SincoeSP - 07 by CassioBueno Gráfica e Editora

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ANO XX EDIÇÃO Nº 199 Janeiro 2015

imprensa@sincoesp.com.br facebook.com/sincoesplotericossp

Órgão oficial do SINCOESP - Sindicato dos Comissários e Consignatários, Casas Lotéricas; Jogos autorizados; Bingos; Jogos Eletrônicos; Cyber Lan House; Revendedores Lotéricos; Administração, Distribuição e Comercialização de Jogos e Loterias. Locadores de Bens Móveis do Estado de São Paulo. Exceto locação de Veículos, Fitas de Vídeo, Quadras Esportivas, Equipamentos e Máquinas para terraplenagem e Construção Civil

Retrospectiva da Rede Encerrado mais um dissídio da Categoria Caixa

O Sindicato dos funcionários de São José dos Campos, e região, apresentou interesse em definir um acordo, e eliminar o dissídio da categoria em andamento para as datas-bases de 2013-2014 e 2014-2015. Esta decisão, permite o fechamento da convenção coletiva da categoria em todo o Estado de São Paulo. Página 3

O divisor de águas da Rede Lotérica

FEBRALOT

Em outubro de 2014, a Rede Lotérica contou com o reajuste dos valores das tarifas de alguns serviços da Rede Lotérica. Página 6

Ministério da Fazenda, SEAE

FEAAC

Reeleição Diretoria

Latino é o garoto propaganda da campanha de Ano Novo da Tele Sena Página 8

Reinauguração Sede

Em 2014, a Rede Lotérica obteve importantes conquistas com os reajustes dos jogos e das tarifas. Em maio, passou a valer os novos preços dos valores das apostas da Mega-Sena, Lotofácil e Quina, que ocorreu na ordem de 25%, 20% e 33%, respectivamente, sobre o valor praticado. Justamente, as três loterias mais vendidas em 2013, a Mega-Sena, representou 41,6% das vendas, seguida pela Lotofácil, com 26,2% e a Quina, com 17%. Página 4

Panorama Sindical

Prontos para recomeçar?

Jodismar Amaro Presidente SINCOESP

Ao observarmos rapidamente os fatos de 2014 relacionados à Rede Lotérica, a impressão é que, pouca coisa aconteceu. Mas, foi exatamente o contrário. Mantivemos o acesso à Caixa Econômica Federal, o que era negado, tempos atrás. Conseguimos a aprovação dos reajustes das loterias, das tarifas e do adicional de segurança, no mesmo ano. Sem esquecer as conquistas regionais, para o nosso estado, quando definimos um PLR único, com o aval dos Sindicatos dos Funcionários e, encerramos o ano, com a eliminação do dissídio de duas datas-bases, em andamento com a importante região de São José do Rio Preto. Definitivamente, não foram poucas as conquistas de 2014. Quando separamos as atividades em nível nacional, que participamos enquanto integrantes da Federação FEBRALOT, iniciamos o ano com amplos debates regionais. Todo o país já não suportava mais a falta de reajuste (2 anos) das tarifas. E também, das loterias. Até que, em maio, conseguimos com a Caixa e o Ministério da Fazenda a aprovação do reajuste das três principais loterias do portfólio, Lotofácil, Mega-Sena e Quina, na ordem de 20%; 25% e 33% de reajuste, respectivamente. O último reajuste da Mega-Sena ocorreu em 2009. Então, cinco meses depois, foi aprovado o reajuste das tarifas dos serviços da Rede. Boa parte dos serviços foi atualizada, gerando uma receita na ordem de 11%, a variação de uma lotérica para outra, leva em conta o perfil de cada loja (maior autenticação de contas ou de Jornal do

