REVISTA PODER BRASIL by shirley castilho

PARÁ

RIO DE JANEIRO

O deputado Arnaldo Jordy (PPS) não virá como candidato à prefeito de Belém

Pedro Paulo (PMDB) é candidato do DEM a prefeitura do Rio de Janeiro

PODER PUBLICAÇÃO NACIONAL SEMANAL

www.poderbrasil.org

BRASIL

R$ 7.90

Edição 0091 n.º 80 02 de Agosto/ 2016

MANAUS

SILAS CÂMARA CAMPANHA PARA DEUS E O DIABO

EM NOME DA PREFEITURA DE MANAUS PASTOR EVANGÉLICO AFIRMA QUE FARÁ ALIANÇA COM “MACUMBEIROS E ATEUS

Agosto/16

Odair Mindelo, o autor do cartaz do Círio de Nazaré 2016 Odair Mindello é o autor do cartaz do Círio de Nazaré 2016, um ícone da festa mais tradicional do Pará. O artista Mindello não pertence somente a uma escola específica nem segue tendência ou modismo. Criou uma obra pessoal, com linguagem própria e personagens de um inesgotável mundo concreto. Educa seu universo artístico nas observações do cotidiano.

Festival de Ópera 2016 começa na primeira quinzena de agosto

Os preparativos para o XV Festival de Ópera do Theatro da Paz já iniciaram. Este ano, o principal destaque será a ópera Turandot, de Giácomo Puccini. A programação terá início no dia 6 de agosto e segue até o dia 1º de outubro, com o Concerto de Encerramento. Este ano, todas as apresentações serão no Theatro da Paz. O tradicional Concerto de Abertura será às 20h, com a Orquestra Sinfônica do Theatro da Paz (OSTP), regida pelo maestro Miguel Campos Neto, e tendo como convidada especial a soprano paraense Adriane Queiroz, residente em Berlim. Na ocasião, será lembrado os 100 anos de morte do compositor Carlos Gomes. “A homenagem ocorre porque ele morreu aqui na capital paraense, em 1896, então a segunda parte do programa desse concerto de abertura será dedicada a

Agosto/16

Foto divulgação

sua obra”, explica o diretor artístico de Theatro da Paz, Gilberto Chaves. No programa do concerto estão Bernstein (Abertura da Ópera Candide); Puccini (Chi il bel sogno di Doretta / La Rondine), Verdi (Come in questa ora bruna / Simon Boccanegra), Puccini (Intermezzo / Manon Lescaut), Dvorak (Mesicku na nebi hlubokem / Rusalka) e Donizzetti (Cieli a miei lunghi spasimi… Coppia iniqua / Anna Bolena).

SOB NOVA VISÃO

Onyx Lorenzoni

SOB NOVA DIREÇÃO

O relator de comissão especial de combate à corrupção

Rodrigo Maia colocando ordem na casa

Deputado que faltar às sessões terá salário descontado

Onyx disse que a transparência será a base do seu trabalho

deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi escolhido relator da Comissão Especial que estabelece medidas de combate à corrupção. Para o deputado, o colegiado tem o desafio de lidar com a esperança da sociedade brasileira. “Quem rouba dinheiro público não rouba dinheiro, rouba vidas!”, assegurou. A sua forte atuação em plenário o caracteriza como um dos mais ferrenhos oposicionistas ao governo do PT. Desde o primeiro mandato como deputado federal e há 12 anos, Onyx Lorenzoni é considerado um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) . Foi membro de 10 CPI, entre elas, da CPMI dos Correios, CPMI do Cachoeira e da CPMI da Pe-

trobras, e relator da Subcomissão de Normas de Combate à Corrupção. Foi o primeiro líder do partido DEM na Câmara dos Deputados. “Prefiro o avanço possível a manter a política como está”, sempre diz. Ao tomar posse, o deputado Onyx Lorenzoni destacou que o combate à corrupção se dá por dois pilares básicos: transparência e punição. O deputado garantiu que a comissão será um marco na busca desses pilares e construir uma firme legislação que combate aos crimes de corrupção. “Ao final de nosso trabalho na comissão, que será árduo, vamos entregar ao País um conjunto de regras e leis que façam que esse país fique cada vez melhor e mais digno”, afirmou. “E que os que detêm o poder no Brasil saiba que tem que respeitar a vida, a existência e o direito do mais simples cidadão”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEMRJ), disse que vai descontar o dia de trabalho dos deputados que faltarem às sessões de votação no plenário da Casa após o retorno do recesso branco. A meta é garantir quórum para as votações no período que antecede as eleições municipais de outubro. Ao ser questionado por jornalistas se cogita descontar o dia dos faltantes, Maia respondeu “È óbvio, pauta marcada deputado tem que estar presente. Em qualquer trabalho é assim, se você marcou uma data para que os deputados estejam aqui para votar é importante que todos votem”, explicou. Ele reafirmou que, em agosto, no retorno das atividades legislativas, vai buscar garantir quórum para votações durante três dias por semana, apesar das demandas decorrentes das eleições, cuja campanha tem início autorizado a partir de 16 de agosto. Em setembro, com a proximidade maior das eleições, Maia disse que essa periodicidade pode ser menor. Agosto/16

