Orçamento para 2011 by Manuel Ramos

Orçamento e Grandes Opções do Plano

2011

Índice

1. PREÂMBULO ................................................................................................................... 1 2. ENQUADRAMENTO E ESTRUTURA DO PLANO E ORÇAMENTO ........................ 5 3. DOCUMENTOS PREVISIONAIS .................................................................................... 6 3.1 Orçamento....................................................................................................................... 6 3.1.1 – Orçamento da Receita ............................................................................................ 6 3.1.2 – Orçamento da Despesa ........................................................................................... 9 3.2 Grandes Opções de Plano ............................................................................................ 13 4.OUTROS MAPAS ............................................................................................................ 16 4.1 - Empréstimos de Médio e Longo Prazos ................................................................... 16 4.2 - Transferências para as Juntas de Freguesia ........................................................... 17 4.3 – Transferências Correntes e de Capital .................................................................... 18

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1. Preâmbulo A comunidade internacional reconheceu, há pelo menos três anos, a existência de uma grave crise financeira, que se alarga à escala planetária. Tal crise, que inicialmente se restringia aos mercados financeiros, e ao comércio subjacente aos mesmos, depressa contaminou toda a economia, sendo hoje uma realidade, que afecta todos os cidadãos no seu quotidiano. O facto de vivermos numa sociedade cada vez mais globalizada, veio a potenciar os terríveis efeitos de uma crise, que, a todo o custo, se pretendeu evitar. Na verdade, todas as medidas preventivas desta crise se revelaram de impacto diminuto, ou até mesmo nulo, na vida comum dos cidadãos, pelo que os Governos Europeus se viram constrangidos a adoptar medidas cada vez mais gravosas. As medidas em causa, no caso português, impõem aos organismos da administração local fortes limitações, uma vez que é esperado que, no próximo ano, as transferências do Estado Central sejam reduzidas ficando as autarquias quase e só dependentes das suas fontes próprias de receitas, também elas afectadas pela conjuntura económico – financeira. Deste modo, é certo que as Câmaras Municipais viverão momentos muito difíceis, que só poderão ser minorados se implementarem medidas que se pretendem evitar, mas às quais não podemos fugir, e que permitirão aos Municípios, conseguir, ao menos, manter uma qualidade mínima na prestação de serviços a todos os cidadãos. De recordar que o relatório de Avaliação do processo orçamental em Portugal/2008 da OCDE indicava que, desde “2005, tem havido uma contenção das transferências da administração central” para os Municípios e que estes “são responsáveis pelos edifícios escolares”, “têm a seu cargo o abastecimento de água, o serviço de recolha e tratamento do lixo, as estradas, os arruamentos e os jardins locais”, e que o financiamento das autarquias locais provém “de transferências da administração central, 25% de impostos sobre bens imóveis e 6% de transferências da EU”; Importa também referir que os projectos e obras co – Financiados representam um esforço de financiamento significativo para os Municípios, dado que existem atrasos consideráveis no reembolso das verbas dispendidas, o que também é realidade para o caso do Município de Silves. De facto, o Estado, por via do Ministério da Educação, é devedor de verbas, no que tange a transportes, acção social escolar, ou até mesmo regime da fruta escolar, já que não tem

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cumprido pontualmente, o estabelecido no protocolo de delegação de competências, no que toca às transferências de verbas. Doutra parte, não podemos esquecer que há inúmeros pontos previstos na Lei da Finanças Locais, que ainda se encontram por cumprir por parte do Governo.

Importa ainda ter em mente que as medidas previstas nos PEC 2 e 3, e acompanhando a ANMP, nas considerações prévias ao Orçamento de Estado para 2011, aliadas à crise que afecta o sector imobiliário “do qual dependem directamente algumas receitas fiscais locais, os Municípios: Receberam menos cem milhões de euros do Orçamento de Estado; Não podem contrair novos empréstimos; Vêem os seus impostos locais diminuírem; Em suma, quer por via das receitas próprias, quer por via das transferências do Estado há actualmente um estrangulamento da receita municipal, estando os Municípios impedidos, paralelamente, de obterem outros fundos juntos de terceiros (…) contrariamente a administração central permitiu-se criar receita adicional para si mesma ao mesmo tempo que aumentou a sua despesa corrente. Isto é, a diminuição das receitas municipais foi utilizada para dar cobertura ao aumento da despesa central”.

Já a OCDE no seu OCDE Economic surveys: Portugal, September 2010 (Doc.5, pp 3-7), afirma: “Credible fiscal consolidation is the key to restoring investor confidence. (…) The Government should stand ready to raise taxes further, focusing on those that are the least distorting to growth, such as consumption (VAT) and property taxes. Broadening the taxes base should also help consolidation while reducing economic distortions (…) the adjustment can be speeded up by keeping public sector wages at bay to encourage economy – wide wage restraint and shifting taxation from employer’s social security contributions to consumption (and property taxes).” E acrescentam reforçando: “despite a recent upward trend, property taxation remains below the OECD average, especially as regards the least distortive components: recurrent taxes on immovable property (IMI) carry below – average weight, and inheritance or recurrent net wealth taxes virtually do not exist. In contrast, the highly distortive real estate transaction taxes (IMT) have an above – average weight, inflating prices and discouraging geographical mobility. Portugal should levy IMT only on the initial

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transaction of property, while abolishing many of its exemptions. Portugal should substantially its reliance on IMI revenue, primarily by broadening the bays by removing most exemptions and regularly updating property values. However an increase in tax rate is also likely to prove necessary, especially in the context of the tax rebalancing reform. In this context, potentially interactions with the rental housing market and housing prices should be taken in account”.

