Jornal Lotéricos 191

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Jornal do www.sincoesp.org.br

ANO XX EDIÇÃO Nº 193 Maio/Junho 2014

imprensa@sincoesp.com.br facebook.com/sincoesplotericossp

Órgão oficial do SINCOESP - Sindicato dos Comissários e Consignatários, Casas Lotéricas; Jogos autorizados; Bingos; Jogos Eletrônicos; Cyber Lan House; Revendedores Lotéricos; Administração, Distribuição e Comercialização de Jogos e Loterias. Locadores de Bens Móveis do Estado de São Paulo. Exceto locação de Veículos, Fitas de Vídeo, Quadras Esportivas, Equipamentos e Máquinas para terraplenagem e Construção Civil

Busca por reajuste nos “boletos de outros bancos” Febralot entrega contraproposta de Negocial

O SINCOESP vai inovar a comunicação para manter-se mais próximo do seu associado. A primeira delas é a entrada da Entidade Sindical nas Mídias Sociais, através de uma fanpage no Facebook, a “Lotéricos de São Paulo, SINCOESP”. Página 7

Para ampliar as opções de receita da Rede Lotérica, a Federação FEBRALOT apresentou à Caixa Econômica Federal uma proposta de alteração no modelo do serviço Negocial, com base em um estudo de viabilidade econômica realizado pela Zimbros Consultoria. Página 5

Lotéricos de São Paulo na era digital 2.0

Depois de utilizar uma série de estratégias diferentes para obter o reajuste das tarifas dos serviços da Rede, por exemplo, participando de reuniões com a Caixa Econômica Federal, de Manifestações com a FEBRALOT, agora, o SINCOESP vai focar na “tarifa interbancária”. Página 4

Sincoesp elabora proposta para negociação com sindicato dos funcionários

A comissão de negociação do SINCOESP elaborou uma proposta para a convenção coletiva data-base 2014/2015, que será analisada pelos presidentes dos Sindicatos dos Funcionários. Página 3

Tributo simples – qual a tabela de alíquota certa para casas lotéricas?

Preparativos para a Quina de São João 2014

Instituído em dezembro de 2006 pela Lei Complementar 123 o SIMPLES teve início em 2007, quando passou a ser nomeado SUPERSIMPLES, e as Casas Lotéricas tiveram a possibilidade de optar por esta tributação. Página 7

O concurso especial da Quina de São João deste ano pode pagar um prêmio de R$ 100 milhões. As apostas para o concurso nº 3.517 começaram 30 dias antes da data do sorteio que será dia 24 de junho, Dia de São João. Página 6


Panorama Sindical

Sem medo das batalhas!!!

Jodismar Amaro Presidente SINCOESP

Evito ser redundante, mas algumas situações que acompanham a Rede Lotérica tornaram-se características clássicas. Uma delas é o fato da Rede Lotérica mal poder comemorar uma conquista, como por exemplo, o reajuste das loterias, para em seguida, lutar por outras mudanças fundamentais do setor. Em todo caso, se ficássemos apenas olhando para os problemas, não chegaríamos a lugar algum. Os reajustes das apostas vieram, agora, vamos trabalhar pela conclusão do dissídio que atinge importantes cidades do interior do Estado, lutaremos pelo reajuste das tarifas de serviços transacionais, e também, por uma mudança no serviço Negocial. Estas ações acontecem simultaneamente, e administrar qual delas é prioridade, não é um exercício muito simples. Por isso, prioridade e importância estão sempre lado a lado. É o caso das convenções coletivas da categoria. Há tempos temos fechado na mesa, com uma boa parte do estado, mas, infelizmente, há duas datas-bases, que estamos aguardando a decisão em dissídio (Federação Feaac e Seaac São José dos Campos). O que não é nada interessante pra nenhuma das partes. Para o funcionário, que fica com seus vencimentos defasados, aguardando a decisão judicial, sem condições de suprir suas necessidades. Nem para o empresário, que observa o acúmulo de passivo, enquanto nada se concluí. Para proporcionar um piso salarial condizente com as condições dos empresários, e procurando atender a necessidade dos colaboradores, no ano passado concedemos um aumento salarial de 12% como uma maneira de tentar recuperar as perdas em relação ao piso paulista. Sempre pensando que, a faixa do piso salarial equipara com a qualidade dos funcionários da Jornal do

