Revista Episteme - Edição Nº 03 by Católica de Vitória - Centro Universitário

ISSN 2179-2380

EPISTEME

Revista Científica da Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo

Vol. 3 nº. 01 – Janeiro a Julho 2014 Vitória-ES

© 2014 – FCSES Todos os direitos reservados. A reprodução de qualquer parte da obra, por qualquer meio, sem autorização da editora, constitui violação da LDA 9.610/98. Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo Av. Vitória, 950 – Forte São João - Vitória-ES CEP 29.017-950 Tel.: (27) 3331 8500 - Fax: (27) 3222 3829 E-mail: marketing@catolica-es.edu.br

Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca da Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo Bibliotecária Responsável Janine Silva Figueira CRB6:429 E64

Episteme: Revista Científica da Faculdade Católica Salesiana do Espirito Santo. - v.3, n1 (jan./jul. 2014). - Vitória, ES: Faculdade Católica Salesiana do Espirito Santo, 2014. 104p. ; 21 X 29,7cm Semestral ISSN 2179-2380 Sistema requerido: Modo de acesso: <http://www.catolica-es.edu.br> 1. Conhecimento Multidisciplinar - Periódico. I . Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo CDU 001.2(05)

Tiragem: 350 exemplares / Periodicidade: Semestral

EXPEDIENTE Diretor Geral Pe. Oscar de Faria Campos Diretor Executivo Dr. Jolmar Luis Hawerroth Editor Drª Rosemery Andrade (randrade@catolica-e.edu.br) Conselho Editorial i. ii. iii. iv. v. vi. vii. viii. ix.

Dr. Alexandre Cardoso Aranzedo Msc. Ana Emilia Brasiliano Thomaz Msc. Antônio Marcio de Mendonça do Carmo Msc. Claudia Camara de Jesus Weindler Msc. Elisangela Maria Marchesi Msc. Fabio Olimpio Venturim Dr. João Luiz Coelho de Faria Msc. Marisa Marqueze Msc. Paulo Cesar Delboni

Revisoras Drª Lílian Cristine Moreira Drª Lívia Perasol Bedin Conselho Científico Drª Cynthia Ditchfield (Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos – USP) Dr. Geovani Medina (UDESC – Santa Catarina) Dr. Juarez Jonas Thieves Junior (Grupo Estácio de Sá – Santa Catarina) Dr. Lídio de Souza (Programa de Pós- graduação em Psicologia; Dept. de Psicologia Social e do Desenvolvimento – UFES) Dr. Marcos Tomasi (UDESC – Santa Catarina) Dr. Washington Luiz Silva Gonçalves (Dept. de Fisiologia - UFES) Drª Zenolia Chistna Campos Figueiredo (Centro de Educação Física e Desportos – UFES) ISSN 2179-2380 Editoração Setor de Comunicação Integrada | 27 3331-8562 marketing@catolica-es.edu.br Coordenação: Nicolau Campedelli | 27 3331-8562 ncampedelli@catolica-es.edu.br Diagramação: Vinicius Rossi Vacari | 27 3331-8625 vvacari@catolica-es.edu.br

Sumário Apresentação....................................................................................................................9 Administração.................................................................................................................11 Os principais fatores do aumento do índice de rotatividade de técnicos em enfermagem: estudo focado na empresa Alpha em Vitória-ES Wilkem Costa de Brito, Patricia Bourguignon Prezotti Bomfim

Ciências Biológicas.........................................................................................................19 Etnobotânica no cotidiano da comunidade rural do entorno da Reserva Biológica de Duas Bocas, Cariacica-ES Ana Paula Ferreira da Costa, Maria Otávia Silva Crepaldi

Ciências Contábeis .........................................................................................................27 Análise do endividamento municipal na Prefeitura de Vitória-ES Dione de Assis Braum, Lucas Inácio da Silva, Douglas Roriz Caliman, André Junior de Oliveira

Enfermagem....................................................................................................................34 A liderança na perspectiva de acadêmicos de enfermagem Cláudia Curbani Vieira Manola, Jaqueline da Silva Carvalho Soares, Ozinélia Pedroni Batista Meyer, Marcos Vinícius Ferreira dos Santos, Livia Perasol Bedin

Enfermagem ...................................................................................................................41 Análise da assistência de enfermagem na depressão puerperal Claudia Curbani Manola, Livia Perasol Bedin, Marcos Vinícius Ferreira dos Santos

Enfermagem ...................................................................................................................48 Avaliação em saúde: (re)visitando seus conceitos, finalidades e métodos Marcos Vinícius Ferreira dos Santos, Cláudia Curbani Vieira Manola, Marluce Miguel de Siqueira

Farmácia..........................................................................................................................56 Ftalatos em embalagens plásticas de PVC e a contaminação de alimentos Juliana Pereira, Mauricio da Silva Mattar, Thaiz Batista Azevedo Rangel Miguel, Helber Barcellos da Costa

Farmácia..........................................................................................................................63 Importância da assistência farmacêutica aplicada a pacientes com transtornos mentais Elisa Fraga Gomes, Filipe Dalla Bernadina Folador

Fisioterapia.....................................................................................................................68 Avaliação da qualidade de vida no paciente oncológico infanto-juvenil Carolina Perez Campagnoli, Stephani Mendes Demarchi

Nutrição...........................................................................................................................76 Perfil nutricional e risco cardiovascular em adolescentes e adultos portadores da síndrome de down frequentadores da APAE de Vitória-ES Andréia Gomes Freitas Friques, Verônica Secchin Sampaio, Mírian Patrícia Castro Pereira Paixão

Serviço Social..................................................................................................................84 A educação no processo de reintegração social da pessoa presa Thayane Cardoso Santos

Serviço Social..................................................................................................................90 As legislações sobre drogas propostas pelo Poder Legislativo do Estado do Espírito Santo no período de 2009 a 2013 Hércules Aguiar da Costa

Nota aos Colaboradores.................................................................................................99

APRESENTAÇÃO A comunidade acadêmica da Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo, por meio dos seus representantes nos Conselhos Superiores e Colegiados de Curso, acredita na importância do exercício da Iniciação e Pesquisa Científicas para um processo de ensino-aprendizagem de excelência, que não tenha por base somente a reprodução do conhecimento ou da realidade que a cerca. Por isso, desde 2003, os esforços voltados para a publicação docente são uma realidade na Instituição, com a veiculação da Revista Capixaba de Filosofia e Teologia (REDES), que vem corroborar a qualidade acadêmica alcançada no curso e coroar as ações desenvolvidas por meio do convênio com o Instituto de Filosofia e Teologia de Vitória (IFTAV). Em 2008, a Faculdade concretizou mais um investimento no incentivo à produção docente, com o lançamento de editais internos anuais de financiamento, com recursos próprios, de projetos voltados para o desenvolvimento de Iniciação e Pesquisa Científicas. Dessa forma, a Instituição almeja permitir a qualificação docente e do ensino de graduação por meio da prática sistemática da investigação científica. Surgiu, então, mais um veículo de publicação, a Revista Científica da Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo (Episteme), que busca se efetivar como um instrumento que prioriza a construção e a divulgação do conhecimento para apoiar a prática profissional nos seus diversos âmbitos. Esta publicação, que apresenta versões impressa e on-line, torna-se, então, um importante passo para potencializar os processos educacionais. Isso certamente permitirá à Instituição não somente diferenciar ainda mais os serviços prestados à sociedade, mas também consolidar a excelência acadêmica requerida em seu planejamento estratégico, a qual se faz necessária para o alcance do status de Centro Universitário. Tais ações são importantes para a organização administrativa e acadêmica planejada para 2015. É com satisfação que a Católica compartilha com a comunidade acadêmica mais uma edição da Episteme, sempre aberta às contribuições advindas das comunidades científicas regional e nacional. Este número apresenta um conjunto de artigos teóricos e de pesquisa que, com certeza, fornecerão ao leitor oportunidades de reflexão para ampliação do seu conhecimento e melhoria de sua prática profissional. Parabenizo a comunidade acadêmica por mais esta publicação que divulga novos conhecimentos, gerados a partir da indissociabilidade entre ensino, iniciação e pesquisa científicas e extensão. Especialmente, agradeço aos autores que nos prestigiam, escolhendo o nosso periódico para veicular suas produções.

Prof. Jolmar Luis Hawerroth, Dr.

Diretor Executivo da Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo

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OS PRINCIPAIS FATORES DO AUMENTO DO ÍNDICE DE ROTATIVIDADE DE TÉCNICOS EM ENFERMAGEM: ESTUDO FOCADO NA EMPRESA ALPHA EM VITÓRIA - ES Wilkem Costa de Brito¹; Patricia Bourguignon Prezotti Bomfim² Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo E-mails : wilkemcosta@hotmail.com¹; pbomfim@catolica-es.edu.br² RESUMO Este trabalho tem como finalidade estudar os principais motivos do aumento do índice de rotatividade de técnicos em enfermagem da empresa Alpha, que consiste em um hospital de grande porte. Para sua realização, foram analisadas as entrevistas de desligamento de 95 técnicos de enfermagem, dos 136 desligados no período de 01/11/2012 a 31/08/2013. Foi também realizada uma entrevista com um dos analistas de recursos humanos da empresa, com a finalidade de saber a posição dela frente ao assunto abordado na pesquisa. Após a análise das entrevistas, diversos foram os motivos apresentados como a causa de desligamento, sendo os mais citados a incompatibilidade de empregos, melhores oportunidades, motivos pessoais, dificuldade de relacionamento com a equipe/ chefia. Além dos motivos encontrados nas entrevistas de desligamento, foram pesquisados os custos envolvidos com a rotatividade desses empregados na empresa Alpha, com a intenção de demonstrar o quão oneroso é esse processo para a empresa. Para o índice de rotatividade, foram analisados os últimos 5 anos, que apresentaram valores médios crescentes, sendo: 2,767 em 2009; 3,078 em 2010; 3,176 em 2011; 4,179 em 2012 e 3,738 nos primeiros 8 meses de 2013. Palavras-chave: Técnico em enfermagem. Índice de rotatividade. Custo com rotatividade. Entrevista de desligamento. ABSTRACT This work aims to study the main reasons for the increased rate of nursing staff turnover company Alpha, and that undertaking a large hospital. For its realization exit interviews, 95 of the 136 nursing technicians disconnected the period from 01/11/2012 to 31/08/2013 were analyzed . Was also carried an interview with an analyst of human resources of the company , in order to know the position of the company in the matter raised in the survey . After analyzing the interviews , several reasons were presented as the cause of shutdown , and the most cited the incompatibility of jobs , better opportunities , personal reasons , difficulty in relationships with staff / management. In addition to the motifs found in exit interviews , the costs involved in the turnover of these employees in Alpha company , with the intention of demonstrating how costly process for this company were surveyed . For turnover , we analyzed the last 5 years , where average values presented increasing , with 2,767 in 2009 , 3,078 in 2010 , 3,176 in 2011 , 4,179 in 2012 and 3,738 in the first eight months of 2013. Palavras-chave: Nursery Technical. Turnover Rate. Cost of Turnover. Interview Shutdown.

Vitória-ES, 2014, V. 3, N. 1, p. 11-18

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1 INTRODUÇÃO Nos últimos anos, a área de saúde hospitalar apresentou crescimento considerável na prestação de serviços de saúde, consequências dos avanços da medicina e do aumento da expectativa de vida da população brasileira. (BRASIL, 2012). Com base no Censo (2010), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a expectativa de vida do cidadão brasileiro, ao nascer, era de 73,48 anos. Isso significa que, cada vez mais, são necessários profissionais qualificados e infraestrutura de qualidade que permitam melhores condições de saúde aos pacientes e de trabalho aos profissionais. Um dos grandes problemas enfrentados pela gestão de enfermagem da empresa Alpha é a manutenção desses profissionais nas organizações. A alta rotatividade de técnicos em enfermagem na área de saúde hospitalar representa uma série de dificuldades em uma gestão de enfermagem, prejudicando os cuidados necessários aos pacientes e gerando elevados custos para a organização (NOMURA; GAIDZINSKI, 2005). Geralmente, as causas da alta rotatividade nas organizações, conforme Chiavenato (2010), caracterizam-se em duas variáveis: interna e externa. Segundo o autor, nas variáveis externas são observadas as oportunidades de emprego no mercado de trabalho. As variáveis internas são as formas gerenciáveis da empresa, os benefícios ofertados, política de cargos e salários, dentre outros. Cita que essas variáveis são obtidas pela empresa no momento em que o colaborador se desliga do vínculo empregatício, através da entrevista de desligamento. Baseado no exposto acima, o problema de pesquisa é: Quais são os fatores determinantes para a elevação do índice de rotatividade envolvendo os técnicos em enfermagem na empresa Alpha? Este trabalho tem por finalidade estudar os principais fatores que contribuem para o aumento do índice de rotatividade de técnicos em enfermagem na empresa Alpha, bem como relacionar os custos obtidos com essa rotatividade. Para entendermos esses índices, uma das causas do aumento do índice de rotatividade de técnicos em enfermagem na empresa Alpha pode estar associada à grande oferta de emprego na região da Grande Vitória-ES. Outras hipóteses são a insatisfação do técnico em enfermagem com o clima organizacional da empresa e as condições oferecidas no desempenho das atividades. Partindo dessas premissas, o objetivo é estudar

os principais fatores que contribuem para o aumento do índice de rotatividade dos técnicos em enfermagem da empresa em questão. Quanto aos objetivos específicos, serão: levantar os principais fatores que contribuem para o aumento da rotatividade de técnico em enfermagem na empresa Alpha; identificar o clima organizacional e o estilo gerencial da empresa; identificar o índice de rotatividade de técnicos em enfermagem nos últimos 5 anos da empresa Alpha. 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 GESTÃO DE PESSOAS A Gestão de Pessoas, na atualidade, é uma das principais áreas de apoio aos gestores de uma organização, sendo capaz de fornecer ferramentas e suportes no controle e manutenção de capital humano, auxiliando nas premissas de uma tomada de decisão (CHIAVENATO, 2010). 2.2 CLIMA ORGANIZACIONAL Clima organizacional é citado como (CHAMPION, 1988, p. 7 apud LUZ, 2005):

[...] sendo as impressões gerais ou percepções dos empregados em relação ao seu ambiente de trabalho; embora nem todos os indivíduos tenham a mesma opinião, pois não têm a mesma percepção, o clima organizacional reflete o comportamento organizacional, isto é, atributos específicos de uma organização, seus valores ou atitudes que afetam a maneira pela qual as pessoas ou grupos se relacionam no ambiente de trabalho.

2.3 LIDERANÇA Para Lacombe e Heilborn (2003, p. 348) o significado de liderança é:

Liderar é conduzir um grupo de pessoas, influenciando seus comportamentos e suas ações, para atingir objetivos e metas de interesse comum desse grupo, de acordo com uma visão do futuro baseada em um conjunto coerente de ideias e princípios.

2.4 MOTIVAÇÃO DO COLABORADOR Para Maslow (1951 apud GOUVEIA, 2007), o homem, em uma visão multidimensional, apresenta diversas necessidades, das mais simples até as mais complexas. Entende que a satisfação de suas necessidades está associada à motivação para desempenhar as atividades que lhe cabem. Cita o modelo de Maslow, identificando que as pessoas possuem necessidades caracterizadas em cinco aspectos, pontuadas de acordo com suas prioridades: pessoais ou fisiológicas, segurança, social, estima e realização pessoal. Albuquerque e França (1998) definem qualidade de vida no trabalho como um composto de práticas de uma organização que visam identificar

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2.5 RECOMPENSANDO PESSOAS Para Chiavenato (2009), o sistema de recompensas pode abranger diversos tipos, tais como: salário, promoções, benefícios, relacionamentos com pessoas e outros. Ainda segundo o autor, esses processos, além de terem como objetivo a manutenção dos empregados na instituição, ajudam a melhorar o ambiente de trabalho, proporcionar satisfação no desempenho das atividades, auxiliar no alcance dos objetivos, etc. 2.6 ÍNDICE DE ROTATIVIDADE OU TURNOVER E ÍNDICE DE PERDA DE PESSOAL Para Oliveira (2007), a rotatividade de pessoal, também conhecida como turnover, está associada às movimentações de colaboradores em referência à entrada e saída da organização, além de ser de grande importância para a área de Gestão de Pessoas das organizações. Para Chiavenato (2009), a ausência de rotatividade, além de não existir na prática, não seria viável, uma vez que demonstraria a rigidez da gestão de uma organização na entrada de novas ideias. Em contrapartida, o alto índice de rotatividade representaria um fluxo desordenado de colaboradores. Mas qual seria a rotatividade ideal? O índice de rotatividade ideal seria aquele que permitisse à organização reter seu pessoal de boa qualidade, substituindo aquelas pessoas que apresentam distorções de desempenho difíceis de serem corrigidas dentro de um programa exequível e econômico. Assim, cada organização teria sua rotatividade ideal no sentido de permitir a potencialização máxima da qualidade dos recursos disponíveis. (CHIAVENATO, 2009, p. 142).

De acordo com Chiavenato (2009, p. 141), “[...] quando se trata de medir o índice de rotatividade pessoal para efeito de planejamento de RH, utilizase a seguinte equação”: Índice de Rotatividade de Pessoal =

A + D = X100 2 EM

Onde: A = admissões de pessoal dentro do período considerado (entradas)

Vitória-ES, 2014, V. 3, N. 1, p. 11-18

D = desligamentos de pessoal (tanto por iniciativa da empresa como por iniciativa dos empregados) dentro do período considerado (saídas). EM = efetivo médio dentro do período considerado. Pode ser obtido pela soma dos efetivos existentes no início e no final do período, dividida por dois. (CHIAVENTATO, 2009, p. 141).

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e instituir melhorias e inovações em instalações, tecnologia e no modo de gerenciar pessoas, visando qualificar e propiciar melhores condições na realização das atividades.

Para o cálculo de índice de perda de pessoal, Rosário (2006) define assim: Quando se trata de analisar as perdas de pessoal e suas causas, não se consideram as admissões (entradas) no cômputo do índice de rotatividade de pessoal, mas somente os desligamentos, sejam por iniciativa da organização ou dos empregados. Índice de perda de pessoal =

Dx100 EM

2.7 CUSTO COM ROTATIVIDADE Para Chiavenato (2010), a rotatividade pode custar caro para as organizações, envolvendo variáveis diretas e indiretas. Uma rotatividade considerada baixa também pode incorrer em prejuízo para as organizações, como menciona Chiavenato (2009). Segundo o autor, a baixa rotatividade impossibilita que colaboradores com novas ideias ingressem na organização, ficando, portanto, estagnada em relação a seu desenvolvimento. 2.8 ENTREVISTAS DE DESLIGAMENTO As entrevistas de desligamento são definidas como “[...] um dos meios de controlar e medir os resultados da política de RH desenvolvida pela organização. Costuma ser o principal meio de diagnosticar e determinar as causas da rotatividade de pessoal.” (CHIAVENATO, 2009, p. 144). Ainda segundo o autor, essas entrevistas são colocadas em um formulário, que é entregue ao empregado desligado, solicitando que o responda considerando suas percepções no período em que esteve desempenhando suas atividades na organização. 2.9 MERCADO DE TRABALHO De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, nos período de 1990 a 2008, o número de técnicos em enfermagem no estado do Espírito Santo cresceu consideravelmente. Conforme o gráfico a seguir, podemos analisar que no ano de 1990 a quantidade era de 0,16 técnicos em enfermagem para cada mil habitantes e, em 2008, esse número passou para 3,53.

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Gráfico 1 - Profissionais de saúde: técnicos em enfermagem (mil habitantes)-ES

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 1990 a 2008.

De acordo o Ministério da Saúde, através do sistema Datasus e dos Indicadores e Dados Básicos do Brasil, é possível analisar a quantidade de técnicos em enfermagem no período de 2006 a 2010 (salvo 2009, quando os dados não foram informados). Tabela 1 - Número de técnicos em enfermagem segundo Unidade de Federação – Espírito Santo ANO 2006 2007 2008 2009 2010

NÚMEROS DE TÉCNICOS EM ENFERMAGEM 6.016 12.198 12.198 Não Informado 10.819

Fonte: Ministério da Saúde/SGTES/DEGERTS/CONPROF – Conselhos profissionais, 2006 a 2010.

3 METODOLOGIA A abordagem de pesquisa se deu através de uma integração entra a abordagem quantitativa e a qualitativa, uma vez que foram realizados: o levantamento, a consolidação dos dados e a interpretação dos principais fatores que contribuem para o aumento do índice de rotatividade de técnico em enfermagem na empresa Alpha. Os tipos de pesquisas utilizados foram a descritiva e a explicativa. O tipo de delineamento de pesquisa se deu através de pesquisa documental, pois foram analisados os dados referentes à rotatividade de técnico em enfermagem na empresa Alpha, através de entrevistas de desligamentos e dados de documentos inerentes à rotatividade mensal da instituição. Quanto ao tipo de entrevista aplicada ao Analista de RH, trata-se de uma entrevista pessoal e direta, sendo as perguntas realizadas na forma de questionário descritivo. Para a pesquisa foram utilizadas as amostras inseridas na empresa Alpha. Os sujeitos foram os últimos 95 (noventa e cinco) técnicos em enfermagem que se desligaram da empresa e

que responderam à entrevista de desligamento aplicada. Além dessas informações, foi necessário entrevistar um representante da empresa, o Analista de RH, a fim de identificar as ações que a organização adota para controle dos índices de rotatividade e demais assuntos abordados neste trabalho. O instrumento de coleta de dados foi realizado através da análise documental. A análise correu por meio da codificação das respostas, tabulação dos dados e cálculos estatísticos. 4 RESULTADOS A pesquisa documental se baseou nas entrevistas de desligamento realizadas com técnicos em enfermagem no período de 01/11/2012 a 31/08/2013. Nesse período, 136 técnicos em enfermagem foram desligados. Entretanto, na oportunidade, apenas 95 responderam às entrevistas de desligamento, todas elas utilizadas no estudo. A pesquisa dos dados da empresa Alpha foi realizada durante o mês de agosto de 2013, do dia 1 ao dia 20. Além das entrevistas de desligamento, foi pesquisada a quantidade de técnicos em enfermagem desligados entre os anos de 2009 e 2013, a fim de analisar o índice de rotatividade. 4.1 ÍNDICE DE ROTATIVIDADE E PERDA Os dados analisados e tabulados referentes ao índice de rotatividade estão compreendidos entre os anos de 2009 a 2012 e os primeiros 8 meses do ano de 2013. Para análise prática desses dados, foi utilizada a média anual pesquisada para determinar os índices de rotatividade e índice de perda. Analisando os dados, podemos verificar que o número de demissões aumentou entre os anos de 2009 e 2012. Quanto ao ano de 2013, contabilizando os dados até o mês de agosto, o índice é de 3,738.

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Nº Demissões Efetivo médio do ano Nº Admissões Anos 96 3805 114 2009 120 3946 123 2010 121 4292 150 2011 177 4283 181 2012 102 2945 117 2013* Nota: Foram pesquisados os 8 primeiros meses do ano de 2013. Fonte: Empresa Alpha (2009 a 2013).

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Tabela 2 - Número de admissões, demissões, índice de rotatividade e índice de perda da empresa Alpha do período de 2009 a 2011 Índice de rotatividade Índice de perda 2,767 2,536 3,078 3,037 3,176 2,830 4,179 4,122 3,738 3,491

Comparativo entre o número de admissões e demissões no período de 2009 a agosto de 2013: Gráfico 2 - Número de admissões e demissões empresa Alpha de 2009 a 2013

Nota: Foram pesquisados os 8 primeiros meses do ano de 2013. Fonte: Empresa Alpha, 2013.

Gráfico 3 - Índice de rotatividade e de perda de 2009 a 2013

Nota: Foram pesquisados os 8 primeiros meses do ano de 2013. Fonte: Dados empresa Alpha, 2013.

4.2 CUSTO COM ROTATIVIDADE Pesquisados e tabulados os dados referentes aos índices de rotatividade e de perda de pessoal, foi necessário pesquisar os valores envolvidos durante o processo de substituição dos empregados da empresa Alpha. Tais dados foram fornecidos pelo setor de Recursos Humanos da empresa. Tabela 3 - Custo de demissão por iniciativa do empregado Setor Resp Supervisor R&S Gerente SESMT T&D Adm de Pessoal TI Total Geral

Tempo de execução (Minutos) 2760,00 1893,25 388,00 574,10 988,88 147,90 8,00 6.760,13

Horas 46,00 31,55 6,47 9,57 16,48 2,47 0,13 112,67

Valor 1.030,35 439,55 331,88 245,51 242,76 29,38 2,35 2.322,79

Fonte: Dados empresa Alpha, 2013.

Tabela 4 - Custo de demissão por iniciativa da empresa Setor Resp Supervisor R&S Gerente SESMT T&D Adm de Pessoal TI Total Geral

Tempo de execução (Minutos) 2760,00 635,00 1893,25 525,10 988,88 232,90 8,00 7.043,13

Horas 46,00 10,58 31,55 8,75 16,48 3,88 0,13 117,39

Valor 1.031,35 597,20 439,55 262,30 242,76 70,39 2,35 2.645,90

Fonte: Dados empresa Alpha, 2013. Vitória-ES, 2014, V. 3, N. 1, p. 11-18

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4.3 ENTREVISTA DE DESLIGAMENTO Foram pesquisadas 95 entrevistas de desligamento de técnicos em enfermagem, realizadas no período de 01/11/2012 a 31/08/2013. Foram identificados resultados em relação ao tempo de casa desses profissionais, tipo de desligamento, opinião sobre a remuneração oferecida e sobre a chefia imediata, respectivamente. Gráfico 4 - Técnicos em enfermagem desligados por tempo de empresa

Fonte: Empresa Alpha

Gráfico 5 - Tipo de desligamento

Fonte: Empresa Alpha

Gráfico 6 - Opinião sobre remuneração oferecida

Fonte: Empresa Alpha

Gráfico 7 - Opinião sobre a chefia imediata

Fonte: Empresa Alpha

Os principais motivos de desligamento da empresa Alpha foram levantados através das entrevistas respondidas pelos empregados desligados no período de 01/11/2012 a 31/08/2013, com um total de 95 entrevistados. É importante salientar que “As informações colhidas na entrevista de desligamento referemse aos aspectos que estão sobre o controle dos funcionários ou são claramente percebidos por eles.” (CHIAVENATO, 2009, p. 145). 16

Portanto, para consolidar os dados dos principais motivos de desligamento de técnicos em enfermagem na empresa Alpha, foi utilizado o direcionamento proposto por Chiavenato (2009, p. 145), que diz que “Os dados colhidos são tabulados por seção/departamento/divisão ou por cargo para descobrir onde os problemas existem.”

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A seguir, na tabela 5, estão evidenciados os 7 motivos de desligamento de técnicos em enfermagem da empresa Alpha: Tabela 5 – Principais motivos de desligamento de técnicos em enfermagem no período de 01/11/2012 a 31/08/2013 Motivos desligamento

Quantidade

Porcentagem

Incompatibilidade de empregos

26%

Motivos pessoais

19%

Melhor oportunidade

19%

Dif. de relac. com equipe/chefia

11%

Não se adaptou ao setor

Sobrecarga de trabalho

Mudança estado/país

Total

100%

Fonte: Empresa Alpha

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Para análise dos principais motivos de aumento do índice de rotatividade dos técnicos em enfermagem da empresa Alpha, foi necessário identificar suas causas, metodologia de trabalho da empresa e mercado de trabalho. Nos resultados encontrados, percebeu-se que existe crescente aumento na rotatividade desses profissionais, evidenciando a necessidade de programas voltados para retenção de pessoas. De fato, através da entrevista com um analista de Recursos Humanos, foi possível identificar que a empresa desenvolve projetos e programas que têm essa finalidade. Entretanto, os dados mostram que não vem sendo uma ação eficaz. Os estudos dos custos com a rotatividade da empresa Alpha dão notoriedade ao quanto podem comprometer o orçamento da empresa, bem como representar força e tempo despendidos referentes aos empregados envolvidos nos processos. Para o objetivo geral do trabalho, que é demonstrar os principais motivos do aumento do índice de rotatividade de técnicos em enfermagem da empresa Alpha, pode-se concluir que, através da análise das entrevistas de desligamento, esses motivos estão diretamente ligados à busca por maior remuneração desses profissionais no mercado. Eles optam por manter empregos simultâneos e, muitas vezes, após um período, escolhem permanecer em apenas um emprego, na tentativa de conciliar vida pessoal e profissional.

Vitória-ES, 2014, V. 3, N. 1, p. 11-18

Muitos desses motivos também estão ligados a melhores oportunidades recebidas, buscando não apenas melhores salários, mas também benefícios, proximidade de sua residência e turno de trabalho. Outro ponto importante é a quantidade de técnicos em enfermagem que se desligou por iniciativa própria no período de 01/11/2012 a 31/08/2013. Dos 95 entrevistados, 92 empregados solicitaram demissão, enquanto apenas 3 foram demitidos por iniciativa da empresa. Portanto, esses dados, em conjunto com os resultados das entrevistas de desligamento, ratificam a necessidade de a empresa repensar sua estratégia de retenção de pessoas. A partir dos resultados, é possível recomendar possíveis ações para a diminuição desses índices. A empresa Alpha deverá alinhar a sua recente implantação de evolução salarial do cargo frente ao mercado a um pacote de benefícios mais atrativo, a programas que visem à integração da equipe de trabalho, fazendo com que esses empregados tenham como opção permanecer na empresa. Este estudo não aprofundou a pesquisa relacionada ao mercado de trabalho, bem como a prática que empresas concorrentes utilizam para captar e reter os profissionais, tendo, assim, margem para futuros estudos de complementação do problema exposto. Outro tema sugerido para novas pesquisas é relacionado aos eventuais problemas causados à saúde do técnico em enfermagem no acúmulo de empregos, bem como os impactos causados na estrutura familiar.

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Episteme - Revista Científica da Faculdade Católica Salesiana do ES - 2014/1

ETNOBOTÂNICA NO COTIDIANO DA COMUNIDADE RURAL DO ENTORNO DA RESERVA BIOLÓGICA DE DUAS BOCAS, CARIACICA-ES

Ciências Biológicas

Ana Paula Ferreira da Costa¹; Maria Otávia Silva Crepaldi Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo E-mail: paulabiologia09@gmail.com¹

RESUMO A área do estudo está localizada no entorno imediato da Reserva Biológica de Duas Bocas, Cariacica-ES, com o objetivo de investigar as plantas conhecidas e/ ou utilizadas pelos informantes residentes em três comunidades de bairros rurais, por meio de entrevistas semiestruturadas, observação participante e turnêsguiadas. Foram entrevistadas 19 pessoas, o que resultou em 205 citações, que possibilitaram listar 73 espécies pertencentes a 36 famílias coletadas nos quintais das propriedades. A família predominante foi Asteraceae, com 7 espécies. As categorias de uso citadas foram medicinais e alimentação. O conhecimento etnobotânico se encontra nas mãos de pessoas mais idosas, o que torna necessário desenvolver junto a essa comunidade atividades voltadas para o conhecimento do potencial de uso da flora nativa. Palavras-chave: Etnobotânica. Mata Atlântica. Área protegida. ABSTRACT The study area is located in the immediate surroundings of the Biological Reserve of “Duas Bocas”, Cariacica, ES, in order to investigate the known plants and/or used by informants residing in three districts of rural communities . 19 people which resulted in 205 citations, which allowed list 73 species belonging to 36 families collected in the backyards of the properties were interviewed. The predominant family was Asteraceae with 7 species. Use categories were cited medicinal and food. The ethnobotanical knowledge is in the hands of older people, which makes it necessary to develop this community with activities designed to understand the potential use of native flora. Keywords: Ethnobotany. Atlantic forest. Protected area.

