REVISTA PODER BRASIL by shirley castilho

Prefeito é condenado por crime de responsabilidade

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Acordo para combater a corrupção no Pará e punir os culpados

PODER BRASIL

R$ 10.90 Edição 0082- n.º 70 Maio/ 2016

MPPA

PARÁ

VITÓRIA DO XINGU

Política - Economia - Responsabilidade Social - Mundo - Cultura

DOM CASTELO

Vereador desvia pacientes do SUS para seu hospital particular

OFIR LOYOLA

PACIENTES COM CÂNCER PEDEM SOCORRO AO GOVERNO Maio/16

Maio/16

A vingança

PDT expulsa infiéis que votaram a favor do impeachment de Dilma

conta chegou para quem não ajudou a p r e side nt e D i l m a Rousseff no processo de impeachment. Agora o PDT está expulsando os infiéis. Quatro deputados foram expulsos da executiva nacional por votarem afavor da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 17 de abril, na Câmara. Dois deles, inclusive, foram afastados da presidência de diretórios locais: Mário Heringer, de Minas Gerais, e Hissa Abrahão, do Amazonas. A direção da sigla quer, ainda, tirar o deputado Sérgio Vidigal da presidência do diretório estadual do Espírito Santo. Completa a lista dos expulsos da executiva o deputado Subtenente Gonzaga (MG). Outros parlamentares estão na lista dos que deverão ser punidos, aguardando parecer da comissão de ética do partido. Mesmo os já afasta-

dos das direções locais correm o risco de expulsão, pois o processo ainda não foi concluído, afirma o presidente da legenda Carlos Lupi.

DO A T S A AF

O D A T S AFA

Denúncia

Novo Ministro da Justiça é ex-advogado do PCC Alexandre de Moraes, secretário de Segurança Pública de São Paulo, será nomeado para o cargo de ministro da Justiça do futuro governo Michel Temer. Moraes virou alvo de acusações graves por parte de um procurador do Ministério Público Federal. Matheus Baraldi Magnani encaminhou ao vicepresidente uma petição que manifesta preocupação com a possibilidade da nomeação de Moraes. De acordo com o procurador, o secretário esteve por trás de uma enxurrada de ações judiciais e medidas persecutórias, em nome do governo do estado, com o objetivo de constranger e intimidá-lo após uma audiência pública em 2012, na qual ele denunciou crimes graves cometidos pela Polícia Militar. Maio/16

Editorial

Saúde Pública não existe!

Diretor-Presidente Nacional Maurcío Dantas Coelho Diretor Presidente Regional Paulo Castelo Branco Diretor de Redação Nacional Edilza Andrade Diretor Cultural Marco Calzolari Diretor Executivo Fábio Castro de Melo Diretora de Marketing Danielle Alves Lisboa Diretor Comercial Mendes Soares Souza Assessoria Juridica: Trindade Santos Martins Diretor de Arte Hugo Kross Toyo

Saúde é uma das principais preocupações do brasileiro e também um dos maiores desafios dos governantes que assumiram em 1º de janeiro. Em um levantamento do Ministério da Saúde para atestar a qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS), a média nacional ficou em 5,5, em uma escala de 0 a 10. O sistema de saúde pública que tem a pretensão de atender a todos os brasileiros, sem distinção, apresenta falhas em seus principais programas. Um exemplo é o Saúde da Família, que tem o objetivo de atuar na prevenção de doenças, alterando um modelo de saúde centrado nos hospitais. Em 20 anos, no entanto, nenhum estado alcançou cobertura completa. Apenas dois ultrapassaram os 90% de cobertura: Piauí e Paraíba. Na outra ponta, sete estados têm atendimento abaixo da metade: Amazonas, Rio de Janeiro, Paraná, Roraima, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal, com 20%. A consequência dessa e de outras falhas são hospitais lotados. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que 64% dos hospitais estão

Maio/16

sempre com superlotação. Apenas 6% nunca estão cheios. Outro problema nacional é a mão de obra. Não só faltam médicos no interior, mas também estrutura para o atendimento e oportunidades para a capacitação dos profissionais. A formação dos médicos também é questionada. Os centros de formação formam profissionais para o mercado de saúde. O SUS é uma política pública de Estado, não é mercado. A saúde no SUS é vista como direito social, enquanto que no mercado é vista como mercadoria. O financiamento do SUS é um dos problemas a serem resolvidos. Apesar da promessa de atender a todos, o Brasil é um dos países que menos investe em saúde: menos de 490 dólares por habitante em 2012. Não podemos manter o Sistema Único de Saúde com a missão para a qual ele foi criado com esse volume de recursos. Referências como o Canadá ou a Inglaterra investiram, respectivamente, mais de 4 mil dólares e mais de 3 mil dólares por habitante no ano. Entre os países da América do Sul, a Argentina investe quase 700 dólares por pessoa e o Chile, quase 550.

