Jornal do SincoeSP

Page 1

Jornal do www.sincoesp.org.br

ANO XX EDIÇÃO Nº 195 Agosto/Setembro 2014

imprensa@sincoesp.com.br facebook.com/sincoesplotericossp

Órgão oficial do SINCOESP - Sindicato dos Comissários e Consignatários, Casas Lotéricas; Jogos autorizados; Bingos; Jogos Eletrônicos; Cyber Lan House; Revendedores Lotéricos; Administração, Distribuição e Comercialização de Jogos e Loterias. Locadores de Bens Móveis do Estado de São Paulo. Exceto locação de Veículos, Fitas de Vídeo, Quadras Esportivas, Equipamentos e Máquinas para terraplenagem e Construção Civil

Processo TCU, perguntas e respostas

O processo em tramitação no Tribunal de Contas da União, TCU, (n. 017293/2011), a respeito da legitimidade dos contratos de permissão das casas lotéricas gera muita dúvida na categoria. Para facilitar o entendimento sobre o tema, apresentamos na sequência, as repostas paras as perguntas mais frequentes. Lembrando que, o SINCOESP permanece acompanhando o andamento, junto com a FEBRALOT, e toda informação de interesse da categoria, é repassada pela Diretoria através de e-mail, ou o site do Sindicado. Página 4

Plr, agora por decisão judicial! Desde 2000, quando foi regulamentado pela Lei 10.101, que a Comissão de Negociação do SINCOESP poupava uma solicitação dos Sindicatos dos Funcionários, para adotar o pagamento de PLR nas categorias representadas pelo SINCOESP, tendo em vista que o pagamento é obrigatório por lei, quando adotado na convenção coletiva da categoria. Página 6

Nova campanha publicitária da Tele Sena da Independência é inspirada na mudança de vida A Tele Sena, sua nova campanha com o tema Independência. Criado pela Líder Art’s, sob supervisão de Tadeu Lima e com direção Fernando Bianchi da Promolíder, o novo comercial do título de capitalização mais popular do Brasil investe na esperança de atingir uma mudança de vida. Página 8

Região de São José dos Campos ainda aguarda decisão da Convenção Coletiva A Comissão de Negociação do SINCOESP conseguiu concluir a convenção coletiva data-base 2014/2015, com todo o Estado, exceto com o Seaac São José dos Campos que, a exemplo de anos anteriores, não aceitou as condições ofertadas pelo SINCOESP. Num indício de que as definições serão realizadas em novo Dissídio. Página 6

Empresa de carro-forte apresenta diferencial para Lotéricos do Estado de São Paulo O SINCOESP possui uma parceria [há três anos] com a empresa TRANSVIP, que permite aos empresários lotéricos da Capital e da Grande São Paulo contratarem o serviço de carro-forte com preços diferenciados. Página 3

Começam as apostas para Lotofácil da Independência Com o mote “Se você quer tentar a sorte, tem um jeito mais fácil: Lotofácil da Independência” a campanha publicitária do concurso especial inicia com as vendas paralelas. Página 7


Panorama Sindical

Momento crucial para a Rede

Jodismar Amaro Presidente SINCOESP

O principal desafio da Rede Lotérica é conseguir fechar o faturamento do mês, com condições de cobrir todos os custos operacionais do negócio. Funcionários, estrutura da loja, impostos, segurança, defasagem do portfólio de produtos, ausência de contrapartida da Caixa Econômica Federal. O que há de novo nisso?! Nada, claro. Mas, o SINCOESP tem como premissa, nos últimos anos, enfrentar todos os desafios, e tornar as ameaças uma oportunidade para a atividade. Se esmorecêssemos de imediato na primeira barreira, nunca chegaríamos a lugar algum. Sim, aguardamos desde janeiro, uma resposta da Caixa para o reajuste das tarifas. Sim, também aguardamos uma resposta pela reformulação do Negocial (correspondente bancário) da Rede. Mas não estamos aguardando uma resposta baseada em “nada”, mas, baseada em ações (atitudes) que, pedem a mudança do modelo de cálculo das tarifas e a reformulação do Negocial, onde apontamos no nosso entender, a solução para o produto [adoção de carro-chefe, produto sazonal e rotatividade, e eliminação das faixas de classificação]. A Caixa já recebeu dezenas de estudos de viabilidade econômica elaborado pelo SINCOESP, sobre a Rede, além de possuir um histórico de nossa situação financeira, em seus registros. Por que a resposta da Caixa não veio ainda?! Não sabemos! Talvez por ser uma instituição pública que dependa do voto de onze vice presidentes, talvez, por ser ano de eleição presidencial! Não sabemos o motivo real! Mas o que temos é a certeza de que, vamos conseguir o reajuste nas tarifas. Já obtivemos vários avanços quando se trata de gestão institucional, referência de representatividade, e espaço para participar de reuniões com os executivos da Caixa. Ou, será que os empresários lotéricos se esqueceram do período que a Caixa não recebia nenhuma entidade sindical!?? Agora, é continuar brigando pelo equilíbrio econômico financeiro, pois, profissionalizamos a nossa maneira de brigar por nossas reivindicações, mas se engana aquele que pensa que, no silêncio Jornal do

