Jornal do Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Guarujá
Ano IX – Novos Rumos – Nº 103 Guarujá, Abril 2016
12,77%
Vitória: a maior correção salarial dos últimos 16 anos Os salários dos 6 mil servidores municipais de Guarujá foram corrigidos em 12,77% agora em abril. A proposta da prefeitura foi aprovada pela categoria na noite de 22 de março, terça-feira. O índice corresponde à aplicação do reajuste de 10,67% sobre os salários já corrigidos pela incorporação de 1,9% referente ao abono concedido na data-base de 2014 e que perdurou até agosto de 2015. A proposta aprovada na assem-
bleia do sindicato do funcionalismo (Sindserv) e dos professores (Siproem) estabelece que a incorporação é retroativa a agosto de 2015. O índice de 10,67% foi aplicado também no auxílio alimentação, no auxílio uniforme dos guardas civis, vigias e agentes de trânsito e na subvenção ao plano de saúde. O auxílio alimentação passou para R$ 575 e o auxílio uniforme foi para R$ 144 mensais. A subvenção ao plano de saúde, a partir de julho, irá para R$ 94. Os 12,77% são extensivos aos aposentados pela Lei 1212-1975. Assembleia lotou o auditório do Sindserv, em 22 de março, e aprovou o acordo com apenas cinco votos contrários. A proposta atendeu reivindicação do sindicato aprovada na assembleia de 28 de janeiro
MOBILIZAÇÃO
ABONO A assembleia lotou o auditório e a proposta foi aprovada por ampla maioria, com apenas cinco votos contrários, após mais de meia hora de explanações e debates.
Fotos: Arquivo Sindicato
Auditório lotado, avanço garantido
Márcia Rute, presidente do sindicato: ‘A mobilização foi possível por causa do recadastramento feito pela diretoria no segundo semestre de 2015’
Paulo Passos
Campanha salarial deste ano foi a melhor dos últimos tempos não apenas no índice, mas também na participação da categoria
Edler Antônio, secretário-geral: ‘A categoria foi convocada por mais de 3 mil e-mails, além do site, Facebook e centenas de contatos pelo WhatsApp’
Zoel Garcia, tesoureiro: ‘As assembleias lotadas deixam o auditório do sindicato muito mais bonito. A categoria está de parabéns’
Câmara aprova incorporação A câmara municipal aprovou, em sessão extraordinária na manhã de 4 de abril, o projeto de lei da incorporação de 1,9% aos salários-base, conforme o acordo coletivo de 2016, entre a prefeitura, Sindserv e Siproem. O projeto, de autoria da prefeita Maria Antonieta, estava no legislativo desde agosto de 2015. Os vereadores aguardavam parecer dos sindicatos. A mesma sessão aprovou também o projeto de lei da insalubridade.
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2 sindservguaruja.org.br Ano IX – Novos Rumos – Nº 103 – Guarujá, Abril 2016
DELEGADOS
Sindserv amplia base representativa Eles formam o conselho de delegados e atuam diretamente junto aos servidores, nos locais de trabalho, ampliando ainda mais o diálogo do funcionalismo com seu órgão representativo
Edital da eleição de 18 de dezembro de 2015, publicado no jornal ‘A Tribuna’, de 28 de outubro de 2015. A data entrou para a história do Sindserv, quando foram eleitos 21 novos representantes da categoria. A eleição foi na sede do sindicato
O quadro de funcionários da prefeitura cresceu significativamente nos últimos anos. Isso, aliado à dimensão geográfica do município e aumento dos próprios públicos, exigiu a medida. A eleição foi convocada em outubro e teve apenas uma chapa inscrita. Os cargos foram criados pelo artigo 12 do estatuto do sindicato. O processo teve ampla publicidade. O sindicato publicou editais no jornal ‘A Tribuna’, de maior circulação na baixada santista e litoral, e os afixou nos quadros de aviso. A meta de ampliação da base saiu também no jornal do sindicato. Os delegados tomaram posse em 6 de janeiro e começaram imediatamente a executar suas atribuições nos seus locais de trabalho. A receptividade foi geral.
AMPLA
Fotos: Arquivo Sindicato
Diretoria tem nova configuração A MA EM STTE S SIIS O O IIV V T T E E R I R I D D Márcia Rute Daniel Augusto, presidente
Edler Antônio da Silva, secretário-geral
Zoel Garcia Siqueira,
secretário de finanças
Reinaldo de Quadros, Gildo de A. Rozendo, secretário de patrimônio, organização e informática
secretário de formação sindical e de estudos socioeconômicos
Geane Maria da Silva Donato,
secretária de assuntos jurídicos
Eduardo Alves, secretário de imprensa e comunicação
Iberê Gonçalves, presidente
André Antônio Vieira
Marcus Vinícius Cavini Luiz da Silva
José Carlos Simões
Edil Nascimento
Milton Leite Mazagão Júnior
Roberto Jamir de Aguiar
Damião José da Silva
Carlos Clay dos Santos Calista
Raquel Rodrigues Arruda Barboza
João Oliveira dos Santos
Gilberto Alves do Nascimento
Anderson Rafael de Paulo
Kamila Nunes dos Santos
Rosângela Moreira Lima Barreto
José Carlos da Silva
Marcos José da Silva
João Pinzi Alves
Amelete Almeida Serrasqueiro
Ana Beatriz Arbex Ferreira
Laiz de Campos Silvado
Kátia Maria Vieira da Silva
Alexandre Santos de Brito
Lucimara da Silva Gonçalves
Fabiana Alves da Cruz
Wilson Soares de Oliveira
José Edésio dos Santos
Marcelo André do Nascimento
Marta Maria Ferreira da Silva
3 sindservguaruja.org.br Ano IX – Novos Rumos – Nº 103 – Guarujá, Abril 2016
MAGISTÉRIO
Pajens e ‘adis’ estão perto de ser professoras
Elas se qualificaram, conforme exigências do Ministério da Educação, com curso superior e muitas até mesmo com pós-graduação
Câmara O documento construído pela doutora Eliana, protocolado no legislativo municipal, foi muito bem aceito pelo presidente Ronald Luiz Nicolaci Fincatti (DEM). Também o líder do governo, Valdemir Batista Santana (SD), e o advogado Renato Cardoso, do jurídico, avaliaram positivamente a proposta das profissionais. O líder Valdemir, mais conhecido por Val Advogado, reuniu-se com as educadoras, na sede do Sindserv, onde se comprometeu a intermediar e defender o projeto na prefeitura. O vereador Toninho Salgado (PSD) montou uma comissão de assuntos relevantes para acompanhar as tratativas entre o sindicato, câmara e prefeitura. As diretoras sindicais que lideram o movimento dizem ter dado um grande passo na antiga luta. Elas recolheram assinaturas de todos os vereadores na minuta para a apreciação do executivo. A primeira reunião da comissão especial montada pelo vereador Toninho Salgado, com participação da advogada e representantes da prefeitura, será em 7 de abril, quinta-feira, às 15 horas.