Diretor de Fotografia Romeu Tales Trindade Diretor de Redação Nacional César Augusto Toledo Diretor Regional Central Silvio Lorenço de Melo. Correspodentes Regionais Priscila Cintia (RJ) Ana Mathias (SP) Suzana Miranda(Manaus) Letícia Santiago(Curitiba) Silas Dantas (BH). Shirley Castilho (PA) Sede: Brasília Editoração Gráfica AMC CASTILHO. Fotos: Agência do Congresso Nacional Anúncios Assinaturas Criticas Tel (91) 3456.8315 Sugestões de pauta Reclamações Artigos Cartas E.mail: domcastelo@yahoo.com

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Os tubarões

Acará

PF investiga fraude em cadastro do seguro defeso

“Operação História de Pescador”, da Polícia Federal está cumprindo 11 mandados de conduções coercitivas, além de fazer uma revisão completa e detalhada no cadastro. A operação tem por objetivo apurar os delitos de usurpação

de função pública, possível crime de estelionato, bem como a atuação de organização criminosa dentro da Superintendência da Pesca no Estado do Pará, órgão vinculado ao Ministério da Pesca e Agricultura. A investigação foi iniciada a partir de desdobramentos da denominada Operação Arapaima.

n Parceria

Dilvanda Faro lança candidatura Dilvanda Faro (PT) lançou sua pré-candidatura à prefeitura do Acará. Ela apresentou suas propostas para mudar a história do município de 141 anos, que vive num atraso social grave, provocado por gestões sem compromisso com o povo, ao longo dos últimos anos. Dilvanda Faro disse que representa a recuperação da dignidade dos cidadãos e cidadãs do Acará. Seu nome tem o apoio de uma grande aliança política. O senador Paulo Rocha, o deputado federal Beto Faro, os estaduais Iran Lima, Lélio Costa e Soldado Tércio e Carlos Bordalo (foto), além de prefeitos da região, lideranças, sindicalistas, movimentos sociais e do povo.

MPPA firma acordo para fortalecer combate à corrupção no Pará

Wladimir ataca Manoel Pioneiro e ameaça falar

O Ministério Público do Pará (MPPA) assinou acordo de cooperação que recria a Rede de Controle de Gestão Pública do Estado do Pará e busca fortalecer ações de combate à corrupção. Outras 12 ins-

O deputado federal Wladimir Costa ameaçou apresentar um dossiê completo de uma série de irregularidades cometidas na administração de Manoel Pioneiro e desmascará-lo para o povo.

tituições, entre tribunais de contas e órgãos fiscalizadores da administração pública, firmaram a parceria. A assinatura do acordo ocorreu em Belém durante solenidade realizada no auditório Alacid Nunes.

Dossiê

Maio/16

Dom Castelo Maracutaia I

Eleições

Marituba O prefeito Mário Filho, apesar de não está fazendo uma boa administração no município, deverá ser reeleito com facilidade, Antônio Armando tenta emplacar o filho que não decola. Bertholdo fica andando de um lado para o outro com uma pesquisa arranjada onde diz estar em segundo lugar, porém quase todos os prováveis candidatos estão impossibilitados de concorrer.

Liberdade de ir e vir

Eleições 1 Belém terá uma boa disputa eleitoral, pelo PSDB Zenaldo Coutinho, pelo Psol Edmilson Rodrigues, pelo PTB Duciomar Costa e pelo PSD Eder Mauro, nada está definido, qualquer um desses pode vir a ser o prefeito de Belém.

Eleições 2 Ananindeua também será apertado, mas entre Pioneiro e Cel. Neil, pois o candidato do PMDB já foi rifado, os barbalhos fecharam acordo com Jatene, para tentar garantir a reeleição de Pioneiro, e em contra partida garantir também a eleição de Helder Barbalho ao governo do Estado.

Maio/16

Está humanamente impossível trafegar tranquilo entre Belém e Ananindeua. Na quarta feira, dia 17, tinham dentro de Ananindeua exatamente 4 operações de trânsito, duas do DETRAN, uma da PM e uma do Semutran. Em Belém duas, uma do DETRAN e outra da PM, esse tipo de operação é a maneira de fazer dinheiro vivo mais rápido, quem não sabe que é para fazer dinheiro? Ou são todos hipócritas? Você pode está com o carro todo normalizado, mas no final vem a célebre frase: “deixa o da merenda”.

Os secretários de Esportes e de Habitação, ambos Alexandre, estão por um fio. Está sendo investigado a confusão que houve na semana retrasada sobre a compra de um apartamento do Minha casa, Minha Vida por uma cliente que não recebeu o imóvel, e já havia adiantado ao secretário Alexandre Gomes (Esportes)a quantia de 10 mil reais e não havia recebido nada. A “polícia”chegou e levou o funcionário da secretaria de nome Jorginho para o chilindró, porém, logo em seguida, Alexandre foi a delegacia soltar seu funcionário e sócio na maracutaia.

nAlexandre Gomes

Liberdade de ir e vir 2

Maracutaia II

Senhoras e senhores deputados, vocês dão carteirada e vão embora, os pobres mortais perdem entre 20 e 30 minutos por blitz, façam alguma coisa, criem um sêlo, tipo, “esse carro já foi vistoriado hoje”, pode ser diário, semanal, mensal enfim, algum mecanismo que não tenhamos que parar todos os dias duas a três vezes nessas blitz, já saímos de casa separando o dinheiro das blitz, tomem vergonha.

O dia seguinte foi um DEUS nos acuda, uma casa vendida por 60 mil e uma possível fuga, um presente de consolação de 70 mil e a compra da casa de volta, e por fim o delegado aprovou um projeto de esportes na secretaria de 250 mil reais e os funcionários não sabem de onde saiu o dinheiro pro projeto, a única coisa que sabem é que a secretaria não tem dinheiro para comprar uma bola.

E.mail. domcastelo@yahoo.com Ananindeua

Vereador desvia pacientes do SUS para seu Hospital Santa Maria Fontes revelam que o vereador Daniel Santos estaria desviando pacientes do SUS apenas para o seu hospital particular, usando da sua influência para se beneficiar, já que seu hospital é conveniado e vem recebendo mais pacientes que os demais cadastrados.

Benevides O abandono das vilas de Benfica e Murinim poderá trazer de volta os Solons à prefeitura do município. A candidata será Luziane Solon, que está muito bem nas pesquisas. O município terá duas mulheres como candidata, a ex deputada Luzineide e a Luziane Solon. Roni que comece logo a fazer alguma coisa pelo município ou vai sair sem deixar lembranças.

