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ANO XX EDIÇÃO Nº 194 Julho/Agosto 2014

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Órgão oficial do SINCOESP - Sindicato dos Comissários e Consignatários, Casas Lotéricas; Jogos autorizados; Bingos; Jogos Eletrônicos; Cyber Lan House; Revendedores Lotéricos; Administração, Distribuição e Comercialização de Jogos e Loterias. Locadores de Bens Móveis do Estado de São Paulo. Exceto locação de Veículos, Fitas de Vídeo, Quadras Esportivas, Equipamentos e Máquinas para terraplenagem e Construção Civil

Convenção Coletiva da categoria avança e pode ser fechada na maior parte do Estado A Comissão de Negociação da Convenção Coletiva do SINCOESP conseguiu concluir os valores para data-base 2014/2015. A negociação permitiu também encerrar os dissídios que existiam com a Federação Feaac das datas-base 2012/2013 e, 2013/2014. Os novos valores são válidos para a maior parte do Estado de São Paulo, exceto, Seaac São José dos Campos, que permanece em dissídio desde 2012. Página 4

Por reajustes nas tarifas de serviços, FEBRALOT participa de importantes reuniões Em busca dos reajustes das tarifas dos serviços de correspondentes bancários, realizados pela Rede Lotérica, a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas participou de duas importantes reuniões. Os diretores da FEBRALOT foram recebidos pelo Ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini e, em outra ocasião, reuniram-se com o vice-presidente de Varejo e Atendimento, da Caixa Econômica Federal, José Henrique Marques da Cruz. Página 5

Copa das Copas?? E para as Lotéricas?

Quina de São João sai para sete apostadores. Cada um levou R$ 14,9 milhões O Concurso especial da Quina de São João saiu para sete apostadores. Os apostadores que acertaram os números sorteados vão receber, individualmente, R$ 14.956.974,60. Página 5

Nova opção de serviços para os associados SINCOESP Procurando ampliar os benefícios aos associados, o SINCOESP estabeleceu um convênio com a empresa Serviço de Proteção ao Crédito Plus para permitir o acesso a consultas comerciais sobre pessoa física, jurídica, ou de veículos. Página 7

Tele Sena estreia campanha do Dia dos Pais com participação de Fábio Jr. e Fiuk Para homenagear os pais, a Liderança Capitalização, empresa que pertence ao Grupo Silvio Santos, coloca no ar a nova campanha publicitária da Tele Sena, título de capitalização mais vendido do segmento no País, com as participações especiais do cantor Fábio Jr. e de seu filho, Fiuk, ator e cantor. Página 5

A Copa da FIFA no Brasil atingiu a Rede Lotérica de maneira negativa. O que não foi diferente nos outros setores da economia que não estavam diretamente ligados ao evento esportivo internacional. Como foi o caso das empresas de turismo e de transporte aéreo, e outros nem tanto, como as de pagamentos eletrônicos e de telefonia. Página 3


Panorama Sindical

Um passo de cada vez

Jodismar Amaro Presidente SINCOESP

Quando o ano de 2014 começou já sabíamos que não seria um período simples. Além dos feriados tradicionais, a realização da Copa do Mundo no Brasil causava uma grande expectativa. Apenas não esperávamos que fosse tão negativo, para as empresas sem relação direta com o esporte. Por isso, o período pré-Copa foi fundamental para traçar as atividades em prol da Rede Lotérica, foi antes do campeonato que conseguimos o reajuste de três loterias, e também avançar nas negociações da Convenção Coletiva. Foi em abril que, conseguimos o reajuste para o valor das apostas, com a média de 25%, para a Mega-Sena, Quina e Lotofácil. Resultado que ocorreu depois de muito tempo de negociações, como sempre, já que foram quase quatro anos de reuniões, entregas de estudos econômicos, o avanço aconteceu principalmente depois que a FEBRALOT passou a ter acesso ao Ministério da Fazenda, e a realização de uma série de reuniões com o SEAE e com a Caixa. Mas, não estamos satisfeitos com esse reajuste, por isso, o SINCOESP está acompanhado a FEBRALOT em muitas reuniões importantes, em busca, desta vez, do reajuste das Jornal do