jogos). É verdade que, a tarifa de autenticação dos boletos de outros bancos ficou de fora do reajuste, mas este serviço necessita de uma negociação ampla e, separado, dos demais itens da cesta. Voltaremos a falar sobre este item em 2015, pois, já contamos com uma estratégia especial para conquistar este reajuste. Dois reajustes importantes no mesmo ano! Não se tem registro de uma situação semelhante, em outras épocas. Não estamos satisfeitos com o que foi obtido, e vamos atuar pelo reajuste no próximo ano, também. Mas estas reposições foram importantes para organizar alguns pontos do nosso faturamento mensal. A divergência de tratamento é inexplicável na Caixa e, certamente nunca modificará. Ou estou enganado. A Rede Lotérica necessita amargar anos e anos de debates, contratar estudos econômicos, para argumentar o pedido de reajuste das tarifas e jogos. Enquanto, como estratégia de divulgação institucional, a permitente patrocina os times de futebol pelo país, como ferramenta de marketing institucional, para fixar na memória da população. Com isso, 15 clubes da sérias A, B, e C estão dependentes da definição do contrato de patrocínio, que se encerram (a maior parte) no primeiro semestre de 2015. Diante da carência de patrocinadores de futebol, a Caixa se tornou um agente fundamental para a saúde financeira dos clubes. Se a Caixa cair, será a bancarrota dos clubes. E as incertezas – de âmbito nacional para a Rede – não ficam resumidas à falta de planejamento da Caixa para dar suporte à Rede de Atendimento, mas em ano de reeleição presidencial, a dúvida paira também sobre a estrutura da diretoria da Caixa. A menor mudança do quadro pode sim, impactar positivamente ou não, os projetos da Categoria para 2015: implantação dos novos jogos Super Sete, Dia de Sorte, adequação de sorteio da Loteria Federal, implantação das apostas pela Internet e, principalmente a remuneração da Rede, por esta modalidade eletrônica de apostas. Que, inclusive, terá um novo passo em janeiro, pois, a Caixa começou uma licitação para escolher a empresa que será responsável pelo pagamento eletrônico dos jogos on-line. Ainda teremos muito que abordar a respeito ano que vem. Não é possível trabalhar pelo macro, esquecendo de nos cuidar das necessidades da nossa base. Por isso, foi muito importante a definição do PLR único para a categoria, com o apoio dos Sindicatos dos Funcionários. O Tribunal Superior do Trabalho solicitava a implantação de uma comissão de funcionários, e do proprietário, para a definição das regras do pagamento do PLR, individualmente. Isto quer dizer que, pelo menos 3 funcionários deveriam compor uma comissão e, estabelecer individualmente (por empresa) as regras para terem direito ao PLR e o valor que deveria ser pago. Entre outras condições que, conhecendo o perfil das Casas Lotéricas, sabemos que seriam impraticáveis pelo empresário. Por isso, o SINCOESP procurou negociar com os Sindicatos dos Funcionários a ‘desobrigação’ da Comissão, pela adoção de um PLR único, com um valor adequado a maior parte da Rede. E, assim, foi aprovado o valor único de R$ 250,00, por funcionário, sem a implantação da Comissão. Em 2015, retomaremos o tema com os representantes dos funcionários. 2014 um ano de ajustes importantes, que permitirão dar importantes passos em 2015! Quem acredita e confia, prepare-se!

Jornalista responsável: Ana Gabriela Maia MTb 42.227 E-mail: imprensa@sincoesp.org.br Contato: (11)3326-2085/2164-4893/2164-4895 Diagramação: www.cassiobueno.com.br Tiragem: 5 mil exemplares - Distribuição gratuita DIRETORIA EXECUTIVA Presidente- Jodismar Amaro; 1º vice-presidente - José Carlos P. de Paiva; 2º vice-presidente Shiro Tanabe; Diretor Administrativo - Mario Rui da Câmara Nobrega; Diretor Administrativo Adjunto - Custódio Guimarães Júnior; Diretor Financeiro - Luiz Carlos Brentigani; Diretor Financeiro Adjunto - Ricardo Matsushita; Diretora de Relacionamento e Desenvolvimento de Rede - Sueli de Fátima Caetano Falcão; Diretor de Relacionamento e Desenvolvimento de Rede Adjunto - Claudinei Carlos; Suplentes : Antônio Bolzan Neto; Ilson Roberto Mattoso; José Luiz Biaggico; Marcos Antônio Gaspar; Marco Antônio de Oliveira; Piola José Carlos Morelli; Robinson Ferdinando; Ronaldo César Miranda; Valdemar Augusto L. Pereira Conselho Fiscal

