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Servidor AÇÃO
FILIADO À
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Anos de lutas e conquistas
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Setembro
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2015
O Jornal Servidor em Ação é uma publicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente
a s a m , u o b a c A Greve a a u n i t n o c o ã ç mobiliza
ados constantemente. Págs 4 e 5
Exaustos da falt
dos seus direitos que têm sido viol ia ant gar pela -se ram iliza mob es idor serv mo, alis a de comprometimento com o funcion
ra evitar maiores pa s ia nc sta in as s da to em rre co re to ca di Sin Enfim, Estatuto do Magistério é aprovado
Enfim, após quinze anos, o objeto de tanto estudo, pesquisa e debate, teve o seu brilhante desfecho. Pág 6
prejuízos. Pág 5 Interrupção do convênio Caixa da Saúde colocou a saúde dos servidores em risco Recentemente no último mês de junho os servidores ficaram com o atendimento suspenso nas redes credenciadas ao convênio por falta de repasse dos pagamentos. Pág 3
AÇÃO Servidor Setembro
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INSTITUCIONAL EDITORIAL
Descontentamento, desmotivação e lágrimas
São essas palavras que descrevem a sensação que o servidor e o sindicato têm atualmente em relação ao governo municipal. Se por um lado a categoria está desmotivada, nós da diretoria, estamos cada vez mais apreensivos, com raiva e angústia, no meio de tanto descumprimento de acordo, com tanta falta de comprometimento e de respeito da maioria dos secretários, e porque não falar também da falta de responsabilidade do prefeito. Até entendemos quando a categoria culpa o sindicato em várias situações, mesmo aquelas com as quais não temos a menor responsabilidade, movidos pela angustia e necessidade de alguma solução e de que alguém brigue por eles. Pois atualmente o discurso se resume em “Deus proverá”. Temos a certeza que fazemos um sindicato sério, de luta, com muita responsabilidade, através de estratégias para chegar ao nosso objetivo, que é dar qualidade de vida e de trabalho a todos os nossos servido-
res. Mas ultimamente, até nós diretores, questionamos as nossas práticas que até hoje trouxeram inúmeros benefícios aos servidores. Conquistamos muito e ainda há muito para conquistar, sempre estivemos lado a lado, quando o servidor necessitou. Mas, perante há tantos problemas, não sabemos mais a quem recorrer a não ser a própria força e unidade do servidor. Por tudo o que já fizemos, pela credibilidade e respeito que conquistamos, até como dizem alguns, “mais do que a grande maioria dos sindicatos”, sem falsa modéstia, somos referência pela forma apaixonada, desprendidos de louvores e de reconhecimento por tudo que fazemos para nossos associados e pelos que não são associados também. Por tudo descrito neste editorial, nunca feito desta forma, e por termos a convicção de sermos conhecedores da máquina pública, das mazelas ao seu bom funcionamento, estaremos ajudando a fortalecer nossas trincheiras, formando novos diretores sindicais,
Mara Valéria Giangiulio
num curso que estaremos preparando em breve. Queremos finalizar dizendo ao servidor, grande mola propulsora do serviço público, que não desanime, nem se desespere, pois enquanto tivermos pessoas apaixonadas por aquilo que fazem dentro do sindicato, prefeitos passaram e passarão deixando em nós cicatrizes e marcas, mas estes anéis sempre vão, mas nós sempre ficaremos e que este sindicato tem consciência que a luta foi e será árdua, mas ela sempre continuará, queira alguns prefeitos ou não.
- Para aquelas pessoas que se escondem atrás das redes sociais e cobram atitude do sindicato, mas que na hora que os movimentos acontecem não participam se escondendo em seus postos de trabalho. - Para aquelas pessoas que gritam na assembleia incitando os colegas para greve, mas no outro dia, covardemente, vão para os seus postos de trabalho, ou pior, vão viajar como se fosse a coisa mais normal do mundo. - Para o servidor que tentou obstruir a passagem dos representantes da categoria no paço municipal, mesmo sabendo que estávamos lutando pelo recebimento do seu salário e benefícios.