Facilmente poderemos constatar que o quadro geral que o país vive, é de uma crise que está à vista de todos, potenciada por um lado pela constante ameaça da vinda de organismos internacionais, os quais poderão aplicar medidas extremas de contenção, e por outro com a possibilidade de em 2011 o país enfrentar um quadro recessivo que afectará a todos.

Assim, e com o quadro geral supra em mente, o Município de Silves, apresenta o Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2011, o qual estando atento às necessidades básicas de todos os Munícipes, efectua uma redução ao seu investimento no sentido de acautelar o futuro, sem hipotecar o presente.

Na verdade, e atenta a crise que vivemos e sentimos dia a dia, este é o orçamento que será mais justo e equitativo na repartição dos sacrifícios, mas também atento às justas reivindicações das nossas populações – Se quereremos ter um futuro, teremos de nos precaver no presente!

Conscientes que os cortes nos apoios que o Município vinha, justamente, distribuindo, irão causar impacto profundo nos seu beneficiários directos e indirectos, não podemos deixar de os efectuar, atenta a redução de receita que enfrentamos. De facto, não era esta nossa intenção, ou desejo, pois sabemos que nesta fase, o grau de exigência aos diversos actores sociais, se eleva, mas, não sendo a receita a mesma, mas sim inferior ao expectável, e muito abaixo do desejável, não nos resta outro caminho que não o ora proposto.

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Estamos certos que esta fase em que o Mundo, e muito particularmente a Europa vive, irá passar, o tempo da sua passagem apenas depende de nós e de uma política sólida e serena a qual devolva a confiança em Portugal e nos Portugueses, a qual estamos, acima de tudo, a seguir.

Silves, 28 de Janeiro de 2011 A Presidente da Câmara

____________________________________ Dr.ª Maria Isabel Fernandes da Silva Soares

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2. Enquadramento e estrutura do Plano e Orçamento Surgindo na sequência do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), publicado no D.L. n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) são documentos previsionais de elaboração e aprovação obrigatórias. O Orçamento das autarquias é um documento contabilístico onde são previstos todos os encargos ou aplicações e onde são computadas as receitas ou origem de fundos, para um determinado período de tempo e após aprovação pelos órgãos próprios. É um documento que dá conta da previsão anual das despesas a realizar pela autarquia, e da origem dos recursos para cobrir essas despesas. Na elaboração do Orçamento para vigorar no ano de 2011, foram tidos em consideração os princípios orçamentais estabelecidos no Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de Fevereiro: independência,

anualidade,

unidade,

universalidade,

equilíbrio,

especialização,

não

consignação e não compensação. As Grandes Opções do Plano definem as linhas de desenvolvimento estratégico da autarquia local e incluem, designadamente, o plano plurianual de investimentos e as actividades mais relevantes da gestão autárquica. Este documento permite ter conhecimento profundo do plano anual de actividades de forma a garantir uma gestão criteriosa de meios financeiros disponíveis. O Plano Plurianual de Investimentos inclui todos os projectos e acções a realizar no âmbito dos objectivos estabelecidos pela autarquia e espelha a previsão da despesa de investimento, (incluídas no capítulo 07 – Aquisição de bens de investimento). O Orçamento e as Grandes Opções do Plano foram elaborados de acordo com as disposições legais contidas nos seguintes diplomas:  Plano Oficial das Autarquias Locais – aprovado pelo Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de Fevereiro, com a redacção que foi dada pela Lei nº 162/99, de 14 de Setembro, pelo DecretoLei nº 315/2000, de 2 de Dezembro e pelo Decreto-Lei nº 84-A/2002, de 5 de Abril;  Decreto-Lei nº 26/2002, de 14 de Fevereiro.

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3. Documentos Previsionais 3.1 Orçamento

O Orçamento da Câmara Municipal de Silves para o ano económico de 2011 prevê uma Receita Global e uma Despesa Global no montante de 48.480.000,00 €. RESUMO DO ORÇAMENTO PARA O ANO 2011 Receitas

Montante (€)

Despesas

Montante (€)

Correntes

34.751.840

Correntes

33.937.286

Capital

13.728.160

Capital

14.542.714

Total:

48.480.000

Serviços Municipalizados Total Geral:

Total: Serviços 0 Municipalizados 48.480.000 Total Geral:

48.480.000 0 48.480.000

3.1.1 – Orçamento da Receita Estima-se que as Receitas Correntes atinjam o montante de 33.937.286,00 €, representando um decréscimo de 2,94%, relativamente ao Orçamento de 2010. Em termos de Receitas de Capital prevê-se um total de 13.728.160,00 €, representando um decréscimo de 36,93% relativamente ao Orçamento do ano anterior.