Rede. Neste ano, estamos com a meta de encontrar uma definição que elimine os dissídios, pois, assim, não é bom para nenhuma das partes. Para conseguir reduzir o prejuízo da Rede Lotérica iniciamos outras duas importantes batalhas neste semestre, o reajuste das tarifas e uma mudança no serviço Negocial. Já foram realizadas diversas reuniões com a Caixa, estando as negociações em processo final. Enquanto isso, o Negocial também está entre as nossas prioridades. Nunca fomos contra a realização deste serviço pela Rede. Somos contrários às características atuais, inclusive, às regras de remuneração. Por isso, através de um trabalho realizado pela Zimbros Consultoria, formalizamos junto com a FEBRABAN, a solicitação de uma proposta viável e concreta, de mudanças para o Negocial. Além dos Lotéricos terem o direito de escolher se querem realizar este serviço [através da inclusão da cláusula no contrato, uma conquista da Rede], a remuneração do serviço, e o portfólio, precisa estar de acordo com a necessidade econômica da Rede, e com as condições sazonais de mercado também. Precisamos manter o interesse do cliente nos produtos e serviços disponíveis na Rede Lotérica. Por isso, estamos acompanhando os projetos de lei que começaram a tramitar no Congresso Nacional que determinam a criação de uma nova loteria, sem a incidência de imposto de Renda, bem como outras características relacionadas ao esporte. Então, o SINCOESP, ao lado da FEBRALOT, já estão acompanhando a tramitação dos novos textos no congresso, para que o lugar da Rede Lotérica, enquanto revendedor de jogos, esteja garantido em toda e qualquer modalidade de jogos físicos, ou virtuais. O mundo 2.0 será, inclusive, um novo caminho a ser seguido pelo SINCOESP. O advento da tecnologia modificou a maneira das pessoas e as empresas se comunicarem. O intervalo de tempo já não tem o mesmo espaço dos primórdios em que o papel e a escrita eram cruciais para levar a informação até as pessoas. Os equipamentos eletrônicos como celulares smartphones, tablets, a possibilidade de gerar conteúdo através das mídias sociais, transformaram os meios de comunicação tradicionais. Percebendo as novas oportunidades de chegar até onde o seu associado estiver, o SINCOESP vai promover a partir de 2014 uma importante mudança. Depois de quase 20 anos de circulação ininterrupta as edições mensais e impressas do Jornal do SINCOESP passarão para o formato digital. A publicação deixará de ser enviada por correio, para ser enviada exclusivamente para o e-mail do associado. Para completar a mudança, o SINCOESP encara o desafio de adotar as mídias sociais como ferramenta de comunicação. Por isso, vamos criar no Facebook, uma fanpage para os Lotéricos de São Paulo!! Um desafio!! Tudo tem sido pensado em prol do benefício para os Lotéricos Associados! As lutas não são poucas! Associe-se e, contribua para as conquista da Rede Lotérica!

Órgão oficial do SINCOESP - Sindicato dos Comissários e Consignatários, Casas Lotéricas; Jogos autorizados; Bingos; Jogos Eletrônicos; Cyber Lan House; Revendedores Lotéricos; Administração, Distribuição e Comercialização de Jogos e Loterias. Locadores de Bens Móveis do Estado de São Paulo. Exceto locação de Veículos, Fitas de Vídeo, Quadras Esportivas, Equipamentos e Máquinas para terraplenagem e Construção Civil Av. Ipiranga, 1267 - 7o andar - Centro - CEP 01039- 000 / São Paulo/ SP - Tel. (11) 3326.2085 Fax:(11) 3315.0384 / site: www.sincoep.org.br

