REVISTA PODER BRASIL

SAFIRA

Joelma e Chumbinha ensaiam a reconciliação em novo estilo

Pioneiro proibi a circulação da Revista Poder Brasil na PMA

PODER www.poderbrasil.org

PARÁ

R$ 10.90 Edição 0081- n.º 69 Maio/ 2016

CENSURA

BRASIL

PARÁ

SUPERSALÁRIOS DA ALEPA PRESIDENTE MÁRCIO MIRANDA SE DEFENDE E REBATE ACUSAÇÕES

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Márcio Miranda garante que não há supersalários na Alepa

16 Pioneio proibi a circulação da Revista Poder Brasil nos órgãos municipais

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Chimbinha e Joelma em reconciliação revela Coluna de Safira

TCE inspeciona escola estadual e vai notificar Seduc por abandono

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Editorial

Reforma Política por que, para que e para quem

A

s cenas são diferentes, mas o roteiro é igual: todo início de legislatura federal traz consigo a ideia de reforma. Olhem por cima do muro da História e verão no corredor de passado não muito distante as pegadas de sucessivos impulsos reformistas: reforma do Estado, reforma financeira, reforma econômica, reforma tributária, reforma urbana, reforma rural, reforma da saúde, reforma do Judiciário, reforma fiscal, reforma constitucional e tantas outras que confirmam esta relação de reflexo condicionado entre ambos.

Nesta legislatura, a palavra de ordem é REFORMA POLÍTICA. O Legislativo já queria, mas depois que o Executivo estimulou a ideia - discurso da Presidente Dilma na solenidade de abertura do ano legislativo do Congresso Nacional – deputados e senadores imediatamente deram início aos trabalhos.

Por que a Reforma Política ? Porque o atual sistema está degradado, esgotado, viciado, corrompido e totalmente deslegitimado. Em regra, os eleitores não votam nas ideias e propostas dos candidatos na mesma medida que os candidatos não pautam suas campanhas por debates e ideias programáticas. O uso de dinheiro nas campanhas eleitorais faz e desfaz candidaturas: ter é mais que ser.

Os eleitos não se sentem fiscalizados pelos eleitores, até porque a grande maioria dos eleitores não acompanha o exercício do mandato. Os partidos políticos estão enfraquecidos e os membros-filiados desconhecem e por isso descumprem seus princípios estatutários.

A prática clientelista dos pequenos favores (ajuda de custo, pedido de car-

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PODER BRASIL

Diretor-Presidente Nacional Maurcío Dantas Coelho Diretor Presidente Regional Paulo Castelo Branco

gos, patrocínio de festas e formaturas, transporte de doentes do interior para a capital, pagamento de mensalidades escolares, etc) reduz a Política a uma sucursal do fisiologismo privado, igualando a todos – nós políticos e os eleitores – a posição de cúmplices diretos de um sistema que alimenta a corrupção, a subserviência eleitoral e o mais grave a própria negação da Política, uma vez que assim, os eleitos deixam de ser os melhores Políticos, mas os “melhores” prestadores de favores.

A atividade política deixa de ser ideológica e passa a ser uma prática comercial em que a moeda de troca é a gratidão pelos favores prestados. Todos estão, foram ou serão atingidos pelos vícios do atual sistema. Se não for modificado agora, com coragem e civismo, a política se confundirá com o mercado e a cidadania será mercadoria cujo preço só poderá ser pago mediante empréstimos em que a garantia será a dignidade da própria pessoa.

A finalidade é óbvia, mas precisa ser explicitada. A recuperação da militância partidária ideológica fará ressurgir uma figura em extinção na política brasileira: o partidário. Notem, partidário não é necessariamente sectário, embora todo sectário seja partidário de alguma causa. O partidário tem convicções: busca dialogar, sabe ouvir, aceita compor, procura o entendimento, mas não abdica dos princípios que tipificam a sua agremiação partidária.

A Reforma Política deve ter em mira as futuras gerações para que as mudanças deflagradas por ela, ainda que lentas, sejam progressivas e fomentem uma nova cultura política no país.

Fábio Trad – Deputado Federal - PMDB

Diretor de Redação Nacional Edilza Andrade Diretor Regional do Amazonas Ronaldo de Souza Bonta Diretor Regional Rio De Janeiro Marco Calzolari Diretor Comercial Mendes Soares Souza Assessoria Juridica: Trindade Santos Martins Diretor de Arte Hugo Kross Toyo Diretor de Fotografia Romeu Tales Trindade Diretor Regional Central Silvio Lorenço de Melo.

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TCM

BRASIL

Conciliação para quitação de débitos de jurisdicionados

Vigança de Temer

Diretor Geral da PF poderá ser demitido em janeiro n A semana de conciliaçãovai até o dia 13 de dezembro

O

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) realizará a primeira edição da Semana de Conciliação Fiscal nos dias 05, 06, 07, 12 e 13 de dezembro, na sede da Casa de Contas. Junto com esta atividade, ocorrerá a criação do Programa Especial de Parcelamento de Débitos (PEPD). Essas ações visam a criar uma oportunidade e condições especiais para que os ordenadores de despesas, como prefeitos e verea-

dores, quitem dívidas não tributárias decorrentes de irregularidades cometidas durante as gestões municipais.