Os montantes inscritos nas rubricas 01 - Impostos Directos, 02 - Impostos Indirectos e 04 Taxas, Multas e Outras Penalidades foram calculados de acordo com a alínea a) do ponto 3.3.1. do POCAL (“As importâncias relativas aos impostos, taxas e tarifas a inscrever no orçamento não podem ser superiores a metade das cobranças efectuadas nos últimos 24 meses que precedem o mês da sua elaboração…”) Os valores constantes nas rubricas 05 – Rendimentos de Propriedade, 07 – Venda de bens e Serviços Correntes, 08 – Outras Receitas Correntes e 09 – Venda de Bens de Investimento tiveram por base o Orçamento de 2010 e Mapa de Realização dos Financiamentos 2010/2011 (elaborado pelo Gabinete de Planeamento Estratégico, Desenvolvimento e Fundos Comunitários).

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Os valores inscritos nas rubricas 06 – Transferências Correntes e 10 – Transferências de Capital estão de acordo com o estabelecido na alínea b) e c) do ponto 3.3.1. do POCAL.

As transferências do Orçamento de Estado, repartidas entre Correntes e Capital, ascendem a 8.351.433,00 €, conforme o Mapa XIX do Orçamento de Estado para 2011. Tendo em consideração o estabelecido na alínea a) do ponto 2.3.4.2. do POCAL “a) As receitas só podem ser liquidadas e arrecadadas se tiverem sido objecto de inscrição orçamental adequada”, foram inscritas algumas rubricas com valor residual.

Classif. 01 02 04 05 06 07 08 09 10 12 13 15

ORÇAMENTO DA RECEITA 2010 %

Designação Impostos Directos Impostos indirectos Taxas, Multas e Outras Penalidades Rendimentos de Propriedade Transferências Correntes Venda de Bens e Serviços Correntes Outras Receitas Correntes Total de Receitas Correntes Venda de Bens de Investimento Transferências de Capital Passivos Financeiros Outras Receitas de Capital Reposições não Abatidas nos Pagamentos Total de Receitas de Capital TOTAL GERAL

2011

22,08% 1,53% 1,47% 4,37% 16,67% 11,86% 4,21% 62,19% 6,08% 31,69% 0,00% 0,03% 0,01% 37,81% 100,00%

12.711.494 881.558 844.510 2.515.000 9.595.527 6.830.000 2.426.385 35.804.474 3.500.000 18.245.299 0 15.000 5.000 21.765.299 57.569.773

11.039.330 787.101 902.343 2.910.000 9.642.859 7.015.000 2.455.207 34.751.840 1.673.000 12.049.860 0 300 5.000 13.728.160 48.480.000

% 22,77% 1,62% 1,86% 6,00% 19,89% 14,47% 5,06% 71,68% 3,45% 24,86% 0,00% 0,00% 0,01% 28,32% 100,00%

Δ% -13,15% -10,71% 6,85% 15,71% 0,49% 2,71% 1,19% -2,94% -52,20% -33,96% 0,00% -98,00% 0,00% -36,93% -15,79%

ORÇAMENTO DA RECEITA/2011

0,01% 24,86%

22,77% 1,62%

3,45% 1,86% 6,00%

5,06% 14,47%

19,89%

Impostos directos - 22,77%

Impostos indirectos - 1,62%

Taxas, multas e outras penalidades -1,86%

Rendimentos da propriedade - 6,00%

Transferências correntes - 19,89%

Venda de bens e serviços correntes - 14,47%

Outras receitas correntes - 5,06% Transferências de capital - 24,86%

Venda de bens de investimento - 3,45% Passivos financeiros - 0,00%

Outras receitas de capital - 0,00%

Reposições não abatidas nos pagamentos - 0,01%

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ORÇAMENTO DA RECEITA 2010/2011

2010

2011

20.000.000 18.000.000 16.000.000 14.000.000 12.000.000 10.000.000 8.000.000 6.000.000 4.000.000 2.000.000 0

Impo sto s Directo s

Impo sto s indirecto s

Taxas, M ultas e Outras P enalidades

Rendimento s Transferências Venda de B ens de Co rrentes e Serviço s P ro priedade Co rrentes

Outras Receitas Co rrentes

Venda de B ens Transferências de de Capital Investimento

P assivo s Financeiro s

Outras Receitas de Capital

Repo siçõ es não A batidas no s P agamento s

RECEITAS CORRENTES EM % PARCELAR

7% 32%

20%

2% 28%

Impostos Directos

Impostos indirectos

Taxas, Multas e Outras Penalidades

Rendimentos de Propriedade

Transferências Correntes

Venda de Bens e Serviços Correntes

Outras Receitas Correntes

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RECEITAS DE CAPITAL EM % PARCELAR

12%

88%

Venda de Bens de Investimento

Transferências de Capital

Outras Receitas de Capital

Reposições não Abatidas nos Pagamentos

Passivos Financeiros

3.1.2 – Orçamento da Despesa Prevê-se que as Despesas Correntes atinjam o montante de 33.937.286,00 €, representando um decréscimo de 5,14% relativamente ao Orçamento de 2010. Em termos de Despesas de Capital prevê-se um total de 14.542.714,00 €, representando um decréscimo de 33,27 %, face a 2010.

Para a previsão das despesas com pessoal foi considerado o pessoal que ocupa lugar nos quadros, requisitado em comissão de serviço, contratados a termo certo, encargos com remunerações de novos recrutamentos de pessoal e com alterações de posicionamento remuneratório obrigatório, bem como pessoal não docente ao abrigo do contrato de execução celebrado entre o Ministério da Educação e o Município de Silves.