Arquivo Sindicato
As pajens e auxiliares de desenvolvimento educacional (adis) dos núcleos de educação infantil (neim) estão perto de ingressar no quadro do magistério, melhorando as condições de trabalho e vencimentos. A luta é antiga, mas cresceu no final de 2015. Elas se mobilizaram, com recursos próprios, e buscaram a advogada especialista em direito educacional Eliana Ferreira. Vencedora de ações em outros municípios que amargavam o mesmo problema, a advogada apresentou pareceres ao Sindserv Guarujá, que a contratou. A contratação da especialista demonstra que a direção sindical não mede esforços no fortalecimento das lutas da categoria.
Profissionais convenceram a câmara municipal que a reivindicação é justa
Prepararam-se Esse trabalho foi feito na própria sessão ordinária do legislativo e agora é enorme a expectativa do reconhecimento profissional. A maioria delas se preparou para isso. As pajens e auxiliares de educação se qualificaram, conforme as exigências do Ministério da Educação (MEC), com curso superior e muitas até mesmo com pós-graduação. Prefeita Agora, elas esperam se reunir com a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) para negociar e finalmente serem professoras de educação infantil, o que de fato já são.
SAÚDE
Sindicato cobra definição da carga horária dos plantonistas Recentemente, o sindicato recebeu denúncia de descumprimento de folga de plantonistas em uma unidade de saúde no Perequê. Confirmado o problema, diretoria e delegados do setor saíram em campo. Primeiro, conversaram com a chefia da unidade. Depois, estiveram na secretaria de saúde, que prometeu solucionar e compensar o problema. Em seguida, trataram do assunto institucionalmente. Como se sabe, a prefeitura enviou projeto de lei à câmara, em 2015, para regulamentar a carga horária dos plantonistas em regime de compensação 12 por 36. Diante de divergências baseadas na lei 135-
2012, o projeto foi retirado do legislativo. Mas o problema tinha de ser resolvido e o sindicato propôs a manutenção do que já existia em tabela. A diretoria do Sindserv argumentou com a prefeitura e com a secretaria de saúde para resolver o impasse. Os vereadores cobravam que o executivo, o sindicato e funcionários entrassem em consenso. Em janeiro, finalmente, o sindicato conseguiu, da secretaria de saúde, uma escala temporária para vigorar até a solução definitiva do problema. Para as cargas horárias afetadas, os trabalhadores que cumprem 200 horas têm uma folga. E os de 180 horas, duas folgas. Agora, o sindicato quer uma definição breve e coerente para o problema.
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Sindserv comemora Dia do Trabalhador O Sindserv comemorará o 1º de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores, com palestra sobre aposentadorias e pensões no regime próprio de previdência e com um campeonato de futebol da categoria. A palestra será no dia 28 de abril, quinta-feira, às 18 horas, na sede do sindicato, ministrada pela advogada Viviane Santos Carvalho, pós-graduada e especialista em legislação previdenciária, que assessorou a implantação do ‘rpps’, o fundo especial Guarujá previdência. O festival de futebol será no dia 1º de maio e terá seis quadros com seis troféus. O responsável é o diretor Zé Carlos. A diretoria divulgará mais detalhes no Fecebook e no site do sindicato.
CORRIGIR TABELAS
Assembleia do acordo salarial também aprovou parametrização As páginas 5, 6, 7 e 8 desta edição detalham a proposta da comissão de parametrização do sindicato apresentada à prefeitura O acordo salarial aprovado na assembleia de 22 de março prevê ainda a correção de tabelas, também conhecida por parametrização, que sanará distorções salariais em todos os cargos defasados. A prefeitura ressalta, no ofício de sua proposta, que o trabalho da comissão de parametrização foi bem elaborado e é exequível. Mas que, em virtude da sua complexidade, depende de cautelas jurídicas, disponibilidade financeira e projeto de lei complementar. A viabilidade da parametrização, na forma proposta pelo relatório da comissão, foi apresentada à prefeitura pela diretoria do Sindserv, na campanha salarial de 2015. A diretoria do sindicato reconhece o empenho da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) na correção de diversas distorções salariais ao longo de seus dois mandatos. Entre essas correções, o Sindserv destaca a criação do estatuto do servidor, que passou de celetista para estatutário, o plano de carreiras e a previdência social do município. Outro ponto enfatizado pelo sindicato é a elevação do salário mínimo do funcionalismo, que era abaixo do salário mínimo federal e hoje o supera em cerca de 50%. Isso antes da aprovação do estatuto, em 2012. O Sindserv considera que as correções salariais com base nas leis 135 e 138, ambas de 2012, e os aumentos escalonados de até 40%, em 2014, propiciaram que a análise feita agora pela comissão se torne viável para o município.
Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura do Guarujá Rua Manoel Hipólito do Rego, 84, Vicente de Carvalho, Guarujá – SP (13) 3383-1014 e 3383-1122 contato@sindservguaruja.org.br www.sindservguaruja.org.br
Paulo Passos
1º DE MAIO
Grande mobilização da categoria é responsável por ótimos avanços, como o da parametrização
LEI
Câmara aprovou A diretoria do sindicato oficiou o resultado da assembleia para a prefeitura, na quarta-feira (23). A prefeitura, por sua vez, encaminhou projeto de lei à câmara, que o aprovou no dia 29, terça-feira. Insalubridade Outro ponto importante do acordo é
o reajuste do valor de referência do adicional de insalubridade, que passa para R$ 880, perfazendo R$ 88 para o grau mínimo, R$ 176 para o grau médio e R$ 352 para o grau máximo. São mais de 2.500 servidores contemplados com esse adicional.
Presidenta: Márcia Rute Daniel Augusto. Secretário-geral: Edler Antônio da Silva. Secretário de finanças: Zoel Garcia Siqueira. Diretor de imprensa e comunicação: Eduardo Alves, Redação e edição: Paulo Esteves Passos, MTb 12.646 SP. SJSP 7588.
Colaboração: Marina Cavalcante MTb 33.645. Diagramação: www.cassiobueno.com.br Impressão: Diário do Litoral 3 mil exemplares
5 sindservguaruja.org.br Ano IX – Novos Rumos – Nº 103 – Guarujá, Abril 2016
Tabela demonstrativa da evolução da correção das tabelas até o parâmetro de cada nível FORMA DE REORGANIZAÇÃO PELOS NÍVEIS DE EXIGÊNCIA DE FORMAÇÃO ESCOLAR DE INGRESSO NOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS Valores das horas de cada cargo em 2015, com projeções
CARGO
QUANTIDADE
ATUAL
ANO 1
ANO 2
ANO 3
CARGOS PREVISTOS
2015
2016
2017
2018
AGENTE DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
19
6,71
6,99
7,28
7,56
AGENTE DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
488
6,71
6,99
7,28
7,56
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
546
6,71
6,99
7,28
7,56
AGENTE OPERACIONAL
328
6,71
6,99
7,28
7,56
PAJEM*
289
6,71
6,99
7,28
7,56
SEGURANCA DO PACO*
2
7,02
7,2
7,38
7,56
AUXILIAR DE CONTROLE DE ZOONOSES
5
6,71
6,99
7,28
7,56
CONTINUO*
2
7,56
7,56
7,56
7,56
AUXILIAR FUNERARIO*
19
7,26
8,19
9,12
10,05
FUNDAMENTAL INCOMPLETO
AUXILIAR DE MEDICAO E BALIZAMENTO
10
7,26
8,19
9,12
10,05
FUNDAMENTAL COMPLETO
RECEPCIONISTA*
143
7,26
8,19
9,12
10,05
ENSINO MÉDIO
AGENTE DE MANUTENCAO
172
7,59
8,41
9,23
10,05
AGENTE DE SUPORTE CULTURAL
6
7,59
8,41
9,23
10,05
OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS
31
7,59
8,41
9,23
10,05
ALMOXARIFE
20
7,59
8,41
9,23
10,05
CONDUTOR DE VEICULOS
188
7,59
8,41
9,23
10,05
MONITOR DE CURSO*
27
7,59
8,41
9,23
10,05
MONITOR DE ESPORTES*
5
7,59
8,41
9,23
10,05
TELEFONISTA*
3
7,59
8,41
9,23
10,05
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
510
7,26
8,19
9,12
10,05
AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS
90
7,26
8,19
9,12
10,05
AUXILIAR DE SAUDE BUCAL
38
7,59
8,41
9,23
10,05
AUXILIAR DE FISCALIZACAO
59
7,59
8,41
9,23
10,05
AUXILIAR DE CUIDADOR SOCIAL
62
7,26
8,19
9,12
10,05
INSPETOR DE ALUNOS
200
7,59
8,41
9,23
11,17
AUXILIAR ADMINISTRATIVO*
80
7,59
8,41
9,23
11,17
SUPERVISOR DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS*
5
7,59
8,41
9,23
11,17
ENCARREGADO DE SERVICOS*
15
10,05
10,05
10,05
11,17
SUPERVISOR DE SERVICOS*
5
10,05
10,05
10,05
11,17
ESCRITURARIO* (ISONOMIA)
233
11,17
11,17
11,17
11,17
1
8,38
9,63
10,87
12,12
Os números destacados em
MEDIO TÉCNICO SUPERIOR MAGISTÉRIO SUPERIOR E ESPECIALIZACAO Da análise da forma atual das tabelas remuneratórias dos cargos e empregos públicos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Guarujá, com vistas à propositura de nova forma de reorganização, a Comissão de Parametrização estabeleceu parâmetros de evolução dos cargos com vencimentos dos salários base menos remunerados até a igualação de vencimentos dos salários base mais bem remunerados, com pequenas variações definidas por subníveis dentro do mesmo nível determinadas por peculiaridades, responsabilidades e complexidades de cada cargo analisado. A evolução salarial dos vencimentos base de cada cargo para o vencimento base do cargo de que serve de parâmetro ficou definida, no primeiro avanço da reorganização, que poderia ser realizado em 03 (três) anos subsequentes, a fim de se evitar impactos financeiros e orçamentários insuportáveis.