Titulares: Lídio Perez; Osvaldo Stefanelli; Rodney Lima Bertti; Suplentes: Cleber Guimarães; Maria Lúcia Bizerra Góis; Rubia Iumi Y. Matsushita; . Delegados Federação Titulares: Jodismar Amaro; José Carlos Pereira de Paiva; Suplentes: Mario Rui da Câmara Nóbrega; Luiz Carlos Brentigani. DELEGADOS E SUB-DELEGADOS INTERIOR Araçatuba: Adélia Mori; Roberto Okamoto Campinas: Ilson Roberto Mattoso, Marcio Haddad, Ricardo Cetolo Conselho Editorial: Jodismar Amaro, José Carlos Pereira de Paiva, Mário Rui Câmara Nóbrega, Luiz Carlos Brentigani. Jundiaí: José Antonio Binhardi. Marília - Bauru: Sueli Falcão Piracicaba: Lázaro Benedito de Oliveira Presidente Prudente: Edson Golo Kishibe Ribeirão Preto e Região: Rodney de Lima Bertti e Robinson Ferdinando Santos e Região: Manoel Carlos Roberto da Silva; Gustavo Costa de Souza

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São José dos Campos: Ricardo Matsushita; Luis Fernando Laurino; Nelson Nogata São Carlos: José Roberto Luchesi Sorocaba: Leandro Kosima Taubaté: Marco Antônio de Oliveira CAPITAL Centro: Pedro Naked Zona Leste: Celso Mitsuo Otsuka Zona Norte: Carlos Eduardo Lima, Claudinei Carlos, Marcio Nakamatsu Zona Sul: Custódio Guimarães Junior, José Batista de Souza GRANDE SÃO PAULO Diadema: Cláudio Garcia Júnior Guarulhos: Osvaldo Caldas de Oliveira Mauá: Willian Clayton dos Santos Ribeirão Pires: Antônio Roberto Batista Fontinelli Osasco - Pinheiros: Carla Regina de Azevedo Santo André: Vanderlei Crippa

Encerrado mais um dissídio da Categoria O Sindicato dos funcionários de São José dos Campos, e região, apresentou interesse em definir um acordo, e eliminar o dissídio da categoria em andamento para as datas-bases de 2013-2014 e 2014-2015. Esta decisão, permite o fechamento da convenção coletiva da categoria em todo o Estado de São Paulo. As cláusulas da convenção coletiva da categoria, para São José dos Campos passam a valer da seguinte maneira: piso salarial de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais); vale-alimentação/refeição de R$ 22 X R$ 14,00/mês ou vale-alimentação: R$ 308,00/mês; Apólice mínima para o seguro de vida do funcionário, no valor de R$ R$ 26.750,00 (valor mínimo apólice); Quebra de Caixa de 2,5%. A região também aderiu à negociação do PLR único, como fez as regiões do Seaac da Capital e da Federação Feaac, Seaac de Jundiaí e as regiões que compreendem a Associação dos Seaacs (Bauru, Ribeirão Preto, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Franca e respectivas regiões). O benefício terá o valor único de R$ 250,00 e, conforme acordado com os representantes dos funcionários, deveria ser pago até o dia 31 de dezembro.

Resumo Convenção Coletiva SINDICATO

Associação dos Seaacs Seaac Jundiaí Federação Feaac Seaac Capital

DATA-BASE 2013-2014

DATA-BASE 2014-2015

Piso salarial: R$ 800,00 Piso salarial: R$ 870,00 Índice de reajuste: 8% (salários acima Índice de reajuste: 7% (salários do piso) acima do piso) Vale Refeição: 22 X R$ 12,00/mês ou vale-alimentação: R$ 264,00/mês Vale-Refeição: 22 X R$ Quebra de Caixa: 2,5% 14,00/mês ou valeValor mínimo para apólice do Seguro alimentação: R$ 308,00/mês de Vida: R$ 25.000,00 Quebra de Caixa: 2,5% Os mesmos valores acima, exceto vale- Seguro de Vida: R$ 26.750,00

Seaac São José dos refeição/alimentação. O valor será: 22 X R$ 12,59/mês ou vale-alimentação: Campos

(valor mínimo apólice)

R$ 276,98/mês*

*Na finalidade de eliminar os Dissídios da região de S.J dos Campos, foi aprovado o valor diferenciado do vale-alimentação/refeição

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Retrospectiva da Rede

Reajuste dos valores das apostas e das tarifas

Setembro, diretores da FEBRALOT e vice-presidência da Caixa, na ocasião da aprovação do reajuste das tarifas da Rede

Desdobramento da Lei 12.869/13

A Lei das Casas Lotéricas completou um ano da sua sanção, em outubro de 2013 e já mostrou a que veio. Baseada na referida legislação, foi possível pedir o arquivamento do processo em andamento no Tribunal de Contas da União, TCU, e a reabertura de um novo documento jurídico, com enfoque direcionado à Rede, um ganho para a categoria. Atuação Nacional A Rede Lotérica não mostrou muito fôlego quando a FEBRALOT convocou a todos para participarem da arrecadação para a contratação do escritório de advocacia, que iria defender a Rede junto ao TCU. Com os ajustes que foram necessários ao longo do processo, e as prorrogações dos prazos de pagamento, tudo deu certo, antes do apito final do árbitro. O jogo não foi fácil, mas no final, o time lotérico fez um bom trabalho, já que mesmo com a participação de 30% da Rede, a FEBRALOT conseguiu contratar o escritório de advocacia Augusto e Martins.