No que respeita a aquisição de bens e serviços compreende as despesas com a aquisição de bens que não perduram para além da sua utilização, ou cuja durabilidade não ultrapassa um ano. Compreende ainda as despesas com a aquisição de encargos de instalação, locação de bens, comunicações, transportes, estudos e consultadoria, formação, publicidade, etc.

Juros e outros encargos compreendem as despesas relativas aos juros provenientes da contratação de empréstimos bancários e juros de mora comerciais.

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As transferências correntes são importâncias concedidas a outras entidades, para financiar as despesas correntes, nomeadamente as transferências para as Juntas de Freguesia, os apoios concedidos a diversas instituições que desenvolvam actividades sociais, culturais, desportivas e recreativas e outras actividades cívicas e religiosas, etc.

Relativamente à aquisição de bens de capital, importa esclarecer que a cada projecto do Plano Plurianual de Investimentos – PPI está associado uma classificação orgânica/económica no Orçamento da Despesa.

Quanto às transferências capital, são idênticas às transferências correntes, com diferença de que aqui se destinam a financiar despesas de capital.

Nas operações financeiras, os valores considerados são os juros dos empréstimos contraídos. No que respeita a passivos financeiros, os valores considerados são as amortizações de capital dos empréstimos contraídos.

Os valores inscritos nas operações financeiros e passivos financeiros foram previstos com base na informação facultada pelas instituições bancárias.

Classif. 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11

Designação Despesas com Pessoal Aquisição de Bens e Serviços Juros e Outros Encargos Transferências Correntes Subsídios Outras Despesas Correntes Total de Despesas Correntes Aquisição de Bens de Capital Transferências de Capital Activos Financeiros Passivos Financeiros Outras Despesas de Capital Total de Despesas de Capital TOTAL GERAL

13.910.956 18.372.040 1.095.576 1.990.729 10 406.040 35.775.351 19.358.900 204.587 20 2.230.895 20 21.794.422 57.569.773

24,16% 31,91% 1,90% 3,46% 0,00% 0,71% 62,14% 33,63% 0,36% 0,00% 3,88% 0,00% 37,86% 100,00%

2011 13.470.600 17.447.480 803.995 1.870.951 0 344.260 33.937.286 12.199.498 70.305 0 2.272.891 20 14.542.714 48.480.000

% 27,79% 35,99% 1,66% 3,86% 0,00% 0,71% 70,00% 25,16% 0,15% 0,00% 4,69% 0,00% 30,00% 100,00%

Resumo da Despesa por Classificação Orgânica (2011) Despesas Correntes Despesas de Capital Assembleia Municipal 33.000,00 0,00 Câmara Municipal 5.895.198,00 592.153,00 Operações Financeiras 253.885,00 2.272.891,00 Departamento Administração Geral 2.067.870,00 32.500,00 Departamento de Ordenamento do Território 1.016.630,00 75.210,00 Departamento Obras Municipais, Equipam. e Ambiente 14.423.980,00 8.973.244,00 Departamento Sócio-Cultural 10.246.723,00 2.596.716,00 Total Geral: 33.937.286,00 14.542.714,00 Orgânica

0101 0102 0103 02 03 04 05

ORÇAMENTO DA DESPESA 2010 %

Δ% -3,17% -5,03% -26,61% -6,02% 0,00% -15,22% -5,14% -36,98% -65,64% -100,00% 1,88% 0,00% -33,27% -15,79%

Total 33.000,00 6.487.351,00 2.526.776,00 2.100.370,00 1.091.840,00 23.397.224,00 12.843.439,00 48.480.000,00

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e Grandes Opções do Plano 2011

ORÇAMENTO DA DESPESA/2011

4,69% 0,15% 27,79% 25,16%

0,71%

3,86% 1,66% 35,99%

Despesas com o pessoal - 27,79%

Aquisição de bens e serviços - 35,99%

Juros e outros encargos - 1,66%

Transferências correntes - 3,86%

Subsídios - 0,00%

Outras despesas correntes - 0,71%

Aquisição de bens de capital - 25,16%

Transferências de capital - 0,15%

Activos financeiros - 0,00%

Passivos financeiros - 4,66%

Outras despesas de capital - 0,00%

ORÇAMENTO DA DESPESA 2010/2011 2010

2011

25.000.000

20.000.000

15.000.000

10.000.000

5.000.000

0 Despesas com Pessoal

Aquisição de Bens e Serviços

Juros e Outros Transferências Encargos Correntes

Subsídios

Outras Despesas Correntes

Aquisição de Transferências Bens de Capital de Capital

Activos Financeiros

Passivos Financeiros

Outras Despesas de Capital

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e Grandes Opções do Plano 2011

DESPESAS CORRENTES EM % PARCELAR

40%

51%

Despesas com Pessoal

Aquisição de Bens e Serviços

Juros e Outros Encargos

Transferências Correntes

Outras Despesas Correntes

DESPESAS DE CAPITAL EM % PARCELAR

16% 0%

Aquisição de Bens de Capital

Transferências de Capital

Activos Financeiros

84%

Passivos Financeiros

Outras Despesas de Capital

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e Grandes Opções do Plano 2011

3.2 Grandes Opções de Plano As Grandes Opções do Plano apresentam um valor global de 25.712.673,00 €, representando um decréscimo de 21,14% relativamente ao ano 2010. Os valores previstos nas Grandes Opções do Plano estão distribuídos pelas diversas funções da seguinte forma: GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2010

