e a cesta básica começou a sofrer atraso. Nestes momentos, o sindicato estava junto com a categoria na porta da prefeitura cobrando a administração. Em setembro de 2015, iniciou-se o maldito escalonamento de salários, começou então as
ações na justiça e as denúncias no Ministério Público. Em novembro, um movimento exemplar onde os servidores ficaram na rua, mesmo os que já haviam recebidos, em solidariedade até o último servidor receber. Em dezembro, repetimos a dose, mas com confiança de que a justiça, a Câmara e a sociedade civil organizada nos apoiasse. Apelamos também ao Tribunal de Justiça em São Paulo na esperança de uma decisão favorável. Em todos os movimentos não foram perdidos um dia de trabalho, lutamos contra as perseguições, enfrentamos chefetes que abusaram do poder, orientamos e defendemos os servidores incansavelmente. Neste momento mesmo sem a participação maciça da categoria, não faltou força, empenho e dedicação dos que se colocaram a frente dos movimentos e é para estes que
agradeço e dedico todo este trabalho consciente e responsável capaz de superar todas as barreiras que agem contra o serviço público de São Vicente. Não posso deixar de falar do processo eleitoral do SINDSERVSV, e chamar a sua atenção para a responsabilidade que é a sua decisão. Afinal, a diretoria escolhida será quem irá representá-la nos próximos quatro anos. Portanto, analise criteriosamente a composição e as propostas de cada chapa. Também não deixe de avaliar o perfil de cada um dos seus integrantes. Trabalharemos para construir um processo democrático onde os associados poderão e deverão externar sua vontade através do voto. Cabe a sua reflexão sobre o trabalho que vem sendo feito, avaliando o patrimônio construído e a respeitabilidade que esta entidade alcançou dentro desta cidade.
TJ julga dissídio coletivo de greve a favor dos servidores O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu ganho de causa para o Sindservsv na ação judicial (Dissídio Coletivo de Greve) proposta contra a Prefeitura Municipal de São Vicente. De acordo com o julgamento, o dissídio foi definido como legítimo e sua decisão (Acórdão) beneficiou os trabalhadores, SUSPENDENDO os descontos dos dias parados para os Servidores que participaram do movimento. A ação foi motivada pelos atrasos no pagamento de salários e demais benefícios feitos com escalonamento, em desacordo com a data estabelecida e fixada como o último dia útil do mês. Conforme o relatório da decisão judicial do Tribunal de Justiça: “Neste caso, portanto, como o movimento paredista não se mostrou ilegal ou abusivo, dada a sua motivação de atraso no pagamento, os descontos não podem ser procedidos para aqueles que do movimento tenham participado”. Para o Departamento Jurídico da Entidade, a decisão do Tribunal representa uma grande vitória para o Sindicato e para os servidores, pois, além do resultado favorável, reforça a ideia de que a mobilização da categoria foi e sempre será fundamental para a luta e conquista dos direitos dos trabalhadores.
O Jornal Servidor em Ação é uma publicação do Sindicato dos Servidores Públicos de São Vicente - Rua Visconde de Tamandaré, 234 - Centro - São Vicente - Telefax (13) 3569-1300 - e-mail: sindservsv@sindservsv.com.br - site: www.sindservsv.com.br. Presidente em exercício Roberto Ciccarelli - Secretário-Geral: Roberto Ciccarelli Filho Secretário Adjunto: Antônio Aguiar Teixeira 1º Tesoureiro: Rubens Rumão Fagundes 2 Tesoureiro: Ivo de Freitas Moreira Diretor de Comunicação: Evandro Theodoro de Morais Diretor de Cultura e Esportes: José Raimundo da Silva (Schell) Diretor de Educação: Robson Lopes Dias Diretor Assistencial: Paulo Roberto F. Júnior Diretor de Assuntos Previdenciários: Maria de Lourdes da S. Costa Diretor de Assuntos Femininos: Gislaine Camilo Diretor de Patrimônio: Marcelo de Paula Lima Diretor Junto aos Aposentados: José Fernandes de Araújo Suplentes da Diretoria: Antônio Carlos P. Arcanjo, Andréia de Jesus Barros, Rosa Maria dos Santos, Alexandre C. dos Santos, José Ricardo Santana, Antônio C. M. Guimarães, Flávio Martinho da Costa, Joaquim José de Souza, Manoel Moreira dos A. Filho e Elizeu Cândido de Oliveira. Conselho Fiscal: Almery Lima, Mauro Wilson Viana e Raimundo Nonato Farias Suplente do Conselho Fiscal: Eliana Maria dos Santos e Jonas Felipe Conselho de Representantes: Ricardo Guimarães Wandenkolk e Marcelo M. Arias Suplente do Conselho de Representantes: Gilson Gonçalves Fonseca Assessor de Imprensa: Daniela Valério MTB 39827 / Gráfica: Diário do Litoral Tiragem: 5 mil exemplares