Jornalista responsável: Ana Gabriela Maia MTb 42.227 E-mail: imprensa@sincoesp.org.br Contato: (11)3326-2085/2164-4893/2164-4895 Diagramação: www.cassiobueno.com.br Tiragem: 5 mil exemplares - Distribuição gratuita DIRETORIA EXECUTIVA Presidente- Jodismar Amaro; 1º vice-presidente - José Carlos P. de Paiva; 2º vice-presidente Shiro Tanabe; Diretor Administrativo - Mario Rui da Câmara Nobrega; Diretor Administrativo Adjunto - Custódio Guimarães Júnior; Diretor Financeiro - Luiz Carlos Brentigani; Diretor Financeiro Adjunto - Ricardo Matsushita; Diretora de Relacionamento e Desenvolvimento de Rede - Sueli de Fátima Caetano Falcão; Diretor de Relacionamento e Desenvolvimento de Rede Adjunto - Claudinei Carlos; Suplentes : Antônio Bolzan Neto; Ilson Roberto Mattoso; José Luiz Biaggico; Marcos Antônio Gaspar; Marco Antônio de Oliveira; Piola José Carlos Morelli; Robinson Ferdinando; Ronaldo César Miranda; Valdemar Augusto L. Pereira CONSELHO FISCAL

Titulares: Lídio Perez; Osvaldo Stefanelli; Rodney Lima Bertti; Suplentes: Cleber Guimarães; Maria Lúcia Bizerra Góis; Rubia Iumi Y. Matsushita; . DELEGADOS FEDERAÇÃO Titulares: Jodismar Amaro; José Carlos Pereira de Paiva; Suplentes: Mario Rui da Câmara Nóbrega; Luiz Carlos Brentigani. DELEGADOS E SUB-DELEGADOS INTERIOR Araçatuba: Adélia Mori; Roberto Okamoto Campinas: Ilson Roberto Mattoso, Marcio Haddad, Ricardo Cetolo Conselho Editorial: Jodismar Amaro, José Carlos Pereira de Paiva, Mário Rui Câmara Nóbrega, Luiz Carlos Brentigani. Jundiaí: José Antonio Binhardi. Marília - Bauru: Sueli Falcão Piracicaba: Lázaro Benedito de Oliveira Presidente Prudente: Edson Golo Kishibe Ribeirão Preto e Região: Rodney de Lima Bertti e Robinson Ferdinando Santos e Região: Manoel Carlos Roberto da Silva; Gustavo Costa de Souza

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São José dos Campos: Ricardo Matsushita; Luis Fernando Laurino; Nelson Nogata São Carlos: José Roberto Luchesi Sorocaba: Leandro Kosima Taubaté: Marco Antônio de Oliveira CAPITAL Centro: Pedro Naked Zona Leste: Celso Mitsuo Otsuka Zona Norte: Carlos Eduardo Lima, Claudinei Carlos, Marcio Nakamatsu Zona Sul: Custódio Guimarães Junior, José Batista de Souza GRANDE SÃO PAULO Diadema: Cláudio Garcia Júnior Guarulhos: Osvaldo Caldas de Oliveira Mauá: Willian Clayton dos Santos Ribeirão Pires: Antônio Roberto Batista Fontinelli Osasco - Pinheiros: Carla Regina de Azevedo Santo André: Vanderlei Crippa


Dissídio - Tribunal Superior do Trabalho, TST, determina valor do vale a R$ 12, para Dissídio Seaac São José dos Campos 2012/2013 O Tribunal Superior do Trabalho, TST, concedeu EFEITO Suspensivo a cláusula relativa ao vale-refeição ou vale-alimentação, até final julgamento do Recurso Ordinário. O TST determina valor de R$12,00 (doze reais) ou R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro), deferindo dessa forma o pedido ajuizado pelo SINCOESP. A decisão refere-se ao dissídio coletivo data-base 2012/2013 do Seaac São José dos Campos. Confira no site do Sincoesp, a decisão na íntegra, na seção downloads. Os empresários da região do SEAAC São José dos Campos que estiveram pagando ao funcionário um vale-alimentação/refeição com um valor acima do determinado pelo Tribunal, não pode reduzir o valor do benefício. Sob o risco de ser questionado judicialmente.