1 INTRODUÇÃO O estudo do uso e conhecimento de plantas por grupos humanos tem sido objeto de pesquisa de grande relevância e vem sendo incorporado na disciplina chamada etnobotânica (ALBUQUERQUE; LUCENA, 2004). A etnobotânica é a ciência que estuda as interações dinâmicas entre as plantas e o homem, consistindo também na compreensão dos usos e aplicações tradicionais dos vegetais pelas pessoas. Ligada à botânica e à antropologia, é a ciência interdisciplinar que também engloba conhecimentos farmacológicos, médicos, ecológicos e linguística (AMOROZO, 1996). Begossi e outros (2002) ressaltam que os estudos etnobotânicos contribuem em especial

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para o desenvolvimento planejado da região onde os dados foram coletados. Sobre esse aspecto, importa dizer que o homem é e foi importante agente de mudanças na vegetação e de evolução vegetal, porque sempre foi dependente do meio botânico para a sua sobrevivência, manipulando-o não somente para suprir suas necessidades mais urgentes, mas também na sua magia e medicina, no uso empírico ou simbólico, nos ritos gerenciadores de sua vida e mantenedores de sua ordem social (ALBUQUERQUE, 2005). Estudos etnobotânicos têm se intensificado nos últimos anos com o intuito de registrar o conhecimento de comunidades

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ditas tradicionais ou que ainda mantêm uma estrutura cultural e um modo de relacionarse com o ambiente que pode ser considerado alternativo em relação aos povoados urbanos (KUNSCH, 1999). Conhecimentos tradicionais são valiosa herança para as comunidades e culturas que os desenvolvem e os mantêm, além de representar fonte de informações para as sociedades de todo o mundo (DIEGUES; ARRUDA, 2001). Além do conhecimento etnobotânico e de contribuir para o conhecimento científico das espécies vegetais, seu estudo deve ter como foco, também, a reversão do conhecimento fornecido pelos informantes para sua própria comunidade. Dessa forma, a etnobotânica não é apenas uma ferramenta para resgatar o conhecimento tradicional, mas também é importante no resgate dos próprios valores das culturas que entram em contato (DELWING et al., 2007; PRANCE, 1987). Pesquisas nessa área podem subsidiar trabalhos sobre o uso sustentável da biodiversidade, através do aproveitamento e valorização do conhecimento popular das sociedades humanas, a partir da definição dos sistemas de manejo, incentivando o diálogo dos saberes para o bom uso dos recursos naturais (FONSECA-KRUEL; PEIXOTO, 2004). Alguns autores consideram que as culturas e os saberes tradicionais podem contribuir para a manutenção da biodiversidade dos ecossistemas. Em numerosas situações, na verdade, esses saberes são o resultado de uma coevolução entre as sociedades e seus ambientes naturais, o que permitiu a conservação de um equilíbrio entre ambos (DIEGUES, 2000). Historicamente, o meio rural é associado ao natural, ou seja, considerado o espaço no qual o homem está em contato direto com a natureza (LEFEBVRE, 1986). Durante um longo período, o campo foi considerado como lugar da rusticidade, do inculto, do atraso, entre tantos outros atributos negativos. Diversos planos de intervenção no espaço rural foram guiados por essa visão e privilegiaram a transposição de modelos gerados na cidade para o campo, desprezando outros modos de ver e viver as experiências e as dinâmicas rurais. Em geral essas comunidades apresentam características que as diferenciam dos agrupamentos presentes no espaço urbano, em termos de organização e de valores culturais (LEFEBVRE, 1986). O contato com a sociedade capitalista está conduzindo as populações locais a perderem seu referencial cultural e, como consequência, as antigas práticas de manejo estão se perdendo ou estão entrando em esquecimento (AMOROZO, 1996). A proximidade com o meio urbano e a possibilidade de ir até aos centros urbanos e realizar compras e serviços são maiores devido à disponibilidade

de uma linha de ônibus do sistema de transporte coletivo. Assim, as comunidades estão perdendo tradições devido à facilidade do consumo de produtos industrializados, tanto para a alimentação quanto para fármacos, e por esse motivo o conhecimento entre os mais jovens tende a ser menor quando comparado a anos atrás, quando o saber etnobotânico era passado de pai para filho (DIEGUES, 1996). Classificada como um conjunto de fisionomias e formações florestais, a Mata Atlântica se distribui em faixas litorâneas, florestas de baixada, matas interioranas e campos de altitude (SOS MATA ATLÂNTICA, 2011). São nessas regiões que vive também 62% da população brasileira, cerca de 110 milhões de pessoas. Um contingente populacional enorme que depende da conservação dos remanescentes de Mata Atlântica para a garantia do abastecimento de água, a regulação do clima, a fertilidade do solo, entre outros serviços ambientais. Obviamente, a maior ameaça ao já precário equilíbrio da biodiversidade é justamente a ação humana e a pressão da sua ocupação e os impactos de suas atividades. O Espírito Santo possui grande parte de seu espaço territorial dentro da região de domínio dos ecossistemas da região da Mata Atlântica o que, originalmente, correspondia a, aproximadamente, 90% da área do Estado (INCAPER, 2011). A cultura tradicional das populações residentes em área de domínio do bioma Mata Atlântica deve ser estudada, protegida e valorizada, pois tem grande importância na conservação dessas áreas naturais por sua sabedoria que é passada através das gerações (DIEGUES, 2000). Com base nesses dados, escolheu-se estudar três comunidades rurais no entorno da Reserva Biológica de Duas Bocas, área de domínio do bioma Mata Atlântica, visando identificar e destacar a importância das plantas e da sustentabilidade dos recursos naturais utilizados pelos moradores no seu cotidiano. 2 MATERIAIS E MÉTODOS Área de estudo - A área escolhida para o estudo localiza-se no entorno imediato da Reserva Biológica de Duas Bocas (ReBio), localizada no município de Cariacica, a 27 km da capital Vitória. Possui aproximadamente 2.910 hectares e representa um importante fragmento florestal de Mata Atlântica (IPEMA, 2004). A sede do município de Cariacica, com altitude de 20 m, localiza-se a uma latitude sul de 20º16’21’’ e uma longitude oeste de Greenwich de 40º25’05’’. O município possui área total de 273,0 km², que equivale a 0,6% da área do Estado. A estrutura fundiária de Cariacica retrata o predomínio das pequenas propriedades, apesar de um número expressivo, quando comparado a

Episteme - Revista Científica da Faculdade Católica Salesiana do ES - 2014/1

Inventário Etnobotânico - O estudo foi realizado entre os meses de fevereiro e novembro/2011, em dezenove propriedades. A pessoa mais informada sobre quais plantas são utilizadas respondeu a uma entrevista semiestruturada. Nesse tipo de entrevista, as perguntas são parcialmente formuladas pelo pesquisador antes de ir ao campo (ALBUQUERQUE; LUCENA, 2004). Para o levantamento etnobotânico, foram utilizados os métodos: turnê-guiada, que consiste em fundamentar e validar os nomes das plantas citadas nas entrevistas (MONTENEGRO, 2001); observação participante, para adquirir informações sobre o cotidiano da comunidade estudada (BERNARD 1988; MONTENEGRO, 2001) e permitir uma análise “de dentro” da realidade observada (ALBUQUERQUE, 2004). Para a análise quantitativa foram escolhidos dois métodos: valor de uso (VU) e índice de diversidade de conhecimento etnobotânico (H’). A partir das entrevistas, foram obtidas informações das plantas, tais como nome popular, local da coleta e parte utilizada. O levantamento etnobotânico contou com informantes residentes nas três comunidades. Procederam-se também à coleta, herborização e depósito dos exemplares no Herbário da Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo, em Vitória-ES, conforme Mori e outros (1989).

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3 RESULTADOS Foram entrevistadas 19 pessoas, sendo 9 informantes da Comunidade de Destacamento de Baixo, 8 da Comunidade de Destacamento de Cima e 2 da Comunidade de Sertão Velho, com idades entre 34 e 78 anos. A maior parte dos entrevistados (58%) nasceu e permanece residindo na comunidade, 32% nasceram em outra localidade e depois foram residir no entorno da ReBio e 2% dizem ser meeiros, ou seja, são agricultores que trabalham em terras que pertencem a outra pessoa. O sexo masculino foi predominante em relação ao sexo feminino, representado por 63%. Verifica-se que o conhecimento é adquirido ao longo do tempo. Os mais idosos da comunidade são os principais informantes (Figura 1).

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outros municípios capixabas, de médias e grandes propriedades (INCAPER, 2011). O levantamento etnobotânico ocorreu em três comunidades no entorno da ReBio, sendo elas: Destacamento de Baixo, Destacamento de Cima e Sertão Velho. Essas comunidades podem ser denominadas como “bairros rurais”, uma vez que perderam parte das tradições comuns às comunidade rurais tradicionais. Pelo processo histórico e pela atual ocupação geográfica, as comunidades pesquisadas se caracterizam por uma marcante interface entre o ambiente urbano e o rural. Uma parcela significativa da população local vive e depende do meio urbano para realizar compras, ir ao médico, estudar e trabalhar. As crianças até a 4ª série/5º ano estudam na EMEF “Durvalina Coutinho Ribeiro”, localizada na comunidade de Destacamento de Cima, e os demais estudantes saem da comunidade para estudar nos bairros urbanos mais próximos, o que facilita a perda da tradição local. Mesmo com a modernidade, alguns moradores ainda possuem grande conhecimento das plantas úteis na agricultura e para fins medicinais. Na região predomina o cultivo da banana. A maioria é de pequenas propriedades, com tamanho médio de 5 ha, não possuem telefone e a maioria não possui escritura (PROJETO CORREDORES ECOLÓGICOS, 2005).

Figura 1 - Distribuição dos entrevistados na comunidade rural do entorno da Reserva Biológica de Duas Bocas, Cariacica, ES, por classe etária e gênero

Fonte: Elaboração Própria.

Os dados colhidos com os informantes possibilitaram a elaboração de uma listagem contendo 80 espécies, sendo 73 espécies identificadas, 59 gêneros e 36 famílias. Sete espécies não puderam ser identificadas com o material coletado e quando se retornou, para recoletar, as espécies não foram encontradas. Das identificadas, 21% são nativas do bioma mata atlântica e 79% são exóticas. As espécies, sua família, nomes locais, usos, parte utilizada e o valor de uso estão organizados na Tabela 1.

Tabela 1. Lista de espécies citadas como úteis pelos moradores da comunidade de Destacamento de Baixo, Destacamento de Cima e Sertão Velho no entorno da Reserva Biológica de Duas Bocas, CariacicaES, em ordem alfabética de famílias botânicas, seguido das espécies, nome local, categorias de uso (Categ): A- alimentar e M – medicinal; parte vegetal utilizada e Valor de Uso (VU). (Continua)

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Família/ Nome científico ALLIACEAE Allium sp. ANACARDIACEAE Mangifera sp. Mangifera sp. 2 Schinus terebinthifolius Raddi. Spondias dulcis Parkinson ANNONACEAE Anonona muricata L. APIACEAE Eryngium foetidum L. ARACEAE Colocasia sp. ARECACEAE Cocos nucifera L. Euterpe oleracea Mart. ASPHODELACEAE Aloe sp. ASTERACEAE Artemisia absithium L. Cichorium endívia L. Cichorium intybus L. Chamomilla recutita (L). Rauschert Lactuca sativa L. Plectranthus sp. Taraxacum sp. BIGNONIACEAE Sparattosperma leucanthum (Vell.) K. Schum. BRASSICACEAE Brassica sp. Nasturtium officinale R. Br. BROMELIACEAE Ananas sp. BIXACEAE Bixa orellana L CARICACEAE Carica sp. CAPRIFOLICACEAE Sambugus nigra L. CHENOPODIACEAE Chenopodium ambrosioides L. Chenopodium ambrosioides Lineu CRASSULACEAE Kalanchoe sp. Kalanchoe sp1. CURCUBITACEAE Cucumis sativus L. Lagenaria sp. Lagenaria sp1. ELAEOCARPACEAE Cajanus cajan (L.) Millsp. EUPHORBIACEAE Manihot sp. FABACEAE Inga sp. Vicia sp. Senna occidentalis L. Zornia latifolia Sm. LAMIACEAE Leonurus sibiricus L. Mentha arvensis var. Piperacens Holmes Mentha spicata L. Plectranthus sp. Rosmarinus officinalis L. LAURACEAE

Nome Local

Categ.

Parte utilizada

Cebolinha

Folha

0,2105

Manga rosa Manga Aroeira Cajá

A A M A

Fruto Fruto Folha Fruto

0,2632

Graviola

Fruto

0,1053

Coentro do mato

Folha

0,0526

Taioba

Folha

0,3158

Coco Açaí

A A

Fruto Fruto

0,3684 0,0526

Babosa

Folha

0,1053

Losna Chicória Almeirão Camomila Alface Boldo japonês Arnica

M A A M A M M

Folha Folha Folha Folha Folha Folha Folha

0,0526 0,0526 0,1053 0,1579 0,1053 0,0526 0,1579

Cinco folhas

Folha

0,0526

Couve Agrião

A A

Folha Folha

0,3158 0,0526

Abacaxi

Fruto

0,1053

Urucum

Fruto

0,0526

Mamão

Fruto

0,2632

Sabugueira

Folha

0,0526

Erva santa Mastruz

M M

Folha Folha

0,0526 0,0526

Saião branco Saião roxo

M M

Folha Folha

0,1579 0,0526

Pepino Abóbora d’água Moranga

A A A

Fruto Fruto Fruto

0,0526 0,0526 0,0526

Guandu

Fruto

0,1053

Mandioca

Raiz

0,3684

Ingá Fava Fedegoso Arroz do campo

A A M M

Fruto Raiz Folha

0,0526 0,1053 0,0526 0,0526

Macaé Vick Hortelã Boldo Alecrim

M M M M M

Folha Folha Folha Folha Folha

0,1579 0,1053 0,1579 0,3158 0,1579

0,0526 0,0526

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Família/Nome científico Persea americana Mill. LORANTHACEAE Struthanthus flexicaulis (Mart. ex Schult. f.) MALVACEAE Abelmoschus esculentus (L). Moench Gassypium hirsutum L. MORACEAE Artocarpus sp. Ficus sp. MUSACEAE Musa sp. MYRTACEAE Eugenia uniflora L. Plinia cauliflora (DC.) Kausel Syzygium malaccense (L.) Merr. PLANTAGINACEAE Plantago sp. PIPERACEAE Piper umbellatum L POACEA Cymbopogon citratus (DC.) Stapf. Saccharum officinarum L. RUBIACEAE Coffea sp. RUTACEAE Citrus limon (L.) Burn Citrus sinensis (L.) Osbeck Citrus sp1. Citrus sp 2. Citrus sp 3. Citrus sp 4. SOLANACEAE Capsicum baccatum L. Capsicum frutensens L. Lycopersicon sp. Solanum gilo Radd Solanum paniculatum L. STERCULIACEAE Theobroma cacao L. Theobroma grandiflorum (Willd. ex Spreng.) VERBENACEAE Lippia alba (Mill.) N.E. Br. ZINGIBERACEAE Zingiber officinale Roscoe

Nome Local Abacate

Não identificada

Categ. A

Parte Utilizada Fruto

VU 0,1579

Erva de Passarinho

Folha

0,0526

Quiabo Algodão

A M

Fruto Folha

0,0526 0,0526

Jaca Figo

A A

Fruto Fruto

0,0526 0,0526

Banana

Fruto

0,7368

Pitanga Jabuticaba Jambo

A A A

Fruto Fruto Fruto

0,1053 0,0526 0,0526

Tansagem

Folha

0,1579

Pariparoba

Folha

0,0526

Capim cidreira Cana de açúcar

A A

Folha Caule

0,1579 0,1579

Fruto

0,4737

Café conilon Limão Laranja Mexirica pokã Limão galego Laranja da terra Laranja cravo

A A A A A A

Fruto Fruto Fruto Fruto Fruto Fruto

0,1053 0,1053 0,3158 0,1053 0,0526 0,0526

Pimenta Cumari Pimenta malagueta Tomatinho Jiló Jurubeba

A A A A A

Fruto Fruto Fruto Fruto Fruto

0,1053 0,2105 0,0526 0,1579 0,1053

Cacau Cupuaçú

A A

Fruto Fruto

0,0526 0,0526

Erva cidreira

Folha

0,5263

Gengibre

Raíz

0,0526

Parma Neosaldina Elevante Dente forte Laranja brava Pualho Paririqui

M M M M M M M

Folha Folha Folha Folha Folha Folha Folha

0,0526 0,0526 0,0526 0,0526 0,0526 0,0526 0,0526

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Fonte: Elaboração Própria.

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As 6 famílias com maior número de espécies citadas como úteis estão ilustradas na Figura 2. As plantas com os maiores valores de uso foram a banana - Musa sp. (0,736), seguida da erva cidreira - Lippia alba (Mill.) N. E. Br. (0,526), café - Coffea sp. (0,473) e mandioca - Manihot sp. (0,368). O Índice de Diversidade de conhecimento etnobotânico vem sendo utilizado e, no caso das comunidades do estudo, o H’ = 2,07. As categorias de uso citadas foram duas: medicinal e alimentação. A categoria alimentação foi a mais citada, com 60% do número total de espécies, sendo que os entrevistados disseram utilizar as plantas inseridas nessas categorias para consumo próprio. As folhas são as estruturas mais utilizadas pela comunidade, sendo citadas para 40 espécies botânicas. O fruto aparece como a segunda estrutura mais importante, utilizada em 36 espécies, seguido das raízes com 3 e caule com 1 citação. Figura 2 - Famílias com maior número de espécies citadas como úteis pela comunidade do entorno da Reserva Biológica de Duas Bocas, Cariacica, ES.

Dentre as espécies mais utilizadas, a família Asteraceae obteve o maior número de citações, sendo a maioria delas utilizadas para fins medicinais. Asteraceae possui distribuição cosmopolita, sendo a maior família de Eudicotiledôneas. Hanazaki e outros (2000) e Lima e outros (2000) também encontraram na família Asteraceae o maior número de espécies citadas. As plantas pertencentes a essa família com os maiores valores de uso pelas comunidades amostradas são arnica (Taraxacum sp.) e camomila (Chamomilla recutita), ambas com o VU = 0,1579. No geral, as plantas com os maiores valores de uso foram a banana – Musa sp. (VU= 0,7368), erva cidreira - Lippia alba (VU=0,5263) e o café - Coffea sp.(VU=0,4737). O uso acentuado da folha, também citado por Medeiros e outros (2004), mostra que os usuários procuram manter a integridade das espécies vegetais, retirando partes delas que possam ser repostas normalmente pelas próprias plantas, minimizando o seu risco de perda ou extinção. O índice de diversidade etnobotânico encontrado, quando comparado a outros trabalhos em comunidades na Mata Atlântica, é maior (Tabela 2). Tabela 2: Comparação dos índices de diversidade etnobotânico compilados de estudos realizados com comunidades tradicionais na mata atlântica. H’ - índice de diversidade etnobotânico.

Fonte: Elaboração Própria.

4 DISCUSSÃO O conhecimento acumulado no contato de humanos com recursos naturais frequentemente é denominado de “conhecimento ecológico tradicional”, termo que faz referência, principalmente, à questão temporal da adaptação e transmissão desse conhecimento entre gerações (GADGIL et al., 1993). A construção do conhecimento sobre os recursos naturais é consequência da produção baseada na subsistência. Sua transmissão ocorre via experiência pessoal direta, de forma oral, e o uso é validado por sua relevância cotidiana no sistema de subsistência da família (HUNN, 1999). Após constatado que, com o decorrer do tempo, biodiversidade e conhecimentos foram perdidos, torna-se necessário recuperar e compartilhar conhecimentos locais. Isso pode ser possível trabalhando com as crianças das comunidades a importância tanto da preservação da tradição quanto da conservação da Mata Atlântica. O afastamento dos mais jovens das atividades tradicionais pode ocasionar uma erosão cultural e é comum em muitos lugares do mundo (LEE et al., 2001).

Fonte

Local

H’

Lima et al. 2000 Hanazaki et al. 2000

Guaraqueçaba, PR Ponta do almada, SP Praia de Camburiú, SP Cariacica, ES

5,48 4,59 4,57 2,07

Este trabalho

Fonte: Elaboração Própria.

Em outros estudos, as plantas utilizadas para alimentação aparecem como categoria mais citada. Lok (1998) enfatiza a importância dos quintais na complementação da dieta familiar, juntamente com valores medicinais e até mesmo culturais. Garrote (2004) também destaca a presença de frutas, verduras, plantas medicinais e condimentares nos quintais. Isso mostra a importância dos quintais para a segurança alimentar das famílias. A predominância de plantas exóticas em estudos pode ser interpretada como resultante do contato da população com culturas diferentes daquelas localidades, dos costumes trazidos pelos antecessores e outros migrantes, do aprendizado com parentes e vizinhos, do intercâmbio de plantas e ainda da falta de envolvimento com a flora do local. O Art. 10 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC 2000) estabelece que a Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e

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5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Os conhecimentos das comunidades pesquisadas são uma valiosa herança para a comunidade do entorno da Reserva Biológica de Duas Bocas, pois apresentam informações para a sociedade de todo o mundo e possibilita a elaboração de um plano de ações para a preservação da vegetação nativa do entorno da ReBio. Pesquisas etnobotânicas podem subsidiar e contribuir com trabalhos sobre o uso sustentável da biodiversidade, como também facilitar o diálogo com os moradores sobre a importância do bom uso dos recursos naturais oferecidos. REFERÊNCIAS ALBUQUERQUE, U. P. Introdução à etnobotânica. 2.ed. Rio de Janeiro: Editora Interciência, 2005. 93p.

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demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais. A falta de uso da flora local é devido a ReBio de Duas Bocas, que permite somente a entrada de pessoas para fins de estudos científicos e também a falta de fragmentos de floresta nativa nas propriedades particulares, já que o único fragmento de mata nativa é a Rebio.

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ANÁLISE DO ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL NA PREFEITURA DE VITÓRIA-ES Dione de Assis Braum¹; Lucas Inácio da Silva²; Douglas Roriz Caliman³; André Junior de Oliveira⁴ Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo E-mails: dionebraum@hotmail.com¹; lucasinacio4@gmail.com²; douglasufes@yahoo.com.br³; ajoliveira@catolica-es.edu.br⁴

Ciências Contábeis

RESUMO O presente estudo tem como objetivo avaliar a capacidade de endividamento e pagamento do município de Vitória-ES. Com o intuito de atingir esse objetivo, foram realizadas análises dos dados extraídos dos demonstrativos contábeis, referentes à execução orçamentária do município de Vitória-ES, disponibilizados por meio do sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), referentes ao período compreendido entre os anos de 2009 e 2011. Os resultados apresentados evidenciaram que: em 2009, encontrava-se com endividamento zero; em 2010, com endividamento mínimo; em 2011, com endividamento médio; representando uma região de risco, podendo ser considerada parcialmente endividada, de acordo com os limites estipulados pela resolução nº 40/01. Palavras-chave: Recursos públicos. Endividamento. Município. ABSTRACT The present study aims to evaluate the credit worthiness and payment of the municipality of Vitoria ES, and in order to achieve the above objective, analysis of financial data extracted from the financial statements, relating to budget execution of the municipality of Vitoria were performed - ES , available through electronic site the Municipality Victory (PMV) regarding period year 2009 and 2011. The results presented showed that 2009 met with zero debt in 2010 with minimal debt and average debt in 2011, representing a region of risk and may be considered partially indebted, in accordance with the limits set by Resolution No. 40/01. Keywords: Public funds. Debt. Municipality.

1 INTRODUÇÃO Em todas as esferas públicas, para que a oferta dos serviços públicos seja satisfatória diante das carências apresentadas pela população, fazemse necessários constantes desembolsos no setor público, justificados por uma correspondência desses investimentos com os resultados esperados. De um lado existe a população que pressiona por aumentos sucessivos no orçamento público, de forma que seus interesses sejam atendidos; do outro, os governantes precisam se mostrar cautelosos, tendo em vista que é preciso atender à sociedade, sendo que este atendimento pode vir a complicar a gestão, gerando: sérios problemas no sistema financeiro público, endividamento para a sua gestão e uma pressão por maior arrecadação de tributos. Sendo assim, é preciso que haja maior fiscalização e monitoramento com relação aos gastos públicos, visando à eficiência da aplicação desses gastos (ABBOT; JONES, 2011; RAJKUMAR;

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SWAROOP, 2008). Analisar os gastos públicos do governo é de fundamental importância para que seja feita uma avaliação quanto aos esforços demandados pelo estado no atendimento às demandas da população e na melhoria dos serviços públicos prestados à população. Entender e avaliar a forma como o gestor aplica os recursos públicos é de extrema relevância, pois a composição dos gastos do governo deve ser considerada na determinação do crescimento da economia a longo prazo. (DEVARAJAN; SWAROOP; ZOU, 1996; KNELLER; BLEANEY; GEMMLI, 1999). No ano de 2000, foi implantada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é um código de conduta para os administradores públicos de todo o país, incluindo os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e as três esferas de

governo (Federal, Estadual e Municipal). A LRF tem como objetivo delimitar os gastos públicos com o endividamento e com pessoal da administração pública, além de controlar os aspectos orçamentários desde sua elaboração até a sua execução. O cumprimento da LRF tem provocado grandes discordâncias entre os especialistas, principalmente quanto aos limites de gastos que Estados, Municípios e União devem cumprir (DECAT, 2009).

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Entre os atributos da LRF, é preciso destacar que ela evita que novos gastos sejam financiados por meio de inflação, aumento dos impostos, aumento de dívida e de antecipação de receitas orçamentárias. Diferentemente das tentativas anteriores para a limitação dos gastos públicos, a LRF trouxe inovação no planejamento governamental e punição aos que não se enquadram nos limites estabelecidos. Estes poderão ficar impedidos, enquanto perdurar a irregularidade, de contratar operações de crédito e de negociar contratos de refinanciamento de suas respectivas dívidas com a União (COSTA, 2007). O presente estudo se justifica diante da importância de estudar os gastos públicos, mais especificamente analisar o endividamento na área de administração pública, mostrando que a LRF veio com a finalidade de criar mecanismos de acompanhamento periódico de resultados. Essa lei veio, também, para evitar improvisações, desperdícios e desvios na administração dos escassos recursos públicos, evitando, assim, prejuízos no atendimento das numerosas demandas da sociedade. Diante dos achados da presente pesquisa, será possível descrever e analisar a composição do endividamento, contribuindo para a área acadêmica e para a área de Contabilidade. Contudo, é possível afirmar que a Lei cria a conscientização, embora tardiamente, de que os recursos não pertencem ao governo, eles pertencem à sociedade. Os gestores se responsabilizam pelo orçamento e por suas metas, sendo o mais transparente possível, visando ao equilíbrio das contas públicas. Há também uma necessidade de controle dos recursos públicos, visto que a demanda é sempre crescente e os recursos, mesmo que crescentes, são limitados. Dessa forma, a questão de pesquisa do trabalho é: Qual o nível de endividamento do Município de Vitória-ES? Sendo assim, o objetivo do presente estudo é descrever e analisar a composição do endividamento. Mais especificamente, buscou-se identificar o nível de endividamento do município de Vitória-ES e,

para tanto, foi utilizado um índice que relaciona a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida (DCL/RCL), conforme estabelecido pela LRF que destaca que, no caso dos municípios, este índice não pode ser superior a 1,2 vezes a sua RCL. Ou seja, se ultrapassar o limite, o município é considerado endividado, acarretando, assim, penalidades administrativas. O presente artigo está estruturado da seguinte forma: foi realizada uma revisão bibliográfica, seguida de coleta de dados referente à receita corrente líquida da Prefeitura Municipal de Vitória, verificando a situação do Município e demonstrando o índice de endividamento. Os dados utilizados foram coletados das finanças públicas do Município, no Relatório Resumido da Execução Orçamentária. 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL No ano 2000, foi implantada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é um código de conduta para os administradores públicos de todo o país, incluindo os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), e as três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal). Por meio da referida lei, todos os governantes passaram a obedecer a normas e limites para administrar as finanças, prestando contas sobre quanto e como gastam os recursos da sociedade. O objetivo da LRF consiste no melhoramento da administração das contas públicas no Brasil, pois, de acordo os as exigências estabelecidas pela lei, todos os governantes passarão a ter compromisso com orçamento e com metas, que devem ser apresentadas e aprovadas pelo respectivo Poder Legislativo. Foi estabelecido que o governante que não cumprir a LRF, que inclusive apresenta prazos, alternativas e caminhos para que suas regras possam ser cumpridas, está sujeito a penalidades. As penalidades são classificadas em dois tipos: as institucionais, que são aquelas previstas na própria LRF; e as pessoais, previstas na lei ordinária que trata de Crimes de Responsabilidade Fiscal. A LRF é uma importante ferramenta para a administração pública, representando, assim, um grande avanço na forma de administrar os recursos que os contribuintes colocam à disposição dos seus representantes. Quando as contas do governo ultrapassam os limites previamente estabelecidos, ele tem duas alternativas para se financiar. Uma delas é permitir a volta da inflação, colocando mais dinheiro à disposição em circulação na economia. A segunda alternativa é o

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Diante do acima exposto, cada vez que precisar se financiar, o governo gera um problema crônico, um ciclo, pois sempre ofereceria títulos e pagaria juros. Quanto mais se endividar, maior será o risco de não conseguir pagar o que deve. Consequentemente, isso faz com que o mercado cobre juros mais altos, como prova de garantia na hora de emprestar o dinheiro. Sendo assim, quando a taxa de juros sobe, a economia como um todo arca com as consequências derivadas de ações do governo, utilizadas para cobrir sua conta. Entretanto, com a vigência da LRF, todos os governantes, nas três esferas e nos três Poderes, passarão a seguir regras e limites claros para conseguir administrar as finanças de maneira transparente e equilibrada. Caso contrário, estarão sujeitos a penalidades abordadas anteriormente. Dessa forma a implantação da LRF foi um grande marco, representando, desde então, um importante instrumento de cidadania para o povo brasileiro. De acordo com as exigências do instrumento legal abordado, todos os cidadãos têm acesso às contas públicas, podendo a qualquer tempo e momento manifestar abertamente sua opinião, com a finalidade de ajudar a garantir a boa gestão. 2.2 ENDIVIDAMENTO PÚBLICO De acordo com Giambiagi (2000), o endividamento público nem sempre ocorre de modo direto e transparente, pois deriva necessariamente da circunstância de o ente público realizar despesas superiores às suas receitas. Esse descompasso entre receitas e despesas é possível apenas em face de uma de duas condições: no caso da União, na emissão de dinheiro para fazer frente às despesas ou, no caso de qualquer dos entes, a concessão de crédito por alguém. O endividamento é uma das formas de financiamento desse descompasso. Para os Estados, Distrito Federal e Municípios, que não emitem moeda, a segunda condição é o único mecanismo para esse financiamento. Por meio de certo número de mecanismos, que abrangem proibições aos agentes públicos e estímulo às formas de controle institucional e social, a LRF tem como objetivo atingir a situação de equilíbrio, tendo como premissa evitar que a ação estatal conduza à realização de despesas em montante superior à receita e à capacidade de endividamento.

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Sendo assim, estando no limite, ou o governo opta por duas alternativas, ajustando e aumentando os tributos ou reduzindo seus gastos. Dessa forma, ele poderá conter o crescimento da dívida ou, alternativamente, o processo poderá conduzir a alguma forma de moratória da dívida pública. Assim, a manutenção do equilíbrio das contas públicas e a prevenção de ações governamentais deficitárias seriam indispensáveis para o controle do endividamento público e representariam pressupostos para o desenvolvimento (GIAMBIAGI, 2000). Entre as competências privativas do Senado Federal, a Constituição Federal de 1988 atribuiu adicionalmente o poder para fixar os limites globais para o montante da dívida consolidada de cada nível de governo. Após a promulgação da LRF, o Senado Federal editou a Resolução nº 40, de 2001, que estipula que, a partir de 2016, as dívidas consolidadas líquidas não poderão ser superiores a 200% das receitas correntes líquidas (no caso dos estados) ou a 120% (no caso dos municípios). Até aquele exercício, eventuais excessos em relação ao limite fixado deverão ser reduzidos na proporção de, no mínimo, 1/15 por ano (BRASIL, 1988; BRASIL, 2000; BRASIL, 2001).

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governo pegar dinheiro emprestado no mercado financeiro, emitindo títulos públicos. Caso opte pela segunda alternativa, vai pagar juros ao mercado, porque, caso contrário, ninguém vai lhe emprestar dinheiro.

De acordo com Rocha (2007), a Câmara Alta, também no ano de 2001, editou a Resolução nº 43, de 2001, que fixa, em termos da receita corrente líquida, limites para o tipo e o volume de novas operações de crédito e para o serviço das dívidas contraídas. Diante da grande quantidade de normas e das competências fixadas pela Constituição Federal, é pertinente o questionamento sobre quais limites os entes devem se basear ao avaliar o nível de endividamento de estados e municípios, visto que 25 do total de 27 estados, e somente 180 do total de 5.564 municípios brasileiros firmaram, com a União, contratos de refinanciamento de suas dívidas. Ainda de acordo com Rocha (2007), em 31 de dezembro de 2006, a dívida e a receita consolidada líquida totais dos estados atingiam, respectivamente, R$ 332 e R$ 233 bilhões. Assim, o teto derivado da Resolução nº 40, de 2001, correspondia a R$ 466 bilhões. Desconsiderandose os contratos de refinanciamento e os limites da Resolução nº 43, de 2001, haveria margem para uma elevação do nível total de endividamento de R$ 141 bilhões. 2.3 MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ES O município de Vitória-ES, localizado na região Sudeste do Brasil, integra a microrregião da Grande Vitória, em conjunto com os municípios

de Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana. Possui uma população de 327.801 habitantes, com alta densidade demográfica: 3.338,30 hab./km2.

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O Estado do Espírito Santo experimentou, nas últimas décadas, uma grande transformação em sua economia. O café, principal fonte de sustentação, viveu uma grande crise, provocada pela superprodução e consequente queda de preço do produto. A institucionalização do Programa de Erradicação dos Cafezais, que objetivou minimizar os prejuízos, ocasionou a liberação de um grande contingente de mão de obra para os centros urbanos. A partir daí, iniciouse um processo de transformação econômica que veio alterar radicalmente a economia capixaba, principalmente com a dinamização da indústria (FIOCRUZ, 2000). Nos anos 70, a economia do estado, em consórcio com o capital externo, possibilitou a implantação dos chamados Grandes Projetos na região da Grande Vitória, surgindo, então, maiores expectativas de emprego para as cidades que compõem essa região. Na atualidade, Vitória conta com 19.349 unidades locais (empresas com CNPJ), sendo 18.504 atuantes, e nenhum estabelecimento agropecuário. Ocupou a posição 86 no ranking IBGE PIB per capita em 2008. As receitas orçamentárias do Município de Vitória em 2013 foram 11% menores que as despesas orçamentárias, sendo que as receitas originaramse em boa parte de transferências, o que indica que o município, de certa forma, depende dos recursos repassados pelo Governo Federal e por outras transferências (IBGE, 2013). 3 METODOLOGIA Na presente pesquisa, foram adotadas as metodologias propostas por Cooper e Schindler (2003). Quanto ao nível estrutural e objetivo da pesquisa, o presente estudo pode ser caracterizado como formal, uma vez que há a existência de questão de pesquisa, que procurará ser respondida. No quesito influência do pesquisador sobre as variáveis em estudo, este estudo pode ser caracterizado como do tipo ex post facto, visto que os investigadores não tiveram controle sobre as variáveis, no sentido de poderem manipulá-las. Quanto à dimensão de tempo, trata-se de um estudo de corte longitudinal, período compreendido entre os anos de 2009 a 2011. No que tange à amplitude e profundidade, caracteriza-se como tipo documental, tendo em vista que é mais focado em amplitude do que em profundidade.

estudo pode ser caracterizado como do tipo comunicação, uma vez que a obtenção dos dados foi realizada por meio de fontes secundárias, disponibilizadas por meio eletrônico, ou de relatórios publicados no sítio da instituição em estudo, mais especificamente os relatórios da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV). A LRF determina que o relatório deve ser publicado e disponibilizado para acesso público, inclusive por meios eletrônicos, até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder. A não divulgação do referido relatório, nos prazos e condições estabelecidos em lei, constitui infração, desde a punição com multa para o responsável, à impedição de receber transferências voluntárias e operações de créditos. Finalmente, no que se refere às condições ambientais, neste estudo o desenvolvimento se deu em condições ambientais reais ou de campo, não sendo o objetivo fazer simulações ou experimentos laboratoriais. Com os dados coletados referentes ao município de Vitória-ES, foi utilizado um indicador com a finalidade de verificar se o município encontra-se ou não endividado. Quadro 1 – Indicador de Endividamento INDICADOR

FÓRMULA

Relação entre Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL)

DCL/RCL

Fonte: Lei de Responsabilidade Fiscal (2000).

Em seguida, visto que cabe a esse indicador mostrar a real situação do município, foi utilizado o seguinte método: Quadro 2 - Situação de Endividamento INDICADOR

ÍNDICE

DCL / RCL

0,1 ≤ DCL / RCL ≤ 0,5 0,51 ≤ DCL / RCL ≤ 1,0

≤5 ≤ 1,0

1,0 ≤ DCL / RCL ≥ 1,2

≥ 1,2

SITUAÇÃO DE ENDIVIDAMENTO Endividamento zero (não endividado) Endividamento pequeno Endividado Médio (região de risco) Endividamento máximo

Fonte: Elaboração própria.