O TCM-PA explica que a adesão ao programa de parcelamento pode ser presencial, na sede em Belém, ou por meio eletrônico disponível no site do Tribunal www.tcm.pa.gov.br.

Uma das vantagens da adesão ao PEPD é a redução dos juros e multa moratórios da dívida. Com o programa, essa redução varia de 15% a até 100%, conforme a forma de pagamento negociada.

n PARÁ

Conselheiro Daniel Lavareda é eleito novo presidente do TCM-PA O conselheiro Daniel Lavareda, atual Corregedor, foi eleito novo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA). A eleição aconteceu logo após a

sessão plenária na útima quinta-feira (01/12). A conselheira Mara Lúcia, atual Ouvidora, foi eleita vice-presidente. O conselheiro José Carlos Araújo foi eleito Corregedor.

Assessores de Temer dizem que o presidente está amadurecendo a ideia de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, nos primeiros meses de 2017 em meio a uma pequena reforma ministerial. O presidente não gostou da declaração do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero dizendo ter feito gravações no Planalto sob orientação de “amigos da PF”. Daiello está no comando da PF há quase seis anos e ganhou força com a Lava Jato.

n PARÁ

Vereador critica atuação da justiça O vereador Victor Cunha (PTB) criticou em plenário o que considera “omissão da justiça”... “A Polícia prende os acusados de corrupção e os juízes concedem Habeas Corpus e os liberam. O Judiciário deveria tomar como exemplo o fato ocorrido no Rio de Janeiro, onde os dois ex-governadores foram presos por corrupção, esse tipo de ação deveria servir de exemplo para todos”.

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Dom Castelo ZECA PIRÃO

Câmara Municipal de Belém

Pelo menos quatro vereadores estão preocupados se irão tomar posse ou não para assumirem seu papel de representantes do povo pelos próximos quatro anos. É que foram denunciados ao Ministério Público por abuso de poder econômico e compra de votos. Entre eles o já conhecido da população de Belém, Zeca Pirão, que está entre os prováveis candidatos a pre-

sidir aquele legislativo municipal. O iniciante Celsinho Sabino, filho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Cipriano Sabino, também é um dos que está sendo investigado.

Câmara Municipal de Ananindeua Os conspiradores (como estão sendo chamados os vereadores que estão contra o candidato do prefeito a presidente da casa) tomaram um susto quando o Prefeito bateu na mesa e disse que seu candidato à presidente seria o Dr. Daniel do PSDB. O grupo de 11 vereadores que já estavam “fechados” com a atual presidente, nem abriram a boca para dizer um ai, calados ficaram, mudos saíram. Resumindo, o presidente da Câmara Municipal de Ananindeua será o Dr. Daniel, eleito com mais de 12 mil votos. Entre

Hélder Barbalho as promessas feitas aos vereadores, o futuro presidente disse que iria dobrar seus vencimentos, passando dos atuais 11 mil reais para 22 mil reais. Vem aí o mensalinho.

Abuso de ou Contra Autoridade Os deputados e senadores estão muito preocupados com o projeto que combate o abuso de autoridade. O mais interessante é que abuso de autoridade nós vemos todos os dias contra os negros, os homossexuais, as crianças o cidadão comum. Só agora eles acham que existe o abuso de autoridades, porém, eles não estão preocupados com o abuso de autoridade, estão preocupados com o abuso das autoridades. Pimenta no dos outros, é refresco.

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O Ministro da Integração Nacional Hélder Barbalho, esteve em visita a alguns municípios do Estado como Viseu, Altamira, Barcarena e outros.

Na pauta, as necessidades desses municípios e as eleições de 2018. O Ministro, que muito provavelmente será o candidato do PMDB ao governo do Pará, dificilmente encontrará adversário para este pleito, levando em conta que se nas eleições de 2014 o mesmo não tinha cargo nenhum e por muito pouco não levou do atual governador no primeiro turno, imaginem agora que está distribuindo obras em quase todos os municípios do Estado. Vem aí a nova era dos Barbalhos.

E.mail. domcastelo@yahoo.com Ananindeua

SEMUTRAN

Manoel Pioneiro

Em tempos de lava jato, abuso de autoridades e combate a corrupção, a Secretaria de Transportes do Município de Ananindeua continua andando na contra mão da legalidade. Seus agentes continuam rebocando carros arbitrariamente. Na semana passada foi rebocado um automóvel com a mãe e filha dentro do carro. Em outras situações, quando não atingem a cota de 50 carros/dia estabelecida “pelo secretário” para abastecer o pátio de retenção de veículos, os agentes abordam o veículo em dois, enquanto um conversa com o condutor o outro vai por trás do veículo e corta o lacre da placa, motivo pelo qual o carro é rebocado.

O Prefeito Manoel Pioneiro teima em querer ser candidato ao governo. Ele já foi avisado várias vezes, inclusive por esta coluna, que o mesmo não tem pedigree para fazer parte da panela do PSDB. Ele é povão, não é elite. Os candidatos poderão ser o senador Flexa Ribeiro e se a justiça permitir poderá ser Zenaldo Coutinho ou o novo queridinho do governador, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia Adnan Demachki. Mas ainda tem muita água para rolar debaixo dessa ponte.