Editorial

A propósito da criação da CPMF

Diretor-Presidente Nacional Maurcío Dantas Coelho

Jorge Wilson Arbage

Diretor Presidente Regional Paulo Castelo Branco

A “menina dos olhos”, na imaginação sistemática da Presidente da República Dilma Rousseff, é a criação do tributo que, na pia fiscal, foi batizado com o nome de “CPMF”. A sua obstinação nesse sentido, consiste no fato, segundo o qual, com o aplicativo em vigor do desejado imposto, o fruto da sua irresponsabilidade, nas pedaladas que atropelou e desintegrou o orçamento da União para o exercício de 2015, gerando um rombo superior a cem bilhões de reais, isto no mínimo, tudo voltará a ficar como dantes, no quartel de Abrantes, ou seja, o “déficit morrerá com a ressurreição automática do superávit primário” ...! Curiosamente, trago à baila um caso semelhante, cujo título é: “As bases do argumento pró-tributo”: “O artigo 7o da Constituição de 1891 prescrevia: É da competência da União decretar: 1o ...; 2o — Direitos de entrada e saída e estada de navios, sendo livre o comércio de cabotagem às mercadorias nacionais, bem como as estrangeiras que já tenham pago o imposto de importação”. Segundo Amaro Cavalcanti a questão podia resumir-se da seguinte maneira: “A última parte do no 2 do artigo 7o da Constituição contém uma limitação, do maior acerto e conveniência, feita à faculdade tributária da União, relativamente aos objetos de imposto, enumerando no no 1 e na primeira parte do no 2 em questão”. Depois de o legislador constituinte haver conferido à União competência exclusiva para tributar a importação de procedência estrangeira, e

Agosto/16

a entrada, saída e estada de navios, pareceu-lhe de previdente alcance acrescentar: “Sendo livre o comércio de cabotagem às mercadorias nacionais, bem como às estrangeiras, que já tenham pago imposto de importação”. “Evidentemente necessária fora esta prescrição limitativa, porque da sua ausência se podia originar intrusão prejudicialíssima à economia dos Estados”. “Com efeito, bastará dizer que, se além dos impostos já ditos sobre a importação estrangeira em navios, coubesse, ainda, à União a faculdade exclusiva de tributar o comércio de cabotagem interestadual, isto é, as mercadorias nacionais do seu giro de praça à praça, de mercado a mercado, sendo-lhe igualmente privativo, como é regular o comércio do Distrito Federal (Artigo 34, § 5o da Constituição); poder-se-ia, desde logo, afirmar que a vida e a morte do comércio e indústria dos Estados ficavam, no todo, dependentes do acerto ou capricho, do justo critério ou desatenção, com que o Governo Federal bem quisesse legislar acerca do assunto, porquanto não se ignora que o Direito de tributar envolve fatalmente o de estorvar, impedir e até aniquilar”. É, no entanto, de considerar, que tamanha latitude de preponderância ou arbítrio não podia ser reservada ao poder central, por ser manifestamente contrária ao regime da Federação, cuja principal eficácia e excelência, justamente se assinalam na boa distribuição das faculdades e poderes entre a União e os Estados, de maneira que, do contrapeso das forças.

Diretor de Redação Nacional Edilza Andrade Diretor Regional do Amazonas Ronaldo de Souza Bonta Diretor Regional Rio De Janeiro Marco Calzolari Diretor Executivo Fábio Castro de Melo Diretora de Marketing Shirley Castilho Diretor Comercial Mendes Soares Souza Assessoria Juridica: Trindade Santos Martins Diretor de Arte Hugo Kross Toyo Diretor de Fotografia Romeu Tales Trindade Diretor Regional Central Silvio Lorenço de Melo. Correspodentes Regionais Priscila Cintia (RJ) Ana Mathias (SP) Suzana Miranda(Manaus) Letícia Santiago(Curitiba) Silas Dantas (BH). Shirley Castilho (PA) Sandra Gester (DF) Sede: Brasília Editoração Gráfica AMC CASTILHO Fotos: Agência do Congresso Nacional Anúncios Assinaturas Criticas Tel (91) 3456.8315 Sugestões de pauta Reclamações Artigos Cartas E.mail: domcastelo@yahoo.com

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prestigio

Servidores Estaduais ganham na justiça para rever seus direitos trabalhistas

Passarinho: “Vamos tentar aprovar medidas ainda neste ano, preferencialmente antes das eleições”

Pessedista assume presidência da comissão de combate à corrupção

deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei (PL) 4850/16, que estabelece as dez medidas contra a corrupção. “A população não foi às ruas contra um partido, foi para pedir o fim da corrupção. Precisamos adotar leis mais rígidas e eficazes para combater, de fato, esse mal”. O PL reúne 20 propostas de mu-

danças em leis, entre elas, propostas de penas mais rígidas para crime de corrupção e medidas que dificultem a anulação de processos e facilitem a recuperação de recursos desviados. A proposição teve como base as “10 Medidas Contra a Corrupção”, campanha encabeçada pelo Ministério Público Federal (MPF) que reuniu dois milhões de assinaturas. Esta campanha dispõe sobre prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação. O Ministério público defende incluir a destinação de parte dos recursos de publicidade dos entes da Adminis-

tração Pública (entre 10% e 20%) a programas de marketing voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção e a conscientizar a população sobre os danos sociais e individuais causados por ela, entre outras medidas. Passarinho informou que a comissão vai convidar membros do MPF, o juiz Sérgio Moro, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para contribuírem com a comissão. “O intuito é ouvir todos, sermos ágeis e tentar aprovar medidas ainda neste ano, preferencialmente antes das eleições”, destacou. Agosto/16

Dom Castelo Corrida Eleitoral

A FARSA DO BRT Fazendo do jeito certo, a administração do prefeito Zenaldo Coutinho se não foi a pior administração que Belém já teve, está entre as piores. A única obra que Zenaldo diz que fez, (diga-se de passagem obra da administração anterior)é o BRT, que inaugurou sem estar pronto, pobreza de espírito, enganando ele mesmo.