não existe luta! Aguarmos uma solução pacífica, porém entendemos que o prazo razoável para isto já se esgotou, o que poderá levar (contra nossa vontade) a solução para litígio. ESTE NUNCA É O MELHOR CAMINHO, EXCETO QUANDO É O ÚNICO. A alta lucratividade da CEF, não combina com a situação falimentar da rede lotérica. Necessitamos de uma resposta imediata, pois não temos mais tempo para continuar negociando. Voltando o debate para o ambiente interno. Uma reinvindicação antiga dos sindicatos dos funcionários da Rede, o pagamento do PLR está cada vez mais próximo da rotina da categoria. Uma determinação judicial definiu que o benefício deverá ser aplicado pela Rede Lotérica, sob o risco de pagamento de multa diária por cada empresário. Para contorna esta situação, e reduzir a possibilidade de dano ao empresário, o SINCOESP está elaborando um acordo com os representantes dos funcionários, que possa ser adotado em substituição à determinação judicial. Isso significa que, será elaborado um plano que possa servir para os diversos ambientes empresariais. Por outro lado, a negociação coletiva da categoria está fechada na maior parte do estado, exceto, na região de São José dos Campos. A única a não aceitar as condições de negociação que foi apresentada para os outros sindicatos que participam da negociação com o SINCOESP. Os empresários das regiões que aguardam definição podem realizar um reajuste de 5,8% (acumulado INPC do período) sobre o valor do salário que estiver sendo praticado atualmente, a título de antecipação de data-base. Certamente perguntarão, como pagarei PLR ou aumento para o meu funcionário, se as contas da minha loja não fecham? Parece um contra censo. Mas, diz um ditado que,“aquele que paga errado, paga duas vezes”. Por isso, precisamos repassar a informação sobre as nossas responsabilidades com os nossos colaboradores, pois, retribuindo com as condições mínimas, não é fácil encontrar funcionários de qualidade, imagine se, desconsiderássemos as regras? Nossa qualidade de atendimento e faturamento seriam ainda piores. E, para concluir, o andamento do processo do Tribunal de Contas da União, TCU continua demandando uma participação direta da Rede Lotérica. Por isso, a FEBRALOT foi autorizada em uma assembleia com presidentes sindicais, a emitir uma nova guia de contribuição extraordinária, para todos os empresários lotéricos do país. A receita obtida será destinada aos custos de honorários do escritório Augusto Martins Advogados Associados S/A, com especialização em trâmites no TCU. A medida visa acompanhar de perto o processo, com o entendimento de que a Lei 12.869/13, resguarda a renovação [20 anos] dos contratos, inclusive das novas permissões que estão sendo assinadas com prazo de 10 anos. Os problemas não são poucos. Mas, nunca nos esquivamos de nenhum deles. O que precisamos é da participação de empresários que, cansados do mesmo discurso da Caixa, procuram por resultados melhores para a sua loja. E, como, nenhum empresário lotérico pode deixar o balcão da loja por muito tempo, por que não transferem efetivamente essa preocupação para nossas mãos! Como assim? Enfrentamos os problemas para você! Basta ser sócio adimplente no seu sindicato! A força de uma entidade sindical é mensurada pelo seu quadro associativo! Cobre, questione, mas participe também! Seja sócio!