SEMUTRAN II Um ex secretário do SEMUTRAN esteve na redação da revista e nos apresentou o que sería a primeira prova contra o autor das arbitrariedades naquela secretaria. As provas consistem em notas de whatsapp, onde ele é ameaçado de ser demitido se não batesse a cota de 50 carros por dia. O mesmo quando não conseguia atingir a meta, era notificado através de documento do próprio Ministério Público a comparecer aquele local sob pena de sofrer as consequências, tais como a demissão. Nossa redação tentou entrar em contato com a Dra. Nilse, que ao saber que se tratava da revista PODER Brasil, desativou inclusive seu telefone. Vamos continuar investigando, estamos próximos.

As cestas de Alimentação da Alepa A Revista Poder Brasil recebeu denúncias de que muitos deputados estão ficando com as cestas básicas dos trabalhadores DAS. Os caras de pau alegam que as cestas são para manter acesa a chama dos seus cabos eleitorais e que todos precisam colaborar em nome do mandato. Mas vamos dar nomes aos bois na próxima edição. Isso é um absurdo. Eles só não mexem dos servidores concursados, mas o resto fica a ver navios.

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uber

CMB proibi aplicativos de transporte de passageiros em Belém A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que proíbe o transporte remunerado de pessoas em carros particulares cadastrados através de aplicativos para locais pré-estabelecidos. São serviços do tipo Yet Go, Cabify, UBER e Easy Go. Autor do projeto, o vereador Orlando Reis (PSB) explica que o dispositivo também proíbe a associação entre empresas administradoras desses aplicativos e estabelecimentos comerciais para o transporte remunerado de passageiros em veículos que não atendam a lei (nº 8.537) que estabelece normas para execução do serviço.

Quem desrespeitar estará sujeito à multa no valor de R$ 1.400,00, apreensão do veículo e demais sanções cabíveis no caso de reincidência.

Orlando afirma que o projeto é uma resposta a reivindicações dos taxistas e acredita estar contribuindo para melhoria do transporte no município.

“O fato é que no Rio de Janeiro, por exemplo, esse tipo de serviço foi banalizado e perdeu sua razão de ser.

Em São Paulo, a regulamentação resultou na criação de três categorias explorando o mesmo serviço e agravando o caos no trânsito. Portanto, essa é nossa contribuição em favor de uma categoria formada por mais de oito mil taxistas, só em Belém”.

INSPEÇÃO

Seduc será notificada pelo TCE para resolver pendências na escola estadual Pedro Amazonas Pedroso

n Equipe do TCE na inspeção da escola Pedro Amazonas Pedroso

C

adeiras, ar condicionados e vidros quebrados. Infiltração, falta de pintura e problemas na rede elétrica. Estes foram alguns dos problemas encontrados pela equipe do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), durante inspeção na Escola Estadual Pedro Amazonas Pedroso, em Belém no dia 01 de dezembro.

A visita dos auditores de controle externo à escola ocorreu após denúncias dos próprios alunos na imprensa sobre as instalações precárias do prédio, o que gerou uma representação do Ministério Público de Contas (MPCE) junto ao Tribunal. A escola situada na avenida Almirante Barroso possuiu cerca de 3.000 alunos.

Responsável pela área de Educação no TCE-PA, o conselheiro Cipriano Sabino determinou, imediatamente, após a representação do MPC-PA, que fosse realizada a inspeção, bem como,

uma vez comprovadas as denúncias, que se tomassem as medidas cabíveis.

“A nossa escola não tem melhoria.

Estamos sem ar condicionado, com vidros quebrados, e sem estrutura digna. Já pedimos melhora, mas nada acontece. Nossa escola está sem condições de funcionamento. Uma vez começou a chover dentro da nossa sala”, ressaltou o estudante Davison dos Santos.

Durante a inspeção, o controlador e responsável pela visita, Rafael Larêdo, destacou que o TCE está cumprindo seu papel constitucional e que fará o trabalho necessário para dar resultado à sociedade. “Estamos aqui devido a reinvindicação dos próprios alunos. Precisamos saber o que falta para a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) começar a reforma estrutural do prédio? Iremos tomar as devidas providências – que vai de uma notificação à SEDUC - até uma instalação de Tomada de Contas Especial”.

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Polêmica

inss

Em vigor debate sobre a impressão do voto

Pente-fino na Previdência gera economia de mais de R$ 280 mi em benefícios O Secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano

n As polêmicas sobre a impressão do voto ainda estão no início.

O

presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, defendeu a revisão da lei aprovada em 2015 pelo Congresso que exige a impressão de votos já em 2018 (Lei 13.165/15).

Ele participou de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Política e respondeu a questionamento do deputado Esperidião Amin (PP-SC) sobre a aplicação da lei.

Mendes disse que as providências para a aplicação da lei já estão sendo tomadas pelo TSE, mas não sabe se o modelo de impressão de votos poderá ser inteiramente implementado em 2018.