MUNDO S I N D I C A L Participação do Sindservsv extrapola as fronteiras
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Manifestação em Marília - Diretores do Sindservsv participaram da Manifestação em Marília, SP. O manifesto foi pacífico e os participantes pediram a atenção dos governantes com cartazes, faixas, bandeiras e nariz de palhaço. Mais de 3500 pessoas participaram do movimento e reivindicavam a redução da tarifa de transporte, combate à corrupção, investimentos em saúde, entre outras.
Fórum de Discussão Ciranda da Educação - Diretores do Sindicato estiveram presentes na cidade de Americana, no último mês de junho, para participar do Fórum de Discussão Ciranda da Educação. O Fórum teve o objetivo de discutir e estabelecer estratégias para a luta por uma educação melhor nos municípios do Estado de São Paulo. O evento foi organizado pela FESSPMESP (Federação dos Sindicatos dos Servidores Municipais do Estado de São Paulo). Eleições Sindicais – Membros da Diretoria participaram das Eleições Sindicais dos Servido-
res realizadas nas cidades de Itu e Paulínia. Os diretores estiveram presentes para auxiliar e apoiar servidores nos eventos. Representação – O diretor Rubens Romão Fagundes representa os servidores públicos municipais do Brasil no conselho da Câmara Setorial do Setor Público do MTE. O conselho tem o objetivo de regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelecer organização do setor público, direito de greve, negociação coletiva e custeio do sistema sindical.
- Para todos os servidores que participaram nas assembleias de maneira consciente, assumindo os seus posicionamentos de maneira serena e a todos que participaram do nosso movimento grevista, mostrando que quando há unidade conseguimos vencer as batalhas. - Para todos os profissionais da Educação que direta ou indiretamente colaboraram com a construção do Estatuto do Magistério culminando com a sua aprovação na sessão da Câmara Municipal no dia 20/08/2015. - Parabéns também, ao presidente da Câmara e aos demais Vereadores que entendendo a importância do documento para o Magistério Municipal, não mediram esforços para sua aprovação.
O Jornal Servidor em Ação é uma publicação do Sindicato dos Servidores Públicos de São Vicente - Rua Visconde de Tamandaré, 234 - Centro - São Vicente - Telefax (13) 3569-1300 - e-mail: sindservsv@sindservsv.com.br - site: www.sindservsv.com.br. Presidenta: Mara Valéria Giangiulio Vice-presidenta: Cleunice Maria Gomes de Campos Secretário-Geral: Roberto Ciccarelli Filho Secretário Adjunto: Antônio Aguiar Teixeira 1º Tesoureiro: Rubens Rumão Fagundes 2 Tesoureiro: Ivo de Freitas Moreira Diretor de Comunicação: Evandro Theodoro de Morais Diretor de Cultura e Esportes: José Raimundo da Silva (Schell) Diretor de Educação: Robson Lopes Dias Diretor Assistencial: Paulo Roberto F. Júnior Diretor de Assuntos Previdenciários: Maria de Lourdes da S. Costa Diretor de Assuntos Femininos: Gislaine Camilo Diretor de Patrimônio: Marcelo de Paula Lima Diretor Junto aos Aposentados: José Fernandes de Araújo Suplentes da Diretoria: Antônio Carlos P. Arcanjo, Andréia de Jesus Barros, Rosa Maria dos Santos, Alexandre C. dos Santos, José Ricardo Santana, Antônio C. M. Guimarães, Flávio Martinho da Costa, Joaquim José de Souza, Manoel Moreira dos A. Filho e Elizeu Cândido de Oliveira. Conselho Fiscal: Almery Lima, Mauro Wilson Viana e Raimundo Nonato Farias Suplente do Conselho Fiscal: Eliana Maria dos Santos e Jonas Felipe Conselho de Representantes: Ricardo Guimarães Wandenkolk e Marcelo M. Arias Suplente do Conselho de Representantes: Gilson Gonçalves Fonseca Assessor de Imprensa: Daniela Valério MTB 39827 / Gráfica: Diário do Litoral Tiragem: 5 mil exemplares
Por Roberto Cicarelle Por termos salários líquidos e certos o voraz mundo financeiro nos enxerga somente como possibilidade de lucro fácil e certo, oferecendo condições especiais em empréstimos que comprometem a renda mensal dos servidores, o empréstimo consignado. Este tipo de empréstimo está funcionado como uma verdadeira arapuca, já que ele depende de um
