I Colóquio Internacional Debater a Europa by Catarina Silva

ISABEL MARIA FREITAS VALENTE ANA MARIA REIS RIBEIRO (COORD.)

REVISTA DEBATER A EUROPA

I COLÃ&#x201C;QUIO INTERNACIONAL

LIVRO DE RESUMOS

Coimbra 2014 1

ISABEL MARIA FREITAS VALENTE ANA MARIA REIS RIBEIRO (COORD.)

REVISTA DEBATER A EUROPA I Colรณquio Internacional

LIVRO DE RESUMOS

Coimbra 18-19 de Marรงo de 2014

FICHA TÉCNICA Título: I Colóquio Internacional da Revista Debater a Europa. Livro de Resumos Coord.: Valente, Isabel Maria Freitas; Ribeiro, Ana Maria Reis Local: Coimbra Edição: CEIS20 / CIEDA Ano de edição: 2014 Impressão: AEVA / CIEDA ISBN: 978-972-8627-48-5 Depósito Legal: 372507/14 Nem todos os textos obedecem ao novo Acordo Ortográfico

I COLÓQUIO INTERNACIONAL REVISTA DEBATER A EUROPA http://europe-direct-aveiro.aeva.eu/debatereuropa/ ISSN 1647-6336

Revista electrónica com arbitragem científica. Trata-se de um periódico vinculado ao Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra – CEIS20-UC e ao Centro de Informação Europe Direct de Aveiro, em parceria com o Gabinete em Portugal do Parlamento Europeu e a Representação da Comissão Europeia em Portugal. Comunicar a União Europeia de forma a chegar mais próximo dos cidadãos é procurar cada vez mais fazê-lo em parceria, fortalecendo a coerência e as sinergias entre as actividades de informação e comunicação realizadas pelas Instituições Europeias, os Estados-Membros, as redes de informação e outros participantes da sociedade civil, em particular o meio académico. A Revista tem como finalidade principal analisar, questionar, problematizar e debater temáticas candentes da nossa realidade de hoje, na Europa. Visa, ainda, a criação de um de diálogo imprescindível à maturação da consciência europeia. A Revista está aberta a colaborações na forma de artigos, recensões críticas, entrevistas, documentos inéditos. A Revista insere-se, também, no âmbito da “política de acesso livre” da Universidade de Coimbra, visando “colocar a dinâmica da transferência do saber ao serviço do desenvolvimento económico, social e cultural, intensificando a ligação da Universidade com o meio envolvente, a nível nacional e internacional” bem como na política da promoção ao Direito à transparência/informação da União Europeia.

NÚMEROS PUBLICADOS N.º 1 - Dezembro 2009 – UE: Ambiente, Energias e Alterações Climáticas N.º 2 e 3 - Janeiro/Dezembro 2010 – 25 anos de integração europeia de Portugal N.º 4 - Janeiro a Junho 2011 - O contributo europeu para o património imaterial da Humanidade N.º 5 - Julho a Dezembro 2011 - Pensar e Construir a Europa nos séculos XX-XXI N.º 6 - Janeiro a Junho 2012 - Tratado de Maastricht: 20 anos depois N.º 7 - Julho a Dezembro 2012 - Reflexões sobre a Europa N.º 8 - Janeiro a Junho 2013 - Flexibilidade da Construção da União Europeia N.º 9 - Julho a Dezembro 2013 - Diálogos Europeus Suplemento ao N.º 9 - Julho a Dezembro 2013 - Diálogos Europeus N.º 10 - Janeiro a Junho 2014 – Desafios europeus no âmbito das Águas e dos Mares

PROGRAMA 18 de Março ANF.IV, 5ºPiso 9h00-9h30 - Recepção aos participantes 9h30-10h00 – Sessão de Abertura 10h00-10h30 – Sessão Plenária Moderação: António Pedro Pita (FLUC/CEIS20) A Europa entre o desejo de Paz e as experiências de Guerra 1900-1939 Maria Manuela Tavares Ribeiro (FLUC/CEIS20)

ANF.IV, 5ºPiso 10h30-12h30 – Identidade(s) Europeia(s) Moderação: Jorge Castro (CIEDA/EPA) A Europa Plural: Os Impasses da Identidade Europeia Rita Ribeiro (UMINHO) Hino Europeu, hinos europeus. Para uma arqueologia identitária Sérgio Neto (CEIS20) The construction of “Others” Identity(s) in History of the Portuguese New Christians, by João Lúcio de Azevedo Ana Rita Veleda Oliveira (FLUC/CES)

Sala TP2, 4º Piso 10h30-12h30 – A Europa dos Cidadãos Moderação: Maria João Guia (CINETS) O Paradigma do discurso e dos discursos dos Direitos Humanos em Portugal: do Salazarismo à actualidade Ana Cláudia Campina (EPA) Iniciativa de Cidadania Europeia; participação; cidadãos europeus; défice democrático Ana Catarina Silva (University College London) Cidadãos europeus ou uma Europa dos cidadãos? Olinda Rio (FLUC) Aspectos da responsabilidade no instituto da cidadania europeia Eduardo Pimentel de Farias (FDUC)

ANF.IV, 5ºPiso 15h00-15h45 – Sessão Plenária Moderação: Maria Manuela Tavares Ribeiro (FLUC/CEIS20) A complexidade da conjuntura (Século XXI) e o Futuro Imprevisível (2014) Adriano Moreira (IAEACL/UTL) 15h45-18h00 – Diplomacias e a Construção Europeia Moderação: Isabel Maria Freitas Valente (CEIS20/CINETS/TE) O Pensamento de João Andrade Corvo (1824-1890) e a construção europeia Júlio Joaquim Silva (FCSH-UNL)

Viagem à volta das Ditaduras (Europeias). Jornalismo, Diplomacia e Literatura Clara Serrano (CEIS20) A Europa na Diplomacia Portuguesa. Uma Visão Comparativa Pós-Guerras Isabel Baltazar (CEIS20/FCSH-UNL/TE) Pausa Mário Soares e a Europa: retaguarda e horizonte Dina Sebastião (FLUC/CEIS20) Diplomates français et diplomates espagnols face à La Communauté économique

européenne

(1957-1922) :

une

approche

comparative

transnationale Mathieu Trouvé (Science Po Bordeaux)

Sala TP2, 4º Piso 15h45-18h00 – A Europa dos Cidadãos Moderação: Dulce Lopes (FDUC/CEIS20/CINETS) Os termos da adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem Graça Moniz (FDUC) Cidadania Europeia: valores, direitos e oportunidades Sofia Oliveira Pais (UCP-Porto) O Leviathan da Política Externa da UE e a Cidadania Europeia Miguel Régio de Almeida (FDUC) Pausa

O Mundo da realidade virtual e o direito à honra e ao bom-nome dos cidadãos Ana Filipa Magalhães (UA) Valências e dilemas no apoio às vítimas de crime Maria João Guia (CINETS) Análise da Política de Comunicação da União Europeia no quadro da recusa na adopção do Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa Alexandre Figueiredo (CIMJ/CIPDJVS)

19 de Março ANF.IV, 5ºPiso 09h15-09h45 – Sessão Plenária Moderação: Isabel Maria Freitas Valente A Europa face ao mundo Manuel Lopes Porto (FDUC) 09h45-12h30 – Sustentabilidade social e ambiental na UE Moderação: Alexandra Aragão (FDUC) Sustentar a sustentabilidade: reflexões sobre o direito e a promoção da participação em Portugal Giovanni Allegretti (CES) Lidiane Carvalho (CES) Uma análise crítica à Diretiva dos Direitos dos consumidores e sua transposição Catarina Frade (FEUC/CES) Mariana Almeida (FDUC/CES)

Medir e comparar a sustentabilidade das cidades europeias Sara Moreno Pires (FDUC) Biocombustíveis: uma política europeia ambiental e socialmente comprometida? Márcio Albuquerque Nobre (FDUC)

Sala TP2, 4º Piso 09h45-12h30 – Uma Europa Aberta ao mundo Moderação: Alice Cunha (FCSH-UNL) The Atlantic Arc: New translations for an old identity Tamara Guirao-Espiñera (CACC) Europa e Estados Unidos durante a Administração Kennedy Miguel Estanqueiro Rocha (UMINHO/UA/CEIS20) A UE - Um olhar ucraniano na diáspora Yuliya Pazychyn (SESARAM/SPILKA/IPEFI) Os incentivos económicos para o desenvolvimento das RUP no cenário Europeu Laura Falé (FLUC)

ANF.IV, 5ºPiso 15h00-15h45 Moderação: António Martins da Silva (FLUC/CEIS20) Pragmatismo e reforma numa UE mais forte Luís Lobo-Fernandes (UMINHO)

15h45-18h00 – Europa política, regional e económica Moderação: Isabel Vargues (FLUC/CEIS20) A mais bem sucedida política externa da União Europeia: a política do alargamento Alice Cunha (IHC-UNL) A Legislação Europeia para o Envelhecimento Márcia Veiga (UFSM, Brasil/CEIS20) Ultraperiferia – arqueologia de um conceito Isabel Maria Freitas Valente (CEIS20/CINETS/TE) Pausa A participação dos Açores no processo de decisão na União Europeia Pedro Faria e Castro (UAÇ/TE) A (cons)ciência regional europeia Ekaterina Malginova (FLUC) A dimensão social da União Económica e Monetária Europeia: Das suas razões aos instrumentos de concretização José Manuel Caetano (UÉVORA/CEFAGE) Nuno Miguel Rico (UÉVORA) 18h00 - Encerramento

RESUMOS

Nome da autora: Maria Manuela Tavares Ribeiro Instituição: Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra / Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra – CEIS20-UC Cargo: Professora Catedrática da FLUC / Coordenadora do Grupo de Investigação Europeísmo, Altanticidade e Mundialização do CEIS20

E-mail: mtribeiro7@gmail.com Título da Comunicação: A Europa entre o desejo de Paz e as experiências de Guerra 1900-1939 Resumo A ideia de Europa unida não nasceu no século XX. “Sejamos os Estados Unidos da Europa” proclamou Victor Hugo no Discurso proferido no Congresso de Paz em 1849, ocorrido em Paris. E reafirma essa vontade no célebre discurso parlamentar do 1.º de Março de 1871 após a guerra francoalemã e a proclamação da Terceira República a 4 de Setembro de 1870. Um outro conflito, este mundial, em 1914.-1918, incitou a uma reactualização da ideia europeia a partir de uma tomada de consciência do declínio da Europa. Assim, afirmava Paul Valéry: “Nous autres civilisations, nous savons maintenant que nous sommes mortelles” na sua obra La Crise de l’Esprit, publicada em Agosto de 1919. A Grande Guerra parece ter feito ruir a ideia europeia. Como Valéry dirá, a Grande Guerra faz precipitar o movimento de decadência da Europa. Mas este sentimento de enfraquecimento coexiste com a questão sobre a identidade europeia, sob os limites e as fronteiras da Europa, sobre a natureza dos laços entre os Estados. “S’unir ou mourir” é a alternativa que Gaston Riou proclama em 1929. Nos anos 30 o compromisso dos intelectuais radicaliza-se estimulado pelas tensões internacionais. As 14

tentativas dos homens de pensamento e de cultura vêem os seus projectos limitados. Mas elas testemunham um desejo de reconstituir uma “Europa dos espíritos”. Essa ideia de Europa Unida adquire maior vigor com os movimentos pacifistas. Assim, após as conferências de Haia de 1899 e 1907 e o Congresso de Ciências Políticas realizado em Paris em 1900 estimula-se a ideia de Europa Unida como meio e como etapa para a Paz Universal. Palavras-chave: Guerra; Paz; Europa; Ideias de Europa; Paz Universal