Órgão oficial do SINCOESP - Sindicato dos Comissários e Consignatários, Casas Lotéricas; Jogos autorizados; Bingos; Jogos Eletrônicos; Cyber Lan House; Revendedores Lotéricos; Administração, Distribuição e Comercialização de Jogos e Loterias. Locadores de Bens Móveis do Estado de São Paulo. Exceto locação de Veículos, Fitas de Vídeo, Quadras Esportivas, Equipamentos e Máquinas para terraplenagem e Construção Civil Av. Ipiranga, 1267 - 7o andar - Centro - CEP 01039- 000 / São Paulo/ SP - Tel. (11) 3326.2085 Fax:(11) 3315.0384 / site: www.sincoep.org.br

Jornalista responsável: Ana Gabriela Maia MTb 42.227 E-mail: imprensa@sincoesp.org.br Contato: (11)3326-2085/2164-4893/2164-4895 Diagramação: www.cassiobueno.com.br Tiragem: 5 mil exemplares - Distribuição gratuita DIRETORIA EXECUTIVA Presidente- Jodismar Amaro; 1º vice-presidente - José Carlos P. de Paiva; 2º vice-presidente Shiro Tanabe; Diretor Administrativo - Mario Rui da Câmara Nobrega; Diretor Administrativo Adjunto - Custódio Guimarães Júnior; Diretor Financeiro - Luiz Carlos Brentigani; Diretor Financeiro Adjunto - Ricardo Matsushita; Diretora de Relacionamento e Desenvolvimento de Rede - Sueli de Fátima Caetano Falcão; Diretor de Relacionamento e Desenvolvimento de Rede Adjunto - Claudinei Carlos; Suplentes : Antônio Bolzan Neto; Ilson Roberto Mattoso; José Luiz Biaggico; Marcos Antônio Gaspar; Marco Antônio de Oliveira; Piola José Carlos Morelli; Robinson Ferdinando; Ronaldo César Miranda; Valdemar Augusto L. Pereira Conselho Fiscal

Titulares: Lídio Perez; Osvaldo Stefanelli; Rodney Lima Bertti; Suplentes: Cleber Guimarães; Maria Lúcia Bizerra Góis; Rubia Iumi Y. Matsushita; . Delegados Federação Titulares: Jodismar Amaro; José Carlos Pereira de Paiva; Suplentes: Mario Rui da Câmara Nóbrega; Luiz Carlos Brentigani. DELEGADOS E SUB-DELEGADOS INTERIOR Araçatuba: Adélia Mori; Roberto Okamoto Campinas: Ilson Roberto Mattoso, Marcio Haddad, Ricardo Cetolo Conselho Editorial: Jodismar Amaro, José Carlos Pereira de Paiva, Mário Rui Câmara Nóbrega, Luiz Carlos Brentigani. Jundiaí: José Antonio Binhardi. Marília - Bauru: Sueli Falcão Piracicaba: Lázaro Benedito de Oliveira Presidente Prudente: Edson Golo Kishibe Ribeirão Preto e Região: Rodney de Lima Bertti e Robinson Ferdinando Santos e Região: Manoel Carlos Roberto da Silva; Gustavo Costa de Souza

Jornal do Sincoesp • 2 • Agosto/Setembro/2014

São José dos Campos: Ricardo Matsushita; Luis Fernando Laurino; Nelson Nogata São Carlos: José Roberto Luchesi Sorocaba: Leandro Kosima Taubaté: Marco Antônio de Oliveira CAPITAL Centro: Pedro Naked Zona Leste: Celso Mitsuo Otsuka Zona Norte: Carlos Eduardo Lima, Claudinei Carlos, Marcio Nakamatsu Zona Sul: Custódio Guimarães Junior, José Batista de Souza GRANDE SÃO PAULO Diadema: Cláudio Garcia Júnior Guarulhos: Osvaldo Caldas de Oliveira Mauá: Willian Clayton dos Santos Ribeirão Pires: Antônio Roberto Batista Fontinelli Osasco - Pinheiros: Carla Regina de Azevedo Santo André: Vanderlei Crippa


Empresa de carro-forte apresenta diferencial para Lotéricos do Estado de São Paulo O SINCOESP possui uma parceria [há três anos] com a empresa TRANSVIP, que permite aos empresários lotéricos da Capital e da Grande São Paulo contratarem o serviço de carroforte com preços diferenciados. As condições comerciais variam de acordo com a região da lotérica e os dias contratados. Uma lotérica da Capital pagará R$ 1.878,00 para coletas realizadas entre 2ª à 6ª feira, e uma lotérica na Região Metropolitana pagará R$ 2.003,00.