contrato firmado com a prefeitura que desconta as parcelas diretamente da folha de pagamento do servidor, antes mesmo do dinheiro ir para a sua conta bancária, ou seja, a prefeitura se apropria de parte do seu salário e repassa ao banco. Quando esta operação não acontece, ou seja, a prefeitura autorizada pelo servidor a se apropriar de parte do seu salário e esta parte não é repassada ao banco, pergunto eu, quem não cumpriu o contrato? Não há necessidade de resposta fica claro que foi a prefeitura agindo com irresponsabilidade e descaso, porém seria obvio que o banco exigisse da prefeitura este repasse. Porém com muitos interesses em jogo, o banco escolhe o lado mais fraco desta relação e impõem condições humilhantes e desonestas ao servidor retirando dinheiro de sua conta que não foi destinado para isso,
forçando o servidor entrar no cheque especial que neste país possui o juro mais alto do mundo e não contente ainda negativa o crédito do servidor, arrancando-lhe a única coisa que ele tem de maior valor, seu nome. É salvaguardando os interesses de nossos servidores que o Sindicato vem através de suas ações interferir nesta relação desequilibrada entre bancos, prefeitura e servidor, ou seja, politicamente atuar junto a prefeitura para que o descaso seja transformado em acordo com o banco para que situações como esta deixem de acontecer, colocar o setor jurídico do Sindicato a disposição dos nossos associados para se protegerem contra os banco, onde diversas ações judiciais já foram vencidas por servidores com direito a indenizações estabelecida pela justiça, mas isto parece pouco para os senhores do banco que continuam a estrangular nossos servidores.
Vale Transporte Embora o desconto do benefício não tenha sido efetuado no último mês, o Sindicato orienta os servidores a exigir da Prefeitura o ressarcimento dos valores gastos com os transportes que estão sendo custeado com recursos próprios. A entidade já entrou com uma ação judicial a fim de garantir o pagamento do benefício, e atualmente está aguardando o julgamento do recurso. Independente da decisão do tribunal, o Sindicato orienta aos servidores à dirigir-se ao departamento jurídico da entidade para entrar com uma ação individual.
Servidor
Consignados: Ganância, irresponsabilidade e vulnerabilidade
AÇÃO
ARTIGO
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DIRETORIA E M A Ç Ã O Servidores estudam a elaboração do Estatuto da Saúde Os servidores da área da saúde iniciarem o processo de elaboração do Estatuto da Saúde. Durante as reuniões de discussão, umas das reivindicações apontadas pela Comissão foi o reenquadramento das referências salariais. A reivindicação foi apresentada pela Comissão
da Saúde durante uma reunião com o prefeito municipal, que comprometeu-se analisar a solicitação da categoria. A Comissão da Saúde dará continuidade na elaboração do Estatuto para discutir amplamente todos os anseios da categoria.
Mudança de horário mobiliza guincheiros Diretores do sindicato estiveram reunidos com os motoristas na sede da entidade para tratar da mudança de horário de trabalho anunciada pela SETRAN. Na oportunidade a categoria reclamou que a chefia havia anunciado mudanças no horário de trabalho dos servidores, em em virtude da ordem da administração municipal de cortar gastos com
horas extras dos servidores. Em defesa dos servidores, os diretores do sindicato reuniram-se com o chefe de gabinete do SETRAN , que informou que as mudanças seriam necessárias. Durante a reunião ficou estabelecido que as mudanças só ocorrerão após discussão com o Sindicato e participação dos motoristas.
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lho porta a porta em dupla, tendo em vista a falta de Segurança na Cidade. Durante a reunião foi abordado o mau trato corrido frequentemente nas relações interpessoais por parte da Chefia para com os Servidores, a Secretaria se comprometeu a avaliar tal conduta, estamos de olho!