Código 1.1.1 1.2.1 2.1.1 2.1.2 2.3.2 2.4.1 2.4.2 2.4.3 2.4.4 2.4.5 2.4.6 2.5.1 2.5.2 2.5.3 3.1.0 3.2.0 3.3.1 3.4.1 3.4.2 4.1.0 4.2.0 4.3.0

Administração geral Protecção civil e luta contra incêndios Ensino não superior Serviços Auxiliares de Ensino Acção Social Habitação Ordenamento do Território Saneamento Abastecimento de Água Resíduos Sólidos Protecção do Meio Ambiente e Conservação Natureza Cultura Desporto, Recreio e Lazer Outras Actividades Cívicas e Religiosas Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca Indústria e Energia Transportes Rodoviários Mercados e Feiras Turismo Operações da Dívida Autárquica Transferências entre Administrações Diversas não Especificadas TOTAL GERAL

2.821.049 281.313 2.116.416 2.203.460 201.081 451.530 1.313.615 1.760.710 6.271.827 1.100.500 908.860 2.966.952 1.733.147 62.247 1.170.445 126.257 3.233.217 135.100 181.200 2.606.351 943.826 14.844 32.603.947

8,65% 0,86% 6,49% 6,76% 0,62% 1,38% 4,03% 5,40% 19,24% 3,38% 2,79% 9,10% 5,32% 0,19% 3,59% 0,39% 9,92% 0,41% 0,56% 7,99% 2,89% 0,05% 100,00%

2011 1.231.131 350.575 795.159 1.917.380 191.537 153.030 3.382.688 2.379.714 5.579.900 1.100.010 562.685 1.724.485 1.009.142 13.415 95.555 118.000 1.560.492 33.010 97.644 2.526.776 835.978 54.367 25.712.673

% 4,79% 1,36% 3,09% 7,46% 0,74% 0,60% 13,16% 9,26% 21,70% 4,28% 2,19% 6,71% 3,92% 0,05% 0,37% 0,46% 6,07% 0,13% 0,38% 9,83% 3,25% 0,21% 100,00%

Δ% -56,36% 24,62% -62,43% -12,98% -4,75% -66,11% 157,51% 35,16% -11,03% -0,04% -38,09% -41,88% -41,77% -78,45% -91,84% -6,54% -51,74% -75,57% -46,11% -3,05% -11,43% 266,26% -21,14%

Nas Grandes Opções do Plano estão previstos cerca de 12.199.498,00 € em Despesas de Capital e cerca de 13.513.175,00 € nas Actividades mais relevantes. GRANDES OPÇÕES DO PLANO 1.1.1 1.2.1 2.1.1 2.1.2 2.3.2 2.4.1 2.4.2 2.4.3 2.4.4 2.4.5 2.4.6 2.5.1 2.5.2 2.5.3 3.1.0 3.2.0 3.3.1 3.4.1 3.4.2 4.1.0 4.2.0 4.3.0

Código Administração geral Protecção civil e luta contra incêndios Ensino não superior Serviços Auxiliares de Ensino Acção Social Habitação Ordenamento do Território Saneamento Abastecimento de Água Resíduos Sólidos Protecção do Meio Ambiente e Conservação Natureza Cultura Desporto, Recreio e Lazer Outras Actividades Cívicas e Religiosas Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca Indústria e Energia Transportes Rodoviários Mercados e Feiras Turismo Operações da Dívida Autárquica Transferências entre Administrações Diversas não Especificadas TOTAL GERAL

PPI 1.231.131 72.810 542.186 3.880 1.000 150.030 3.382.688 879.714 1.974.900 10 536.085 1.138.837 479.170 0 95.555 118.000 1.560.492 33.010 0 0 0 0 12.199.498

% 10,09% 0,60% 4,44% 0,03% 0,01% 1,23% 27,73% 7,21% 16,19% 0,00% 4,39% 9,34% 3,93% 0,00% 0,78% 0,97% 12,79% 0,27% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 100,00%

AMR 0 277.765 252.973 1.913.500 190.537 3.000 0 1.500.000 3.605.000 1.100.000 26.600 585.648 529.972 13.415 0 0 0 0 97.644 2.526.776 835.978 54.367 13.513.175

% 0,00% 2,06% 1,87% 14,16% 1,41% 0,02% 0,00% 11,10% 26,68% 8,14% 0,20% 4,33% 3,92% 0,10% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,72% 18,70% 6,19% 0,40% 100,00%

_________________________________________________________________________13

ci vi l

Ad m

lu ta

in is tra çã o co ge nt ra ra l Se En in cê rv si no iç n di os nã os A o ux su i li pe ar es rio r de E n si Ac n o çã o So O rd c en ia l H am ab en i ta to Pr çã ot do o ec Te çã rri o Ab t do ór Sa as io M ne te ei ci am o m Am en en to bi to en de R te e Á e sí g ua du C on os se Só rv li d aç os ão O Ag ut N D a ra ri c tu es s ul r Ac ez po tu a rto tiv ra ,P id C ,R u ad ec l ec tu es uá ra re C ria io ív ,S e ic La as i lv ze ic e ul r R tu el ra ig ,C io sa aç s a In e dú Pe Tr s s tri an ca a sp e or En te e s rg R ia od M ov er iá ca r O io do pe s s ra e Tr çõ Fe an es ira sf er da s ên D Tu ci ív ris as id a m en o Au tre D tá iv rq Ad er ui m sa c in a s is nã tra o çõ E es sp ec ifi ca da s