Nome da autora: Rita Ribeiro Instituição: Universidade do Minho Cargo: Professora Auxiliar do Departamento de Sociologia, do Instituto de Ciências Sociais, Universidade do Minho E-mail: rmgr@ics.uminho.pt Título da Comunicação: A Europa Plural: Os Impasses da Identidade Europeia Resumo A Europa é e não é um agregado de nações. Neste paradoxo labora quase toda a teorização acerca da ideia de uma identidade europeia e de um projecto comum para o continente. Entre a visão de um mapa dividido pelas fronteiras e histórias nacionais e os desígnios de uma Europa unida, sobram as dúvidas acerca da relevância de uma conceptualização restrita e superficial da identidade europeia. Enquanto projecto identitário, a Europa é de uma enorme complexidade, na medida em que aí se cruzam múltiplas dimensões que evidenciam tanto um sentido de unidade e pertença, como de disjunção e rejeição. Em paralelo, a Europa vê-se hoje, em resultado dos fluxos migratórios e da globalização, transformada em espaço de grande diversidade cultural e de pluralismo de valores, o que pode agudizar um sentimento de fragmentação e de desfiguração de uma homogeneidade idealizada. Para mais, a crescente sobreposição entre Europa e União Europeia vem confundir aquilo que é uma construção identitária cultural de longa duração e aquilo que são os esforços institucionais de forjar uma consciência comum entre os europeus, capaz de os mobilizar para um projecto e unificação económica e política. O objectivo da comunicação é discutir os vários planos ou camadas em que se estrutura a teorização sobre a identidade europeia, especificando as seguintes dimensões: histórico-cultural, simbólica e política, de participação e 16

cidadania. Procura-se também argumentar como são arriscadas as definições essencialistas e como nas sociedades contemporâneas a própria noção de identidade pode ser ilusória. Neste sentido, desenvolve-se uma conceptualização multidimensional acerca da identidade europeia, na perspectiva de que se trata de uma construção político-social aberta e plural. Palavras-chave: identidades colectivas; identidade europeia; cultura; narrativa identitária; identidade plural

Nome do autor: Sérgio Neto Instituição: CEIS20/FLUC Cargo: Doutorando FLUC / Colaborador CEIS20 E-mail: sgdneto@gmail.com Título da Comunicação: Hino Europeu, hinos europeus. Para uma arqueologia identitária Resumo Dentre todos os símbolos nacionais, o hino é aquele que mais aproxima, ainda que por momentos, os cidadãos do seu país. Foi no decorrer do século XIX que esta oração patriótica ganhou a importância que ainda hoje possui. Combinando música coral, versos inflamados, algum furor guerreiro e rimo de marcha, o hino conta a história de uma comunidade tantas vezes construída a golpes de espada. Por isso, ao mesmo tempo que junta, o hino afasta. A sua letra canta os inimigos ancestrais da pátria. Outras vezes são os rivais do momento. Mas raramente os chama pelo nome. Apesar de toda a sua diversidade lírica e riqueza poética, as letras dos hinos europeus apresentem um reduzido número de ideias. Afinal, as nações alimentam-se das mesmas imagens e metáforas. Os mitos repetem-se em roupagens diferentes. Adoptado em 1985 como hino oficial da União Europeia, o conhecido Hino à Alegria, que integra o final da Nona Sinfonia de Ludwig van Beethoven, apresenta-se “sem palavras, na linguagem universal da música, [pois] o hino exprime os ideais de liberdade, paz e solidariedade que constituem o estandarte da Europa”. A letra original (em Alemão), com versos do poeta Friedrich Schiller (1759-1805), faz a apologia de valores universalistas ligados ao Iluminismo. Mas, não querendo privilegiar qualquer língua em desfavor dos demais idiomas da UE, o hino permanece instrumental. Uma proposta recente sugere o uso do Latim. 18

O objectivo desta comunicação é contrastar os diferentes textos que compõem os hinos europeus com o Hino Europeu, a fim de elencar e analisar os valores aí cantados e descortinar de que modo nacionalismo e internacionalismo interagem, se articulam e confrontam neste plano simbólico (e real). Palavras-chave: Hinos; Música; Nacionalismo; Beethoven; União Europeia

Nome da autora: Ana Rita Varela Oliveira Instituição: FLUC / CES Cargo: PhD student, Languages and Heterodoxies: History, Poetics and Social Practices, Faculty of Letters and Centre for Social Studies, Coimbra University E-mail: anaritaoliveira@ces.uc.pt Título da Comunicação: The construction of «Others» Identity(s) in History of the Portuguese New Christians, by João Lúcio de Azevedo Resumo The Portuguese historian João Lúcio de Azevedo (1855-1933) in his História dos Cristãos Novos Portugueses (History of the Portuguese New Christians),1 first published in 1921, supposedly helped to reproduce European nationalist identity. Contemporary History, its writing and historiography are a very useful tool for detecting and analyzing not just biological but also cultural prejudice, as racism. We consider anti-Semitism to be a kind of racism. This paper intends to explore the connections between this Portuguese historian’s cultural construction of European nationalism and anti-Semitism and to answer the following question: in what ways do the theories expressed in this book contribute to the construction of «Other» identity(s)? The kind of anti-Semitism supported by Lúcio de Azevedo in History of the Portuguese New Christians, my case study, is in my opinion related to European anti-Semitism, nationalism and Eurocentrism theories of his time, the early twentieth century. Azevedo’s theories are inspired by European racist and anti-Semitic cultural identity. I believe this historian helped to reproduce not only nationalist and anti-Semitic prejudices about Portuguese Jews but also an Eurocentric world view. He was inspired by 1

This book is not translated into English.

European anti-Semitic thinkers like Houston Stewart Chamberlain (18551927), a racist writer and author of The Foundations of the Nineteenth Century (1899), who is the most quoted author in Azevedo’s book. I believe that in his version of the Portuguese New Christians History, this writer hold a discourse that naturalizes particular representations, racist representations in this case, which are reproduced in social practices that produce identities and are also produced by these identities. According to the linguist Norman Fairclough (2003, apud Resende, 2009: 41), the construction of identities and identifications is connected to representational processes of classification, of elaborating similarities and differences. In his History, I think that Azevedo makes a socio-cultural construction of similarities and differences, by building an European «we» against an excluded group of «outside Others», the Portuguese New Christians. The sociologist Manuel Castells , in his turn, (1999, op.cit), defines identity as the process of constructing meaning based on a cultural attribute or on a set of inter-related cultural attributes, which prevail over other sources of meaning. In this comunication, I plan to use a sort of critical discourse analysis methodology, together with an interdisciplinary approach (of Contemporary History, Sociology and Cultural Studies, etc.) in order to examine the History of the Portuguese New Christians, my documental source, and to answer the question outlined above. Keywords: Racism; anti-Semitism; «Other» Identities; History of the Portuguese New Christians

Nome da autora: Ana Cláudia Campina Instituição: EPA Cargo: Coordenadora de Departamento Pedagógico e Professora na Escola Profissional de Aveiro E-mail: Ana.Campina@epa.edu.pt Título da Comunicação: O paradigma do discurso e dos discursos dos Direitos Humanos em Portugal: do Salazarismo à atualidade Resumo No âmbito da "Europa dos cidadãos" a comunicação debruçar-se-á sobre "O paradigma do discurso e dos discursos dos Direitos Humanos em Portugal: do Salazarismo à atualidade". Numa visão crítica e analítica no âmbito dos Direitos Humanos, somente poderemos perceber a atualidade sob uma análise do passado, devidamente contextualizada, mas apoiada numa profunda investigação da história portuguesa, social e política, partindo da interpretação do Estado Novo, em geral, e da ação de António de Oliveira Salazar, em particular. Ainda que seja um lugar-comum afirmar que o discurso,

retórica

propaganda

ideológica

sejam

instrumentos

manipulados e de manipulação ideológica e promotora de “imagem” díspar da realidade, gerando correntes e comportamentos sociais ajustados a uma “não verdade”, certo é que o Salazarismo é um estudo de caso excecional e obrigatório que permite a compreensão da atualidade nas mais diversas áreas. O discurso político e a “retórica” dos Direitos Humanos de António de Oliveira Salazar, objeto de investigação científica, compreende uma manipulação absolutamente excecional – entenda-se como exceção pela abrangência na forma, na implementação, na duração no tempo e ainda na repercussão nacional e internacional, de Portugal e dos portugueses – pela propaganda ideológica, política, social, económica, no que se refere à vida interna do regime, da ação legal das organizações, da vida individual e da 22

vida da nação no âmbito internacional. No que refere aos direitos fundamentais, a Constituição da República Portuguesa de 1933, de Salazar, apresenta um “avançado” – para a época - articulado de direitos cuja estrutura, organização e acção conjuntural aniquilou, naturalmente sempre “legalmente” impune durante cerca de quatro décadas, onde a palavra foi rainha e a ação punitiva. Com a instauração do regime democrático em Portugal, pela Revolução dos Cravos de 1974, apesar da inerente agitação política,

assistimos inicialmente a

uma ação discursiva

promissora

enunciando a promoção dos direitos humanos, nas suas mais diversas áreas. Ainda que muitos avanços tenham sido conseguidos na proteção dos seres humanos, pela libertação da opressão a que a sociedade havia estado sujeita, também importa salientar que o discurso apresentou muitas disparidades da realidade, numa tentativa de gerar contextos ilusórios díspares da violação e repressão de muitos direitos fundamentais dos cidadãos portugueses. Com a entrada de Portugal na União Europeia, outros avanços positivos na promoção e defesa dos direitos humanos, ainda que muitas diretivas tenham sido apenas leis não aplicadas, com todo o prejuízo para a defesa de seres humanos, muitas vezes indefesos. Vejamos, o direito de Igualdade de Género está legalmente protegido e é promovido, porém, é um dos direitos humanos fundamentais mais frequentemente enunciado nos Discursos, ainda que apresente tantas lacunas exigindo uma intervenção que ultrapasse as análises e afirmações discursivas, punindo todos quantos violam estes direitos da forma mais bárbara e, demasiadas vezes, impune, protegendo e promovendo a igualdade efetiva como direito fundamental humano. Palavras-chave: Salazar; Discurso; Direitos Humanos; Visões

Nome da autora: Ana Catarina Silva Instituição: University College London Cargo: Estágiaria na Direcção-Geral de Comunicação da Comissão Europeia em Bruxelas, na unidade de Informação aos Cidadãos E-mail: catarinasilva982@hotmail.com Título da Comunicação: Iniciativa de Cidadania Europeia: um novo impulso para a participação dos cidadãos europeus no processo de construção da União Resumo Classificada como a “primeira ferramenta transnacional de democracia directa”, a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE), introduzida pelo Tratado de Lisboa, tem originado reações diversas entre cidadãos, organizações da sociedade civil, media e instituições. Neste artigo, pretende-se compreender em que medida esta iniciativa pode vir colmatar algumas falhas da participação dos cidadãos na formulação de políticas europeias, e responder ao frequentemente referido défice democrático da União Europeia. Sendo um mecanismo cuja activação parece simples – bastando para isso um milhão de assinaturas de cidadãos provenientes de pelo menos 7 Estados Membros –, a Iniciativa de Cidadania Europeia apresenta várias dificuldades de execução, como se tentará perceber através da análise de algumas das ICE actualmente em curso e do testemunho de cidadãos envolvidos na promoção dessas iniciativas. Abrangendo áreas de política distintas e relevantes, serão analisadas as seguintes iniciativas: - Fraternité 2020: a primeira ICE registada (a 9 de Maio de 2012) que defende o aumento dos programas de intercâmbio como o Erasmus ou o