Pesquisa online feita em Belém e Ananindeua nos dias 20 e 21, os resultados respectivamente são: Belém, o Delegado Éder Mauro continua liderando as pesquisas com Edmilson Rodrigues em segundo colocado, e a surpresa está em Carlos Manesch que já aparece bem posicionado. Ananindeua em empate técnico aparecem o atual prefeito Manoel Pioneiro e o radialista Jeferson Lima. Na rejeição os campeões são: Belém Ze-

naldo Coutinho, Ananindeua: Jeferson Lima. ( estamos aguardando autorização do TRE para publicarmos os resultados).

Solange Jurema, do PSDB Mulher em Belém

Em sua passagem pela capital paraense, a presidente do Secretariado Nacional do PSDB Mulher, Solange Jurema, fez visita de cortesia ao

secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), Heitor Pinheiro, na tarde desta quarta-feira, dia 20/7. A presidente nacional, que veio participar do Seminário de Capacitação para Mulheres Pré-Candidatas às eleições de 2016, durante os dias 20 e 21, esteve acompanhada da presidente do PSDB Estadual, Tetê Santos, ex-deputada, e da vereadora Francy Pereira, presidente da Câmara Municipal de Ananindeua (CMA), também presidente de honra do PSDB Mulher no munícipio.

Record de download

A Ciclovia da Duque de Caxias Fazendo do jeito certo, uma simples ciclovia em cima de um canteiro, incompetência, a ciclovia está sendo quebrada para reparos, esse é o jeito certo de se fazer na administração do prefeito Zenaldo Coutinho, Incompetente.

Agosto/16

A edição especial da Revista Poder Brasil com a pesquisa “As cinco cidades mais desenvolvidas do Brasil” bateu recorde de download, chegando a mais de 80 mil em quatro dias e foi um estouro nas bancas do Brasil, esgotando em algumas capitais como Florianópolis e Niterói e há poucas unidades no Pará.

GeoQuest O Softweare usado nas eleições de Barack Obama, Haddad, Anastasia e Aécio Neves, agora no Pará, para trabalhar em uma candidatura a prefeito de Parauapebas. Você sabe em tempo real quem vota em você, quem não vota, quem são os indecisos e mais, você recebe o nome, endereço, telefone e a fotografia da casa dos eleitores. Coisa de primeiro mundo.

E.mail. domcastelo@yahoo.com

Ananindeua

Muitas cartas e muitas ligações para nossa redação sobre a matéria das cinco cidades mais desenvolvidas do Brasil, onde Ananindeua está entre os destaques. Não existe dificuldades, é só trabalhar que os resultados aparecem.

Orlando Reis O PSB está tentando emplacar o vereador Orlando Reis na vice do candidato do PSDB Zenaldo Coutinho. Orlando Reis se aceito, terá 99% de chances de ficar sem mandato, e 50% de perder seu reduto eleitoral. É motivo para pensar muito né Orlando?

Bons candidatos Dois bons candidatos a reeleição de vereador estão na correria para atender seus eleitores. São eles: Daniel Santos e Rui Begot, ambos deverão se reeleger. A briga é de qual será o mais votado. Parabéns para ambos, outros vereadores deveriam seguir esses exemplos e trabalhar para seus eleitores, e não para si.

Rui Begot

Daniel Santos

Alexandria Para não dizer que estávamos com marcação no nosso amigo Alexandre, ficamos aguardando o processo que o mesmo disse que iria entrar contra a revista, como ainda não aconteceu, vamos perguntar hoje sobre os onze computadores que sumiram da Secretaria de Justiça, algumas pessoas já sabem onde foram parar, só quem não sabe é o Ministério Público.

HOSPITAL MODELO E por falar em processos, nossos advogados já estão meio abarrotados de processos, um a mais um a menos não irá fazer muita diferença, então estamos aguardando o pessoal do Hospital Modelo, que ficou de entrar na justiça contra nossa nota da semana retrasada, ainda estamos aguardando o processo. Seria bom o Ministério Público antes de receber o processo dar uma voltinha por lá. Agosto/16

O PASTOR NOSSO DE CADA DIA, DISPOSTO A

Deputado Evangélico, Silas Câ com “macumbeiros” para vencer

ue na política vale tudo, isso todo mundo sabe, mas um pastor evangélico, que representa uma comunidade religiosa afirmar que está disposto a fazer alianças até com “macumbeiros e ateus” é demais. Foi isso que disse em alto e bom tom o pastor evangélico da Igreja Assembleia de Deus do Amazonas e deputado federal, Silas Câmara (PRB), candidato a prefeito na cida-