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Agentes de Saúde reivindicam melhores condições de trabalho e segurança. Servidores alegam falta de Segurança em percorrer o percurso porta a porta sozinhos e reivindicam trabalhar em dupla. O Sindicato interveio junto à secretaria de Saúde garantindo que os Agentes possam executar o traba-
Sindicato recebe Coordenadores de Creches para discutir problemas da categoria Sindicato recebe Coordenadores de Creches para discussão das reivindicações da categoria. As discussões e propostas apresentadas foram incluídas na pauta do Estatuto do Magistério.
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Agentes de Saúde pedem Respeito e Segurança no Trabalho
Categoria reivindica melhores condições de trabalho
AÇÃO Servidor
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s o s a c s e d e s o s Atra
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Reunidos servidores protestam
Em continuidade a greve, servidores concentraram-se na manhã do dia 3, em frente do Paço Municipal para protestar. Na sequencia organizaram-se em uma passeata que seguiu até a Secretaria de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana (Semurb), onde foram recebidos pelo prefeito Luis Claudio Billi. A comissão foi formada por representantes das categorias da saúde, educação, guarda municipal, assistência social e creches. Após reunião com o prefeito, servidores saem insatisfeitos com o pronunciamento evasivo e decidem manter a greve. “A intenção nossa é até o dia 11, pagar os benefícios atrasados aos servidores. Esperamos conseguir cumprir os pagamentos”, declara Luis Claudio Billi. No dia 4 de agosto, a diretoria do SINDSERVSV esteve reunida com representantes da Administração Municipal para mais uma tentativa de negociar os benefícios atrasados. A diretoria exigiu uma proposta objetiva e um calendário de pagamentos. Na manhã do dia 5, a Administração apresenta uma proposta aos servidores. Porém, a categoria exigiu algumas alterações . A Administração atendeu as condições solicitadas e apresentou uma nova proposta, na qual se estabeleceu um calendário de pagamento para liquidar os benefícios em atrasos, que foi aprovada em assembleia realizada no último dia 5 de agosto decidiu pelo fim da greve. Confira no site www.sindservsv.org os prazos para os pagamentos dos benefícios em atrasos.
Após a finalização da Greve, prefeito anuncia pacote de medidas
O pronunciamento do pacote de medidas anunciado pelo prefeito Luís Cláudio Bili, adotado para minimizar o rombo financeiro para regularizar as pendências com os servidores, gerou a indignação de toda a categoria. As medidas, mais uma vez, atingem a própria categoria. Em resumo, as medidas anunciadas a preveem: corte na folha de pagamento dos próprios servidores; atingindo principalmente os vencimentos dos servidores de carreira e compromete na qualidade dos serviços públicos. A medida prevê a suspensão do pagamento de férias, licenças-prêmio e o pagamento de 50% do 13º salário no mês de aniversário do servidor. De acordo a presidente do Sindicato, Mara Valéria, o pacote de medidas é perverso e doloroso para os servidores e população. “A medida foi dura demais para os servidores e deixou de mencionar exoneração dos cargos políticos, revisão de convênios, contratos com terceirizados e projetos”, declara.
O Sindicato não mediu esforços para convocar toda a categoria a manter-se unida para reivindicar seus direitos. Foram várias reuniões, assembleias, passeatas, manifestações e greve. Muita luta e pouca conquista, mas a mobilização continua.
Administrativamente
AÇÃO Servidor
Mobilização da Categoria
Em resposta imediata ao pronunciamento, do pacote de medidas anunciado pelo prefeito à imprensa, o Sindicato encaminhou ofício a Administração Municipal questionando sobre os critérios adotados requerendo que o prefeito adote outras medidas de economia, de modo que os servidores não sejam penalizados. Setembro
Ministério Público O Sindicato protocolou uma denúncia contra o superintendente da Caixa, relatando o atraso no pagamento dos convênios, suspensão dos atendimentos aos segurados e a falta de conduta do superintendente para dirimir a gravidade da situação; Além disso, a entidade formalizou outra denúncia contra o prefeito municipal solicitando a apuração de eventuais irregularidades nos cortes dos benefícios, suspensão dos direitos constitucionais e a falta de repasse dos consignados.