Sincoesp elabora proposta para negociação com sindicato dos funcionários A comissão de negociação do SINCOESP elaborou uma proposta para a convenção coletiva data-base 2014/2015, que será analisada pelos presidentes dos Sindicatos dos Funcionários. A meta da comissão de negociação é, também, obter uma condição que elimine os dissídios e m andamento

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com a Federação Feaac e o Seaac São José dos Campos. O SINCOESP propõe um piso salarial no valor de R$ 860,00, um reajuste de 6,5% para os colaboradores que recebem acima do piso, e vale-alimentação/refeição de R$ 13,20/ dia, ou R$ 290,40/mês.


Sincoesp atua por reajuste da tarifa dos “boletos de outros bancos” Escritório de advocacia Gandra Martins entregou parecer à FEBRALOT sobre a lei 12.869/13

Depois de utilizar uma série de estratégias diferentes para obter o reajuste das tarifas dos serviços da Rede, por exemplo, participando de reuniões com a Caixa Econômica Federal, de Manifestações com a FEBRALOT, agora, o SINCOESP vai focar na “tarifa interbancária”. É com base nesta tarifa que a Caixa define o valor da remuneração dos correspondentes, incluindo as Casas Lotéricas, as regras para a tarifa interbancárias são estabelecidas pela Federação Brasileira de Bancos, FEBRABAN. Como primeiro passo, o SINCOESP entregou um ofício para a diretoria da FEBRABAN, com um históri-

co da evolução da tarifa interbancária do período de 2003 a 2014. A intenção é que a Rede Lotérica não receba pela tarifas interbancárias, mas pela porcentagem paga pelos Bancos aos clientes. Conforme levantamento realizado pelo SINDICATO, o primeiro passo do impacto do valor da tarifa interbancária já é percebido pela inflação dos últimos 11 anos, que foi de 87,05% (IPCA), contra uma evolução negativa de 20,4% do valor da tarifa, no mesmo período. Para isso, a Federação Brasileira dos Lotéricos, FEBRALOT, pode solicitar ao Congresso Nacional, a realização de uma audiência pública com a participação de todos grandes bancos brasileiros.

O que é tarifa interbancária?

No que a esta tarifa interfere na Rede?

A tarifa interbancária é aquela que um banco paga para o outro a cada operação realizada. A tarifa é fixa entre as instituições bancárias, porém, o valor cobrado pelos bancos às empresas ou instituições para as quais prestam serviços é negociado livremente. Da mesma maneira, o preço cobrado aos consumidores também varia.

Esta tarifa reflete em 30% do faturamento da Rede Lotérica, já que, dentre os serviços prestados com recebimento de contas corresponde a 25% a 30% dos serviços de recebimento.

Delegados e Diretores participaram da reunião mensal Os diretores e delegados regionais do SINCOESP participaram de uma reunião na sede do SINCOESP. Os participantes puderam conhecer um pouco mais sobre o motivo da ação junto à FE-

BRABAN, sobre as tarifas interbancárias, as consequências do recebimento do parecer do jurista Ives Gandra, e os próximos passos pela atuação da renovação dos contratos. Jornal do Sincoesp • 4 • MAIO/JUNHO/2014