Serviço Voluntário Europeu. [Testemunho de

um membro do comité de

cidadãos]. - A água e o saneamento são um direito humano!: Considerada a primeira ECI de sucesso, esta iniciativa reuniu já mais de um milhão de assinaturas de 7 Estados-membros, apesar de várias dificuldades técnicas e legais. Esta ECI terá já levado a Comissão Europeia a decidir retirar a água da directiva das concessões. - Quero votar: uma iniciativa que pretende “o aprofundamento do conceito de cidadania europeia e a liberdade de movimento no seio da União”, permitindo aos cidadãos votar em qualquer eleição no seu Estado-membro de residência. Com base na análise destas iniciativas e na bibliografia existente, tentar-se-á estabelecer uma relação entre a ICE, a mobilização dos cidadãos e o défice democrático da União, através do exercício do poder de agenda-setting a que os cidadãos europeus têm acesso graças a este mecanismo. Tentar-seá também fazer uma análise da cobertura mediática que tem sido dada a estas iniciativas, quer nos media convencionais quer nas plataformas de novos media. Palavras-Chave: Iniciativa de Cidadania Europeia; participação; cidadãos europeus; défice democrático

Nome da autora: Olinda Rio Instituição: FLUC / DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares MEC Cargo: Doutoranda FLUC / Técnica Superior DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares do Ministério da Educação e Ciência E-mail: ommrio@hotmail.com Título da Comunicação: Cidadãos europeus ou uma Europa dos Cidadãos? Resumo Compreender, interiorizar e exercer a Cidadania Europeia em todo o seu potencial alcance passa por um alargado e permanente debate que, com esta apresentação, pretendemos alimentar. Se, por um lado, constatamos a validade intemporal das bases fundacionais da atual União Europeia, enquanto

espaço

convergente,

aglutinador

diferenças

que

complementam e de marcas que expressam um passado construído e enraizado, com um futuro comum em perspetiva, verificamos, por outro, a distância (por vezes profunda e em crescendo, ao longo dos últimos anos) que existe entre as cidadãs e cidadãos europeus, cujos reflexos se afiguram incontornáveis ao nível económico, social e cultural. A noção de Cidadania está historicamente ligada à ideia de pertença nacional. Ao mesmo tempo, é precisamente a nacionalidade de um Estado Membro que, do ponto de vista jurídico, confere a Cidadania Europeia (que não substitui, mas antes complementa a cidadania nacional). O passo principal está dado. Falta agora fazer emergir um verdadeiro sentimento de pertença a um espaço público comum - o europeu -, e encontrar mecanismos para dotar o cidadão europeu de direitos e responsabilidades políticos e sociais que vão para além dos que prevalecem por partilharmos um “mercado comum”. Tal intento significa construir uma “comunidade de afetos”, valorizando a dimensão afetiva e não

só a dimensão mercantilista da Comunidade Europeia. Vai ser a maturidade crescente da Cidadania da União Europeia, entendida como a dinâmica e o suporte para uma genuína identidade social e cultural da União Europeia, que vai permitir dar passos no sentido das expectativas criadas aos europeus rumo a uma desejada integração civil e política muito mais abrangente e inspiradora do que algo que decorre apenas da integração económica. Uma CE coerente e consequente e menos permeável à oscilação de fatores de ordem económico-financeira. Palavras-chave: Cidadania; evolução; dimensão identitária; dimensão política; dimensão social

Nome do autor: Eduardo Pimentel de Farias Instituição: FDUC Cargo: Doutorando da FDUC E-mail: eduardopimentelf@hotmail.com Título da Comunicação: Aspectos da responsabilidade no instituto da cidadania europeia Resumo Na via contrária ao processo de diminuição ou de regionalização do mundo, o Instituto da Responsabilidade se expande e revela-se como a mais emblemática expressão de juridicidade do Direito, quer seja no seu âmbito interno, internacional ou mesmo comunitário, onde aliás, as necessidades de garantia se fazem urgentes. Pensando nisto, propomos um estudo sucinto do tema da Responsabilidade no Direito Europeu, utilizando a cidadania comunitária como agente delimitador e fio condutor para uma construção argumentativa equilibrada e propulsora de debate. Assim, a ideia matriz da Responsabilidade será apresentada de forma diluída ao conteúdo dos direitos de livre circulação e permanência, de proteção diplomática, de participação política eleitoral e de acesso institucional conferidos ao cidadão da União, num verdadeiro processo de interseção criativa entre dois dos tópicos mais debatidos da atualidade. Convém destacar, todavia, que este trabalho não se direciona a análises de situações ferozmente criticáveis a respeito da responsabilidade ou da falta dela no Direito Comunitário. Em contrapartida, mais do que uma mera compilação de ideias e considerações sobre a temática da Responsabilidade, este trabalho termina por ressaltar a tendência doutrinária para uma avaliação macroscópica do assunto, visualizando a responsabilidade enquanto ética necessária e solidária destinada a intensificar o instituto da personalidade.

Palavras-chave: UniĂŁo Europeia; Responsabilidade; Cidadania Europeia

Nome do autor: Adriano Moreira Instituição: Academia das Ciências Cargo: Presidente do Instituto de Altos Estudos da Academia das Ciências de Lisboa / Professor Emérito da Universidade Técnica de Lisboa

E-mail: adriano.moreira@acad-ciencias.pt Título da Comunicação: A complexidade da conjuntura (Século XXI) e o Futuro Imprevisível (2014) Resumo Depois das grandes guerras (1914-1918, 1939-1945) as potências ocidentais guiaram-se pelo conceito de terem ganho as guerras, quando apenas não as tinham perdido. Rapidamente, a ordem militar (NATO – VARSÓVIA) substituiu a eficácia da Carta da ONU, embora as organizações especializadas, como a UNESCO, tenham prestado grandes serviços. O fim da guerra fria, vigente durante meio século, não impediu que a maior parte dos membros da ONU sejam Estados incapazes de enfrentar os brutais desafios da natureza, nem que a pobreza invadisse o norte do Mediterrâneo, ou que a privatização da guerra criasse a nova categoria da guerra dos povos. O relativismo invadiu o Ocidente, o credo do mercado parece patrocinar uma nova luta pela hegemonia, o que tudo já foi avaliado como traduzindo um risco mundial tão grave como o confronto atómico. O impossível espera por uma oportunidade. Palavras-chave: I Guerra Mundial; II Guerra Mundia; NATO; VARSÒVIA; ONU; UNESCO

Nome do autor: Júlio Joaquim Silva Instituição: FCSH-UNL Cargo: Professor Associado do Departamento de Filosofia da FCSH da Universidade de Lisboa E-mail: juliorodsilva@gmail.com Título da Comunicação: O pensamento de João de Andrade Corvo (18241890) e a construção europeia Resumo João de Andrade Corvo (1824-1890) foi um dos políticos portugueses mais lúcidos e originais do nosso século XIX. Entre as suas várias obras e trabalhos destaca-se o livro “Perigos. Portugal na Europa e no Mundo” de 1870, onde analisa o posicionamento internacional do país face a uma Europa em crise. Crise, essencialmente política, caracterizada pela reconstrução do mapa político europeu, sobre o impacto dos processos de unificação italiano e alemão. As suas reflexões realizadas num contexto, totalmente diferente do presente, têm a capacidade de nos obrigar a repensar a construção europeia com as suas numerosas ambiguidades e contradições. Os sucessivos avanços e recuos deste processo, resultantes das múltiplas hesitações dos seus principais actores, não deixam de estar estreitamente relacionadas com as identidades nacionais de cada estado da União e, simultaneamente, com os complexos problemas de integração agravados pelas tensões criadas pela crise internacional de 2008. Assim sendo, reler e repensar Andrade Corvo pode ajudar-nos a encontrar caminhos para sair dos múltiplos impasses que afectam a construção europeia. Palavras-chave: Povo; raça; império; Europa; paz; nacionalismo

Nome da autora: Clara Serrano Instituição: FLUC / CEIS20 Cargo: Doutoranda FLUC / Colaboradora CEIS20 E-mail: claraisabelmeloserra@sapo.pt Título da Comunicação: Viagem à volta das Ditaduras (Europeias). Jornalismo, Diplomacia e Literatura Resumo A comunicação proposta pretende analisar a admiração que jornalistas, diplomatas e escritores, como Homem Cristo Filho, António Ferro, João de Castro Osório e Augusto de Castro, sustentaram por ditadores, como Benito Mussolini e António de Oliveira Salazar. Se Homem Cristo Filho foi, de acordo com o historiador João Medina, “o único fascista autêntico da nossa história política, o único que bebeu as doutrinas do Fascio mussolinesco sur place com entusiasmo e deslumbramento, como o atestam tanto a sua acção como o seu livro apologético sobre o Duce”, António Ferro, na sua escrita jornalística, expressou toda a sua admiração por Mussolini, mas também por uma romanidade renovada e pela oposição da situação italiana à situação portuguesa. Mais tarde viria a manifestar a mesma admiração pelo homem que o convidou para chefiar o recém-criado Secretariado Nacional de Propaganda, António de Oliveira Salazar. A divulgação dos autoritarismos, sobretudo do italiano, levada a cabo por António Ferro e, em particular, por Homem Cristo Filho, serviram para catalisar os nacionalistas, como o escritor e advogado, João de Castro Osório, um dos mentores do semanário A Ditadura (1923-1928), “o mais importante órgão do fascismo português”. Inspirado

pelo

totalitarismo

Mussolini,

João

Castro

Osório

desenvolveu, entre 1923 e 1925, uma intensa propaganda com vista a criar um movimento fascista em Portugal.