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O ministro garantiu que as urnas são auditadas e verificadas, mas apontou que poucos partidos políticos têm demonstrado interesse em participar da verificação. “Ninguém duvida que o sistema atual tem funcionado bem”, disse.

Segundo Mendes, o modelo de votos em cédulas de papel provocava manipulações, como cédulas que desapareciam. “A urna eletrônica foi resposta a isso”, salientou.

Para o presidente do TSE, a derrota do PSDB nas últimas eleições presidencial não se relaciona com manipulação das urnas eletrônicas, como foi sugerido à época pelo partido, mas com a existência de “caixa dois” nas eleições.

Preocupado com o bom uso dos recursos públicos, o governo montou uma rede de proteção para a Previdência Social. O benefício, nos últimos anos, tornou-se um alvo constante de golpistas e, desde 2003, R$ 5 bilhões foram levados dos cofres públicos de forma ilícita.

Com uma fiscalização mais intensa e o uso de forças-tarefa, o governo conseguiu desmontar esquemas de desvio na Previdência que permitiram economizar R$ 284,9 milhões. Apenas em 2016, 45 operações foram realizadas para garantir o bom uso do dinheiro público.

“Somente o combate às fraudes não resolve os problemas da Previdência”, ponderou o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano.

“Combater as fraudes é importante, mas o problema da Previdência é maior”, argumentou. Ele lembrou que as regras atuais sobrecarregam o sistema e levam a um crescimento das despesas com benefícios sem que haja, ao mesmo tempo, o ingresso de recursos na mesma medida.

Esse serviço de inteligência, criado pelo governo para combater fraudes, é coordenado pela Secretaria de Previdência Social .

Zé Matuto PARÁ-FRANÇA

Setores como agroindústria, saúde, inovação, infraestrutura e energias renováveis demonstram o potencial do Brasil para aumentar as relações comerciais com a França de acordo com os debates que foram realizados no Fórum Econômico Brasil-França em Paris. “Dentro deste contexto favorável, o Pará tem amplas oportunidades para trabalhar o intercâmbio comercial e atrair investimentos em setores como energia, infraestrutura e logística, considerando o programa de parceria e investimentos, anunciado pelo governo federal”, comentou o presidente do Sistema Fiepa, José Conrado Santos.

A VEZ DE RENAN

Auditoria

O vice-líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Betinho Gomes, defende que o presidente do Senado, Renan Calheiros, se afaste do comando da Casa. Gomes afirma que Calheiros precisa entender que sua permanência só agrava a crise política. “Se ele pensa no futuro do país e quer que o atual governo dê certo, Calheiros precisa abrir mão da presidência.”

Calheiros se tornou réu em processo no Supremo Tribunal Federal, sob a acusação de peculato.

Resta saber se a ideia de Gomes será encampada pelos colegas de partido.

Como forma de esclarecer em definitivo a inexistência de super salários no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) e do Poder Legislativo estadual, após reunião com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), deputado Márcio Miranda, o presidente do TCE-PA, conselheiro Luis Cunha, determinou à área técnica do tribunal a realização imediata de uma auditoria extraordinária nas folhas de pagamento de ambas as instituições. Auditoria esta que tem prazo célere, de até quinze dias, para apresentar seu relatório final.

Hepatite C O Ministério da Saúde vai incorporar ao Sistema Único de Saúde (SUS) quatro medicamentos para tratamento da hepatite C: ombitasvir, veruprevir, ritonavir e dasabuvir. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 2 de dezembro.

De acordo com o texto, os quatro remédios serão utilizados em casos de hepatite crônica causada pelo genótipo 1 em indivíduos com fibrose avançada e cirrose. A portaria já está em vigor.

Brasil abre mercado do Japão para carne bovina O Japão não tem mais restrições à importação de carne bovina brasileira. Segundo o Ministério da Agricultura, a mudança foi anunciada durante a 13ª Conferência das Partes (COP 13) , no México.

O vice-ministro de Assuntos Internacionais do Ministério da Agricultura, Florestas e Pesca do país asiático, Hiromichi Matsushima, deu a notícia pessoalmente ao ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) O Brasil ainda pretende abrir mercado no Japão para frutas e produtos pets (rações e outros alimentos para animais de estimação). Blairo Maggi se comprometeu a enviar informações complementares sobre manga e melão. O abacate também está na lista de interesse dos japoneses.

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Jurisprudência

Autorizado aborto até 3º mês de gestação

n A decisão do STF valeu apenas para um caso, envolvendo funcionários e médicos de uma clínica de aborto.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma nova jurisprudência e não viu crime na prática de aborto realizada durante o primeiro trimestre de gestação - independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez.

A decisão da 1ª Turma do STF valeu apenas para um caso, envolvendo funcionários e médicos de uma clínica de aborto em Duque de Caxias (RJ) que tiveram a prisão pre-

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ventiva decretada. Mesmo assim, o entendimento da 1ª Turma pode embasar decisões feitas por juízes de outras instâncias em todo o País.