A análise dos resultados foi dividida de acordo com os dois objetivos propostos neste artigo. Inicialmente, analisaram-se os indicadores para verificar se o município encontra-se ou não endividado. Em seguida, foi feita a análise do cumprimento do limite, de acordo com a resolução nº 40/01, do Senado Federal.

Quanto ao método de coleta de dados, este

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4.1 LIMITES DEFINIDOS PELO SENADO FEDERAL E PENALIDADES DO NÃO CUMPRIMENTO AOS LIMITES ESTABELECIDOS Conforme explanado anteriormente, a resolução nº 40/01, de 21/12/2001, do Senado Federal, dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, em atendimento ao disposto no art. 52 VI e IX da Constituição Federal. Na apuração do índice da dívida, o limite estabelecido para o montante da Dívida Consolidada Líquida não poderá exceder a 1,2 vezes a Receita Corrente Líquida, no caso dos Municípios. Ultrapassado o limite, os gestores respondem pelo ato e podem sofrer punições. Vencido o prazo, e se o limite for excedido, as transferências voluntárias da União ou do Estado ficarão vedadas. Inclusive por antecipação da receita e as realizações de operações de crédito, exceto refinanciamento de dívida mobiliária. Conforme a Lei 201. art. 4º, Lei 10.028/2000, o Gestor Público, o agente, enquanto pessoa física, pode sofrer punições civil e criminalmente, pois são ações que interferem diretamente na questão financeira do ente. De acordo com a Lei 10.028/2000, mais especificamente o art. 5º, as penalidades são as seguintes: deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei; propor lei de diretrizes orçamentárias anuais que não contenham as metas fiscais na forma da lei; deixar de expedir ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e condições estabelecidos em lei; deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição por Poder do limite máximo. “§ 1o A

infração prevista neste artigo é punida com multa de trinta por cento dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa, sendo o pagamento da multa de sua responsabilidade pessoal.” “§ 2o A infração a que se refere este artigo será processada e julgada pelo Tribunal de Contas a que competir a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da pessoa jurídica de direito público envolvida”. 4.2 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA A Prefeitura Municipal de Vitória trimestralmente divulga o relatório atualizado da Dívida Consolidada Líquida. O conceito de endividamento utilizado na apuração dos limites é o da Dívida Consolidada Líquida, que é obtido deduzindo-se da Dívida Consolidada ou Fundada os valores do Ativo Disponível e Haveres Financeiros, líquido dos valores inscritos em Restos a Pagar Processados, conforme estabelece o art. 42 da LRF. A Dívida Consolidada, por sua vez, compreende o montante total das obrigações financeiras, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, nos termos do art. 29 da LRF.

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4 RESULTADOS

4.3 MODELO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA A Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional e nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social, além das receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição Federal. A tabela a seguir apresenta os valores referentes à DCL e RCL do município de Vitória.

Tabela 1 – Relatório de Gestão Fiscal (Dívida consolidada líquida), ano 2009 ANO

DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

2009

R$ 79.747.582,15

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA R$

DCL/RCL

905.113.966,88

-0,088

2010

1.564.537,34

945.037.670,29

0,002

2011

76.396.389,99

1.044.661.295,39

0,073

Fonte: Elaboração própria.

De acordo com a Tabela 1, que apresenta a relação entre DCL e RCL, o município de Vitória-ES, não se encontra endividado nos anos analisados. Pode ser observado que nos anos de 2009 a 2011 o índice foi aumentando. Para melhor visualização da evolução na disciplina fiscal, o gráfico abaixo apresenta claramente os valores da relação da DCL/RCL nos anos de 2009 a 2011.

Vitória-ES, 2014, V. 3, N. 1, p. 27-33

Gráfico 1 – Dívida Consolidada Líquida e Receita Corrente Líquida 2009-2011

Fonte: Elaboração própria.

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Pode ser verificado, no gráfico 01, que com o passar dos anos o município apresenta um crescimento crescente do índice, chegando até um ponto de risco de endividamento. Na tabela 2, abaixo, podemos visualizar o índice e a situação do município nos anos analisados. Tabela 02 – Situação do Endividamento do Município ANO

DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

DCL/RCL

SITUAÇÃO DE ENDIVIDAMENTO

2009 2010 2011

R$ 79.747.582,15 R$ 1.564.537,34 R$ 76.396.389,99

R$ 905.113.966,88 R$ 945.037.670,29 R$ 1.044.661.295,39

-0,088 0,002 0,073

Endividamento Zero Endividamento Mínimo Endividamento médio

Fonte: Elaboração própria.

A tabela 2 apresenta uma relação entre o quadro 1, em que usamos os indicadores, e a tabela 1, que apresenta os valores referentes à DCL/RCL nos anos de 2009 a 2011. Os dados apresentados vêm confirmando Corbari e Macedo (2009), que salientam que os efeitos da transparência na gestão fiscal dos municípios são de difícil mensuração. Entretanto, as metas de limites fiscais e de equilíbrio orçamentário são mensuráveis pela contabilidade, possibilitando a análise de sua influência no endividamento municipal. 5 DISCUSSÃO O presente estudo avaliou a evolução da capacidade de pagamento e endividamento do Município de Vitória-ES, por meio dos relatórios contábeis e de desempenho estabelecidos pela LRF e pela Resolução nº 40/01 do Senado Federal. Os dados foram coletados via sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV). Em seguida, foram selecionados e organizados para permitir a compreensão da situação das contas públicas, visualizando, assim, a situação fiscal no período analisado no estudo, compreendido entre os anos de 2009 a 2011. Foi constatado que o modelo de gestão fiscal responsável adotado pelos municípios, por meio da LRF, caracteriza-se como controle por meio de metas de equilíbrio orçamentário e de limites fiscais, mesmo que os efeitos da transparência na gestão fiscal dos municípios sejam de difícil mensuração. A contabilidade, por meio dos seus registros, possibilita a mensuração das metas de limites fiscais e de equilíbrio orçamentário, viabilizando a análise de sua influência sobre o endividamento municipal.

Diante da análise apresentada, constatou-se, também, que é possível analisar a relação entre Dívida Consolidada Líquida e Receita Corrente Líquida, permitindo analisar os índices resultantes exigidos pela LRF e a resolução nº 40/01 do Senado Federal. Os resultados apresentados evidenciaram que, em 2009, a relação entre DCL/RCL era de -0,088; em 2010, era de 0,002; no ano de 2011, de 0,073. Revelando, de acordo com a classificação adotada, que o município, em 2009, encontrava-se com endividamento zero; em 2010, com endividamento mínimo; em 2011, com endividamento médio, representando uma região de risco, podendo ser considerado parcialmente endividado, de acordo com os limites estipulados pela resolução nº 40/01. A conclusão deste artigo, de acordo com os dados coletados do Relatório, aponta que, nos últimos anos, a PMV tem conseguido reforçar o orçamento do município e não se encontra endividada. Por fim, sugerem-se, ainda, pesquisas futuras para confirmar os achados deste estudo.

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Ciências Contábeis

Importante ressaltar, também, que este trabalho preocupou-se com a análise voltada para o período determinado, os indicadores utilizados e a instituição pesquisada, não podendo ser generalizado para outros anos, outros indicadores e outras unidades gestoras.

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A LIDERANÇA NA PERSPECTIVA DE ACADÊMICOS DE ENFERMAGEM Cláudia Curbani Vieira Manola*¹; Jaqueline da Silva Carvalho Soares*²; Ozinélia Pedroni Batista Meyer*³; Marcos Vinícius Ferreira dos Santos**4; Livia Perasol Bedin*5 *Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo **Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo e Centro de Estudos e Pesquisas sobre Álcool e outras Drogas da Universidade Federal do Espírito Santo (CEPAD-UFES) E-mails: cmanola@catolica-es.edu.br¹; jaqueline.demartins@hotmail.com²; neliapedroni@hotmail.com³; mferreira@catolica-es.edu.br4; lbedin@catolica-es.edu.br5

Enfermagem

RESUMO A liderança consiste em um tema discutido nas organizações e muito presente na prática profissional do enfermeiro. Diante desse contexto, objetivou-se conhecer a percepção de liderança dos acadêmicos concluintes do curso Enfermagem de uma faculdade do Espírito Santo. Trata-se de uma pesquisa quantitativa, descritiva e exploratória, que teve como instrumento para direcionamento um questionário com perguntas fechadas. Os resultados foram coerentes com as expectativas, demonstrando o quanto o tema liderança precisa ser abordado e desenvolvido na graduação de Enfermagem para o acréscimo de conhecimento e aumento das discussões para utilização no campo profissional. Além disso, foi possível evidenciar o quanto é necessário ser explorado e divulgado o fenômeno liderança na academia. Palavras-chave: Liderança. Teorias de liderança. Liderança na Enfermagem. ABSTRACT The Leadership is discussed in a very present in organizations and in professional nursing practice issue. Given this context, the objective was to understand the perception of leadership of the graduating students from the nursing course from a college of the Holy Spirit. This is a quantitative, descriptive and exploratory research had as a tool for guidance, closed question questionnaire. The results were consistent with expectations, demonstrating how the theme of leadership needs to be addressed and developed in nursing graduation for the increase of knowledge and increasing discussions for use in the professional field. Moreover, it became clear how much is needed be explored and disclosed the leadership phenomenon in academia. Palavras-chave: Leadership. Theories of Leadership. Leadership in Nursing.

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Liderança é um termo usado desde a antiguidade pelos gregos e latinos. Sendo o significado dos verbos, archein (iniciar, administrar e dirigir) e prattein (passar, concluir e executar) (FARIA, 1982). Para Chiavenato (2000, p. 157), “Liderança é uma influência interpessoal; uma força psicológica, uma transação interpessoal na qual uma pessoa age de modo a modificar o comportamento de uma outra, de algum modo intencional [...].” A liderança se resume a um processo de influenciar as pessoas de uma forma ética dentro do propósito profissional para alcançar objetivos coletivos dentro de uma organização de trabalho. O que pode ser usado como instrumento para o enfermeiro, que é um coordenador de equipe e possui a capacidade de resolução de conflitos e motivação da construção dos relacionamentos em um ambiente favorável, satisfatório, saudável e dialógico entre os envolvidos no processo de trabalho (AZEVEDO, 2002; KURCGANT, 1991). O enfermeiro possui diversas habilidades, qualidades e competências, que são construídas no decorrer da sua vivência acadêmica e na sua inserção no mercado de trabalho, de acordo com o exigido. Parte desse processo de construção acontece por meio da percepção do profissional quanto à liderança e os fatores nele intrínsecos. A partir dessa visão é organizado e criado um comportamento para a situação desejada e vivenciada como líder (AMESTOY et al., 2010). Como uma discussão ativa na enfermagem, a liderança tem se tornado tema com abordagem significante na Academia e na vida profissional do enfermeiro, partindo do princípio de que a liderança pode ser desenvolvida no decorrer da sua formação profissional (SIMÕES; FÁVERO,2003). Pelo fato de o enfermeiro estar inserido na administração, é nítida a requisição de sua característica de liderança para obter um êxito organizacional e pessoal com sua equipe (TREVIZAN, 1993). Então, é imprescindível a informação e formação dentro da academia sobre a temática liderança, com vistas a capacitar o aluno para a prestação da assistência integral de enfermagem, inclusive preparando-o para o exercício da liderança (CARVALHO, 1973; FÁVERO,

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1996; TREVIZAN et al., 1991). Face ao exposto, objetivou-se investigar a percepção dos acadêmicos de enfermagem sobre liderança e identificar seu conhecimento relacionado ao tema. 2 MATERIAL E MÉTODOS Trata-se de um estudo quantitativo, descritivo e exploratório, realizado na Faculdade Católica do Espírito Santo, no primeiro semestre de 2011. A população estudada foi constituída por estudantes matriculados no curso de Enfermagem, no período de 2011/1. A amostra foi não probabilística e composta por 30 acadêmicos de Enfermagem, que correspondiam a 90% do total de 35 alunos matriculados no 8º período, aprovados em todas as disciplinas, incluindo Administração em Enfermagem, e aptos a colar grau no momento da pesquisa. Optou-se por incluir alunos do último semestre do curso, uma vez que tiveram oportunidade de estudar o assunto na disciplina de Administração de Enfermagem, como também estavam próximos do ingresso no mercado de trabalho.

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1 INTRODUÇÃO Evidências demonstradas por Horta (2004) ressaltam o quanto é importante a administração do cuidado, como no planejamento de ações e liderando equipes, para que os objetivos sejam alcançados, por isso faz-se necessária a discussão do contexto “liderança do enfermeiro”.

A coleta de dados foi realizada no espaço físico da instituição, no mês de maio (fora do período de aula), por meio da aplicação de questionários com perguntas fechadas. Todos os estudantes que aceitaram participar da pesquisa assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Os dados foram tabulados em uma planilha do Microsoft Excel 2007 e analisados a partir da estatística descritiva. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade Católica do Espírito Santo. Assim respeitou os dispositivos da Resolução Nº 196/96 do Conselho Nacional de Saúde sobre Pesquisa com Seres Humanos, com o número de protocolo 28/2011. 3 RESULTADOS E DISCUSSÃO Observamos que, dos 30 participantes, 100% acham que é necessário o exercício da liderança pelo enfermeiro. A resposta não foi ilustrada por gráfico uma vez que o resultado representa a totalidade de um dos aspectos pesquisados. Essa resposta reflete o fato de o profissional estar inserido em um contexto grupal e o seu exercício se faz mediante a visão de estímulo que o líder pode ter e proporcionar aos seus liderados, para atingir o desempenho a partir de motivação nos diferentes aspectos de atuação. Afinal, normalmente líderes são pessoas com habilidades, conhecimentos, atitudes e valores

(BENEDETTI et al., 2004). Nesse cenário, existem várias situações em que o enfermeiro é um moderador de conflitos e atua na resolução de problemas, tendo que exercer, de alguma forma, uma liderança (ROZENDO; GOMES, 1998).

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De acordo com o gráfico 1, dos 30 participantes da pesquisa, 28 (93%) relataram que o líder não nasce pronto. Segundo Robbins (2009), liderança é construída no decorrer de todas as etapas. Contudo, existem percepções que nos mostram um pequeno diferencial quanto ao seu desenvolvimento como um processo inacabado, ou seja, construção constante. Ao contrário, 02 participantes (7%) relatam que o líder nasce pronto, como defendida pela teoria dos traços, sendo a mais antiga e pesquisada. Segundo essa teoria, as pessoas têm intrínsecas qualidades nos aspectos físicos, intelectuais, dentre outros, como o ambiente, que favorece e evidencia o perfil do líder na prática profissional (FARIA, 1997). Assim, as discussões em torno do assunto liderança se mantinham a partir das características já relatadas, mas, com as mudanças no contexto atual, considera-se o conceito de liderança por diversos fatores, como: líder, liderado e situação (NEUMAN, 2009). Kotter (1997) defende duas formas de liderança, podendo ser inata ou nata, o que depende do quanto o indivíduo desenvolve as suas habilidades e continua com o processo de desenvolvimento no decorrer de sua vida. Gráfico 1 – Líder nasce pronto

Fonte: Elaboração própria

O gráfico 2 apresenta a distribuição das respostas quanto ao estilo de liderança. Observa-se que 28 acadêmicos (93%) elegeram a liderança democrática como a ideal. Esse dado descreve a percepção dos acadêmicos concluintes voltada para uma liderança com participação dos liderados e de toda equipe nas decisões de trabalho, sendo o líder atuante, consultivo e orientador, com comprometimento, obtendo satisfação por parte do grupo (ROBBINS, 2009; CHIAVENATO, 2000). Ainda sobre o estilo autoritário de liderança, apenas 02 (7%) participantes responderam que acham favorável. Talvez seja por a palavra líder remeter a uma história administrativa de poder e

ordem. Como se, para ter bons resultados frente a sua equipe, o uso do autoritarismo fosse essencial. Segundo Faria (1999), nesse modelo, as tarefas são desenvolvidas na presença física do líder, sendo dominador e fixando as diretrizes sem qualquer participação do grupo envolvido. De acordo com Chiavenato (2000), o trabalho no estilo liberal é seguido por um líder que deixa todos à vontade, mesmo com atividade intensa, a produção é péssima e a participação do líder é limitada. Mesmo descrita por autores, não obteve nenhuma referência, talvez pelo resultado final na produção. Gráfico 2 - Estilo de liderança

Fonte: Elaboração própria

Referente ao gráfico 3, 28 (93%) dos 30 participantes disseram ter sido influenciados pelos conceitos de liderança abordados na disciplina de Administração, o que interferiu na percepção do acadêmico e teve um impacto no que se refere à mudança de percepção. E 02 (7%) dos participantes não se influenciaram pela disciplina, o que não quer dizer que esses acadêmicos não possuem uma percepção quanto à liderança. Entretanto, a exposição teórica sobre o tema não interferiu nos conceitos adquiridos anteriormente. Isso se deve à grade curricular do curso de Enfermagem, que possui a Administração de Enfermagem, disciplina em que são destacados vários assuntos pertinentes à administração de serviços, como, por exemplo, a liderança (CONSELHO NACIONAL EDUCAÇÃO, 2001). Segundo Robbins (2010), os resultados refletem a percepção que é algo que depende do perceptor, do percebido e do ambiente e são interpretações recorrentes da vivência na vida profissional ou acadêmica. Gráfico 3 - Administração de enfermagem como influência da percepção da Liderança

Fonte: Elaboração própria

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Um quantitativo menor de respondentes, 5 (17%), apontou achar suficiente a discussão sobre liderança nas aulas teóricas da disciplina Administração de Enfermagem, o que demonstra satisfação quanto ao conteúdo abordado. Gráfico 4 – Suficiente conteúdo abordado sobre liderança

Gráfico 5 – Teoria da liderança de acordo com o mercado de trabalho

Fonte: Elaboração própria

Conforme Gráfico 6, 21 estudantes (70%) não tiveram oportunidade de vivenciar no período acadêmico a função de líder. Talvez seja por isso que a liderança seja um desafio para o profissional enfermeiro em suas atividades diárias, quando inserido no mercado de trabalho (RIBEIRO et al., 2006). Essa vivência favorece as atividades e os papéis de liderança no campo, preparando os futuros enfermeiros, capacitando-os para uma assistência comprometida e estabelecendo articulações com a teoria e a prática (OLIVEIRA et al., 2004). Em estudo, Trevizan e Lourenço (2001) dizem que o acadêmico tem que ser submetido à experiência de líder, desenvolvendo a sua liderança e colocando em prática teorias aprendidas durante o período de ensino-aprendizagem.

Enfermagem

O gráfico 4 demonstra o resultado do conteúdo de liderança abordado na disciplina. Detectou-se que 25 (83%) dos 30 pesquisados relatam que foi insuficiente, o que nos faz pensar sobre o pouco tempo de discussão do assunto liderança na academia e a necessidade de o acadêmico estar mais atualizado. Simões e Fávero (2000) destacam a necessidade de o assunto ser mais discutido e inserido na graduação. Concluindo que é de mera importância a participação do tema liderança na Academia, para que, na prática, os profissionais saibam aplicá-la, de acordo com as intervenções necessárias, possibilitando um gerenciamento, proporcionando uma dimensão política no saber e fazer crítico na gestão em saúde (CIAMPONE; KURCGANT, 2004).

Gráfico 6 - Vivência de liderança na Academia

Fonte: Elaboração própria

Quando questionado aos respondentes sobre a teoria abordada na Academia referente à prática profissional no mercado de trabalho, as respostas, conforme o gráfico 5, demonstram que 16 (53%) dos 30 participantes relataram que a teoria não está de acordo com a prática profissional. Isso pode consistir no reflexo da experiência profissional do estudante, que muitas vezes está inserido no mercado de trabalho e vivencia a liderança, antes da conclusão da graduação (SILVA et al., 2010). Diante dessa assertiva, o mercado de trabalho espera que o enfermeiro tenha a capacidade de negociar, enfrentar conflitos e problemáticas abordadas, no intuito de que o enfermeiro adote estratégias que o aproximem de sua equipe e do cliente, contribuindo para a qualidade do cuidado e alcançando mudanças (GRECO, 2004). A formação dos futuros profissionais não vem acontecendo no mesmo ritmo que as transformações no mercado de trabalho. Desse modo, as mudanças em relação às técnicas de gerenciamento e liderança na saúde encontramse mais lentas do que exigido no mercado profissional atual (CIAMPONE; KURCGANT, 2004).

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Fonte: Elaboração própria

Quando questionado aos acadêmicos se a liderança traz benefícios somente para o líder, 30 (100%) demonstram que ela é um processo de benefício conjunto e não somente para o líder, o que deixa claro que o enfermeiro no seu exercício de líder promove ações para si e para a equipe liderada. Nesse propósito, vemos o líder como o indivíduo que possui capacidade de envolver seus seguidores para obtenção de objetivos comuns e concretização de interesses conjuntos ao grupo (TREVIZAN et al., 1998). Discutir liderança no contexto da enfermagem é essencial para a visão de grupo ou equipe, por isso, 23 (77%) consideram liderança como um processo grupal (Gráfico 7). Com isso, pode-se afirmar a relação de liderança com a administração pessoal, com a coordenação e a administração de grupos. Pois grupos trabalham em harmonia a partir de uma conduta em que um líder se faz presente.

O líder, no processo grupal, é aparente através de manifestações dentre os próprios participantes, ou designado por uma organização ou instituição. E a conduta dos liderados permitirá o exercício do líder, dando continuidade ao processo grupal (KURCGANT, 1991).

deixando de lado a liderança relacionada com chefia e poder. Os acadêmicos demonstraram um conhecimento que necessita ser aprimorado e discutido com maior ênfase, dando embasamento teórico que, futuramente, será relacionado com a prática profissional.

Contradizendo, 07 (23%) participantes não acham liderança um processo grupal, afirmam que nem sempre o profissional enfermeiro está inserido em atividades que necessitam de contato diretamente com outras pessoas, e a sua liderança é extraída mediante características já existentes e não propiciadas por um grupo.

Destacamos a necessidade de estudos e práticas referentes à abordagem do tema na graduação de Enfermagem, não só como um conteúdo da disciplina de Administração em Enfermagem, mas como uma disciplina relacionada com liderança em enfermagem. Isso, devido a esses novos profissionais estarem a um passo de iniciar e exercer a liderança em uma profissão que interage com uma diversidade de personalidades, culturas, saberes, lidando com conflitos constantemente.

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Gráfico 7 – Liderança como um processo grupal

Fonte: Elaboração própria

Quando questionado aos entrevistados sobre a importância da percepção do liderado sobre o líder, todos (100%) relatam ser importante. Quando o liderado consegue perceber a conduta de seu líder, faz com que o processo de liderança seja alcançado, dando êxito ao objetivo do líder e de toda a equipe. Isso ressalta algumas responsabilidades do líder mediante a sua equipe ou grupo e, conforme a sua conduta, irá influenciar os seus seguidores (DRUCKER, 1996). Com isso, vemos a responsabilidade dos líderes perante seus liderados, e sua conduta poderá influenciar o comportamento e a atuação dos liderados (WILHELM, 1996). 4 CONCLUSÕES A pesquisa evidencia que a liderança é um assunto fascinante e pertinente na atualidade. A partir dos resultados obtidos, podemos observar que os acadêmicos de enfermagem têm uma percepção interessante quanto à liderança. Evidenciando a importância do exercício da liderança, questões como a prática no âmbito da Academia precisam ser mais atuantes, pois o mercado de trabalho, com suas mudanças e exigências, necessita de profissionais que tenham habilidades, conhecimentos e atitudes em relação aos processos de gerenciamento de serviço e pessoas. A percepção dos acadêmicos está relacionada com um mercado inovador que, cada dia mais, toma conta dos espaços institucionais e gerenciais,

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ANÁLISE DA ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM NA DEPRESSÃO PUERPERAL Claudia Curbani Manola*¹; Livia Perasol Bedin*²; Marcos Vinícius Ferreira dos Santos**³ *Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo **Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo e Centro de Estudos e Pesquisas sobre Álcool e outras Drogas da Universidade Federal do Espírito Santo E-mails: cmanola@catolica-es.edu.br¹; lbedin@catolica-es.edu.br²; mferreira@catolica-es.edu.br³

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RESUMO Trata-se de uma revisão bibliográfica cujo objetivo foi refletir sobre a depressão pós-parto e a assistência de enfermagem. A seleção do material foi feita a partir de buscas no LILACS (Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde). Foram estabelecidos como critérios de inclusão periódicos que abordassem os temas “depressão pós-parto e assistência” ou “cuidados de enfermagem”. Foram encontrados 78 artigos referentes à temática, sendo que 11 deles se enquadraram aos critérios; mas apenas dois abordavam a assistência de enfermagem. A partir dos artigos levantados, foram elaboradas três categorias que nos permitiram refletir sobre o tema: “A mulher no período puerperal, depressão pós-parto e assistência de enfermagem”. Pode-se afirmar que temos poucos artigos relacionados ao tema e que precisamos relatar mais nossas experiências do cotidiano, pois a enfermeira pode contribuir de forma significativa no reconhecimento e identificação da mulher com transtorno mental e auxiliar no seu tratamento. Palavras-chave: Depressão pós-parto. Enfermagem obstétrica. Assistência de enfermagem ABSTRACT This is a literature review aimed to reflect on postpartum depression and nursing care. The selection of material was taken from rep (Latin American and Caribbean Literature on Health Sciences) LILACS. Were as periodic inclusion criteria that addressed the theme “Depression and postnatal care or nursing care” 78 articles related to the topic were found , with 11 of them not fit the criteria , only two of these reported nursing care . From the articles raised three categories which enabled us to reflect on the theme were prepared: The Woman in Period Postpartum Depression Postpartum and Nursing Care. Can affirm that we have few articles related to the topic and we need more reporting our daily experiences, because the nurse can contribute significantly in the recognition and identification of women with mental disorders and assist in their treatment. Palavras-chave: Postpartum depression. Obstetric nursing. Nursing care.

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1 INTRODUÇÃO A depressão é uma desordem psíquica muito frequente, atingindo significativamente as mulheres. Embora possa começar em qualquer idade, a maioria dos casos tem seu início entre os 20 e os 40 anos. Estudos recentes mostram que 10% a 25% das pessoas que procuram os clínicos gerais apresentam sintomas dessa enfermidade (CRUZ; SIMÕES; FAISAL-CURY, 2005; FIGUEIRA et al., 2009; GUEDES-SILVA; SOUZA; MORAES, 2006; MOREIRA, 2003; SILVA; BOTTI, 2005; ZAGONELI et al., 2003). A vulnerabilidade feminina é maior no período pós-parto. 15% a 29% das mulheres relatam sintomas de depressão nos seis meses que seguem ao nascimento de um filho, neste período manifestam alguma psicopatologia. A depressão pós-parto (DPP) está entre as psicopatologias mais prevalentes, podendo afetar uma em cada oito mulheres após a gestação.

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O período pós-parto é uma das vivências mais complexas da experiência humana, caracterizase por uma vulnerabilidade emocional que, associada às mudanças fisiológicas, psicológicas, sociais e culturais, propicia o aparecimento de transtornos mentais maternos (RUSCHI, 2009). A fase puerperal, de acordo com Silva e Botti (2005), corresponde a um momento importante da vida da mulher, que passa tanto por mudanças biológicas como também por transformações de ordem subjetiva. Sendo assim, os riscos para o aparecimento dos transtornos aumentam em face das preocupações, anseios e planejamentos realizados e sentidos pela puérpera. Conforme nos apontam Figueira e outros (2009), aspectos socioeconômicos, presença de transtornos psiquiátricos anteriores à gestação e pré-disposição genética estão entre os possíveis fatores que podem contribuir para o surgimento da depressão pós-parto (DPP). A depressão caracteriza-se por um grande desinteresse pela vida, falta de vontade de viver e, em algumas situações, por medos de enfrentar algo ou apenas de viver a vida ou alguma situação. Da mesma forma, a pessoa sente-se incapaz de lidar com as coisas básicas do seu dia a dia. A depressão pode levar ao suicídio ou até mesmo ao infanticídio. Na depressão pós-parto, os sintomas podem incluir: afastamento do bebê, não querer saber dele, incapacidade de tomar conta ou de cuidar dele, pânico exagerado acerca do que possa

acontecer ao bebê. Tipicamente, os sintomas se desenvolvem no decorrer de dias ou semanas e, se não forem tratados, podem durar de seis meses a dois anos. Passado esse período, a maioria dos pacientes retorna à vida normal. No entanto, em 25% das vezes a doença se torna crônica. Portanto, objetivou-se neste estudo analisar a assistência de enfermagem à depressão pós-parto em artigos publicados em revistas científicas e refletir sobre o assunto. 2 MATERIAIS E MÉTODOS Para se alcançar o objetivo proposto nesta investigação, realizou-se um estudo descritivo e exploratório, de natureza bibliográfica. Optouse por trabalhar periódicos da área da saúde publicados no Brasil, pelo fato de eles permitirem a análise da produção dos pesquisadores brasileiros sobre o tema em estudo e a real situação da depressão pós-parto descrita atualmente. A seleção do material a ser pesquisado foi feita a partir de buscas na Biblioteca Virtual em Saúde, tendo como base de dados: LILACS e SciELO. Foi utilizada a leitura sistemática, a fim de definir as categorias necessárias ao aprofundamento e discussão acerca da depressão puerperal. Foram critérios da inclusão: periódicos da área da saúde que abordassem o tema “depressão pós-parto e assistência de enfermagem”, que fossem indexados e tivessem regularidade e periodicidade de circulação, estando disponíveis na íntegra no banco de dados on-line, permitindo análise ao longo do período de estudo; apresentar os descritores “depressão pós-parto”, “assistência de enfermagem”, “cuidado de enfermagem” e “processo de enfermagem”. Não foi estipulado nenhum período para análise das pesquisas. Os artigos selecionados foram compilados, separados por ano de publicação, submetidos à leitura cuidadosa. Embora grande parte das informações necessárias para cumprir com os objetivos delineados para a pesquisa estivesse presente no resumo e no título dos artigos, tevese a preocupação de revisar o texto de cada artigo, com intuito de estabelecer maior segurança quanto às informações descritas. A partir dos artigos levantados, foram elaborados três textos que permitiram uma revisão geral sobre os temas: “A mulher no período puerperal”, “Depressão pós-parto” e “Assistência de enfermagem à mulher pós-parto”. 3 RESULTADOS E DISCUSSÃO Foram encontrados 78 artigos referentes à

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O enfoque maior dado às publicações encontradas foi sobre o processo fisiopatológico da depressão pós-parto, já que é neste âmbito que ocorrem as maiores dúvidas sobre o processo depressivo. A partir dos artigos levantados, foram elaborada três categorias que permitiram uma revisão geral sobre os temas: “A mulher no período puerperal”, “Depressão pós-parto” e “Assistência de enfermagem à mulher pós-parto”. 3.1 A MULHER NO PERÍODO PUERPERAL O puerpério trata-se do período em que ocorre o retorno do estado pré-gravídico da mulher, ou seja, é a fase em que as modificações locais e sistêmicas adquiridas durante a gestação deixam de estar presentes em seu organismo (FIGUEIREDO, 2003). O início do puerpério se dá no pós-parto com a expulsão da placenta, sendo que o intervalo de tempo em que ocorre essa fase é muito discutido entre os principais estudiosos, que, contraditoriamente, expõem diferentes períodos, de acordo com suas concepções (NEME, 2000). O período pós-parto ou puerpério é considerado por Rushi (2009) como uma das vivências mais complexas da experiência humana. Caracterizase por uma vulnerabilidade emocional que, associada às mudanças fisiológicas, psicológicas, sociais e culturais, propicia o aparecimento de transtornos mentais maternos. Zanoti e outros (2003) afirmam que na fase puerperal a mulher encontra-se exposta a maiores riscos de aparecimento de transtornos mentais em relação a outras fases da vida, uma vez que as suas defesas, tanto físicas quanto psicossociais, são direcionadas à proteção e à vulnerabilidade do bebê. A mulher no estado puerperal passa por mudanças que necessitam de uma atenção especial e qualificada, o que diversas vezes não ocorre devido à falta de informação quanto à importância dos cuidados nessa fase da vida. Durante a gestação, o corpo e o estado psíquico

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da mulher são preparados para a chegada do recém-nascido (RN), pois, após o parto, a mãe deve estar apta a cuidar do bebê. Para que isso ocorra, alterações fisiológicas e endócrinas dos níveis de estrogênios e progesteronas acontecem. Essas mudanças terão um papel importante no cuidado com o RN e no bem-estar da mãe no pós-parto. No período puerperal, as mães saudáveis desenvolvem, de acordo com Figueiredo (2003), uma condição psíquica especial chamada “preocupação materna primária”. Nesse estado, a mãe se coloca no lugar do bebê, o que lhe possibilita realizar todas as necessidades do RN. A mulher nesse período também sofre influências dos aspectos históricos, sociais e culturais, conforme nos apontam Figueira e outros (2009), Moraes e outros (2006 ), Silva e Botti (2005), Zagoneli e outros (2003), Guedes-Silva, Souza e Moreira (2003), Cruz, Simões e Faisal-Cury (2005). Um dos fatores que podemos considerar que poderá repercutir favoravelmente na saúde da mulher no puerpério é a assistência de enfermagem adequada, de qualidade, prestada durante essa fase da vida.

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temática, sendo que 11 deles se enquadraram nos critérios acima determinados. Dentre eles, apenas dois relatavam sobre a assistência de enfermagem. As publicações encontradas que tiveram relação com o tema proposto foram dos anos de 2003, 2005, 2006, 2008 e 2009, sendo os de 2005 e 2003 em maior quantidade, com três publicações cada. Percebe-se, por meio deste estudo, que o tema é atual, mas não temos ainda muitos artigos relacionados à área específica da enfermagem.

Conforme Almeida e Silva (2008, p. 348) relatam, [...] o puerpério é um período considerado de riscos, tornam-se essenciais os cuidados de enfermagem qualificados que tenham como base a prevenção de complicações, o conforto físico e emocional e ações educativas que possam dar à mulher ferramentas para cuidar de si e do(a) filho(a).