Por seu turno, o encantamento do jornalista, diplomata e escritor português, Augusto de Castro, pelo fascismo italiano fê-lo aderir, à semelhança de outros intelectuais portugueses, como o poeta Eugénio de Castro, aos Comitati d’Azione per l’Universalità di Roma (CAUR), criados por Mussolini, em Junho de 1933, organização que tinha como principal objectivo a “propaganda do fascismo no estrangeiro”. Em Portugal, completamente sintonizado com o regime, Augusto de Castro redigiu inúmeros artigos, em que enalteceu Salazar e a sua “obra”. Palavras-chave: Jornalismo; diplomacia; Estado Novo; política; fascismo

Nome da autora: Isabel Baltazar Instituição: CEIS20 / FCSH-UNL / TE Cargo: Investigadora de Pós-doutoramento / Membro do Team Europe da Comissão Europeia E-mail: ibaltazar@fcsh.unl.pt Título da Comunicação: A Europa na Diplomacia Portuguesa. Uma Visão Comparativa Pós-Guerras Resumo

A investigação em curso tem como linha de investigação apresentar a Europa na Diplomacia Portuguesa, numa visão comparativa pós-guerras. O principal objectivo é o de realizar um trabalho de análise das fontes sobre a integração europeia existentes no Arquivo Histórico-Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Portugal. Podemos comprovar que este arquivo constitui, de facto, uma fonte privilegiada para perceber os principais passos da construção europeia no século XX, uma (re) construção Europa percepcionada a partir de Portugal. Procedemos ao estudo documentação existente desde o período entre-guerras até ao final segunda grande guerra, para compreender a Europa a partir da visão

da da da da

Diplomacia Portuguesa. Paralelamente, para além de perceber os esforços de construção europeia empreendidos após-guerra, comunicados a Portugal pelas legações diplomáticas, conseguimos captar, também o outro olhar - o não europeu- proveniente do governo português, tomando uma posição de certa exterioridade de Portugal em relação ao processo de construção europeia. Palavras-chave:

Europa;

Entre-guerras;

Europeia; Diplomacia Portuguesa

Pós-2ªguerra;

Reconstrução

Nome da autora: Dina Sebastião Instituição: FLUC / CEIS20 Cargo: Doutoranda FLUC / Colaboradora CEIS20 E-mail: dinasebastiao@gmail.com Título da Comunicação: Mário Soares e a Europa: retaguarda e horizonte Resumo Tendo como ponto de partida o pedido de adesão de Portugal às Comunidades Europeias, levado a cabo pelo I Governo Constitucional após o 25 de Abril de 1974, chefiado por Mário Soares, a comunicação com que me proponho a esta conferência pretende explorar o papel político e ideológico que a Europa teve no percurso deste socialista desde 1960 a 1976. Explorando o posicionamento da Europa como retaguarda e horizonte na ideia e na estratégia política de Mário Soares, na oposição à ditadura portuguesa, no PREC e na construção de um projeto futuro para Portugal, irá delinear-se o seu percurso que, a partir da dissidência com o PCP, enveredou definitivamente pela corrente de pensamento da socialdemocracia e da integração europeia. Primeiramente seduzido pelo socialismo democrático e pela corrente neutralista a ele ligada, enveredou definitivamente por uma campanha oposicionista apoiada no suporte dos partidos congéneres da Europa e das instituições de cooperação e integração europeia. Simultaneamente, Soares foi construindo uma imagem de credibilidade nos palcos da política europeia, veiculando a sua ideia para o futuro de um Portugal democrático, que passaria pela integração europeia. Intensificada durante os anos de exílio, esta campanha veio fazer de Soares e do PS o líder e o partido acreditado pela comunidade ocidental para assumir a liderança de um regime democrático após o fim da ditadura. Efetivamente, esta imagem de credibilidade veio a dar os seus frutos após a 35

Revolução 25 de Abril e particularmente no período conturbado do PREC, em que Soares e o PS recebem significativos apoios diplomáticos e financeiros de socialistas e partidos congéneres europeus. Durante este período, ocupando a pasta dos Negócios Estrangeiros nos primeiros governos provisórios, o socialista continua a sua estratégia de angariação de apoio da Europa, agora já não contra Salazar, mas contra o PCP, acabando por beneficiar do sistema bipolar. O desfecho do período revolucionário resulta em favor dos socialistas e da estratégia soarista para o futuro de Portugal, coroada com a vitória do partido nas primeiras eleições legislativas livres, em 1976. “A Europa Connosco”, o slogan de campanha do PS para estas eleições, foi, por um lado, a assunção oficial partidária da ideia para o futuro de Portugal e, por outro, o culminar de uma estratégia pela integração europeia de Portugal interligada com a propaganda oposicionista ao Estado Novo.

Assim, a Europa assume em Soares esse papel de retaguarda,

porque está sempre lá, como plataforma de ajuda e projeção da sua campanha contra a ditadura e durante o PREC; mas está também sempre como horizonte, como um campo ideário e um projeto político que se afigura para o futuro de Portugal. Tendo estas ideias como linhas estruturantes, pretende-se na comunicação proposta explorar esse percurso descrito, sustentando-o com factos e discursos de vários intervenientes. Palavras-chave: Socialismo; União Europeia; Mário Soares; oposição portuguesa; integração europeia

Nome do autor: Mathieu Trouvé Instituição: Sciences Po Bordeaux Cargo: Maître de conférences en histoire contemporaine à Sciences Po Bordeaux E-mail: matthieutrouve@hotmail.com Título da Comunicação: Diplomates français et diplomates espagnols face à la Communauté économique européenne (1957-1992) : une approche comparative transnationale Resumo De nombreux travaux se sont penchés sur les actions et rôles des gouvernements et des ministères des Affaires étrangères face à la construction européenne dans un cadre national. Peu d’entre eux, en revanche, ont proposé une analyse comparative entre plusieurs pays. L’objet de notre communication est, bien modestement, de s’interroger précisément dans une perspective comparative et transnationale sur les attitudes des diplomates et administrations diplomatiques française et espagnole face à la construction européenne sur le temps long. Nous tenterons de dégager des postures communes, des discours communs, des différences, des modèles, des archétypes. Mots-clés :

Diplomatie ;

Espagne ;

ambassadeurs

France ;

construction

europénne ;

Nome da autora: Graça Moniz Instituição: FDUC Cargo: Mestarnda FDUC E-mail: gracacantomoniz@live.com.pt Título da Comunicação: Os termos da adesão da União Europei à Convebção Europeia dos Direitos do Homem Resumo A adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem tem dado que falar e já muita tinta fez correr. O ponto de partida para compreender a questão é o sistema multi-nível de proteção dos direitos fundamentais no continente Europeu. A ideia de um catálogo europeu de direitos fundamentais, carregando uma espécie de património comum europeu, tutelado por um tribunal independente, floresceu com vigor no terreno fértil de uma Europa profundamente devastada pelas duas Grandes Guerras. É essa a origem da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e do Tribunal de Estrasburgo. Porém, os conflitos e sobreposições entre as jurisdições que se assumem como guardiãs dos direitos fundamentais são inevitáveis quando imaginamos o triângulo composto pelos tribunais nacionais, pelo Tribunal de Estrasburgo e pelo Tribunal de Luxemburgo. É verdade que uma pluralidade de sistemas de proteção pode não se traduzir numa maior proteção; contudo, o novo Direito Constitucional Comum Europeu anunciado por HABERLE, terá de se construir sobre uma estrutura multi-dimensional, confrontando os três sistemas de direitos fundamentais no espaço europeu numa mestiçagem de orientações jurisprudenciais orientada por uma lógica de especialização e complementaridade. Ainda assim, vários meios de proteção não significam, de modo necessário, os meios idóneos e suficientes. Por outro lado, é este pluralismo europeu que está na origem do desencontro destes níveis (representativos de sistemas legais distintos, que 38

partilham, não obstante, da mesma raison d’être), manifestado em diferentes versões jurisdicionais que só podem ser harmonizadas mediante um diálogo judicial entre os dois tribunais convocados para a proteção dos direitos fundamentais. É em resposta a este apelo ao diálogo judicial e a uma aculturação recíproca que surge o projeto de acordo de adesão, na sequência do comando do Tratado de Lisboa (artigo 6.º, n.º 2), cujo objectivo é a criação de um sistema coerente de protecção dos direitos fundamentais. Não obstante, a adesão da UE ainda hoje é questionada com base, sobretudo, nas eventuais incompatibilidades entre o sistema legal daquela e o mecanismo de protecção de Estrasburgo. Este trabalho debruça-se exactamente sobre as questões mais polémicas da adesão com destaque para os aspectos institucionais, substantivos e processuais em debate. Palavras-Chave: União Europeia (UE); Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH); Adesão; Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE); Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH)

Nome da autora: Sofia Oliveira Pais Instituição: Escola de Direito do Porto - Universidade Católica Portuguesa Cargo: Professora/Coordenadora do Curso de Doutoramento E-mail: spais@porto.ucp.pt/sofiaopais@gmail.com Título

Comunicação:

Cidadania

Europeia:

valores,

direitos

oportunidades Resumo A cidadania europeia, introduzida em 1993, com a entrada em vigor do Tratado de Maastricht, tinha como objectivo aproximar os povos da Europa, contribuir para a legitimidade da União Europeia e reforçar os direitos dos cidadãos nacionais. Desta forma, aos nacionais dos Estado-Membros são reconhecidos direitos de circulação e residência (ainda que inicialmente fossem concebidos como um mero processo de otimizar a livre circulação dos trabalhadores, contribuindo para a realização do mercado interno), bem como direitos de participação política e cívica e à proteção diplomática e consular. A evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça, bem como o novo fôlego da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e a respetiva atribuição de caráter vinculativo, alteraram, todavia, aparentemente, o campo de aplicação subjetivo e material da cidadania europeia, diluindo as suas fronteiras. Novos direitos e novos beneficiários emergem neste contexto, diluindo as fronteiras tradicionais da cidadania europeia, a qual sem substituir o estatuto da cidadania nacional, assume o papel de estatuto político fundamental. Em suma, a cidadania da União desempenha, hoje, um papel fundamental quer no reforço dos direitos fundamentais e das liberdades de um grupo alargado de beneficiários, quer na promoção do próprio projeto de integração eur Palavras-chave: cidadania europeia; direito de circulação; direito de

residência; jurisprudência do Tribunal de Justiça; Carta dos Direitos Fundamentais

Nome do autor: Miguel Régio de Almeida Instituição: FDUC Cargo: Doutorando da FDUC E-mail: miguel.regio.almeida@gmail.com Título da Comunicação: O Leviathan da Política Externa da UE e a Cidadania Europeia Resumo A Realpolitik mundial passa indubitavelmente pelos ditames da União e pela sua capacidade de ação, paulatinamente que foi assumido o papel federal e concentrados os poderes soberanos de ingerência na communitas interestadual. Todavia, ficamos com a sensação de viver numa macroconcretizada visão hobbesiana da “guerra de todos contra todos”. Faz-se a apologia da garantia da Segurança e da potestade da União como o antídoto de flagelos sociais globais, legitimando-se a intervenção em inúmeros Estados para benefício (imediato ou futuro, preventivo ou reativo) da própria UE. Transparece a ideia de que um macro-contrato social implica também um Leviathan globalizado. Importa-nos assim cogitar diversas facetas desta Política Externa: os propósitos, as múltiplas formas de atuação, os parceiros, os países visados. Sendo o poderio bélico a ferramenta que por excelência garante a regulação da comunidade internacional, como lidar com a “Revolução nos Assuntos Militares” e com as Empresas Militares Privadas? Ademais, importa avaliar o papel da UE para com a ONU e a NATO, mesmo sopesando com a CDFUE. Lidamos com múltiplas áreas de intervenção, como a AEUE, a PESC, a Estratégia Europeia de Segurança, a Política Europeia de Vizinhança, a União para o Mediterrâneo, o terrorismo e mesmo a ajuda humanitária. Observamos que a Política Externa da UE, por muito que heterogénea e propiciadora de um leque de mais-valias sociais, não deixa de obedecer a um modelo de atuação centrado no seu próprio bem42

estar, procurando promover inócuos moralismos. Enquanto europeus, ficamos vinculados à imagem que o macro-decisor político projeta. Se o sentimento de anti-americanismo se desenvolveu nas últimas décadas como reflexo de propósitos imperialistas, há que ter presente que o antieuropeísmo é também fomentado ao se enveredar por práticas análogas. Tendo em mente um vero desenvolvimento sustentável, é urgente reponderar a hodierna posição belicista em favor de uma atuação que promova verdadeiramente algum pacifismo na comunidade internacional. Leva-nos particularmente a discutir o estado da cidadania europeia em caso de um conflito de grande escala. Se existe uma proteção comunitária genérica, a discórdia pode surgir quanto ao desejo de (não) querer ser identificado como cidadão de uma superpotência cujas ações estejam em completo desacordo com a posição política e opinião pessoal respectivas. Afirmar a cidadania tendo como referente o próprio EM promove a fragmentação

imagem

consciência

comunitárias,

que

serão

sobejamente postas à prova em caso de um conflito bélico. Estas dúvidas refletem-se igualmente na obrigação que os EM têm de sintonizar a sua posição com a UE, não só política, mas também institucionalmente. Tal vínculo apaga ainda mais o papel do Estado para com os cidadãos nacionais, servindo como mero intermediário do pólo macro-decisor comunitário. Por exemplo, se for decidida a entrada em guerra da UE, todos os EM devem encetar esforços nesse sentido, mesmo que tal seja contra o defendido a priori pelo Governo (nacional) no poder. Como lidar, em suma, com a vontade dos muitos cidadãos componentes do corpus comunitário? É este um debate aberto e premente. Palavras-chave: Leviathan da Política Externa da UE; Cidadania Europeia