Pr ot ec çã o

_____________________________________________Orçamento

2010

e Grandes Opções do Plano 2011

GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2010/2011

7.000.000

2011

6.000.000

5.000.000

4.000.000

3.000.000

2.000.000

1.000.000

_________________________________________________________________________14

______________________________________________________________________________________Orçamento

e Grandes Opções do Plano 2011

GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2011

9,83%

0,21% 3,25%

4,79%

1,36%

0,38% 0,46% 6,07% 0,37% 0,13%

3,09% 7,46% 0,74% 0,60%

0,05% 3,92%

13,16%

6,71% 2,19% 4,28%

9,26% 21,70% Administração geral - 4,79%

Protecção civil e luta contra incêndios - 1,36%

Ensino não Superior - 3,09%

Serviços Auxiliares de Ensino - 7,46%

Acção Social - 0,74%

Habitação - 0,60%

Ordenamento do Território - 13,16%

Saneamento - 9,26%

Abastecimento de Água - 21,70%

Resíduos Sólidos - 4,28%

Protecção do M eio Ambiente e Conservação Natureza - 2,19%

Cultura - 6,71%

Desporto, Recreio e Lazer - 3,92%

Outras Actividades Cívicas e Religiosas - 0,05%

Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca - 0,37%

Indústria e Energia - 0,46%

Transportes Rodoviários - 6,07%

M ercados e Feiras - 0,13%

Turismo - 0,38%

Operações da Dívida Autárquica - 9,83%

Transferências entre Administrações - 3,25%

Diversas não Especificadas - 0,21%

__________________________________________________________________________________________________________________15

______________________________________________________________________________________Orçamento

e Grandes Opções do Plano 2011

4.Outros Mapas 4.1 - Empréstimos de Médio e Longo Prazos Data da aprovação pela Ass. Municipal

Data da contratação do empréstimo

14.08.96

28.01.97

30.06.98

16.07.98

28.02.02 28.02.02

VISTO DO T.C. Prazo Anos contra- decortado ridos

N.º do Registo

Data

66897

02.10.96

26830

24.07.02

1371

09.05.02

1372

Reparação Danos Intemp. Dez./95-Jan/96 DL 47/96 Repar. Danos Intemp. 13.08.98 Out.-Nov. 97-DL 345/97

1,381

10.807,28

128,62

10.935,90

0,00

13.509,19

2.701,91

Juros

Total

87.943,29

0,00

836.041,59

748.098,30

04.07.02 Investimentos Diversos

3.749.388,97

3,876

1,63

208.414,69

47.078,53

255.493,22

0,00

2.756.383,41

2.547.968,72

04.07.02 Aquisição de Terrenos

1.335.681,00

3,875

1,537

74.288,87

15.330,96

89.619,83

0,00

974.850,47

900.561,60

226.678,70

215.821,46

1,00

1,76

10.835,70

2.780,28

13.615,98

0,00

151.699,82

140.864,12

150.013,47

133.540,81

1,00

12.218,02

702,54

12.920,56

0,00

73.308,10

61.090,08

515.470,00

2,619

1,42

39.953,85

5.700,37

45.654,22

0,00

382.531,47

342.577,62

82.735,00

2,545

1,574

6.205,08

1.027,73

7.232,81

0,00

66.654,43

60.449,35

1.234.025,00

3,435

1,316

61.702,00

12.790,45

74.492,45

0,00

987.217,00

925.515,00

9.000.000,00

2,77

2,35

1.754.708,73

167.829,59

1.922.538,32

0,00

7.283.542,65

5.528.833,92

6.000.000,00

23.965.234,44

23.937.904,54

07.07.04

30.12.02

20.07.04

1198

07.07.04

27.12.04

28.07.04

2525

17.02.05

27.12.04

09.02.05

2180

03.11.05

29.09.06

26.07.06

2031

20.12.06

16.12.08

20.07.09

1157

20.07.09

a) b) c)

2,75

Capital

0,00

648

1157

Capital em dívida em 31 de Dezembro de 2011

Actual %

87.943,29

129.687,45

Encargos Capital em do ano dívida em 1 de Juros de vencidos e janeiro de 2011 Mora não pagos

Inicial %

5,85

129.687,45

Utilizado

ENCARGOS DO ANO

1.541.554,85 5,9796

20.07.04

20.07.09

Contratado

Taxa de juro

1.541.554,85

30.12.02

16.12.08

CAPITAL Finalidade do empréstimo (C)

20.07.09

Pav. VNC 25 e CM 1027 CM 1077 Cam. Pico Alto/VNC 21 CM 1085 e CM 1086 Obras Municipais:Castelo Silves e Centro Histórico Obras-Estacionamento Público Armação de Pêra CM 1168, EN 526 e Arranjo Paisagístico Palácio Justiça Programa de Regularização de Dívidas do Estado - CGD Programa de Regularização de Dívidas do Estado -DGTF

6.000.000,00

2.267.077,51

253.369,07

2.520.446,58

0,00

19.525.738,13

17.258.660,62

As colunas serão preenchidas quando se justifique A desagregar por empréstimos bancários, por obrigações, outros empréstimos e por entidade Utilizar (I) - se estiver isento do limite de endividamento, indicando a legislação aplicável, e (N) no caso contrário

__________________________________________________________________________________________________________________16

_____________________________________________Orçamento

e Grandes Opções do Plano 2011

4.2 - Transferências para as Juntas de Freguesia Conforme o previsto no artigo 66.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, os Municípios poderão celebrar com as Juntas de Freguesia, Protocolos de Cooperação, os quais se destinam a regulamentar a transferência de competências delegáveis nas Juntas de Freguesia.