A Rede Lotérica conta com mais um parecer sobre a aplicabilidade da Lei 12.869/13. O jurista Dr. Ives Gandra concluiu e entregou o parecer encomendado pela Febralot e sindicatos estaduais. O parecer do escritório Gandra Martins será apresentado ao Tribunal de Contas da União, TCU, juntamente com os outros pareceres jurídicos de posse da FEBRALOT, elaborados pelos gabinetes da Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), do senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), o deputado federal Luiz Pitiman (PMDB/ DF), e dos escritórios de advocacia Open Legis e Augusto Martins. O presidente do SINCOESP, Jodismar Amaro, comentou sobre o parecer durante reunião com os Delegados e Diretores, e destacou para os presentes o parágrafo final, que segue abaixo: [...] 1) Qual a correta interpretação que há de ser dada ao parágrafo único do art. 3º da Lei 12.869/2013? A única interpretação possível a ser atribuída ao parágrafo único do art. 3º da Lei 12869/2013, é que se destina a outorgar, aos contratos celebrados anteriormente à sua vigência, a possibilidade de, independente de seu termo inicial, terem o prazo da permissão concedida renovado automaticamente por mais 20 anos, quando do término do prazo do contrato original. Tendo em vista que a norma acrescenta um direito ao rol daqueles já possuídos pelos titulares dos contratos, não prevalecem, em relação a ela, as mesmas razões que levaram ao veto do inciso II do art. 5º dessa lei. 2) A previsão de renovação automática do prazo contratual pelo prazo de 20 anos, prevista no art. 3º, VI, é ou não aplicável aos contratos vigentes, firmados por 6.310 casas lotéricas antes do início de vigência dessa lei, quando do término do prazo neles estabelecidos? Sim, pelas razões expostas ao longo deste parecer. [...] Os lotéricos poderão ler na íntegra o parecer do Escritório Gandra Martins, pois o documento está disponível através do site do sindicato. O parecer do Dr. Ives Gandra Martins já foi entregue oficialmente para todos os Ministros do TCU e anexado ao processo. A FEBRALOT vai procurar reverter a decisão anterior o TCU sobre a renovação.


LOTÉRICOS apresentam contraproposta de Negocial

Para ampliar as opções de receita da Rede Lotérica, a Federação FEBRALOT apresentou à Caixa Econômica Federal uma proposta de alteração no modelo do serviço Negocial, com base em um estudo de viabilidade econômica realizado pela Zimbros Consultoria. A apresentação aconteceu em São Paulo, com a presença de executivos da Caixa e presidentes dos sindicatos estaduais que compõem a Comissão de Jogos da FEBRALOT. O estudo concluiu que, para garantir um sucesso empresarial (do negócio), o serviço Negocial precisa ter uma mudança no portfólio de produtos, através da inclusão de um item carro chefe e sazonal. E, principalmente, a substituição das diferentes faixas de classificação (topázio, rubi, diamante) por uma única baseada pela classificação de maior tarifação. “Sem um produto chamariz, e que possa ser renovado a cada período, se todas as Casas Lotéricas do país realizassem o Negocial, em oito meses o serviço implodiria, pois o setor estaria saturado, sem clientes”, concluiu o professor Luiz Carlos Stolf, coordenado da Zimbros Consultoria. Atualmente, 2% da Rede Lotérica realiza o Negocial, segundo a Caixa. Primeiramente, a FEBRALOT apresentou para a Caixa um levantamento sobre o impacto do Negocial nas Casas Lotéricas que realizam o serviço, comprovando o prejuízo. Com isso, a Caixa solicitou então, que a FEBRALOT apresentasse uma proposta pra realização do serviço. Com a entrega do último levantamento realizado pela ZIMBROS, a permitente deverá analisar os dados. “Sempre dissemos que, da maneira atual, o serviço Negocial não é interessante para a Rede. Nunca nos recusamos a realiza-lo, mas sempre alertamos para o fato de ser um serviço extremamente prejudicial e custoso para a Rede. Se for reformulado, certamente o Lotérico poderá considera o Negocial como uma oportunidade de negócios, e não um grande risco de prejuízo”, analisou o presidente do SINCOESP. A reunião contou com a participação do professor da Zimbros Consultoria, Luiz Carlos Stolf, coordenador do estudo, dos presidentes sindicais Antônio Roberto e Paulo Sérgio, Goiás – SELOESGO; Jodismar Amaro, São Paulo – SINCOESP; Marco Antônio Kalikowski, Rio Grande do Sul – SINCOERGS; Orseni Ferreira Machado, Minas Gerais (Triângulo Mineiro) – SINDILOT; Ricardo Amado, Mato Grosso do Sul (SINAL); Roger Benac, Distrito Federal – FEBRALOT. E, representando a Caixa Econômica Federal, Gerente Nacional Ágata Siqueira, e a Gerente de Clientes e Negócios, Thays Vieira.