Nome da autora: Ana Filipa Magalhães Instituição: UA Cargo: Assistente convidada na Universidade de Aveiro, no Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território E-mail: filipa.magalhaes@ua.pt Título da Comunicação: O mundo da realidade virtual e o direito à honra e ao bom-nome dos cidadãos Resumo Com esta comunicação propomo-nos refletir sobre o desafio que as Instituições Comunitárias e nacionais enfrentam com os problemas que a nova realidade virtual, a generalização do uso das redes sociais e a banalização da blogosfera colocam aos direitos fundamentais (como o direito ao bom nome e à honra, e ao direito à personalidade). A liberdade de expressão serve-se agora deste novo espaço virtual, onde as fronteiras e a responsabilidade apresentam diferenças substanciais relativamente aos limites que a liberdade de expressão vinha enfrentando nos tradicionais meios de comunicação social, cujos limites e fronteiras já se encontravam jurisprudencialmente delimitados. A Europa enfrenta problemas novos e que reclamam respostas para as quais o ordenamento jurídico e a jurisprudência nacional e comunitária não têm respostas. Em Itália, em Livorno, está em curso o julgamento de uma mulher que terá alegadamente insultado o seu ex-patrão no seu mural do facebook, tendo o juíz enquadrado tal atuação como uma “difamação através da imprensa”, equiparando uma rede social a um jornal ou a um canal de televisão num processo por difamação. Mais recentemente tivemos em Portugal um caso decidido no Tribunal da Maia relativo ao despedimento com justa causa de dois docentes do Colégio Casa Mãe em virtude de uma foto de um deles, tirada pelo outro, sentado em cima 44

de uma pilha de cadernos de exercícios dos alunos e folhendo um deles com ar de quem tinha muito trabalho pela frente, com a seguinte legenda “Abram alas.... este não deixa nada para ninguém. É o próximo.....”. A direcção da escola considerou que este comentário e a foto em causa consubstanciavam uma atitude jocosa relativamente ao trabalho e despediu os dois professores, tendo aplicada a pena de repreensão escrita a todos os que fizeram like na referida foto. O Tribunal de Justiça da União Europeia foi o primeiro a lidar com estas questões, tendo começado por responder à questão de saber se o direito à privacidade, à honra e ao bom nome, continuam a merecer protecção jurídica numa altura em que as redes sociais, os blogs e a possibilidade de cada cidadão, sem restrições ou limites, colocar qualquer conteúdo nestas redes cujo alcance ultrapassa muitas vezes o âmbito o âmbito de influência da comunicação social tradicional? Uma outra questão que se coloca diz respeito à responsabilidade de cada autor de um blog ou de cada perfil do facebook pelas afirmações que divulga na internet, responsabilidade que não se limita às fronteiras do país da prática dos crimes ou da nacionalidade do autor destes últimos, sendo que, também os danos causados têm uma escala global. E embora a União Europeia consagre o direito à liberdade de expressão, à honra, ao bom-nome e à privacidade e a jurisprudência comunitária relativamente à sua articulação seja vasta, quando os conflitos sucedem nos meios de comunicação tradicionais, coloca-se agora a questão de perceber se as diferenças quanto ao meio e modus de violação dos direitos fundamentais, ao invés de legitimarem uma desresponsabilização dos seus autores, em virtude das dificuldades inerentes à sua identificação e localização, reclamam a criação de novos esquemas de responsabilização e que soluções nos oferece o presente enquadramento legal. Palavra-chave: Realidade virtual; Direitos fundamentais; Responsabilidade dos atores virtuais; Redes sociais; Danos

Nome da autora: Maria João Guia Instituição: CINETS Cargo: Investigadora Associada do IGC-Centro de Direitos Humanos da FDUC / Fundadora e Dinamizadora da rede internacional CINETS – Crimmigration

Control

International

Network

Studies

(www.crimmigrationcontrol.com) E-mail: eucaliptar@hotmail.com Título da Comunicação: Valências e dilemas no apoio às vítimas de crime Resumo O apoio às vítimas de crimes encontra-se atualmente em estudo através da Diretiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 que estabelece como prazo o ano de 2015 para implementar uma série de medidas que se revelem eficazes na obtenção de padrões mínimos para as vítimas de crimes. Esta Diretiva surge na sequência

das

recomendações

emanadas

pela

Decisão-quadro

2001/220/JAI, constituindo um novo quadro regulamentar com vista ao reconhecimento das vítimas e seu subsequente tratamento respeituoso, proteção, apoio e facilitação no seu acesso à justiça. Tendo sido relatora por Portugal num estudo europeu co-financiado pela Comissão Europeia que ainda está em curso, sobre a implementação desta Diretiva, entre uma revisão da legislação e das práticas implementadas em Portugal neste campo, bem como através de outros métodos de recolha de informação, escrevi um relatório sobre este tema, apresentando casos específicos que se reportam maioritariamente à implementação da Diretiva 2011/36/EU sobre tráfico de pessoas, entre outros. Irei, por isso, apresentar brevemente os resultados desta investigação, fazendo menção específica aos movimentos de pessoas através das fronteiras, passando em perspetiva diferentes crimes, entre os quais o tráfico de pessoas. Os imigrantes, pela sua condição 46

de mobilidade e de risco, estão mais expostos a situações de vulnerabilidade e sujeitam-se mais facilmente a situações de exploração direta ou camufladas, reforçadas pela crise num espaço europeu em mudança acelerada. Com esta comunicação, pretendo levantar dilemas e obstáculos, elencar deficiências e lacunas com se deparam, quer as vítimas, quer os profissionais da justiça e das ONG’s para que se consigam efetivar determinadas premissas já plasmadas na lei, mas que carecem ainda de um percurso que terá que ser feito em rede. Palavras-chave: Apoio às vítimas; tráfico de pessoas; vulnerabilidade; direitos; Imigração e crime

Nome do autor: Alexandre Figueiredo Instituição: CIMJ / CIPDJVS Cargo: Investigador: Centro de Investigação Media e Jornalismo / Centro de Investigação Prof. Doutor Joaquim Veríssimo Serrão E-mail: ampfigueiredo@gmail.com Título da Comunicação: Análise da Política de Comunicação da União Europeia no quadro da recusa na adopção do Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa Resumo Desde que, em 2005, franceses e neerlandeses reprovaram, em sede de referendo, a adopção do Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa, os sinais de crise no projecto europeu, que desde há pelo menos duas décadas vinham sendo assinalados, forçaram os líderes políticos a focarem-se num problema que, até então, tinham procurado ignorar. Na realidade, já em 1992 se haviam registado idênticas dificuldades com a ratificação do Tratado de Maastricht. Que se repetiram em 2001 relativamente ao Tratado de Nice. E que haveriam de registar-se também, em 2009, por ocasião da aprovação do Tratado de Lisboa. Porém, no tocante ao Tratado Constitucional, a novidade consistiu justamente no facto de, pela primeira vez, a adopção de um acto desta relevância ter sido impedida pela vontade dos povos da Europa. Ante tal ocorrência as instituições comunitárias foram forçadas a procurar causas e soluções para este fenómeno. Não apenas pelas implicações daí decorrentes nas etapas seguintes de um desejável aprofundamento do projecto europeu, como também pela sua persistência no tempo, os problemas do deficit democrático e do deficit de comunicação concentraram a especial atenção dos decisores. Com efeito, para a generalidade dos indivíduos, a União Europeia permanece uma complexa teia burocrática cuja compreensão lhes é, em 48

grande medida, inacessível. Paralelamente, a capacidade de intervenção dos cidadãos na condução da política europeia esbarra num autismo institucional que inibe a participação e promove o afastamento. Em suma, a União revelase incapaz de comunicar com os seus cidadãos. Daí decorrem duas consequências: por um lado, a mensagem europeia não passa; por outro, os cidadãos sentem-se marginalizados do processo democrático. Em qualquer dos casos a consequência é o aumento da indiferença, quando não oposição,

aos

objectivos

mensagem

europeus.

Impunha-se,

por

conseguinte, uma profunda alteração da política de comunicação das instituições comunitárias. Sucederam-se então as declarações de intenção no sentido de envolver mais os povos, de comunicar melhor os temas europeus, de ouvir os eleitores e respectivas preocupações, de implementar acções concretas para diminuir a distância e o desconhecimento dos cidadãos sobre a Europa, bem como, promover a sua efectiva participação no objectivo da União. Entre a prolixa actividade da Comissão neste domínio destacam-se, no período em questão, três documentos estratégicos: o Action Plan to Improve Communicating Europe by the Commission, o Plano D para a Democracia, o Diálogo e o Debate e o Livro Branco sobre uma Política de Comunicação para a Europa. Entre os canais escolhidos para a implementação desta renovada estratégia de comunicação, destaca-se a aposta

nas

tecnologias

digitais

Sociedade

Informação,

designadamente, na Internet. Justifica-se, por conseguinte, uma análise de enquadramentos (policy frame analisys) aos principais documentos, nos domínios tanto da política de comunicação, como da implementação da Sociedade da Informação, produzidos pelas instituições da União Europeia no sentido de aferir de que modo estão os canais e tecnologias de comunicação a ser usados no sentido da mitigação do deficit de comunicação e consequente reforço da mensagem europeia. Para uma tal empresa socorremo-nos de um CAQDAS (Computer Assisted/Aided Qualitative Data AnalysiS), no caso o Nvivo 9. Palavras-chave: défice democrático; défice de comunicação; União Europeia; política de comunicação Europeia; análise de enquadramentos

Nome do autor: Manuel Porto Instituição: FDUC Cargo: Professor Catedrático E-mail: mporto@fd.uc.pt Título da Comunicação: A Europa face ao mundo Resumo Depois de ter tido ao longo de séculos anteriores uma posição dominante no mundo, e de na segunda metade do século XX ter partilhado com os Estados Unidos e com o Japão uma situação de prevalência económica, no que tem sido considerado como “tríade” (havendo no plano militar e político, com a “guerra fria”, uma partilha de poder e influência entre os Estados Unidos e a União Soviética), é seguro que teremos no século XXI um mundo multipolar, em que estão já a ter grande poder alguns outros países. Trata -se de países em rápido crescimento que em muitos casos disputam o mercado mundial com o mesmo tipo de produtos, não se tendo pois mais uma situação de comércio inter-setorial: apenas com a Europa, os Estados Unidos e o Japão a produzir bens materiais e serviços mais sofisticados, limitando-se os demais a exportar matérias-primas e bens menos elaborados. Outros países têm vindo a concorrer cada vez mais nas mesmas áreas, aprofundando-se pois os casos de comércio intra-setorial (intra-industry trade). Face a uma concorrência cada vez mais

difícil,

poderia haver a

tentação do

protecionismo, assim se “defendendo” a economia europeia. Trata-se de uma via para que não apontam nem a teoria económica nem as experiências que têm vindo a ser conhecidas, sabendo-se todavia que há sempre pressões em tal sentido, em esforços conjugados dos sindicatos e das associações empresariais: “unidos” na defesa dos seus setores em relação à concorrência acrescida de novas potências.