ATENDENTE PUBLICO
são parâmetros de correção final ou intermediário
Continua
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CARGO
QUANTIDADE
ATUAL
ANO 1
ANO 2
ANO 3
CARGOS PREVISTOS
2015
2016
2017
2018
ATENDENTE DE TELECOMUNICACAO
1
9,03
10,06
11,09
12,12
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
COORDENADOR DE ESPORTES*
6
9,03
10,06
11,09
12,12
OCEANOGRAFO
ARQUIVISTA
3
9,44
10,33
11,23
12,12
AUDITOR
AUXILIAR DE LABORATORIO*
5
9,44
10,33
11,23
12,12
TESOUREIRO*
AGENTE DE DEFESA CIVIL
1
10,04
10,73
11,43
12,12
PEDAGOGO*
AGENTE DE OPERACAO E FISCALIZACAO DE TRÂNSITO E TRÂNSPORTE
90
10,04
10,73
11,43
12,12
FARMACEUTICO
AUXILIAR DE SINALIZACAO
5
10,04
10,73
11,43
12,12
FISCAL MUNICIPAL
SECRETARIO ESCOLAR
50
10,04
10,73
11,43
12,12
TECNICO DE ATENDIMENTO COMUNITARIO*
VIGIA*
65
10,04
10,73
11,43
12,12
EDUCADOR DE RUA*
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
342
10,04
10,73
11,43
12,12
ARTE EDUCADOR*
OPERADOR DE CAMARA ESCURA*
4
8,38
9,63
10,87
12,12
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
AUXILIAR DE FARMACIA
1
9,03
10,06
11,09
12,12
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III
CUIDADOR SOCIAL
16
9,03
10,06
11,09
12,12
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO PUBLICA
46
13,12
13,37
13,61
13,86
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
OFICIAL DE GABINETE*
2
13,86
13,86
13,86
13,86
ENGENHEIRO
FISCAL DE OBRAS
14
10,04
11,31
12,59
13,86
ARQUITETO
FISCAL DE SAUDE
1
13,86
13,86
13,86
13,86
ANALISTA DE GESTAO PUBLICA
FISCAL TRIBUTARIO
19
13,86
13,86
13,86
13,86
CONTADOR
DESENHISTA
8
10,11
11,47
12,83
14,19
EDUCADOR ESPORTIVO
MECANICO DE MAQUINAS PESADAS
4
10,11
11,47
12,83
14,19
PROCURADOR JURIDICO
256
14,19
14,19
14,19
14,19
BIOMEDICO
RECREACIONISTA*
9
10,12
11,48
12,83
14,19
PSICOLOGO
TECNICO AGRICOLA
1
10,11
12,53
14,94
17,35
FISIOTERAPEUTA
TECNICO AMBIENTAL
1
10,11
12,53
14,94
17,35
FONOAUDIOLOGO
TECNICO DE CONTABILIDADE
32
10,94
13,08
15,21
17,35
NUTRICIONISTA
TECNICO EM SEGURANCA DO TRABALHO
2
10,11
12,53
14,94
17,35
TERAPEUTA OCUPACIONAL
TECNICO EM TURISMO
1
10,11
12,53
14,94
17,35
ASSISTENTE SOCIAL
TOPOGRAFO
5
10,11
12,53
14,94
17,35
ENFERMEIRO
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
300
11,72
13,6
15,48
17,35
OFICIAL SINDICANTE E DE PROCESSO ADMINISTRATI
TECNICO DE IMOBILIZACAO ORTOPEDICA
1
10,11
12,53
14,94
17,35
PSICOPEDAGOGO
TECNICO DE LABORATORIO
1
10,11
12,53
14,94
17,35
ANALISTA DE TRANSPORTE E TRANSITO
TECNICO EM RADIOLOGIA
19
13,86
15,03
16,19
17,35
ENGENHEIRO DE SEGURANCA DO TRABALHO
TECNICO DE ENFERMAGEM
158
17,35
17,35
17,35
17,35
MEDICO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I SUBSTITUTO
370
17,45
17,45
17,45
17,45
MEDICO VETERINARIO
PROFESSOR II*
2
17,86
17,86
17,86
17,86
ODONTOLOGO
ASSESSOR DE TURISMO*
1
12
13,99
15,98
17,97
BIOQUIMICO
BIBLIOTECARIO
3
13,49
14,98
16,48
17,97
ENFERMEIRO DO TRABALHO
BIOLOGO
2
13,49
14,98
16,48
17,97
MEDICO SOCORRISTA (por hora do plantão)
GEOLOGO
1
13,49
14,98
16,48
17,97
INSTRUTOR DE LIBRAS
3
13,49
14,98
16,48
17,97
TURISMOLOGO
1
13,49
14,98
16,48
17,97
ANALISTA DE COMUNICACAO SOCIAL
1
13,49
14,98
16,48
17,97
Os números destacados em
são parâmetros de correção final ou intermediário
AUXILIAR DE ENFERMAGEM*
CARGO Os números destacados em
são parâmetros de correção
Observações: Esses valores referem-se à hora trabalhada (60 Os valores dos professores referem-se à horas Essa tabela ainda não foi reajustada pelo índice Todas as revisões ocorrerão com a continuidade
o final ou intermediário
IVO DISCIPLINAR
7 sindservguaruja.org.br Ano IX – Novos Rumos – Nº 103 – Guarujá, Abril 2016
QUANTIDADE
ATUAL
ANO 1
ANO 2
ANO 3
CARGOS PREVISTOS
2015
2016
2017
2018
2
13,49
14,98
16,48
17,97
1
15,12
16,07
17,02
17,97
1
15,12
16,07
17,02
17,97
1
15,67
16,44
17,2
17,97
3
16,56
17,03
17,5
17,97
10
13,49
14,98
16,48
17,97
71
15,12
16,07
17,02
17,97
8
15,67
16,44
17,2
17,97
15
16,56
17,03
17,5
17,97
13
16,56
17,03
17,5
17,97
520
18,04
18,04
18,04
18,04
779
19,74
19,74
19,74
19,74
90
19,74
19,74
19,74
19,74
27
19,74
19,74
19,74
19,74
16
16,79
18,58
20,38
22,17
5
16,79
18,58
20,38
22,17
12
16,79
18,58
20,38
22,17
24
16,79
18,58
20,38
22,17
1
16,93
18,68
20,42
22,17
25
17,22
18,87
20,52
22,17
3
17,22
18,87
20,52
22,17
63
22,6
22,6
22,6
22,6
26
22,6
22,6
22,6
22,6
15
22,6
22,6
22,6
22,6
20
22,6
22,6
22,6
22,6
10
22,6
22,6
22,6
22,6
89
22,6
22,6
22,6
22,6
96
23,54
23,54
23,54
23,54
9
26,37
26,37
26,37
26,37
8
13,49
17,78
22,08
26,37
5
15,12
18,87
22,62
26,37
2
15,12
18,87
22,62
26,37
295
26,37
26,37
26,37
26,37
7
26,37
26,37
26,37
26,37
74
26,37
26,37
26,37
26,37
3
20,15
22,23
24,3
26,37
1
17,35
20,36
23,36
26,37
178
52,55
52,55
52,55
52,55
0 minutos); -aulas trabalhadas, isto é, a 50 minutos de trabalho; e da data base abril de 2016 (12,77%); e dos trabalhos da Comissão de Parametrização.