CHAPA 01 – A NOVA GERAÇÃO DIRETORIA: Presidente: Edson Ramos Paixão – sócio 3132 Vice-Presidente: Júlio Cezar Franco Jeremias – sócio 5468 Secretário Geral: Silvio Francisco Nunes – sócio 4842 Secretário adjunto: Sandra Aparecida Vieira C. de Souza – sócio 2286 1º tesoureiro: Antônio Carlos Pereira de Arcanjo – sócio 3519 2 º tesoureiro: Gislaine Camilo – sócio 1539 Diretor de div.. e com: Jean Carlos da Silva Vieira – sócio 4992 Diretor de Educação: Mariany Castro Vieira – sócio 5635 Diretor de Cultura e Esportes: Marcos Candido da Silva – sócio 1863 Diretor assistencial: Claudice Oliveira Matos – sócio 3942 Diretor p/Assuntos Prev.: Claudio Jose de Jesus Ribeiro – sócio 1889 Diretor de Assuntos Femininos: Cleide Ferreira Neves Neto – sócio 4031 Diretor de Patrimônio: Fernando Thomaz da Silva – sócio 4650 Diretor Junto Ao Apos.: Rui Manuel Silva Nunes – sócio 5212 SUPLENTES 1º Suplente: Isabela Alves de Goes – sócio 5659 2º Suplente: Flavio Roberto Soares – sócio 4170 3º Suplente: Lenice Lima da Silva – sócio 2564 4º Suplente: Sandro Luiz Martins – sócio 3751 5º Suplente: Rita de Cassia C Bulhões – sócio 5361 6º Suplente: Inez da Silva – sócio 5283 7º Suplente: Mariana Capela Benfica – sócio 5691 8º Suplente: Maricleide Pereira da Silva – sócio 1538 9º Suplente: Dulcineia Santos Oliveira – sócio 4047 10º Suplente: Antonio Rafael Sousa Santos – sócio 4464 11º Suplente: Antonio Carlos F. Jacinto – sócio 4844 12º Suplente: Ricardo G. Wandenkolk – sócio 3040 13º Suplente: Robson Lopes Dias – sócio 1070 14º Suplente: Gabriel de Aguiar Souza – sócio 4799 CONSELHO FISCAL: Conselheiros Fiscais: Cleunice Maria Gomes de Campos – sócio 523; Raimundo Nonato de Farias – sócio 23; Antonio Aguiar Teixeira – sócio 3341 SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: 1º Suplente do cons. Fiscal: Marcelo de Paula Lima – sócio 4128 2º Suplente do cons. Fiscal: Jose Ricardo Santana – sócio 145 3º Suplente do cons. Fiscal: Joaquim José de Souza – sócio 282 CONSELHO DE REPRESENTANTES: Conselho de Representantes: Mara Valeria Giangiulio – sócio 1238 ; Rubens Romão Fagundes – sócio 12; SUPLENTES DO CONSELHO DE REPRESENTANTES: Supl. Cons. De Representantes: Marcelo Marigliani Arias – sócio 4237; Flavio Martinho da Costa – sócio 2079;
CHAPA 02 DIRETORIA: Presidente: Norma Suely da silva – sócio 1836 Vice-Presidente: Ádamo Lima Ribeiro – sócio 4972 Secretário Geral: Suzana Cabral da Silva – sócio 2719 Secretário adjunto: Rogério Gerônimo Tavares – sócio 4889 1º tesoureiro: Luiz Carlos Gilbertone – sócio 3107 2 º tesoureiro: Renato Luiz Malmann – sócio 5298 Diretor de div.. e com: Gilberto Conceição Costa – sócio 3278 Diretor de Educação: Maria de Fatima Nascimento da Silva – sócio 704 Diretor de Cultura e Esportes: Irineu Ernesto de Mattos Júnior – sócio 5428 Diretor assistencial: Geraldo Manoel dos Santos – sócio 3758 Diretor p/Assuntos Prev.: Rosemeire Alves Cardoso da Silva – sócio 2342 Diretor de Assuntos Femininos: Sheila Maria Vianna Morrone – sócio 4343 Diretor de Patrimônio: José dos Santos – sócio 286 Diretor Junto Ao Apos.: Rosa Maria dos Santos – sócio 144 SUPLENTES 1º Suplente: Débora Aparecida Alfredo de Oliveira – sócio 5696 2º Suplente: Andréa Bravo Ferreira – sócio 4099 3º Suplente: João Alves da Silva – sócio 336 4º Suplente: Gilson Santos Batista – sócio 114 5º Suplente: Luiza Maria de Jesus – sócio 734 6º Suplente: Sandra Alves de Oliveira – sócio 4109 7º Suplente: Valter Bozzo dos Santos – sócio 1886 8º Suplente: Marcos França Martins – sócio 4886 9º Suplente: José Cambui da Silva – sócio 978 10º Suplente: Sheyla Cristina Monzillo – sócio 5318 11º