É necessária a realização de consultas de enfermagem pelo profissional enfermeiro especializado na área, para que seja estabelecido um planejamento e a implementação de intervenções de enfermagem. O enfermeiro tem que seguir um protocolo próprio, que identifique dados capazes de estabelecer o diagnóstico e, em seguida, os planos de cuidados (PINELLI; ABRÃO, 2002). Também está sob responsabilidade do enfermeiro instruir as puérperas no que diz respeito à amamentação, pois principalmente as primíparas apresentam muitas dúvidas e ideias errôneas sobre a lactação (FREITAS et al., 2001). Na assistência prestada à mulher no período pós-parto, deve-se considerar a singularidade da vivência nesse período, tendo em vista situações de vida da pessoa, lembrando que as mulheres esforçam-se para buscar o ajustamento a seu novo papel e que toda vulnerabilidade as torna mais acessíveis para receberem ajuda.

A puérpera, ao reintegrar-se às funções de casa, encontra-se vulnerável tanto física como psicologicamente. Assim sendo, necessita de ajuda dos familiares e dos profissionais da área da saúde, pois o cuidado com ela e com o RN deve ter continuidade e não terminar com o parto. Durante os dias e semanas que se seguem devemse observar as condições físicas e psíquicas da mulher que agora também é mãe. Os sinais vitais devem ser verificados regularmente, e a alimentação também será analisada. Ela deve ser observada sempre, não a deixando, em hipótese alguma, em casos de suspeita de depressão, sozinha com o recém-nascido. Nos casos afirmativos para depressão, a enfermagem deverá inseri-la nas terapias de grupo e executar tudo o que lhe trouxer conforto e melhora (CARVALHO, 2002).

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As atitudes não devem ser julgadas, pode haver a manifestação de um desejo de chorar, que deve ser respeitado. O ambiente terapêutico ao qual a paciente será encaminhada deverá estar preparado para recebê-la: o conforto e a segurança do local são indispensáveis nessas situações. Dessa forma, será mais fácil para a paciente expressar seus medos, expectativas e dúvidas. 3.2 DEPRESSÃO PÓS-PARTO A depressão, segundo Aune e Penna (2006), é considerada, de acordo com a maioria das fontes literárias e científicas, a doença do século. Muitas informações vêm de fontes fidedignas e suas abordagens são muito válidas. No entanto, outras pregam um perigoso hedonismo e um caminho para a suposta cura milagrosa, constituindo uma verdadeira cilada para o público leigo. Ainda de acordo com as autoras, é fundamental enfatizar a gravidade que um quadro depressivo pode representar e o risco de vida envolvido nesse processo. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incluindo suas diversas manifestações típicas ou atípicas, a depressão representa a quarta doença mais diagnosticada no mundo nos últimos anos e responde por uma parcela significativa de afastamentos, baixa produtividade e acidentes de trabalho. É também uma das principais causas que levam à aposentadoria por invalidez. A doença causa, ainda, inúmeros problemas sociais, como empobrecimento das redes sociais e de sustentação, doenças, solidão e até suicídios. Os transtornos psíquicos puerperais são definidos por Kaplan e outros (1999) como doenças mentais

com início no primeiro ano após o parto e que se manifestam por desequilíbrios de humor psicóticos e não psicóticos. Os transtornos psiquiátricos foram classificados de maneiras diversas na literatura. Na Décima Revisão Internacional das Doenças (CID-10), eles não são considerados distúrbios mentais específicos do puerpério, mas sim associados a ele, ou seja, o parto atua como um fator desencadeante devido à fragilidade psicológica a que a mulher se expõe. Desse modo, os transtornos se classificam da seguinte maneira: síndrome da tristeza pós-parto; depressão puerperal ou pós-parto e psicose puerperal (CHENIAUX JUNIOR apud ZANOTTI et al., 2003). De acordo com Wilkinson, Moore e Moore (2003, p. 21), a doença depressiva é um aumento exagerado das sensações diárias que acompanham a tristeza, consistindo numa perturbação do humor, de gravidade e duração variáveis, que é freqüentemente recorrente e acompanhada por uma variedade de sintomas físicos e mentais, que envolvem o pensamento, os impulsos e a capacidade crítica.

Segundo Kaplan e outros (1999), a etiologia das síndromes psíquicas pós-parto envolve fatores orgânicos ou hormonais, psicossociais e a predisposição feminina. As alterações hormonais que se processam após o nascimento são marcadas pela queda acentuada dos hormônios progesterona e estradiol, além da redução de cortisol sérico, relacionado a uma diminuição elevada das atividades secretoras da glândula pituitária imediatamente após o parto. Os fatores psicossociais envolvem o estresse embutido nas transformações puerperais e que contribuem para a exarcebação dos sintomas psíquicos. História de infertilidade é também um fator que merece ser investigado, uma vez que em muitos casos funciona como potencializador de risco. Já a predisposição representa uma parcela considerável na etiologia dos transtornos psiquiátricos puerperais. Determinadas situações ou experiências expõem a puérpera ao maior risco de adoecimento, dentre os quais se devem destacar: primiparidade e história familiar e pessoal de transtorno mental pós-parto. O nascimento de um bebê, conforme é apontado por Coutinho e Saraiva (2008) em seus estudos, tem sido associado a situações de estresse em algumas famílias, diante das mudanças nas rotinas diárias relativas à gravidez, ao parto e ao pós-parto.

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A ocorrência da depressão materna, após o nascimento de um bebê, de acordo com SottoMayor e Piccinini (2005), citados por Coutinho e Saraiva (2008), pode ser preocupante tanto para a mãe, para a criança, como também para a família, uma vez que esse período tem sido enfatizado como propício para o surgimento de problemas emocionais nas mães, destacando-se os transtornos psicoafetivos.

Nos casos de depressão puerperal, na qual a mulher não pode e não quer mais cuidar do RN, pois há um bloqueio materno em manifestar amor pelo filho, alguém deve assumir a tarefa de cuidar do bebê, para que ele possa sentir-se amado e acolhido. Afinal, sem o amor, o RN não desenvolverá a capacidade de confiar em suas próprias possibilidades de desenvolvimento físico e emocional.

Os sinais e sintomas do estado depressivo variam quanto à maneira e intensidade com que se manifestam, pois dependem do tipo de personalidade da puérpera e da sua própria história de vida, além das mudanças bioquímicas que se processam logo após o parto.

É comum e esperado, na puérpera, a ocorrência de ideias depressivas e persecutórias, retraimento, abandono ou hiperatividade, sem chegar ao nível alarmante da psicose puerperal. O próprio estado regressivo em que a mulher se encontra pode levar a essa situação (GUEDES-SILVA; SOUZA; MOREIRA, 2003).

A puerperal blues atinge cerca de 50% das mulheres e se instala, geralmente, entre o terceiro e o sexto dia após o parto. Os sintomas são os mesmos de uma depressão leve. Com o apoio familiar, não é necessário intervenção psiquiátrica, as reações desaparecem naturalmente e não trazem maiores problemas. Algumas mulheres apresentam a psicose pósparto (1 a 2 em cada 1.000 nascimentos), que se caracteriza por ansiedade severa, alucinações e delírios, os quais frequentemente requerem tratamento intensivo e, por vezes, hospitalização, ocorrendo entre as duas primeiras semanas após o parto. Já a depressão pós-parto pode ser caracterizada como a presença de sintomas a partir do 15º dia de vida do bebe até o sexto mês. Tem as mesmas características de uma depressão normal: a mulher sente muita tristeza por um tempo prolongado, perda de autoestima, perda de motivação para a vida, sentimento de culpa, falta de vontade de cuidar do bebê, entre outros. Médicos e familiares devem ficar atentos aos sintomas para não se confundirem no diagnóstico. Vários são os fatores que podem levar a mulher a apresentar a depressão puerperal: o não planejamento da gestação, o nascimento prematuro, a dificuldade de amamentar, as dificuldades no parto e, às vezes, a morte do bebê, levando a mãe a uma tristeza imensa.

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A terapêutica da depressão puerperal baseiase na farmacologia e na psicoterapia e, em casos extremos, na eletroconvulsoterapia. Esses métodos são semelhantes aos empregados no tratamento de transtornos depressivos em outros períodos da vida, comprovando, assim, sua eficácia (ROCHA, 1999).

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Para os autores citados acima, o estudo da depressão da mulher na fase do puerpério pressupõe a compreensão e a definição da intensidade dos sintomas humorais associados ao período após o nascimento do bebê. Esses sintomas podem variar desde a melancolia da maternidade (baby blues) até as psicoses puerperais, passando pela depressão pós-parto propriamente dita (COUTINHO; SARAIVA, 2008).

O uso de psicofármacos no puerpério apresenta determinadas contraindicações devido ao aleitamento materno, que pode ser comprometido com a excreção e concentração desses medicamentos no leite. Pacientes podem ser tratadas, ainda, com orientações psicoeducacionais ou grupos de apoio, reservando-se as abordagens farmacoterápicas para os casos mais graves ou refratários às medidas conservadoras. Os inibidores seletivos de recaptação da serotonina são as drogas mais utilizadas. Os principais efeitos colaterais incluem insônia, náuseas, hiporexia, cefaleia e redução da libido. Antidepressivos tricíclicos ou benzodiazepínicos (p. ex.: lorazepam, clonazepam) podem ser úteis em pacientes com distúrbio do sono. Com o tratamento adequado e precoce, os sintomas começam a regredir em 2-4 semanas. A remissão completa pode levar vários meses. No primeiro episódio de depressão, o tratamento deve durar 6-12 meses. Casos recorrentes devem ser tratados por períodos ainda maiores. Uma abordagem psicoterapêutica é essencial no tratamento da depressão puerperal, uma vez que o terapeuta, juntamente com a puérpera e familiares, construirá novas estruturas a partir da realidade vivenciada. Sendo assim, torna-se

possível o entendimento e o planejamento de ações intervencionistas adequadas acerca dessa nova realidade (ZANOTTI et al., 2003). 3.3 ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM À MULHER COM DEPRESSÃO PUERPERAL Na literatura pesquisada, verificou-se que são poucos os estudos que relatam assistência de enfermagem à mulher com depressão pósparto. Dos artigos encontrados na base de dados LILACS, 78 no total, apenas 10 faziam referências à enfermagem, dentre os quais apenas dois citavam a assistência ao longo do texto.

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O estudo desenvolvido por Kogima e Reis (2009) sobre entendimento dos enfermeiros a respeito da depressão puerperal aponta que esses profissionais, apesar de conhecerem os sintomas depressivos, sentem-se pouco à vontade para realizar e ajudar no tratamento das mulheres com esse tipo de patologia. Colocam como principal responsabilidade encaminhar a paciente para outro profissional de saúde. Conforme Silva e Botti (2005) afirmam, cabe ao enfermeiro o conhecimento acerca da DPP, uma vez que se constitui no serviço de saúde no qual se encontra inserido, uma porta de entrada para o acolhimento e direcionamento adequado da puérpera, no que corresponde à terapêutica e à prevenção desse transtorno mental. A saúde mental é um componente fundamental da saúde humana, portanto, promovê-la é um dever dos profissionais envolvidos no cuidado humano. Apesar de pouco literatura específica, buscouse, a partir dos livros e artigos levantados sobre o assunto, relacionar os cuidados e orientações de enfermagem a mulheres com depressão puerperal: • conversar sobre os temores, frustrações, raiva e desespero – isso pode auxiliar e aliviar a sensação de abandono; • ajudar o paciente a lidar com conflito, tristeza; • estimular o diálogo, atividades físicas, para melhorar autoestima; • monitorar a paciente quanto ao início de novos problemas; • incluir a paciente nos programas psicoeducacionais, estabelecendo sistema de apoio e aconselhamento; • incentivar o uso de medicação corretamente quando indicado; • incentivar para que use o tempo livre para descansar; • orientar a realizar uma alimentação adequada, evitando longos períodos de jejum;

• evitar ficar sozinha, a companhia de alguém ajudará no processo de recuperação; • sair de casa e fazer pequenos passeios auxilia na melhora do quadro. De acordo com Guedes-Silva, Souza e Moreira (2003, p. 445), “[...] o enfermeiro bem treinado pode dar assistência e orientação, auxiliando a gestante a enfrentar as diversas situações de maneira mais adaptativa, realista e confiante.” 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS Apesar de a literatura referir-se à grande ocorrência de transtornos depressivos na população mundial, as mulheres destacam-se como um segmento mais sensível do que os homens na manifestação da depressão. Elas têm merecida atenção dos estudos sobre a depressão, principalmente nas situações relativas à maternidade. Fica evidente que os distúrbios depressivos puerperais afetam não só a interação do binômio mãe-filho, mas também promovem um desgaste progressivo na relação com os familiares e vida afetiva do casal. Além disso, aumentam as possibilidades de auto e heteroagressões. Por sua vez, o desequilíbrio gerado pela DPP repercute negativamente no perfil econômico e social da mulher. Enfim, promovem alterações dramáticas na homeostase psicossocial e familiar da mulher (ROCHA, 1999). As ações de enfermagem nesse período devem estar dirigidas para a superação de dificuldades, as quais são detectadas ao se desempenhar o cuidado, através da aproximação, da perspicácia e habilidade na observação e percepção de indicativos da instabilidade que a transição suscita. Somente o contato entre profissional e cliente pode oferecer os instrumentos para a efetivação do cuidado humanizado a essa situação peculiar e especial. Devemos buscar, por meio do cuidado de enfermagem no período pós-parto, estratégias que possibilitem identificar o início do processo de depressão puerperal e garantir a recuperação e ou melhora do quadro da puérpera o mais rápido possível. Dessa forma, reflexos positivos poderão ser oferecidos na assistência individual e familiar da puérpera. Pode-se afirmar que o enfermeiro, dentro de suas atribuições, contribui de forma significativa para identificar a mulher com transtorno mental, pois é ele que está permanentemente em contato com a paciente e auxiliará no processo de tratamento e cura.

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A assistência de enfermagem deve não apenas atender às necessidades de saúde, mas também suas ações devem informar e orientar, com base nas necessidades individuais, com vistas à humanização do cuidado.

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AVALIAÇÃO EM SAÚDE: (RE)VISITANDO SEUS CONCEITOS, FINALIDADES E MÉTODOS Marcos Vinícius Ferreira dos Santos*¹; Cláudia Curbani Vieira Manola**²; Marluce Miguel de Siqueira***³ *Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo e Centro de Estudos e Pesquisas sobre Álcool e outras Drogas da Universidade Federal do Espírito Santo (CEPAD-UFES) **Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo ***CEPAD-UFES E-mails: mferreira@catolica-es.edu.br¹; cmanola@catolica-es.edu.br²; marluce.siqueira@ufes.br³

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RESUMO A Avaliação em Saúde é um relevante instrumento de transformação e inovação. Como área de conhecimento, ainda é jovem e existem diferentes definições e classificações a seu respeito. Portanto, objetivou-se discutir acerca das definições, finalidades e concepções teóricas e metodológicas que se inserem no contexto da Avaliação em Saúde, bem como descrever os modelos e métodos mais difundidos na literatura sobre avaliação. Para tanto, realizou-se uma revisão integrativa da literatura, considerando a contribuição dos principais autores da área de avaliação e da Avaliação em Saúde. Foi possível constatar, através deste estudo, a pluralidade conceitual que envolve a temática em questão, as influências das raízes teóricas na estruturação de processos avaliativos, bem como as contribuições da avaliação na gestão e na tomada de decisão. Palavras-chave: Saúde pública. Avaliação em Saúde. Qualidade da Assistência à Saúde. ABSTRACT The evaluation on health is an important instrument of change and innovation, as an area of knowledge is still young and there are different definitions and classifications to her. Therefore, this study aimed to discuss about the settings, purposes and theoretical and methodological concepts that fit into the context of the Health Evaluation as well as describe the models and the most widespread methods in the literature about assessment. To do so, we performed an integrative literature review considering the contribution of the authors of the field of evaluation in Health. Was found by this study, the conceptual plurality involving the theme of Health Evaluation, the influences of theoretical roots in structuring of evaluation processes, as well as the contributions of the evaluation in the management and decision making. Palavras-chave: Public Health. Evaluation Health. Quality of Health Care.

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Conceituar avaliação é complexo devido à polissemia de seus significados, que ora se encontram ora se desencontram, por isso existem discordâncias e desentendimentos entre as diferentes escolas e perspectivas de Avaliação em Saúde (FURTADO, 2006; SERAPIONI, 2009). Face ao exposto, este trabalho objetiva discutir acerca das definições, finalidades e concepções teóricas e metodológicas que se inserem no contexto da Avaliação em Saúde, bem como descrever os modelos e métodos mais difundidos na literatura sobre avaliação. Para tanto, realizou-se uma revisão integrativa da literatura, considerando a contribuição dos principais autores da área de Avaliação em Saúde. 2 REVISÃO DA LITERATURA 2.1 CONCEITOS DE AVALIAÇÃO EM SAÚDE A Organização Mundial da Saúde (1989) define avaliação como um processo sistematizado de aprendizagem e utilização das experiências vividas para melhorar as atividades realizadas e para desenvolver um planejamento mais satisfatório. Já Cohen e Franco (1993, p. 73) apresentam a seguinte definição: “Avaliar é fixar o valor de uma coisa; para ser feito se requer um procedimento mediante o qual se compara aquilo a ser avaliado com um critério ou padrão determinado.”. Segundo Garcia (2001), a avaliação significa determinar o valor e a importância de alguma coisa. Assim sendo, avaliação é o julgamento de ações, comportamentos, atitudes ou realizações humanas, produzidas de forma individual, grupal ou institucional. Em outras palavras, compete à avaliação analisar o valor de algo em relação a algum anseio ou a um objetivo, não sendo possível avaliar, sem se dispor de um contexto preciso. Hartz (2000) afirma que avaliar é fazer um julgamento de valor a respeito de uma intervenção e/ou seus componentes, objetivando colaborar na tomada de decisões. Esse julgamento deve resultar da aplicação de critérios e de normas

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ou do uso de um procedimento científico. Já Contandriopoulos e outros (2000) afirmam que não é possível estabelecer uma definição absoluta e universal da avaliação, mas definem que seu objetivo é ajudar na tomada de decisões. No contexto da saúde, Contandriopoulos (2006) difere pesquisa avaliativa, avaliação e tomada de decisão. Afirma que, conceitualmente, essas três áreas estão interligadas, mas não se sobrepõem. A Avaliação em Saúde se distingue da pesquisa, pois objetiva não somente medir os efeitos de uma intervenção e entender como foram obtidos, mas, também, julgá-la. Este mesmo autor afirma que não seria possível propor uma definição universal e absoluta da avaliação, pois, de certo modo, cada avaliador constrói a sua. Ainda, Contandriopoulos (2006, p. 706) apresenta uma definição que é de amplo consenso e utilização na área da saúde: Avaliar consiste fundamentalmente em aplicar um julgamento de valor a uma intervenção, através de um dispositivo capaz de fornecer informações cientificamente válidas e socialmente legítimas sobre ela ou qualquer um dos seus componentes, permitindo aos diferentes atores envolvidos, que podem ter campos de julgamento diferentes, se posicionarem e construírem (individual ou coletivamente) um julgamento capaz de ser traduzido em ação.

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1 INTRODUÇÃO A avaliação sempre esteve presente na evolução da humanidade, relacionando-se ao processo de aprendizagem do homem. Entretanto, como área de conhecimento, ainda é jovem e existem diferentes definições e classificações a seu respeito por parte de estudiosos e avaliadores. Na área da saúde, podemos dizer que a avaliação é um instrumento que está na moda, porém apresenta definições imprecisas e agrupa realidades múltiplas e diversas (CONTANDRIOPOULOS et al., 2000).

Serapioni (2009), em uma revisão internacional acerca da abordagem do conceito de Avaliação, identificou três aspectos que permeiam as diversas definições: •consenso de que a avaliação é uma atividade de pesquisa; •finalidade e utilidade da avaliação nos processos de tomada de decisões; •pluralismo de valores, distintos pontos de vista e grupos de interesses no processo avaliativo. 2.2 OBJETIVOS E FINALIDADES DA AVALIAÇÃO EM SAÚDE Como afirmam Tanaka e Melo (2000), dentre muitas outras contribuições, a avaliação proporciona não apenas o apontamento de acertos ou falhas, mas permite o delineamento de soluções, reorganizar atividades e serviços, vislumbrando caminhos alternativos. A avaliação é um relevante instrumento de transformação e inovação, quando usada de forma adequada. Sob essa égide, deixa de ser instrumento de poder de um determinado grupo de atores e possibilita a visão crítica da norma estabelecida. Para isso, a avaliação deve estar orientada para a ação, criando a oportunidade

de aprendizado diversificado, interdisciplinar e democrático (CONTANDRIOPOULOS, 2006). Os diversos modos de se conceituar e operar avaliações permite salientar muitas contribuições oriundas dos processos avaliativos. Novaes (2000) classifica três grandes tipos de avaliação (pesquisa de avaliação, investigação, avaliação para gestão e avaliação para tomada de decisão), sendo que cada tipo possui uma finalidade específica: •Pesquisa de avaliação: produzir conhecimento reconhecido pela comunidade científica à qual está vinculada; •Avaliação para a decisão: constituir um elemento capaz de participar de processos de tomada de decisão, ou seja, que responda às indagações postas por aqueles que vivenciam o objeto avaliado; •Avaliação para gestão: produzir informação que contribua para o aprimoramento do objeto e/ou situação avaliada.

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Ainda, no que diz respeito aos propósitos da avaliação, Samico e outros (2010) sintetizam, segundo a concepção de diversos autores da área, cinco objetivos: •Estratégico: ajudar no planejamento e na elaboração de uma intervenção; •Formativo: fornecer informação para melhorar uma intervenção no seu decorrer; •Somativo: determinar os efeitos de uma intervenção ao final para decidir se ela deve ser mantida, transformada de forma importante ou interrompida; •Transformador: utilizar os processos de avaliação com um incentivo para transformar uma situação injusta ou problemática, visando o bemestar coletivo; •Fundamental: contribuir para o progresso dos conhecimentos, para a elaboração teórica. 2.3 CONCEPÇÕES TEÓRICAS DA AVALIAÇÃO As abordagens de avaliação apoiam-se em pressupostos políticos e filosóficos muito diversificados. Nesse sentido, as concepções e valores dos autores influenciam o desenvolvimento teórico e a utilização prática da avaliação (FERNANDES, 2010). Serapioni (2009) afirma que, do ponto de vista metodológico, há diversos métodos e técnicas que demonstram a capacidade de captar tanto as dimensões estruturais dos serviços, como as dimensões relacionadas às representações sociais dos atores envolvidos e às expectativas dos cidadãos. Porém, segundo o mesmo autor, ao se analisarem as experiências em andamento em

nível internacional, observa-se que ainda existe uma multiplicidade de linguagens, de práticas e de métodos de avaliação da qualidade que dificultam o desenvolvimento de estratégias de integração. Não se pretende aqui discutir todo o conhecimento sobre as teorias e métodos avaliativos. Ter clareza da gama de visões e modos de fazer Avaliação em Saúde já é um passo largo no percurso da construção de uma abordagem apropriada para o encontro com uma realidade que se deseja avaliar. Com efeito, é esta clareza que se objetiva ao apresentar concepções teóricas da avaliação na presente pesquisa. As teorias sobre o assunto prescrevem como se deve fazer avaliação, apontando um conjunto de regras, procedimentos e outras recomendações. Na realidade, essas recomendações revelam, na opinião dos teóricos, o que seria uma boa avaliação. Apesar de existirem visões diferentes quanto à necessidade da construção teórica como forma de melhorar o que se pretende avaliar, nomeadamente programas, currículos ou políticas, vários autores têm procurado integrar e articular a diversidade de perspectivas avaliativas (FERNANDES, 2010). Alkin (2004) sistematizou a Árvore da Teoria da Avaliação, que consiste em uma representação de diversas teorias avaliativas como o próprio nome sugere, ou seja, em forma de árvore. Nessa representação, Alkin subdivide os teóricos segundo três dimensões principais, que dizem respeito à ênfase teórica dada pelo autor para a avaliação: uso, métodos e valor. Na árvore, essas dimensões são representadas por três grandes “galhos”. A seguir, são descritas as três dimensões presentes na classificação proposta por Alkin, conforme abordado por trabalhos que discutiram esta temática classificatória (FERNANDES, 2010; SAMICO et al., 2010; VERANI, 2005): •Métodos: as teorias avaliativas incluídas nesta dimensão são orientadas por métodos de pesquisa, entendendo que método, em sua mais pura forma, visa a generalizações ou à construção de conhecimento. Destacam-se as abordagens propostas por Tyler, Cronbach e Chen; •Uso: esta dimensão expressa uma preocupação com o modo como os resultados da avaliação serão usados e quem fará uso deles. A ênfase é na utilização que é feita da avaliação por parte dos utilizadores. São autores que representam este galho: Stufflebeam; Patton; Alkin;

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Mesmo que distintas, as diversas abordagens técnicas e metodológicas dos estudos e intervenções avaliativas compartilham entre si características comuns, existindo, então, critérios utilizados para caracterizá-las. Portanto, faz-se necessário apresentar a proposição de Novaes (2000), que sintetizou critérios que facilitam a compreensão da avaliação enquanto estratégia metodológica, a saber: objetivo da avaliação, posição do avaliador, enfoque priorizado, metodologia predominante, forma de utilização da informação produzida, contexto da avaliação, temporalidade da avaliação e tipo de juízo formulado. Segundo Novaes, esses critérios facilitam e também caracterizam os quatro grandes tipos de avaliações: pesquisa de avaliação, investigação avaliativa, avaliação para gestão e avaliação para decisão. 2.4 ABORDAGENS METODOLÓGICAS DAS AVALIAÇÕES EM SAÚDE Acerca das questões teóricas, técnicas e metodológicas, vários autores (CONTANDRIOPOULOS, 2006; GUBA; LINCOLN, 1989; HARTZ, 1999; KANTORSKI et al., 2009; LOBO, 1998; NUTO; NATIONS,1999; SILVA; FORMIGLI, 1994) apontam o predomínio do paradigma positivista. Estão pautados em abordagens quantitativas e investigação de relações causais, como modelos amplamente utilizados, mas com crescente participação das formas de natureza qualitativa, ambas, porém, orientadas para a busca da objetividade e de uma possibilidade de generalização do observado. Por isso, há a utilização ainda predominante de desenhos gerais metodológicos experimentais ou, mais frequentemente, quase experimentais. O motivo da proposição desse desenho é o alcance de um equilíbrio satisfatório entre o controle da subjetividade e a garantia de uma objetividade que, por sua vez, são dilemas sempre presentes nas investigações de avaliação (NOVAES, 2000; SILVA; FORMIGLI, 1994). De acordo com Tanaka e Melo (2000), as situações avaliadas no campo da saúde irão exigir a adoção de múltiplas abordagens, para que não se perca a capacidade de explicação e compreensão da situação. Isso significa afirmar que tanto perspectivas quantitativas como qualitativas serão pertinentes, a depender da pergunta avaliativa. O

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que se quer responder com a avaliação advém de uma sequência de perguntas, geradas por uma clara pergunta inicial, que vão sendo formuladas à medida que se avança no processo de análise dos dados. Esses autores afirmam que essa característica metodológica da avaliação facilita o processo de utilização transdisciplinar de distintos conhecimentos existentes e disponíveis. Nesse aspecto, esses autores concordam com Acurcio e outros (1991, p. 51): “[...] não há uma pergunta-chave ou um caminho metodológico padrão por trás de toda a avaliação de programas sociais, pois não existe uma verdade única na esfera dos fenômenos sociais.” Para Patton (1997), nem o paradigma positivista nem o construtivista é intrinsecamente melhor do que o outro, mas representam alternativas para o avaliador à luz das questões e dos propósitos da avaliação. Ou seja, diferentes métodos são apropriados para diversas situações e propósitos de avaliação.

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•Valor: segundo os autores desta dimensão, estabelece-se que o papel mais essencial e vital do avaliador é o de atribuir valor aos dados. São autores que sustentam este ramo teórico: Scriven; Stake; House; Lincoln e Guba.

2.5 RELEVÂNCIA DA ABORDAGEM QUALITATIVA NA AVALIAÇÃO EM SAÚDE As avaliações não podem se restringir a pesquisas que têm como objetivo a simples obtenção de respostas numéricas. É necessário considerar a importância da subjetividade implícita ao processo de avaliar, mas, para isso, faz-se necessária a superação daquelas tendências que defendem sua utilização exclusiva para aferição de resultados ou que buscam facilitar a sua operacionalização (SERAPIONI, 2009). De acordo com Deslandes e Gomes (2004), a abordagem qualitativa é essencial para o enriquecimento metodológico do processo avaliativo. Segundo Minayo (2004), a pesquisa qualitativa responde a questões muito particulares e trabalha com um universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes. Isso se refere a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos, os quais não podem ser quantificados. Ainda segundo a autora, são características do objeto da abordagem qualitativa: •Consistência Histórica: os grupos e indivíduos conferem intencionalidade a suas ações; •Identidade com o pesquisador: o objeto não é estranho e muito menos exterior ao pesquisador. Por isso, ele lida com aspectos que lhe dizem respeito pessoal e socialmente; •Intrínseca e extrinsecamente ideológica: os interesses e as visões de mundo do pesquisador e do pesquisado estão implicados em todo o processo de produção de conhecimento.

Uchimura e Bosi (2002) concluem, em seu trabalho sobre a subjetividade imanente ao processo de avaliar, que estudos baseados nas perspectivas dos atores sociais envolvidos em programas e serviços, à medida que considerarem a utilização de um método científico para a análise do significado dos fenômenos, são relevantes ferramentas do campo da abordagem qualitativa. Segundo esses autores, a abordagem qualitativa é profícuo caminho metodológico, pois possibilita conhecer a singularidade e os sentidos atribuídos pelos usuários de determinados programas e serviços. Conforme Nunes (2005), o resgate da subjetividade, da singularidade e das marcas simbólicas que os eventos imprimem nos indivíduos é fundamental para analisar os sistemas/serviços de saúde, sendo contribuições trazidas pela abordagem qualitativa.

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Para Bosi e Uchimura (2007, p. 151), a avaliação qualitativa: “[...] corresponde à análise das dimensões que escapam aos indicadores e expressões numéricas. [...] permeia as práticas em saúde inscritas nos programas e serviços, repercutindo diretamente na natureza do material a ser levantado e produzido [...]”. Já para Minayo (2011, p. 7), entende-se por avaliação qualitativa: “aquela que busca analisar o papel das representações, das crenças, das emoções e das relações no andamento de um programa, projeto ou proposta de política pública ou institucional.” A autora afirma, ainda, que a justificativa de utilização dessa abordagem reside no fato de que os valores, as injunções políticas e as relações humanas influenciam na realização dos serviços (MINAYO, 2011). 2.6 MODELO DONABEDIANO DE AVALIÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE O modelo Donabediano, formulado pelo médico Avedis Donabedian, é uma das abordagens mais difundidas e utilizadas na questão da Avaliação em Saúde, até os dias atuais. A maioria dos trabalhos sobre avaliação cita os pressupostos pensados por esse autor. A avaliação conduzida segundo o modelo de Donabedian (1978; 1988; 2005) está sustentada na avaliação de três componentes: estrutura, processo e resultado. Cabe frisar que esse modelo foi desenvolvido para a avaliação da qualidade do cuidado médico. A avaliação de estrutura consiste no julgamento das condições físicas, técnicas e gerenciais, sob as quais o cuidado é oferecido (DONABEDIAN, 1988). Conforme Donabedian (1978), estrutura é o atributo do ambiente no qual o cuidado em

saúde ocorre e, por sua vez, engloba: o número, a formação profissional e qualificação técnica dos profissionais de saúde envolvidos no cuidado (recursos humanos); a maneira como esses profissionais estão organizados e são gerenciados; as formas de remuneração por serviços prestados (estrutura organizacional); o espaço físico, incluindo os diversos equipamentos tecnológicos disponíveis no serviço (recursos materiais). O processo refere-se aos elementos constitutivos das práticas propriamente ditas, relacionados com tudo que medeia a relação profissionalusuário (SILVA, 2009). De acordo com Donabedian (1978), a avaliação dessa dimensão está orientada, principalmente, para a análise da competência no tratamento dos problemas de saúde, isto é, o que é feito para o paciente com respeito à sua doença ou complicação particular. Já o resultado diz respeito às modificações no estado de saúde dos indivíduos: melhorias objetivas no status clínico dos pacientes, seu nível de conhecimento com relação a sua condição de saúde, o comportamento das pessoas com relação a seus problemas de saúde e a satisfação do usuário com os serviços de saúde e práticas profissionais (DONABEDIAN, 1978; SILVA, 2009). Merece ser explicitado que a conceituação de cada elemento da tríade encontra divergências entre os diversos atores do campo da saúde. Nesse sentido, cada ator pode considerar distintos aspectos a serem incorporados em cada ponto da tríade, dificultando sistematizações e comparações entre as diversas realidades. Um mesmo indicador pode perfeitamente funcionar como indicador de estrutura, de processo ou de resultado (GLICKMAN et al., 2007; SILVA; FORMIGLI, 1994). O próprio Donabedian destacou limites do paradigma por ele elaborado, alertando para o fato de ser uma versão simplificada da realidade. Afirmou, ainda, que as dificuldades encontradas para a distinção entre as três categorias da tríade surgem mais frequentemente quando se separa esse paradigma do âmbito clínico para o qual ele foi desenhado e se tenta utilizá-lo em outros tipos de avaliação (DONABEDIAN, 1992; SILVA; FORMIGLI, 1994). Vale frisar que esse modelo da tríade “estruturaprocesso-resultado” não encerra toda a proposta metodológica de Donabedian. Segundo Silva (2009), um equívoco muito frequente na literatura é reduzir a proposta metodológica de Donabedian à discussão dessa tríade. Esse foi um recurso usado pelo autor para sistematizar as múltiplas

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2.7 AVALIAÇÃO DE QUARTA GERAÇÃO Guba e Lincoln (1989) organizam a história da avaliação em quatro gerações. Na primeira geração, o foco era a medição de variáveis; já na segunda, o enfoque estava na descrição do processo e não somente na medição dos resultados. Na terceira, o avaliador assumia o papel de juiz, mesmo retendo a função técnica e descritiva da avaliação de segunda geração. Essas gerações compartilham limitações como: 1) a tendência à supremacia da visão gerencial, a incapacidade de acomodar o pluralismo de valores, 2) a hegemonia do paradigma positivista, 3) a desconsideração com o contexto, a grande dependência de medições quantitativas. Em nenhuma delas o avaliador é responsável pelo que emerge da avaliação ou pelo uso dos seus resultados (GUBA; LINCOLN, 1989). Portanto, partindo das críticas às gerações anteriores e objetivando construir um referencial alternativo, Guba e Lincoln (1989) propõem a Avaliação de Quarta Geração (AQG). Intitulada pelos próprios autores, constitui-se como uma avaliação inclusiva e participativa. Guba e Lincoln (1989) mostram que essa forma de avaliação tem algumas propriedades importantes. Primeiramente, observam que os resultados de uma avaliação não descrevem como as coisas realmente são, mas representam construções produzidas por diversos atores, sejam eles indivíduos ou grupos para dar sentido às situações nas quais eles se encontram. Também dizem que a avaliação deve ter uma orientação voltada para ação que defina o percurso que deverá ser seguido e estimule os grupos de interesse envolvidos a segui-lo. E, finalmente, pelo fato de que a avaliação envolve atores humanos (grupos de interesse) como fontes de informação de perspectivas diferentes: cabe ao avaliador interagir com esses atores, respeitando sua dignidade, sua integridade e sua privacidade. Comparada às três gerações anteriores, a AQG se distingue por se constituir de processo sociopolítico, compartilhado e colaborativo, ensino e aprendizagem, substancialmente imprevisível, que constrói uma realidade (GUBA; LINCOLN, 1989). O paradigma positivista não permite incluir a diversidade de valores e interesses, mas sim o paradigma construtivista, para qual não há uma realidade dada como única, uma vez que esta é

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socialmente construída. Incluída no paradigma construtivista, a AQG surge como processo alternativo capaz de superar as limitações do paradigma positivista. Dentre diferentes concepções de avaliação de programas e serviços, a AQG destaca-se como uma das propostas com maior potencial, capaz de superar alguns impasses e questões inerentes aos modelos tradicionais e positivistas (FURTADO, 2001; KANTORSKI et al., 2009). 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS O propósito deste trabalho foi abordar os conceitos, utilizações e orientações teóricas e metodológicas da Avaliação em Saúde. Observouse a pluralidade de conceitos, concepções teóricas e abordagens metodológicas. Quanto à utilização, notaram-se contribuições da Avaliação em Saúde na tomada de decisão e na gestão. Com relação ao conceito, percebeu-se uma pluralidade de definições, entretanto a questão do julgamento de valor está relacionada a todas elas.