Os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, que também compõem a 1ª Turma, concordaram com a revogação da prisão preventiva por questões processuais, mas não se manifestaram sobre a criminalização do aborto

realizado no primeiro trimestre.

“Em temas moralmente divisivos, o papel adequado do Estado não é tomar partido e impor uma visão, mas permitir que as mulheres façam a sua escolha de forma autônoma.O Estado precisa estar do lado de quem deseja ter o filho.

O Estado precisa estar do lado de quem não deseja - geralmente porque não pode - ter o filho.

PARÁ

Belém sitiada e sem segurança nenhuma

Sete homens encapuzados e fortemente armados invadiram o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), em Belém, durante a madrugada. Eles renderam 5 estudantes e 2 vigilantes e os amarraram. O objetivo do bando era roubar o dinheiro dos 3 terminais do Banco do Brasil, que ficam no térreo da instituição.A invasão aconteceu por volta das 3h. O Banco do Brasil não divulgou o valor que foi roubado SEGURANÇA

Delegecia arrombada no Oeste do Pará Um flagrante descaso com a segurança e o patrimônio público surpreendeu autoridades na cidade de São João do Araguaia, no sudeste paraense. Ladrões arrombaram e roubaram a delegacia da cidade. Essa prática está se tornando comum em cidades do interior do Pará. Cadê a segurança?

Desenvolvimento

Pará tem maior taxa de desmatamento da Amazônia

n O Estado do Pará teve 3.025 km2 de sua área devastada, o que representa a maior taxa de desmatamento na Amazônia Legal.

E

stimativas do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) apontam que o desmatamento da Amazônia teve crescimento de 29% em 2016. As informações são da Agência Brasil. O Estado do Pará teve 3.025 km2 de sua área devastada, o que representa a maior taxa de desmatamento na Amazônia Legal. O Amazonas, contudo, é o estado que teve o maior aumento, com uma devastação 54% superior à registrada entre 2014 e 2015. Os únicos estados que apresentaram queda nas taxas foram o Acre e Mato Grosso. No entanto, Mato Grosso é o segundo estado com a maior área desmatada.

No período de agosto de 2015 a julho deste ano, o instituto registrou uma taxa de 7.989 quilômetros quadrados (km2) de remoção total da cobertura da floresta por corte raso. O país não

atingia a marca de 7 mil quilômetros quadrados desmatados desde 2010.

O mapeamento mostra ainda que, em comparação a 2004, quando foi iniciado o Plano para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, houve redução de 71% na taxa de corte raso, ou seja, na eliminação de toda vegetação existente sobre uma área. Os dados são registrados por satélite em áreas que tem mais 6,25 hectares.

Especialistas e integrantes de organizações não governamentais reagiram ao resultado. Para Tasso Azevedo, coordenador do Sistema de Estimativa de Emissão de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima, o crescimento do desmatamento em 2016 deve representar um aumento de 130 milhões de toneladas de gás carbônico nas emissões brasileiras. “Isso equivale a tudo que emitiu em 2015 o Estado de São Paulo”, disse.

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“Nenhum servidor da Alepa recebe acima do teto estabelecido pela Constituição Federal”, declarou o deputado e presidente da Alepa, Márcio Miranda.

SUPERSALÁRIOS

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARÁ REBATE DENÚNCIAS ENVIADAS À PODER BRASIL

E

m resposta às denúncias publicadas nas duas últimas edições da Poder Brasil, Márcio Miranda, presidente da Assembléia Legislativa do Pará garante que “nenhum servidor da Alepa recebe acima do teto estabelecido pela Constituição Federal”.

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Cumprindo com o dever jornalístico de permitir o contraditório e de dar espaço para as argumentações das partes envolvidas ou de pessoas que se sintam prejudicadas pelas informações que publicamos, vamos reproduzir, na íntegra, notícia veiculada no site www.alepa. pa.gov.br : O presidente da Assembléia Le-

gislativa do Pará (Alepa), deputado Márcio Miranda, foi enfático, durante Sessão Ordinária de terça-feira (29/11), ao afirmar que “nenhum servidor da Alepa recebe acima do teto estabelecido pela Constituição Federal”. O parlamentar disse ainda que “a Alepa cumpre rigorosamente os ditames da Constituição Federal e as decisões do Supremo Tribunal

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O artigo 37, inciso XI, segundo redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, estabelece como teto geral dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos o subsídio de ministro do STF, com subtetos específicos para municípios, estados e demais poderes.

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Federal quanto ao teto dos salários de seus servidores. Não existem no PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - da Casa, os cargos mencionados em matérias veiculadas na imprensa e nenhum servidor da Alepa recebe mensalmente além do limite constitucional.

A Assembleia Legislativa está aberta à sociedade, através de seu Portal da Transparência, para comprovar a lisura de seus procedimentos”, assegurou Márcio Miranda.

Parlamentares de oposição e situação manifestaram apoio e confiança na gestão do presidente da Casa de Leis do Pará. “O presidente Márcio Miranda tem se notabilizado com um cuidado extremo com a aplicação dos recursos da Casa e sua resposta basta para esclarecer os fatos e colocar uma pedra no assunto. Conte com a bancada do Partido dos Trabalhadores”, disse o deputa-

do Carlos Bordalo.