Assim, e no âmbito do referido artigo a transferência de competências é acompanhada dos necessários meios financeiros, para concretização das mesmas.

Nestes termos, entendeu-se que deveriam ser transferidas as competências previstas nas alíneas a), b), e) e h) do n.º 1 do artigo 66.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações que lhe fora introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro. MUNICÍPIO DE SILVES TRANSFERÊNCIAS PARA JUNTAS DE FREGUESIA - PROTOCOLO

Juntas de Freguesia Alcantarilha Algoz Armação de Pêra Pêra S. B. Messines S. Marcos da Serra Silves Tunes Total

População

Area (Kms2)

Area Urb. (Hectares)

Caminhos

Limpeza

Mercados

Cemiterios

Total

2347

31,333

6.250,00

23.100,00

15.400,00

60.150,00

2946

31,9

37,347

7.975,00

38.500,00

15.400,00

77.275,00

3770

87,35

2.000,00

61.600,00

15.400,00

94.400,00

1951

21,6

37,934

5.400,00

23.100,00

15.400,00

59.300,00

8491

250

61,528

62.500,00

69.300,00

30.800,00

193.400,00

30.800,00

15.400,00

102.025,00

30.800,00

23.100,00

95.975,00

1535

161,7

13,358

40.425,00

10768

168,3

112,306

42.075,00

2022

12,8

31,799

3.200,00

38.500,00

15.400,00

72.500,00

33830

679,3

412,955

169.825,00

284.900,00

154.000,00

146.300,00

755.025,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS PARA JUNTAS DE FREGUESIA - CORRENTES

Juntas de Freguesia Alcantarilha S. B. Messines Total

Valor 4.000,00 4.000,00

Feira de Frutos Secos Semana Gastronomica

8.000,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS PARA JUNTAS DE FREGUESIA - CAPITAL

Juntas de Freguesia Algoz Pera S. B. Messines Total

Valor Aquisição de Varredora Aquisição de Bobcat 5.000,00 Aquisição de de viatura ligeira mercadorias 5.000,00 5.000,00 15.000,00

_________________________________________________________________________17

_____________________________________________Orçamento

e Grandes Opções do Plano 2011

4.3 – Transferências Correntes e de Capital Considerando que a metodologia definida nos anos anteriores sobre a atribuição de apoios/subsídios a Instituições/Colectividades/Clubes, a constar nas grandes opções no plano e orçamento, tem sido na generalidade bem aceite no Executivo, pretendemos continuar a aplicá-la no ano de 2011.

ENTIDADES Correntes

2011 Capital

Total

1 . Funções Gerais

1.1.0 Serviços Gerais da Administração Pública 1.2.1 Protecção Civil e Luta Contra Incêndios Associação de Bombeiros Voluntários S.B. Messines Funcionamento Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Silves Funcionamento Ampliação e alteração do quartel dos bombeiros voluntários Protocolo Equipa de Intervenção Permanente (EIP) Sub- Total

85.365,24

93.608,53 8.691,90 32.185,00 211.158,78

134.485,43 8.691,90

219.850,68

2.1.2 Serviços Auxiliares de Ensino Auxílios Económicos aos Alunos no Concelho Bolsas de Estudo (80€ x 10meses x 15 alunos) Cantinas Escolares - Agrupamentos Casa do Povo de Messines - Transporte de alunos

4.000,00 12.000,00 165.000,00 4.500,00 Sub- Total

185.500,00

4.000,00 12.000,00 165.000,00 4.500,00 0,00

185.500,00

2.3.0 Segurança e Acções Sociais 2.3.2 Acção Social PAIIS Amigos dos Pequeninos Projecto “Bem Crescer” Associação Crianças e Idosos Associação do Barlavento de Apoio às Gerações Associação Humanitária de S.M. da Serra Casa do Povo de Messines Castelo de Sonhos Centro Social Espaço Aberto de Pêra Centro Cultural e Social João de Deus de S. B. Messines Jardim Escola João de Deus Santa Casa da Misericórdia de Armação de Pêra Santa Casa da Misericórdia de Alcantarilha

5.000,00 17.744,16 1.200,00 1.200,00 3.900,00 4.200,00 3.600,00 1.960,00 2.800,00 3.800,00 5.800,00 5.720,00

22.744,16 1.200,00 1.200,00 3.900,00 4.200,00 3.600,00 1.960,00 2.800,00 3.800,00 5.800,00 5.720,00

_________________________________________________________________________18

_____________________________________________Orçamento

e Grandes Opções do Plano 2011

Santa Casa da Misericórdia de Silves Creche e Jardim de Infância "O Cantinho dos Avós" Unidade Social em Tunes

7.720,00

Actividades Pontuais - PAIIS

7.000,00

Cantinas Sociais

2.500,00

Sub- Total

27.489,92 1.000,00

74.144,16

28.489,92

36.209,92

102.634,08

2.5.0 Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos 2.5.1 Cultura PAIAC Arte Xelb

