ou Reflorestamento

ANEXO II - Orientações para o Cadastro de Plantio ou Reflorestamento

Para a realização do Cadastro de Plantio ou Reflorestamento deverá ser apresentada em formato digital ao órgão competente* a seguinte documentação:

1. Cópia do CPF e RG ou CNH do interessado (em caso de pessoa física) ou, cópia do CPF e RG ou CNH do representante legal e última alteração do contrato social (no caso de pessoa jurídica);

2. Solicitação de cadastro (conforme modelo**), com as informações do interessado e do imóvel rural, devidamente assinada pelo interessado, representante legal ou procurador;

3. Coordenadas geográficas da área de plantio ou reflorestamento***; e

4. Procuração, devidamente assinada pelo interessado quando houver a nomeação de procurador, acompanhada da respectiva cópia do RG e CPF ou CNH.

*A definição das competências de cada órgão estão descritas no Apêndice A. **O modelo de solicitação de cadastro pode ser obtido nas páginas de internet da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo ou da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiental do Estado de São Paulo: https://www.cdrs.sp.gov.br/portal/produtos-e-servicos/servicos/ orientaes-para-explorao-sustentvel-de-espcies-nativas-manejo-de-nativas https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/cfb/home/ conservacao-e-restauracao/manejo-de-especies-nativas/ ***As coordenadas deverão estar no formato “shapefile” (*.shp, *.shx, *.prj, *.dbf), “*.kmz” ou “*.kml” tipo polígono. As coordenadas podem ser obtidas em campo com aparelho GPS ou por meio de aplicativos de desenho de área sobre imagem, a exemplo do Google Earth.