O líder do PDT, deputado Miro Sanova, também falou em nome de todos os deputados do partido. “O PDT tem toda confiança no presidente Márcio Miranda, os deputados e a população paraense também confiam na sua mesa diretora. Essa mesa que foi eleita por nós tem o respaldo da população. Todas as regalias que tinham no passado, esta Casa cortou na própria carne. A Alepa trata com decência os recursos públicos”, disse Miro Sanova.

O deputado Junior Ferrari também se manifestou durante a Sessão Ordinária. “Márcio Miranda sempre foi muito correto, sempre tratou com muita responsabilidade a condução desta Casa. Temos como lema o respeito à Constituição Federal e à Constituição Estadual. Quando eu li esta notícia, só fiquei tranquilo porque conheço a

realidade e sei que não existe esse salário aqui na Casa. Essa gestão prega o respeito, a responsabilidade e a transparência”, afirmou. O deputado Cássio Andrade disse que o presidente Márcio Miranda tem conduzido o parlamento do Pará de forma democrática e transparente. “Márcio Miranda vai ser reeleito pela terceira vez presidente da Casa. Era um dever nosso com a sociedade extinguir alguns privilégios e assim aconteceram na sua gestão”. O deputado fez referência aos cortes feitos na gestão do deputado Márcio Miranda na presidência da Alepa como a extinção do Auxílio Moradia, do pagamento de convocações extraordinárias e o fim dos chamados 14º e 15º salários, além dos recursos que a Alepa abriu mão para transferir ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça, a fim de reforçar a atuação dessas instituições no interior.

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As denúncias da Revista Poder Brasil sobre o envolvimento do Prefeito reeleito Manoel Pioneiro na Máfia da Blitz, as atrocidades cometidas pela Semutran e matérias que mostram a real conduta de um gestor municipal que camufla suas atitudes em benefício próprio levou a proibição da circulação da Revista nas secretárias e órgãos públicos.

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PREFEITO PIONEIRO PROIBE A CIRCULAÇÃO DA REVISTA PODER BRASIL IGNORANDO O DIREITO DE LIVRE MANIFESTAÇÃ0 ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A

s denúncias da Revista Poder Brasil sobre o envolvimento do Prefeito reeleito Manoel Pioneiro na Máfia da Blitz, as atrocidades cometidas pela Semutran e outras matérias que mostram a real conduta de um gestor municipal que camufla suas atitudes em benefício próprio levou a proibição da circulação da Revista Poder Brasil nas secretárias e órgãos públicos municipais esta semana, ferindo o direito constitucional de livre manifestação. O que dá a entender que o prefeito desconhece o artigo 5ª da Constituição Federal, onde no

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capítulo IX descreve claramente- é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Uma ordem dada de cima, onde não há oficialmente autor foi repassada em mala direta para todos os gestores das secretárias e órgãos municipais proibindo a circulação da Revista Poder Brasil.

O entregador da Revista foi barrado e não conseguiu concluir seu trabalho de distribuição. O departamento jurídico da Revista Poder Brasil está estudando o caso e pretende entrar com uma liminar contra a Prefeitura para garantir o direito de distribuição, visto que

há uma infração cometida pelo gestor ou por quem deu a ordem de proibir.

Para o diretor-presidente da Revista Poder Brasil, Paulo Castelo Branco, a atitude é clara: “Estamos sendo rataliados por causa das publicações que denunciam os índicios de corrupção na Prefeitura através da Semutran.

São denúncias que a gente recebe e não pode ignorar, pois nosso papel é esse, então vai aí um recado ao prefeito Pioneiro: não vamos nos calar e vamos brigar pelo direito que é assegurado na constituição e faça um favor leia a constituição para não cometer mais esses gafes”, ironizou Castelo.

A lei garante livre acesso à informação e autor da proibição pode responder pela censura Para alguns funcionários a proibição é absurdo. “Vamos comprar a Revista nas bancas, se ele pensa que vai impedir de chegar a informação até aqui esta enganado”, ameaçou um funcionário que por razões óbvias não quis se identificar.

O advogado Afonso Maciel explica que a Lei Nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, descreve no Capítulo I , que trata da Liberdade de Manifestação do Pensamento e da Informação que “é livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou ideias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos têrmos

da lei, pelos abusos que cometer.(Art . 1º).

“Se o gestor se sentiu prejudicado por alguma matéria veiculada na Revista Poder Brasil ele deve pedir esclarecimentos e usar os meios jurídicos para buscar reparação, mas barrar um trabalhador de exercer sua função de distribuir a revista em local público isso não pode e é passível de punição severa”, orienta Maciel.

A reportagem da Revista Poder Brasil entrou em contato com o Sindicato de Jornalista do Pará e relatou o fato, mas o SINJOR pediu prazo para estudar o tema e após análise se manifestar sobre o assunto.

Nossos leitores revoltados com a indústria de blitz enviaram várias fotos que comprovam a existência de dezenas de blitz em Ananindeua. A revolta é maior porque denunciamos um esquema de guincho e retenção de veículos, em operações altamente suspeitas.