Semutran 1 Poder Brasil

PTB Ananindeua

A revista PODER Brasil agora será distribuída pela Albano Distribuidora, a mesma que distribui as revistas Veja, Isto É e Época. A PODER passará a circular agora em todo o Estado do Pará e Amapá.

O Partido Trabalhista Brasileiro deverá participar das eleições municipais com 40 candidatos, porém quem fará as escolhas dos candidatos é o prefeito Manoel Pioneiro. O PTB virou um apêndice do PSDB em Ananindeua. Serão 10 candidatos escolhidos pelo Prefeito e 30 laranjas escolhidos pelo PTB.

A Secretaria Municipal de Transportes da Ananindeua está sendo denunciada por alguns vereadores de conter uma máfia em sua administração, comandada pelo Secretário Clauberdan. Alguns vereadores da base do Prefeito estão boicotando o pedido de uma audiência pública, que já foi solicitada há mais de 10 meses, onde seriam questionada as atitudes do secretário e a suspensão de alguns funcionários corruptos.

Será

Prefeitura de Belém Quem diria em Zenaldo? 158 funcionários só no gabinete, onde eles ficam lotados? Nem que o prefeito quisesse lotá-los em algum lugar não seria possível, não há espaço. Zenaldo vai inovar em sua administração, vai introduzir 4 turnos no gabinete, de 6 ao meio dia, 40 funcionários, de meio dia às 6 da tarde, mais 40, de 6 da tarde a meia noite, mais 40 e de meia noite às 6 da manhã 38. Parabéns Prefeito, isso que é inclusão no mercado de trabalho.

Semutran 2 Justiça seja feita, esses vereadores estão cobertos de razão, as blitz em Ananindeua passaram a ser a maior fonte de arrecadação do município ou dos dirigentes da secretaria, ninguém passa sem deixar pelo menos o da merenda. Maio/16

Na lata

ARTICULAÇÃO

Mundo

Obama ainda não reconheceu o Governo Temer Ainda não há planos para o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, telefonar para Michel Temer, que assumiu como presidente em exercício do Brasil, afirmou o portavoz da Casa Branca. Segundo Josh Earnest, os americanos continuam

a ter confiança de que o governo brasileiro vá seguir as leis e tradições estabelecidas para manejar a travessia desse caminho de desafios. “Os Estados Unidos estão com o Brasil, mesmo nestes momentos desafiadores”, afirmou Earnest.

Marituba

I Encontro Estadual do Morhan O I Encontro Estadual do Morhan, promovido pelo Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase foi um sucesso de público. O encontro, que foi realizado em Marituba teve o objetivo de discutir as políticas públicas voltadas às pessoas atingidas pela hanseníase no Estado do Pará, tanto no âmbito da saúde quanto da assistência social. Par-

ticiparam do evento a coordenadora nacional do Morhan, Lucimar Batista; Cássia Carvalho, da Comissã de Saúde da OAB-PA; representantes da Sespa; além do prefeito, Mário Filho.

Siafi

Pesquisa revela que metade dos recursos do Ministério da Cultura não saíram do papel Desde 2003 até agora, quase metade dos recursos previstos para ser injetados na Cultura ficou na gaveta, segundo levantamento no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) .“O Ministério da Cultura estava claramente em um processo de esvaziamento e sendo asfixiado”, afirmou o novo titular da pasta, Mendonça Filho. Nos treze anos dos governos Lula e Dilma, foram autorizados 26,1 bilhões de reais para o setor - o equivalente a 36 bilhões de reais em valores atualizados. No entanto, apenas 13,7 bilhões de reais, ou 19,2 bilhões nos valores atuais, foram efetivamente pagos. Ou seja, 53% do orçamento total, por algum motivo, acabou não sendo aplicado.

Maio/16

Nilson Pinto com o Ministro das Cidades O deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE) é o novo ministro das Cidades. Amigo de muitos anos, Bruno recebeu o deputado federal Nilson Pinto no Ministério para uma boa conversa sobre as ações de infraestrutura urbana que devem ser priorizadas nos municípios paraenses. Nilson Pinto acredita que o Pará ganha com a indicação, assim como todo o Brasil.

Encontro

CUT debate estratégias para proteger Direitos do Trabalhador

A CUT reuniu entidades e sindicatos filiados para debater os ataques aos programas sociais e aos direitos dos trabalhadores, especialmente dos servidores públicos. A direção pediu para que todos se mobilizem para lutar juntos pelas garantias dos direitos dos trabalhadores.A p r e s i d e n t e d o S I N D P D - PA , Débora Sirotheau, também diretora da Fenadados, representou os trabalhadores de TI no Pará no evento, que aconteceu em Brasília. URGÊNCIA

Santa Casa precisa de leite humano A Santa Casa faz um alerta para a doação de leite para as crianças internadas. Em média, oito litros de leite são consumidos diariamente pelos 166 bebês internados nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) neonatais do hospital, enquanto 12 litros são recebidos a cada dia. Mas os quatro litros restantes não são suficientes para atender a demanda.

Boulevard

Justiça determina que shopping mantenha um local para as mães amamentarem

O prazo para o cumprimento da decisão é de 60 dias.

decisão que merece moção de aplausos a Justiça do Trabalho de Belém determinou que o Boulevard Shopping assegure local apropriado para amamentação a todas as mulheres que trabalham no estabelecimento. O espaço deve ser adequado para manter os filhos no período de seis meses da amamentação ou em prazo superior, conforme recomendação médica. De acordo com a decisão, o espaço de amamen-

tação atenderá as empregadas diretamente contratadas pelos lojistas e empresas terceirizadas, sem qualquer custo para elas, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O prazo máximo para o cumprimento da decisão é de 60 dias. Caso contrário, o shopping pagará multa de cinco mil reais por trabalhadora prejudicada. A liminar requerida pelo Ministério Público do Trabalho foi deferida pelo juiz titular Carlos Zahlouth Júnior. O processo segue em tramitação.