A estratégia da União Europeia está a ser contudo no sentido da abertura ao comércio. Para tal aponta o documento de estratégia que agora nos determina, a Estratégia Europa 2020, face aos c, designadamente face ao desafio da globalização (e tendo também especialmente em conta os desafios da escassez global dos recursos e do envelhecimento das populações). Para os enfrentar, é dado relevo ao reforço da confiança nos mercados, tanto do mercado interno, procurando-se que se caminhe para um verdadeiro “mercado único” no século XXI, como do mercado externo: com uma estratégia em que se reconhece que o crescimento de novos países, em particular com o aumento de uma classe média que é atraída pelo consumo de bens europeus, aumenta em grande medida oportunidades para as nossas empresas. Tal depende todavia de um aumento permanente da nossa capacidade competitiva, com base num esforço próprio e em alguma medida com recursos facultados pelo orçamento da União. Sendo criticável que, face às exigências que são feitas, o orçamento da União não vá além de 1 % dos PIB´s, há que ter uma política com a máxima racionalidade; no caso português com o melhor aproveitamento possível dos recursos disponibilizados pelo Acordo de Parceria que está a ser negociado pelo nosso país com as autoridades da União Europeia. Palavras-chave: Globalização;Protecionismo; Mercado único; Estratégia externa; Acordo de Parceria

Nome dos autores: Giovanni Allegretti1; Lidiane Carvalho2 Instituição: 1 CES; 2 CES Cargo: Investigadores do Centro de Estudos Socais da Universidade de Coimbra

E-mail: 1 allegretto70@gmail.com; 2 lidicarvalho@hotmail.com Título da Comunicação: Sustentar a sustentabilidade: reflexões sobre o direito e a promoção da participação em Portugal Resumo Sustentar a sustentabilidade: o direito e a promoção da participação em Portugal trata das possibilidades de participação social abertas pelo Direito português no que respeita a sustentabilidade ambiental, bem como dos usos sociais de determinadas práticas participativas em curso no país como meio de reivindicação socioambientais. A primeira parte do trabalho relata das possibilidades de participação formais em matéria ambiental. Para tanto, foram analisados os principais textos normativos que se referem, direta ou indiretamente, ao tema da participação social e do ambiente. Nesta parte, fez-se necessário tratar a inafastável relação entre a normatização no âmbito da União Europeia (EU) com a produção de inovações jurídicas de Portugal, tanto no campo da democracia participativa como em matéria ambiental. A segunda parte analisa como os temas ambientais vêm emergindo nas reivindicações sociais formuladas em diversas práticas participativas em curso em Portugal. Muitas destas práticas guardavam pouca ou nenhuma relação com o campo da sustentabilidade, durante o seu desenvolvimento e processo de consolidação. Receberam especial destaque as experiências de Orçamentos Participativos e de Agricultura Urbana. A terceira e última parte do trabalho busca contrastar as possibilidades de participação formal (força da lei) descritas na primeira parte com as proposições que surgem das 52

práticas participativas (força da vontade) tratadas na segunda parte, com a fim de demonstrar que a participação social tem o potencial de funcionar como um pilar de sustentação do direito e das políticas ambientais, assim como da construção de alternativas à crise econômica e à política de austeridade que caracterizam o momento histórico atual de Portugal. Palavras-chave: União Europeia; Portugal; sustentabilidade ambiental; direito à participação

Nome das autoras: Catarina Frade1; Mariana Almeida2 Instituição: 1FEUC/CES; 2FDUC/CES Cargo: 1Professora auxiliar da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e investigadora permanente do Centro de Estudos Sociais; 2

Doutoranda da Universidade de Coimbra e Consultora na Sociedade de

Advogados "Mendes Ferreira, Sociedade de Advogados" E-mail: 1cfrade@fe.uc.pt; 2 mariana.pinheiro.almeida@gmail.com Título da Comunicação: Uma análise crítica à Diretiva dos Direitos dos consumidores e sua transposição Resumo No edifício jurídico da UE relativo à protecção dos consumidores, a Directiva 2011/83/UE, de 25 de Outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores constitui uma das mais recentes aquisições. Na proposta legislativa inicial, apresentada pela Comissão em 2008, perspectivava-se uma harmonização máxima nos conceitos, nos procedimentos e nos direitos substantivos. Deste modo, defendia-se a consolidação do mercado interno e a reforço do comércio transfronteiriço. Esta opção do executivo comunitário mereceu fortes críticas do Parlamento Europeu e dos Comités Consultivos europeus que defenderam ao invés a harmonização mínima, de modo a permitir aos Estados-Membros elevar o nível de protecção dos consumidores se assim o entendessem. A solução final de compromisso alcançada em 2011 mostra uma cedência parcial da Comissão às propostas do PE, nomeadamente à adopção de uma perspectiva de harmonização mínima para boa parte dos conteúdos. A referida directiva acaba de ser transposta para o direito nacional, com algum atraso face ao calendário estabelecido, através do DL 24/2014, de 14 de Fevereiro. Nesta intervenção procuraremos discutir criticamente duas questões: a) o percurso que culminou na adopção da directiva 2011/83/UE e as clivagens institucionais que o mesmo revelou; 54

b) o diploma de transposição e os seus pontos de avanço e recuo face ao regime anterior e ao quadro geral nacional dos direitos dos consumidores. Palavras-chave:

consumidores;

União

transposição; harmonização

Europeia;

directiva;

acto

Nome da autora: Sara Moreno Pires Instituição: FDUC Cargo: Professora Auxiliar da FDUC E-mail: sarap@fd.uc.pt Título da Comunicação: Medir e comparar a sustentabilidade das cidades europeias Resumo Ao longo das duas últimas décadas a "indústria de indicadores", como alguns chamam à proliferação de sistemas de indicadores, tem produzido debates frutuosos em relação aos diferentes papéis e usos, vantagens e obstáculos de indicadores de desenvolvimento sustentável (IDS). Inúmeros esforços têm sido igualmente feitos para padronizar indicadores para distintos níveis territoriais,

local

global,

que

visam

medir

comparar

desenvolvimento sustentável entre cidades, regiões e países. Mesmo apesar destes esforços, não tem sido fácil obter consensos em torno de metodologias que permitam estabelecer comparações. Por oposição, proliferam iniciativas, sistemas de indicadores e formas de comunicação por parte de distintas organizações, desde universidades e centros de investigação ao setor público, privado ou não-governamental. Os argumentos a favor e contra a necessidade de se construir indicadores comuns são muitos e esta apresentação visa, precisamente, discutir o panorama Europeu em torno da implementação de abordagens padronizadas a nível local. Como equilibrar pressões locais e globais num único sistema de indicadores? Como uniformizar e ao mesmo tempo valorizar contextos específicos? Como incorporar conhecimento científico e senso comum? Como valorizar a proliferação de sistemas de indicadores específicos, enquanto característica interessante e produtiva, e permitir a comparação entre contextos? Qual o papel de diferentes tipos de instituições na condução do processo de 56

normalização e quão eficientes têm sido os seus resultados? Num primeiro momento,

analisa-se

brevemente

diversas

posições

teóricas

relativamente a estas questões e os benefícios ou perigos de se utilizarem indicadores padronizados para avaliar o desenvolvimento sustentável entre territórios muito distintos entre si. Num segundo momento, central para esta apresentação, evidencia-se os esforços de diversas instituições europeias e projetos de investigação no sentido da harmonização de indicadores locais de desenvolvimento sustentável. Concluiu-se que, na Europa, à semelhança do que se passa no resto do Mundo, a falta de consensos oficiais, diretrizes e disponibilização sistemática de indicadores comuns para as cidades perdura, prejudicando o potencial dos indicadores para melhorar a sustentabilidade urbana. Por fim, faz-se uma breve referência a uma iniciativa

Portuguesa

que

usa

indicadores

comuns

para

aferir

desenvolvimento local sustentável - ECOXXI -, que foi recentemente reproduzida num outro país Europeu (Holanda). Dois municípios, Oeiras e Cascais, servem como casos de estudo para discutir a implementação desta iniciativa e estimar os seus resultados. Mais do que avaliar, aferir ou comparar cidades e vilas, um contributo valioso do ECOXXI tem sido a partilha de diretrizes, a troca de ideias e experiências sobre políticas de desenvolvimento sustentável. Esta aprendizagem em rede, juntamente com uma iniciativa top-down mas relativamente flexível para abarcar as especificidades locais, e o estabelecimento de procedimentos sólidos para recolher e organizar informação dos municípios de uma forma sistemática – na falta de orientações nacionais ou Europeias -, torna esta iniciativa numa ferramenta com potencial para ser aplicada localmente. Palavras-chave: Indicadores de Desenvolvimento Sustentável; Europa; Cidades; Padronização; ECOXXI

Nome do autor: Márcio Albuquerque Nobre Instituição: FDUC Cargo: Assitente convidado da FDUC E-mail: albuquerquenobre@fd.uc.pt Título da Comunicação: Biocombustíveis: uma política europeia ambiental e socialmente comprometida? Resumo A promoção dos biocombustíveis, no contexto da União Europeia, foi desencadeada, no início do século XXI, pela Directiva dos Biocombustíveis, tendo como principal objectivo alcançar as metas estabelecidas no Protocolo de Quioto. Todavia, a consideração de que esta política poderia estar na origem de significativos impactos ambientais e sociais a nível global, conduziu à imposição de critérios de sustentabilidade através da aprovação da Directiva das Energias Renováveis. Esta directiva não encerrou a polémica à volta da política de promoção dos biocombustíveis e, até ao final de 2014, espera-se que seja aprovada uma nova directiva neste domínio. O presente estudo procura fornecer uma visão geral da evolução do regime jurídico da produção e utilização dos biocombustíveis na União Europeia, concedendo particular atenção aos critérios de sustentabilidade ambiental e social. Paralelamente, reflecte-se sobre o futuro da política de promoção de biocombustíveis enquanto política ambiental. Palavras-Chave:

biocombustíveis;

sustentabilidade;

sustentável; direitos humanos; energias renováveis

desenvolvimento

Nome da autora: Tamara Guírao-Espiñera Instituição: CACC Cargo: Coordenadora do CACC E-mail: coordinator@atlanticcities.eu Título da Comunicação: The Atlantic Arc: New translations for an old identity Resumo The Atlantic Area is characterised by great differences in development regarding capital regions of each State, and also by relatively important heterogeneity, particularly between the north and south, whilst it is supported by a network of medium-sized cities and constitutes Europe’s main maritime façade. Rooted in European historic milestones like the Way of Saint James, the Discoveries or the Celtic heritage, the revival of the Atlantic Arc concept as a cultural transformation represents today an opportunity for the territories located in South-West Europe to enhance both its territorial marketing and their European stance; creating opportunities to improve European awareness among their citizens. Thus, this paper would endeavour to identify which are the strengths and the weaknesses of this strategy, providing several definitions of the Atlantic Arc as: - a geographical continuum - as a space of European Territorial Cooperation - as the leading territory for Blue Growth - as a cultural phenomenon These definitions provide the basis to examine the implementation of the Atlantic Arc concept on the ground, exploring how it is declined and perceived as a European identity. Therefore, from an operational prospective, the document can showcase several best practices among the institutionalised networks of cooperation, the “Atlantic” city branding and the “Atlantic” events. 59