*Importante: Os preços contemplam fornecimento de 26 malotes plásticos de segurança mês, divididos em (02) tamanhos; médio e grande. (Unidade adicional R$ 1,80) Para saber mais informações e condições de contratação, entre em contato com a empresa de carro-forte através do telefone (11) 3757-5000, ou envie um e-mail para comercialsp@transvipbr.com.br. CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DE CARRO-FORTE Para Lotéricas da Capital: Para Lotéricas da Região Metropolitana: De 2ª à 6ª feira R$ 1.878,00 De 2ª à 6ª feira R$ 2.003,00 De 2ª à Sábado R$ 2.387,00 De 2ª à Sábado R$ 2.550,00 Tesouraria/Bananinhas: • R$ 364,00 o milheiro do involucro plástico de segurança • R$ 0,60 por unidade conferida

Informações gerais:  Eventual: R$ 154,00 por embarque mediante solicitação de véspera.  Especial: R$ 225,00 por embarque mediante a solicitação com (03) três horas de antecedência.  Adicional de permanência: R$ 9,00 a partir do 11° minuto excedente.  Involucro plástico de segurança (bananinhas), R$ 364,00 o milheiro.  Conferencia de Bananinhas, 0,60 por unidade conferida.  Ad valorem: Inclusos nos preços ofertados.

 Impostos: Inclusos nos preços ofertados.  Malotes plásticos de segurança: franquia de 30 malotes mês inclusos nos preços ofertados.  Malotes plásticos adicionais: R$ 1,80 unidade.  Validade da Proposta Comercial: 30 dias a partir da data de emissão.  Novas tarifas a serem praticadas a partir de JUNHO 2014. Data base: Junho/2014

Jornal do Sincoesp • 3 • Agosto/Setembro/2014


Dúvidas frequentes sobre o processo de permissão da Rede, no TCU O processo em tramitação no Tribunal de Contas da União, TCU, (n. 017293/2011), a respeito da legitimidade dos contratos de permissão das casas lotéricas gera muita dúvida na categoria. Para facilitar o entendimento sobre o tema, apresentamos na sequência, as repostas paras as perguntas mais frequentes. Lembrando que, o SINCOESP permanece acompanhando o andamento, junto com a FEBRALOT, e toda informação de interesse da categoria, é repassada pela Diretoria através de e-mail, ou o site do Sindicado. CONFIRA AS RESPOSTAS ABAIXO.

1.

O QUE JÁ FOI FEITO A RESPEITO? Os SINDICATOS, ao lado da FEBRALOT, participaram da contratação do escritório de advocacia com conhecimento específico em trâmites do Tribunal de Contas da União, o Augusto Martins Advogados Associados S/A, para defender a categoria, em 2013. Na ocasião, o escritório conseguiu que, os contratos sejam mantidos até o término do prazo estabelecido na permissão, ao invés de serem executados em 24 meses, como determinavam aos Ministros do TCU. Os custos deste serviço foram rateados com a rede lotérica, através de uma contribuição extraordinária para os Sindicatos Estaduais, e posteriormente, foi repassado à FEBRALOT.

2.

O QUE O SINDICATO ESTÁ FAZENDO A RESPEITO? A FEBRALOT está “renovando” a contratação dos serviços do escritório de advocacia Augusto Martins Associados, que está representando a Rede Lotérica junto ao processo do TCU. Ocasionalmente, arcar ocorrer a emissão de contribuições extraordinárias para cobrir os custos, mas a Rede Lotérica sempre será informada a respeito.

3.

COMO SABER SE A MINHA CASA LOTÉRICA ESTÁ ENTRE AS MAIS DE 6.000 PERMISSÕES EM RISCO DE SEREM REVOGADAS? A consulta pode se feita através da data de abertura da empresa, conferindo a “data da situação cadastral” informada no cartão do CNPJ da Receita Federal. Se foi constituída

Perguntas e Respostas

??

até 1999, a lotérica estará envolvida no processo, com risco de perda da permissão. Outra maneira é sabendo se a Casa Lotérica foi licitada ou assinou o Termo Aditivo. Todas as Casas Lotéricas constituídas DEPOIS de 1999 que PASSARAM por um processo de licitação, NÃO estão entre as 6.000 permissões com risco de revogação.