Integrantes da FEBRALOT durante reunião com a Caixa para debater interesses da Rede

Março, em uma das reuniões no Ministério da Fazenda, pelo reajuste das apostas. Que foi autorizado em maio

41,6% das vendas, seguida pela Lotofácil, com 26,2% e a Quina, com 17%. Para o diretor financeiro do Sindicato, e lotérico em Campinas, Luiz Carlos Brentigani “o cliente não sentiu o reajuste dos preços e, o volume de apostas aumentou o faturamento da loja”. Em outubro, os valores das tarifas dos serviços realizados

Representatividade Regional - PLR

Encontrar uma maneira de atender à exigência do Tribunal Superior do Trabalho, para a implantação do PLR, Programa de Participação nos Lucros e Resultado, considerando as particularidades da Rede Lotérica, foi um grande desafio para a Comissão de Negociação do Sindicato. Os Sindicatos dos Funcionários entenderam as características da Rede e apoiaram a criação de um PLR único, que substituiria a obrigatoriedade de adotar uma Comissão de Funcionários. Com isso, chegou-se ao consenso do PLR único de R$ 250,00, para ser pago até dia 31 de dezembro. Os representantes dos funcionários pleiteavam um benefício de R$ 540,00.

A definição do PLR único para a categoria aconteceu após uma série de reuniões com os representantes dos funcionários da Rede

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pela Rede também foram reajustados, depois de praticamente três anos de negociações. O reajuste proporcionou um acréscimo de pelo menos 11% na receita da Loja. Um objetivo para 2015 é consegui, também, o reajuste das tarifas dos boletos de outros bancos. O serviço ficou de fora do reajuste, apesar do volume de autenticações realizadas mensalmente.

Conquistas Institucionais

Reeleita com 39% a mais do que o quórum necessário para o processo eleitoral, a atual diretoria continuará a gestão da entidade sindical até 2018. Um reflexo de que a estratégia adotada pela atual gestão conquistou a confiança dos associados. Depois de um planejamento, a diretoria providenciou a reforma completa da sede social do Sindicato, o que permitiu a melhor utilização do espaço. Para Jodismar Amaro, a “estrutura física e de equipe é fundamental para o desenvolvimento do nosso trabalho, da nossa representatividade”. Como ele mesmo lembra,“o relacionamento profissional que estabelecemos com a Caixa nos últimos anos, de ‘apertar na hora certa’, sem esquecer que somos permissionários, e que temos um contrato de caráter precário. Mas ao mesmo tempo, conduzindo as negociações com a permitente”.

Diretores na passe para novo mandato e, na reinauguração da Sede do Sindicato

O que vem pela frente Fatos importantes que não foram concluídos no último ano e, que podem ter novos desdobramentos em 2015. E que o SINCOESP acompanhará de perto, em defesa da Rede

Para o novo ano muitas expectativas. A maior delas é claro, a conquista da garantia da renovação do contrato de permissão da Rede Lotérica, com uma decisão favorável no processo em tramitação no Tribunal de Contas da União. Pragmático, otimista e realista, o presidente do SINCOESP, Jodismar Amaro, considera que a Rede tem todos os argumentos necessários para brigar por esta garantia, ao longo de 2015, e lutará por este objetivo ao lado da FEBRALOT, o quanto puder. No entanto, esta não é a única meta do SINCOESP para 2015. Ainda há temas como tarifação, serviço Negocial, reposição das comissões da Rede. De fora do reajuste praticado desde outubro, o reajuste da tarifa dos boletos de outros bancos deverá ser uma das metas da diretoria do SINCOESP. Responsável por pelo menos 30% da receita das lotéricas, a renegociação desta tarifa solicita um processo demorado, pois, depende mais da negociação com a Federação Brasileira dos Bancos, FEBRABAN, do que com a Caixa Econômica Federal. Esta atualização proporcionaria uma margem maior e melhor para a receita da Casa Lotérica, mas também serão observados outros pontos como a reposição das