Vejamos a projeção para cada nível, após os 03 (três) primeiros anos de evolução da proposta da Comissão de Parametrização: NÍVEL DE FORMAÇÃO / EXIGÊNCIA
FAIXA SALARIAL DO NÍVEL (2018) (Valor da Hora Trabalhada)
Fundamental incompleto
até R$ 7,56
Fundamental
de R$ 10,05 até R$ 11,17
Médio
de R$ 12,12 até R$ 13,86
Médio Técnico
de R$ 14,19 até R$ 17,35
Superior
de R$ 17,86 até R$ 26,37
Superior com Especialização Médico Socorrista
R$ 26,37 R$ 52,55 (no plantão)
PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO DAS TABELAS POR PECULIARIDADE DOS CARGOS A proposta visa a observar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade de cada carreira, os requisitos para investidura nos cargos, e as peculiaridades de cada cargo. Os valores dos vencimentos base de cada cargo são parametrizados dentro de cada faixa por nível de formação exigido para investidura. DOS QUADROS PROPOSTOS PARA REORGANIZAÇÃO DAS TABELAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DE PLANOS DE CARREIRAS ESPECÍFICOS A proposta da Comissão de Parametrização para reorganização das tabelas salariais da Prefeitura de Guarujá contempla a distribuição dos cargos por Quadros, a fim de otimizar a organização e gestão das carreiras específicas. Atualmente temos o Quadro Geral, o Quadro do Magistério, o Quadro da GCM – Guarda Civil Municipal, e a propositura da Comissão é de reorganizar os Quadros da seguinte forma: Quadro Geral; Quadro do Magistério; Quadro da GCM – Guarda Civil Mu-
nicipal; Quadro da Saúde; Quadro da Fiscalização; e Quadro da Assistência Social.
Essa reorganização contempla também as discussões das Comissões Específicas criadas pelo Decreto do Executivo nº 11.518/2015 desenvolvidas na municipalidade no ano de 2015, atendendo a reivindicações das categorias apresentadas pelo Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Guarujá e pelo Siproem. Uma das vantagens dessa proposta é a otimização da gestão das carreiras. Atualmente, para subsidiar a Comissão de Gestão de Carreiras centralizada na Secretaria Municipal de Administração, existem duas outras Comissões de Gestão de Carreiras específicas, Magistério, sob responsabilidade da Seduc e GCM sob responsabilidade da Sedecon. Essa proposta aumenta a possibilidade de criação de mais 03 (três) Comissões de Gestão de Carreiras: Saúde, Fiscalização e Assistência Social, possibilitando a tramitação mais célere dos processos de promoção e avaliações descentralizadas. Ora, são aproximadamente 6 (seis) mil servidores e de fato, hoje, a experiência do Município mostra que há um gargalo afunilado da Comissão Geral, pois as promoções do Magistério e da GCM têm ocorrido com regularidade, enquanto que as Promoções do Quadro Geral estão atrasadas.