tarifas dos serviços de correspondentes bancários. Outra demanda, é a necessidade da reformulação do serviço Negocial. Percorremos tanto o caminho administrativo, apresentando levantamentos técnicos, e estudos econômicos, quanto político, procurando apoios importantes para a mesa de negociação, com os executivos da área de loterias e de atendimento da Caixa. Exemplos, nas audiências com o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, que, como ex-presidente do Sindicato dos Bancários, compreende muito bem, as necessidades da Rede Lotérica, para o reajuste (urgente) das tarifas de serviços. Também participamos de uma reunião com o vice-presidente de Varejo e Atendimento, da Caixa Econômica Federal, José Henrique Marques da Cruz. Em que, com amplo debate, mais uma vez, reafirmamos a necessidade do reajuste das tarifas. Ideologicamente, tenho uma visão prática. Apesar de toda dificuldade em conseguir o nosso reajuste, poder concluir a Convenção Coletiva na mesa de negociação, inclusive eliminando qualquer pendência de anos anteriores, é uma conquista fundamental para a categoria e para os funcionários das empresas que representamos. Então, para a data-base 2014/2015, foi possível negociar um piso salarial de R$ 870,00 (aumento de 8,75% em relação ao piso do ano passado, R$ 800,00). As mesmas condições foram aceitas pela Federação Feaac, inclusive, para encerrar os dissídios que existiam a partir de 2012, para as cidades de Araçatuba; Americana; Araraquara; Campinas; Grande ABC; Marília; Santos; São José dos Campos; Sorocaba. É um piso ideal, para o custo de vida? Claro que não é! Mas, está dentro do praticável, para a categoria. Lembrando que, este reajuste é pequeno, mas ainda conseguiu ser superior à inflação do período que foi de 6,45% [INPC]. O Sincoesp continua aguardando a decisão do Seaac São José dos Campos, sobre as condições ofertadas para a data-base 2014/2015, pois, foi o único representante dos funcionários que não se pronunciou. Os empresários desta região precisam aplicar um índice de reposição salarial, para evitar acúmulo de passivo. Sanado boa parte da preocupação com a Convenção Coletiva, outra situação ainda acompanha a Rede Lotérica, mas esta, não está diretamente em nossas mãos, o processo jurídico em andamento no Tribunal de Contas da União, TCU, sobre a renovação dos contratos de permissão. Juridicamente, já obtivemos todos os apoios possíveis, para embasar uma decisão favorável para a Rede Lotérica, através dos pareceres que concluem pela renovação dos contratos. Agora, vamos aguardar uma posição direta do TCU, para tentarmos modificar o entendimento anterior à Nova Lei. Não será simples, porém, acreditamos que vamos conseguir, através de muito trabalho e persistência. Tenham fé, mas principalmente, juntem-se a nós nesta Luta, pois ela será longa.

Órgão oficial do SINCOESP - Sindicato dos Comissários e Consignatários, Casas Lotéricas; Jogos autorizados; Bingos; Jogos Eletrônicos; Cyber Lan House; Revendedores Lotéricos; Administração, Distribuição e Comercialização de Jogos e Loterias. Locadores de Bens Móveis do Estado de São Paulo. Exceto locação de Veículos, Fitas de Vídeo, Quadras Esportivas, Equipamentos e Máquinas para terraplenagem e Construção Civil Av. Ipiranga, 1267 - 7o andar - Centro - CEP 01039- 000 / São Paulo/ SP - Tel. (11) 3326.2085 Fax:(11) 3315.0384 / site: www.sincoep.org.br

Jornalista responsável: Ana Gabriela Maia MTb 42.227 E-mail: imprensa@sincoesp.org.br Contato: (11)3326-2085/2164-4893/2164-4895 Diagramação: www.cassiobueno.com.br Tiragem: 5 mil exemplares - Distribuição gratuita DIRETORIA EXECUTIVA Presidente- Jodismar Amaro; 1º vice-presidente - José Carlos P. de Paiva; 2º vice-presidente Shiro Tanabe; Diretor Administrativo - Mario Rui da Câmara Nobrega; Diretor Administrativo Adjunto - Custódio Guimarães Júnior; Diretor Financeiro - Luiz Carlos Brentigani; Diretor Financeiro Adjunto - Ricardo Matsushita; Diretora de Relacionamento e Desenvolvimento de Rede - Sueli de Fátima Caetano Falcão; Diretor de Relacionamento e Desenvolvimento de Rede Adjunto - Claudinei Carlos; Suplentes : Antônio Bolzan Neto; Ilson Roberto Mattoso; José Luiz Biaggico; Marcos Antônio Gaspar; Marco Antônio de Oliveira; Piola José Carlos Morelli; Robinson Ferdinando; Ronaldo César Miranda; Valdemar Augusto L. Pereira Conselho Fiscal