4.

POSSO VENDER A MINHA LOTÉRICA AGORA? Uma ação conjunta dos Sindicatos Estaduais derrubou, no ano passado, o item 20 da Circular 614, da Caixa, que impedia a transferência de qualquer Casa Lotérica. Sabe-se que, atualmente, a Caixa está apresentando um termo de ciência do prazo de encerramento da permissão, em 2018, para todos os interessados em adquirir uma transferência de código. Estacionando as transferências.

5.

EM SÃO PAULO, QUANTAS LOTÉRICAS PODERÃO SER REVOGADAS? De acordo com dados do SINCOESP, aproximadamente, 934 empresas lotéricas poderão ser revogadas no Estado de SP. Sendo 755 Unidades Lotéricas fundadas entre janeiro de 1975 e dezembro de 1998. E, 179 UL fundadas entre janeiro e dezembro de 1999.

6.

OS DIRETORES DO SINCOESP ESTÃO ENTRE OS EMPRESÁRIOS QUE PODERÃO PERDER A PERMISSÃO? Sim, estão. A diretoria executiva possui mais de 20 anos de loteria, em média.  Jodismar Amaro (presidente) é lotérico há 36 anos  José Carlos Pereira de Paiva (1º. Vice- presidente) é lotérico há 25 anos;  Shiro Tanabe (2º. vice-presidente) é o Lotérico há 43 anos;  Mario Rui da Câmara Nóbrega (diretor administrativo) é lotérico há 30 anos;  Custódio Guimarães Júnior (diretor administrativo adjunto) é lotérico há 21 anos;  Luiz Carlos Brentigani (diretor financeiro) é lotérico há 38 anos;  Ricardo Matsushita (diretor financeiro adjunto) é lotérico há 35 anos;  Sueli Falcão (diretora de relacionamento e desenvolvimento de Rede) é lotérica há 25 anos.

Nova oportunidade de brigar pela renovação, junto ao TCU A Federação FEBRALOT, com o apoio dos Sindicatos Estaduais, inclusive do SINCOESP, iniciou uma nova “campanha” pela defesa da renovação dos contratos de permissão da Rede Lotérica, junto ao processo em Tramitação no Tribunal de Contas da União, TCU. Durante assembleia geral, que contou com a presença de 17 Sindicatos Estaduais, foi aprovada a solicitação de uma nova cobrança extraordinária, com a finalidade de custear a continuidade da contratação do escritório de ad-

vocacia Augusto Martins Advogados Associados S/A, para defender o processo (n. 017293/2011), no Tribunal. Foram apresentados diferentes valores, sendo aprovada a opção de duas parcelas de R$ 150,00, cada, com a emissão centralizada pela Federação FEBRALOT. A reunião contou com a participação dos representantes dos sindicatos dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul,

Jornal do Sincoesp • 4 • Agosto/Setembro/2014

São Paulo, Santa Catarina, e também Triângulo Mineiro e Distrito Federal. Atuação Sindical – em uma parte da reunião, a consultora jurídica da FEBRALOT, Dra. Celi, da Opelegis, apresentou as principais características da organização sindical do Brasil, deixando claro a atuação dos Sindicatos, Federação e Confederação, cada uma das entidades com sua área de atuação e que algumas ações (atitudes) precisam ser realizadas exclusivamente pela Federação.


Lei posterior revoga a lei anterior No dia 24 de julho, a FEBRALOT encaminhou ofício para a Gerência Nacional Gestão de Canais Parceiros - GERPA da CEF respondendo o Ofício enviado pela GERPA para o Sindicato dos Lotéricos da Bahia. A tese defendida pela FEBRALOT, de que “Lei posterior revoga a lei anterior” pode ser a solução dos problemas da permissão dos 6.310 lotéricos. Neste documento a Caixa entende que a Lei nº 12.869, de 15.10.2013 não tem força “para a desconstituição ou modificação da decisão do TCU”, que foi publicada em 17.04.2013 e que esta nova lei não poderá permitir a prorrogação dos contratos firmados anteriormente. Segundo a Federação, a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro define que “a lei posterior revoga a lei anterior naquilo em que for com ela incompatível”. Com isto, a decisão tomada pelo TCU em abril, que impediu a prorrogação por 20 anos dos contratos antigos, perdeu a sua validade diante do novo texto da Lei dos Lotéricos publicada em outubro do mesmo ano. Exceção para os contratos antigos - No texto a FEBRALOT defende que a Lei dos Lotéricos trouxe a exceção para os contratos antigos, regulando a condição de sua prorrogação também por 20 anos assim como em relação aos novos, prazo esse contado a partir do seu termo de prorrogação, e prevê ainda expressamente que essa prorrogação por 20 anos independe da data do início do contrato ou do seu termo inicial. Após a exposição de motivos, a Federação pede que a Caixa faça um reexame da questão respeitado o parágrafo único, do art. 3º da Lei dos Lotéricos. (Fonte: informações BNL 07-08-14)