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Acabou?

Depois da disputa acirrada para se reeleger, agora Zenaldo vai ter que pensar no plano B para escapar da prisão, além de perder o mandato.

Zenaldo Coutinho pode pegar um ano de prisão por crime eleitoral, afimou TRE

O

O Art. 40 da Lei Eleitoral prevê a punição

s argumentos da defsa de Zenaldo Coutinho não convenceram e ele sofreu mais uma derrota na Justiça Eleitoral, no último dia 2 de dezembro. Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral concluiram que foi irregular o uso do slogan da Prefeitura, “Belém no Rumo Certo, do Jeito Certo” na propaganda eleitoral do candidato cassado, por entender que a imagem construída com dinheiro público foi usada

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em sua campanha, o que se constitui crime, previsto no Art. 40 da Lei eleitoral.

O crime já confirmado pelo TRE pode levar o prefeito reeleito a um ano de prisão.

A coligação “Juntos pela Mudança” já solicitou a abertura de inquérito ao Procurador Regional Eleitoral, Bruno Valente.

“Art. 40. O uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de econo-

mia mista constitui crime, punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de dez mil a vinte mil UFIR.” O juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, da 98ª Zona Eleitoral, já havia concedido liminar pela retirada do slogan, durante a campanha eleitoral, e determinado o pagamento de multa, caso esta prática ilícita continuasse a ser praticada. No entanto, o

candidato cassado continuou a desrespeitar a lei.

“Ele já tinha sido multado outras vezes na Justiça Eleitoral e isso representa um arcabouço comprobatório bem grave contra ele”, afirma Lucas Sales, advogado da Coligação “Juntos pela Mudança”.

A decisão da Justiça obriga Zenaldo ao pagamento de multa e reforça a tese da cassação definitiva de Zenaldo Coutinho e seu vice, já que suas campanhas foram permeadas por uma série de irregularidades.

Consulta Pública

Consumidores criticam proposta de limitar uso da internet fixa

A

possibilidade de as operadoras de banda larga limitarem o uso de internet fixa está sendo debatida na internet, em uma consulta pública feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A consulta, que está no ar há 15 dias, já recebeu mais de 1,8 mil contribuições e mais de 12,6 mil pessoas se inscreveram para acompanhar o sistema da Anatel.

Nas mensagens já postadas, a maioria dos usuários critica fortemente a proposta de limitar o uso de internet

fixa. Alguns citam possíveis dificuldades que terão com a medida, como no mercado de trabalho ou com a educação à distância. Também há muitas críticas em relação ao serviço prestado pelas operadoras atualmente. Alguns usuários sugerem que, se houver uma franquia, que ela seja de tamanho suficiente para o uso mensal e com preços razoáveis.

Segundo a Anatel, o objetivo da consulta à sociedade é colher subsídios técnicos que servirão para fundamentar a decisão da agência sobre as franquias de dados na banda larga

fixa. “Com isso, busca-se ampliar a transparência e fortalecer os mecanismos de participação social no processo regulatório”, informou a Anatel.

Além das contribuições por meio do site, a Anatel encaminhou questões a entidades representativas dos diversos setores envolvidos.

Quem quiser opinar sobre o assunto deve acessar a plataforma Diálogo Anatel, por meio do site www. anatel.gov.br/dialogo. Antes da opinião, é preciso fazer um cadastro com dados básicos, como nome e email.

As sugestões podem ser encaminhadas até o dia 11 de janeiro.

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Crise

Aprovado

Jatene representa estados do Norte em reunião sobre ajustes fiscais

n O governador Simão Jatene na reunião com o presidente Temer.

O governador Simão Jatene representou os Estados da região Norte durante encontro com o presidente da República, Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, no dia 1 de dezembro no Palácio do Planalto.

Além de Jatene, foram chamados pelo presidente os governadores Luiz Fernando Pezão (RJ – Região Sudes-

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te); Raimundo Colombo (SC – Região Sul), Rodrigo Rollemberg (DF – Região Centro-Oeste) e Wellington Dias (PI – Região Nordeste).

Após o encontro, os governadores reafirmaram o compromisso e a necessidade dos Estados em fazer ajustes para redução de despesas e medidas para garantir o equilíbrio da previdência. A crise econômica causou ainda mais impacto nas contas públicas.

Isenção de ITR para áreas de florestas plantadas A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) as áreas plantadas com florestas.

O Projeto de Lei 5473/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO) exclui as áreas de florestas do conceito de área tributável, alterando a legislação que regula o ITR (Lei 9.393/96). Com a medida, o autor espera incentivar o plantio de florestas. Relator na comissão, o deputado Irajá Abreu (PSD-TO) defendeu a isenção como uma importante ferramenta de estímulo à produção legal e ambientalmente sustentável de madeira. “Ao excluir a área destinada a plantios florestais do conceito de área tributável da propriedade, o projeto estabelece um incentivo à atividade”, argumentou.