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tarifas e das apostas, com maior frequência. A primeira contar com a reposição é a Loteria Federal que, em fase de confirmação da Caixa, a loteria deve contar com novos preços ano que vem. Para 2015, há possibilidade de novas informações sobre os jogos de prognósticos Super Sete e Dia de Sorte, além da reformulação da Timemania. Anunciados pela primeira vez em 2012, os jogos estão em fase avançada na área de tecnologia da Caixa, como informado em ocasiões anteriores pela Diretoria da permitente. As apostas pela Internet também devem ter novos dados, no próximo ano, e o SINCOESP continuará atuando pela definição da regra, para a remuneração da categoria. O SINCOESP acompanhará de perto estes assuntos e outros que forem muito importantes para a categoria. Mas é preciso lembrar também que, boa parte destas medidas está sujeita à possibilidade de mudanças na Diretoria da Caixa Econômica Federal, já que 2015 é ano de posse, da reeleição da presidente Dilma Rousseff, e ficamos na expectativa de modificações também, nas cadeiras da permitente.

Homem que perdeu a visão em assalto será indenizado por casa lotérica Em 2010, durante assalto ocorrido na Casa Lotérica N. E., em Goiânia (GO), Helberte Santos Brito foi atingido por estilhaços de projéteis que bateu na parede, levando-o à cegueira do olho esquerdo. Por causa do acontecido, a casa lotérica foi condenada a pagar R$ 30 mil, por danos morais e estéticos, e pensão vitalícia na quantia de 50% do salário mínimo, a contar da data do assalto. A decisão do desembargador Gerson Santana Cintra (foto) manteve a sentença inicial da 7ª Vara da comarca de Goiânia. Inconformado com a sentença, Helberte interpôs apelação cível para reformá-la, alegando que os valores fixados para indenização e pensão alimentícia estão em desconformidade com as provas inseridas nos autos. Fez o pedido de majoração das quantias para R$ 500 mil, por danos morais e estéticos, e R$ 910,00 de pensão vitalícia, em razão de “não ter condições de exercer qualquer atividade laborativa que necessite de fixação da visão ou esforço para ler e, ainda, pelo fato de que enfrenta situações constrangedoras pela aparência estética, palidez do olho cedo e atrofia do mesmo”. De acordo com o magistrado, que negou se-

guimento ao apelo, não há dúvida de que o assalto causou danos morais, estéticos e dificuldades financeiras ao Helberte, mas que, mesmo assim, entende ser justo o julgamento inicial. “A quantia fixada na sentença de primeiro grau, em R$ 30 mil, é justa em razão da apelada ser uma casa lotérica que não aufere quantia mensal tão alta que possa arcar com quantia superior à fixada na sentença”, ressalta. O desembargador destaca ainda que o fato da vítima ter perdido ou reduzido irreversivelmente sua capacidade de trabalho, a indenização deve abranger, além das despesas de tratamento, a concessão de pensão vitalícia correlata à depreciação sofrida. Em relação ao valor, deverá ser equivalente ao percentual de perda da capacidade aplicado sobre o valor da renda que Helberte auferia à época do acidente, devidamente corrigida. O magistrado enfatiza que, como a vítima recebia um salário mínimo no período do acidente, e apenas teve redução de sua capacidade laborativa – já que a lesão foi no olho esquerdo – houve o entendimento de determinar o valor de 50% para a pensão.

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O divisor de águas da Rede Lotérica O divisor de águas da Rede Lotérica

Em outubro de 2014, a Rede Lotérica contou com o reajuste dos valores das tarifas de algun serviços da Rede Lotérica. Muitos questionaram os valores, outros, fizeram as contas, e encontraram a possibilidade de acréscimo de 11% na receita da loja. Para os muito pessimistas, vale lembrar quem, houve um tempo, que nem mesmo as reuniões de negociações os representantes Lotéricos e a Caixa Econômica Federal, ocorriam. autenticação bancária corresponde, Em outubroentre de 2014, a Rede Loté-dosde