Maio/16

Conciliação

MPF

Mutirão da justiça tratou de ações de divórcio, guarda de filhos e alimentos em Belém

oi um sucesso o 8º mutirão de conciliação das Varas de Família da Capital, realizado no Fórum Cível de Belém. O mutirão foi realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflito (Cejusc - Varas de Família), do Tribunal de Justiça do Pará para tratar de ações relacionadas a divórcio, união estável, guarda de filhos e alimentos. De acordo com a coordenadora do Cejusc Varas de Família, juíza Margui Bittencourt, “o acordo é sempre a melhor saída, porque ambos saem satisfeitos e com certeza é bem melhor para eles seguirem a vida”. A magistrada ressaltou também que os acordos desafogam o judiciário, porque os processos são solucionados em um

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único dia e em seguida são arquivados. O objetivo do Cejusc é realizar um mutirão por mês com cerca de 150 audiências de conciliação até o final deste ano. As partes com interesse em conciliar podem solicitar à Vara que encaminhem o processo ao Cejusc Varas de Família para ser incluído nos próximos mutirões. A ação contou com a colaboração de mais de 30 pessoas entre servidores, terceirizados e conciliadores, além da parceria do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado, e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), unidade articuladora de todos Cejuscs, nos termos da resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Trabalho reconhecido com um Prêmio nacional para o Marajó

A irmã Henriqueta Cavalcante, coordenadora da Comissão Justiça e Paz da Regional Norte 2 da CNBB (Pará e Amapá) foi vencedora do IV Prêmio República de valorização do Ministério Público Federal, concedido pela ANPR Associação Nacional dos Procuradores da República, em Brasília. Ela ganhou na categoria Responsabilidade Social pelo seu trabalho de Combate à Exploração Sexual e Tráfico Humano na Ilha do Marajó. PESQUISA

Judiciário sob a avaliação dos usuários Os usuários dos serviços do Judiciário poderão avaliar a prestação jurisdicional dos serviços prestados pelo TJPA por meio de um formulário que está disponível em todas as unidades do Judiciário do Estado. Se achar mais cômodo, o cidadão também poderá participar da pesquisa através do formulário online, no Portal do TJPA. Em qualquer dos meios, não é necessária a identificação do usuário. A pesquisa prossegue até o dia 29 de julho deste ano.

São Miguel do Guamá

Ação social e papo com os adolescentes O deputado Tiago Araújo esteve batendo um papo com os adolescentes em São MIguel do Guamá e seguiu para uma Ação Social em Garrafão do Norte, tudo fruto de uma articulação política visando vender nomes para as eleições municipais. Em Garrafão do Norte foi realizada uma ação cidadã, com os tradicionais serviços eleitoreiros como emissão de carteira de identidade, carteira profissional, certidão de nascimento, além de atendimento de saúde e o popular mutirão da catarata. No percurso também entregou uma ambulância para o município de Curuçá. fruto de uma emenda parlamentar .

Piada

Projeto do deputado Zé Geraldo quer comemorar o Dia do Golpe

O deputado federal petista, Zé Geraldo virou piada em todo o Brasil .

N PARCERIA

Museus abrem janelas para a memória Paisagens Culturais Vistas pelas Janelas de Belém é o tema da 14ª Semana dos Museus, que se iniciou no dia 17 de maio no Fórum Cível de Belém. Além de comemorar comemora os 400 anos de Belém, a Semana valoriza e preserva as tradições, patrimônio e memórias da capital paraense.

ão há limites para o constrangimento petista. Depois de o partido anunciar que recorreria a instâncias internacionais, procuraria observadores estrangeiros e denunciaria ao mundo que a presidente afastada Dilma Rousseff foi vítima de um golpe ficticiamente engendrado por forças conservadoras, meios de comunicação e políticos derrotados nas eleições de 2014, o deputado Zé Geraldo (PT-PA), conhecido pela truculência no Congresso, apresentou o insólito projeto de lei 5095/2016 para definir a data de 17 de abril, quando o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade do processo de impeachment contra Dilma, como o “Dia do Golpe Parlamentar no Brasil”. O parlamentar comete um ato

falho ao dizer que quer que a data seja “comemorada” anualmente e, na justificativa do projeto, se exalta: “Se a verdade histórica e a garantia da memória devem ser assegurados às gerações atuais e futuras, torna-se fundamental registrar no Calendário Nacional o dia em que o Brasil foi manchado por uma tentativa de golpe - 17 de abril de 2016 - admitido na Câmara do Deputados e efetivada por um coletivo de deputados federais que admitiam que não se importavam com o cumprimento das condições constitucionais exigidas para tal processo, mas apenas pelo exercício a oposição política ao governo que queria destituir”. O tema virou piada nas redes sociais e Zé Geraldo foi pinchado, humilhado e maltratado pelos internautas, que zoaram do projeto, considerado um disparete. Maio/16

As profecias

CAMPANHA

Joaquim Barbosa critica processo do impeachment de Dilma

pós o Senado votar pela admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa questionou a maneira como o processo foi conduzido e, embora tenha admitido que Dilma falhou como presidente, disse que Michel Temer não tem legitimidade para governar o País. Para ele, o ideal seria que novas eleições fossem convocadas, mas admitiu que dificilmente o STF aprovaria algo desse tipo. “Tenho sérias duvidas quanto à integridade e à adequação desse processo pelo motivo que foi escolhido. Se a presidente tivesse sendo processada pelo Congresso por sua cumplicidade e ambiguidade em relação à corrupção avassaladora mostrada no País nos últimos anos, eu não veria nenhum problema. Mas não é isso que está em causa”, afirmou.