Agosto/16

de de Manaus. O pronunciamento chocou toda uma cidade. No último pleito, o deputado teve o apoio dos evangélicos, que representam 37% do eleitorado de Manaus. A afirmativa do pastor gerou debates e criticas em redes sociais, em cultos evangélicos e até dentro do partido pela postura do candidato. Para os adversários, Silas está mesmo é desesperado e teme não convencer o eleitorado do seu projeto político e decidiu apelar, mas seu discurso pode ser o anunciado de sua futura derrota, pois até quem votou no pastor para deputado, ago-

ra afirma que não terá seu voto. “ Um homem desse não merece apoio de nenhuma pessoa de bem, pois é capaz de vender sua alma até para o diabo”, disse a professora Clarice Lima, que votou nele para deputado. Mas há também quem o defenda. É o caso do autônomo, Cleber Sanches. “Uma coisa temos que entender ele será prefeito de uma cidade e não de uma igreja ou religião, concordo com sua visão”, disse. O fato é que a história do pastor que decidiu apelar para todos os santos gerou polêmica e o destino dele está nas mãos de Deus, ou não?

A TUDO! Quem é Silas Câmara? Em Abril de 2014 a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados recebeu pedido de investigação para apurar a utilização dos recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, a chamada verba indenizatória, especificamente em relação aos contratos das empresas Cracia Assessoria, Direct Voice Marketing e Gráfica & Papelaria BSB. Mesmo sendo consideradas de pequeno porte, as três empresas faturaram R$ 1,78 milhão em 2013 com serviços prestados ao parlamentar.

Silas Câmara é um pastor evangélico da igreja Assembleia de Deus, empresário e político brasileiro nascido no Acre, mas com carreira política no Amazonas. Deputado Federal por este Estado há cinco mandatos consecutivos Já foi filiado também ao PMDB, ao extinto PL, ao antigo PFL (hoje DEM), ao PTB, ao também extinto PAN e ao PSC Em 4 de Junho de 2016 oficializou sua pré-candidatura à prefeitura de Manaus, visando as eleições de 2016.

âmara, diz que fará aliança até r eleições municipais em Manaus PASTOR FICHA SUJA

Câmara é acusado, no Inquérito de número 2.005, de se apropriar de parte ou da totalidade dos salários de assessores de seu gabinete, contratar funcionário fantasma e servidores vinculados à Assembleia Legislativa do Amazonas. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal em junho de 2009 e aceita como ação penal pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, em dezembro de 2010. A mesma denúncia foi desdobrada e resultou em outra ação penal, a 579, que segue em segredo de justiça no STF. Nessa ação, o Par-

lamentar responde por crime contra a fé pública por, supostamente, ter utilizado documento de identidade falso. Em Junho de 2009 o Supremo Tribunal Federal recebeu, por unanimidade, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o deputado Silas Câmara, à época no PSC, pelos crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso (Inquérito 1695. Ele teria falsificado sua carteira de identidade e CPF. Consta do inquérito policial que a numeração da 2ª via do documento de identificação do deputado é incompatível com o ano de expedição, 1979, entre outros crimes.

Clebes Sanches defende a postura do deputado e afirma que ele será prefeito de uma cidade e não de uma igreja.

Agosto/16

Jordy afirma que o Pará é discriminado pela Federação, que Belém está abandonada e que avalia nomes para apoiar no pleito deste ano!

Deputado Federal

JORDY NÃO SERÁ CANDIDATO A PREFEITO EM BELÉM

embro veterano do PPS, o deputado federal Arnaldo Jordy ganhou notoriedade como presidente da CPI da Pedofilia e do Tráfico de Pessoas durante seu mandato como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Pará, e a partir dai vendeu seu nome como o “Federal Ficha Limpa” e foi com esse rótulo que ele conseguiu se eleger pela primeira vez em 2011 como deputa-

10 Agosto/16

do federal e se manteve na Câmara, reelegendo-se com 70.950 votos em 2014. Ele já foi filiado ao PMDB e PCB, mas foi no PPS que cresceu. Em entrevista a Revista Poder Brasil, o deputado revelou, com exclusividade, que não virá como candidato a prefeito de Belém, capital do Pará, onde já disputou por duas vezes a cadeira. Também fez críticas ao governo Temer, ao governo municipal e estadual, e desconversou sobre favoritos ao pleito 2016. Quanto ao seu valioso apoio político afirmou que ainda estuda nomes para formar aliança.

Qual a expectativa do PPS com o Governo Temer? Jordy - Ainda precisa dizer a que veio. Tem que provar. Por hora, lamentamos a indicação de ministros envolvidos na Lava Jato. Se há algo que o governo não precisava era trazer a Lava Jato para dentro do governo. Espero que haja um programa sério de enfrentamento à crise, que combata o desemprego, a desindustrialização. O senhor vai ser candidato a prefeito na capital do Pará? Jordy -Não serei candidato nas elei-