FUNDAMENTAL INCOMPLETO FUNDAMENTAL COMPLETO ENSINO MÉDIO MEDIO TÉCNICO SUPERIOR MAGISTÉRIO SUPERIOR E ESPECIALIZACAO
8 sindservguaruja.org.br Ano IX – Novos Rumos – Nº 103 – Guarujá, Abril 2016
1) QUADRO GERAL
ALÍNEA
EXIGÊNCIA
COR
BIOLOGO
2
0
EDUCADOR ESPORTIVO
1
0
ENFERMEIRO DO TRABALHO
1
0
GEOLOGO
1
0
OCEANOGRAFO
1
0
A)
FUNDAMENTAL INCOMPLETO
B)
FUNDAMENTAL COMPLETO
C)
ENSINO MÉDIO
D)
MEDIO TÉCNICO
E)
SUPERIOR
TECNICO AGRICOLA
1
0
F)
SUPERIOR E ESPECIALIZACAO
TECNICO AMBIENTAL
1
0
TECNICO DE IMOBILIZACAO ORTOPEDICA
1
0
TECNICO DE LABORATORIO
1
0
TECNICO EM TURISMO
1
0
TURISMOLOGO
1
0
2) QUADRO DO MAGISTÉRIO
G)
MAGISTÉRIO
3) QUADRO DA GCM – GUARDA CIVIL MUNICIPAL
H 1)
H 2)
FUNDAMENTAL INCOMPLETO
ENSINO MÉDIO
RESUMO DO ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO FOLHA ATUAL - 2015
4) QUADRO DA SAÚDE
I1)
FUNDAMENTAL INCOMPLETO
I2)
FUNDAMENTAL COMPLETO
I3)
ENSINO MÉDIO
I4)
MEDIO TÉCNICO
I5)
SUPERIOR
SUPERIOR E ESPECIALIZACAO
I6)
FOLHA PMG TOTAL
FUNDAMENTAL COMPLETO
ENSINO MÉDIO
J 3)
SUPERIOR
J 2)
K 1)
FUNDAMENTAL COMPLETO
ENSINO MÉDIO
K 3)
MEDIO TÉCNICO
SUPERIOR
K 4)
ANO1 2016
ANO2 2017
ANO3 2018
TOTAL FOLHA
R$ 31.499.042,06
R$ 31.910.204,59
R$ 32.345.122,33
R$ 33.107.968,48
TOTAL
R$ 34.972.321,34
R$ 35.442.456,51
R$ 35.939.993,93
R$ 36.805.813,64
Reajuste total da folha com a parametrização em 03 anos = 1.833.492,3 (hum milhão oitocentos e trinta e três quatrocentos e noventa e dois reais e trinta centavos), equivalente a menos de 5,25% da folha atual. Observação: Essa projeção ainda não foi atualizada pelo índice da data base abril de 2016 (12,77%). Todas as revisões ocorrerão com a continuidade dos trabalhos da Comissão de Parametrização. O Sindiserv Guarujá, entende, em que pese o brilhante trabalho da Comissão de Parametrização que a correção pode ocorrer de uma única vez, considerando que o impacto financeiro projetado é suportável pelo Município. O Sindicato entende também que a correção de tabelas transcende a estratégia de governo, atende à preceito constitucional, corrige distorções históricas e deve ser tratado como Projeto do Município (de Estado e não de Governo).
Cargos vagos, criados na Lei 135/2012 que ainda não tiveram concurso público para preenchimento das vagas
CARGO
ATUAL 2015
FOLHA PMG
6) QUADRO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
K 2)
R$ 34.972.321,34
PROJEÇÃO DA PARAMETRIZAÇÃO EM 03 ANOS - 2018
5) QUADRO DA FISCALIZAÇÃO
J 1)
ATUAL 2015
PREVISTO
OCUPADO
AGENTE DE DEFESA CIVIL
1
0
ANALISTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
1
0
ANALISTA DE TRANSPORTE E TRANSITO
5
0
ARQUIVISTA
3
0
ATENDENTE DE TELECOMUNICACAO
1
0
ATENDENTE PUBLICO
1
0
AUDITOR
1
0
AUXILIAR DE CONTROLE DE ZOONOSES
5
0
AUXILIAR DE FARMACIA
1
0
AUXILIAR DE SINALIZAÇÃO
5
0
BIBLIOTECARIO
3
0
SUPERIOR E ESPECIALIZACAO MAGISTÉRIO SUPERIOR MEDIO TÉCNICO ENSINO MÉDIO FUNDAMENTAL COMPLETO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
9 sindservguaruja.org.br Ano IX – Novos Rumos – Nº 103 – Guarujá, Abril 2016
DESCONTOS
DE VOLTA
Os agentes de serviços de alimentação, ou simplesmente cozinheiros e cozinheiras, começaram bem o ano de 2016, atendidos em antiga reivindicação. Em janeiro, eles voltaram para a rede municipal de ensino. Junto com a direção do sindicato, a maioria deles batalhou muito por isso. Cansados de prestar serviços ao estado paulista, subordinados a gestão distante de suas necessidades e anseios, venceram a peleja. Agora, ficará bem mais fácil a solução de problemas diários relacionados à carga horária, vale-transporte, calendário de aulas, horas extras, equipamentos de proteção, kits de higiene etc, etc, etc. Em agosto de 2015, a categoria já havia conseguido, graças à representação atuante do sindicato, a padronização da carga horá-
Veja aqui as logomarcas dos nossos conveniados. No site do sindicato, você encontra detalhes das empresas como localização, fone, site, e-mail e proporção de descontos.
Junto com a direção do sindicato, a maioria deles batalhou muito para sair do estado e voltar ao município Arquivo Sindicato
Agentes de alimentação iniciam bem o ano novo
Aproveite os convênios
Reunião no sindicato e negociação na prefeitura, no primeiro semestre de 2015 ria diária de todos os cozinheiros e cozinheiras para 6 horas, nas cozinhas da Seduc. Esse e outros pontos de interesse da categoria estão contidos
nas cláusulas 95 a 102 da lista de reivindicações sociais que o Sindserv negociou com a prefeitura. A diretoria reitera boas-vindas a todos e todas.
SINDSERV
Delegacia da saúde visita residência inclusiva
Todos os equipamentos públicos das secretarias municipais de saúde (sesau) e de ação social (sedeas) são abrangidos pela delegacia de saúde do Sindserv. Recentemente, os delegados Alexandre, Simões e o secretário geral do sindicato, Edler, visitaram a residência inclusiva na Enseada,
que atende a população deficiente física e mental. Na residência inclusiva, trabalham se servidores de diversas funções, como auxiliares, cuidadores, assistentes sociais e agentes de serviços gerais. A visita sindical constatou condições insalubres e reforçou a
posição de luta pelo adicional de insalubridade a esses trabalhadores. O ideal, na verdade, é a melhoria da estrutura do local. Com base nessa e em outras visitas, o sindicato reivindicará providências à prefeitura, em breve, e contará com a organização do pessoal, nos locais de trabalho.