12 Maio/16

Para Barbosa, o descumprimento de regras orçamentárias, principal motivo apontado no pedido de impeachment, não é forte o suficiente para afastar um presidente. “Temos um problema sério de proporcionalidade, pois a irresponsabilidade fiscal é o comportamento mais comum entre nossos governantes em todas as esferas. Vejam a penúria financeira dos nossos Estados, o que é isso senão fruto da irresponsabilidade orçamentária dos governadores”, provocou. O ex-ministro reconheceu que, “do ponto de vista puramente jurídico”, o impeachment pode ser justificado, mas disse que tem “dúvidas muito sinceras” quanto à sua “justeza e ao acerto político que foi tomado para essa decisão”. “O impeachment é a punição máxima a um presidente que cometeu um deslize funcional gravíssimo. Trata-se de um mecanismo extremo, traumático, que pode abalar o sistema político como um todo.

Mães da Santa Casa ganham kit com enxoval

Trinta mães que acabaram de dar à luz na Santa Casa do Pará receberam um presente especial. Elas ganharam um kit com enxoval completo, contendo fralda descartável, roupas, luva e saída de maternidade. A iniciativa é resultado da campanha “Faça uma mãe feliz”, organizada por servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). “Foi uma surpresa receber esse presente. É muito legal ver a preocupação dos servidores de um órgão público com grávidas e bebês. Enfim, é gratificante de ver a iniciativa e de receber esse enxoval”, destacou Isabelly Vieira, de 35 anos, uma das mães atendidas pela campanha. “Agradeço a sensibilidade de todos os servidores do Tribunal de Justiça do Pará que trabalharam nessa causa. As mulheres nesse momento pós-parto realmente precisam de muito apoio e carinho. É quando a maternidade se concretiza. O apoio emocional, psíquico e até mesmo material é muito importante”, explicou a presidente da Santa Casa do Pará, Rosângela Brandão Monteiro.

Lava Jato

Pleno promove juízes à Comarca de Belém

Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do Pará promoveram, em sessão realizada no dia 18 de maio nove magistrados da segunda entrância para a comarca da capital (terceira entrância), sob os critérios de antiguidade e de merecimento. São oito vagas para juízes auxiliares e a nona para a 8ª Vara do Juizado Especial Cível. A votação transcorreu de forma aberta e justificada, com os desembargadores avaliando critérios como a produtividade e desempenho dos magistrados candidatos. Para cada uma das vagas, a média de inscritos foi de 37 magistrados. Os eleitos têm entre 13 a 19 anos de exercício na magistratura paraense. Com a promoção dos juízes, o TJPA possibilita a movimentação na carreira da magistratura. A sessão foi presidida pelo desembargador Constantino Augusto Guerreiro.

Usada por Cunha, Igreja Assembleia de Deus será investigada na Lava Jato

n Foi identificado pela Polícia Federal duas transferências para a Igreja.

Assembleia de Deus Ministério Madureira e seu presidente Samuel Cássio Ferreira entraram na mira da Lava Jato. O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a decisão do ministro Teori Zavascki de março que determinou a remessa para o juiz Sérgio Moro de investigação envolvendo a suspeita de lavagem de dinheiro para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por meio da Igreja e do pastor. No julgamento, os ministros da Corte rejeitaram o argumento da defesa da igreja, que alegou que o caso deveria ser analisado pela Justiça Federal em São Paulo, onde fica a sede da Assembleia de Deus presidida por Samuel Ferreira. Essa investigação é um desdobramento da denúncia criminal contra Eduardo Cunha por corrupção pas-

siva e lavagem de dinheiro que o Supremo já aceitou no ano passado. Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República aponta que o peemedebista teria usado a igreja para operacionalizar o repasse de parte da propina de US$ 5 milhões recebida por ele referente à contratação de dois navios-sonda da Petrobras. Na ação contra o peemedebista, Janot detalha as negociações de Cunha e Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção instalado na Petrobras, para receber o pagamento. O procurador afirma que o lobista Julio Camargo foi orientado por Cunha a fazer “doações” para a igreja. A Polícia Federal e a Procuradoria identificaram duas transferências em agosto de 2012 para a Assembleia de Deus via empresas de Júlio Camargo, a Piemonte e a Treviso, no valor de R$ 125 mil cada. Maio/16

nRevolta

CPI do Ministério da Cultura? Magno Malta avisa aos artistas: “A teta fechou, pode chorar!

agno Malta é senador pelo Espírito Santo. Em sua página no Facebook, achou por bem publicar um vídeo para tratar de três assuntos, todos eles relacionados à “narrativa do golpe” explorada pela esquerda: o que se grita no Brasil, o que se grita em outros países e o que reclamam os artistas órfãos do Ministério da Cultura. E foi bem corajoso ao defender seu ponto de vista. Malta defende a criação de uma CPI do Ministério da Cultura para “saber quem é quem, quem tirou dinheiro desse

país, por que faltou dinheiro em hospital, por que essa história de meia dúzia de artistas estar revoltado“. Ele observa alguma ligação entre o Petrolão e a renúncia fiscal aproveitada pela pela classe artística brasileira explorada em leis de incentivo como a Rouanet e a do Audiovisual. E manda um duro recado aos atores e músicos que andam comprando a versão de que o impeachment seria um golpe: “Pode revoltar! A teta fechou, acabou a festa! Vocês podem falar o que quiser, porque o país agora é outro, é de todos, não é dos ideológicos do PT. Pode chorar!”