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Preparativos para a Quina de São João 2014

A Copa da Fifa nas lotéricas O atendimento das Casas Lotéricas durante a Copa do Brasil é normal, exceto, nos dias de jogos do Brasil. Nestas datas, o empresário lotérico precisa considerar se existe algum decreto de feriado local, acordo do comércio local, bem como observar aspectos de segurança e de conveniência aos clientes. Nos dias dos jogos os empresários lotéricos deverão afixar em suas dependências aviso sobre o horário de atendimento com uma com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. Este procedimento visa atender a determinação contida na Circular nº 3703/2014 emitida pelo Banco Central.

O concurso especial da Quina de São João deste ano pode pagar um prêmio de R$ 100 milhões. As apostas para o concurso nº 3.517 começaram 30 dias antes da data do sorteio que será dia 24 de junho, Dia de São João. O acumulado da extração especial da Quina de São João deste ano está 8,1% maior que em 2013. No dia 27 de maio do ano passado, o valor era R$ 71.946.624,00 e, no dia que começam as apostas na modalidade (26/5), o valor do prêmio já começa com R$ 77.781.223,10. No ano passado, as apostas começaram no dia 24 de maio e o total arrecadado foi de mais de R$ 133,4 milhões para um prêmio de cerca de R$ 97.575 milhões. Este ano, a

Caixa estima que a Quina de São João vai distribuir R$ 100 milhões para os apostadores. Em 2013, o Concurso especial da Quina, sorteado em Campina Grande (PB) saiu para 15 apostadores. Este foi o maior prêmio já pago pela Quina.

Caixa cria solução para reimpressão de volante no próprio terminal TFL

Justiça proíbe Caixa de fazer venda casada em financiamento imobiliário

Reprodução

A pedido do Ministério Público Federal em Franca (SP), a Justiça Federal proibiu a Caixa Econômica Federal de impor a aquisição de outros produtos e serviços, como seguro de vida e título de capitalização, na venda de financiamentos imobiliários. Segundo o MPF, a prática, conhecida como venda casada, leva o cliente a crer que a liberação do empréstimo financeiro está ligada à compra de outros produtos. Além disso, essa é uma prática que contraria o Código de Defesa do Consumidor e infringe o direito de acesso à informação. Em relação ao pagamento das prestações do finanOs empresários lotéricos poderão imprimir do próprio terciamento imobiliário, a instituição também poderá exigir minal um novo volante para a aposta que não tinha sido impressa pela máquina. Não será mais necessário entrar em contato somente a abertura de conta corrente que contenha sercom o atendimento do 0800 para solicitar o DV mascarado. Não viços básicos e gratuitos. há um prazo limite para a reimpressão. Para a reimpressão, basOs valores pagos nos contratos realizados a partir de outa seguir o passo a passo no terminal: tubro de 2008 deverão ser ressarcidos aos clientes, Há máquinas em que esta Opção – digite Apoio – aparecedesde que, compareçam à agência da Caixa, em função já está liberada, rá DV de NSB. que foi feito o negócio, no prazo de 90 dias. A Caixa mas também há terminais Digite: terá de pagar uma multa no valor de 10 mil reais que ainda não tem acesso • NSB mascarado para cada contrato de financiamento imobiliário a esse comando. Nesse • Data da aposta que descumprir a determinação judicial. caso, aconselha-se • Código da loteria aguardar a atualização da A instituição ainda deverá comunicar a medida • Nº do terminal versão do sistema. por meio de cartazes em todas as agências pre• Valor da aposta sentes nos diversos municípios do interior paulista, “Há muito tempo que pedimos uma além de publicar uma notícia em pelo menos dois solução deste problema para a Caixa. jornais de grande circulação das regiões afetadas. Reimprimir o volante no próprio terminal O atraso na divulgação dos esclarecimentos aos clientes imfacilitará muito a rotina do Lotérico. Pois, a obrigação de obter o DV no 0800 tomava muito tempo do empresário. Agora, ficará mais plicará uma multa diária de 100 mil reais. prático”, comenta José Carlos P. Paiva, vice-presidente SINCOESP. (Fonte: Veja) Jornal do Sincoesp • 6 • MAIO/JUNHO/2014

Caixa é a quarta maior anunciante do país A Caixa Econômica Federal é o quarto maior anunciante do país, com investimento mensal de R$ 584,7 milhões. O dado é do ranking Agências & Anunciantes, do Grupo Meio & Mensagem. O novo líder é a Unilever, que investiu 1,546 bilhão de reais em propaganda em 2013. As Casas Bahia perdeu a posição de maior anunciante do Brasil, após onze anos, o grupo investe 1,145 bilhão de reais. O volume engloba toda a publicidade da instituição bancária. E as solicitações da Rede Lotérica para que as campanhas publicitárias incentivem a divulgação dos jogos, e não dos serviços de correspondente continuam...