10 sindservguaruja.org.br Ano IX – Novos Rumos – Nº 103 – Guarujá, Abril 2016
SINDSERV Jurídico defende guardas municipais
DELEGADOS
Saúde veste a camisa sindical ação representativa dos delegados, que foram muito bem recebidos pelos servidores. Todos ficaram contentes e seguros com a presença do sindicato na base.
Fotos: Arquivo Sindicato
Em 1º de fevereiro, os diretores de base da saúde percorreram 18 unidades para difundir a campanha ‘vista a camisa’ e ouvir reivindicações da categoria. Foi um ótimo início da atu-
O jurídico do sindicato ingressou diversas ações em defesa dos guardas municipais. Em algumas, o juiz aceitou a petição. Em outras, tivemos que recorrer à segunda instância. Infelizmente, nesses casos, o juiz solicitou dados que o sindicato não tem acesso. Assim, o jurídico solicitou ao juiz solicitando que cobre o fornecimento das informações à prefeitura. O jurídico sugere à categoria o aguardo de mais um mês para a definição do mérito. Quaisquer dúvidas podem ser apresentadas pessoalmente aos advogados, na sede do sindicato.
HORIZONTAL Promoção até a letra ‘f’
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Prefeitura deve recorrer do julgamento da ‘adin’ Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, em 30 de março, a ação da adin que retira direitos dos servidores municipais O TJSP julgou, na capital paulista, a ação direta de inconstitucionalidade (adin) que declara ilegal a lei 135-2012, conhecida como estatuto do servidor. A sentença não é favorável à categoria e está resumidamente explicada nestas duas páginas. A prefeitura, o Sindserv e o Siproem têm 120 dias para recorrer. Os dois sindicatos contrataram o renomado advogado e professor de direito administrativo Ivan Barbosa Rigolin para contestar a adin. A ação foi proposta pelo ministério público estadual. O conceituado advogado Ivan Rigolin tem feito sustentações, no TJSP, em defesa da lei complemen-
SAÚDE
Unimed agora é a de Santos A manhã de 1º de fevereiro foi bastante produtiva, no sindicato, para a presidente Márcia Rute. Ela e o presidente da Unimed Santos, Raimundo Macedo, assinaram o contrato do plano de saúde. A categoria pediu e a diretoria atendeu.
Está na lei: desde 14 de janeiro, todos os servidores municipais de Guarujá podem evoluir na carreira com promoções horizontais até a letra ‘f’, a cada sete anos de efetivo exercício, perfazendo o direito a 10% de reajuste sobre o salário base por letra. Essas evoluções na carreira garantem aos servidores a valorização dos salários-base em mais de 50%, após 35 anos de efetivo exercício. O servidor perceberá a vantagem na carreira e na aposentadoria.
tar 135, que transformou a categoria celetista em estatutária. Se houver necessidade, ele acompanhará o processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal, até o julgamento final. Rigolin já prestou assessoria ao sindicato, em 2008, quando o regime jurídico era celetista e havia outra adin que ameaçava direitos da categoria. Ele ganhou a causa. O sindicato defende que a prefeitura incorpore aos vencimentos os valores pecuniários que evitem perdas do poder aquisitivo dos cerca de 6 mil servidores do quadro permanente, concursados e com estabilidade.
ADIN
Dados sobre os benefícios ► 6 mil servidores recebem ‘gdi’, a gratificação de desempenho individual, que implica na percepção de 6% sobre o salário-base. ► 2.737 servidores recebem o salário consorte de R$ 22. ► 2.455 recebem o salário-família de R$ 30 por filho menor de 18 anos. ► 113 médicos da rede municipal da saúde recebem a gratificação de assiduidade, pontualidade e produtividade (gapp).
11 sindservguaruja.org.br Divulgação
Ano IX – Novos Rumos – Nº 103 – Guarujá, Abril 2016
No prédio histórico do Tribunal de Justiça de São Paulo, os destinos da categoria
ADQUIRIDOS
Perdas exigem compensações A ‘gdi’, a ‘gapp’, o salário-família e o salário consorte fazem parte do vencimento mensal dos servidores. Não podem ser simplesmente extintos sem compensações. Esses benefícios são legítimos e já estão incluídos na folha da categoria há muitos anos. Fazem parte da renda do trabalhador e de seu poder aquisitivo.
JULGAMENTO
Prefeitura deve recorrer Sobre o prazo de 120 dias para recurso, a decisão judicial determina o seguinte: “Efeitos da decisão serão produzidos ao cabo de 120 dias da data do julgamento da ação”. A decisão afirma que os servidores receberam os valores de boa-fé e não terão que devolver valores aos cofres públicos: “A retroação dos efeitos de decisão acabaria por atingir servidores que obtiveram vantagens patrimoniais com fundamento nos dispositivos invalidados, obrigando-os ao ressarcimento do erário municipal. No entanto, descabida a repetição de aludidas parcelas quando recebidas de boa-fé”. A gratificação de risco dos guardas municipais não foi prejudicada. Foi considerada constitucional. O sindicato manterá a categoria informada sobre as tratativas com a prefeitura.