Titulares: Lídio Perez; Osvaldo Stefanelli; Rodney Lima Bertti; Suplentes: Cleber Guimarães; Maria Lúcia Bizerra Góis; Rubia Iumi Y. Matsushita; . Delegados Federação Titulares: Jodismar Amaro; José Carlos Pereira de Paiva; Suplentes: Mario Rui da Câmara Nóbrega; Luiz Carlos Brentigani. DELEGADOS E SUB-DELEGADOS INTERIOR Araçatuba: Adélia Mori; Roberto Okamoto Campinas: Ilson Roberto Mattoso, Marcio Haddad, Ricardo Cetolo Conselho Editorial: Jodismar Amaro, José Carlos Pereira de Paiva, Mário Rui Câmara Nóbrega, Luiz Carlos Brentigani. Jundiaí: José Antonio Binhardi. Marília - Bauru: Sueli Falcão Piracicaba: Lázaro Benedito de Oliveira Presidente Prudente: Edson Golo Kishibe Ribeirão Preto e Região: Rodney de Lima Bertti e Robinson Ferdinando Santos e Região: Manoel Carlos Roberto da Silva; Gustavo Costa de Souza

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São José dos Campos: Ricardo Matsushita; Luis Fernando Laurino; Nelson Nogata São Carlos: José Roberto Luchesi Sorocaba: Leandro Kosima Taubaté: Marco Antônio de Oliveira CAPITAL Centro: Pedro Naked Zona Leste: Celso Mitsuo Otsuka Zona Norte: Carlos Eduardo Lima, Claudinei Carlos, Marcio Nakamatsu Zona Sul: Custódio Guimarães Junior, José Batista de Souza GRANDE SÃO PAULO Diadema: Cláudio Garcia Júnior Guarulhos: Osvaldo Caldas de Oliveira Mauá: Willian Clayton dos Santos Ribeirão Pires: Antônio Roberto Batista Fontinelli Osasco - Pinheiros: Carla Regina de Azevedo Santo André: Vanderlei Crippa


Copa das Copas?? E para as Lotéricas? A Copa da FIFA no Brasil atingiu a Rede Lotérica de maneira negativa. O que não foi diferente nos outros setores da economia que não estavam diretamente ligados ao evento esportivo internacional. Como foi o caso das empresas de turismo e de transporte aéreo, e outros nem tanto, como as de pagamentos eletrônicos e de telefonia. Preocupados com o impacto que a Copa traria para a Rede, mesmo antes de a bola rolar em campo, a comissão de jogos da FEBRALOT, solicitou uma autorização da área de loterias da Caixa Econômica Federal, para que as Loterias Federais com sorteios no mês da Copa pudessem ter um encalhe autorizado, excepcionalmente. “Claro que queremos vender nossos bilhetes, mas precisamos nos precaver, caso acontecesse alguma queda nas vendas”, observa o vice-presidente do SINCOESP, José Carlos P. de Paiva, integrante da comissão de jogos da FEBRALOT. Mas, ter bilhetes encalhados, não seria o maior dos problemas, não fosse a queda de sistema. Nos dias de jogos da Seleção Brasileira na 1º fase da competição, com expediente menor, as Casas Lotéricas mal puderam atender, sem sistema algum. Questionada pela pane, a Caixa informava apenas que o problema estava sendo resolvido, e que era necessário esperar o sistema voltar. Enquanto isso, o cliente reclama na fila, e o debito na conta 043 ficava cada vez maior, conforme caía o número de clientes na loja. Quando o sistema parou, novamente, em outro dia de jogo, a Caixa informou que o motivo, era o fato de todas as Casas Lotéricas do país terem antecipado o horário de abertura (quem abria às 9hs, estaria abrindo às 8hs) e, isso, teria sobre carregado o sistema.

Grupo de trabalho O grupo de trabalho da FEBRALOT sobre jogos é formado pelos representantes dos sindicatos do Espírito Santo, Sérgio Henrique Guidon; de Goiás, Antônio Roberto Stacciarini, e Paulo Sérgio

Loterias com autorização de encalhe, excepcional (4%)

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Nassar; de Pernambuco, Telma Cristina da Silva, do Rio de Janeiro, Marcelo Gomes; de São Paulo, José Carlos P. de Paiva e, do Distrito Federal, Roger Benac, presidente da FEBRALOT.