ções municipais, mas o PPS busca em seus quadros e em partidos aliados, mais identificados e próximos ao PPS, nomes que possam compor em torno de um programa de recuperação da cidade. A saúde está falida, o transporte é um caos, há uma inoperância do poder público municipal em relação a questões de mobilidade urbana, de saneamento da cidade. Defendemos a maior participação da sociedade nas decisões sobre a cidade. Quem o senhor não gostaria de ver como candidato a Prefeitura de Belém? Jordy - Os candidatos ficha suja, com processo na Justiça, ligados ao crime organizado, corruptos em geral, esses não deveriam concorrer a qualquer cargo eletivo. Qual sua avaliação hoje sobre a atual administração da capital paraense? Jordy -Lamentável, o prefeito, com apoio do governo estadual, fez muito pouco. O BRT continua a ser um castigo, um suplício para a população, que não se resolve nunca, entra governo, sai governo. Passamos pelos 400 anos de Belém sem nenhuma obra significativa. A reforma do Pronto-Socorro Mário Pinotti é muito pouco é muito pouco. A percepção da sociedade é que a gestão não começou e nada foi feito para resolver os problemas que a cidade vive. Como será o trabalho de apoio aos prefeitos que concorrem às eleições municipais? Jordy -A legislação impõe muitas regras para evitar o abuso do poder econômico, as campanhas milionárias, dificultando o uso do caixa dois. O grande capital que o partido tem é o nome, é o fato de não estar envolvido nesses escândalos. O partido hoje tem nome para dialogar com a sociedade, não está envolvido nessas maracutaias. A sociedade se mobilizou para passar o país a limpo. Daremos o apoio do nosso capital político, que o

PPS reuniu por estar longe desses escândalos. Estamos fazendo encontros regionais para discutir propostas para as cidades e qualificar seus candidatos. Qual o balanço que o senhor faz do seu trabalho na Câmara Federal? Jordy -Por duas vezes consecutivas fui apontado pelo DIAP como um dos deputados mais atuantes, fui presidente da Comissão de Meio Ambiente, presidi uma importante CPI contra o tráfico de pessoas, que resultou em mudança na lei, endurecendo as penalidades e facilitando as investigações desses casos. Por iniciativa nossa, os conselheiros tutelares garantiram direitos trabalhistas básicos e foram estabelecidas regras para a eleição dos conselheiros. Há um nome em Ananindeua que mereça atenção e apoio? Jordy -O PPS ainda discute com seus filiados, onde não tem possibilidade de candidatura própria, nomes que possam representar boa parte do pensamento e das posições do PPS em relação ao fortalecimento do poder local, que valorize as políticas públicas de educação, de cultura, de saneamento. O partido terá autonomia no município para definir qual candidato possa melhor assimilar as sugestões e as propostas do partido, de melhoria das condições de vida da população de Ananindeua. O prefeito Pioneiro pode ser uma alternativa. Quem é hoje o eleitor? Considera que houve um avanço no perfil do eleitorado? Jordy -Não existe político sério se a sociedade não for honesta. O que percebemos é que a sociedade parou, em dois dias, para ver o funcionamento do Congresso, durante a votação do impeachment. Isso mostra que a sociedade está mais atenta, mais vigilante sobre seus políticos. Cada vez se aceita menos o ‘rouba, mas faz’. Acho que houve avanço na postura do eleitor, que é mais cri-

terioso. O que a sociedade não aceita mais é a desfaçatez de políticos. O que falta para mudar o Brasil? Jordy -Acho que precisam ser fortalecidos os instrumentos de fiscalização da sociedade, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, o Judiciário. Quanto ao Pará, como o senhor avalia a atual conjuntura política do Estado? Jordy - Infelizmente, o Pará continua sendo discriminado no âmbito da Federação. A Lei Kandir retira recursos do Estado, que não são devolvidos pelo governo federal. Somos produtores e exportadores de energia, mas pagamos uma das tarifas mais caras da América Latina, por causa da nossa densidade populacional, que é baixa. O paraense se sente discriminado na política, porque não recebe a devida recompensa pela sua importância para a balança comercial brasileira. Pelo menos, o Pará tem suas finanças razoavelmente organizadas, e não passa por dificuldades como as que vivem estados mais ricos, como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que não conseguem sequer pagar em dia os vencimentos dos servidores. Qual o montante destinado para o Pará em emendas em 2016? Jordy -O que é determinado no orçamento é que cada deputado destine até R$ 15 milhões em emendas individuais a seu estado, sendo que 50% desse valor deve ser investido em atenção básica de saúde. A prática de negociar emendas com voto ainda é rotineira no país. O que poderia ser feito para que não se use as emendas como moeda de troca? Jordy -A gente colhe as demandas que a sociedade, que os municípios apresentam, com base em suas necessidades, e tentamos, através de emendas, atender a essas solicitações. Meu mandato nunca cobrou nenhum centavo em troca das emendas. Agosto/16

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12 Agosto/16

Temer tem até 19 de agosto para pagar multa na Justiça Eleitoral

presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), tem até o dia 19 de agosto para pagar a multa no valor de R$ 80 mil referente ao processo no qual foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por doação acima do permitido na legislação. Por esta condenação, Temer pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa caso tente se candidatar a um cargo eletivo nos próximos oito anos. O peemedebista deverá retirar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) na 5ª Zona Eleitoral, no bairro de Jardim Paulista, na zona sul de São Paulo, e retornar ao local para informar o pagamento. Se perder o prazo, o presidente em exercício entra no cadastro da Dívida Ativa da União. O pagamento da

multa não anula os efeitos da condenação, segundo a Justiça Eleitoral. Temer foi condenado no início de maio por unanimidade no plenário do TRE-SP por ter feito doações acima do limite imposto pela legislação eleitoral na campanha de 2014, na qual o peemedebista concorreu na chapa da então candidata Dilma Rousseff (PT). Segundo a representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, o então candidato a vice doou ao todo R$ 100 mil para dois candidatos do PMDB do Rio Grande do Sul a deputado federal, Alceu Moreira e Darcísio Perondi, que receberam R$ 50 mil cada um. O valor é 11,9% do rendimento declarado pelo vice em 2013. Naquele ano, Temer declarou ter tido rendimentos de R$ 839.924 46. O