Reajuste das Tarifas

Os executivos da Caixa Econômica Federal, Paulo Leonel, diretor-executivo de Estratégia e distribuição, e Ágata Siqueira, gerente nacional dos canais parceiros, foram convidados a participar da Assembleia Geral da FEBRALOT, com os presidentes dos Sindicatos Estaduais. A intenção era obter informações sobre reajuste das tarifas da Rede. As negociações estão ocorrendo ao longo dos últimos meses, de acordo com os próprios executivos, o reajuste já foi encaminhando para o Comitê da Caixa, para aprovação definitiva. Mas ainda não existe a confirmação de quando ele será aprovado. De todo modo, é importante lembrar que, a Caixa já recebeu todos os levantamentos econômicos do Negócio, no início do ano, elaborado pela Zimbros Consultoria. Inclusive sobre o Serviço Negocial, que conta com uma proposta de reformulação, ainda sem previsão de resposta da Caixa. Jornal do Sincoesp • 5 • Agosto/Setembro/2014


Plr, agora por decisão judicial! Desde 2000, quando foi regulamentado pela Lei 10.101, que a Comissão de Negociação do SINCOESP poupava uma solicitação dos Sindicatos dos Funcionários, para adotar o pagamento de PLR nas categorias representadas pelo SINCOESP, tendo em vista que o pagamento é obrigatório por lei, quando adotado na convenção coletiva da categoria. As particularidades da Rede Lotérica, a dificuldade financeira, a estrutura reduzida, dificuldade de uma gestão interna, foram os motivos para que o SINCOESP sempre adiasse a inclusão do PLR nas cláusulas da convenção. Mas, o gargalo apertou, quando o Tribunal Regional do Trabalho definiu em dissídio, que o benefício seja adotado nas Convenções Coletivas das categorias, sob pena de pagamento de multa. Com isso, já aconteceram algumas reuniões entre os representantes dos sindicatos dos funcionários e da diretoria do SINCOESP, para montar uma estrutura (informações, normas, orientações) para os empresários, que ainda não praticam, adotem o PLR sem dificuldade. Basicamente, o PLR é incluído na rotina da empresa, por duas maneiras. Por regras definidas internamente, entre empresário e funcionário, ou, por regras definidas entre os sindicatos dos funcionários e o representante patronal, na convenção coletiva. “Vamos analisar todas as regras legislativas e, definir, o modelo que se enquadre melhor à rotina da Rede Lotérica”, explica o presidente do SINCOESP, Jodismar Amaro. NINGUEM MEXE Quando não definidos em convenção coletiva, os empresários definem diretamente com seus empregados, critérios, metas, e valores da participação de cada um, que poderá ser pago até duas vezes por ano. Não há interferência de terceiros na relação interna da empresa. (Se estabelecido acordo entre empresário e funcionário, o termo precisa ser registrado no sindicato dos funcionários) VANTAGEM MÚTUA Nas empresas onde os programas estão dando certo, o autoritarismo e o distanciamento estão sendo substituídos pela negociação. Aos poucos, em muitos es-

tabelecimentos brasileiros, trabalhadores e empresários começam a perseguir resultados e metas comuns, para proveito mútuo e, em alguns casos, até para benefício dos consumidores. A participação nos resultados é desvinculada da remuneração mensal, portanto, não se incorpora ao salário. Ela é paga apenas se houverem resultados positivos. METAS? O pagamento do PLR, quando feito direto com os funcionários, serápago quando as metas determinadas foram atingidas pela equipe. Ambientando em uma Rede Lotérica, os exemplos de metas podem ser diversos, desde a pontualidade do funcionário, a assiduidade, a venda de bilhetes da Loteria Federal, ou de Bolões, até mesmo, a redução de despesas em geral, uso consciente de material (insumos), ou, outros aspectos da rotina da Empresa Lotérica. O SINCOESP vai comunicar a Rede, conforme acontecerem os processos para implantação do pagamento na Rede Lotérica. O que não se pode, no entanto, é se esquivar de uma obrigatoriedade que faz parte da prática econômica da sociedade, e foi definido judicialmente.