Sem Crédito

n As empresas interessadas têm 50 dias para entregar suas propostas, ou seja, até a primeira quinzena de janeiro

Governo do Pará inicia processo licitatório para obras do BRT Metropolitano

O

Governo do Estado iniciou o processo licitatório para a reestruturação da BR316 e a construção do BRT Metropolitano, com a publicação da Licitação Pública Internacional N.º 001/2016 – NGTM. O Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM) é o órgão responsável pelo processo licitatório e pela execução e implantação do empreendimento e, portanto, receberá as propostas dos

licitantes para a execução das obras.

A partir da publicação de início da licitação, as empresas interessadas em participar do projeto podem obter o Edital de Licitação, através do cadastro e download no site http://www.ngtm.com.br.

A licitação será conduzida por meio de procedimentos e diretrizes aplicáveis para Aquisições Financiadas por Empréstimos ODA do Japão e, está aberta a todas as licitantes de países-fonte elegíveis. O diretor geral do NGTM,

Cesar Meira, explica que a partir de agora, as empresas interessadas têm 50 dias para entregar suas propostas.

As propostas devem ser entregues na sede do NGTM, até às 9h (horário local) do dia 17 de janeiro de 2017, acompanhadas por uma garantia no valor de R$10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais). Mais informações poderão ser obtidas na sede do NGTM, na avenida Gentil Bittencourt, 1.539, ou através do telefone (91) 3110-8450.

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eleições 2018

A sucessão de Simão Jatene e as apostas para o Governo do Pará

Zequinha Marinho, Márcio Miranda ou Sidney Rosa. Quem será o sucessor político de Jatene?

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iante do absoluto silêncio - obviamente estratégico - do governador Simão Jatene sobre o favorito dele à própria sucessão, um dos nomes cogitados já está admitindo publicamente sua disposição de ser candidato pela base aliada. Ou não…

Sidney Rosa, líder do grupo político que vem elegendo e reelegendo os prefeitos de Paragominas, por seis mandatos consecutivos, disse em Santarém que pode vir a ser candidato ao governo pelo PSB, aliado de Jatene, tanto no caso de ser ungido pela base aliada, ou numa composição alternativa. Ele próprio foi prefeito de Paragominas por dois mandatos seguidos e é considerado o maior responsável pela transformação da matriz econômica daquele município, garantindo o selo de município verde e gerando emprego, trabalho e renda

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em níveis bem superiores ao restante do estado.

A informação foi enviada por nossos leitores de Santarém, onde Sidney Rosa esteve participando de um encontro com empreendedores da região, na última semana.

Os demais possíveis candidatos à sucessão de Jatene, pela base aliada, segundo os bastidores palacianos, seriam Zenaldo, Pioneiro, Flexa, Megale e Adnan, todos do PSDB. Será que os tucanos abririam mão da cabeça de chapa para um aliado?

E o Jatene, vem ou não vem para o Senado? Ele tem repetido em tom de alerta aos mais próximos: “eu ainda não morri, nem quero me aposentar”, numa evidente demonstração do seu interesse em ser Senador, cargo sempre sonhado por governadores em fim de mandato - e de carreira. Mas ele entregaria mesmo a máquina estadual nas mãos do Zequinha Marinho? Nessa jogada, Zequinha admite

que seria candidatíssimo ao governo, se tornando o sétimo nome à sucessão estadual, o que pode rachar em três a base aliada. Neste cenário surge, pasme caro leitor, um oitavo nome: Márcio Miranda, que, então, não entraria na bola dividida, já que sua pretensão atual é também o Senado, sendo assim abdicaria pro Jatene.

No PMDB, o nome de Hélder Barbalho surge certo não só para uma candidatura forte, mas como franco favorito ao governo. A frase mais repetida nos meios peemedebistas é: “ninguém tira essa eleição do Hélder”. Será? Arrogância não é boa conselheira.

O resto dos candidatos… bem, o resto é sempre aquela arraia miúda que todos conhecemos e que acabam fazendo parte da estratégia de um ou outro candidato mais forte.

Acompanhem os próximos capítulos, pois a novela da sucessão estadual já começou.

Acontece

Safira Castelo Branco

Joelma e Chimbinha juntos de novo?

ae que o casal bomba Joelm am rm afi l asi Br r de Po Fontes da Revista o querem ainda dia reconciliação, mas nã Chimbinha namoram um ático fim do relacionamento a imagem de um vulgar a volta. Com o tra assessoria dos dois estudam uma maneira aa or ag e ambos foi abalada de do casal. gente torce pela felicida A s. fã s de dar a noticia ao

Marisa Monte em Belém A cantora Marisa Monte estará em Belém no dia 9 de dezembro. Os ingressos são salgados, mas vale a pena.

Mesas Premium R$1.000,00 e Ouro R$880,00 para 04 pessoas; área vip R$90

Exposição faz apanhado histórico dos 400 anos de Belém O Sistema FIEPA, por meio do SESI Pará, inaugurou a exposição ‘Belém de Todas as Épocas’. A mostra faz um apanhado histórico dos quatro séculos de Belém, mostra o patrimônio histórico e cultural da cidade e se integra às comemorações pelos 400 anos da capital paraense. A visitação segue até o mês de janeiro (exceto aos finais de semana) e será possível agendar visitas guiadas para escolas.

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