rica contou com o reajuste dos valores pelo menos 30%, da receita da LotériVoltando há 15 anos, em 1999, nos deparamos com um intervalo de dois anos sem reajuste das tarifas de alguns serviços da Rede ca. Veja abaixo a tabela, que apresenta algum. A Caixa, para não reajustar as tarifas, respondia que os Lotéricos “ganhavam” no os valores das tarifas, peloinvés dos atuai Lotérica. questionaramNaquela os valo-época, volume Muitos de autenticações. pelo menos 7.000atualizados lotéricas, ao IGPM de cada res, outros, fizeram contas, e encon-engatinhando 13.000 pelo país, as ainda estávamos no período. recebimento de contas, que iniciou em “Observando as diferenças entre os traram a possibilidade de acréscimo de meados de 1995. 11% na receita da loja. Para os muitos valores de 2009 e o praticado em 2014, Em 2001, teve umquem, período de oitopercebemos anos de estagnação das tarifas. que os nossos pedidosApenas de em 2009 o pessimistas, vale início lembrar houve cenário apresentou uma mudança, ao analisar os valores das tarifas de concessionária pública um tempo, que nem mesmo as reuniões reajustes, procuram na verdade, repor e de autenticação de boletos de outros bancos [os serviços de maior volume da Rede]. Em de negociações entre os representantes a estagnação que existia entre 2001 e 2001, a tarifa de concessionária pública era de R$ 0,22. Em 2014, esta tarifa é de R$ 0,41. Se dos Lotéricos e a Caixa Econômica Fede- 2009. Pois, se neste período, as atualiaplicássemos o IGPM para atualização, sobre o valor praticado em 2001, o valor seria de R$ zações tivessem ocorrido, nossas tarifas ral, ocorriam. 0,61. Utilizando o mesmo raciocínio sobre a tarifa do boleto bancário, que em 2001, era de R$ poderiam ser superiores hoje, de pois o o valor atua Voltando 15 anos, 1999, 0,30 [hoje ahátarifa é R$ em 0,52]. Se nos aplicássemos o IGPM [sobre o valor 2001] nosso déficit econômico seria menor”, deparamos com um intervalo de dois seria R$ 0,85. A Caixa rebate que o reajuste dos últimos cinco anos está acima da inflação. O considera o menos presidente anos semdereajuste algum. Abancária Caixa, para serviço autenticação corresponde, pelo 30%,dodaSINCOESP, receita da Lotérica. Veja Amaro. E completa rotina não reajustar as tarifas, respondia abaixo a tabela, que apresenta os que valoresJodismar das tarifas, atualizados peloque, IGPM de cada período.

Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás

Tarifa concessionária pública

Boletos outros bancos

Ano 1999 2001 2009 2014

Valor IGPM R$ 0,19 R$ 0,69 R$ 0,22 R$ 0,61 R$ 0,29 R$ 0,38 R$ 0,41 vigente

Valor R$ 0,30 R$ 0,30 R$ 0,40 R$ 0,53

IGPM R$ 1,12 R$ 0,85 R$ 0,54 vigente

os“Observando Lotéricos “ganhavam” no volume de de reuniões entre executivos da Caixa as diferenças entre os valores de 2009 e o praticado em 2014, percebemos que dos aSindicatos, autenticações. Naquela época, pelo procuram me- e representantes os nossos pedidos de reajustes, na verdade, repor estagnaçãoque que existia entre resultaram em aumentos das tarifas, é nos 7.000 lotéricas, invés dos atuaisas atualizações 2001 e 2009. Pois, ao se neste período, tivessem ocorrido, nossas tarifas poderiam ser superiores o nosso déficitalgo econômico menor”, recente. seria Que não existiaconsidera em outroso presidente do 13.000 pelo país,hoje, ainda pois estávamos engaSINCOESP, Jodismar Amaro. E completa que, rotina reuniões executivos da Caixa e O quedepode ter, atéentre mesmo, intinhando no recebimento de contas, que tempos. representantes dos Sindicatos, que resultaram em aumentos das tarifas, é algo recente. Que fluenciado na reposição econômica da iniciou em meados de 1995. não existia em outros tempos. O que pode ter, até mesmo, influenciado na reposição Em 2001, teve início um período categoria. econômica da categoria. O que mudou, na negociação com de oito anos de estagnação das tarifas. a Caixa Econômica, que permitiu Apenas em 2009 o cenário apresentou O que mudou, na negociação com a Caixa Econômica, que permitiu aumentarauos debates sobre mentar os debates sobre as uma mudança, ao analisar os valores as tarifas, foi a união dos estados, e o fortalecimento da FEBRALOT. tarifas, foi das tarifas de concessionária pública e a união dos estados, e o fortalecimento de autenticação de boletos de outros da FEBRALOT. Outro representante da Rede, no bancos [os serviços de maior volume da Rede]. Em 2001, a tarifa de con- Sul, considera que a mudança foi clara cessionária pública era de R$ 0,22. e produtiva para a Rede. “Naquela época Em 2014, esta tarifa é de R$ 0,41. Se éramos muitos divididos [os represenaplicássemos o IGPM para atualiza- tantes lotéricos]. A Caixa incluía novas ção, sobre o valor praticado em 2001, empresas conveniadas na Rede o tempo o valor seria de R$ 0,61. Utilizando o todo. Os serviços cresciam exponencialmente mesmo raciocínio sobre a tarifa do e não fazíamos nada para solucionar o probleboleto bancário, que em 2001, era de ma”, considera o presidente do Sindicato do R$ 0,30 [hoje a tarifa é R$ 0,52]. Se Rio Grande do Sul, Marco Antônio Kalikowski. aplicássemos o IGPM [sobre o valor de “Atuávamos isoladamente, nas nossas regi2001] o valor atual seria R$ 0,85. A Caixa ões, depois que todos os estados começaram rebate que o reajuste dos últimos cinco a atuar em conjunto, a conquista também foi anos está acima da inflação. O serviço coletiva”, completa Kalikowski. Jornal do Sincoesp • 6 • Janeiro 2015