Região de São José dos Campos ainda aguarda decisão da Convenção Coletiva A Comissão de Negociação do SINCOESP conseguiu concluir a convenção coletiva database 2014/2015, com todo o Estado, exceto com o Seaac São José dos Campos que, a exemplo de anos anteriores, não aceitou as condições ofertadas pelo SINCOESP. Num indício de que as definições serão realizadas em novo Dissídio. Desta maneira, as empresas das regiões (38) que são representadas pelo Seaac São José dos Campos, podem realizar um reajuste de 5,8% (acumulado INPC do período) sobre o valor do salário que estiver sendo praticado atualmente, a título de antecipação de data-base, para evitar acúmulo de passivo. Atualizando também o valor do vale-refeição e vale-alimentação, até que seja assinado o acordo ou, decisão judicial. É muito importante que seja feita uma descrição no recibo, e na carteira de trabalho do funcionário, de que os valores reajustados referem-se à antecipação salarial, caso contrário, terão que pagar novamente quando o assunto for resolvido. Jornal do Sincoesp • 6 • Agosto/Setembro/2014


Caixa reativa linha de crédito para Nova Padronização e/ou Segurança

Começam as apostas para Lotofácil da Independência Concurso especial promete prêmio de R$ 80 milhões Com o mote “Se você quer tentar a sorte, tem um jeito mais fácil: Lotofácil da Independência” a campanha publicitária do concurso especial inicia com as vendas paralelas:

A Caixa Econômica Federal informou à Federação Brasileira da Rede Lotérica, FEBRALOT, sobre a reativação da linha de crédito GIROCAIXA RECURSOS PIS (operação 702 modalidade 002), destinada à aquisição de serviços de segurança, e/ou, à Nova Padronização das Unidades Lotéricas. A linha de crédito é utilizada exclusivamente nas operações com Unidades Lotéricas (não se estendem a Correspondentes) e as alíquotas são diferenciadas em relação às demais, TR + 0,83%, com isenção de IOF – Imposto sobre Operações Financeira. Esta linha de crédito é disponibilizada no valor máximo de R$50.000,00 e com prazo de amortização de até 24 vezes. A reativação desta linha de crédito foi informada pela Gerência Nacional Gestão de Canais Parceiros, e divulgada para a rede de Agências e Superintendências Regionais, através de comunicação interna da Caixa.

LOTOFÁCIL DA INDEPENDÊNCIA 2014 • Concurso nº 1.102 • Vendas paralelas de 05/08 a 29/08/2014 • Vendas exclusivas de 30/08 até às 19h do dia 06/09/2014 • Data do sorteio 07/09/2014 - às 10h • Prêmio principal estimado R$ 80 milhões Durante as vendas paralelas, as apostas somente serão efetuadas com os volantes específicos, inclusive com os das edições anteriores (válidos até o final do estoque).

Juiz analisa dissídio do Seaac São José dos Campos (2012-2013) e estabelece vale-alimentação a R$ 12 Foi definido o valor do vale-alimentação/refeição para a região do Seaac São José dos Campos. Inicialmente, os representantes dos funcionários haviam obtido R$ 18,00, pagos inclusive, nos dias não trabalhados. O SINCOESP recorreu e, obteve decisão favorável. O Tribunal Regional do Trabalho definiu em R$12,00 (22/dias) ou, R$ 264,00 (mensais), apenas no período trabalhado.

Trecho da decisão do processo RO - 50587-30.2012.5.02.0000 Decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Sindicato Suscitado e, no mérito, darlhe provimento para adequar a Cláusula 18ª da sentença normativa aos limites dos valores e condições acatadas pelo Sindicato Suscitado, conferindo-lhe a seguinte redação: "Cláusula 18: Os empregadores fornecerão a ticket refeição em número de 22 (vinte e duas) unidades ao mês no valor unitário de R$ 12,00 (doze reais), ou vale alimentação no valor mensal de R$264,00, sem nenhum desconto para o empregado. Parágrafo único - O vale alimentação só será pago ao empregado que trabalhou no mês em que o benefício é devido".