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Ministério do Trabalho Sindicato protocolou junto ao MTE um pedido de mesa redonda numa tentativa de evitar futuros atrasos nos benefícios dos servidores. A entidade aguarda a manifestação do Ministério do Trabalho, que encontra-se em greve.
Acordo proposto aos servidores não é cumprido integralmente
A Prefeitura alterou o acordo oficial com os servidores, dividindo em 4 parcelas os pagamentos referentes as férias e horas extras de junho. Segundo ela, a alteração foi necessária para que pudesse honrar parcialmente com o acordo, e garantir a integralidade do pagamento salarial no dia 31, o que não aconteceu. O último dia útil do mês, data de pagamento da folha do funcionalismo, foi marcada, mais uma vez, pela incerteza. Sem informações precisas a respeito dos pagamentos, o Sindicato convocou todos os servidores para participar da Assembleia Geral. Logo em seguida, a prefeitura anunciou o escalonamento de pagamento dos salários dos servidores divididos em três datas: dia 31/08 (profissionais da categoria de A à G), dia 01/09 (profissionais da categoria de H à J), e os demais dia 03/09. A assembleia deliberou a realização de uma greve geral de toda a categoria, caso os pagamentos não fossem efetuados até o dia 3. A luta para os servidores parece ter uma trégua, a última data do escalonamento de pagamento foi cumprida.
Justiça Comum A entidade ajuizou uma ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela contra a Prefeitura Municipal para determinar o pagamento da cesta básica, 13º e abono de férias. Indeferido a petição inicial sobre o argumento de que o Poder Judiciário não pode intervir na gestão do Poder Executivo, o Sindicato está recorrendo ao Tribunal de Justiça. O Sindicato também protocolou uma ação contra a Prefeitura sobre os atrasos no pagamento do vale transporte. A ação também foi indeferida e a entidade está recorrendo à decisão.
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Sindicato recorre em todas as instancias para evitar maiores prejuízos
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Exaustos da falta de comprometimento com o funcionalismo, servidores mobilizaram-se pela garantia dos seus direitos que têm sido violados constantemente. Como ação preventiva os servidores reuniram-se em com objetivo de evitar prejuízos maiores. Considerando que até o encerramento da assembleia não obtinham a garantia de que os pagamentos seriam creditados em dia. Assembleia deliberou pelo inicio de uma greve a partir das 14 horas, do dia 31, caso o pagamento não fosse realizado até o fim do dia. Entretanto, a categoria marcou uma nova assembleia para as 14 horas para definir os rumos da paralisação. A administração municipal numa tentativa de desmobilizar a categoria efetuou o pagamento parcial da categoria. E durante o decorrer do dia a administração creditou os demais pagamentos, porém sem os benefícios. Então, os servidores decidiram pela paralisação enquanto aguardava uma proposta oficial para efetuar o pagamento dos benefícios em atraso. A decisão foi tomada durante a Assembleia realizada no dia 31 de julho, onde os servidores reunidos deflagraram a greve que durou 6 dias. As reivindicações não foram somente contra aos atrasos dos pagamentos dos salários, mas também com os atrasos referentes às horas extras, 13º salário, férias e Cesta Básica. Além dos salários e benefícios em atrasos, outros problemas também afligem a categoria como a retenção dos repasses dos descontos concedidos em folhas de pagamentos provocando restrições de crédito aos trabalhadores, o atraso do pagamento das verbas rescisórias e a ineficiente gestão da Caixa de Saúde que está negligenciando o atendimento ao servidor.