peemedebista não poderia, portanto, doar quantia superior a R$ 83.992,44, uma vez que a lei eleitoral impõe teto de 10% do rendimento declarado pelo doador no ano anterior. A lei da Ficha Limpa estabelece, na alínea “p” do inciso 1º, que fica inelegível “a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão”. Responsável pela defesa do presidente em exercício Michel Temer no caso, o advogado Gustavo Mendes afirmou que vai entrar em contato com a Justiça eleitoral para negociar a forma de pagamento. A assessoria da Presidência informou apenas que Temer vai pagar a multa e não vai comentar o assunto. Agosto/16

projeto

pOLÊMICA

Comissão aprova estabilidade para servidor que entrou sem concurso até 1990

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição que concede estabilidade a servidores celetistas admitidos sem concurso público e em exercício do cargo até a véspera do início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90). Como esta lei está em vigor a partir da data de sua publicação, 12 de dezembro de 1990, a data prevista nesta PEC é o dia anterior, 11 de dezembro de 1990. Também é requisito para ganhar a estabilidade que o servidor tenha cumprido pelo menos 20 anos de efetivo exercício no serviço público até a data de promulgação desta emenda à Constituição, caso seja aprovada pelo Congresso. O texto se aplica aos servidores públicos civis da União,

dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, admitidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), bem como aos ocupantes de cargos, funções e empregos de confiança, em comissão ou de livre exoneração. O relator, deputado Atila Lins (PSD-AM), defendeu a aprovação do texto na forma de substitutivo à PEC 518/10, do deputado Pompeo de Matos (PDT-RS). “Da forma como está redigida a PEC 518/10, seriam declarados estáveis servidores admitidos às vésperas da promulgação da nova emenda constitucional, portanto, mais de vinte e cinco anos após a instituição da exigência constitucional de prévia aprovação em concurso público. Isso ocorreria mesmo que a proposição fizesse referência à instituição, do respectivo ente federativo, do regime jurídico dos ocupantes de cargo público”, disse o relator.

A proposta ainda é polêmica e precisa ser votada ainda pelo Senado Federal.

14 Agosto/16

Usurpação de competência pelo STF poderá ser crime de responsabilidade Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4754/16, do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e outros 22 deputados, que inclui como crime de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo. Atualmente, a Lei do Impeachment (Lei 1.079/50), onde estão definidos os crimes de responsabilidade, estabelece cinco hipóteses para os ministros do STF: - alterar, exceto por recurso, decisão ou voto já proferido em sessão; - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; - exercer atividade político-partidária; - ser patentemente desidioso (desleixado, negligente) no cumprimento dos deveres do cargo; e - proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções. Segundo Cavalcante, a Lei do Impeachment é “lacônica” ao definir os crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo, ao contrário do detalhamento dado a presidente da República e ministros de Estado.

UNIÃO

Câmara, Senado e Executivo: agenda concensual para enfrentar a crise

s presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia e Renan Calheiros, anunciaram ao presidente interino Michel Temer, a disposição de votar uma agenda de consenso das duas Casas e do Executivo, com o objetivo de enfrentar a crise econômica do País. Rodrigo Maia e Renan ressaltaram que não há mais o clima de animosidade entre a Câmara e o Senado que impedia a votação de uma pauta consensual.“O mais importante hoje não é a construção de uma pauta, mas de um consenso para trabalharmos em conjunto. É o que não vinha acontecendo há muitos meses na relação da Câmara com o Senado”, disse Rodrigo Maia. Ele reafirmou que será possível realizar votações no segundo semestre, apesar da campanha eleitoral

O presidente interino Temer, os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado, Rodrigo Maia e Renan Calheiros juntos por uma pauta concensual

nos municípios: “Se estivermos num clima de harmonia, teremos condições de votar muitas coisas. Em algumas semanas, vamos conseguir organizar a pauta em três dias, e quando chegarmos mais perto da eleição talvez em dois dias. O importante é que possamos produzir. Nós vivemos uma crise profunda e precisamos ajudar o Brasil a superar este momento.”

O presidente do Senado disse que Michel Temer está animado com a disposição do Legislativo em colaborar com o governo. “A sociedade cobrou bastante um bom relacionamento entre a Câmara, o Senado e o próprio governo, e agora o País vive este bom momento. Isso tranquiliza a sociedade”, reforçou Renan Calheiros.

Agosto/16

SÉRIE SINDICATOS DO BRASIL Os crimes de responsabilidade se aplicaria também aos membros do judiciário

Crime de responsabilidade poderá ser aplicado a ministros do STF

stá em análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) o Projeto de Lei (PL) 4.754/16, de autoria do deputado pessedista Stefano Aguiar (MG), que tipifica crime de responsabilidade a usurpação de competência do poder Legislativo ou do poder Executivo por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a proposição, a Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade lista os referentes ao Presidente da República e aos Ministros de Estado, mas deixa lacunas ao não fazer o mesmo com os membros do judiciário. “Não existem atualmente normas jurídicas que estabe-

16 Agosto/16

leçam como, diante de uma eventualidade, esta Casa poderia zelar pela preservação dos trabalhos aqui executados”, justifica o deputado.