• Loteria Federal, extração nº 04881-0, do dia 5/07: 1º Prêmio foram distribuídos para Araras e São Paulo, Capital. • Loteria Federal, extração nº 4876-, de 18/06 - 1º prêmio distribuído para Roca Sales/RS. • Loteria Federal, extração nº 4877, de 21/06 - 1º Prêmio foram distribuídos para Campinas/SP e São José do Rio Preto/SP.


Convenção Coletiva da categoria avança e pode ser fechada na maior parte do Estado A Comissão de Negociação da Convenção Coletiva do SINCOESP conseguiu concluir os valores para data-base 2014/2015. A negociação permitiu também encerrar os dissídios que existiam com a Federação Feaac das datas-base 2012/2013 e, 2013/2014. Os novos valores são válidos para a maior parte do Estado de São Paulo, exceto, Seaac São José dos Campos, que permanece em dissídio desde 2012. O piso salarial para os colaboradores para data-base 2014/2015 será de R$ 870,00 mensais, (aumento de 8,75% em relação ao piso do ano passado, R$ 800,00). O reajuste salarial para quem recebe acima do piso será de 7%, com o vale-alimentação/refeição em R$ 14,00/dia; o adicional de quebra-de-caixa em 2,5%, e o valor mínimo para apólice do seguro de vida será de R$ 26.750,00. “Com toda dificuldade da Rede, ainda assim, conseguimos finalizar uma proposta com valores acima da inflação do período, que foi de 6,45% [INPC] e nosso piso foi reajustado em 8,75%. Mas, o melhor de tudo, foi conseguir eliminar o dissídio de dois períodos, com a Federação Feaac. Quanto mais rápido eliminar os passivos, melhor para todos (colaboradores e empresários)”, analisa o presidente do SINCOESP, Jodismar Amaro. Na visão do representante da FEAAC a conclusão foi positiva, “Estamos satisfeitos com a conclusão do processo de negociação deste ano, que resultou em êxito e pôs fim as demandas dos anos anteriores”, analisou Diretor de Negociação da FEAAC, Vagney Borges Castro. Os empresários da cidade de São José dos Campos e, respectivas regiões, precisam realizar al-

Data-base

Região (Sindicato)

Piso Salarial Reajuste Salarial Vale-refeição de Adicional de quebra-decaixa Seguro de vida com apólice no valor mínimo *Feaac **Seaac SJC

2014/2015

2013/2014

R$ 14/dia (22 dias) ou R$ 308,00/mês

R$ 12/dia (22 dias) ou R$ 264,00/mês

2,5%

2,5%

R$ 26.750,00

R$ 25.000,00

2012/2013

São Paulo Capital e Araçatuba; Americana; Região Metropolitana; Araraquara; Campinas; Jundiaí; Bauru, Ribeirão Grande ABC; Marília; São José dos Campos e Todas as regiões do Estado de São Paulo, exceto Preto, Presidente Santos; São José dos respectivas regiões São José dos Campos** Prudente, São José do Campos; Sorocaba e (**Seaac S.J. Campos) Rio Preto, Franca e respectivas regiões respectivas regiões (Eaa (*Feaac) Capital, Seaac Jundiaí, R$ 699,86 R$ 870,00 R$ 800,00 R$ 705,00 R$ 705,00 6,5% 6,5% 7% 8% 6,5% R$ 10,35/dia (22 dias) ou R$ 227,70/mês

R$ 22.000,00

R$ 10,35/dia (22 dias) ou R$ 227,70/mês

R$ 10,35/dia (22 dias) ou R$ 227,70/mês

2,5%

2,5%

R$ 22.000,00

R$ 22.000,00

Decisão do Acórdão TST, Processo RO-0007289-85.2012.5.02.0000 Para 2014/2015, acréscimo de 5,8% sobre o Para 2013/2014: Efeito Suspensivo R$ 15,00/dia, ou R$ 330/mês; Para apurado de 2013; Para 2013/2014: antecipação 2012/2013 - Vale-alimentação/Refeição de R$ 12,00/dia, ou R$ 264/mês de 7,16% sobre o piso de 2012 (Acórdão TST-ES-8903-14.2014.5.00.0000)

