TABELA DE TAXAS E LICENÇAS
CAPÍTULO I TAXAS DE SERVIÇO DIVERSOS 1 Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público, cada
Proposta EUROS
18,55
Actual EUROS
16,42
2 Notificações: a) Residentes no concelho b) Residentes fora do concelho c) No ambito do licenciamento Zero 3 Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela, cada 4 Atestados ou documentos análogos e suas confirmações e autenticações, cada 5
Conferição e autenticação de documentos apresentados por particulares por cada folha
9,77
8,71
19,54
17,42
2,00 22,62
21,60
9,77
8,71
9,77
8,71
6 Autos ou termos de qualquer espécie, cada
9,77
8,71
7 Averbamentos não especificados noutros capítulos, cada
9,77
8,71
8 Certidões: a) Certidão de teor até quatro páginas, inclusive
24,92
21,60
b) A partir da 5.ª página, por cada página a mais
2,93
2,70
69,94 5,86
43,20 5,40
4,39
3,86
c) Certidões narrativas até quatro páginas, inclusive d ) A partir da 5.ª página, por cada página a mais 9 Buscas, por cada ano, exceptuando o corrente ou aquele que expressamente se indique, aparecendo ou não o objecto da busca, cada 10 Fornecimento de fotocópias: a) Fotocópias simples (preto e branco): - Formato A3, cada - Formato A4, cada b) Fotocópias simples (cores): - Formato A3, cada - Formato A4, cada c ) Suporte digital d) Fotocópias autenticadas de documentos arquivados - Por documento e até quatro páginas, inclusive - A partir da 5.ª página, por cada página a mais e ) Serviços na Biblioteca Municipal Impressão a preto e branco: Formato A4, cada Formato A3, cada Impressão a cores: Formato A4, cada Formato A3, cada digitalização: Formato A4, A3 cada 2ª via de cartão RFID 11 Emissão de pareceres relativamente a acções de arborização/rearborização a ) Até 2 ha. b ) Por cada hectare a mais 12 Pedido de desistência de pretensões apresentadas após o seu exame liminar pelos serviços competentes. 13 Fornecimento a pedido dos interessados de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado de conservação, cada.
0,75
0,67
0,74
0,65
0,86
0,77
0,80
0,71
0,97
0,87
24,92
21,60
2,93
2,70
0,81 0,86 0,81 0,86 1,46 4,96 122,24 30,56
112,39 140,49
9,77
8,71
17,55
15,16
14 Termos: a) Abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade, cada livro
9,77
8,71
b) Entrega de documento
2,46
2,29
9,77 79,15
8,71 70,72
15 Pedido de baixa de licença de responsabilidade ou outra 16 Emissão de pareceres não especialmente previstos, por cada 17 Emissão de licenças de funcionamento de recintos espectáculos e divertimentos públicos: 1) Emissão de licenças: a) Licença de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados: Por dia
11,52
11,45
Por semana
34,57
Por mês
46,10
45,78
Por três meses Por ano b) Licença de funcionamento de recintos de diversão e recintos destinados a
92,20 138,30
91,56 137,34
espectáculos de natureza não artística por três anos.
150,88
137,34
2) Renovações: a ) Renovação de licença de funcionamento de recintos improvisados ou itinerantes: Por dia
5,73
Por mês
22,89
Por três meses Por ano b ) Renovação de licença de funcionamento de recintos de diversão e recintos de espectáculos de natureza não artística, por três anos. 3) Vistorias: a) Vistorias a recintos itinerantes, improvisados de diversão e destinados a espectáculos de natureza não artística, por cada membro. 18 Emissão do cartão de vendedor ambulante, artesão, produtor: a ) Emissão b) renovação ou segunda via 19 Autorização para transporte de produtos alimentares 20 Emissão de licença especial de ruído a ) Obras de Construção.
69,15
45,78 68,67
75,44
68,67
62,51
40,95
36,84
19,97
14,74 60,17
53,93
243,02
242,76
b ) Competições Desportivas Nacionais (por dia): Dias úteis . Fins de semana e feriados . c ) Competições Desportivas Internacionais (por dia) Dias úteis Fins de semana e feriados
60,76
60,69
121,52
121,38
91,13
91,04
182,27
182,08
91,13
91,04
182,27
182,08
d ) Festas com Música ao Vivo ou Gravada — Concertos e Festas (por dia): Em recintos abertos: Dias úteis Fins de semana, feriados, meses de Julho, Agosto, Setembro, Dezembro, Semana Santa e Carnaval Em recintos fechados: Dias úteis Fins de semana, feriados, meses de Julho, Agosto, Setembro, Dezembro, Semana Santa e Carnaval e) Outros Eventos (por dia): Dias úteis Fins de semana, feriados, meses de Julho, Agosto, Setembro, Dezembro, Semana Santa e Carnaval
68,38
68,28
136,70
136,56
60,76
60,69
121,52
121,38
1