O projeto aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de seguir para votação no plenário da Câmara.

Argumento do deputado Ronan (foto) não convence

SÉRIE SINDICATOS DO BRASIL

Compras direta sem licitação é a porta de entrada para a maioria das corrupções praticadas no país

Deputado que alterar o valor de contratos que não exigem licitação

om argumento furado, o deputado paranaense Evandro Roman, apresentou proposta (PL 4575/16), indicando a alteração dos valores iniciais na Lei de Licitação (Lei 8.666). Atualmente, contratos de até R$ 8 mil reais são dispensados de licitação. Se o projeto for aprovado, esse limite será ampliado, e licitações em contratos de até R$ 24 mil reais serão dispensadas. Essa é uma das formas mais comuns de desvio de dinheiro no país, pois geralmente as empresas são indicadas e oferecem preços

acima do mercado alegando urgência no pedido, que muitas vezes nem são tão urgentes. O deputado defendeu a importância de dar um pouco mais de liberdade aos municípios. “Quem trabalha com gestão pública sabe muito bem a dificuldade que é fazer uma licitação para comprar algo de valor baixo. O processo é difícil e burocrático”, frisou. De acordo com Roman, a Lei 8. 666, criada em 1993 com o objetivo de disciplinar as licitações e contratos da Administração Pública, precisa ser atualizada. “Não estamos sugerindo que se mexa na lei, mas que altere os percentuais em 20%, passando de 10% para 30%”.

Outro ponto destacado pelo parlamentar é a importância da fiscalização durante todo o processo licitatório, independente de valores. “É importante intensificar a fiscalização sobre as aquisições em uma licitação. Conferir se o prefeito e o gestor público estão sendo cuidadosos”. O Projeto está pronto para ser analisado no plenário da Câmara dos Deputados e como é de interesse da maioria dos prefeitos que costumam praticar essa modalidade de compra com muita frequencia, certamente será aprovado. O deputado disse que a ideia surgiu a partir da sugestão de um eleitor. Será? Agosto/16

RIO DE JANEIRO

Romário não virá candidato à Prefeitura

Romário desistiu de jogar no pleito 2016 O senador Romário desistiu de concorrer à prefeitura do Rio de Janeiro. O anúncio foi feito pelo Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB). No mês passado, o ex-jogador de futebol havia anunciado a pré-candidatura ao cargo, causando uma reviravolta no cenário eleitoral carioca. A definição ocorreu após uma reunião realizada em um hotel na Zona Sul. Ainda não há informações sobre que candidato ou partido Romário irá apoiar nas eleições municipais do Rio. Romário também desistiu de concorrer à presidência do Diretório Nacional do PSB e, no entanto, ainda não há confirmação de que ele vá deixar o partido. O ex-jogador também desistiu de concorrer à presidência do Diretório Nacional do PSB

18 Agosto/16

pec

Proibido medidas provisórias que reduzam direitos dos trabalhadores A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 116/15, apresentada pelo deputado Marcelo Belinati (PP-PR) e outros, que proíbe a edição de medidas provisórias (MPs) que reduzam os direitos dos trabalhadores. Pelo texto, também ficará vedada MP que vise à detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou de qualquer outro ativo financeiro. O autor da proposta lembrou que os critérios constitucionais para a edição de medidas provisórias incluem a relevância e urgência. “Atualmente, esta

importante ferramenta vem sendo utilizada de forma indevida, algumas vezes causando mais danos do que benefícios à população brasileira”, destacou Belinati. “Prova disso, são as MPs 664/14 e 665/14. Estas medidas provisórias alteram de forma prejudicial direitos consagrados dos trabalhadores, relativos à aposentadoria, pensões por morte, seguro desemprego e outros.

Prefeituras tem até 31 de julho para ajustarem sites a LAI

Lei exige transparência nas informações As prefeituras e câmaras municipais de todo o Brasil tem até o dia 31 de julho para atualizar seus sites e deixar tudo bem explicadinho conforme exige a Lei de Acesso à Informação (LAI). Muitas prefeituras nem site tem ainda e as que tem não funcionam muito bem. Há algumas que ainda cumprem a lei, mas essa parte de transparência fica sempre fora do ar ou em eterna construção. No Pará, os municípios assinaram um Termo de Ajustamento de Gestão, o que os obriga a cumprir a lei.

convenções

Partidos já podem escolher candidatos para eleição municipal

CAMPANHA

Carlos Maneschy pede ajuda dos jovens de Belém O pré-candidato a prefeitura de Belém, Carlos Maneschy (PMDB) está em campanha mesmo antes da largada. Agora com apoio de um grupo de jovens, que lançaram a “Geração do Bem”, para debater os problemas que levam os adolescente ao crime, o pré-candidato vem se reunindo e anotando todas as reinvidicações

esde o dia 20 de julho, os partidos políticos passaram a ter licença para realizar as convenções partidárias para escolher os candidatos que vão concorrer às eleições, em outubro, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. As convenções poderão ser feitas até o dia 5 de agosto. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a data para a realização das convenções mudou com a Lei 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral de 2015. Antes da legislação, as convenções eram feitas entre os dias 10 a 30 de junho do ano em que ocorre a eleição. Também a partir do dia 20 ficou

determinado que juízes que forem cônjuges ou parentes de candidatos não poderão exercer algumas funções. Segundo o Código Eleitoral, desde a homologação da convenção partidária até a diplomação do candidato, “e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição”. De acordo com o TSE, pai, mãe e filhos são considerados parentes consanguíneos em primeiro grau. Já irmãos, avós e netos são de segundo grau. São considerados parentes por afinidade em primeiro grau sogro, sogra, genros e noras e de segundo grau, padrasto, madrasta, enteados e cunhados.