guns acréscimos, a título de antecipação de data-base, sem esquecer-se de mencionar na carteira de trabalho, e no holerite, para não precisar pagar novamente, depois do acordo fecado. Então, para calcular o valor do salário do período de 2013, é necessário aplicar o índice de 7,16% sobre valor do piso de 2012, que foi R$ 705,00, chegando a R$ 755,47. Por último, para calcular o valor do piso de 2013, aplica-se 5,8% sobre o apurado de 2014, chegando a R$ 799,28. Na tabela, confira o resumo dos valores das convenções coletivas a partir da data-base 2012/2013. Os acordos coletivos de cara região, está disponível para acesso no Portal do SINCOESP, na página “Convenções Coletivas”. Em caso de dúvidas, procure a Secretaria do Sincoesp, ou envie um e-mail para secretaria@sincoesp.org.br.

Contribuição é destinada aos custos da Convenção Coletiva Após finalizar as negociações da Convenção Coletiva da Categoria, o SINCOESP definiu os valores para a contribuição assistencial 2014. Destinada para associados ou não, essa contribuição é definida conforme Artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal e Artigo 513 da CLT. Ela tem a finalidade de cobrir os custos com levantamentos técnicos, pesquisas socioeconômicas que são necessárias para negociar com os Sindicatos dos Funcionários. O recolhimento da Contribuição Assistencial é realizado conforme o número de funcionários das empresas, o vencimento dela é em 31/08. Confira abaixo, a tabela dos valores de 2014. A Convenção Coletiva deste ano conseguiu eliminar o dissídio que existia com a Federação Feaac (representante das regiões de Araçatuba; Americana; Araraquara; Campinas; Grande ABC; Marília; Santos; São José dos Campos; Sorocaba). Nas reuTABELA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL 2014 niões, a diretoria apresentou DE ZERO ATÉ CINCO EMPREGADOS R$ 109,00 R$ 141,00 aos representantes dos Sin- DE SEIS ATÉ DEZ EMPREGADOS DE ONZE ATÉ VINTE EMPREGADOS R$ 284,00 dicatos dos Funcionários as DE VINTE E UM A CINQUENTA EMPREGADOS R$ 569,00 grandes dificuldades enfren- DE CINQUENTA E UM A CEM EMPREGADOS R$ 854,00 tadas por nossas categorias, DE CENTO E UM A DUZENTOS EMPREGADOS R$ 1.140,00 inclusive destacando a estag- ACIMA DE DUZENTOS EMPREGADOS R$ 1.864,00 nação e involução de preços e a necessária preocupação patronal para que não haja desestabilização do nível de emprego no setor. Um risco, se não fossem definidos patamares mínimos às necessidades das empresas. Através da Contribuição Assistencial, gera-se um suporte para que a Comissão de Negociação desenvolva, não apenas, a defesa coletiva das relações de trabalho para as empresas, mas também, como em outras ações, desempenhá-la com qualidade e competência, tendo visto que os sindicatos profissionais vêm sempre muito bem preparados para estas reuniões. As contribuições assistenciais foram enviadas por correspondência. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria do Sindicato, ou, se preferir, envie um e-mail para secretaria@sincoesp.org.br

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Por reajustes nas tarifas de serviços, FEBRALOT participa de importantes reuniões Em busca dos reajustes das tarifas dos serviços de correspondentes bancários, realizados pela Rede Lotérica, a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas participou de duas importantes reuniões. Os diretores da FEBRALOT foram recebidos pelo Ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini e, em outra ocasião, reuniramse com o vice-presidente de Varejo e Atendimento, da Caixa Econômica Federal, José Henrique Marques da Cruz. Com o ministro Ricardo Berzoini, a Federação FEBRALOT procurava apoio para que as negociações com a Caixa possam ser favoráveis à Rede Lotérica. “O ministro já foi presidente do sindicato dos bancários em São Paulo, ele conhece muito bem a rotina, as necessidades dos correspondentes bancários, e também sabe sobre a situação das Casas Lotéricas. Seu conhecimento pode alavancar as negociações, tendo em vista que ele se posiciona como uma ponte junte à Caixa”, observa o presidente do SINCOESP, Jodismar Amaro. Em outra ocasião, ocorreu uma audiência da FEBRALOT com o vice-presidente de Varejo e Atendimento, da Caixa, José Henrique Marques da Cruz. Está sob sua responsabilidade a gestão dos serviços de correspondentes bancários. Esta reunião foi importante para reforçar a necessidade do reajuste (urgente) das tarifas da Rede e, sendo realizada direto com o vice-presidente da Caixa, a negociação avança, pois, reduz-se o número de filtros (hierarquia) para completar a negociação. Não houve ainda, qualquer novidade concreta sobre o reajuste das tarifas. Mas, estas reuniões certamente contribuíram para o andamento das negociações. Todas as informações sobre este tema estarão disponíveis no site do Sindicato, ou, serão enviados por e-mail. ACOMPANHANDO O SINCOESP continua acompanhando, com a FEBRALOT, a resposta da Caixa, sobre a proposta de reformulação do serviço Negocial. Depois da apresentação do projeto, a Caixa pediu que a FEBRALOT apresentasse uma proposta, de como o serviço Negocial deveria ser reformulado, para ter mais adeptos ao projeto. A Caixa, ainda, não respondeu sobre a proposta apresentada pela FEDERAÇÃO. Jornal do Sincoesp • 5 • JULHO/AGOSTO/2014