Os recolhimentos destas contribuições são estabelecidos pela CLT, e precisam ser realizados até o dia 31 de janeiro. É através destes recolhimentos que o Sindicato obtém a receita, para ao longo do ano, executar todas as ações em prol de todos os setores que representa. Confira abaixo os valores.

Na participação do associado se mede a força do Sindicato As guias de recolhimento serão enviadas por correspondência. Em caso de dúvida quanto ao preenchimento, enquadramento sindical, sistemática ou cálculo de contribuição entre em contato pelos telefones: (11)3326-2085, 2164-4893, 2164-4815, ou através dos e-mails: cadastro@sincoesp.org.br, secretaria@sincoesp.org.br. As empresas que necessitarem de comprovação para “Concorrências Públicas” ou outras exigências legais deverão requerer “Atestado de Regularidade” junto ao SINCOESP.

Tabela para cálculo da Contribuição Sindical 2015 Linha 1

Capital de

3 4 5 6

Capital de Capital de Capital de Capital de

Classe Capital (em R$) R$ 0,01 até R$ 22.415,25 R$ 22.415,26

até

R$ 44.830,50

Alíquota (%) Parcela a adicionar Contr. Mínima R$ 179,32 (x) 0,8%

R$ 44.830,51 até R$ 448.305,00 (x) 0,2% 448.305,,01 até R$ 44.830.500,00 (x) 0,1% R$ 44.830.500,01 até R$ 239.096.000,00 (x) 0,02% R$ 239.096.000,01 em diante Contr. Máxima

-----(+) 268,98 (+) 717,29 (+) 36.581,69 R$ 84.400,89

CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA 2015 A B C D E F G

Empresas com "zero" até 05 funcionários Empresas com 06 até 10 funcionários Empresas com 11 até 20 funcionários Empresas com 21 até 50 funcionários Empresas com 51 até 100 funcionários Empresas com 101 até 200 funcionários Empresas com mais de 201 funcionários

R$ 200,36 R$ 250,58 R$ 340,66 R$ 500,95 R$ 761,50 R$ 1.252,44 R$ 1.703,32

Previsão legal: Art. 548, alínea “b”, da CLT c/c IV, do Art. 8º da Constituição Federal

Quanto vale a continuidade da sua categoria empresarial? A certeza de que ela terá força perante os órgãos públicos, condições de se representar adequadamente em situações judiciais, em defesas trabalhistas, por exemplo? Com investimento mínimo de R$ 380,00, é possível lutar pelo fortalecimento da sua entidade sindical, e de quebra, permitir que o SINCOESP atue em defesa do crescimento do seu negócio empresarial. Com apenas R$ 379,68, a soma da 1º faixa de cálculo das contribuições Sindical e Confederativa, as Casas Lotéricas têm condições de permitir a continuidade da defesa da categoria. Isto por que, boa parte da categoria Lotérica do Estado se enquadra na 1º faixa de arrecadação. Ou seja, possuem até 5 funcionários, e capital social de até R$ 22.415,25. O valor da contribuição sindical corresponde ao capital social da empresa. E é realizado independente da filiação sindical, mas sim, pela categoria econômica da empresa. Já o valor da contribuição confederativa é recolhido com base no número de funcionários da empresa. Sua arrecadação é destinada ao custeio do sistema confederativo, composto por sindicatos, federações e confederações. Os recolhimentos destas contribuições são estabelecidos pela CLT, e precisam ser realizados até o dia 31 de janeiro. É através destes recolhimentos que o Sindicato obtém a receita, para ao longo do ano, executar todas as ações em prol de todos os setores que representa. Confira abaixo os valores. As guias de recolhimento serão enviadas por correspondência. Em caso de dúvida quanto ao preenchimento, enquadramento sindical, sistemática ou cálculo de contribuição entre em contato pelos telefones: (11)3326-2085, 2164-4893, 2164-4815, ou através dos e-mails: cadastro@ sincoesp.org.br, secretaria@sincoesp.org.br. As empresas que necessitarem de comprovação para “Concorrências Públicas” ou outras exigências legais deverão requerer “Atestado de Regularidade” junto ao SINCOESP.

PÁGINA 08 Latino é o garoto propaganda da campanha de Ano Novo da Tele Sena - “Latinetes” e o MC Russo também participaram do comercial A Tele Sena, título de capitalização comercializado pela Liderança Capitalização, do Grupo Silvio Santos, lançará sua campanha de Ano Novo com participação especial do cantor Latino, famoso por suas letras divertidas e bem-humoradas. Jornal do Sincoesp • 7 • Janeiro 2015 "Escolhemos o Latino porque a Tele Sena é alegria e realização de sonhos e o Ano Novo tem

Latino é o garoto propaganda da campanha de Ano Novo da Tele Sena “Latinetes” e o MC Russo também participaram do comercial

A Tele Sena, título de capitalização comercializado pela Liderança Capitalização, do Grupo Silvio Santos, lançará sua campanha de Ano Novo com participação especial do cantor Latino, famoso por suas letras divertidas e bem-humoradas. “Escolhemos o Latino porque a Tele Sena é alegria e realização de sonhos e o Ano Novo tem tudo a ver com isso. Ele é comunicativo, bem articulado e tem o perfil ideal para o contexto da campanha”, declara Tadeu Lima, diretor de marketing da marca. Ao lado do amigo Russo e de suas dançarinas, conhecidas como “Latinetes”, ele aparece cantando a versão de um grande sucesso, criada especialmente para campanha: “Eu vou ganhar na Tele Sena/Acabar com meus problemas/Com casa, carro e grana/Minha vida vai mudar!/Por isso que eu compro só a Tele Sena/Esse é o meu lema/Com Prêmio TODO

DIA/Minha alma eu vou lavar”. “É a primeira vez que participo e fiquei muito feliz com o convite. Conseguimos fazer um clipe que mostra bem minha ousadia e irreverência como artista. O roteiro do filme bateu com a música, em um momento em que tudo está se encontrando de forma positiva. Estou torcendo para que todo mundo se dê bem nesta campanha da Tele Sena Ano Novo da Sorte”, declara o cantor. Além de proporcionar aos clientes a oportunidade de concorrer aos prêmios do “Ganhe Já” como casa, carro, moto, tablets, TVs e prêmios em dinheiro, nesta edição da Tele Sena, título mais vendido na história do segmento no país, continua o “Prêmio TODO DIA”, que sorteará R$ 5 mil diariamente até o final da campanha.

O consumidor encontrará também na cartela da Tele Sena de Ano Novo dois quadros: um destinado à premiação de “Mais” e “Menos Pontos”, com sorteios semanais aos domingos. Quem fizer Mais Pontos receberá até R$ 500 mil e quem fizer Menos Pontos ganhará até R$ 350 mil. O outro quadro se refere a “Tele Sena Completa”, que terá um único sorteio, premiando com até R$ 400 mil. Se houver mais de um ganhador, o prêmio será dividido em partes iguais. A campanha é uma criação de Marcelo Arai, José Rubens Barbassa Filho e Ruan Marttos, sob supervisão de Tadeu Lima, da Agência Liderart’s e direção de filmes de Fernando Bianchi. A Tele Sena de Ano Novo com participação do Latino estará à venda nas Casas Lotéricas e Agências dos Correios por R$ 7,00 reais.

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Jornal do Sincoesp • 8 • Janeiro 2015