Tributo simples – qual a tabela de alíquota certa para casas lotéricas? Instituído em dezembro de 2006 pela Lei Complementar 123 o SIMPLES teve início em 2007, quando passou a ser nomeado SUPERSIMPLES, e as Casas Lotéricas tiveram a possibilidade de optar por esta tributação. Resultado de uma conquista judicial do SINCOESP que, atua pela inclusão das Lotéricas no sistema especial de tributação, em prol da economia tributária para o setor. O SIMPLES, como já sabemos, é um regime tributário diferenciado e simplificado, permitindo o pagamento de uma só vez, os seguintes impostos: (1) IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica; (2) CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido; (3) COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; (4) PIS – Programa de Integração Social; (5) INSS – Instituto Nacional Seguro Social – referente parte patronal; (6) ISS – Imposto Sobre Serviços. Os serviços das Casas Lotéricas se referem ao Anexo III da Lei Complementar, que segue: Receita Bruta em 12 meses (em R$) Até 180.000,00 De 180.000,01 a 360.000,00 De 360.000,01 a 540.000,00 De 540.000,01 a 720.000,00 De 720.000,01 a 900.000,00 De 900.000,01 a 1.080.000,00 De 1.080.000,01 a 1.260.000,00 De 1.260.000,01 a 1.440.000,00 De 1.440.000,01 a 1.620.000,00 De 1.620.000,01 a 1.800.000,00 De 1.800.000,01 a 1.980.000,00 De 1.980.000,01 a 2.160.000,00 De 2.160.000,01 a 2.340.000,00 De 2.340.000,01 a 2.520.000,00 De 2.520.000,01 a 2.700.000,00 De 2.700.000,01 a 2.880.000,00 De 2.880.000,01 a 3.060.000,00 De 3.060.000,01 a 3.240.000,00 De 3.240.000,01 a 3.420.000,00 De 3.420.000,01 a 3.600.000,00

Alíquota 6,00% 8,21% 10,26% 11,31% 11,40% 12,42% 12,54% 12,68% 13,55% 13,68% 14,93% 15,06% 15,20% 15,35% 15,48% 16,85% 16,98% 17,13% 17,27% 17,42%

IRPJ 0,00% 0,00% 0,48% 0,53% 0,53% 0,57% 0,59% 0,59% 0,63% 0,63% 0,69% 0,69% 0,71% 0,71% 0,72% 0,78% 0,78% 0,80% 0,80% 0,81%

CSLL 0,00% 0,00% 0,43% 0,53% 0,52% 0,57% 0,56% 0,57% 0,61% 0,64% 0,69% 0,69% 0,70% 0,70% 0,70% 0,76% 0,78% 0,79% 0,79% 0,79%

Cofins 0,00% 1,42% 1,43% 1,56% 1,58% 1,73% 1,74% 1,76% 1,88% 1,89% 2,07% 2,09% 2,10% 2,13% 2,15% 2,34% 2,36% 2,37% 2,40% 2,42%

PIS/Pasep 0,00% 0,00% 0,35% 0,38% 0,38% 0,40% 0,42% 0,42% 0,45% 0,45% 0,50% 0,50% 0,50% 0,51% 0,51% 0,56% 0,56% 0,57% 0,57% 0,57%

CPP 4,00% 4,00% 4,07% 4,47% 4,52% 4,92% 4,97% 5,03% 5,37% 5,42% 5,98% 6,09% 6,19% 6,30% 6,40% 7,41% 7,50% 7,60% 7,71% 7,83%