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classificações existentes naquela época.

Além disso, foi possível constatar que existem diversos pressupostos teóricos que orientam e influenciam o modo como são operados os processos avaliativos. Esses pressupostos colaboram para a ênfase em um recurso, processo ou ator envolvido no contexto dos serviços e, assim, permitem que sejam construídos processos avaliativos muito distintos metodologicamente. Por fim, cabe salientar as contribuições da Avaliação em Saúde para a melhoria dos resultados alcançados no âmbito das políticas, programas e serviços de saúde, principalmente quando seu uso valoriza a participação dos diversos atores inseridos nesses contextos. REFERÊNCIAS ACURCIO et al. Avaliação de qualidade de serviços de saúde. Saúde em Debate, n. 33, p.5053, 1991. ALKIN, M. Evaluation roots: tracing theorists’ views and influences. London: Sage, 2004. ALMEIDA, V. P. Avaliação de Programas Sociais: De Mensuração de Resultados para uma Abordagem Construtivista. Pesquisas e Práticas Psicossociais, v. 1, n. 2, São João del-Rei, dez. 2006. BOSI, M. L. M.; UCHIMURA, K. Y. Avaliação da qualidade ou avaliação qualitativa do cuidado em saúde?. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 41, n. 1, Fev./2007.

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FTALATOS EM EMBALAGENS PLÁSTICAS DE PVC E A CONTAMINAÇÃO DE ALIMENTOS Juliana Pereira*¹; Mauricio da Silva Mattar*²; Thaiz Batista Azevedo Rangel Miguel**; Helber Barcellos da Costa*³ *Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo **Universidade Federal do Ceará, Centro de Ciências, Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular E-mails: ju.pharma.10@hotmail.com¹; mmattar@catolica-es.edu.br²; hcosta@catolica-es.edu.br³

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RESUMO A contaminação de alimentos por substâncias ou elementos que causam risco à saúde humana nos últimos anos tornou-se uma preocupação não somente das autoridades governamentais, mas de toda a população, exigindo maior controle da qualidade tanto dos alimentos quanto de suas embalagens. As embalagens plásticas podem ser uma fonte de contaminação de alimentos, pois seu processo de fabricação envolve vários tipos de incorporação de aditivos, os quais podem conter substâncias tóxicas. Quando os alimentos acondicionados entram em contato com as embalagens, seus componentes podem migrar para o alimento, tornando-o inviável para consumo. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) no Brasil estabeleceu valores de migração para diversos tipos de substâncias migratórias e procedimentos para que se determine a migração de elementos de embalagens plásticas para o próprio alimento e para simulantes. Os ftalatos, por exemplo, podem interferir na produção, mediação, secreção, transporte e metabolismo dos hormônios naturais, responsáveis pelo processo de regulação e desenvolvimento da homeostase endócrina. Os estudos a respeito dos ftalatos são inúmeros, porém ainda necessitam de muita informação sobre a forma de como agem essas substâncias nas diferentes etapas do desenvolvimento dos animais e humanos e, principalmente, sobre como os efeitos nocivos sobre estes processos podem ser suprimidos ou minimizados. Ainda surge a demanda para o estudo aprofundado de novas alternativas que possam substituir a utilização dos ftalatos. Palavras-chave: Plastificantes. Contaminação. Migração. ABSTRACT Food contamination by substances or elements that cause risk to human health in recent years, has become a concern not only of government officials, but of the entire population, requiring greater control of the quality of both the food as their packaging. Plastic packaging can be a source of food contamination because its manufacturing process involves several types of incorporation of additives which may contain toxic substances. When packaged foods come in contact with the packaging, its components can migrate into the food, making it unaffordable for consumption. The Brazilian Health Surveillance Agency (ANVISA) has established migration values for various types of migratory substances and procedures in order to determine the migration of elements of plastic packaging for the food itself and simulants. Phthalates, for example, can interfere with the production, mediation, secretion, transport and metabolism of natural hormones.Studies with phthalates are numerous, but still need a lot of information on how to act as these substances in different stages of development of animals and humans, and especially about the harmful effects of these processes can be eliminated or minimized and still the demand for in-depth study of new alternatives that can replace the use of phthalates arises. Palavras-chave: Plasticizers. Contamination. Migration.

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Segundo Braga e Peres (2010), o papel fundamental da embalagem é conservar da melhor forma possível as características originais do produto, fazendo com que se reduzam ao máximo possíveis mudanças desagradáveis que possam ocorrer, com intuito de aumentar seu período de vida de prateleira. Para que um alimento possa ter sua vida útil aumentada e ao mesmo tempo agrade ao consumidor, a embalagem deve atender requisitos previstos nas legislações vigentes (HERNANDEZ, 2010). Apesar desses sistemas de embalagens plásticas serem bem convenientes, muitas discussões têm surgido devido às questões de segurança alimentar e impactos ambientais causados por esses materiais. Atualmente, o consumidor mais informado e consciente questiona às comunidades científicas e legislativas sobre questões de migração de constituintes químicos presentes nas embalagens para os alimentos e sua toxicidade (FREIRE et al., 2008). Segundo Shahbazikhah e outros (2011), a concentração do aditivo da embalagem que migra para o alimento está relacionada com a natureza química do aditivo, bem como com a natureza do material empregado na embalagem e a do próprio alimento. Utilizados como aditivos para tornar o plástico mais flexível, os ftalatos estão presentes em uma gama de produtos de higiene pessoal, cosméticos, tintas, adesivos, tubos de PVC, embalagens de alimentos, brinquedos, dentre outros. Estudos sugerem que essas substâncias têm efeito antiandrogênico em humanos (FONTENELE et al., 2010). O presente trabalho se propõe a descrever brevemente um histórico das embalagens, suas funções e consumo no mercado mundial. Busca, além disso, destacar a relevância do ftalato como plastificante e sua toxicidade e observar as projeções para o mercado de plastificantes alternativos para o PVC. Para construção deste trabalho foi realizada uma revisão de literatura, no período de 2008 a 2012, nas bases de dados SCIELO, BIREME e Pubmed, seguindo os seguintes unitermos: ftalatos, policloreto de vinila, migração,

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intoxicações. 2 BREVE HISTÓRICO DAS EMBALAGENS Há mais de 10.000 anos surgiu o conceito de embalagem. Acredita-se que por volta do século XVI a embalagem se tornou viável comercialmente. A partir daí os hábitos de consumo modificaramse em todo mundo, devido à praticidade que as embalagens proporcionaram (ANTUNES, 2003 apud ALVES, 2009). De acordo com Tribst e Faria (2010), as primeiras embalagens eram feitas de madeiras, pedras, barro e peles de animais. Com o passar dos anos, novos materiais foram exigidos para produção das embalagens, para que fossem compatíveis com a conservação e aumento da vida útil dos alimentos. Em 1835, o cientista e professor de química Justus Von Liebig, na universidade de Giessen, descobriu o monômero o cloreto de vinila (Figura 1) (RODOLFO JUNIOR; NUNES; ORMANJI, 2006; WILKES; SUMMERS; DANIELS, 2005 apud COSTA, 2012). Diversos aditivos foram desenvolvidos nas décadas de 60 e 70 para melhorar as propriedades dos plásticos. Vinte anos depois, o setor alimentício obteve um dos maiores faturamentos de embalagens, em que foram utilizados mais de 30 milhões de toneladas de plásticos (ROSA, 2008). Segundo Wallis (2005 apud VASCO, 2012), a participação do Brasil em 2000 no mercado mundial foi de 1,65%. Em 2005, a estimativa de crescimento da produção girava em torno de 35% em volume, representando 7,4 milhões de toneladas.

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1 INTRODUÇÃO Agradar a demanda do consumidor pela oferta de produtos diversificados e de alta qualidade é um dos alvos mais extraordinários e explorados da indústria de alimentos (FREIRE et al., 2008).

O mercado no mundo no mesmo ano alcançou US$ 431 bilhões, a América do Norte ficou com 22%, a Europa ocidental 27%, o Japão 15%, a América Latina 5% e o resto do mundo 31% (FORLIN, 2002 apud VASCO, 2012). Segundo Abre (2010, apud YOSHIMOTO, 2010), em um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Embalagens/Fundação Getúlio Vargas (IBRE/ FGV), em 2009, a produção física de embalagens teve um faturamento de 36,2 bilhões. Atualmente, as principais funções que a embalagem deve exercer são: proteção, conservação, informação e a função relacionada ao serviço ou à conveniência na utilização do produto. A finalidade básica da embalagem que acondiciona um produto é de protegê-lo durante toda a sua vida útil, em todos os aspectos (CABRAL

et al., 1984 apud BARÃO, 2011).

a flexibilidade do polímero.

Na conservação de alimentos, a embalagem é de extrema importância, pois é ela que vai garantir as características originais do alimento até o fim da sua vida útil. Além de ser a atração, tanto para vender o produto e instruir o consumidor a respeito da conservação e para preparar o alimento.

2.2 LEGISLAÇÕES APLICADAS A EMBALAGENS PLÁSTICAS DE ALIMENTOS De acordo com Soares (2008), o órgão responsável pela elaboração de portarias e resoluções referentes a alimentos no Brasil é a ANVISA, assim como pela revisão e ampliação das metodologias analíticas e pela incorporação dos regulamentos técnicos aprovados pelo Grupo Mercado Comum (GMC) à legislação nacional.

Além disso, a embalagem é um meio informativo tanto para os distribuidores, quanto para os consumidores. Para os distribuidores tem caráter mais comercial, ou seja, estoque, exposição, preço; e para os consumidores serve para facilitar seu cotidiano, proporcionar benefícios nos seus mais diversos âmbitos (CABRAL et al., 1984 apud BARÃO, 2011). Por fim, as embalagens disponíveis ao consumidor são de uma ampla diversidade, desde as embalagens de abertura fácil, tampas dosadoras, aquelas que se pode cozinhar o alimento e servir na própria embalagem, utilização de forno de micro-ondas, até serem adequadas às diferentes ocasiões de consumo e de quantidades (CABRAL et al., 1984 apud BARÃO, 2011).

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2.1 TIPOS DE PLÁSTICOS UTILIZADOS EM EMBALAGENS De acordo com Coltro e Machado (2011), cada tipo de alimento necessita de uma embalagem específica, que proporcione formas adequadas de proteção para manter sua melhor conservação, assim como, no transporte, na resistência mecânica, na proteção da luz, entre outros. Dentre os polímeros mais utilizados, destacase o polietileno (PE), o polipropileno (PP), o poli (tereftalato de etileno) (PET), o poli (cloreto de vinila) (PVC), o poliestireno (PS) e a poliamida (PA), entre outros (FÉLIX et al., 2008). 2.1.1 Aditivos Para melhorar o desempenho dos polímeros durante a fabricação e utilização são adicionados aditivos, os quais não provocam alterações consideráveis na estrutura química (DUARTE; COLTRO, 2011). Os principais são: antioxidantes: que retardam as reações oxidativas que comprometeriam as propriedades mecânicas do material; deslizantes: que danificam o material, reduzindo o coeficiente de atrito; aditivos antibloqueio: que reduzem a aderência entre superfícies de filmes, facilitando o manuseio; antiestáticos: que reduzem o efeito eletrostático, evitando a aderência de filmes entre si ou com partículas do ambiente carregadas eletrostaticamente; plastificantes: que aumentam

Por meio da resolução n° 105 de 19 de maio de 1999 (RE-105/99), a ANVISA estabeleceu regulamentos técnicos para o uso de embalagens e equipamentos plásticos que entram em contato com alimentos, simulantes, assim como os limites de migração permitidos, incorporando as especificações estabelecidas pelo GCM, quanto ao limite de migração total (BRASIL, 1999). Considerando os regulamentos estabelecidos pelo MERCOSUL, a ANVISA (2007) expôs à consulta pública, desde agosto de 2007, um regulamento técnico com a finalidade de regulamentar a utilização de PET reciclado em embalagens para contato direto com alimentos, visando à proteção à saúde da população, permitindo um maior controle sanitário e a comercialização de alimentos no MERCOSUL. A ANVISA atualizou a norma que trata das substâncias que são permitidas em embalagens e equipamentos plásticos que entram em contato com alimentos. A Resolução RDC 56/2012 da Agência, que regulamenta o assunto, foi publicada no Diário Oficial da União. 2.3 MIGRAÇÃO Define-se migração como: “a transferência de substâncias da embalagem para aquele alimento que está em seu interior, as quais não fazem parte de sua estrutura e que poderão causar mudanças em sua estrutura” (HERNANDEZ, 2010). A interação entre a embalagem e o alimento pode ter como consequência a migração de substâncias indesejáveis para o produto alimentício. Devido a isso, as legislações estabelecem restrições para o uso de substâncias potencialmente tóxicas ou carcinogênicas na composição do material, através de listas positivas e do controle do potencial de migração total e específica (PADULA, 2009). Os principais objetivos em estudos de migração de componentes de embalagens para alimentos incluem a identificação e a determinação dos níveis residuais de substâncias migrantes

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O fabricante deve sempre tomar cuidado quando vai fabricar a embalagem plástica que acondicionará o alimento, assegurando que ela seja adequada ao tipo de alimento para que não ocorra contaminação, transferindo substâncias que possam ser tóxicas (HERNANDEZ, 2010). 2.4 PLASTIFICANTES FTÁLICOS Segundo a IUPAC (1974), a definição de plastificantes é de “substâncias incorporadas a plásticos ou elastômeros com a finalidade de aumentar sua flexibilidade, processabilidade ou capacidade de estiramento”. Em sua grande maioria, são caracterizados como aditivos líquidos, inodoros, incolores, insolúveis em água e baixa volatilidade (MELO, 2007 apud ALVES, 2009). O uso de plastificantes no PVC é conhecido desde os anos 50, compreendendo 70% do mercado, sendo aplicado em diversos produtos, dentre os mais utilizados no mundo estão os da família dos ftalatos (MADALENO et al., 2009; GONÇALVES, 2009 ). O emprego dos plastificantes ftálicos em embalagens alimentícias é um assunto de saúde pública. Os mais utilizados são os di(2-etilexil) ftalatos (DEHP), os quais não estão quimicamente ligados ao polímero de PVC e podem, sob certas condições, migrar do plástico para o produto que está em contato com o filme de PVC (Figura 1 ) (BARROS, 2010). Figura 1 – Interação entre as cadeias poliméricas do PVC e os plastificantes ftalicos.

Fonte: PEDROZO (2009).

Após o polímero ter se combinado com o plastificante, seu arranjo conformacional começa a se modificar, devido à penetração das moléculas na parte polimérica (GONÇALVES, 2009). Segundo Bahiense (2009), tanto as Américas quanto a Europa/África consomem aproximadamente 1 milhão de toneladas de ftalatos por ano. Já a

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Ásia/Pacífico consomem aproximadamente 3,5 milhões de toneladas no mesmo período. 2.5 TOXICIDADE DOS FTALATOS A migração de substâncias quimicamente ativas pode representar um risco à saúde humana, principalmente através da exposição do consumo crônico de alimentos com esse tipo de alteração (FÉLIX et al., 2008). “[...] Os ftalatos são ésteres de ácidos ftálicos, substâncias orgânicas derivadas do ácido 1,2-benzeno dicarboxílico e são utilizados na formulação de sacos plásticos ou em forma de filme para embalar alimentos [...]” (CARREIRO et al., 2011). Conforme afirma Banegas (2011), devido à ausência de ligações químicas entre o PVC e o DEHP, essas substâncias podem migrar ou evaporar para atmosfera, provocando efeitos hepatotóxicos, mutagênicos e carcinogênicos. Segundo Giovannini e outros (2011), numa série de trabalhos realizados com animais de laboratório submetidos a elevadas doses de alimentação com DEHP, eles desenvolveram nódulos no fígado, interferência na produção de testosterona, prejudicando o desenvolvimento normal do sistema reprodutor masculino. Para Santos (2011), os ftalatos podem interferir na produção, mediação, secreção, transporte e metabolismo dos hormônios naturais, responsáveis pelo processo de regulação e desenvolvimento da homeostase endócrina.

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potenciais, tais como monômeros, aditivos e outros contaminantes nos materiais de embalagem (FREIRE et al., 2008).

Em ensaios realizados in vivo com alguns ácidos ftálicos foram observados efeitos de disfunção endócrina, onde os ftalatos competem com o estrogênio natural beta-estradiol, ligando-se aos seus receptores, induzindo ou atenuando sua resposta biológica (VAN WEZEL, 2000; GÓMEZHENZ; AGUILAR-CABALLOS, 2003 apud SOUZA, 2011). De acordo com Botelho (2009), apesar de seu mecanismo de ação não estar totalmente elucidado, várias pesquisas realizadas in vitro e in vivo, com concentrações variadas de diferentes ftalatos, apontaram efeitos no sistema reprodutivo masculino, evidências histopatológicas, distúrbios na espermatogênese e alterações nos níveis de hormônios sexuais. Para Pedrozo (2009), vários usuários e produtores de PVC vêm demonstrando certa preocupação com o uso de ftalatos, apesar de ainda não haver uma interpretação consensual sobre seu uso indiscriminado.

2.6 PLASTIFICANTES ALTERNATIVOS PARA O PVC Os plastificantes livres de ftalatos representaram 10% do consumo global em 2001. Hoje representam 17%, indicando que os plastificantes ftálicos estão perdendo mercado (NEXANT INCORPORATION, 2002 apud GOMES, 2012). Assim, substâncias de outra natureza ou composição química têm sido propostas para a substituição do DOP. Um exemplo recente foi publicado na revista online Plastics Additives & Compounding, dando conta de que a indústria norte-americana “Sylvin Technologies” acabara de introduzir no mercado uma série de produtos livres de ftalatos, atendendo, assim, aos padrões exigidos pela FDA. Portanto, um novo segmento de pesquisa vem ganhando força, ou seja, a procura de novos e eficientes plastificantes de caráter renovável, de alta biodegradabilidade e que sejam atóxicos para o uso seguro em composições com PVC (PEDROZO, 2009).

2.6.1 Adipatos Os adipatos são compostos líquidos com aspecto viscoso, incolores e insolúveis em água. Na indústria, possuem um grande potencial de uso como lubrificantes, pois apresentam excelentes propriedades físico-químicas, como uma baixa volatilidade, boa estabilidade térmica e biodegradabilidade. Os adipatos pertencem à classe de substâncias derivadas do ácido adípico (Figura 2) (BANEGAS, 2011).

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Para Banegas (2011), o adipato de di-etil-hexila (DEHA), também chamado de adipato de dioctila (DOA), e o adipato de estiralila (DEA) se sobressaem, pois satisfazem as necessidades da indústria do PVC. Figura 2 – Estrutura química geral dos Adipatos.

Fonte: BENEGAS (2011).

Segundo Souza e outros (2009), em estudos realizados administrando DEHA tanto em ratos quanto em seres humanos, não foi observada nenhuma alteração de disfunção renal e nem de toxicidade. De acordo com Souza e outros (2009), alguns grupos sugerem a utilização de líquidos iônicos, outros, bioésteres do ácido cítrico, pois não apresentam alterações em produtos alimentícios. Mas, por apresentarem preços elevados, os mais utilizados atualmente como substitutos dos ftalatos são os adipatos, por serem

economicamente viáveis e menos perigosos. 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS Levando-se em consideração que as substâncias que migram das embalagens plásticas de alimentos poderão causar danos à saúde humana, as exigências aos componentes que entrarão em contato com o alimento estão cada vez maiores. O fabricante de embalagens precisa estar totalmente de acordo com as legislações vigentes, estando constantemente atento a possíveis revisões que possam vir a ocorrer nelas. Um fator que deve ser levado em consideração diz respeito à interação que a embalagem pode vir a sofrer com o alimento, alterando, assim, as características próprias do alimento, como sabor, coloração, aroma, entre outros fatores. Vale ressaltar que o contato direto dos consumidores com os produtos à base de PVC plastificado com ftalatos não está apenas restrito aos produtos domiciliares, mas também aos artefatos presentes no ambiente de trabalho, como hospitais, laboratórios de manipulação, postos de saúde, estabelecimentos comerciais, escolas, entre outros. Os estudos a respeito dos ftalatos são inúmeros e esperançosos, porém ainda necessitam de muita informação sobre a forma de como agem essas substâncias nas diferentes etapas do desenvolvimento dos animais e humanos e, principalmente, sobre como os efeitos nocivos sobre esses processos podem ser suprimidos ou minimizados. E ainda surge a demanda para o estudo aprofundado de novas alternativas que possam substituir a utilização dos ftalatos. REFERÊNCIAS ALVES, S. T. A contaminação de alimentos gordurosos através da migração de plastificantes do tipo DEHA e DEHP do filme PVC. 2009. 43 f. Monografia (Especialização em Qualidade em Alimentos) – Centro de Excelência em Turismo, Pós Graduação Latu Sensu, Universidade de Brasília, Brasília, 2009. BAHIENSE, M. Mitos e Verdades Sobre o PVC Flexível. Instituto do PVC: Novo Hamburgo, 2009. BANEGAS, R. S. Estudos em filmes formados por PVC e agentes plastificantes: estabilidade, morfologia, propriedades térmicas e mecânicas. 2011. 85 f Dissertação (Mestrado em química). Programa de pós-Graduação em Química, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2011.

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IMPORTÂNCIA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA APLICADA A PACIENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS Elisa Fraga Gomes¹, Filipe Dalla Bernadina Folador² Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo, E-mails: elisafragagomes@gmail.com¹, ffolador@salesiano.com.br²

RESUMO O presente trabalho teve como objetivo reforçar a importância da assistência farmacêutica, com enfoque na Atenção Farmacêutica (AF), aplicada a pacientes com transtornos mentais. Dentre os objetivos destacam-se: abordar o papel do farmacêutico no âmbito da saúde mental, ressaltar a contribuição deste profissional para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes e alertar quanto aos pontos críticos que envolvem os programas de Saúde Mental no Brasil. Sabese que existem poucos estudos sobre AF voltada para pacientes com transtornos mentais; adicionalmente, a participação do farmacêutico praticamente não é observada ou mesmo destacada nessa área da saúde. Na rede de atenção à Saúde Mental, criada a partir da reforma psiquiátrica, em 1987, nota-se que mesmo na atenção básica já existem lacunas, visto que, nas equipes da estratégia de saúde da família, os profissionais não se apresentam capacitados para lidar com a subjetividade dos pacientes. Nos Centros de Atenção Psicossocial, em sua maioria, o farmacêutico não participa efetivamente da equipe multidisciplinar, sendo referenciado somente quando o serviço é destinado a álcool e drogas. O estudo se justifica uma vez que os portadores de transtornos mentais carecem de necessidades especiais, sendo, portanto, de extrema relevância; além do acesso aos medicamentos, o acompanhamento farmacoterapêutico com vistas ao seu

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Palavras-chave: Saúde Mental. Atenção Farmacêutica. Centro de Atenção Psicossocial. ABSTRACT The present study aimed to reinforce the importance of pharmaceutical care , with a focus on pharmaceutical care , applied to patients with mental disorders . Among the objectives is distinguished address the pharmacist’s role in mental health, emphasizing the contribution of this person to improve the quality of life for patients and alerting for critical issues surrounding mental health programs in Brazil . It is known that there are few studies on pharmaceutical care ( AF ) toward patients with mental disorders , in addition to involvement of the pharmacist is practically not observed or even highlighted this area of health. In Mental Health care created from the psychiatric reform in 1987 network , note that even in primary care there are already gaps , since the teams of family health strategy, professionals do not have qualified to deal with the subjectivity patients . In Psychosocial Care Centers , mostly the pharmacist does not participate effectively in the multidisciplinary team, and referenced only when the service is intended for alcohol and drugs. This study is justified given that individuals with mental disorders require special needs , and therefore extremely relevant , in addition to access to medicines , pharmacotherapeutic monitoring with a view to their rational and safe use in order to minimize risk and optimize pharmacotherapy . Palavras-chave: Mental Health. Pharmaceutical Care. Psychosocial Care Center.

Vitória-ES, 2014, V. 3, N. 1, p. 63-67

1 INTRODUÇÃO A assistência farmacêutica engloba desde a seleção dos medicamentos até a sua distribuição e tem como um dos objetivos garantir o acesso dos pacientes ao medicamento. Já a Atenção Farmacêutica (AF) é um componente da assistência farmacêutica que possibilita um estreitamento do elo farmacêutico-paciente, tendo como um dos princípios a qualidade de vida do paciente.

de algum tipo de transtorno mental. A pobreza também é um importante fator, uma vez que os pobres e os desfavorecidos apresentam uma prevalência maior de perturbações mentais e comportamentais, até mesmo por transtornos devido ao uso de substâncias lícitas e ilícitas. O racismo também é um fator que pode levar a pessoa a ter algum tipo de transtorno, como a depressão (BRASIL, 2002).

Assim, a AF é um modelo de prática farmacêutica desenvolvida no contexto da assistência farmacêutica. Compreende atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades, compromissos e corresponsabilidades na prevenção de doenças e na promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde (BISSON, 2007, p. 8). A AF pode ser feita por várias metodologias. No Brasil, as mais citadas são: “Método Dáder, Pharmacotherapy Work Up e Therapeutic Outcomes Monitoring (TOM)” (CORRER; OTUKI, 2011, p.1). Dentre as metodologias, as mais utilizadas por pesquisadores e farmacêuticos são o “Método Dáder e o modelo de Minnesota” (FREITAS; PEREIRA, 2008, p. 603).

Sabe-se que o número de brasileiros com transtornos mentais cresce a cada ano. Consequentemente, o consumo de psicotrópicos também aumenta. Dados da Organização Mundial da Saúde (BRASIL, 2002, p. 7) “indicam que 450 milhões de pessoas atualmente apresentam perturbações mentais ou neurobiológicas ou problemas psicossociais, como aqueles que estão relacionados com o abuso de álcool e de drogas”. A depressão é atualmente uma das principais causas de incapacitação no mundo e ocupa o quarto lugar entre as dez principais enfermidades, a nível mundial. No mundo inteiro, 70 milhões de pessoas são dependentes do álcool. Aproximadamente 50 milhões possuem epilepsia e 24 milhões possuem esquizofrenia (BRASIL, 2002).

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As perturbações mentais e comportamentais são uma série de perturbações definidas pela Classificação Internacional das Doenças (CID10). Embora os sintomas variem bastante, os comportamentos caracterizam-se, na maioria das vezes, por uma associação de ideias, emoções, comportamentos e relacionamentos anormais com outras pessoas (BRASIL, 2002). De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (BRASIL, 2002), as perturbações mentais resultam de uma complexa interação de fatores biológicos, psicológicos e sociais. Os fatores biológicos seriam a relação entre a doença e, por exemplo, alterações anatômicas e anormalidades nos circuitos neuronais. Também se sabe que quase todas as perturbações mentais e comportamentais graves comuns estão associadas a um expressivo componente de risco genético. Os fatores psicológicos estão relacionados com a afetividade e um dos exemplos é a relação da criança com o seu cuidador. Quando ela é privada de afeto por parte deles, há maior probabilidade de manifestar perturbações mentais e comportamentais, que podem ocorrer durante a infância ou até mesmo em uma outra fase da vida (BRASIL, 2002). Os fatores sociais, como a urbanização e o estilo de vida moderno também causam maior estresse para a população, possibilitando o aparecimento

De acordo com relatos da Organização Mundial da Saúde (BRASIL, 2002), a ONU proclamou princípios relativos à saúde mental, dentre eles: não deverá existir discriminação por doenças mentais, todo o doente deverá ter os cuidados necessários na sua própria comunidade e também deverá ser tratado de forma menos restritiva. Entre as legislações criadas que envolvem a saúde mental existe a portaria GM/MS nº 1.077, de 24 de agosto de 1999 (BRASIL, 2003), que cria o programa de aquisição dos medicamentos para a área de saúde mental. No artigo 4 regulamentase o incentivo à assistência farmacêutica básica visando garantir o acesso aos medicamentos essenciais de Saúde Mental na rede pública. Há também a Lei nº 10.216 de 04 de junho de 2001 (BRASIL, 2001, p. 10) que dispõe dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais como: I – ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, condizente às suas necessidades; II – ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade; VIII – ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis; IX – ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

Como os pacientes com transtornos mentais

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De acordo com o relatório final da III Conferência Nacional de Saúde Mental (BRASIL, 2002), é necessário que o uso racional e seguro dos psicofármacos seja garantido, como também o acesso gratuito a esses medicamentos. Também é importante garantir que os serviços de saúde mental ofereçam orientações sobre a utilização dos medicamentos aos pacientes e seus familiares. O capítulo 64 do relatório trata da moção de apoio à elaboração de uma Política Nacional de Medicamentos em Saúde Mental, com a execução da assistência farmacêutica, bem como a realização de farmacovigilância. Uma política que apresente orientações sobre os medicamentos, tais como efeitos colaterais, interações medicamentosas e reações adversas, como também garantindo o uso racional, seguro e eficaz dos medicamentos (BRASIL, 2002). Apesar de estar clara a importância da assistência farmacêutica, há algumas contradições ainda atuais que precisam ser sanadas, como referidas no trabalho de Ivama e outros (2002, p. 15) em que:

Apesar de existir definições sobre a assistência farmacêutica e a política de medicamentos, existem problemas relacionados à sua implementação, como: a definição de mecanismos e instrumentos para a sua organização, e avaliação de redirecionamentos.

2 METODOLOGIA O estudo trata-se de uma revisão literária sobre a importância da assistência aplicada a pacientes com transtornos mentais, realizado mediante levantamento de artigos em revistas indexadas, como Scielo, Lilacs, Manuais do Ministério da Saúde e livros, para leitura e análise do assunto em questão. Houve um limite quando o quesito era ano de publicação, procurando sempre por artigos do ano de 2000 em diante, tendo preferência pelo idioma português, não excluindo o espanhol e o inglês. Alguns dos descritores utilizados foram: “assistência farmacêutica, “Centro de Atenção Psicossocial”, “saúde mental”, “Atenção Farmacêutica” e “transtornos mentais”. 3 ATENÇÃO FARMACÊUTICA APLICADA A PACIENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS Para aplicação da AF em pacientes com transtornos

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mentais é necessário que haja uma interação entre farmacêutico e os demais membros da equipe multidisciplinar. É preciso se certificar se o paciente possui outras enfermidades diferentes do transtorno mental, bem como toda a medicação que ele utiliza. Na maioria das vezes, os psicotrópicos interagem com diversos medicamentos, causando reações adversas. Da mesma forma, algumas doenças podem causar sintomas psiquiátricos como, por exemplo, o hipertireoidismo (FRIDMAN; FILINGER, 2002). É importante que o farmacêutico realize o levantamento das possíveis interações medicamentosas e os efeitos colaterais. Os profissionais devem desmitificar o fato de que o medicamento cura quaisquer doenças. Também é importante a realização de reuniões com os demais profissionais da saúde (enfermeiros, assistentes sociais e outros), a fim de identificar o ponto de vista de cada profissional sobre o paciente, para que possam ser definidos os parâmetros de abordagem terapêutica (FRIDMAN; FILINGER, 2002). Morente e Gastelurrutia (2003), em seu estudo sobre seguimento farmacoterapêutico para pacientes com depressão, informam a importância do farmacêutico na aderência do paciente ao seu tratamento, já que esses pacientes podem deixar de cumprir o seu tratamento por algumas razões. Dentre essas razões, temos: a ideia de que a medicação cria dependência; a presença de outras enfermidades que também necessitam da administração de medicamentos, fazendo com que sua quantidade aumente a ocorrência de eventos indesejáveis; assim como a falta de conscientização sobre a importância do medicamento. (MORENTE; GASTELURRUTIA, 2003).

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utilizam medicamentos essenciais, é mais do que necessário que exista uma assistência farmacêutica eficaz para efetivar o melhor tratamento para esses pacientes, já que o medicamento na maioria dos casos psiquiátricos é de uso fundamental.

É necessário, portanto, o farmacêutico informar ao paciente que, no início do tratamento, serão necessárias algumas semanas para que se note uma melhora no quadro clínico, para que o paciente não pense que o medicamento não está sendo efetivo e queira interromper o tratamento. Da mesma forma, quando ocorrerem melhoras no quadro clínico, ele também não deverá interromper, devendo-se salientar o cumprimento do tratamento dentro do prazo que foi estabelecido pelo médico (MORENTE; GASTELURRUTIA, 2003). Assim, o farmacêutico pode desempenhar um

papel importante no acompanhamento de pacientes com transtorno mental, ajudando na solução de possíveis problemas associados aos medicamentos, aumentando a satisfação do paciente com a medicação e articulando com a equipe de saúde para proporcionar o melhor tratamento farmacológico para o paciente (MORENTE; GASTELURRUTIA, 2003). O farmacêutico é o último profissional de saúde em contato com o paciente psiquiátrico, antes que ele utilize o medicamento. Portanto, sua contribuição para promover uma melhor qualidade de vida ao paciente é de extrema relevância (CHAMERO, 2004). 3.1 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DA SAÚDE MENTAL A assistência farmacêutica pode ser vista sob dois pontos: o primeiro quando diz respeito a ações técnico-gerenciais (como farmacovigilância, avaliação da assistência farmacêutica e treinamento de profissionais); o segundo são as ações técnico-assistenciais, (educação em saúde, seguimento farmacoterapêutico e atenção farmacêutica) (GOMES apud ALENCAR; CAVALCANTE; ALENCAR, 2012).