ACÓRDÃO
Parecer do TJSP O que disse o TJSP sobre cada ponto da adin. 13º e férias dos secretários municipais Benefícios exclusivos de servidores. Descabida sua extensão a agentes políticos. Adicional de 30% aos guardas e vigias Benefício legítimo. Gratificação por assiduidade, pontualidade e produtividade (gapp) e gratificação de desempenho individual (gdi). Vantagens contrárias ao interesse público e ao princípio da moralidade. Descabido instituir adicionais para premiar qualidades inerentes ao desempenho da atividade pública Salário-família Legítimo. Direito fundamental do trabalhador (art. 7º, XII, CF). Necessário, porém, harmonizar o preceito com os
ditames do artigo 7º, XII, da constituição federal, e artigo 144 da constituição estadual, limitando sua concessão aos servidores de baixa renda, conforme critérios da regulamentação do salário-família federal. Salário consorte Viola princípios da razoabilidade e moralidade. O estado civil do servidor não guarda relação com suas atividades. Perpetuidade de campa Flagrante violação ao princípio da isonomia. O benefício discrimina injustificadamente os demais cidadãos, inclusive os servidores que tenham prestado serviços à municipalidade por menos de 25 anos. Efetivo da guarda municipal Viola o princípio da igualdade, ao determinar que 80% sejam homens e apenas 20% mulheres. Licença-prêmio Benefício mantido. O que a prefeitura
terá de regulamentar será um prazo menor do que 180 dias de licença, dentro do período aquisitivo de cinco anos. No ano passado, o sindicato reivindicou que o benefício seja concedido a cada cinco anos de efetivo exercício, independentemente de licenças. Contratação por prazo determinado Ausência de excepcional situação de interesse público. Tampouco verificada situação de urgência, transitoriedade e indispensabilidade. A oferta de ensino é inerente às atividades permanentes e regulares do estado. Injustificável a contratação temporária. Transposição de cargo público Transformação do cargo de pajem em auxiliar de desenvolvimento infantil expressamente revogada pela lei complementar 158/2013. Ausente interesse de agir. Funções de confiança Atividades de direção das atividades de magistério no município. Restrição do
alcance da norma, de modo a compatibilizá-la com os ditames dos artigos 115, V, da constituição estadual, e 37, V, da constituição federal. Somente os servidores efetivos podem ocupar funções de confiança previstas. Modulação de efeitos Providência oportuna. A retroação dos efeitos de decisão acabaria por atingir servidores que obtiveram vantagens patrimoniais com fundamento nos dispositivos invalidados, obrigando-os ao ressarcimento do erário municipal. No entanto, descabida a repetição de aludidas parcelas quando recebidas de boa-fé. Os efeitos da decisão serão produzidos ao cabo de 120 dias da data do julgamento da ação. Final Não conheço do pedido relativo ao artigo 679, caput e §2º. Julgo extinto o processo quanto aos artigos 198, 199 e 679, §1º. No mais, julgo procedente, em parte, a ação, com modulação.
12 sindservguaruja.org.br Ano IX – Novos Rumos – Nº 103 – Guarujá, Abril 2016
AUTARQUIA
Paulo Passos
Fotos: Arquivo Sindicato
Sindicato representa servidor da previdência
Sindicato garantiu em lei o direito fundamental do auxílio-alimentação para os funcionários da autarquia, antes mesmo de serem contratados
Presidenta do Sindserv, Márcia Rute: ‘Estabeleceremos uma agenda de tratativas para os servidores da autarquia terem uma carreira próspera e profícua’ Diretores do Sindserv reuniram-se com a direção da Guarujá Previdência, em 21 de março, em negociações da campanha salarial para o acordo coletivo de 2016. A reunião específica só ocorreu após muita insistência do sindicato junto à prefeitura e à Guarujá Previdência, que também recebeu as reivindicações econômicas do funcionalismo. O objetivo foi dar ciência dos ín-
dices reivindicados para elaboração dos cálculos atuariais pela autarquia e viabilizar projetos de lei encaminhados para a câmara municipal. Quisemos também iniciar negociações sobre direitos e benefícios dos servidores concursados do quadro efetivo que serão provavelmente convocados ainda esse ano pela Previdência. A presidente do sindicato, Márcia Rute, e o secretário-geral, Edler
NA HORA!
feitura nas questões referentes aos benefícios previdenciários como auxílio-doença, salário maternidade e aposentadorias, por exemplo. Algumas providências foram deliberadas, sugeridas ou solicitadas pela diretoria do sindicato nos entendimentos com os gestores da Guarujá Previdência. Entre elas estão o plano de carreiras, seguro de vida em grupo, plano de saúde, ‘gdi’, adicional
de insalubridade, exame de saúde ocupacional, auxílio alimentação, laudos de insalubridade e laudo técnico de condições ambientais de trabalho (‘ltcat’) para fins de aposentadorias especiais, dentre outros. O sindicato requereu parecer jurídico sobre os direitos previstos na lei 135-2012, pois há pontos dúbios relacionados à sua extensão para os funcionários públicos da autarquia.
DELEGADOS
Acionada, diretoria resolve problema Os delegados sindicais da saúde não brincam em serviço. Recentemente, foram chamados por um servidor para uma visita à unidade de pronto atendimento (upa) Boa Esperança. Alexandre Santos de Brito, José Carlos Simões e o secretário-geral do sindicato, Edler Antônio da Silva, foram imediatamente ao local. O problema havia sido num
Antônio (ex-diretor de previdência da autarquia), estiveram com sua presidente, Célia Rodrigues Ribeiro, e com a gerente administrativa, Aline Borges de Carvalho. Mesmo antes da contratação de servidores efetivos pela autarquia, a direção sindical já cumpre seu papel representativo, para viabilizar seus direitos e benefícios. Esses funcionários da autarquia atenderão ao funcionalismo da pre-
fim de semana. Lá chegando, os sindicalistas constataram que o remanejamento de funcionários do local obrigou outros profissionais a trabalharem em desvio de função. Apurados os fatos, o sindicato os comunicou a gestores da secretaria municipal de saúde, que se comprometeram a não retirar os funcionários para outras unidades.
Proatividade na educação
Em 2 de fevereiro, a equipe de delegados de base da educação visitou dez escolas. Essa proatividade está gradativamente facilitando ainda mais a interlocução do Sindserv com os servidores nos locais de trabalho. Esse é o objetivo da diretoria, além de propiciar solução de problemas pontuais.
Delegados bem recebidos na base