Cidades compreendidas pelo Seaac São José dos Campos Aparecida; Arapeí; Areias; Bananal; Caçapava; Cachoeira Paulista; Campos do Jordão; Canas; Caraguatatuba; Cruzeiro; Cunha; Guararema; Guaratinguetá; Igaratá; Jacareí; Jambeiro; Lagoinha; Lavrinhas; Lorena; Monteiro Lobato; Natividade da Serra; Paraibuna; Pindamonhangaba; Piquete; Potim; Queluz; Redenção da Serra; Roseira; Santa Branca; Santo Antônio do Pinhal; São Bento do Sapucaí; São José do Barreiro; São José dos Campos; São Luiz do Paraitinga; Silveiras; Taubaté; Tremembé e Ubatuba Jornal do Sincoesp • 7 • Agosto/Setembro/2014


Nova campanha publicitária da Tele Sena da Independência é inspirada na mudança de vida A Tele Sena, sua nova campanha com o tema Independência. Criado pela Líder Art’s, sob supervisão de Tadeu Lima e com direção Fernando Bianchi da Promolíder, o novo comercial do título de capitalização mais popular do Brasil investe na esperança de atingir uma mudança de vida. Os filmes, com duração de 30’’, têm como cenário um programa de auditório no qual o apresentador de perfil engraçado, acompanhado de duas assistentes de palco, entrevista diversas pessoas que relatam as dificuldades do dia a dia e imaginam como suas vidas podem melhorar com as premiações oferecidas pela Tele Sena. Além do filme principal, haverá comerciais mais instrutivos, para que o consumidor conheça as premiações e o cadastro via site, e outro, mais conceitual, falando da importância de se acreditar na Tele Sena, mostrando um personagem que sempre fala "não" para todos, mas que ao saber das premiações da marca muda de ideia e passa a ser mais positivo, dizendo "sim" para o produto. Para reforçar a cam-

panha, cartazes serão fixados nas casas lotéricas e agências dos correios. Já o plano de mídia do produto contará com anúncios nos principais jornais do país e filmes na Linha Vermelha do Metrô de São Paulo. "O foco desta campanha de independência é a quantidade inédita de premiações instantâneas, ou seja, mais de 50 mil prêmios de até R$ 100.000,00. Pensando nisso criamos algo que mostrasse essa grandiosidade na quantidade de premiações, com cenário composto por notas de 100 reais e contando também com uma "chuva" de dinheiro em determinados momentos. Tudo para chamar a atenção para essas premiações. Além disso, as pessoas entrevistadas pelo apresentador davam depoimentos do que fariam caso fossem contempladas, ou seja, contando quais sonhos realizariam por meio da Tele Sena" - declara o departamento de marketing da Liderança Capitalização. A edição de Independência, que tem como slogan: “Com mais de 50 mil ganhadores o Brasil inteiro vai ganhar e você

também pode ser um deles”, traz ainda o “Ganhe Já”, que irá proporcionar aos clientes a oportunidade de concorrer a prêmios instantâneos em dinheiro que vão de R$ 7 a R$ 100 mil. Ao abrir a cartela, o consumidor encontrará dois quadros: o primeiro é destinado à premiação de “Mais” e “Menos Pontos”, com sorteios semanais aos domingos. Dessa forma, quem marcar mais pontos no sorteio final receberá até R$ 500 mil e aquele que fizer menos pontos ganhará até R$ 350 mil. O segundo quadro se refere a “Tele Sena Completa”, com sorteio único. Assim, quem completá-lo receberá até R$ 400 mil. Se houver mais de um ganhador, o prêmio será dividido em partes iguais. Além disso, a Tele Sena continua com o sorteio de uma casa no valor de R$ 200 mil. Os comerciais serão veiculados durante toda a programação do SBT e estarão também disponíveis no canal da Tele Sena no Youtube. A Tele Sena de Independência estará à venda nas casas lotéricas e agências dos correios por R$ 7,00, a partir de agosto.

Conheças as empresas conveniadas com o SINCOESP

Jornal do Sincoesp • 8 • Agosto/Setembro/2014


Turn static files into dynamic content formats.

Create a flipbook
Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.