nFormiguinha

Lula articula com senadores do PT estratégia de reversão de votos anti-Dilma O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva decidiu não ficar parado e começou a arquitetar uma estratégia para reverter os votos que a presidente Dilma teve. Ele acredita que 10 a 12 senadores podem mudar de ideia e absolver a presidente. A

14 Maio/16

costura de alianças vem sendo feita com muita cautela. A estratégia ganhou até o nome de “formiguinha” e foi incorporado o corpo a corpo para convencer os senadores a mudarem de ideia e olhar com mais carinho para a situação da presidente.

n Descaso

Belém sofre com as chuvas que alagam as principais ruas da capital A tradicional chuva da tarde em Belém é testemunha do descaso da administração pública. Os alagamentos nas principais vias de acesso mobiliza os moradores a procurarem abrigo e gritarem por socorro. São casas alagadas, ruas interditadas e carros perdidos. A Prefeitura não apresentou nenhum plano para prevenir enchentes em ruas como a Travessa 9 de Janeiro próximo da avenida Governador José Malcher, como mostra a foto de Mone Fidélis. É um descalabro verificar que bairros inteiros vão ao fundo pela incúria da administração municipal. Bairros como Cremação - trechos da Pariquis a partir da 14 de Março até a Doutor Moraes -, Terra Firme, Marco - área do Tucunduba, cujos canais transbordam qualquer que seja o temporal - Estrada Nova, Telégrafo e baixada da Pedreira, para ficar apenas nesses locais alagados e intransitáveis, representam o retrato do que é o governo de Zenaldo Coutinho. Não é possível que ainda se culpe o inverno, e mesmo as chuvas de verão, pelos prejuízos causados a milhares de famílias que têm suas casas invadidas pelas águas fétidas, predispondo os moradores a toda sorte de doenças.

Maio/16

BRASÍLIA

RIO DE JANEIRO

PACIENTES COM CÂNC

perigrinação para quem tem câncer e não tem dinheiro ou qualquer influência política começa ainda no início da madrugada, quando os pacientes chegam na travessa 14 de Abril e procuram abrigo nas calçadas para conseguir uma consulta e fazer exames. Pela manhã é possível ver a enorme corrente humana em frente ao Hospital Ophir Loyola (HOL), em Belém, uma referência no tratamento de câncer no Pará. A dor de ter uma doença com poucas chances de

16 Maio/16

Pacientes do Hospital Ofir Loyola denunciam o descaso e a demora no atendimento. cura fica pequena diante da aflição de não conseguir realizar o tratamento ou ter um acompanhamento médico para monitorar a evolução do câncer. Muitos dos pacientes vem do interior com a certeza de que precisarão ter paciência para conseguir o atendimento. O HOL realiza cerca de 10 mil consultas ambulatoriais por mês,

além de dez mil aplicações de radioterapia e 2,5 mil sessões de quimioterapia, o que não é suficiente para atender toda a demanda. O cineasta Francisco Weyl, é uma prova. Ele tem vivido um martírio pelo estado de saúde da mulher dele, Adriana Cristina da Trindade Gomes Weyl, paciente do HOL. Diante do descaso com sua esposa, ele protocolou uma denúncia na Ouvidoria do hospital, contando a via crucis de Adriana Cristina para receber um tratamento digno. “Minha esposa, Adriana Cristina

Weyl e sua esposa Adriana lutando contra o câncer e o descaso do Governo do Estado.

CER PEDEM SOCORRO da Trindade Gomes Weyl, foi diagnosticada de câncer pela UltraPrev (Bragança), no dia 12 de janeiro de 2016. No dia 25 de janeiro, demos entrada no HOL, registro 242114, com indicação de cirurgia seletiva. Esperamos o leito até o mês de março (08/03), mas o crescimento do tumor (de útero) a impossibilitou de submeter à cirurgia”, relatou. O calvário de Weyl não é diferente de Sandra Regina, que está com o tratamento interrompido por causa da máquina M/67 da radioterapia que parou. A denúncia de Weil foi encaminhada ao setor de Radioterapia, que nada resolveu até o fechamento desta edição.

Muitos parentes de paciêntes foram ao Ministério Público pedi providências para a crise no Ofir Loyola. Alguns denunciam que precisam pagar propina para serem atendidos. A direção informa que as denúncias não procedem. Mas o fato é que os paciêntes com câncer estão morrendo . O desespero na porta do hospital é comovente e incentiva uma luta da sociedade em solidariedade aos enfermos, que frágeis e sem força para combater a doença ainda precisam lutar pelo atendimento, que lhe é negado,. O Art. 196, da Constituição Federal é ignorado. Ele diz que a saúde é direito de todos e dever do Esta-

do, mas a omissão é um crime praticado de forma cruel aos que não podem esperar e muito menos lutar.

Maio/16

Curuçá

São Sebastião da Boa Vista

FUNDEB tem contas reprovadas pelo TCM e terá que devolver R$ 1,4 mil O ex-coordenador de despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização do Magistério (FUNDEB) de Curuçá, Evanilso Rodrigues, Teve sua prestação de contas reprovada por decisão unânime do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA). Deverão ser recolhidos aos cofres do município o montante de R$ 1.466.844,98 devido a despesas não comprovadas, além de multa de R$ 10 mil por outras irregularidades.