Consequently, this exploration can extract some common criteria to define the Atlantic identity and to distinguish icons and trends, so as to create a SWOT analysis of the concept as a vehicle for the European project. Comparison with overlapping spaces like the Mediterranean or the North Sea identities may feed the study. Keywords: Atlantic arc, territorial cooperation, maritime policy, European identity, European citizenship, European culture

Nome do autor: Miguel Estanqueiro Rocha Instituição: UMINHO/UA/CEIS20 Cargo: Professor Auxiliar Convidado na Universidade do Minho e na Universidade do Minho / Investigador Integrado CEIS20 E-mail: miguelrocha25@hotmail.com Título da Comunicação: Europa e Estados Unidos durante a Administração Kennedy Resumo Com o objectivo de repensar as relações transatlânticas, importa analisar o período da administração Kennedy (1961-1963), no auge da Guerra Fria. A presidência de John F. Kennedy implicou uma nova abordagem da política externa americana, com implicações nas relações entre os dois continentes. Neste âmbito, faz-se o estudo dos momentos mais marcantes das relações transatlânticas durante este período histórico: crise do muro de Berlim; crise dos mísseis de Cuba; divergências franco-americanas quanto à NATO e ao futuro

projecto

europeu;

apoio

americano

princípio

autodeterminação das colónias e as respectivas consequências nos relacionamentos com os aliados da NATO – França e Portugal. Palavras-chave:

Europa;

descolonização;

europeísmo

Kennedy;

Guerra

Fria;

Nome da autora: Yuliya Pazychyn Instituição: SESARAM/SPILKA/IPEFI Cargo: Médica e Mestranda na IPEFI E-mail: yuliya.pazychyn@gmail.com Título da Comunicação: A UE – um olhar ucraniano na diáspora Resumo A Ucrânia, é um país grande demais e importante demais, tanto para europeus ocidentais, como para a Rússia. Em termos de área territorial, é a maior nação, totalmente dentro do continente europeu. Simultaneamente, a região é considerada, como o “Celeiro da Europa”. Por isso, e conforme definiu Lenine, “… a Ucrânia é a cabeça da URSS”. Consciente da importância geoestratégica da Nação, Estaline levou a cabo um genocídio pela fome (Holodomor). No inicio da década de 30, privou o povo ucraniano dos alimentos que ele próprio produzia, através de politicas de coletivização das colheitas, ao que se juntou a deportação massiva de ucranianos do seu próprio território. Quando o Reich chegou a Kiev, houve muitos ucranianos que os consideraram “libertadores”. Mas as políticas de genocídio e deportação dos nazis, originou uma inversão do apoio ucraniano, tendo-se Kiev tornado na “Cidade Heroica” pela forma como o Exercito Vermelho e a população local, lutou contra a invasão hitleriana. Quando se inicia o projeto europeu, não sem surpresa, a Ucrânia está integralmente na esfera de influência

soviética,

estando

sua

presença

internacional

apenas

circunscrita à presença nas Nações Unidas. Contudo, foi na Ucrânia que se deu o primeiro sinal de colapso do “Império Soviético”. Ele assumiu a forma de um desastre nuclear em Chernobyl, que colocou em causa o poderio nuclear soviético. Em 1991, nos termos do Tratado de Belaveja, a Ucrânia retomou a sua independência, e tornou-se de novo um Estado-Nação. 62

Com o fim da Guerra Fria, e da cisão da URSS, a Ucrânia abdica de todo o seu arsenal nuclear, e passa a contar com o apoio ocidental em caso de conflito

bélico,

nos

termos

Memorando

Budapeste

1994.Gradualmente, a Ucrânia vê a Europa Ocidental, e na União Europeia em particular, como um espaço de Liberdade, Democracia e Direitos Humanos, relegando para os arquivos da história, o período em que se viu entre dois “ismos”: nazismo e comunismo. Exemplo da confiança ucraniana no projeto europeu, é a “Revolução Laranja”. Por força, da eleição “viciada” do Presidente Viktor Yanukovych, e da recusa deste em se aproximar à UE, e assinar o Acordo de Associação com a União, o povo ucraniano decidiu manifestar-se pacificamente na Praça da Independência, tendo sido alvo de ataques das esforças especiais (Berkut), de onde resultaram dezenas de mortos, e centenas de feridos. Por contrapartida, o deposto Presidente, defendia uma União Aduaneira com a Rússia e seus novos “satélites”. A opção por uma integração europeia, em prol do distanciamento face a Moscovo, é clara para o povo ucraniano. A solução proposta por Moscovo, sob a forma de uma União Aduaneira, é considerada insuficiente. Essa foi apenas a solução inicial para a criação da Comunidade Económica Europeia. O projeto europeu, sob a forma de uma União Monetária, apesar de todas as imperfeições e vicissitudes, permite uma “ancoragem económica” a uma zona que permite estabilidade de preços (a inflação é um problema da economia ucraniana), e de rendimentos per capita elevados. Os valores europeus ocidentais de Liberdade, Democracia e respeito pelos Direitos Humanos, tornaram-se referência na sociedade ucraniana. Palavras-chave:

Ucrânia;

União

Monetária;

Aduaneira; Rússia

União

Europeia;

União

Nome da autora: Laura Falé Instituição: FLUC Cargo: Mestranda de Estudos Europeus - FLUC E-mail: laurasequeiraf@gmail.com Título da Comunicação: Os incentivos económicos para o desenvolvimento das RUP no cenário Europeu Resumo Após a criação da União Europeia, esta tem sido alvo de sucessivos alargamentos, os quais implicam uma atenção especial a territórios como as regiões

Ultraperiféricas

(RUP)

–

já

que

mesmos

apresentam

especificidades particulares em relação aos Estados-Membros dos quais fazem parte e, por sua vez, ao subcontinente Europeu. De que modos podem as RUP e a UE beneficiar mutuamente da existência uma da outra? São as políticas de integração regional e os incentivos ao desenvolvimento que pretendemos estudar ao longo da nossa investigação, inseridas na Estratégia 2020. Os programas gerais POSEI (POSEICOM, para os departamentos ultramarinos franceses, POSEICAN para as Canárias e POSEIMA para os Açores e Madeira) são aqueles que vão estar em maior foco, sendo que estreitaremos o tema para o Sub-Programa para a Região Autónoma dos Açores (RAA). Pretendemos concretizar, dentro deste programa,

nomeadamente

medidas os

incentivos

apoio

às

criação

produções de

agrícolas

animais,

locais,

vegetais,

transformação e comercialização dos produtos da região. Palavras Chave: Regiões Ultraperiféricas, Estratégia 2020, POSEI, incentivo económico, desenvolvimento social, empreendedorismo, agricultura, PAC.

Nome do autor: Luís Lobo-Fernandes Instituição: UMINHO Cargo: Professor Catedrático / Director da Secção de Ciência Política e Relações Internacionais E-mail: luislobo@eeg.uminho.pt Título da Comunicação: Pragmatismo e reforma numa UE mais forte Resumo A incerteza, as preocupações e mesmo a desilusão de muitos cidadãos perante os contornos da crise de 2010-2013, não nos devem afastar da análise rigorosa da evidência empírica disponível. Ora, os sinais emergentes reclamam a necessidade de uma reavaliação de cariz mais pragmático dos caminhos da integração europeia, numa altura em que o “método do Conselho” substituiu o “método da Comissão” no processo de decisão dentro da UE. Na busca de novas correlações torna-se, assim, imprescindível abrir hipóteses inovadoras sobre o sistema de governação, clarificando os seus próprios limites, e, explorando mais as dinâmicas efectivamente existentes, e menos as versões voluntaristas ou ideológicas. O aprofundamento atípico da integração na actual fase, levado a cabo sob a liderança do Conselho, e, em particular da Alemanha, constitui uma oportunidade de reforço institucional e político da UE no plano internacional que não pode ser desvalorizada. Palvras-chave: União Europeia; pragmatismo; reforma; Conselho; Comissão

Nome da autora: Alice Cunha Instituição: IHC-UNL Cargo:

Investigadora

Instituto

História

Contemporânea

Universidade Nova de Lisboa E-mail: alice_mpbc@portugalmail.pt Título da Comunicação: A mais bem sucedida política externa da União Europeia: a política do alargamento Resumo Nos anos 90, a questão do alargamento, primeiro dos países nórdicos e depois dos de leste, dominou a agenda da União Europeia (UE). Enquanto ainda se negociava a adesão da Áustria, Finlândia e Suécia, que iriam aderir a 1 de Janeiro de 1995, tornava-se evidente que os países da Europa Central e de Leste, finda a Guerra Fria e capacitados para desenvolver a sua própria política externa, também pretendiam candidatar-se à adesão. Mas já anteriormente se haviam concretizado três rondas de alargamento (em 1973, 1981 e 1986) e, no futuro, se realizariam outras três (em 2004, 2007 e 2013). Assunto negligenciado no âmbito da teoria da integração regional e europeia até ao próprio alargamento a leste, a política do alargamento tem sido uma constante na agenda da UE e é mesmo considerada como “a mais bem sucedida política externa” da mesma. Esta comunicação pretende assim analisar a génese, a natureza e os traços evolutivos da política do alargamento da UE, socorrendo-se das características (semelhantes e/ou distintas) das diferentes rondas de alargamento e suas condicionantes. Palavras-chave: política do alargamento, União Europeia

Nome da autora: Márcia Veiga Instituição: UFSM, Brasil / CEIS20 Cargo:

Doutoranda

Curso

Doutoramento

Estudos

Contemporâneos pelo CEIS20/iii/UC E-mail: marciarmveiga@gmail.com Título da Comunicação: A Legislação da União Europeia para o Envelhecimento Resumo O envelhecimento populacional é uma realidade global. Na União Europeia o envelhecimento vem crescendo a passos acelerados, levando a uma importante projeção da Organização das Nações Unidas – UNU: em 2050 estima-se que o número de europeus com idade igual ou superior aos 60 anos chegue aos 34% da população. Mais relevante é pensar que desses, mais da metade terá 80 anos ou mais. Ou seja, rapidamente os idosos vão deixando de ser uma minoria para se constituírem em uma parcela significativa da população. Os motivos que alavancaram esse processo são, basicamente, dois: o aumento da esperança de vida e a diminuição nas taxas de desenvolvimento demográfico. Sabe-se que aumento da esperança de vida deu-se, principalmente, pelos progressos da ciência na área da saúde e da salubridade, nomeadamente após a Segunda Guerra Mundial – mas com alguns avanços já evidenciados no final do século XVIII e no século XIX. Por outro lado, o recuo nas taxas de desenvolvimento demográfico relaciona-se com as quedas nas taxas de fecundidade e, também, com os fluxos migratórios, neste caso, com as emigrações, que tendem, ao contrário das imigrações, a acelerar o processo de envelhecimento das populações. Essa conjuntura, por si só, não é necessariamente assustadora ou calamitosa. Reflete, antes de qualquer coisa, avanços significativos em um mundo com recursos finitos e em processo de escassez em busca de 67

sustentabilidade. Entretanto, suscita reflexões e transformações em muitas concepções cristalizadas sobre velhice, cultura e sociedade. Não é à toa, portanto, que a temática da velhice e do envelhecimento comece a figurar nas agendas políticas de todo o mundo e, notadamente, da Europa, sendo colocada como importante pauta que requer, além de frequentes e sistemáticas discussões e reflexões, planos de ações comprometidos com a ideia de uma nova sociedade, em constantes transformações. Tomando como ponto de partida esse contexto, esta comunicação tem por objetivo conhecer a política europeia para o envelhecimento e, consequentemente, as concepções de velhice e envelhecimento que perpassam essas diretrizes. Para atingir esse objetivo, optou-se por uma análise com base na consulta à legislação da União Europeia para o envelhecimento através da Base EURLex e do “Jornal Oficial da União Europeia”, a partir dos seguintes descritores: “envelhecimento”, “velhice”, “velhos”, “idosos”, “idades” e “gerações”. Assim, foram consultados e analisados os regulamentos, as diretivas, as decisões e as recomendações e pareceres da UE sobre o envelhecimento. Além disso, teve-se acesso às comunicações e resoluções sobre esta temática, além do “Tratado da União Europeia” e da “Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia”. Embora a legislação comunitária sobre esta matéria não seja de todo incisiva, percebe-se a importância que este debate tem alcançado no âmbito da União Europeia, o que é possível evidenciar através do avanço e do aprofundamento em torno das questões da velhice e do envelhecimento. Palavras-chave: Envelhecimento; Velhice; Legislação; Políticas Públicas; União Europeia

