CDU - SILVES Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal 28 de Julho de 2008 Esclarecimento
Na passada reunião desta Assembleia realizada no dia 26 de Junho, e que se completou no dia 1 de Julho de 2008, a bancada da CDU apresentou o pedido de convocatória de uma Assembleia Extraordinária deste órgão para análise e discussão da actual situação do Programa SilvesPolis, que foi então aprovada e para hoje convocada. Justifica-se agora, apresentar as razões que nos levaram a solicitar a convocação desta Assembleia. Previamente, porém, não podemos deixar de sublinhar duas situações que merecem desde logo o nosso protesto e mais veemente denúncia: 1. Em primeiro lugar, o facto de numa reunião extraordinária convocada por nossa iniciativa, o ponto fulcral a análise e discussão, de apreciação prioritária, ser relegado mais uma vez, para o final da ordem de trabalhos desta reunião, face a outros agendados a pedido da Câmara Municipal de Silves em posterior ocasião; duma assentada, retira-se importância relativa ao assunto em discussão, da maior prioridade para cidade e para o concelho, enfim, retira-se autonomia e dignidade a este órgão municipal que este assunto agendou.
Com esta situação, que não acontece pela primeira vez, não nos revemos e
deixamos ao senhor Presidente da Mesa desta
Assembleia o necessário reparo e atenção. 2. Em segundo lugar, não podemos deixar de protestar pelo facto de, e também mais uma vez, a documentação de suporte a esta Assembleia disponibilizada pela C.M.S. ter chegado aos representes municipais aqui presentes fora dos prazos legais, ao arrepio da legislação em vigor, do respeito pelo Estatuto da Oposição e do devido respeito institucional perante este órgão. Além disso, além de atrasada, a documentação de suporte é manifestamente insuficiente quanto ao actual estado do Programa SilvesPolis, concretamente, no que diz respeito à situação da referida Sociedade, seu Relatório e Contas Finais de Liquidação bem como Projecto de Partilha, conforme se lê no agora apresentado Relatório Final de Execução.
Colocadas estas considerações iniciais, que deixamos à melhor atenção do Senhor Presidente desta Assembleia Municipal, passamos à justificação da proposta de convocatória desta Assembleia Municipal Extraordinária para análise e discussão do Programa Polis de Silves. - Em 30 de Junho passado, a Sociedade SilvesPolis e o Programa de Reabilitação Urbana formalmente criados em inícios de 2002, completaram mais de seis anos de intervenção urbana, duas vezes prorrogados. As duas prorrogações referidas nunca foram cabalmente explicadas a esta Assembleia.
- Em 19 de Abril de 2006 a Sociedade SilvesPolis entrou em processo de liquidação, prorrogado posteriormente para 30 de Junho de 2008. - Ainda assim, foi conhecida há bem pouco tempo a intenção da CMS em adiar a conclusão do processo de Requalificação do Centro Histórico de Silves, por mais 23 meses, com base num alegado Contratoprograma celebrado com a Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano que esta Assembleia desconhece e que altere substancialmente o programa de intenções inicial da Sociedade e Programa Polis colocando a referida obra sobre exclusiva responsabilidade da autarquia. - Considerada a importância da intervenção referida, que aliás é obra matriz e base do programa de requalificação do Polis, e a sua implicação directa com a vida dos munícipes e habitantes desta zona da cidade, já de si extremamente prejudicados com a demora desta empreitada, considerámos da maior importância que nesta sede fossem dados os esclarecimentos necessários sobre esta obra e os seus prazos pelos representantes da autarquia e os técnicos seus responsáveis.
Assembleia Municipal de Silves Pela Bancada dos eleitos da CDU
Silves, 28 de Julho de 2008