Os Bolões em números

Os Bolões das Loterias garantiram o seu espaço dentre as opções de jogos para os apostadores. Com iniciativa do SINCOESP, e debates envolvendo a FEBRALOT, a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Fazenda, após 34 meses o Bolão começou a ser vendido em outubro de 2012, com uma comissão (35) para a Rede Lotérica. No primeiro ano de vendas o Bolão registrou mais de 15,5 milhões de apostas. Dentre os cinco jogos, os três mais procurados são a Mega Sena, Quina e Lotofácil. A Loteca, não chegou a registrar 1% de jogos. Confira no gráfico, as loterias mais procuradas.

Divergência Tarifa TIM A Diretoria do SINCOESP repassou à Gerência Nacional de Canais da Caixa, sobre a divergência na tarifação da recarga da TIM. De acordo com retorno da gerência responsável: “o problema já foi identificado e corrigido, a área gestora está providenciando o acerto da remuneração divergente em função do erro informado”. Conforme a reclamação de vários Lotéricos, a tarifa estava sendo paga a R$ 0,03, quando o correto é 3% do valor da recarga.

Agricultor ganha na Mega-Sena e faz doação a hospitais No Mato Grosso do Sul, um agricultor da cidade de Figueirão (244km) acertou as dezenas sorteadas da MegaSena e recebeu mais de R$ 37 milhões de prêmio. O ganhador decidiu doar 10% do seu prêmio para os hospitais de tratamento de câncer, em resposta a uma promessa ao pai. A doação foi dividida com três hospitais, sendo R$ 1 milhão para o Hospital do Câncer de Barretos (SP), R$ 1 milhão para o Hospital de Câncer Alfredo Abrão (Campo Grande/MS) e R$ 1,7 milhão para o Hospital Municipal de Figueirão (MS). A rotina do agricultor aposentado não mudou depois de ter levado o prêmio, da aposta sorteada em abril, e como lembrança, comprou o terminal financeiro da Lotérica Pedra Bonita, que registrou o jogo.

Quina de São João sai para sete apostadores. Cada um levou R$ 14,9 milhões

O Concurso especial da Quina de São João saiu para sete apostadores. Os apostadores que acertaram os números sorteados vão receber, individualmente, R$ 14.956.974,60. As dezenas sorteadas foram 15 – 79 – 71 – 55 - 26. O maior prêmio pago pela modalidade desde a sua criação. Os ganhadores são das cidades de Contagem (MG), Ribas do Rio

Pardo (MS), Queimados (RJ), Ribeirão Preto (SP) e três de São Paulo (SP). Na segunda faixa de premiação, 1.227 apostadores acertaram quatro dezenas e vão levar R$ 8.371,21 cada, e 78.476 apostadores acertaram três dezenas, e vão receber R$ 186,98 cada.