ISS 2,00% 2,79% 3,50% 3,84% 3,87% 4,23% 4,26% 4,31% 4,61% 4,65% 5,00% 5,00% 5,00% 5,00% 5,00% 5,00% 5,00% 5,00% 5,00% 5,00%

Lotéricos de São Paulo na era digital 2.0 O SINCOESP vai inovar a comunicação para manter-se mais próximo do seu associado. A primeira delas é a entrada da Entidade Sindical nas Mídias Sociais, através de uma fanpage no Facebook, a “Lotéricos de São Paulo, SINCOESP”. Será uma maneira para o SINCOESP interagir com o associado, ao responder as dúvidas sobre a rotina da Rede, ou, apresentar alternativas para os problemas do setor. Também será uma maneira do sindicato obter opiniões dos associados, através das enquetes da Fanpage, ou, realizar campanhas especiais para os visitantes da fanpage. Lembrando que, por ter um acesso livre para os usuários da rede social, ocasionalmente o conteúdo será direcionado para

A Receita Bruta do anexo III, no caso da Casa Lotérica, é o faturamento líquido ou a arrecadação A pessoa jurídica que sofrer retenção de ISS deverá deduzir a alíquota de ISS (retido) da Alíquota Total (do SIMPLES). Desta maneira, as empresas localizadas nos municípios em que há convênios entre a Prefeitura e a CAIXA, o ISS é cobrado dos Lotéricos pela CAIXA e depois repassado à Prefeitura. Neste caso, o Contador, deve preencher a guia do SIMPLES, subtraindo da Alíquota Total a porcentagem do ISS retido pela CAIXA, paga apenas a diferença e informando à Receita Federal que há retenção. Nas cidades em que a Caixa não retém o ISS, o SIMPLES deve ser pago integralmente pelo Lotérico, e o ISS não deve ser recolhido separadamente, pois desta maneira, ocorrerá pagamento duplicado. Jornal do Sincoesp • 7 • MAIO/JUNHO/2014

Para conhecer e curtir a Fanpage do SINCOESP acesse o facebook e pesquise por “Lotéricos SP”, ou acesse o link: www.facebook.com/ sincoesplotericossp

apostadores, para os frequentadores das Casas Lotéricas. As demandas que surgirem através da Fanpage “Lotéricos de São Paulo, SINCOESP” serão atendida inicialmente através do e-mail falecomsincoespfb@gmail. com. As outras ferramentas de contato com o SINDICATO continuam à disposição (e-mails e telefones). “As mídias sociais tornaram-se se parte das empresas, atualmente, queremos fazer parte das conversas com os clientes, no nosso caso, com os associados do Sindicato. A fanpage, as mídias sociais são uma novidade para o SINDICATO, e esperamos que todos se sintam à vontade, pois, ela chegou para agregar”, observa o presidente Jodismar Amaro.


No ano que Jornal do SINCOESP completa 20 anos, a publicação passa a ser digital! Percebendo as diferentes maneiras de chegar até onde o associado está o SINDICATO vai promover uma importante mudança no Jornal do Sincoesp. Depois de quase 20 anos de circulação ininterrupta as edições mensais e impressas do Jornal do SINCOESP passarão para o formato digital. Os exemplares chegarão até o leitor através do e-mail, ao invés de ser enviado correio. A íntegra da edição continuará disponível no site! Uma grande mudança, impulsionada pelo advento da tecnologia que modificou a maneira das pessoas e as empresas se comunicarem. O intervalo de tempo já não tem o

mesmo espaço dos primórdios em que o papel e a escrita eram cruciais para levar a informação até as pessoas. Os equipamentos eletrônicos como celulares smartphones, tablets, a possibilidade de gerar conteúdo através das mídias sociais, transformaram os meios de comunicação tradicionais. Os associados terão ao alcance das mãos, por e-mail, ou no site, todas as informações que precisam ter sobre o seu negócio. O SINCOESP entende que será necessário um período de adaptação para a mudança. Mas está certo de que, é uma excelente alternativa para a categoria. E, conta com a compreensão de todos, no momento de transição.

Jornal do Sincoesp • 8 • MAIO/JUNHO/2014


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