Investimento

Comprar ações da Petrobrás pode ser um bom negócio Escândalos envolvendo a maior petrolífera do Brasil fizeram derreter o preço de suas ações, mas comprar ações da Petrobrás agora pode ser um bom negócio para o futuro, avaliam especialistas. Empresários e pessoas físicas procuram consultores para avaliar o investimento.

Agosto/16

20 Agosto/16

Tel: (91) 98333 1844 - 3456 8315 WhatsApp (91) 98194 2041

Agosto/16

nRIO DE JANEIRO

PEDRO PAULO

A POSTA DO DEM PARA PREFEITO DO RIO DE JANEIRO NAS ELEIÇÕES 2016

Com o apoio do Dem, Pedro Paulo espera ter forças para vencer as eleições

s Democratas anunciaram na apoio a candidatura de Pedro Paulo do PMDB para a Prefeitura do Rio de Janeiro. O DEM, partido do atual Presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia, que esteve no encontro e exaltou a aliança com o PMDB, e que considerava estratégica esta aliança com Pedro Paulo, pois se baseava na garantia e responsabilidade. Rodrigo Maia lem-

22 Agosto/16

brou ainda que suas amizades vem de longe, que inclusive Pedro Paulo iniciou sua carreira política ao lado de seu pai César Maia. O Candidato aproveitou para reafirmar duas promessas de sua campanha, criar um plano de cargos e salários para os profissionais de saúde e atualizar a política de educação no município, com as crianças na escola em tempo integral, e também falou que iria contratar pelo menos 12 mil professores em seus 4 anos de governo, e que para isso teria que investir pelo menos 5 bilhões em educação.

Subchefe da Prefeitura é denunciado pelo Ministério Público

O Ministério Público do Rio de Janeiro instaura denúncia contra o subchefe de gabinete do prefeito Eduardo Paes, Bernardo Lahmeyer Fellows, por agressão a ex-mulher Viviane Cristine Ferreira Lahmeyer. A denúncia foi feita no dia 20 de julho pelo ato ocorrido em abril de 2014, na rua Joana Angélica, no bairro do Flamengo, Zona Sul do Rio. Na ocasião, o subchefe retirou Viviane violentamente, puxando-a pelo braço, de um restaurante no qual estava com um amigo. Bernardo tirou a mulher porque estava com ciúmes dela e do amigo que a acompanhava. Além da violência, ele ameaçou a ex dizendo que iria “ferrar com ela”. O MP irá cuidar do caso e chamará Viviane e o amigo para prestar depoimento.

Polêmica

Senadora

Malta quer concurso público para Ministro do STF E STJ

Sem moral, Malta não consegue emplacar sua proposta com os colegas

senador Magno Malt a( PR-ES) defende concurso público para Ministro do Supremo Tribunal de Justiça e a candidatura avulsa no Brasil. O senador mais uma vez falou das enganações que os brasileiros não querem mais. “O povo está tanto indignado que não quer ouvir os políticos. É preciso acabar com o estelionato eleitoral. que mergulhou o país na maior crise da história”, disse. Mas colegas do senador questionaram sua proposta e muitos lembraram que ele não é nenhuma espécie de santinho. O senador Magno Malta (PR-ES) já foi indiciado spela Polícia Federal por

envolvimento no escândalo dos sanguessugas. Ele é acusado de ligação com o esquema de venda superfaturada de ambulâncias para prefeituras, suspeito de ter cometido crime de corrupção. O parlamentar é acusado de receber um Fiat Ducato para apresentar uma emenda ao Orçamento que destinaria recursos para a compra de ambulâncias que seriam vendidas por Luiz Antônio Vedoin, chefe da máfia dos sanguessugas. Malta foi investigado também pela CPI dos Sanguessugas, juntamente com outros 70 parlamentares, mas seu nome não apareceu no relatório final da comissão. Ele foi absolvido no processo por quebra de decoro parlamentar aberto no Conselho de Ética do Senado.

PGR pede urgência na análise de denúncia contra Gleisi e Bernardo A procuradora-geral da República em exercício, Ela Wiecko, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) urgência na análise de denúncia apresentada em maio contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, na Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, em 2010, Gleisi, Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Krugler “agindo de modo livre, consciente e voluntário, promoveram, em unidade de desígnios e conjugação de esforços, a solicitação e o recebimento de vantagem indevida, em razão de funções públicas subjacentes aos dois primeiros, no montante de R$ 1.000.000,00”. Conforme a Procuradoria, o dinheiro foi destinado à campanha de Gleisi ao Senado. O texto diz ainda que o ex-ministro Paulo Bernardo agia como “verdadeiro operador de sua esposa” e ambos sabiam da origem ilícita dos valores. No documento, protocolado no dia 21 de julho Ela Wiecko rebate argumentos da defesa sobre nulidade de delações e invalidação de provas e pede que a Segunda Turma do STF, que analisa questões da Lava Jato, decida sobre a abertura da ação penal.

A senadora em maus lençóis Agosto/16

24 Agosto/16