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Os medicamentos que são disponibilizados para pacientes com transtornos mentais são aqueles encontrados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, os quais devem estar disponíveis desde a atenção básica até para o atendimento hospitalar. Porém além de garantir o acesso do paciente ao medicamento é necessária a orientação no que diz respeito ao uso racional do medicamento, que poderá ser feita pelo farmacêutico nas ações técnico assistenciais. Mas infelizmente este fato não ocorre como deveria, pois o farmacêutico ainda não faz parte formalmente dos programas elaborados pelas políticas do governo federal, até mesmo na Estratégia da Saúde da Família – ESF e nos programas de saúde mental (GOMES apud ALENCAR; CAVALCANTE; ALENCAR, 2012, p. 492).

governo, que não acompanhou as mudanças na sociedade e não criou mecanismos para aplicação da AF aos pacientes? Para a aplicação da Atenção Farmacêutica aos portadores de transtornos mentais, há necessidades que vão além de um conhecimento teórico bem sedimentado. É necessário saber lidar com a subjetividade de cada paciente. Conhecer as políticas nacionais que existem na área, compreender a reforma psiquiátrica e as instituições criadas a partir dela é de suma importância. Como os centros de atenção psicossocial possuem uma equipe multidisciplinar, reforça-se a importância da necessidade do farmacêutico nessa equipe. Como são dispensados medicamentos, a presença de farmacêuticos atuantes torna-se condição sine qua non, visto que são insubstituíveis para exercer tal função. É lamentável que o medicamento dispensado para pacientes com transtornos mentais não seja realizado pelo farmacêutico. Ser feito por qualquer outro profissional de saúde, que irá somente realizar o simples ato mecânico de entrega do medicamento, é perigoso, visto que são pacientes sabidamente carentes de informações sobre o seu tratamento farmacológico. O farmacêutico tem muito a contribuir na área de saúde mental, através da realização da assistência farmacêutica com a prática ativa da farmácia clínica. Na assistência, é de extrema importância que ele participe de todo o ciclo, desde a padronização e seleção até distribuição e armazenamento de medicamentos. Assim, todos os pacientes recebem com segurança e eficácia os medicamentos, a fim de evitar o não recebimento ou até mesmo o processo de judicialização.

Pode-se dizer que ainda existem muitos obstáculos na assistência farmacêutica no âmbito da saúde mental, pois somente financiar medicamentos essenciais, sem uma correta dispensação e acompanhamento, ainda é muito pouco para promover a qualidade de vida e a saúde.

Já no contexto da Atenção Farmacêutica, o profissional pode propor um acompanhamento farmacoterapêutico para tentar solucionar os possíveis resultados negativos associados à medicação (RNM), que possam vir a surgir durante a farmacoterapia. Um acompanhamento para evitar o abandono do tratamento ou o uso inadequado, que podem resultar em insucesso terapêutico ou até mesmo intoxicações.

4 CONCLUSÃO Ciente de que existem poucos estudos da AF no âmbito da saúde mental, surge a dúvida do motivo da pequena participação do profissional farmacêutico nesse âmbito: falta de interesse por parte dos indivíduos ou falha por parte do

Diante do exposto conclui-se que a área de saúde mental merece um olhar atencioso, pois os transtornos mentais existem e acometem grande parte da população, gerando contratempos no âmbito individual e coletivo. Portanto, os pontos críticos das políticas de saúde mental devem ser

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O que resta é o profundo desejo de mudança da realidade e o anseio de que o farmacêutico esteja inserido em todos os programas da saúde mental, desde a ESF até a área de gestão da saúde pública. Assim, esse profissional contribuirá com a elaboração de políticas na área e, também, inserido na equipe multidisciplinar de todos os Centros de Atenção Psicossocial, dispensará os medicamentos, realizando a prática da farmácia clínica e interagindo com os demais profissionais de saúde. O objetivo será proporcionar a melhor terapêutica, com o melhor custo efetividade aos pacientes. REFERÊNCIAS ALENCAR, T. O. S; CAVALCANTE, E. A. B; ALENCAR, B. R. Assistência Farmacêutica e saúde mental no Sistema Único de Saúde. Revista de Ciências Farmacêuticas Básica e Aplicada, v. 33, n. 4, p. 489-495, 2012. Disponível em: <http://serv-bib. fcfar.unesp.br/seer/index.php/Cien_Farm/article/ viewFile/2381/1322>. Acesso em: 14 abr. 2013. BISSON, Marcelo. Farmácia Clínica & Atenção Farmacêutica. 2. ed. Barueri, SP: Manole, 2007. BRASIL. Legislação do SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde.- Brasília : CONASS, 2003. Disponível em:< http://bvsms.saude.gov.br/bvs/ publicacoes/progestores/leg_sus.pdf>. Acesso em: 05 maio 2013. ______. Lei 10.216/2001 (lei ordinária) 06/04/2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Brasília. D. O. eletrônico de 09/04/2001, P.2. Disponível em: < http://legislacao.planalto. gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/ lei%2010.216-2001?OpenDocument >. Acesso em: 05 maio 2013. ______. Relatório Final da III Conferência Nacional de Saúde Mental. Brasília, 11 a 15

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dezembro de 2002. Brasília: Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, 2002, 213 p. Disponível em: <http://conselho.saude.gov.br/ biblioteca/Relatorios/saude_mental.pdf>. Acesso em: 21 de abr. 2013. CHAMERO, M. C. G. Pacientes psiquiátricos: La mejora de su calidad de vida a través de La atención farmacêutica. O F F A R M, v. 23, n. 4, p.104-109, 2004. Disponível em: <http:// apps.elsevier.es/watermark/ctl_servlet?_ f=10&pident_articulo=13060305&pident_ usuario=0&pcontactid=&pident_revista=4&ty=9 &accion=L&origen=zonadelectura&web=http:// zl.elsevier.es&lan=es&fichero=4v23n04a1306030 5pdf001.pdf>. Acesso em: 31 mar. 2013. CORRER, C. J.; OTUKI, M. F. Método Clínico de Atenção Farmacêutica. 22p., 2011. Disponível em:<http://www.saude.sp.gov.br/resources/ipgg/ assistencia-farmaceutica/otuki-metodoclinicopa raatencaofarmaceutica.pdf>. Acesso em: 13 abr. 2013. FREITAS, O. ; PEREIRA. L. R. L. A evolução da Atenção Farmacêutica e a perspectiva para o Brasil. Revista Brasileira de Ciências Farmacêuticas, v. 44, n. 4, out./dez., 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbcf/ v44n4/v44n4a06.pdf>. Acesso em: 11 maio 2013.

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considerados como prioritários e necessitam de solução o mais breve possível.

FRIDMAN, G. A.; FILINGER, E.J. Atención Farmacêutica em pacientes psiquiátricos ambulatórios. Interación médico-farmacéutico. Pharmaceutical Care Espanã, n.4, p.242244, 2002. Disponível em: <http://www. pharmaceutical-care.org/revista/contenido.php? mod=archivobusqueda&menu=3.2&id=124&tipo =completo>. Acesso em: 11 maio 2013. MORENTE, A. G. D.; GASTELURRUTIA, M. A. Guía de Seguimiento Farmacoterapéutico sobre Depresión. Universidad de Granada. 2003. 56 p. Disponível em: <http://www.ugr.es/~cts131/esp/ guias/GUIA_DEPRESION.pdf>. Acesso em: 04 de maio 2013.

AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA NO PACIENTE ONCOLÓGICO INFANTOJUVENIL Carolina Perez Campagnoli¹; Stephani Mendes Demarchi² Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo E-mails: ccampagnoli@catolica-es.edu.br¹; stephanig12@hotmail.com²

RESUMO A presente pesquisa teve como objetivo analisar a qualidade de vida do paciente oncológico infanto-juvenil. Além de ter como objetivos específicos: verificar a percepção particular do bem-estar social, familiar e emocional do paciente oncológico; investigar as consequências do câncer na qualidade de vida através dos domínios do questionário autoquestionnairequalité de vie enfant imagé-AUQEI; descrever sobre a qualidade de vida desses pacientes. Foram 41 entrevistados, sendo 21 com diagnóstico de neoplasia maligna e 20 sem o diagnóstico. A pesquisa é classificada como analítica observacional transversal. Os tipos de tumores mais encontrados em ambos os grupos foram tumores cerebrais, leucemia e osteossarcoma; e os tratamentos comumente utilizados nas crianças, em ordem decrescente, foram quimioterapia (92%), cirurgia (83%) e radioterapia (25%); nos adolescentes, foram cirurgia (89%), quimioterapia (89%) e radioterapia (44%). Foi verificado déficit nos domínios família, função, lazer e questões isoladas do grupo experimental, em comparação ao grupo controle na classificação infantil; e déficit nos domínios autonomia, família, lazer e questões isoladas no grupo experimental em comparação ao grupo controle na classificação juvenil. Palavras-chave: Qualidade de vida. Crianças. Adolescente. Oncologia. Questionário AUQEI.

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ABSTRACT The present study aimed to analyze the quality of life of childhood cancer patients . Besides having specific objectives , verification of individual perception of social well -being and emotional family of cancer patients , and to investigate the impact of cancer on quality of life across the domains of the questionnaire autoquestionnairequalité enfant image AUQEI - vie ; describe about quality of life of these patients . 41 were interviewed , of whom 21 had a diagnosis of malignancy and 20 without a diagnosis . The research is classified as a crosssectional analytical . The tumor types most commonly found in both groups was brain tumors , leukemia and osteosarcoma and treatments commonly used in children , in descending order , were to chemotherapy ( 92 % ) , surgery ( 83 % ) and radiotherapy ( 25 % ) and teenagers were surgery (89%) , chemotherapy (89%) and radiation ( 44%). Deficit was recorded in the family fields, function, leisure and individual issues in the experimental group compared to the control group in infant grading and deficits in the areas autonomy , family , leisure and individual issues in the experimental group compared to the control group in the youth classification. Keywords: Quality of life. Children. Teenager. Oncology. AUQEI questionnaire.

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No faixa etária adulta, os tumores são frequentemente relacionados com o contato contínuo aos fatores de risco, por exemplo, alimentação, tabagismo, estresse e outros conteúdos carcinogênicos (KOHLDORF, 2008). Todavia, as causas dos cânceres infanto-juvenis ainda são desconhecidas, o que apenas se verifica é que existem determinados elementos que contribuem com o aparecimento da moléstia na criança, como exposição à radiação, propensão genética e o convívio com agentes biológicos que possuem habilidades de iniciar alguma infecção (NEVES, 2012). Os pacientes com tumores sofrem influências diretas na qualidade de vida (QV), em vista que, durante o tratamento, ocorre a necessidade, em determinados casos, de isolamento. Ocasionalmente, o próprio doente interrompe o convívio social, devido a sua aparência física (RODRIGUEZ et al., 2009). Também ocorre o afastamento do convívio social, principalmente quando o mecanismo terapêutico é realizado em locais distantes da residência desses pacientes, precisando permanecer em uma casa de apoio ou em internação hospitalar (STEFFEN; CASTOLDI, 2006). A compreensão do paciente é relevante e tem que ser respeitada, em razão de ele ser o principal conhecedor das privações que restringem seu bem-estar (JESUS; GONÇALVES, 2006). É de extrema importância o resultado da análise da qualidade de vida para que se possam elaborar planos que ajam na promoção e tratamento, como os diversos mecanismos que influenciam na saúde (ARAUJO et al., 2012). Considerando tal fato, a presente pesquisa tem como objetivo analisar a qualidade de vida do paciente oncológico infantojuvenil e, como objetivos específicos: verificar a percepção particular do bem-estar social, familiar e emocional do paciente oncológico; investigar as consequências do câncer na qualidade de

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vida através dos domínios do questionário autoquestionnairequalité de vie enfant imagé AUQEI; descrever sobre a qualidade de vida desses pacientes. 2 MATERIAIS E MÉTODOS A pesquisa é caracterizada como um estudo analítico observacional transversal, realizado na instituição de apoio a crianças oncológicas, localizada no município de Vitória, a Associação Capixaba Contra o Câncer Infantil (ACACCI). Foram 41 entrevistados, sendo 21 com diagnóstico de neoplasia maligna e 20 sem o diagnóstico, com a aplicação do questionário autoquestionnairequalité de vie enfant imagéAUQEI. De forma isolada, os critérios de inclusão, no grupo experimental, foram: apresentar tempo superior que seis meses do diagnóstico da neoplasia maligna no momento da aquisição dos dados da pesquisa, estar com o sistema cognitivo preservado e não se encontrar na fase de tratamento paliativo. Já no grupo controle, os critérios foram não ter o diagnóstico de neoplasia maligna e ter capacidade cognitiva para compreender as questões. 3 RESULTADO E DISCUSSÃO No atual estudo, os grupos foram subdivididos de acordo com a faixa etária e a presença ou não da neoplasia maligna. No grupo classificado como infantil, todos os participantes tinham de 7 a 11 anos e, no grupo adolescente, os participantes apresentavam de 12 a 17 anos. Em ambas as classificações, o grupo 01 é dos entrevistados com o câncer (G1) e o grupo 02, dos sem o diagnóstico (G2). Foram 21 entrevistados com diagnóstico de neoplasia maligna, sendo 12 (57%) crianças e 9 (43%) adolescentes, que formaram o grupo 01. E 20 entrevistados sem o diagnóstico de câncer que constituíram o grupo 02, sendo 12 (60%) crianças e 8 (40%) adolescentes. A idade média do grupo 01 foi 11,7 anos ± 7,38 anos; do grupo 02 foi 9,95 anos ± 2,29 anos.

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1 INTRODUÇÃO As etiologias da morbidade e mortalidade relacionadas à saúde vêm sendo modificadas com o tempo. Antigamente, as principais causas dessas etiologias estavam relacionadas às patologias infecto-contagiosas. No entanto, hoje, as que prevalecem são as não transmissíveis (BUZANELO, 2012). As doenças crônicas não transmissíveis têm se tornado, progressivamente, o foco preferencial da saúde pública. Informação essa compreensível pela elevada incidência de mortalidades provocadas por essas doenças, atribuídas a 72% das mortes que ocorreram no ano de 2007, no Brasil (SCHMIDT et al., 2011).

Comparando os grupos, observa-se que, no grupo 01, na classificação infantil, ocorreu uma semelhança na porcentagem em relação ao gênero: 50% de meninos e meninas. No grupo 02, houve predominância do gênero feminino, totalizando 75% desse grupo. Em contrapartida, na classificação juvenil, no grupo 01, 56% são formados do gênero masculino e 44% do feminino; no grupo 02, 38% do gênero masculino e 62% do feminino. Em relação ao câncer, ocorreu semelhança

nos tipos, sendo os mais comuns a leucemia, o osteossarcoma e tumores cerebrais. Entretanto, houve diferença na predominância de acordo com a faixa etária: enquanto nas crianças a sequência dos cânceres mais comuns foi tumores cerebrais (33%), leucemia (33%), osteossarcoma (25%); nos adolescentes foi o osteossarcoma (56%), tumores cerebrais (22%) e leucemia (11%). Não houve diagnóstico de retinoblastoma ou tumor de Wilms em nenhum dos entrevistados. Ao descrever a estatística dos tratamentos realizados, é necessário o esclarecimento de que apenas um participante disse realizar um ou mais dos tipos de tratamento. Com isso, foi descrita a porcentagem considerando cada tratamento isoladamente. A quimioterapia é um recurso terapêutico muito utilizado como tratamento no grupo pesquisado. Isso se observa pela elevada porcentagem de uso, sendo 92% no grupo infantil e 78% no grupo juvenil. Outro recurso comumente utilizado é o de processos cirúrgicos, ocorrendo em 83% das crianças e 89% nos adolescentes. Entretanto, observa-se que a radioterapia é o recurso terapêutico de menor índice, sendo realizada em apenas 25% das crianças entrevistadas e 44% dos adolescentes.

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Em relação ao tempo de internação, observa-se que 57% das crianças e 44% dos adolescentes ficaram internados de 01 a 05 vezes, considerado um período hospitalar pequeno em comparação a outras opções. Entretanto, a quantidade de vezes não descreve o tempo de internação, considerando que tal fato pode ser uma questão de viés, pois um paciente que se descreveu como na primeira opção, levando a considerar que foi pequena a quantidade de internação, relata que em uma das vezes permaneceu internado por cinco meses para o tratamento. Nenhum dos grupos marcou o tempo de internação de 16 a 20 vezes, porém, na próxima opção, que trata da quantidade de internações superiores a 20 vezes, houve uma grande diferença entre os dois grupos: apenas 8% das crianças marcaram essa quantidade de vezes de internação, mas, no grupo adolescente, 34% deles já ficaram internados mais de 20 vezes. Em relação aos sinais e sintomas, deve-se levar em consideração que todos os entrevistados podem ter citado mais de um sinal e sintomas, considerando essa informação, foi examinada isoladamente a porcentagem. Os sinais e sintomas mais descritos pelos pacientes de ambos os grupos foram comuns entre si, diferenciando apenas nas porcentagens. Enquanto no grupo pediátrico

foram: dor de cabeça (50%), náusea e vômito (50%) e perda de peso (42%) consecutivamente; nos pacientes juvenis foram citados: náusea e vômito (78%), perda de peso (78%) e dor de cabeça (67%). Dos entrevistados, 58% das crianças e 78% dos adolescentes relataram estar distantes dos amigos e familiares para realizar o tratamento. O motivo desse distanciamento pode ser devido à migração de pessoas de outro estado para o Espírito Santo. Essa migração pode ser explicada pelo fato de que, no Brasil, apesar de haver o oferecimento de serviços especializados de boa qualidade, infelizmente há uma grande diferença entre as regiões na disponibilidade desses serviços (FUNDATO et al., 2012). Considerando isoladamente os escores dos domínios do autoquestionnairequalité de vie enfant imagé-AUQEI, verificaram-se as porcentagens das crianças com câncer que se sentiam felizes ou superfelizes nos domínios: autonomia (35,02% e 20,02%), família (45,02% e 35,02%), função (60,02% e 16,66%), lazer (36,13% e 55,57%), questões isoladas (47,92% e 20,82%). O grupo 02, constituído de crianças sem o diagnóstico de câncer, apresentou resposta feliz ou superfeliz nos domínios: autonomia (26,66% e 25%), família (20% e 66,68%), função (46,66% e 38,34%), lazer (0% e 100%) e questões isoladas (35,35% e 44,81%). O domínio “autonomia”, no grupo infantil com câncer, mostrou-se um alto percentual no comprometimento da qualidade de vida, sendo que 44,98% das crianças com diagnóstico de neoplasia maligna relataram se sentir infelizes e muito infelizes nesse domínio. A questão “como você se sente quando brinca sozinho(a)” foi respondida por 50% das crianças na opção infeliz. Tal fato pode estar relacionado à diminuição das atividades do dia a dia e pela limitação ao convívio social devido à doença (VIEIRA; LIMA, 2002). Outro argumento para essa insatisfação é a realização do tratamento, pois 55% das crianças já ficaram internadas de 0 a 5 vezes e, nesse período, possivelmente tiveram que brincar sozinhas. De acordo com Borges e outros (2008), a brincadeira em si possibilita ao paciente sentir-se melhor no dia a dia da hospitalização e resgatar a recreação que fazia em casa no convívio familiar, antes da internação. As questões “dormir fora de casa” e “estar longe da família” obtiveram pontuações bastante distintas. Quanto ao “dormir fora de casa”, 8,3% afirmaram se sentir muito infelizes; 16,6% infelizes, 41,7% felizes e 33,4% muito felizes. Sobre a questão “estar longe da família”, 41,7% afirmaram se

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sentir muito infelizes e 58,3% infelizes; não houve entrevistado que afirmasse se sentir feliz ou muito feliz na última questão citada.

relataram que ficavam felizes em encontrar com os amigos e funcionários da instituição e de ficar na brinquedoteca.

No grupo controle, na classificação infantil, o domínio “autonomia” também obteve relevante porcentagem no comprometimento da qualidade de vida, obtendo 48,64% dos entrevistados. Dado curioso, pois se mostrou maior do que o do grupo com câncer. Na questão “brincar sozinho”, 75% dos entrevistados do grupo controle relataram se sentir infelizes ou muito infelizes. Isso é compreensível, pois o brincar é a maneira pela qual a criança tem de ser relacionar com outra pessoa, de conhecêla e estar em proximidade com ela (MICELI, 2003). Entretanto, as brincadeiras coletivas estão sendo limitadas. Antigamente, brincavam em ruas e praças; atualmente, por motivos de segurança, esses ambientes se restringem a cômodos dentro de sua residência, como sala ou quarto, diminuindo a chance de interagir com outras crianças (SEREDIUK et al., 2003).

Na questão “estar longe da família”, 100% do grupo declara que isso os desagrada, porcentagem que se igualou com o grupo com câncer. Esse grau de descontentamento por todos os entrevistados, em ambos os grupos, justifica-se devido à família se caracterizar pelo carinho, o apoio, afeição e pela realização de várias atividades juntos e interesses em comum. Assim que ocorre a separação com um ou mais membros, há possibilidade de a família se julgar incompleta ou dividida (PIKUNAS apud PONTES et al., 2007).

Sobre as questões “dormir fora de casa” e “estar longe da família”, ocorreram divergências nos resultados. Enquanto a primeira questão foi classificada como positiva pela maioria dos participantes, a segunda foi classificada como negativa. Tal interpretação se assemelha à do grupo das crianças com câncer. Na questão “dormir fora de casa”, 66,6% integrantes do grupo controle relataram que se sentem felizes ou muito felizes, enquanto que no grupo com câncer foram 75%. O resultado inferior do grupo controle pode estar associado ao perfil da faixa etária, já que nesse grupo 50% das crianças têm menos de 09 anos, o que faz com que elas apresentem sentimentos de ansiedade e de medo ao se distanciarem dos pais, devido à afinidade e dependência emocional que ainda têm em relação a eles. Para esse grupo, a questão foi interpretada pela maioria como dormir em casa de amigos, sem a presença dos pais; já no grupo com câncer, foi interpretada como ir dormir na instituição de apoio, o que foi considerado pela maioria como algo positivo. Quando perguntado pelo entrevistador por que gostavam de ir dormir na instituição, as crianças

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O primeiro domínio verificado foi a “autonomia”, em que 66,66% participantes do grupo com câncer e 67,5% do grupo controle afirmaram que se sentem felizes ou muito felizes, mostrando moderado grau de satisfação nesse domínio em ambos os grupos; sendo superior o grau de satisfação quando comparado com o grupo infantil. As questões “quando os amigos falam de você” e “dormir fora de casa” receberam, respectivamente, as maiores pontuações de satisfação, pois os integrantes relataram se sentir felizes e muito felizes; sendo, no grupo com câncer, 100% e 77,8% e, no grupo controle, 87,5% e 87,5%. Essas informações podem ser explicadas, pois na adolescência ocorre o acréscimo de contatos sociais e do aumento gradativo da independência do âmbito familiar e ampliação da sua autonomia (MELLO, 2006).

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Outro motivo é que, desde a década de 70, houve decréscimo no número de fecundidade e isso provocou, consequentemente, diminuição da quantidade de crianças dentro de casa (CRUZ; MURRAI, 2001). A interligação desses fatos faz com que essas crianças acabem tendo que brincar sozinhas e, apesar de ser algo cotidiano delas, a pesquisa mostra que isso as desagrada.

Quanto ao grupo de adolescentes com câncer, os integrantes relataram se sentir felizes ou muito felizes nos domínios: autonomia (66,66% e 0%), família (80% e 8,8%), função (57,76% e 20,02%), lazer (74,07% e 18,53%) e questões isoladas (56,96% e 4,1%) No outro grupo controle de adolescentes, os escores obtidos foram: autonomia (47,5% e 20%), família (65% e 30%), função (55% e 20%), lazer (16,67% e 79,17%) e questões isoladas (48,44% e 23,44%).

Na questão “estar longe da família”, 75% dos participantes do grupo com câncer e 77,8% do grupo controle relataram que se sentem infelizes ou muito infelizes, o que mostra que, apesar do aumento gradativo da autonomia desse grupo, a família apresenta apoio e segurança no tratamento. Alves (2009) relata que a assistência dos familiares e amigos no período de internação constitui um forte amparo emocional para amenizar a sensação de vulnerabilidade causada pela patologia e elevar a adesão aos recursos terapêuticos.

Após o “lazer”, o domínio “família” foi o que recebeu maior pontuação sobre satisfação na visão das crianças. Aos entrevistados do grupo infantil que comunicaram não ter irmãos, a pergunta foi realizada modificando o companheiro de brincadeiras de irmão para primo, sendo que, do grupo com câncer, 83,4% deles relataram que ficam felizes ou superfelizes e, no grupo controle, foram 66,7%. Na questão “como você se sente quando seu pai ou sua mãe falam de você”, o entrevistador foi questionado por cerca de 85% das crianças se o que os pais falavam era algo positivo ou negativo sobre elas. O entrevistador perguntou qual das situações ocorria com mais frequência e como a criança se sentia em relação a isso. No grupo com câncer, 41,6% deles se sentem insatisfeitos com a situação, enquanto no grupo controle apenas 16,7% demonstraram esse sentimento. Condição que pode ser explicada, pois a criança doente está vivenciando um período angustiante e de muito sofrimento e, como os pais priorizam o tratamento dela, eles acabam falando da doença com várias pessoas, como os profissionais de saúde, familiares e amigos. A pesquisa revela que as crianças não gostam, ou por já estarem estressadas com a situação e/ou porque se sentem expostas.

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Na questão referente a “como você se sente quando pensa no seu pai”, 75% das crianças com neoplasia maligna relataram se sentir felizes ou muito felizes e 91,7% das crianças sem o câncer relataram se sentir felizes ou muito felizes. Na questão “como você se sente quando pensa na sua mãe”, sentem-se felizes ou muito felizes 91,7% do grupo com câncer e 100% do grupo controle. Comparando a porcentagem de satisfação entre os pais, observa-se diferença na pontuação do pai para o da mãe no grupo infantil com câncer. Este resultado pode ser esclarecido pela autora Lucena (2010), que relata que essa pontuação se deve, visto que, para a criança, a mãe representa a principal protetora e, como na maioria das vezes, são elas que acompanham em todas as etapas do tratamento, tornam-se o alicerce para enfrentar a patologia. Essa condição da mãe é fundamentada por ser uma visão cultural da sociedade, em que ela é a principal responsável pelo cuidado da casa e dos filhos (CARDOSO, 2007). Do grupo infantil, com diagnóstico de neoplasia maligna, 25% relataram se sentirem tristes ou muito tristes quando pensam no pai. Essa situação pode ser justificada pela ausência dele durante o tratamento. Essa ausência é comum porque na maioria das vezes cabe aos pais a função de trazer renda financeira para a família e, muitas vezes, não

consegue a permissão de se afastar do trabalho para acompanhar o tratamento dos filhos (SILVA et al., 2009). O domínio “família” do grupo juvenil ficou em 2° lugar na classificação dos que receberam maiores pontuações de satisfação. Dado que se assemelha com o do grupo infantil. Nesse domínio, a questão “como se sente quando seu pai ou sua mãe falam de você”, 33,4% deles relataram que ficam insatisfeitos. É possível interpretar essa porcentagem, pois nessa fase o adolescente tem a necessidade de coordenar, seja pelo menos de forma parcial, a sua vida. Quando são os pais que estão falando sobre eles, pode acontecer de o paciente se sentir infantilizado devido à doença e sem autonomia sobre a própria vida. É importante destacar que, para o adolescente com neoplasia maligna, é um momento de extrema dificuldade, pois ele vivencia duas etapas de transições que são intensas e de alta complexidade simultaneamente, que é o processo de adolescência e de adoecimento (ALVES, 2009). Na questão “quando você pensa na sua mãe”, na classificação juvenil, tanto no grupo experimental como no grupo controle, todos afirmaram se sentir felizes ou muito felizes. Fato que está relacionado à maior proximidade do adolescente com a mãe, por considerá-la mais compreensiva em relação à visão paterna (WAGNER, 2002). Na questão “como você se sente quando pensa no seu pai”, 11,1% dos participantes do grupo com câncer e 12,5% do grupo controle relataram que se sentem insatisfeitos. Dados que demonstram que os adolescentes possuem uma visão mais positiva da mãe do que do pai, visão que se iguala com a do grupo infantil. O domínio “função” apresentou alto grau de satisfação em ambos os grupos. A única questão que obteve relevante pontuação negativa foi “quando você vai a uma consulta médica”, pois se verificou que 58,3% integrantes do grupo com câncer relataram se sentir infelizes ou muito infelizes; e no grupo controle foram 56,7% que relataram se sentir insatisfeitos com essa situação. As consultas médicas para o paciente pediátrico podem ocorrer pela presença de uma determinada patologia ou pela necessidade de acompanhar o desenvolvimento dele, sem necessariamente existir a presença de alguma alteração na sua saúde (LIMA; ALVES, 2007). Por ser um ambiente geralmente sem algo lúdico, as crianças possuem uma visão negativa dos consultórios médicos, dados que justificam o alto grau de descontentamento, até mesmo no grupo sem o diagnóstico de neoplasia maligna.

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A questão que ficou em 2° lugar na classificação de insatisfação foi “como você se sente na sala de aula”. Na classificação juvenil 44,4% dos adolescentes do grupo com câncer e 50% do grupo controle afirmaram que se sentem infelizes, pontuação que ficou relativamente superior à do grupo infantil, pois apenas 8,3% das crianças do grupo com câncer relataram se sentir insatisfeitas, e no grupo controle não houve nenhum entrevistado que declarou se sentir infeliz na sala de aula. Um estudo realizado com adolescentes de 12 a 18 anos com o diagnóstico de neoplasia maligna destacou que o que incomoda na sala estava associado à dificuldade em aprender algumas matérias específicas, irritabilidade com algum colega, desorganização da sala de aula e brincadeiras de alguns alunos relacionadas a sua patologia (MELLO, 2006). O domínio “lazer” foi o que recebeu maior pontuação de satisfação nos dois grupos infantis. Entretanto, observa-se que, no grupo com câncer, 8,3% dos entrevistados afirmaram que se sentem infelizes ou muito infelizes; diferente do grupo sem o diagnóstico de neoplasia maligna, em que todos os entrevistados relataram se sentir muito felizes; na classificação juvenil, 7,4% dos integrantes do grupo com câncer e 4,17% do controle relataram que se sentem insatisfeitos nas questões referentes ao lazer. Dado semelhante foi encontrado pela autora Lucena (2010), que descreve que a desigualdade dos dois grupos está associada à diminuição da capacidade de usufruir dessas ocasiões pelos doentes. Isso porque que ocorrem limitações devido à doença e aos procedimentos terapêuticos que dificultam o aproveitamento dessas circunstâncias como desejariam. Avaliado por último, o domínio “questões isoladas” ficou em 2° lugar como o mais afetado na avaliação das crianças. Na questão “como você se sente quando fica internado no hospital”, 33,4%

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das crianças relataram que ficam infelizes e 58,3% muito infelizes; no grupo controle, 50% deles relataram que se sentem infelizes e 50% muito infelizes, informação que mostra semelhança na opinião dos dois grupos infantis. A visão da criança do ambiente hospitalar como algo negativo se encontra permeada por experiências antigas das suas internações ou de um ente querido, pelo seu poder imaginário, de acordo com sua faixa etária, ou pelo que escuta em relação ao hospital no ambiente escolar, na mídia e em casa (WAYHS; SOUZA, [200-]). Na classificação juvenil, esse domínio também ficou em segundo lugar, como o que mais comprometeu a qualidade de vida dos entrevistados. Na questão “como você se sente quando fica internado”, cerca de 70% dos participantes do grupo controle nunca haviam ficado internados, Considerando tal fato, o entrevistador perguntou como eles acham que ficariam se tivessem que ficar no hospital. Então, 87,5% deles relataram que se sentiriam infelizes e 12,5% muito infelizes; no grupo com diagnóstico de neoplasia maligna, 77,8% afirmaram se sentir infelizes e 22,2% muito infelizes. Segundo Garcia e Pinto (2011), o jovem se torna um grupo mais propenso ao estresse da patologia e da internação, devido aos receios das modificações na imagem corporal, à dificuldade de privacidade, à utilização de certos equipamentos que alteram a sensação de controlar e determinar a própria vida, logo nesse período em que o adolescente está buscando a ampliação da autonomia. 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS Este estudo demonstra que a qualidade de vida da criança e do adolescente é influenciada por fatores psicossociais, afetando a relação entre o adoecer e as complicações nos domínios pesquisados. Na classificação infantil, no grupo experimental, foram encontrados déficits nos domínios lazer, família, função e questões isoladas, em comparação ao grupo controle. Na classificação juvenil, no grupo experimental, foram encontrados déficits nos domínios autonomia, família, lazer e questões isoladas, em comparação ao grupo controle.

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No grupo juvenil, a questão “como você se sente quando vai à consulta médica”também apresentou alto grau de descontentamento, sendo que 66,7% do grupo com neoplasia maligna afirmou se sentir triste ou muito triste e 62,5% do grupo controle. Esse desagrado pode ser compreendido, pois o acesso à saúde aumentou com o passar dos anos, facilitando as idas aos consultórios médicos, mostrando algo comum para os jovens de ambos os grupos. Mas, como na maioria das vezes que vão para os consultórios estão passando mal, possuem uma visão negativa.