Augusto Correa

É tempo de inaugurações O deputado federal Zé Geraldo (PT) inaugurou a Academia da Saúde em Augusto Corrêa, construída com recursos de uma emenda de sua autoria. Vários caciques do PT prestigiaram o evento e aproveitaram para apresentar nomes a população.

Vitória do Xingu

Prefeito é condenado por crimes de responsabilidade

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará, à unanimidade de votos, condenaram o prefeito de Vitória do Xingu, Erivando Oliveira Amaral, a dois anos e quatro meses de detenção pela prática de crimes de responsabilidade. Por ser pena inferior a quatro anos e preencher o acusado os requisitos estabelecidos em lei, conforme o artigo 44 do Código Penal, os desembargadores decidiram pela substituição da pena restritiva de liberdade em duas restri-

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tivas de direito, que são a limitação de fim de semana e a prestação de serviços à comunidade. De acordo com o artigo 147 da lei de Execução Penal, a execução da pena somente será possível após o trânsito em julgado da sentença condenatória, quando também incidirá a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Em sua defesa, o prefeito requereu inicialmente a rejeição da denúncia oferecida.

Dinheiro do Fundo de Assistência vai parar na conta de ordenador O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) não aprovou a prestação de contas de 2010 do Fundo Municipal de Assistência Social de São Sebastião da Boa Vista, de responsabilidade de Neuzila de Matos Pereira, devido a irregularidades que não foram sanadas durante a instrução processual. A ordenadora de despesas terá de recolher aos cofres do Município, a importância de R$ R$ 62.487,11 em decorrência da divergência na execução financeira e não comprovação do saldo em banco por extrato bancário. Esse valor foi lançado na Conta Agente Ordenador. Marituba

Campanha de combate ao abuso e exploração de crianças e adolescentes

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Marituba lançou no dia 18 de maio, no auditório da Emater, a Campanha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A campanha é realizada em todo país há 16 anos e em Marituba será através de Cras e escolas do municípios com intuito de conscientizar sobre esse tema que é tão recorrente porém pouco debatido.

Obras paralisadas

Herança maldita do Governo Dilma para Temer resolver

A presidente Dilma deixou muitas obras inacabadas e paradas e agora Temer terá que decidir o futuro dessas obras.

presidenta Dilma, agora ex-presidente sem o artigo que tanto defendeu, não apenas deixou o planalto, mas uma lista de obras inacabadas. São Rodovias, ferrovias, portos e aeroportos em todo o país que estão paralisadas. A BR-153/GO-TO - a concessão não começou a duplicação e, provavelmente, será devolvida pelo vencedor para nova concorrência. Manutenção- os recursos do Dnit, responsável pela manutenção de estradas federais, são insuficientes para manter contratos existentes.

Ferrovia Norte-Sul- a obra foi ‘inaugurada’ mais de uma vez, mas ninguém se interessou em operar trecho de GO a TO Norte-Sul GO/SP - o trecho da ferrovia está em obras desde 2011. A promessa é para 2017, mas pode ser concedida sem estar pronta. Ferrovia Oeste-Leste- o trecho de mais de 500 km ligando os litorais sul e oeste da Bahia, iniciado em 2011, tem menos de 40% de avanço e está abandonado. Transnordestina- iniciada em 2006, as obras são uma PPP sem conclusão. Agora faltam recursos federais. Aeroporto regional- o programa lançado em 2012 para construir ou ampliar

270 unidades pelo país ainda está sem grandes obras iniciadas. Aeroportuárias- os seis aeroportos concedidos conseguiram fazer ampliação de terminais e pistas. Agora querem mais prazo para pagar as outorgas. Resta saber se o presidente interino vai dar continuidade a essas obras que viram motivo de piada e depõem contra o governo petista, comandado por Dilma. Há uma pressão muito grande para que Temer reaja e faça algum pronunciamento sobre o destino das obras iniciadas e paralisadas. Mesmo com as cobranças, ele ainda não se manifestou. Maio/16

Novas regras

Beneficiários do Bolsa Família terão que se profissionalizar

A deputada incluiu exigência de matrícula, frequência e certificado de conclusão de curso

deputada federal Geovânia de Sá (PSDB/SC), protocolou o Projeto de Lei (PL) 2105/2015, que aumenta as condicionalidades para permanecer no Programa Bolsa Família. Com a alteração do art. 3º da Lei nº 10.836, que criou o programa, a deputada incluiu exigência de matrícula, frequência e certificado de conclusão em curso profissionalizante de pelo menos um membro da família que recebe o auxílio do Bolsa Família no prazo de até 90 dias após a inclusão no benefício. Além disso, o currículo profissional do beneficiário será incluído em cadastro ou banco de vagas das agências do trabalhador ou instituições similares e na negativa de até quatro propostas de emprego, os valores do programa serão suspensos. Na hipótese de res-

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cisão sem justa causa do contrato de trabalho antes do direito ao seguro-desemprego, os benefícios só serão reativados, caso o currículo profissional volte aos bancos de vagas de emprego. “Observamos que o Programa Bolsa Família foi criado para enfrentar a situação de pobreza e pobreza extrema das famílias brasileiras e para manutenção dos valores pagos, os beneficiários devem cumprir alguns requisitos. O que fizemos foi incluir a exigência de curso profissionalizante e cadastro em um banco nacional de vagas de emprego. Com isso, o programa, que tem porta de entrada, também terá uma nova porta de saída, com qualificação profissional, emprego e dignidade às famílias, que poderão prosseguir sem o auxílio financeiro do governo”, destacou a deputada Geovânia de Sá.