Suplente: Marcelo Alves Ribeiro – sócio 3390 12º Suplente: Valdemir Borges de Araujo – sócio 727 13º Suplente: Nivaldo Deodato da Silva – sócio 3508 14º Suplente: Donato Pereira – sócio 617 CONSELHO FISCAL: Conselheiros Fiscais: Roque Rosa de Proença – sócio 331; Lucio Ubirajara Ferreira – sócio 1866; Juarez Rosa de Farias – sócio 4778 SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: 1º Suplente do cons. Fiscal: Nelson Rodrigues dos Santos – sócio 252 2º Suplente do cons. Fiscal: João Carlos Tavares – sócio 24 3º Suplente do cons. Fiscal: Raquel Cabral da Cruz – sócio 4897 CONSELHO DE REPRESENTANTES: Conselho de Representantes: Marco Antônio de Oliveira – sócio 2243; José Paulo Vitor – sócio 4671; SUPLENTES DO CONSELHO DE REPRESENTANTES: Supl. Cons. De Representantes: Roberto Aguiar Ramos – sócio 3646; Osvaldo José Ribeiro – sócio 111;
AÇÃO Servidor Julho 2016
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Duas chapas vão disputar a eleição que definira a nova diretoria do Sindservsv. Chapa 1 encabeçada por Edson Ramos Paixão e Chapa 2 encabeçada Norma Suely da Silva pleiteam o resultado das urnas A Eleição Sindical elegerá a composição da nova Diretoria, Conselho de Representantes, Conselho Fiscal e respectivos Suplentes para o quadriênio 2016/2020. A votação será realizada nos dias 18 e 19 de agosto através de uma urna fixa instalada na sede do Sindicato e, mais seis urnas itinerantes que percorrerão todos os órgão da Administração Pública Municipal, das 8:00 às 18:00. Confira abaixo a composição das Chapas:
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ELEIÇÃO SINDICAL
Duas chapas disputam a eleição do SindServSV
AÇÃO
RESUMO DAS AÇÕES JUDICIAIS
Servidor
INSTÂNCIA Ministério Público do Estado de São Paulo / Promotoria de Justiça de São Vicente
Ministério Público do Estado de São Paulo / Promotoria de Justiça de São Vicente *
DATA
14/07/2015
10/08/2015
Nº PROCESSO
AÇÃO
DECISÃO PROFERIDA
Nº 738/2015
Denúncia contra as irregularidades no sistema de gestão da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores e dos atrasos no pagamentos e benefícios da categoria.
Aguarda decisão
Nº 14149/2015
Representação cobrando para que as medidas de economia adotadas pelo prefeito recaiam em contratos com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), convênios, terceirizadas e cargos políticos.
Aguarda decisão
Sindicato impetra ação com pedido de antecipação de tutela dos salários e benefícios contra a Prefeitura.
Pedido foi indeferida. De acordo com a decisão do Juiz, o art. 2º da CF estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes entre si. Processo arquivado.
Mesa Redonda em caráter de urgência para negociar com a Prefeitura os atrasos nos pagamentos da cesta básica, terço constitucional de férias, horas extras, rescisão do contrato e 13º salário.
Prefeitura estabelece um calendário de pagamento. No entanto, não cumpriu o acordo firmado durante a Mesa Redonda.
Direito de Greve
Juiz defere o direito de greve dos servidores. Reconhecendo a constitucionalidade e legalidade do movimento.
Dissídio Coletivo de Greve
Decisão considera o movimento legítimo e suspende desconto dos dias parados dos servidores que participaram do movimento paredista.
Julho 2016
Vara da Fazenda Pública
Ministério do Trabalho e Emprego
14/08/2015
08/10/2015
N° 100664663.2015.8.26.0590
Processo: N° 46261.003889/2015-00
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sindservsv.org
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Ministério Público do Estado de São Paulo / Promotoria de Justiça de São Vicente
09/11/2015
17/12/2015
02/07/2016
Nº101030835.2015.8.26.0590
Nº 225687550.2015.8.26.0000
Nº 542/2015
Denúncia contra Prefeitura, desta vez, para apuração da Aguarda decisão contratação da OS.
Aguarda decisão
Favorável
Indeferida pelo Juiz
Favorável, porém a ADM não cumpre acordo firmado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego
Aguarda decisão *Sindicato solicita urgência nas denúncias formalizadas sob os números 738/2015 e 14149/2015 através de um requerimento protocolado no dia 03/11/2015.