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Recentemente no último mês de junho os servidores ficaram com o atendimento suspenso nas redes credenciadas ao convênio por falta de repasse dos pagamentos. A interrupção do convênio provocou um grande colapso na cidade colocando a saúde dos servidores em risco. Diante dos caos instalado pela falta de responsabilidade dos gestores da Caixa de Saúde e da Administração Municipal, os servidores protestaram no dia 3 de julho, em frente ao órgão. Servidores protestaram em frente ao instituto contra a falta de atendimento hospitalar nas redes conveniadas
Sindicato defende a preservação da Caixa, mas exige mudanças
Após cobrança, atendimento hospitalar é retomado parcialmente
O atendimento hospitalar foi retomado parcialmente, no último dia 24 de julho, em algumas unidades da região. O restabelecimento do atendimento foi exigido pelo Sindicato e os Conselheiros da Caixa de Saúde em reunião realizada no dia 22 de julho com a Administração Municipal. Em defesa dos servidores, os representantes estabeleceram o prazo de 24 horas para a reativação do atendimento aos servidores nas unidades conveniadas.
Sindicato defende ampla reforma no modelo de gestão da Caixa de Saúde
O Sindicato reivindica uma administração transparente e condizente com o interesse dos servidores públicos a partir de um novo modelo de gestão. O objetivo é tornar possível a participação dos servidores municipais na gestão do órgão através criação de uma comissão com a participação direta dos servidores, sindicato e representantes da administração municipal e com independência bancária da Prefeitura. Nos últimos anos o sistema da Caixa de Saúde sofreu diversos desgastes que comprometeram suas contas e a qualidade do seu atendimento. Além disso, o órgão serve como posto de trabalho para a distribuição de cargos de confiança, atendendo a interesses políticos. Deixando de priorizar sua principal função que é prestar e financiar assistência médica aos servidores. As últimas gestões têm concentrado seus esforços em transformar a Caixa de Saúde em um Convênio Médico, que diferentemente dos planos de saúde convencionais não tem valores diferenciados em razão da faixa etária e do número de dependentes e sim uma porcentagem de 3% do salário do servidor, complementados com outros 3% por parte da prefeitura.
Ministério Público O Sindservsv formalizou uma denúncia junto ao Ministério Público requerendo que sejam apuradas eventuais irregularidades no sistema de gestão da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores. A ação também visou cobrar a responsabilidade do órgão, que de acordo com sua finalidade tem a obrigação de prestar e financiar assistência médico-odontológica aos servidores municipais e fiscalizar os serviços prestados.
O Sindservsv defende publicamente a manutenção da Caixa de Saúde porque acredita que o sistema é mais vantajoso para o servidor do que qualquer plano de saúde oferecido no mercado (veja as tabelas comparativas abaixo). Porém, entende que para se tornar eficiente o sistema precisa passar por uma ampla reformulação, com um modelo de gestão participativa e uma alíquota de contribuição capaz de custear a sua sobrevivência. Confira os valores pagos pelos servidores na Caixa de Saúde: Referência do servidor B E H K
Faixa etária TOTAL DOS VENCIMENTOS G1 1359,22 1693,26 2.175,25 2.742,70
Titular (sem limite de idade) 40,77 50,80 65,26 82,29
CÔNJUGE Esposa (até 2003) INCLÚIDO NO VALOR INCLÚIDO NO VALOR INCLÚIDO NO VALOR INCLÚIDO NO VALOR
Dependente (0 a 18 anos) INCLÚIDO NO VALOR INCLÚIDO NO VALOR INCLÚIDO NO VALOR INCLÚIDO NO VALOR
Filhos 18 a 21 anos (até 2003). INCLÚIDO NO VALOR INCLÚIDO NO VALOR INCLÚIDO NO VALO INCLÚIDO NO VALOR
AGREGADOS ATÉ 2003 81,55 101,59 130,51 164,56
A tabela abaixo que apresenta a média dos valores cobrados planos de saúde convencionais: Convênio Ana Costa Transmontano Unimed
Faixa etária - INDIVIDUAL 0 A 18 151,35 138,00 108,19
19 A 23 181,62 138,00 124,43
39 A 43 295,00 226,13 219,65
49 A 53 510,79 355,35 345,16
+ de 59 907,90 828,00 648,13
(Fonte: Corretora Sitines)
Quadro Comparativo Planos de Saúde tradicional Caso
Perfil
I
Servidor 50 anos esposa 43 2 filhos: 19 e 13 anos. *
II
Plano A 1.138,76
Plano B 857,48
Caixa de Saúde *** Plano C 797,43
REF B - G4 47,19
1.418,69 1.183,35 993,29 47,19 Servidor 60 anos esposa 53 sem filhos menores. * III Servidor 39 anos com 2 filhos menores. ** 597,70 402,13 327,84 40,77 * Servidor ingressou antes de 2003 ** Servidor ingressou depois de 2003 *** Esses valores são referentes apenas a 3% do salário do servidor
REF K - G4 95,26 95,26 80,29
Copa Pedro Luiz
Informamos que a tradicional Festa do Servidor realizada pelo Sindservsv este ano terá algumas reformulações, por motivo dos atrasos da Administração Municipal nos repasses da mensalidade a entidade. A diretoria está estudando alguma alternativa para a realização do evento.
A tradicional Copa Luiz de Futsal abrirá suas inscrições a partir de 1º de outubro. Preparam-se para mais uma edição! Em breve, daremos mais informações.
Curso preparatório O Sindicato está promovendo o curso preparatório para servidores associados interessados em ingressar na militância sindical. Mais informações na secretaria da entidade.
Encontro de Mulheres
AÇÃO
Festa do Servidor
Servidor
E S P O RT E S • C U LT U R A • S E R V I Ç O E S
O 7º Encontro de Mulheres Servidoras acontecerá no mês de novembro. A tradicional festa realizada pela entidade reúne palestras , debates, dinâmicas e diversas atividades de lazer e descontração. O evento será realizado na Colônia de Férias do Sindicato.
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Departamento Jurídico
Gratuito para questões trabalhistas e orientações diversas (mediante agendamento). Horário de atendimento: Segundas e Sextas: das 10h às 12h00. Quarta: das 17h às 19h.
ATIVIDADES FÍSICAS
Serviço gratuito oferecido aos associados para emissão de certidão de tempo de serviço junto ao INSS.
Serviços oferecidos gratuitamente aos associados e dependentes. Mediante inscrição e atestado médico. Treinamento funcional: Segundas, Quartas e Sextas. Yoga: Segundas e Quartas. Zumba: Terças e Quintas. Muay Thai: Terças e Quintas.
REMOÇÃO
COLÔNIA DE FÉRIAS
CREDENCIAMENTO NO INSS
Serviços oferecidos gratuitamente aos associados de segunda à sexta-feira, preferencialmente para realização de exames e consultas em São Paulo. Mediante agendamento.
A nossa Colônia de Férias é mais uma conquista da Diretoria, visando oferecer aos seus associados uma opção de repouso e lazer. Mediante agendamento.
CURSOS
Serviços oferecidos gratuitamente aos associados e dependentes. Atualmente os cursos oferecidos são: Informática Básica / Avançada e Violão (ver pág. 8).
MASSAGEM TERAPEUTICA Serviço gratuito oferecido aos associados. Horário: Terças ou Quartas, das 8h às 12h. Mediante agendamento.
IMPOSTO DE RENDA 2015
O Sindicato disponibiliza o acesso para a consulta ao pagamento das restituições referente aos lotes do IRPF 2015, através do site da receita em: http://www.receita.fazenda.gov.br Os interessados falar com diretor Arcanjo.
NOVOS
CONVÊNIOS SALÃO DE FESTAS
Espaço reservado aos associados para realização de festas e eventos. Mediante agendamento. Consulte o regulamento.
CONVÊNIOS
Os associados podem usufruir de duas modalidades de convênios: A) Com desconto em folha: Farmácia, Ótica, Gás de cozinha, Auto Escola e Implantodontia. B) Com descontos especiais direto no estabelecimento: Academias, escolas, borracharia, cursos, dentistas, farmácias, fonoaudióloga, floriculturas, institutos de beleza, lava rápido, médicos, psicopedagoga, psicólogos, clínica ortopédica, pet shop, óticas, universidades e agências de turismo. Veja a relação completa no site www.sindservsv.org/convenios
GREVE DO INSS ADIA PEDIDOS DE APOSENTADORIA O sindicato informa que continua atendendo, em sua sede, os associados que pretendem retirar certidão de tempo de serviço junto ao INSS para efeito de aposentadoria. Alertamos aos associados para antecipar-se para o pedido junto ao INSS, por motivo da greve do órgão Federal.
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DJ Tiozinho Desconto de 20%. (13) 3027-8922 Dj para Animação Musical anos 70-80-90 Rodrigo Locação de Brinquedos para Festas Desconto Especial (13) 98834-0074 Piscina de Bolinha, Pula-Pula, Escorregador, Gangorra, Moto Balanço Cod Digital Radiografias 10% de Desconto (13) 34677659 / 34695770 Escola de Educação Infantil Rosa de Sarom Isenção de taxa de matrícula e 10% de descontos nas mensalidades. Desconto válido para o ano de 2015 (13) 3466-7838 Diretoria de Comunicação e Imprensa Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente - SindServSV www.sindservsv.org | facebook.com/sindservsv (13) 3569-1300
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DEPARTAMENTO JURÍDICO
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SERVIÇOS AO ASSOCIADO
Os servidores que fluíram e não receberam o abono de férias, os que fizeram aniversário e não receberam a metade do abono de natal, e aqueles que não receberam o vale transportes, devem procurar o departamento jurídico da entidade munidos de documentos pessoais para entrar com ação judicial.
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Enfim, Estatuto do Magistério é aprovado
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O Estatuto do Magistério foi aprovado no último dia 20, na Câmara Municipal de São Vicente por unanimidade entre os dez vereadores presentes na histórica sessão, para todos os professores. Enfim, após quinze anos, o objeto de tanto estudo, pesquisa e debate, teve o seu brilhante desfecho. O documento agora retorna a prefeitura para a sanção do prefeito para que possa entrar em vigor depois de sua publicação. Parabéns a todos que de alguma maneira contribuíram direta ou indiretamente para o sucesso de mais essa conquista da categoria. Confira na tabela abaixo as principais mudanças e efeitos na carreira dos docentes com a atualização do estatuto. DE EFEITOS IMEDIATOS ESTRUTURA PLANO DE CARREIRA
ATRIBUIÇÃO TÍTULOS REMOÇÃO CLASSIFICAÇÃO PROMOÇÃO Dependem de regulamentação * ATP -COORDENADORES DE CRECHE E CECOF VALORIZAÇÃO ADICIONAL NOTURNO
Cria a função designada com gratificação vinculada ao exercício da atividade, acabando com a insegurança da carga suplementar. A gratificação fará parte da função, será incorporada ao salário de quem exercer o cargo e servirá como base de calculo para efeito de aposentadoria. Gratificação por qualificação deverá ser regulamentada através de lei complementar que estabelecerá critérios e estrutura para controle da vida funcional. Altera o período para concessão do benefício passando a ser a partir das 19 horas.
* Por tratar-se de aumento de despesas alguns itens necessitam de dotação orçamentária específica.
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PROMOÇÃO DE PROFESSORES ADJUNTOS
Acaba com os buracos legislativos, regulamentando todos os cargos e processos da estrutura do ensino municipal garantindo direitos, deveres e segurança na carreira e no desenvolvimento da educação. Consolida o processo de promoção, ratificando uma das melhores estruturas de plano de carreira do magistério no país. Possibilita que um professor que ingressou como substituto possa encerrar a carreira como supervisor de ensino. Estabelece a promoção de professor adjunto para professor titular de cargo sem a necessidade de prova, respeitando a classificação do concurso de ingresso, garantindo sua classificação mesmo após seu declínio. Regulamenta a atribuição garantindo todo o processo e disciplinando o decreto anual. Acaba com a supervalorização da pontuação dos títulos e valoriza mais o tempo de serviço em sala de aula. Antecipa o processo de remoção para facilitar a atribuição de cargos vagos. Descrimina a pontuação de títulos e tempo de serviço para garantir a transparência na pontuação. Garante a fixação de sede para todos os titulares de cargo.
Professores prestigiaram a sessão
Diretores do Sindicato com o presidente da Câmara