ALEPA

Projeto quer combater assédio moral em repartições públicas Projeto de Lei do deputado Ozório Juvenil visa preservar a dignidade pessoal e funcional do servidor público e coibir o assedio nas repartições públicas. O parlamentar definiu que assédio moral é a exposição do funcionário, servidor ou empregado a situações humilhantes ou constrangedoras ou qualquer ação, palavra ou gesto, praticadas de modo repetitivo e prolongado, durante o expediente por agente, chefe, superior hierárquico ou qualquer representante que, no exercício de suas funções, abuse da autoridade de que é possuidor para atingir a autoestima e a autodeterminação do subordinado. Incluiu ele, nesta situação, qualquer atitude da autoridade que vise, inclusive, impedir a evolução no servidor na carreira ou prejudicar sua estabilidade no serviço público. Pelo Projeto do deputado Ozório, os órgãos ou entidades da administração pública estadual, bem como concessionárias ou permissionárias, na pessoa de seus representantes legais, ficam obrigados a adotar medidas necessárias para prevenir o assédio moral no trabalho.

Prática ilicita

A s blitz em Belém e municípios vizinhos nem sempre são oficiais, grupos denunciam blitz clandestinas que surgem para extorsão de motoristas.

Blitz oficiais ou clandestinas?

Motoristas denunciam extorsão de agentes

comum o motorista ser flagrado sem documento do veículo ou com a carteira vencida e negociar uma propina para não ter o carro apreendido, mas a prática de extorsão de alguns agentes de trânsito tem sido abusiva e isso já foi parar nas delegacias. Este ano um agente de trânsito estadual foi preso em flagrante por crime de extorsão no bairro do Guamá, em Belém. De acordo com a Divisão de Crimes Funcionais (Decrif), o agente Mauro da Silva, foi preso após receber R$ 300 do dono de uma moto para liberar a nota fiscal de compra do veículo e a carteira de habilitação da vítima. Em depoimento a vítima relatou que os documentos teriam sido confiscados pelo agente durante uma blitz, em Belém.

As dezenas de blitz que acontecem todos os dias na capital paraense e municípios da Região Metropolitana como Marituba, Ananindeua e Benevides assustam os motoristas pela frequencia e muitas dessas blitz são denunciadas como clandestinas, ou seja, não são autorizadas pelo Detran. O constrangimento imposto aos motoristas em decorrência dos abusos e excessos, muitas vezes praticados nessas operações, devem ser denunciados aos órgãos competentes. O motorista também precisa exigir, caso o veículo seja apreendido, o auto de infração. O Código Nacional de Trânsito permite que o policial determine a parada de veículo para verificação de documentação, principalmente quanto ao licenciamento anual e habilitação do condutor para verificação de va-

lidade. Em alguns casos, o motorista pode ser convidado a passar pelo teste do bafômetro. Por outro lado, a lei proíbe revista pessoal do condutor e busca de forma compulsória, genérica e meramente aleatória no interior do veículo, podendo caracterizar crime de constrangimento ilegal ou até mesmo abuso de autoridade. Alguns aplicativos que permitem alertar sobre blitz no trânsito preocupam a polícia. O aplicativo Waze, por exemplo, foi baixado mais de 50 milhões de vezes. Muitos grupos foram criados também em redes sociais e whatzap para proteger os motoristas irregulares e também denunciar agentes que agem fora da lei. É uma comunidade crescente que vem se unindo para denunciar blitz irregulares em Belém e municípios vizinhos. Maio/16

Polêmica

Por que Temer acabou com a CGU?

Com esta mudança, o órgão perde a autonomia que teve nos governos do PT

unto à extinção de vários importantes ministérios, o presidente interino do Brasil, Michel Temer, anunciou o fechamento da Controladoria-Geral da União, que tem como função declarada o combate à corrupção. A Controladoria deixa de ser um órgão vinculado à presidência com status de ministério e passa a ser uma pasta do recém-criado Ministério. Com esta mudança, o órgão perde a autonomia que teve nos governos do PT e passa a ter uma direção mais política, através da indicação do ministro pelo presidente. A perda de identidade e o enfraquecimento da independência no trabalho de combate à corrupção estão

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entre as principais preocupações de servidores federais e especialistas diante da mudança na Controladoria-Geral da União (CGU), que passou integrar o Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle, criado pelo presidente interino Michel Temer. Ainda não há definição sobre quais alterações serão implementadas pelo novo ministro, Fabiano Silveira, mas o receio é que o órgão perca, cada vez mais, o poder de auditar instituições do governo federal. O economista e fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, argumenta que a CGU já vinha sendo enfraquecida pelo governo Dilma Rousseff com restrições drásticas de orçamento e redução na frequência de fiscalizações por sorteio, por exemplo.

Articulação

Senadores vão à Europa denunciar golpe no Brasil

Liderados pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), copresidente da Eurolat, os congressistas brasileiros participaram de uma assembleia geral no dia 17 de maio do organismo que reuniu os parlamentos latino-americanos e o Parlamento Europeu. Além de Requião, estavam os senadores Lídice da Mata (PSB-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). Requião relatou o clima que denominou de pós-golpe no Brasil, de fragilidade institucional e de divisão dos brasileiros em virtude da atual situação do Brasil. A comunidade internacional vem dizendo não reconhecer como legítimo o governo interino de Michel Temer (PMDB), que ascendeu ao poder com a deposição da presidente eleita Dilma Rousseff (PT). Países da Aliança Bolivariana para os Povos da América - Alba (Venezuela, Cuba, Bolívia e Equador), da UNASUL e Mercosul também se manifestaram contra o impeachment. O Uruguai, por exemplo, foi o último a declarar oficialmente que não reconhece a legitimidade Temer.

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www.faama.educacaoadventista.org.br

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE! CREDIBILIDADE! SEGURANÇA! INTEGRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE TODOS! 24 Maio/16