Nome da autora: Isabel Maria Freitas Valente Instituição: CEIS20 / CINETS / TE Cargo: Investigadora de Pós-doutoramento da FCT-CEIS20 / Membro do Team Europe da Comissão Europeia E-mail: valente.isa@gmail.com Título da Comunicação: Ultraperiferia – arqueologia de um conceito Resumo O conceito de Ultraperiferia, desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, refere-se a nove regiões ultraperiféricas: os quatro departamentos franceses ultramarinos:

Guadalupe,

Guiana,

Reunião

Martinica;

duas

colectividades ultramarinas francesas: Saint-Barthélémy e Saint-Martin; as regiões autónomas portuguesas dos Açores e da Madeira e a comunidade autónoma espanhola das Ilhas Canárias. A Ultraperiferia foi pela primeira vez abordada no Conselho Europeu de Rodes, em 1988. Procuraremos analisar a génese e evolução do conceito de Ultraperiferia e compreender se este conceito é um simples reconhecimento histórico ou se é um novo fenómeno. Palavras-chave: União Europeia, Ultraperiferia, Açores, Madeira, Canárias, Departamentos Franceses Ultramarinos

Nome do autor: Pedro Faria e Castro Instituição: UAÇ / TE Cargo: Docente convidado na Universidade dos Açores / Membro do Team Europe da Comissão Europeia E-mail: fariaecastro@gmail.com Título da Comunicação: A participação dos açores no processo de decisão na União Europeia Resumo A integração de Portugal na União Europeia representou um desígnio nacional na sequência do processo revolucionário que estabeleceu um regime democrático em Portugal. A autonomia político-administrativa que os arquipélagos

dos

Açores

Madeira

resgataram

num

Estado

tradicionalmente centralizado veio conferir uma capacidade especial a estas regiões de participarem activamente na definição das políticas nacionais que lhes dissessem directamente respeito. O processo de integração europeia foi acompanhado de forma exaustiva por parte dos órgãos de governo próprio dos Açores, tanto no período que antecedeu a adesão, como no exercício nacional de participação no processo comunitário de decisão, desde 1986. Os mecanismos constitucionais e estatutários permitiram, desde o início, a participação activa do Governo Regional na construção da vontade nacional face aos desafios de participação de Portugal no Conselho da União Europeia, tanto na vertente técnica como política. Essa participação surge como um elemento importante que é o desiderato nacional inscrito no artigo 6º da Constituição da República, na medida em que o Estado unitário respeita as autonomias político-administrativas dos Açores e da Madeira. Numa

perspectiva

exclusivamente

política,

Açores

têm-se

feito

representar no Parlamento Europeu desde a adesão, tendo em conta a inclusão de candidatos residentes nos Açores nas listas nacionais dos 70

partidos políticos com maior representação parlamentar: o PSD e o PS. Todavia, se, porventura, as direcções nacionais dos partidos decidirem, um dia, de forma diversa, essa representação deixará de existir, face à lei eleitoral para o Parlamento Europeu, que define todo o território nacional como um círculo eleitoral único. Os Açores, além de participarem em organizações europeias de cooperação inter-regional, estão representados no Comité das Regiões, com a integração na delegação nacional de um representante indicado pelo Governo Regional, nos termos de uma resolução da Assembleia da República. Paalvras-chave: União Europeia; Integração de Portugal; Açores: Madeira; partidos políticos; processo de decisão

Nome da autora: Ekaterina Malginova Instituição: FLUC Cargo: Mestranda em Estudos Europeus da FLUC E-mail: ekaterinamalginova@gmail.com Título da Comunicação: A (cons)ciência regional europeia Resumo Pensemos a União Europeia a dois níveis. A nível nacional e a nível internacional. Pensemos no euro e na globalização. Não esquecendo, que a condição do nacional implica a noção de uma Europa regionalizada. A realidade das transformações que ocorrem na União Europeia, nos diferentes domínios deve – se, entre outros fatores, aos alargamentos e as adesões dos países (agora) membros da União Europeia, que exigiram com que a UE adaptasse o seu funcionamento e a estrutura às necessidades dos países que consigo trouxeram realidades e práticas diferentes. O processo de integração (política, económica e regional) e a evolução do processo de cooperação entre os Estados Membros visa a coesão e a solidariedade. As diferenças nas proporções geográficas, populacionais e linguísticos suportam a necessidade da existência de objetivos e trajetos comuns dentro da União. A abordagem será centrada na análise do processo de regionalização na União Europeia tendo como o exemplo o caso italiano. Tendo em conta as alterações político – históricas do país emergiu a necessidade de uma adaptação económica das diferentes zonas da Itália. O aparecimento de regiões veio, por um lado trazer reformas político - administrativas e por outro, dúvidas e as mais variadas interpretações quanto ao papel das regiões não só no contexto italiano como também, no quadro da União Europeia. Pretende- se compreender a realidade e a importância da regionalização e dos investimentos económicos para o desenvolvimento e prosperidade das “regiões europeias”. As transformações neste plano levam- nos a pensar, 72

que contributos e que futuro deverão ousar pensar e construir as regiões para que o seu desenvolvimento seja espelhado no desenvolvimento da União como o templo de um conjunto de regiões desenvolvidas, dotadas de competências e adotadas às suas especificidades que não as tornam superiores ou inferiores em relação às outras regiões. Apenas as distingue. A proposta da Comissão Europeia, conhecida por “Agenda Europa 2020” consiste num conjunto de iniciativas de prioridade e interesse dos Estados Membros com ações a todos os níveis, organizadas à escala da UE, nacional e autoridades locais e regionais na EU a 28. No Presente, através dos fundos de investimento, a União Europeia tem procurado ajustar as grandes assimetrias vigentes entre as regiões, o caso de Itália é um exemplo de relevante consideração, uma vez que pelo se conhece o país tem vindo a sofrer instabilidades políticas que se refletem nas políticas e ações dos dirigentes do seu país. Será necessário compreender (consciência) uma Europa regionalizada ou instruir (ciência) para uma regionalização europeia? Palavras-chave:

União

Europeia;

Regionalização; Itália

Politica

Regional;

Cooperação;

Nome dos autores: José Manuel Caetano1; Nuno Miguel Rico2 Instituição: UÉVORA / CEFAGE Cargo: 1Professor Associado Universidade de Évora – Departamento de Economia / Membro Associado do CEFAGE-UE, Centro FCT / 2Economista E-mail: 1jcaetano@uevora.pt; 2nunrico@yahoo.com.br Título da Comunicação: A dimensão social da União Económica e Monetária Europeia: Das suas razões aos instrumentos de concretização Resumo À medida que os efeitos negativos da crise económico-financeira se têm feito sentir com mais acuidade em alguns países mais vulneráveis da Zona Euro, têm aumentado os incitamentos de vários setores para que o projeto da União Monetária Europeia (UME) seja reforçado na sua dimensão social, em complemento das vertentes económica, orçamental, bancária e política já em curso. De facto, a necessidade de introduzir este quinto pilar decorre da constatação que esta crise revelou de forma expressiva que a UME teve falhas graves no seu figurino institucional e operativo que não acautelaram algumas situações nem protegeram os Estados-membros mais frágeis no plano económico. Assim, as consequências negativas que alguns países vêm sofrendo ameaçaram os seus sistemas sociais, além de colocarem em causa os objetivos últimos do processo de integração europeia. Foi neste contexto que os presidentes das quatro mais relevantes instituições comunitárias apresentaram em finais de 2012 o relatório “Rumo a uma verdadeira União Económica e Monetária” que teve o mérito de introduzir no debate político novos elementos para assegurar a estabilidade e a integridade da zona Euro. Aquele documento indiciou uma autocrítica face às falhas registadas na arquitetura da UME, as quais foram evidentes quando a zona ficou exposta a situações de risco da dívida soberana não sustentável em alguns dos seus membros. Na sequência daquele relatório, sucederam74

se outras iniciativas institucionais, cujo aspeto mais relevante foi o reconhecimento por parte dos líderes europeus de que uma união monetária como a atual zona Euro, por si só, era incompleta. Assim, tornava-se necessário incluir novas vertentes, mormente ter em conta a dimensão social, cujo corolário aconteceu com a publicação em outubro de 2013 da Comunicação da Comissão denominada “Reforçar a dimensão social da União Económica e Monetária”. Neste contexto, o artigo que propomos tem dois objetivos principais: por um lado, identificar e discutir o conjunto de razões políticas e operacionais que apoiam a inclusão de uma dimensão social no processo de construção europeia, em especial na vertente da União Monetária; por outro lado, refletimos sobre as formas e os instrumentos que podem concretizar esta vertente social, nomeadamente tendo em conta a necessidade de conciliar neste processo a dimensão social da UME com o já adquirido património da “Europa Social”. Neste último domínio, refletiremos sobre as condições políticas e técnicas essenciais para viabilizar

instituição

mecanismos

centrais

estabilização

macroeconómica para absorver os efeitos de choques económicos específicos e que melhorem a resiliência da UE. Palavras-chave: Integração económica; União Europeia; dimensão social; reformas estruturais

ORGANIZAÇÃO: Grupo de Investigação Eurpeismo, Atlanticidade e Mundialização do CEIS20 / Centro de Informação Europe Direct de Aveiro PARCERIA: Gabinete de Informação do Parlamento Europeu em Portugal; Representação da Comissão Europeia em Portugal COMISSÃO CIENTÍFICA: Profª Doutora Maria Manuela Tavares Ribeiro; Prof. Doutor Manuel Lopes Porto; Prof.ª Doutora Isabel Maria Freitas Valente COMISSÃO ORGANIZADORA: Profª Doutora Maria Manuela Tavares Ribeiro; Prof.ª Doutora Isabel Maria Freitas Valente, Dra Ana Ribeiro e Dra Maria Manuel Azevedo APOIOS: Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra; Escola Profissional de Aveiro; Câmara Municipal de Coimbra; Fundação Eng. António de Almeida CONTACTOS: CEIS20, Rua Filipe Simões, n.33, 3000-186 Coimbra. Tel. + 351 239 708 870, E-mail: ceis20@ci.uc.pt CIEDA, Eng. Victor Matos, R. 1º Visconde da Granja, 4; 3800-244 Aveiro. Tel. + 351 234-373 170; E-mail: direct-aveiro@aeva.eu LOCAL DE REALIZAÇÃO: ANF. IV e Sala TP2 da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra