JORNAL DOS
ESTATUTÁRIOS
UNIDADE E LUTA
S I N D I C AT O D O S S E R V I D O R E S E S TAT U T Á R I O S M U N I C I PA I S D E S A N T O S
Ano IV - Nova fase, edição Nº 12 – 3 junho 2014
PERIGO!
Saúde está um caos, para ser terceirizada A diretoria do Sindest tem feito um pente-fino nos três prontos-socorros e no hospital municipal da Zona Noroeste de Santos. E o que tem visto não é nada bom. O presidente Fábio Pimentel encaminhou os problemas ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e seu secretário de saúde, Marcos Calvo, mas continua no aguardo de providências. Está um caos. Falta soro fisiológico, glicose, penicilina, agulha e fio de sutura, tubo coletor para exame de sangue, dispositivo urinário uripen, etc, etc, etc. Isso se deve à burocratização nas compras de medicamentos, utensílios, equipamentos e outros produtos necessários ao atendimento de emergência. A secretaria de saúde aboliu a prática de atualizar os estoques a cada três ou quatro meses, deixando as licitações apenas para quando os recursos disponíveis ficam zerados.
Falta desde agulha e fio para suturas até medicamentos como Buscopan
Situação nos prontos-socorros da cidade é muito grave e diretoria do sindicato acompanha de perto
FOTOS PAULO PASSOS
Condições de trabalho são bastante precárias
Funcionalismo não pode pagar por ‘burrocracia’ de uma administração privatizante
Isso é uma irresponsabilidade. Em um ano e meio de gestão, o secretário de saúde tem deixado os profissionais do setor sem condições de prestar os serviços de forma adequada. Até reagentes para exames laboratoriais e agulha para seringa estão em falta. Os profissionais têm usado agulha inadequada para aplicar injeções. Colar cervical, fralda geriátrica para pessoas inconscientes nas emergências, pilhas para equipamentos simples como otoscópio também estão fora de estoque. Entre os medicamentos, faltam Buscopan, Claritromicina, hidrocortisona, hidroergotamina, hidróxido de alumínio, Keflin, lidocaína, Metronidazol, Nifedipina, Nistatina, Prometazina e sal de hidratação oral.
ARQUIVO DL
PROBLEMA NOSSO
Comando oprime a guarda PÁGINA 2
Enfermeiros conquistam 50% PÁGINA 3
Sindicato de olho na especial PÁGINA 4
Jornal dos
ESTATUTÁRIOS
Jornal do Sindest. Publicação do Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos. Rua Monsenhor de Paula Rodrigues, 73, Vila Mathias, Santos, 13-3202-0880, contato@sindest.com.br , www.sindest.com.br . Presidente: Fábio Marcelo Pimentel. Diretor responsável: Rogério Catarino. Redação e edição: Paulo Esteves Passos, MTb 12.646, matrícula sindical 7588 SJSP. Colaborador: Mário Ribeiro, MTb 15.381 Diagramação: www.cassiobueno.com.br Impressão: Graficópias Nunes. 10 mil exemplares.
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GUARDA
OPINIÃO SOBRE A SAÚDE
Para terceirizar, já existe até lei Apesar de termos excelentes profissionais de saúde pública, como é tradição em Santos, referência nacional de saúde, a qualidade dos serviços vem caindo assustadoramente. Os problemas chegaram ao sindicato por meio de queixas dos funcionários públicos e de usuários dos serviços de saúde, que reclamam da má qualidade, das demoras de atendimento e agendamentos. Dificuldades de localização dos serviços e de acesso ao que foi agendado, que ocorriam apenas em outras cidades, viraram lugar-comum em Santos. As pessoas agora peregrinam, de uma
unidade para outra, sem a solução do seu problema de saúde, gerando grande insatisfação com o serviço público. E pior, com o servidor. O trabalhador público de saúde não tem nem cadeira para sentar, quanto mais equipamentos básicos para um bom atendimento. Tudo por conta de uma ‘burrocracia’ inaceitável. Muitos locais de trabalho e de atendimento estão sem ar-condicionado, apesar dos aparelhos já comprados abarrotarem os depósitos da prefeitura. O secretário Marcos Calvo dificulta, dessa forma, a otimização dos serviços e
Imposta pelo prefeito e aprovada pela maioria dos vereadores, a lei está apenas no aguardo de condições para terceirizar colabora para exterminar o nível de excelência do atendimento municipal à saúde. Santos foi uma das primeiras cidades a adotar procedimento antimanicomial e de combate à aids, levando a cidade a ser exemplo nacional. Essa prática irresponsável e insana não é própria de um profissional de saúde como o secretário e médico Marcos Calvo. Isso nos leva a pensar em duas hipóteses. Ou a administração municipal errou gravemente ao nomeá-lo secretário ou optou por colocar na UTI o serviço público de saúde. Nesse caso, a intenção é terceirizar. Para isso, já existe até a lei.
SABOÓ
O desrespeito do comando da Guarda Municipal de Santos (GMS) com os subordinados e o sindicato vem passando dos limites. Além disso, a categoria enfrenta péssimas condições de trabalho. O Sindest formou comissão de trabalhadores, eleita em assembleia, para encaminhar 15 reivindicações básicas ao secretário municipal de segurança. A ideia é transformá-las em ordens de serviço. O que dizer do horário de almoço inferior a uma hora? E da transferência de posto apenas com aprovação do secretário? E escala de trabalho somente com aviso antecipado?
DEL BEL
O castigo é no cemitério Um dos postos de trabalho mais perigosos dos guardas é o Cemitério do Saboó, abrigo de bandidos e marginais que aterrorizam a todos com elevada dose de ousadia. Sem nada a temer, movidos pela coragem das drogas, os criminosos, armados, chegam ao cúmulo de, em grupos, roubar os guardas, levando seus pertences pessoais e material de trabalho. Apesar de todas as humilhações e riscos sofridos pela categoria, o comando da GMS utiliza o local para castigar eventuais desafetos ou perseguir aqueles que questionam ordens absurdas. Recentemente, uma guarda foi covardemente agredida por vários bandidos. A surra foi tão grande que quebraram o maxilar da companheira, que precisou passar por cirurgia.
Segurança em perigo
FOTOS: ARQUIVO DL
Boxe. Foto do Cemitério do Saboó, crédito DL e legenda:
Corporação sofre com a falta de comando e estrutura precária e cemitério é local de penitência
LEGISLATIVO
Assunto na Câmara
Este ilustre desconhecido Mesmo após um ano e meio à frente da secretaria de segurança, o coronel da polícia militar Sérgio Del Bel Júnior ainda não se apresentou formalmente aos subordinados. A corporação o conhece apenas pelos seus atos, o que, aliás, gera insatisfação geral e desconfiança quanto a um futuro profissional melhor. Seus compromissos com o Sindest não foram honrados. Corriqueiramente, o secretário dá plenos poderes ao comandante Flávio de Brito Júnior. Este, sempre cheio de razão e poder, dedo em riste, aborda e constrange os guardas municipais. O comando chega ao cúmulo de monitorar os subordinados na rede social. O secretário, coitado, alega ao sindicato desconhece os problemas e as queixas do pessoal.
Após várias reuniões com a secretaria, o Sindest não conseguiu avançar nas negociações. Por isso, o sindicato oficiou à comissão permanente de segurança pública da câmara municipal. Presidida pelo vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB), a comissão avalia as denúncias e as colocará brevemente em debate, visando a solução dos problemas. Comissão do legislativo estuda propostas contra opressão na guarda municipal
Secretário de segurança é coronel da PM
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SALÁRIO FOTOS PAULO PASSOS
Enfermeiros têm correção de 50% Esta luta começou em 2013, logo após a promulgação do plano de carreiras da prefeitura Os cerca de 300 enfermeiros da ativa e outros 300 aposentados da rede municipal de saúde conseguiram corrigir seus salários em cerca de 50%, passando de R$ 2.700 para R$ 4.080. Foi uma luta de dois anos, mas valeu a pena. Ela começou em 2012, logo após a promulgação do plano de carreiras da prefeitura, quando a categoria resolveu se organizar pela valorização profissional. Isso porque o plano resultou numa diferença enorme de remuneração entre os enfermeiros e os demais profissionais de saúde que atuam em conjunto, como médicos e dentistas. Havia um grande desmérito com essa categoria, vital no serviço de saúde. O pessoal estava desmobilizado. Muitos não tinham sequer motivação para lutar.
No começo de 2013, um grupo de enfermeiros procurou o Sindest para ajudálos numa campanha por melhores salários. A partir daí, fizeram várias reuniões. Baseada nesses encontros, a diretoria do sindicato elaborou pauta e agendou negociações com a prefeitura. Até que, no final da semana da enfermagem, em 16 de maio, recebeu uma proposta. O documento foi levado à assembleia da categoria, em 19 de maio, uma segundafeira, e aprovado por unanimidade. O resultado da reunião já foi encaminhado ao prefeito Paulo Alexandre. A prefeitura agora mandará projeto de lei à câmara, nos próximos dias, para que o reajuste possa valer no mais tardar a partir de agosto. O Sindest acompanha de perto a tramitação.
Pessoal que trabalha nos prontos-socorros municipais tem tradição de luta sindical e sempre batalha por suas reivindicações
MUITAS LUTAS
Outras categorias também avançam Essa é mais uma vitória dos estatutários da saúde. Recentemente, tivemos a conquista dos motoristas de ambulância, com gratificação mensal de R$ 600. Assim que assumiu, há dois anos, a diretoria do Sindest conseguiu reclassificar
da letra ‘g’ para ‘l’ os auxiliares de enfermagem, equiparando seus vencimentos aos técnicos de enfermagem. A meta mais próxima, agora, é aumentar a gratificação de plantão dos profissionais de saúde nos serviços de ur-
Motoristas de ambulância também foram à luta e conseguiram melhoria salarial
gência, emergência e programa de saúde da família A elevação salarial de todos os técnicos de saúde para a letra ‘l’ também está entre as prioridades, beneficiando farmacêuticos, fisioterapeutas, assistentes sociais, psicólo-
gos e terapeutas operacionais. O Sindest vem também negociando com a prefeitura a elevação dos oficiais de administração para o nível ‘l’, além de melhorias nos salários de outros profissionais.
Toda a categoria se organiza, nas lutas do Sindest, e a próxima será dos oficiais de administração
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ANTES DE VIRAR ‘PL’
Na audiência pública de 27 de maio, terça-feira, a diretoria do Sindest apontou ao secretário municipal de gestão, Fábio Ferraz, sua discordância com a proposta que será enviada à câmara de vereadores.
Avançamos em todos os pontos. Mas, nesses dois, não há como aceitarmos a proposição do executivo. Veja, nesta página, as ponderações da diretoria do sindicato
Paridade e insalubridade são dois pontos que impedem a concordância do sindicato com a refeitura sobre o projeto de lei
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Sindest cobra melhorias na aposentadoria especial IMPRESCINDÍVEL
Não abrimos mão da paridade Não abrimos mão da paridade, ou seja, a remuneração inalterada do salário da ativa, na aposentadoria, reajustada conforme o índice da campanha salarial de data-base. Se fosse para o servidor se aposentar sem o ganho integral da função, não precisava dessa nova legislação que estamos construindo em Santos, pois a que existe já
garante a proporcionalidade. Hoje, a paridade é garantida apenas aos admitidos no serviço público antes de 2003. Para os demais, o benefício será conforme as últimas 60 contribuições médias. Isso reduziria o benefício entre 10% e 20% do salário da ativa. E prejudicaria o considerável patamar de tantos% da categoria admitidos após 2003.
CLARO!
Na greve de 2013, presidente do Sindest, Fábio Pimentel, já falava sobre a aposentadoria especial, que estava nos corações e mentes dos servidores SAÍDA
Insalubridade é parâmetro
Sindicato propõe pacto
A diretoria do sindicato discorda também da não aceitação, pela prefeitura, do recebimento de adicional de insalubridade ou equivalente para justificar a aposentadoria especial. Se o trabalhador recebe adicional de insalubridade é porque trabalha em local
Diante do impasse, o Sindest propõe um pacto: nas disposições transitórias da lei, submeter a aposentadoria com paridade ao Tribunal de Contas do Estado ou ao Ministério da Previdência Social. “Em caso de resposta negativa dessas instâncias, o sindicato procuraria a Justiça
insalubre, com laudo técnico do departamento médico da prefeitura. Portanto, tem direito à aposentadoria especial. A prefeitura propõe elaboração de laudos individualizados e não conforme a função. Para a direção sindical, isso criaria apenas confusão no que é muito simples.
para garantir o direito. O que não pode é o trabalhador ficar sem a paridade”, defende o sindicalista. Ele acha que a prefeitura, como ocorre na iniciativa privada, deveria contribuir a mais, com o instituto de previdência, para garantir sua saúde financeira.
POR ESCRITO
Sindicato detalhou propostas à prefeitura
Conjunto da categoria acompanha atentamente as negociações do Sindest com a prefeitura sobre aposentadoria especial
Assim que recebeu a minuta da prefeitura sobre a aposentadoria especial, em 11 de abril, a diretoria do Sindest convocou o funcionalismo para assembleia de avaliação e proposições sobre o tema. A assembleia foi em 15 de abril, uma terça-feira chuvosa, quando, por duas horas, foram analisados, detalhadamente, todos os pontos da proposta da prefeitura. Logo de cara, o presidente do sindicato, Fábio Pimentel, deixou claro que a aposentadoria especial não é prêmio, mas sim compensação pelo trabalho em situação de risco à saúde e integridade física do servidor. O sindicalista propôs a rejeição parcial do projeto porque, entre outros problemas, ele não contemplaria três pontos: paridade, pessoas com deficiência e servidores que exercem atividades de risco.