Projeto de lei que destina 5% da arrecadação para Lotérica é matéria autorizativa É preciso critério na hora de analisar o conteúdo do Projeto de Lei 7119/2014. O projeto de lei do Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) solicita a destinação de 5% da arrecadação das Loterias, para a Casa Lotérica em que foi registrada a aposta premiada. De acordo com análise do setor do SINCOESP, que acompanha os assuntos legislativos envolvendo as Lotéricas: “a propositura é meramente AUTORIZATIVA, isto é, se aprovada e sancionada, a CAIXA terá autorização para destinar o per-

centual de 5% para o lotérico que vender o prêmio. Porém, não é obrigada a fazê-lo”. E, complementa, sobre a atuação legislativa, “é comum parlamentares apresentarem projetos autorizativos. A definição do pagamento de uma comissão adicional aos Lotéricos precisa partir do Poder Executivo, e não do Legislativo, o que tornaria o texto inconstitucional”. Apresentado em fevereiro na Câmara, o projeto precisa ser apreciado em duas comissões, a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

União deixará de cobrar na Justiça dívida com FGTS abaixo de R$ 20 mil O governo deixará de ingressar com ações na Justiça para cobrar dívidas com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que sejam inferiores a R$ 20 mil por empresa. A decisão consta na Medida Provisória 651, publicada no “Diário Oficial da União” do dia 10 de julho. As dívidas abaixo de R$ 1 mil não serão inscritas em dívida ativa e os valores abaixo de R$ 100 com o FGTS serão perdoados. Jornal do Sincoesp • 6 • JULHO/AGOSTO/2014

Débitos, porém, continuarão sendo cobrados administrativamente. Decisão consta na MP 651, publicada no ‘Diário Oficial da União’

A cobrança judicial tem um custo de pelo menos R$ 30 mil, o que inviabiliza a cobrança de dívidas com valores menores do que R$ 20 mil. O que não quer dizer, porém, que a dívida “fica perdida”, pois, haverá cobranças administrativas. Como medida punitiva, a empresa não terá a Certidão Negativa de Débitos (CND).


Reuniões das SR’s não Nova opção de serviços para eram sobre contratos os associados SINCOESP, As Superintendências Regionais da Caixa Econômica Federal, em São Paulo, convocaram os empresários lotéricos para que participassem de uma reunião, mas não haviam divulgado qual seria a pauta. Com o andamento do processo do TCU, a Diretoria do SINCOESP enviou um comunicado aos Lotéricos do Estado, orientando para que não assinassem nenhum documento (sem orientação do jurídico de seu Sindicato), caso, fosse abordado sobre a renovação dos contratos de permissão. “Já havíamos comunicado aos lotéricos sobre os pareceres jurídicos de renomados escritórios de advocacia, inclusive do Dr Ives Gandra, favoráveis à prorrogação desses contratos”, lembra o presidente do SINCOESP, Jodismar Amaro. A preocupação existe, mas o tema das reuniões não tinha o interesse em repassar outros dados que não estavam relacionados ao assunto renovação. Na SR ABC, o presidente do Conselho de Representantes do SINCOESP, Roberto Fontinelli, foi convidado pelo consultor da região, para explicar aos demais colegas, qual era o panorama atual sobre a renovação dos contratos. Em Bauru, a reunião da SR não aconteceu. O Sincoesp solicitou que a reunião fosse adiada, pois, a diretora de relacionamento de Rede, Sueli Falcão, representante da região, estava em Brasília. A SR não agendou uma nova data.

através do Serviço de Proteção ao Crédito Plus Procurando ampliar os benefícios aos associados, o SINCOESP estabeleceu um convênio com a empresa Serviço de Proteção ao Crédito Plus para permitir o acesso a consultas comerciais sobre pessoa física, jurídica, ou de veículos. A contratação e a utilização dos serviços são on-line. Disponível para todas as categorias representadas pelo SINCOESP. No caso das Casas Lotéricas, esse serviço pode ser utilizado nas lojas que tenham espaço compartilhado com outros tipos de serviços cafés, revistas, xerox, etc em anexos, e locais alternativos, já que ainda não temos autorização formal da Caixa para venda do novo produto/serviço. Neste caso, enquanto o sindicato aguarda a autorização coletiva da Caixa, o empresário pode solicitar uma autorização individual na agência de relacionamento, tendo em vista que o produto não é concorrente dos produtos da permitente. O SERVIÇO - Através do Serviço de Proteção ao Crédito Plus,a consulta oferece dados comerciais sobre pessoas jurídicas,

CAIXA lança novo pacote de serviços no mobile banking A CAIXA disponibilizou uma nova versão do aplicativo mobile banking para celular. Com a atualização, os clientes poderão acessar suas contas por smartphones nas plataformas IOS (Iphone) e Android e ter acesso a novas funcionalidades. Os clientes pessoa física da CAIXA passam a ter acesso a algumas das operações que antes eram feitas apenas pelo Internet Banking ou tablets. Dentre as novas opções, estão a contratação de empréstimos, apostas da Mega-Sena, pagamento de faturas de cartão de crédito, extrato do FGTS e de compras de cartão de débito, adesão ao SMS, entre outros. COMENTÁRIO SINCOESP – A Diretoria do SINCOESP está acompanhando o tema, tendo em visAplicativo para smartphones ta a relação que os acessos móveis podem ter com as e tablets permite realizar empréstimos, consultar fatura apostas pela Internet nas Loterias da Caixa, com prodo cartão de crédito e apostar messa de participação da Rede Lotérica. O SINCOESP na Mega-Sena entende que toda modernização é bem-vinda, mas não abrirá mão de lutar pela participação das Casas Lotéricas, em todas as fases do projeto. Jornal do Sincoesp • 7 • JULHO/AGOSTO/2014

Perfil – O SPC Plus Serviços é uma empresa nacional que oferece aos seus clientes e parceiros o mais avançado sistema de informações cadastrais do mercado, contendo o banco de dados mais completo do Serviço de Proteção ao Crédito com abrangência nacional desde 1955, com informações legítimas, confiáveis e atualizadas.

situação cadastral, ou, informações sobre crédito, em um banco de dados com abrangência nacional. Pesquisas semelhantes podem ser realizadas para pessoas físicas, situação de pendências cadastrais, etc. Há também a possibilidade de realizar consultas sobre veículos, por exemplo, histórico de proprietários, bloqueio no Detran, entre outros levantamentos. A oferta da consulta aos dados pode ser realizada de duas maneiras. O cliente solicita a consulta presencial, ou, adquire um cartão pré-pago. O programa de consulta presencial não tem taxa de adesão, o empresário receberá uma tabela com preços de custo, outra com valores sugeridos, bem como toda orientação para disponibilizar o novo serviço. Uma alternativa de aumentar a receita. Para saber mais sobre os serviços, e como contratá-los, entre em contato com a central de atendimento através do telefone (11) 2886-3602 ou e-mail: atendimento@spcplusservicos.com.br


Tele Sena estreia campanha do Dia dos Pais com participação de Fábio Jr. e Fiuk Para homenagear os pais, a Liderança Capitalização, empresa que pertence ao Grupo Silvio Santos, coloca no ar a nova campanha publicitária da Tele Sena, título de capitalização mais vendido do segmento no País, com as participações especiais do cantor Fábio Jr. e de seu filho, Fiuk, ator e cantor. "Caramba! É uma honra estar mais uma vez participando da campanha da Tele Sena e do lado do meu filhote… Não podia ser melhor!", declara Fábio Jr. "É muito bom estar em uma campanha da Tele Sena, a galera é muito profissional e competente. E essa campanha está toda especial, né?! Eu e

meu pai juntos… e a música "Pai" como tema… Aí ficou bom demais!!!", completa Fiuk. Além disso, a edição dos Pais irá proporcionar aos clientes a oportunidade de concorrer a prêmios em dinheiro no “Ganhe Já”, em valores que vão de R$ 100 a R$ 100 mil. Ao abrir a cartela, o comprador encontrará dois quadros: o primeiro é destinado à premiação de “Mais” e “Menos Pontos”, com sorteios semanais aos domingos. Dessa forma, quem marcar mais pontos no sorteio final receberá até R$ 1 milhão e aquele que fizer menos pontos ganhará até R$ 350 mil.

Além das premiações em dinheiro no ‘Ganhe Já’, o consumidor que acertar mais pontos receberá R$ 1 milhão

Já o segundo quadro se refere à “Tele Sena Completa”, que terá sorteio único. Assim, quem completá-lo receberá até R$ 400 mil. Os clientes que ficarem por uma dezena na Tele Sena Completa, vão ganhar até R$ 150 mil. Se houver mais de um ganhador, o prêmio será dividido em partes iguais. Criada por Brunno Marques, Ruan Eloin Marttos e Marcelo Arai, sob supervisão de Tadeu Lima, da Agência Lider Art's, e direção de filmes de Fernando Bianchi, a Tele Sena do Dia dos Pais, com as participações de Fábio Jr. e Fiuk, está à venda nas casas lotéricas por R$ 7, desde o dia 23/06.

Conheças as empresas conveniadas com o SINCOESP

Jornal do Sincoesp • 8 • JULHO/AGOSTO/2014


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