800,00 800,00 800,00 500,00 500,00 800,00

Associação Recreativa e Cultural da Amorosa Associação de Desenv. do Concelho Silves "Pé Vento" ACSA - Associação Cultural e Social do Algoz Casa do Povo de Alcantarilha Casa do Povo de Messines Clube de Instrução e Recreio Tunense Clube Ornitológico de Silves Conservatório Regional do Algarve Maria Campina (Protocolo) Orquestra do Algarve (Protocolo) Penedo Grande – Ass. Cultural para Educação no Algarve Racal Clube Rancho Folclórico de S. Bartolomeu de Messines Sociedade de Instrução e Recreio Messinense Sociedade Filarmónica Silvense Aluguer de instalações provisórias Viver Serra Xelb Land

2.000,00 800,00 1.500,00 1.000,00 1.000,00 800,00 2.250,00 1.500,00 500,00 800,00 4.988,00 6.000,00 1.500,00 2.000,00 3.000,00 1.000,00 5.000,00 14.963,88 500,00 500,00

2.000,00 800,00 1.500,00 1.000,00 1.000,00 800,00 2.250,00 1.500,00 500,00 800,00 4.988,00 6.000,00 1.500,00 2.000,00 3.000,00 1.000,00 19.963,88 500,00 500,00

Actividades Pontuais - PAIAC

20.000,00

75.801,88

1.000,00 12.000,00 3.000,00 6.000,00

Associação Amigos da Barragem do Arade Associação dos Pescadores de Armação de Pêra Associação Desportiva e Cultural Silgarmar Associação N. Srª. Fontes da Matosa Associação Patrimonial do Algoz Associação Al Mouatamid IBN ABBAD p/cultura Islamica Mediterranica Grupo dos Amigos da Pedreira Associação das Comunidades de Tunes

Sub- Total

2.5.2 Desporto, Recreio e Lazer Desporto - PAMAD Academia de Judo do Sul Associação Desportiva e Cultural de Tunes Associação Recreativa Cultural da Amorosa Associação Extremo Sul

_________________________________________________________________________19

_____________________________________________Orçamento

e Grandes Opções do Plano 2011

Associação Shotokan Karate do Silves Casa do Povo de Alcantarilha, Armação de Pêra e Pêra Casa do Povo de S.B. de Messines Casa do Sport Lisboa e Benfica de Silves Clube Badminton de Silves Clube Basket de Quarteira "Tubarões" Clube de Ténis de Tavira - Secção de Silves Clube de Tiro "O Pinhal" Clube de Instrução e Recreio Tunense Clube Futebol "Os Armacenenses" Clube Xelb Grupo de Aventura e Desporto Alcantarilha Gare Grupo Desportivo e Cultural do Enxerim Kayak Clube Castores do Arade SempreAventura, Associação Cultural e Recreativa Serrano Futebol Clube Silves Futebol Clube Sociedade Columbófila de Messines Sport Algoz e Benfica União Desportiva Messinense

500,00 1.000,00 24.000,00 500,00 1.000,00 500,00 500,00 2.500,00 500,00 32.300,00 4.500,00 3.000,00 21.300,00 500,00 500,00 3.400,00 29.000,00 1.250,00 1.000,00 35.250,00

Actividades Pontuais -PAMAD

25.000,00

3.000,00 20.000,00

7.200,00

Actividades Pontuais de Referência X Subida Impossível - Moto Clube de Albufeira Maratona Internacional de BTT do Algarve - Extremo Sul Clube Futebol "Os Armacenenses" Protocolo de Gestão de Instalações Desportivas Próprias Grupo Desportivo e Cultural do Enxerim Cobertura de Espaço Silves Futebol Clube Protocolo de Gestão de Instalações Desportivas Municipais Protocolo de Gestão de Instalações Desportivas Próprias Obras de Iluminação do Pavilhão Serrano Futebol Clube Protocolo de Gestão de Instalações Desportivas Municipais União Desportiva Messinense Protocolo de Gestão de Instalações Desportivas Municipais PAAJU - Programa Apoio Associativismo Juvenil CNE - Agrupamento 587 Alcantarilha CNE - Agrupamento 1293 Algoz CNE - Agrupamento 598 Armação de Pêra CNE - Agrupamento 181 Silves CNE - Agrupamento 1339 S.B. Messines Associação de Estudantes da ESS Jean Piaget de Silves Actividades Pontuais-PAAJU Sub- Total

1.608,00

7.100,00

21.500,00

7.200,00 7.200,00

3.000,00

7.200,00

800,00 800,00 800,00 800,00 800,00 800,00

5.000,00

0,00

5.000,00

274.600,00

8.708,00

283.308,00

_________________________________________________________________________20

_____________________________________________Orçamento

e Grandes Opções do Plano 2011

2.5.3 Outras Actividades Cívicas e Religiosas Centro Paroquial de Pêra Subsídio para XIII Arraial do Petisco Fab. Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Conceição de Silves Subsidio para obras referente ao estrado Paróquia de N.ª Sr.ª da Piedade Recuperação de Altares Obras na Igreja Rep. de cobertura da Ermida de Nossa Senhora do Pilar Sub- Total

TOTAL

4.000,00

4.000,00 3.168,00

3.168,00

4.000,00 1.247,00 1.000,00

6.247,00

4.000,00

9.415,00

13.415,00

847.104,82

55.304,82

902.409,64

_________________________________________________________________________21