O estudo também afirma, através dos resultados, que o paciente oncológico infanto-juvenil tem capacidade de opinar sobre o impacto da neoplasia maligna em suas vidas e sobre suas experiências. Basta que haja disponibilidade e interesse do profissional de saúde em compreender sobre a patologia, respeitando a subjetividade desses pacientes. Também se verifica a importância de implantar e valorizar as brincadeiras nos hospitais, como uma forma de permitir que esses pacientes

mantenham sua essência e lhes possibilite se expressar e distrair, humanizando o tratamento e respeitando as características específicas de cada período da vida. REFERÊNCIAS ALVES, J. S. Reflexões sobre o lugar do adolescente com câncer no processo de hospitalização. 2009. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Psicologia)Centro Universitário de Brasília, Faculdade de Ciências da Educação e Saúde, Brasília, 2009. Disponível em:<http://repositorio.uniceub.br/ bitstream/123456789/2701/2/20461398.pdf >. Acesso em: 11 fev. 2013. ARAUJO, P. C. B. et al. Apontamentos sobre a qualidade de vida em crianças com câncer. In: XIII CONGRESSO VIRTUAL DE PSIQUIATRIA, 13, 2012, [S.l.]. Anais eletrônicos... [S.I]. Interpsiquis, 2012. Disponível em: <http://www.psiquiatria.com/ bibliopsiquis/handle/10401/5344>. Acesso em: 12 jul. 2013. BORGES, E. P.; NASCIMENTO, M. D. S. B.; SILVA, S. M. M. Benefícios das atividades lúdicas na recuperação de crianças com câncer. Boletim academia paulista de psicologia, v. 02, n. 08, 2008. Disponível em:< http://pepsic.bvsalud.org/ pdf/bapp/v28n2/v28n2a09.pdf> acesso em: 13 jul. 2013.

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PERFIL NUTRICIONAL E RISCO CARDIOVASCULAR EM ADOLESCENTES E ADULTOS PORTADORES DA SÍNDROME DE DOWN FREQUENTADORES DA APAE DE VITÓRIA – ES Andréia Gomes Freitas Friques¹; Verônica Secchin Sampaio; Mírian Patrícia Castro Pereira Paixão² Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo E-mail: agfpicc@yahoo.com.br¹; mpaixao@catolica-es.edu.br²

RESUMO Avaliou-se o perfil nutricional e os riscos cardiovasculares dos adolescentes e adultos portadores da Síndrome de Down atendidos na APAE de Vitória-ES. Foi feito um estudo transversal. A amostra foi composta por 30 indivíduos com Síndrome de Down, com idades entre 10 e 31 anos, da APAE mencionada. Aplicou-se um questionário aos responsáveis pelos indivíduos, com questões socioeconômicas e consumo alimentar, baseado nos 10 Passos para uma Alimentação Saudável preconizados pelo Ministério da Saúde. Realizou-se avaliação antropométrica, verificando-se: peso, altura, circunferência da cintura, circunferência do quadril e pressão arterial. Entre os adolescentes, 29% estão com excesso de peso: 75% das meninas (n=4) e 10% dos meninos (n=10). No grupo dos adultos, 69% apresentaram excesso de peso. Usando como parâmetro a média da circunferência da cintura, 93% das mulheres avaliadas e 63% dos homens possuíam risco cardiovascular aumentado. Não foram observadas alterações na pressão arterial. Quanto aos hábitos alimentares, observou-se que, de maneira geral, os 10 Passos para uma Alimentação Saudável não eram atendidos pela maioria. Sugerem-se ações de educação nutricional e a realização de novos estudos, ampliando-se a amostra e acompanhando esses indivíduos. Palavras-chave: Síndrome de Down. Avaliação Nutricional. Risco Cardiovascular. Adolescentes. Adultos.

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ABSTRACT Was evaluated the nutritional status and cardiovascular risks of adolescents and adults with Down syndrome treated at APAE Vitória-ES. Was conducted a crosssectional study. The sample comprised 30 individuals with Down syndrome with aged between 10 and 31 years, the APAE Vitória-ES. Was applied a questionnaire to the responsible individuals, socio economic and food consumption, based on 10 Steps to Healthy Eating recommended by the Ministry of Health carried out anthropometric measurements, checking for weight, height, waist circumference, hip circumference and blood pressure. Among adolescents, 29% are overweight, 75% of girls (n = 4) and 10% of boys (n = 10). In the adult group, 69% were overweight. Using as parameter the mean waist circumference, 93% of women evaluated and 63% of men had increased cardiovascular risk. There were no changes in blood pressure. As for food habits, it was observed that, in general, the 10 Steps to Healthy Eating were not fulfilled by the majority. Most anthropometric variables assessed are in higher values in females. We suggest nutritional education actions and conduct new studies, extending the sample and monitoring these individuals. Palavras-chave: Down Syndrome. Nutritional Assessment. Cardiovascular Risk. Adolescents. Adults.

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Em se tratando dos portadores da Síndrome de Down, estudos como de Kerins e outros (2008), de Thiel e outros (2007) sugerem fatores etiológicos para obesidade. São eles: prevalência elevada de hipotireoidismo, ingestão alimentar inadequada e baixo nível de atividade física. Além disso, algumas famílias buscam compensar tal deficiência através da liberdade sem limites de suas vontades, incluindo, em alguns casos, a escolha alimentar (PEREIRA, 2009). Estudos mostram que o excesso de peso e a obesidade estão associados a vários problemas de saúde, como doenças cardiovasculares, dislipidemias, diabetes, doenças musculoesqueléticas, entre outras. Tendo como base a relevância do assunto, este trabalho tem como objetivo avaliar o perfil nutricional e o risco cardiovascular dos adolescentes e adultos portadores da Síndrome de Down atendidos na Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Vitória-ES. Analisar o perfil antropométrico, níveis pressóricos e o consumo alimentar. 2 MATERIAIS E MÉTODOS Trata-se de um estudo transversal realizado com 30 indivíduos, entre adolescentes e adultos portadores da Síndrome de Down, de ambos os sexos, com idade a partir de 10 anos, frequentadores da escola da APAE “Zezé Gabeira”. Não foram incluídos aqueles cujos responsáveis não estiveram presentes nos momentos da coleta dos dados. A coleta de dados foi realizada durante o período de março a maio de 2012. Foram realizadas várias visitas à instituição, nos períodos matutino e vespertino, nos horários de entrada e saída dos alunos. Em um primeiro momento, os responsáveis pelos participantes do estudo assinaram um termo de consentimento livre e esclarecido, previamente aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa com

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Seres Humanos, da Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo, sob o parecer número 118/2011. A partir de então, aplicou-se o questionário, abordando questões socioeconômicas e história dietética, referentes aos indivíduos selecionados para o estudo. Para a avaliação do estado nutricional, os participantes foram encaminhados individualmente a um local reservado do refeitório da escola. O peso foi aferido em uma balança digital da marca Filizola®, com capacidade de 150 kg e precisão de 100 g. Os alunos permaneceram no centro da plataforma, descalços, em posição ereta e usando roupas leves. A altura foi aferida com o auxílio do estadiômetro presente na própria balança. A circunferência da cintura foi realizada no ponto médio entre a crista ilíaca anterior superior e a última costela. A circunferência do quadril foi realizada através da medida da extensão máxima das nádegas. Ambas as circunferências foram medidas com auxílio de uma fita métrica inextensível de 1,5 m da marca Physical®. Quanto ao grupo de adolescentes, segundo as Diretrizes Brasileiras de Obesidade (GODOY et al., 2009), aqueles com circunferência superior a 71 cm são mais predispostos a risco cardiovascular. Para indivíduos adultos, a Organização Mundial da Saúde (OMS, 2007) preconiza o ponto de corte da circunferência da cintura de 94 cm para homens e 80 cm para mulheres. Valores superiores a esses correspondem a maior risco coronariano. A análise da relação cintura quadril (RCQ), nos adultos, é feita através da divisão da circunferência da cintura (CC) pela circunferência do quadril (CQ), em uma proporção direta. Na prática, uma relação superior a 1,0 para os homens e 0,85 para as mulheres é indicativo de risco para o desenvolvimento de doenças coronarianas. A medida da pressão arterial de repouso foi realizada pelo método auscultatório, com o aparelho P. A. Med®. Os procedimentos seguiram as orientações da VI Diretrizes de Hipertensão Arterial (NOBRE, 2010), bem como seu diagnóstico e sua classificação.

Nutrição

1 INTRODUÇÃO A síndrome de Down é um distúrbio genético do vigésimo primeiro par de cromossomos, apresentando um cromossomo 21 extra (trissomia do 21), que acarreta várias alterações físicas e mentais, tais como: retardo mental e de crescimento, cardiopatia, alterações endócrinas, atraso no desenvolvimento psicomotor e problemas neurológicos, auditivos e visuais (ZINI et al., 2009). Outra característica inerente da síndrome é a diminuição da taxa metabólica basal, com menor gasto energético, aumentando a prevalência de obesidade nesses indivíduos (SANTOS, 2006).

Para a classificação do estado nutricional dos participantes, foram utilizadas as curvas de crescimento de Cronk e outros (1998), que são curvas adaptadas para portadores da SD que tenham até 18 anos de idade. Como não há ponto de corte específico para esse grupo, utilizaram-se os mesmos pontos preconizados para os demais indivíduos dessa faixa etária. Foram considerados como de baixo peso aqueles que se encontravam no percentil abaixo de P3 e excesso de peso acima de P97. Em relação à estatura, foram considerados

baixos para a idade os adolescentes com percentil abaixo de P3 e adequados para a idade aqueles com estatura igual ou superior a P3 (OMS, 2007). Aqueles acima dessa idade foram classificados de acordo com Índice de Massa Corporal (IMC) e segundo os critérios da OMS (1997). O consumo alimentar foi avaliado através de perguntas diretas, baseadas nos 10 Passos para uma Alimentação Saudável, preconizados pelo MS (BRASIL, 2009), e analisado qualitativamente. O questionário foi lido e explicado pelo responsável, antes de ser respondido por cada participante. Utilizou-se Álbum Fotográfico de Medidas Caseiras (FISBERG, 2005). Aplicou-se um questionário socioeconômico composto por questões sobre escolaridade do responsável, ocupação do chefe da família, número de constituintes da família e estado civil do responsável. Informações sobre a renda familiar foram coletadas e classificadas de acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa

(ABEP, 2008). Os dados qualitativos foram apresentados por meio de frequência absoluta e relativa. As variáveis quantitativas foram apresentadas através de média, desvio padrão, mediana, mínimo e máximo. A análise dos dados foi realizada utilizando o software SPSS (Statistical Package for the Social Sciences), versão 15.0. 3 RESULTADOS E DISCUSSÃO Foram avaliados 30 indivíduos com Síndrome de Down, sendo que 16 (53%) pessoas eram do sexo masculino e 14 (47%) do sexo feminino. A média da idade foi de 19,87 anos ± 6,15 anos, conforme a Tabela 1. A média da idade materna na ocasião de nascimento do filho portador da Síndrome de Down era de 35,33 anos ± 7,38 anos, estando coerente com outros estudos, como o de Gusmão e outros (2003) e Santos (2006). Esses estudos apontam a idade materna elevada, acima de 35 anos, como um dos principais fatores de risco para o nascimento de crianças portadoras da Síndrome.

Tabela 1 – Caracterização dos indivíduos da APAE com relação ao perfil biológico, familiar, antropométrico e pressórico (n=30). VARIÁVEIS

Média

Desvio Padrão

Mínimo

Máximo

Mediana

Idade do Paciente (anos)

19,87

6,15

19,5

Idade Materna ao Nascimento (anos)

35,33

7,38

37,5

Nº de Constituintes da Família (pessoa)

3,87

1,66

3,5

Peso (kg)

59,42

15,47

29,5

94,2

62,05

Altura (m)

1,483

0,092

1,25

1,71

1,485

IMC (kg/m2)*

28,83

6,91

19,27

40,77

27,92

Circ. Cintura (cm)

83,9

12,52

105

84,5

Circ. Quadril (cm)

99,17

13,65

124

96,5

RCQ*

0,84

0,07

0,66

0,96

0,84

PAS (mmHg)

107,16

13,16

120

110

PAD (mmHg)

72,07

7,96

Nutrição

Med=Mediana; Min.=Mínimo; Max.=Máximo; DP=Desvio Padrão; RCQ=Relação Cintura Quadril; PSS=Pressão Sanguínea Sistólica; PSD= Pressão Sanguínea Diastólica; * Apenas adultos. Fonte: elaboração própria.

A maioria dos responsáveis pelos indivíduos que responderam ao questionário era representada pelas mães (87%). No que se refere à escolaridade dos responsáveis, a maioria, 40%, concluíram o ensino médio. Em 57% dos entrevistados, o chefe da família é a própria mãe. Apenas 3% dos chefes das famílias completaram o ensino superior e 37% concluíram o ensino médio. No que concerne ao hábito alimentar e à condição de vida do grupo avaliado, ao comparar os resultados encontrados neste estudo com a

última Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) 2008/2009, constatou-se que, em 97% das famílias, o chefe e o responsável não possuem nível superior, percentual acima dos encontrados nas últimas duas POFs. Na POF 2002/2003, 84% das famílias não possuíam pessoas com nível de instrução superior completo ou incompleto; na POF 2008-2009, esse percentual foi de 76%. Quanto maior o número de anos de estudo da pessoa de referência, maiores foram as despesas médias mensais das famílias (POF, 2010).

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Para Gabriel e outros (2008), em geral, hábitos alimentares mais saudáveis são obtidos entre os alunos de escola privada, onde o nível socioeconômico interfere na prevalência de sobrepeso e obesidade, na medida em que determina a disponibilidade de alimentos e o acesso à informação. Isso não foi constatado neste grupo devido às suas condições socioeconômicas. No que se refere ao estado nutricional, um estudo feito por Zini e outros (2009), com 18 indivíduos com SD, entre 4 e 17 anos em uma APAE, 16,7% apresentaram baixo peso/estatura, 55,6% eutrofia e 27,8% apresentaram excesso de peso. Comparando-se os valores encontrados na classificação do estado nutricional do presente estudo, resultados semelhantes foram observados, nos quais 29% dos adolescentes apresentaram excesso de peso. Por outro lado, classificandose pelo gênero, 75% das meninas estavam com excesso de peso (n=4) e, entre os meninos (n=10), 10% estavam com excesso de peso. Outros autores, Moreira e outros (2007), avaliaram 17 crianças com SD e faixa etária entre 3 e 18 anos, obtendo 12% de sobrepeso entre o gênero feminino e 6% de baixo peso entre o masculino. No grupo dos adultos, 69% apresentaram excesso de peso. Classificando pelo gênero, 30% das mulheres (n=10) encontravam-se pré-obesas e 50% obesas. No grupo dos homens (n=6), 33% estavam pré-obesos e 17% obesos. Esses resultados assemelham-se a outros estudos realizados com adultos portadores da SD. Silva e outros (2006), em seu estudo com 104 indivíduos adultos portadores da SD, encontraram 19,6%

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das mulheres com excesso de peso e 62,7% com obesidade, enquanto 22,2% dos homens estavam com excesso de peso e 46,3% com obesidade. Baptista e outros (2005) detectaram que 45% dos homens e 56% das mulheres com SD apresentam excesso ponderal. Sabe-se que a questão do excesso de peso e obesidade muitas vezes começa com hábitos adquiridos na infância. Segundo Gabriel e outros (2008), há menor prevalência de obesidade infantil nas classes de renda elevada devido ao maior acesso à informação acerca de padrões dietéticos e de atividade física mais saudáveis. Para Silva e outros (2005), o conhecimento dos pais sobre nutrição, suas influências sobre a escolha dos alimentos, padrões da alimentação em casa, seus níveis de atividade física e hábitos sedentários, como assistir televisão, são também determinantes no desenvolvimento dos hábitos das crianças, independente da SD. Quanto à circunferência da cintura, a média entre todos os indivíduos foi de 83,9 cm ± 12,52 cm. A média da circunferência do quadril foi de 99,17 cm ± 13,65 cm e a relação cintura quadril, referente apenas aos adultos, teve média de 0,84 ± 0,07. Em relação ao risco cardiovascular, Santos (2006) diz que, além do peso e altura, devem-se medir os perímetros da cintura e do quadril. A deposição de gordura na região abdominal em adultos caracteriza a obesidade visceral, que é o mais grave fator de risco cardiovascular e de distúrbio na homeostase glicose-insulina do que a obesidade generalizada. O aumento da circunferência da cintura reflete aumento da gordura visceral e gordura subcutânea localizadas, relacionando-se com o desenvolvimento de hipertensão arterial em adultos. Na amostra estudada, 93% entre as mulheres e 63% entre os homens apresentaram risco cardiovascular aumentado, levando-se em consideração a circunferência da cintura e do quadril. Para Martins e outros (2003), os indicadores da obesidade centralizada, representados pela relação entre as RCQ e a CC, mostraram estar associados de maneira diversa aos fatores de riscos socioeconômicos, comportamentais e bioquímicos, que atuam na etiologia dessa morbidade e estão relacionados com sexo, idade e grau de atividade física.

Nutrição

Em relação à classe socioeconômica, 70% das famílias estão na classe C, o que corresponde a uma renda familiar entre R$726,00 a R$1.195,00, segundo ABEP (2008). Entre os entrevistados, 57% recebem o benefício de 1 salário mínimo do Governo Federal. Ressalta-se a relevância de 33% das famílias viverem exclusivamente do benefício do portador da Síndrome de Down, ou seja, 1 salário mínimo. Trata-se de um dado preocupante, tendo em vista que a média de constituintes das famílias, neste estudo, foi 3,87 pessoas ± 1,66 pessoas. A baixa renda per capta, neste caso, provavelmente interfere na qualidade de vida dos indivíduos, tanto no que se refere ao poder de escolha de gêneros alimentícios, quanto transporte, saúde e habitação. Segundo a POF 2008/2009, 20,3% das famílias em que a quantidade de comida consumida apresentava algum grau de insuficiência tinham até R$ 1.245,00 de rendimento mensal familiar (POF, 2010).

Em relação à pressão arterial, não houve nenhum registro de alteração ou valores anormais. Em 100% dos adultos avaliados obteve-se a classificação da pressão sanguínea sistólica e diastólica como ótima, e 100% dos adolescentes estavam

normotensos. Esse parâmetro foi avaliado em 29 indivíduos, pois 1 recusou-se a aferir a pressão. Segundo Paixão e outros (2009), a prevalência da hipertensão arterial em adolescentes sem SD está na média de 4,2%, independente do estado nutricional. Ao se avaliarem os resultados deste estudo em relação ao passo 1, 67% aderem, ou seja, realizam 3 refeições e 2 lanches saudáveis por dia. Em um estudo sobre educação nutricional realizado por Hollo e outros (2007), com mulheres com sobrepeso e obesidade, observou-se que a maioria das mulheres fazia 4 refeições por dia, acreditando que, comendo menos vezes, engordariam menos. Gomes (2003) mostrou que o índice de alimentação saudável esteve associado ao número de refeições realizadas durante o dia. Com o processo de transição nutricional, muitas mudanças vêm ocorrendo ao longo de décadas no estilo de vida das famílias. No que se refere ao padrão alimentar, Andrade e outros (2003) apontam algumas delas como uma redução no consumo de cereais, leguminosas, raízes e tubérculos, substituição da gordura animal pelos óleos vegetais e aumento no consumo de ovos, leite e derivados. Tais alterações tiveram como consequência a redução da participação relativa dos carboidratos na dieta e um aumento da participação dos lipídios; havendo, também, um aumento da proporção de proteínas de origem animal e dos lipídios de origem vegetal. Segundo o autor, essas mudanças no consumo alimentar, em conjunto com outras alterações no estilo de vida, especialmente aquelas relacionadas ao nível de atividade física, podem ter contribuído para a elevação das taxas de prevalência do excesso de peso.

Nutrição

No estudo aqui descrito, 80% dos entrevistados consomem 6 porções do grupo do cereais e tubérculos por dia, ou seja, atendem à recomendação do passo 2. Em relação ao passo 3, o estudo de Vinholes e outros (2009) observou que mais da metade, 57,5% dos adultos avaliados, consumia frutas, verduras e legumes diariamente. Esse resultado é considerado baixo, tendo em vista as comprovadas evidências da proteção conferida por esses alimentos a diversos tipos de cânceres, doenças isquêmicas e do coração, diabetes e obesidade. No presente estudo, pouco menos da metade, 43% dos entrevistados, relatou consumir esses alimentos diariamente, o que pode se refletir diretamente no estado nutricional dos indivíduos. Figueiredo e outros (2008) relatam que o

consumo insuficiente desse tipo de alimento está entre os 10 principais fatores de risco para carga total global de doença em todo o mundo. Esses alimentos, além de fornecerem micronutrientes, fibras e outros componentes com propriedades funcionais, em geral, têm baixa densidade energética, o que favorece a manutenção saudável do peso corporal. Quanto ao consumo de feijão com arroz pelo menos 5 vezes por semana, passo 4, todos os participantes aderiram. Embora as últimas POFs venham relatando sistemático abandono desse tradicional e saudável hábito alimentar da população brasileira, esse resultado não foi confirmado no presente estudo (VINHOLES et al., 2009). Levy Costa e outros (2005) também evidenciam o declínio do consumo de alimentos básicos como o arroz e o feijão da dieta do brasileiro nas últimas três décadas. Isso se torna preocupante, na medida em que a combinação de feijão com arroz fornece uma proteína de alta qualidade, com valores proteicos acima de 80%, além de ter baixo conteúdo de lipídeos e não conter colesterol. No que se refere ao passo 5, 87% consomem 3 porções de leite e/ou derivados e 1 porção de carnes, aves, peixes ou ovos diariamente. Na POF 2008/2009, a região Sudeste obteve o maior percentual de despesa das famílias com produtos de leite e derivados (POF, 2010). Porém, apesar de no grupo estudado um grande percentual consumir leite e derivados, Gabriel e outros (2008) alertam sobre a tendência atual dos escolares de substituir bebidas nutritivas, como o leite, por refrigerantes, fazendo com que a maioria das crianças não atinja a recomendação diária de cálcio. Também se constatou que 10% dos entrevistados consomem, no máximo, 1 porção de óleos vegetais, azeite, manteiga ou margarina por dia, passo 6. Observa-se um alto percentual de não adesão a esse passo. Levy Costa e outros (2005) constataram, em estudo sobre a disponibilidade de alimentos no Brasil, que o os óleos e gorduras vegetais correspondem a 12,8% da participação relativa no total de calorias determinado pela aquisição alimentar domiciliar. Neutzling e outros (2007), em um estudo transversal, com 4.452 adolescentes entre 10 a 12 anos, em PelotasRS, observaram que a maioria deles, 83,9%, consumia dieta pobre em fibra e mais de um terço deles, 36,6%, consumia dieta rica em gordura. É comprovada a relação desse tipo de dieta com doenças crônicas não transmissíveis.

Episteme - Revista Científica da Faculdade Católica Salesiana do ES - 2014/1

Em relação ao consumo de alimentos industrializados ricos em sal, passo 8, 67% relatam evitar. Aquino e outros (2002) relacionam o aumento do poder aquisitivo dos brasileiros na última década com o declínio do preço dos alimentos industrializados, favorecendo o acesso a esses alimentos, principalmente aqueles de menor renda. Os autores também associam outros fatores, como: maior praticidade, rapidez, durabilidade e boa aceitação do produto, à introdução e manutenção de alimentos industrializados nos hábitos das famílias e das crianças. De maneira geral, a população brasileira apresenta um padrão alimentar rico em sal, açúcar e gorduras. O consumo médio de cloreto de sódio ou sal de cozinha do brasileiro corresponde ao dobro do recomendado nas VI Diretrizes de Hipertensão Arterial (NOBRE, 2010). Ao avaliar a ingesta hídrica, passo 9, 7% relataram ingerir pelo menos 2 litros de água por dia, porém, 56% não souberam mensurar a quantidade de água ingerida pelos indivíduos. De forma semelhante, Pires (2011) pesquisou o perfil nutricional de 15 crianças e adolescentes portadores da SD frequentadores de uma APAE, obtendo uma média de ingestão hídrica diária de 4 copos, que é abaixo do preconizado pelo MS (BRASIL, 2005). Quanto ao passo 10, 27% atendem, ou seja, praticam atividade física pelo menos 30 minutos diariamente. Neto e outros (2010) levantam alguns aspectos peculiares no estilo de vida dos portadores de SD relacionados à obesidade, dentre eles o sedentarismo, fármacos e hábitos alimentares desequilibrados. Segundo Bertrand e outors (2003), pesquisadores destacam o incremento de atividades físicas e esportivas, como a prática de exercício de musculação, na

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melhora efetiva da composição corporal. Também, Santos e outros (2010) ressaltam a importância da atividade física para portadores de necessidades especiais, tanto no processo de inclusão social, quanto na melhora do equilíbrio emocional e prevenção de doenças. Ainda, destacam a tendência dos portadores de SD ao sedentarismo, o que contribui para o desenvolvimento de problemas como: obesidade, diabetes, dislipidemia, hipertensão e doenças cardíacas. Sobre os hábitos alimentares, observa-se que, de maneira geral, os 10 Passos para uma Alimentação Saudável não são atendidos pela maioria, o que certamente contribui para o perfil nutricional encontrado. É importante ressaltar que esses indivíduos possuem déficits cognitivos em graus variados e estão inseridos em um contexto familiar e social. Em sua maioria, são total ou parcialmente dependentes dos familiares e cuidadores para a realização de diversas tarefas, inclusive a escolha dos alimentos que farão parte do consumo alimentar familiar. Assim, acredita-se que os hábitos alimentares observados no estudo, possivelmente, refletem os hábitos das famílias entrevistadas e não apenas do portador da síndrome. A prevalência de indivíduos com SD tem aumentado com o passar dos anos, o que traz uma grande preocupação quanto a seus cuidados, inclusive na prática clínica. A obesidade complica o estado nutricional do indivíduo, leva a doenças crônicas não transmissíveis, pode exigir equipamentos adaptados, dificulta a ação dos cuidadores e implica na necessidade de formação por parte dos profissionais de saúde. São necessárias estratégias multiprofissionais de educação nutricional, prática orientada de atividade física, apoio psicológico - para o indivíduo e família -, a fim de prevenir, identificar precocemente e fornecer o tratamento adequado e adaptado às necessidades individuais. Além disso, é importante que os dados aqui levantados e outros correlatos sejam estudados com mais detalhamento, ampliando-se a amostra do estudo e realizando-se um acompanhamento desses indivíduos e de suas famílias.

Nutrição

Quando questionados, passo 7, sobre o consumo diário de refrigerantes e sucos industrializados, bolos, biscoitos doces, sobremesas doces e guloseimas como regra alimentar, 47% relataram não evitar. São achados concordantes com os resultados das últimas POFs, que encontraram aumento de 400% na disponibilidade domiciliar desses produtos (POF, 2010). Levy Costa e outros (2005) abordam a preocupação com o notável aumento do consumo de refrigerantes nos últimos anos, associando-o ao maior consumo de calorias e ganho excessivo de peso, principalmente em adolescentes. Esses autores relacionam o alto consumo de biscoitos como uma das principais fontes de gorduras trans na dieta.

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Nutrição

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Nutrição

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A EDUCAÇÃO NO PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DA PESSOA PRESA Thayane Cardoso Santos Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo E-mail: ide_tcs@hotmail.com

RESUMO O sistema prisional Brasileiro tem se aplicado à execução de trabalhos que propiciem a reintegração social da pessoa presa. Esses trabalhos se diversificam de unidade para unidade. Há, porém, um processo reintegrador que se constitui direito da pessoa presa. Segundo a Lei de Execuções Penais, o preso, condenado e provisório, possui direito à assistência educacional, que compreende a educação escolar e a formação profissional, sendo obrigatório o ensino de 1ª grau. O presente artigo visa descrever o processo educacional prisional brasileiro, sua formação e limitações, tecendo uma análise crítica a respeito da eficácia desse processo em relação à reintegração da pessoa presa. Para esse fim, será analisado o formulário disponibilizado pelo Departamento Penitenciário Nacional, que contém diversas informações estatísticas sobre o sistema penitenciário, apuradas no ano de 2012. Palavras-chave: Educação. Reintegração social. Sistema prisional. ABSTRACT The purpose of the Brazilian prison system is the implementation of jobs that ensure the social reintegration of the prisoner. These studies developed in a correctional institutionto another. There is, however, a reintegrativeprocess that constitutes the right of the prisoner; According to the Law of Criminal Executions, the arrested, convicted andtemporary, hasthe right toeducational assistance that includes the school education and vocational training, being mandatory teaching of 1ST grade. This Article aims to describe the educational process Brazilian prison, their training and limitations, weaving a critical analysis about the effectiveness of this process in relation to the reinstatement of the person arrested.

Serviço Social

Palavras-chave: Education. Prision. Resocialization.

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Há, portanto, uma obrigatoriedade, por parte das Secretarias Estaduais de Educação, em correlação com o Plano Nacional de Educação (PNE), de promover o ensino adequado para a categoria precitada. A sua eficácia, contudo, é constantemente questionada devido a alguns obstáculos, dos quais se destacam: a decadência estrutural de grande parte das unidades, que ao todo abrigam quase o dobro de sua capacidade; falta de mão de obra qualificada para a execução dos projetos; ausência de fiscalização posterior, com intuito de evitar/prevenir reincidências. Dados alguns possíveis empecilhos para pôr em prática um modelo educacional dentro de unidades prisionais, o presente artigo visa elucidar, parcialmente, como o ensino acadêmico pode se tornar um eminente avanço para a reintegração social, assim como uma tentativa de evidenciar que a funcionalidade desse direito é imprescindível para a diminuição dessas mesmas implicações que o impedem de se desenvolver eficientemente. 2 AS LEGISLAÇÕES QUE REGEM O PROCESSO EDUCACIONAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO O decurso educacional prisional é amparado por diversas legislações, entre as quais são citadas: a Lei Nacional de Execuções Penais (LEP); as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, aprovadas pela Organização das Nações Unidas (ONU); o Plano Nacional de Educação (PNE); a Resolução nº03/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça; a Resolução do Conselho Nacional de Educação nº 02, de 19 de maio de 2010, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais; o Decreto nº 7.626/2011, que institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do sistema prisional. A LEP, como já citado, prevê o direito à educação da pessoa presa, sendo obrigatório o ensino de primeiro grau e garantindo àquele que estiver em condições de educando a remissão gradual de sua pena. Prevê, ainda, a instrução profissional

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enquanto direito da pessoa presa. O documento nomeado Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros discorre sobre a obrigatoriedade da educação dos jovens e analfabetos, assim como normatiza a correta distribuição do tempo para que os reclusos possam aproveitar suas atividades laborais e educacionais sem prejuízo do seu tempo de descanso adequado. O documento relata, ainda, a imprescindibilidade da educação moral e física para o usuário preso. Sobre o documento do parágrafo anterior, Graciano (2005) pontua certas falhas de fundamental conhecimento. A autora alega que o documento não distingue o que é educação formal, não formal e ensino religioso, além de prever como obrigatória apenas a educação de alfabetização e facultar a vinculação entre a rede de ensino interna e externa da prisão. O Plano Nacional de Educação não rege apenas o sistema prisional, mas orienta todo o processo educacional do país. Constituem as diretrizes do plano: erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais; melhoria da qualidade de ensino; formação para o trabalho; promoção da sustentabilidade socioambiental; promoção científica, humanística e tecnológica do país; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação, como proporção do produto interno bruto; valorização dos profissionais da educação e difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação. Já a Resolução de Nº 03, de 2009, dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais. Dentre os assuntos abordados, pontua sobre a obrigação das autoridades responsáveis pelos estabelecimentos penais de propiciar espaços físicos adequados para a efetiva atividade educacional: bibliotecas, salas de aula, laboratórios, entre outros. Essa Resolução trata, também, sobre a indispensabilidade das interlocuções entre o contexto prisional e as outras áreas do governo, de maneira a formular e executar as políticas públicas de estímulo educacional prisional, além de priorizar as estratégias que possibilitem a continuidade de estudo para os egressos.

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1 INTRODUÇÃO Um dos grandes debates que percorre o sistema prisional brasileiro é a utilização da educação, um direito do preso, como auxiliadora do processo de reintegração social. As estatísticas apresentadas pelo Poder Judiciário evidenciam que parte significativa dos privados de liberdade é classificada como analfabetos ou semianalfabetos.

A Resolução de Nº 02/2010, oriunda do Conselho Nacional de Educação, declara ser responsabilidade dos órgãos responsáveis pela educação nos Estados a educação penitenciária,

sendo financiada pelas fontes de recursos públicos destinados ao ensino. Suas atividades podem ser vinculadas a sistemas externos à penitenciária, devendo as ofertas de horários ser compatíveis com a rotina penitenciária, promovendo desenvolvimento da pessoa presa e articulando o processo educacional a ações complementares de cultura, inclusão social, esporte, entre outros. Por fim, o Decreto nº 7.626/2011 institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), que contemplará a educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos, visando à promoção da reintegração social da pessoa em privação de liberdade. Apesar da existência de diversas legislações que normatizam a educação dentro do sistema prisional brasileiro, há ainda uma enorme diferença entre a letra normativa e a realidade encontrada. Sobre essa divergência, Graciano (2005, p. 10) diz: A universalidade dos direitos desenvolve-se em dois níveis: o formal, relacionado à igualdade perante as leis; e o real, que se traduz em ações do Estado para sua efetivação. No caso da educação, as leis brasileiras garantem universalidade a este direito, mas as ações do Estado são insuficientes para possibilitar que toda a população possa exercê-lo, excluindo dele os grupos empobrecidos, como as pessoas encarceradas.

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3 A SITUAÇÃO PRISIONAL BRASILEIRA A população carcerária do Brasil e do mundo vem percorrendo uma estrada destinada ao crescimento. A massa carcerária atual não tem um quantitativo semelhante ao que possuía há cinco anos.

unidades prisionais não acompanhem o seu quantitativo. Tal informação nos pressupõe uma ideia de invencibilidade da superlotação dos presídios. Se o aumento da população carcerária seguir essa porcentagem, haverá a necessidade de construções de novas unidades prisionais à medida que as pessoas forem presas. Outro dado interessante é o quantitativo de servidores penitenciários ativos nesse mesmo período. Para 548.003 presos, há apenas 107.764 profissionais. Desses últimos, 1.364 são assistentes sociais, 1.324 são psicólogos e somente 1.935 são professores. Mencionar-se-á, ainda, que as unidades prisionais não seguem padrões uniformes em suas estruturas, variando sua forma e espaço físico de construção para construção. Sobre algumas construções penitenciárias, Ramalho cita: “Vários projetos mostraram-se inadequados-espaços diminutos, com pouca aeração, ou excessivamente quentes ou frios, destituídos de locais para instalação de oficinas ou salas de aulas” (BARROS apud RAMALHO, 2002, p. 59). Sobre a função social da prisão, Foucault (2008) destrincha que ela tem o papel de punir o delinquente sem perder a intencionalidade da recuperação social do indivíduo. Nesse sentido, a pena restritiva de liberdade tem que causar no sujeito condenado o sentimento de arrependimento pelo crime cometido, bem como causar na população em geral o sentimento de que o crime não compensa. Dessa forma, os efeitos causados pelo encarceramento não devem se restringir apenas ao condenado, mas também aquele que pensa em cometer algum delito (MELLO, [s.d.], p.2).

O Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (INFOPEN) divulgou, em 2008, que o Brasil encontrava-se com 446.687 pessoas adultas em situação de privação de liberdade. Desses, 94% eram homens e 6% eram mulheres. Destaca-se que, dentro dessa estatística de 2008: 95% das pessoas eram pobres; 65% eram negros; a reincidência estava entre 50% e 80%; 8% eram analfabetos; 70% não haviam completado o ensino fundamental; havia um déficit estimado de 220 mil vagas (CARREIRA, 2009).

Há, porém, uma incompatibilidade entre a teoria social da prisão e a realidade percebida socialmente. Apesar de o senso comum crer que a prisão é um instrumento do Estado para a proteção da sociedade contra os indivíduos delinquentes, observa-se que a prisão não conclui a expectativa de reintegração social da pessoa presa nem tem demonstrado funcionalidade a respeito do controle da criminalidade (DASSI, 2007).

Já em 2012, o INFOPEN mencionou a existência de 548.003 presos no Brasil. A população carcerária por 100.000 habitantes era de 287,31 pessoas. A INFOPEN documentou, ainda, que nesse mesmo período a quantidade de vagas na Secretaria de Justiça era de 310,687, possuindo um déficit de 237.316 vagas. Nessa perspectiva, observa-se que a população carcerária tende ao aumento, ainda que as

No panorama brasileiro, o estado desordenado do sistema carcerário constitui-se mais um dos efeitos da falência dos paradigmas da modernidade. A prisão serve tão-somente para deportar do meio social aqueles indivíduos que representam um risco à sociedade. Na perspectiva foucaultiana, constituise um instrumento utópico de ressocialização, criado para atender aos interesses capitalistas. Ela exclui do ângulo de visibilidade as mazelas sociais, mas não recupera o infrator e não contribui para diminuir as práticas criminosas (DASSI, 2007, p. 5400).

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4 A EDUCAÇÃO ENQUANTO PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL A Reintegração Social é prevista pela Lei de Execução Penal e a sua propiciação é papel do servidor penitenciário. “A ressocialização tem como objetivo a humanização da passagem do detento na instituição carcerária, implicando sua essência teórica, numa orientação humanista, passando a focalizar a pessoa que delinquiu como o centro da reflexão científica.” (SILVA, 2003, p. 36). Como previsto em normativas: Quando ofertada, a educação formal é de responsabilidade das secretarias estaduais de educação ou realizadas por meio de convênios com secretarias municipais, organizações nãogovernamentais [...]. A certificação de etapa de escolarização é garantida diretamente pelas Secretarias de Educação ou por meio das certificações nacionais realizadas pelo Ministério da Educação através do Enceja (Exame Nacional de Certificação de Educação de Jovens e Adultos). O financiamento da educação nas prisões varia conforme o estado, carecendo de uma orientação nacional mais precisa. Para aqueles que a Educação das Prisões é vinculada à política de educação de jovens e adultos, há os recursos previstos no Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação) (CARREIRA, 2009, p. 27).

No entanto, a educação aqui abordada e disponibilizada majoritariamente nas unidades prisionais é a educação de alfabetização contida no EJA (Educação de Jovens e Adultos). Não se trata de educação moral ou de abordagem diferenciada voltadas para a humanização. Segundo Barros (2002), a educação penitenciária para cumprir o seu papel reintegrador deveria identificar o aluno/detento como protagonista de sua própria história, levando-o a entender que, ainda que o cotidiano prisional seja diferenciado da vida livre, é possível encontrar nessas entrelinhas a possibilidade de criar e recriar a sua história. E, assim, trabalhar o acesso à justiça social e à cidadania da pessoa presa. Pode-se perceber nas estatísticas do INFOPEN que a educação diferenciada supracitada por Barros (2002) está longe de se tornar uma realidade. No ano de 2012, quando existiam 548.003 pessoas

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detidas, apenas 47.353 estavam envolvidas em atividades educacionais, o que não corresponde nem a 10% da população carcerária brasileira. Desses 47.353, somente 2.377 representavam cursos técnicos profissionalizantes. Os reclusos envolvidos na alfabetização e no ensino fundamental somavam 37.509. Notou-se que mesmo com a existência dos cursos profissionalizantes no universo penitenciário, eles tendem a ser mais escassos e compreendem um quantitativo ainda menor de detentos. Para tais cursos, os alunos são escolhidos pelo corpo técnico da unidade penitenciária, sendo essas escolhas pautadas no comportamento e interesse do interno diante do cotidiano prisional. Os cursos profissionalizantes empreendem um esforço significativo do corpo técnico de cada unidade, que precisa fazer um levantamento das áreas do mercado de trabalho que se encontram em déficit, para que, dessa forma, não venham a aplicar um curso sem eficácia ulterior. Algumas correntes apontam que a educação de base não tem necessariamente correlação com o processo de reintegração da pessoa presa, e sim corresponde a uma execução de direitos que influi na inclusão social, mas não obrigatoriamente na reintegração desse indivíduo dentro das normas aceitáveis de uma sociedade. As correntes que abordam a educação enquanto reintegração social preveem ensinos de virtudes e morais que ultrapassam o caráter laico do Estado. Assim sendo, para que as pessoas privadas de liberdade conseguissem espaço social, elas deveriam ser capacitadas para a vida laboral. Nessa perspectiva, tropeça-se em duas barreiras, o desemprego estrutural da sociedade e a falta de oferta desse serviço dentro das unidades prisionais (MARCONDES, [s.d.]). Para Maeyer (2006), esperar que o indivíduo que teve seus direitos de escolha retirados – escolhas básicas cotidianas como o que e quando comer ou tomar banho – retorne para a sociedade com ética é uma utopia. O autor afirma ainda que: “A prisão é não-educacional por definição. O que não chamamos ‘educação’ deve focar – sob essas condições e prioritariamente – nas causas e nos processos do passado, em vez de unicamente em um futuro melhor” (MAEYER, 2006, p. 23).

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Há, ainda, a necessidade de se mencionar que as rotinas prisionais necessárias à tutela da pessoa presa e à segurança da unidade prisional manifesta uma sensação de humilhação no indivíduo preso, dadas as limitações quanto à higiene, sociabilidade, despreparo dos agentes públicos envolvidos com a pessoa presa e o espaço físico (DASSI, 2007).

No entanto, Maeyer (2006) conclui que a educação é o princípio da percepção da vida em sua totalidade e que o sistema prisional deve oferecer à pessoa presa condições para que ela exercite um pensamento crítico da sociedade e seu total entendimento.

Cabe ressaltar que nenhuma forma de educação é messiânica, cada pessoa é um ser único e responsável por suas atitudes antes e depois do sistema carcerário. 5 CONCLUSÃO

Faltam diagnósticos e informações consolidadas que permitam traçar um panorama preciso sobre a situação da educação prisional no mundo. Estimase que menos de um terço da população privada de liberdade no planeta tenha acesso a algum tipo de atividade educativa no ambiente prisional o que, em grande parte, não significa o acesso à educação formal. Apesar de vários países (como o Brasil) contarem com legislações nacionais que garantem o direito das pessoas encarceradas à educação, a maioria está muito longe de concretizá-la nas unidades prisionais (CARREIRA, 2009, p. 25, grifo nosso).

Para pensar na educação como um processo de reintegração eficaz se faz necessária que essa educação esteja disponível para a maior parte do quantitativo carcerário do país e que exista ainda um mecanismo de apuração pós-prisão. Nada terá a se comprovar a justiça que não souber correlacionar a reincidência dos presos que tiveram acessibilidade educacional. Sabe-se, porém, que disponibilizar educação para mais de 500 mil pessoas, diferenciando os níveis escolares já existentes, entendendo que as unidades prisionais não possuem pessoal suficiente para a locomoção de toda pessoa presa para uma instituição escolar compatível e tampouco foram construídas unidades com a estrutura física adequada para receber a proposta educacional, faz-se a execução utópica. É fundamental destacar também que a educação de base, quando apresentada solitariamente, não se mostra capaz de reintegrar a pessoa presa na sociedade capitalista atual, pois não a torna apta em nenhum processo de trabalho. Para que haja o desvínculo criminal do indivíduo, é imprescindível que ele seja qualificado para uma vida laboral externa ao contexto prisional. A assistência educacional necessita, então, estar entrelaçada com a prática laboral da pessoa enquanto condição de pessoa presa.

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Acredita-se que mediante a qualificação profissional dos internos se consiga inseri-los (ou reinseri-los) no mercado da força de trabalho. Cientes de que, mesmo qualificados, os egressos penitenciários dificilmente serão inseridos no mercado formal de trabalho, em face das altas taxas de desemprego do País principalmente do estigma que os acompanhará pelos restos de suas vidas, torna-se fundamental refletir sobre essa proposição. (JULIÃO, 2011, p. 148).

Conclui-se que, mesmo sendo obrigatório, o ensino do primeiro grau não se encontra e não possui estrutura para vir a encontrá-lo disponível 88

em todas as unidades penitenciárias. Já nas unidades em que o direito à educação é garantido, não são todos os internos que possuem acesso a tal, fazendo com que sua oferta se dê de forma fragmentada. No entanto, o que esse estudo visou levantar é que a educação é percebida e fornecida de diversas formas e que cada qual se percebe em um eixo social. A educação profissionalizante se faz a mais importante para a reintegração social do indivíduo egresso na sociedade laboral capitalista, mas a educação moral do indivíduo não é oferecida em nenhum processo educacional. O que se pretende oferecer é inclusão social a partir da alfabetização e educação de base, que constitui atualmente a necessidade majoritária dos encarcerados. Dessa maneira, só será possível falar de educação como proposta de reintegração social quando ela for oferecida em todos os eixos e que, paralelamente a esse processo, faça-se um acompanhamento ao egresso de forma a ampliar seu processo educacional e acompanhar sua conduta reincidente ou não. REFERÊNCIAS BARROS, Ana Maria de. A educação penitenciária em questão: Notas para uma metodologia, 2002. Disponível em: <http://www. ufpe.br/ppgdh/images/documentos/anamb2. pdf>. Acesso em: 19 fev. 2014. BRASIL. Lei Nº 7.210 de 11 de Julho de 1984. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/l7210.htm>. Acesso em: 22 fev. 2014. BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Sistema Integrado de Informações Penitenciárias. Formulário Categoria e Indicadores Preenchidos, 2012. Disponível em: <http://ghlb.files.wordpress. com/2013/04/c2a0estastc3adsticas.pdf>. Acesso em: 01 mar. 2014. CARREIRA, Denise. Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais. Educação nas prisões Brasileiras, 2009. Disponível em: <http:// www.dhescbrasil.org.br/attachments/289_ Educa%C3%A7%C3%A3o%20nas%20 pris%C3%B5es%20do%20Brasil.pdf>. Acesso em: 01 mar. 2014. DASSI, Maria Angélica Lacerda Marin. A Pena de Prisão e a Realidade Carcerária Brasileira: Uma análise critica. 2007. Disponível em: <http:// www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/ bh/maria_angelica_lacerda_marin_dassi.pdf >. Acesso em: 01 mar. 2014. Episteme - Revista Científica da Faculdade Católica Salesiana do ES - 2014/1

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AS LEGISLAÇÕES SOBRE DROGAS PROPOSTAS PELO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO PERÍODO DE 2009 A 2013 Hércules Aguiar da Costa Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo E-mail: herculesaguiar7@hotmail.com

RESUMO O objetivo deste estudo é identificar as legislações sobre drogas propostas pelo Legislativo do Estado do Espírito Santo. Os dados foram obtidos através de uma pesquisa documental realizada a partir do site da Assembleia Legislativa. A busca compreendeu as legislações formuladas no período de janeiro de 2009 a agosto de 2013. Buscou-se, a partir desses documentos, identificar: os autores das leis, os projetos de leis, decretos regulamentares, datas das leis, ementas das leis e os números das leis. Foram identificadas 13 legislações no período de janeiro de 2009 a agosto de 2013. Verifica-se que a constituição das legislações sobre drogas no legislativo estadual encontra-se permeada pelo discurso conservador e preconceituoso próprio das políticas proibicionistas, que marcam a trajetória da política de drogas no contexto brasileiro. E, ainda, verifica-se a existência de propostas legislativas confusas e contraditórias. Nessa direção, consideramos que é fundamental a participação da sociedade no processo de formulação e implementação das políticas públicas no país. Torna-se fundamental o controle social, como dispositivo capaz de contribuir para o avanço, ou até mesmo evitar retrocessos nas políticas públicas nesta área, bem como para que elas constituamse componentes de promoção, prevenção, tratamento, reabilitação e inclusão social. Palavras-chave: Drogas. Legislações. Políticas Públicas.

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ABSTRACT The aim of this study is to identify the drug laws proposed by the Legislature of the State of Espírito Santo. Data were obtained through documentary research conducted from the website of the Legislative Assembly. The research included the laws formulated from January 2009 to August 2013. We sought to identify from these documents: the authors of the laws, the draft laws, decrees, date of the law, the law and the menu number of the law were identified 13 laws from January 2009 to August 2013. It is found that the formation of the laws on drugs in the state legislature is permeated by the conservative discourse and prejudiced own prohibitionist policies marking the history of the history of drug policy in the Brazilian context. And yet, there is the presence of confusing and contradictory campaigns that trivialize alcohol consumption, forbidding and encouraging their consumption, given the logic of the capitalist market. In this direction, we consider it essential to society participation in the formulation and implementation of public policies. Becomes fundamental social control as a device capable of contributing to the advancement, or even avoid setbacks, public policy in this area as well, so that they constitute themselves components of promotion, prevention, treatment, rehabilitation and social inclusion. Palavras-chave: Drugs. Laws. Public Policies.

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A partir desse contato, foi constatado que existe uma demanda maior de produção de conhecimento sobre a temática das questões das drogas, para desconstruir o discurso midiático, falacioso e sensacionalista, que banaliza o ato de beber e criminaliza o usuário das drogas ditas ilícitas. A partir da experiência adquirida enquanto acadêmico de Iniciação Científica, identifiquei que, de um lado, há grande demanda pela redução da oferta e do consumo de drogas; de outro, há fragmentação das políticas públicas que abordam a questão das drogas. Essa constatação foi relevante para a escolha e proposta do estudo que aqui apresento e que tem como foco as legislações sobre drogas criadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES). Nessa direção, a temática a respeito das questões das drogas constitui-se relevante enquanto parte constitutiva da nossa realidade social, na qual esse fenômeno tem se apresentado de forma explícita. Discutir essa temática é de suma importância para subsidiar a elaboração e implementação de políticas públicas efetivas. Nesse sentido, é fundamental compreender que o assunto das drogas não se caracteriza apenas como um “problema, mas faz parte da cultura humana há milhares de anos como instrumento de estímulo, consolo, diversão, devoção e intensificação do convívio social” (CARNEIRO, 2009, p. 14). É válido ressaltar que a questão das drogas quando transcende os aspectos culturais e religiosos e o seu uso fora dessa prerrogativa passou a participar do espaço da ilegalidade e legalidade, da licitude e da ilicitude, dependendo de como as drogas são tratadas em cada sociedade (CARNEIRO, 2009). Dessa forma, a pesquisa, no Serviço Social, ergue a sua valorização profissional como prática crítica que não se limita a colocar na sua ação interventiva os conhecimentos advindos de outras realidades e de outras regiões do saber. Com isso, a liberdade científica do Serviço Social se fortifica, multiplicando o seu desejo pelo desvendamento da realidade, na qual sua prática se constrói (SETUBAL, 2009, p. 133).

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Nessa direção, ponderamos que o estudo realizado se dá em um momento oportuno, visto que o tema tem tomado um grau de complexidade na contemporaneidade. A pesquisa poderá servir como possível fonte de consulta para a construção de políticas voltadas para a questão das drogas. Pautados nestas reflexões, o objetivo deste trabalho é identificar as legislações sobre drogas propostas pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES) no período de 2009 a 2013. 2 MÉTODOS O presente artigo teve como foco realizar levantamento das legislações publicadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo sobre a temática drogas, no período de janeiro de 2009 a agosto de 2013. A escolha do período de análise das legislações foi realizada de forma aleatória, sem nenhum outro critério de escolha. Por meio da metodologia, buscaremos apresentar o caminho do pensamento e a prática teórica pensada na preocupação do estudo. É a metodologia que explicita as opções teóricas fundamentais e expõe as implicações do caminho escolhido para compreender determinada realidade (MINAYO, 2010). Em relação ao tipo de pesquisa adotado no presente estudo, é aqui feita opção pelo emprego da metodologia de abordagem qualitativa, considerando o interesse direcionado à busca das características essenciais do fenômeno em estudo, com anseio de obtenção de dados, cuja ênfase incide na profundidade e não na exatidão numérica dos mesmos. A busca de conhecimentos, nesse caso, é feita pelo desejo de obtenção de dados não mensuráveis quantitativamente, mas que participam das características do objeto tomado para estudo (MINAYO, 2010). “Os dados da pesquisa qualitativa objetivam uma compreensão profunda de certos fenômenos sociais apoiados no pressuposto da maior relevância do aspecto subjetivo da ação social” (GOLDENBERG, 2004, p. 49). Entretanto, neste artigo usaremos também a abordagem quantitativa, pois serão apresentados dados, tabelas e gráficos para que se elucidem as perspectiva desta pesquisa. Para Goldenberg (2002), a maioria dos pesquisadores em ciências sociais admite que não há uma única técnica, um único meio válido de coletar os dados em todas as pesquisas. São pesquisadores que acreditam que há uma interdependência entre os aspectos quantificáveis e a vivência da realidade objetiva no cotidiano. A escolha de trabalhar com dados estatísticos depende das questões levantadas e

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1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem como foco a temática das drogas e vem refletir sobre a constituição das legislações estaduais sobre drogas. O interesse pela pesquisa decorre da experiência que obtive enquanto acadêmico de Iniciação Científica, vinculado ao Programa de Pesquisa, Ensino e Extensão da Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo.

dos problemas que se quer responder. De acordo com Goldenberg (2004, p. 50): O reconhecimento da especificidade das ciências sociais conduz à elaboração de um método que permita o tratamento da subjetividade e da singularidade dos fenômenos sociais. Com estes pressupostos básicos, a representatividade dos dados na pesquisa qualitativa em ciências sociais está relacionada à sua capacidade de possibilitar a compreensão do significado e a “descrição densa” dos fenômenos estudados em seus contextos e não à sua expressividade numérica.

Adotaremos a metodologia usada por Vergara (2013), que propõe dois critérios básicos para a definição de pesquisa, esses critérios são: quanto aos fins e quanto aos meios. Quanto aos fins, a pesquisa será descritiva; quanto aos meios de investigação, será documental. Ainda segundo Vergara (2013, p. 42), a “pesquisa descritiva expõe características de determinada população ou de determinado fenômeno, [...] não tem compromisso de explicar os fenômenos que descreve, embora sirva de base para tal explicação”. Quanto aos meios, a “investigação documental é realizada em documentos conservados no interior de órgãos públicos e privados de qualquer natureza, ou com pessoas: registros, anais, regulamentos, circulares, [...] diários, cartas pessoais e outros” (VERGARA, 2013, p. 43). No presente artigo, apresentaremos as características das legislações sobre drogas no Estado do Espírito Santo. A coleta de dados procedeu com intuito de obter todas as informações sobre os documentos pesquisados. Optamos por organizar os documentos selecionados, colhendo as seguintes informações relacionadas às leis: autores, projetos, decretos regulamentares, datas, ementas, números. Para aquelas leis, projetos de leis ou decretos regulamentares cujos autores não foram identificados através do site da ALES, foi realizada uma visita à Assembleia para complementar as informações da tabela elaborada. Os dados foram organizados cronologicamente e por tipo de legislação.

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De acordo com Gil (2010), a pesquisa documental assemelha-se muito à pesquisa bibliográfica, a diferença entre ambas está na natureza das fontes. Habitualmente, recomenda-se que seja considerada fonte documental quando o material consultado é interno à instituição, e fonte bibliográfica quando for adquirido em meios externos, tais como bibliotecas ou base de dados. A pesquisa documental foi realizada a partir do site da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito 92

Santo. Os dados coletados dos documentos no site da ALES seguiram o seguinte caminho: acesso ao campo de legislações, passando para pesquisa completa, acessando o item consulta por assunto. A partir desse momento, utilizamos as palavras drogas e bebidas alcoólicas para encontrarmos as legislações que interessavam a esta pesquisa. Elegemos os documentos a serem pesquisados dentre todos da ALES, as leis ordinárias, leis complementares e decreto regulamentar. Após a eleição das legislações a serem analisadas, foram constituídas duas classificações: a) características das legislações, sendo definidas as categorias: coercitiva, repressiva, preventiva, tratamento, preventiva/repressiva e repressão/restrição; b) público-alvo, em que foram definidas categorias como: sociedade em geral, mulheres grávidas, usuários de drogas, adolescentes e jovens e frequentadores de casas noturnas (no geral, público jovem). Na pesquisa realizada no site da ALES, buscamos documentos como: leis, projetos de leis e decreto regulamentar que abordassem a temática das drogas do período de janeiro do ano 2009 a agosto de 2013. Para Marconi e Lakatos (2011), as fontes documentais podem estar contidas em arquivos públicos municipais, estaduais e nacionais. Segundo as autoras, a maioria dessas fontes documentais contém “documentos oficiais, tais como: ordens régias, leis, ofícios”. Dessa forma, os documentos oficiais instituem fontes confiáveis de dados. “Podem dizer respeito a atos individuais ou, ao contrário, atos da vida política, de alcance municipal, estadual ou nacional” (MARCONI; LAKATOS, 2011, p. 50-51). Para que a leitura seja eficaz quanto à sua fixação, realizaremos notas de todo o material lido. Usaremos o emprego de fichamento, com objetivo de sistematizar todas as informações em fichas de apontamentos que contenham dados básicos a respeito da identificação das obras consultadas, notas dos conteúdos, comentários e ideias. Essas fichas serão compostas por cabeçalho, referência bibliográfica e texto. O fichamento do material escolhido nos possibilitará celeridade e, caso seja preciso, no transcorrer da análise, aprofundar os aspectos que ainda se apresentarem dúbios e conflitantes. Para análise dos dados coletados nos documentos e no intento de atingir uma justaposição crítica dos objetivos indicados, utilizaremos a análise do conteúdo selecionado e síntese integradora, que apresentará a reflexão alcançada a partir do referencial teórico e dos dados alcançados. Dessa forma, a síntese integradora nos possibilitará

Episteme - Revista Científica da Faculdade Católica Salesiana do ES - 2014/1

uma visão do todo, deixando claras as relações entre os diferentes aspectos, subtemas, buscando articulação e concatenação, pois, ao situar os conhecimentos “parciais” em seu todo, é possível perceber as inter-relações básicas. Conforme

Marconi e Lakatos (2011), a análise de conteúdo é uma técnica que visa analisar todo conteúdo estudado, voltada principalmente ao estudo das ideias de seus autores.

3 RESULTADOS E DISCUSSÕES Nesta seção apresentaremos os resultados obtidos a partir da análise das legislações sobre drogas, publicadas pelo legislativo estadual, no período de janeiro de 2009 a agosto de 2013. Verificou-se que, entre janeiro de 2009 e agosto de 2013, foram criadas 13 legislações que abordavam a temática das drogas. Ao analisarmos essas legislações, constatamos que o conteúdo está relacionado a: ações e campanhas educativas, tratamento, restrições a locais de venda (no caso do álcool), proibição de propaganda, proibição e restrição à compra e ao uso. Abaixo, apresentamos um quadro síntese das legislações encontradas.

Lei/Ano

Tipo de Legislação

Autor

Ementa

Característica da Legislação

Público-Alvo

9104/2009

Lei Ordinária

Reginaldo Almeida

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes alertando sobre os males causados pelo alcoolismo nos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas e dá outras providências.

Preventiva/ Repressiva

Sociedade em geral

9140/2009

Lei Ordinária

Aparecida Denadai

Institui o Dia Sem Álcool, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de setembro, com o objetivo de estimular o não consumo de bebida alcoólica.

Preventiva

Sociedade em geral

9151/2009

Lei Ordinária

Wolmar Campostrini

Fica instituída a Semana de Prevenção e Conscientização do Alcoolismo Juvenil no calendário oficial das escolas públicas da rede estadual de ensino.

Preventiva

Adolescentes e Jovens

9296/2009

Lei Ordinária

Da Vitória

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 5.550, de 24.12.1997, que obriga os produtores e engarrafadores de bebidas alcoólicas a colocarem no rótulo a seguinte frase: “o álcool faz mal a saúde, evite excesso”.

Preventiva

Sociedade em geral

9351/2009

Lei Ordinária

Luiz Carlos Moreira

Fica declarado de utilidade pública o Instituto Assistencial de Atenção ao Uso de Drogas Nova Aliança - INA, com sede no Município de Piúma, neste Estado.

Tratamento

Sociedade em Geral

9446/2010

Lei Ordinária

Da Vitória

Fica instituído o Dia Estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD, a realizar-se no dia 26 do mês de junho.

Preventiva

Sociedade em geral

9480/2010

Lei Ordinária

Janete de Sá

Preventiva

Mulheres grávidas

9615/2011

Lei Ordinária

Aparecida Denadai

Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos nos postos de combustíveis e nos restaurantes localizados às margens das rodovias estaduais, alertando condutores de veículos automotores sobre os riscos de dirigirem sob efeito de álcool, drogas e medicamentos.

Preventiva

Sociedade em geral

605/2011

Lei Complementar

Poder Executivo

Cria a Coordenação Estadual sobre Drogas e dá outras providências.

Preventiva/ Repressiva

Sociedade em geral

9618/2011

Lei Ordinária

Reginaldo Almeida

Dispõe sobre a afixação, nas dependências das boates e casas noturnas congêneres, de cartazes alertando os frequentadores dos riscos decorrentes do uso de drogas.

Preventiva

Frequentadores de casas noturnas (no geral, o público jovem)

9845/2012

Lei Ordinária

Poder Executivo

Institui o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas – SISESD, para articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, bem como repressão ao tráfico ilícito de drogas.

Preventiva/ Repressiva

Sociedade em geral

0015/2013

Lei Ordinária

Luiz Durão

Institui o Dia Estadual sem Tabagismo e sem Alcoolismo.

Preventiva

Sociedade em geral

0062/2013

Lei Ordinária

Luiza Toledo

Institui o Dia Estadual de Combate ao Crack.

Preventiva/ Repressiva

Fica instituída a Campanha de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal no Estado.

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Quadro 1 – Legislações sobre drogas do Espírito Santo de janeiro de 2009 a agosto de 2013

Sociedade em geral

Fonte: Elaboração própria. Vitória-ES, 2014, V. 3, N. 1, p. 90-98

Diante da análise das legislações encontradas, verificou-se, conforme o gráfico 1 abaixo, que 61,5% têm o caráter da ação direcionada para medidas preventivas. 30,8% apresentaram caráter preventivo. No entanto, as ações direcionam-se também a medidas de cunho repressivo efetuado pela área de segurança pública. 7,7% das legislações têm caráter de tratamento. Nesse período, não apresentaram legislações com ações repressivas, repressão/restrição e coercitiva. Gráfico 1 - Características das Legislações

Fonte: Elaboração própria.

Verifica-se, em relação às propostas legislativas preventivas, por exemplo, a Lei 9615/2011, que dispõe sobre a“afixação de cartazes informativos nos postos de combustíveis e nos restaurantes localizados às margens das rodovias estaduais, alertando condutores de veículos automotores sobre os riscos de dirigirem sob efeito de álcool, drogas e medicamentos” (ESPÍRITO SANTO, 2011, grifos nossos). E a lei 9618/2011 dispõe sobre a “afixação, nas dependências das boates e casas noturnas congêneres, de cartazes alertando os frequentadores dos riscos decorrentes do uso de drogas” (ESPÍRITO SANTO, 2011, grifos nossos). Observamos que as legislações mencionadas são tentativas de campanhas isoladas, que não surtem nenhum efeito na sociedade, além disso, naturalizam o beber. Verificou-se, no ano de 2009, a lei n° 9104/2009 que “dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes alertando sobre os males causados pelo alcoolismo nos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas e dá outras providências” (ESPÍRITO SANTO, 2009, grifos nossos). Essa lei tem a mesma direção da lei

9615/2011 e 9618/2011 (ESPÍRITO SANTO, 2011). Essas leis seguem uma perspectiva nacional de reduzir os danos causados pelo uso do álcool, por exemplo, as ações a partir da Lei Seca e as campanhas realizadas pelos órgãos de trânsito. Essas ações objetivam reduzir o número de acidentes e os danos causados por pessoas alcoolizadas na condução de veículo. Além disso, apenas nessas legislações foi encontrada a lógica de redução de danos. Ao verificarmos essas leis, observamos que a questão é mais ampla, e que essas legislações não resolvem os problemas, necessitando da participação da sociedade nos espaço de formulações e implementações como um todo. Destacamos a importância do controle social. Segundo Ricci (2009, p. 9), o controle social é a “participação da sociedade civil na elaboração, acompanhamento e verificação (ou monitoramento) das ações de gestão pública”. Na execução, “significa definir diretrizes, realizar diagnósticos, indicar prioridades, definir programas e ações, avaliar os objetivos, processos e resultados obtidos” (RICCI, 2009, p. 9).

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Gráfico 2: Público-alvo

Fonte: Elaboração própria. 94

Episteme - Revista Científica da Faculdade Católica Salesiana do ES - 2014/1

Verifica-se que 69,2% das legislações têm como público-alvo a sociedade em geral, conforme demonstra o gráfico 2. 30,8% das legislações desse período apresentaram como públicoalvo: mulheres grávidas, usuários de drogas, adolescentes, jovens e frequentadores de casas noturnas (no geral, público jovem).

do álcool poderão produzir maiores resultados se forem seguidos de políticas que não sejam contraditórias. Não adiantaria nada o educador orientar o aluno sobre os males do álcool e de outras drogas, enquanto as publicidades continuam incentivando o consumo, passando a ideia de que o álcool não faz mal.

Em relação às legislações, ressaltamos que elas não podem ser constituídas sem considerar que as drogas fazem parte da cultura humana, como já apontado no referencial teórico. Percebe-se que o legislativo do Espírito Santo, ao criar as legislações, faz meras mudanças nos números das leis, mantendo quase sempre a mesma ementa.

Pinsky (1994 apud GARCIA; BASÍLIO, 2008) aponta que, no Brasil, há vários anos, vem sendo constituída a conduta de ingerir bebida alcoólica por meio da valorização cultural, da publicidade maciça, da alegria na venda do produto, ficando a população, especialmente os jovens, sujeita a elementos que facilitem a ingestão.

As leis 9140/2009, 9151/2009, 9446/2010, 10015/2013 e a 10062/2013 trazem um discurso de combate às drogas, com ações preventivas voltadas para a rede pública de ensino. É importante ressaltar que é recorrente nas leis a perspectiva proibicionista e preconceituosa, pois elas informam que a prevenção deve ocorrer nas escolas públicas, deixando a entender que outros espaços de ensino (instituições particulares) não necessitam de ações preventivas. Observa-se, nessas leis, que há um recorte classista, que trata a questão das drogas como um problema das classes mais pobres (ESPÍRITO SANTO, 2009, 2010, 2013).

Minayo e Deslandes (1998) apontam que diversos estudiosos têm chegado à conclusão de que o álcool é a substância mais ligada às alterações de comportamento geradas por efeitos “psicofarmacológicos” que resultam na violência. “Estudos experimentais mostram que o abuso de álcool pode ser responsável pelo aumento da agressividade entre os usuários” (MINAYO; DESLANDES, 1998, p. 37).

Segundo Bertolote, citado por Garcia e Basílio (2008), as campanhas objetivavam informar as consequências do álcool, tanto no organismo quanto no nível social. Pinsky, citado por Garcia e Basílio (2008, p. 45), analisou a bibliografia “internacional sobre propaganda, prevenção e representação das bebidas alcoólicas nos meios de comunicação, concluiu que as imagens do álcool na mídia parecem ter o efeito de cotidianizar, banalizar e legitimar o consumo de bebidas alcoólicas”, dessa forma, acabam diluindo a eficiência das campanhas de prevenção. De acordo com Edwards (1998) e Laranjeira (2004), citados por Garcia e Basílio (2008), estes programas de informações sobre os malefícios

A lei 9140/2009 tem uma proposta similar à lei seca nos Estados Unidos, na década de 1920, que queria uma sociedade livre do álcool (ESPÍRITO SANTO, 2009). Essa lei proibicionista norteamericana trouxe algumas consequências para a sociedade. Ela possibilitou e fortaleceu o comércio ilegal de bebidas alcoólicas, em que as máfias passaram a controlar esse lucrativo mercado, fortalecendo o crime organizado (VALENÇA, 2010). Essa lei constituída pela ALES se encaixa à política proibicionista que cede aos lobbies¹ de grupos conservadores, que querem exterminar as drogas da sociedade, conferindo-lhes a responsabilidade da deterioração moral e pela desordem social (CARVALHO, 2012). Carvalho (2011a) aponta que nos Estados Unidos as esferas mais conservadoras da sociedade ratificaram as políticas proibicionistas, subsidiando-se no sistema ideológico de “pureza moral”. Ressalta-se que os conservadores tinham força política com os legisladores, dentre eles destacamos as “Ligas anti-saloon” e o “Partido Proibicionista”.

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Tomando a lei 9151/2009 como exemplos, identificam-se ações preventivas nas escolas (ESPÍRITO SANTO, 2009). Carvalho (2012) aponta que em 1882, nos Estados Unidos, foi aprovada a lei que forçava as escolas a incluírem na grade curricular a disciplina “educação para sobriedade”. Identificamos que essas legislações seguem, na mesma perspectiva proibicionista liderada pelos americanos, uma educação baseada no moralismo conservador.

Ainda segundo as autoras, há outro aspecto a ser considerado: “a violência tem mais chances de ser exercida em determinados segmentos, locais e situações específicos” (MINAYO; DESLANDES, 1998, p. 38), sob condições específicas e influência de fatores sociais, culturais e individuais (MINAYO; DESLANDES, 1998).

1 O dicionário Michaelis (2007 apud BASÍLIO, 2008, p. 83) define lobby como, “um grupo de pessoas que trabalham ou conduta para influenciar membros de uma legislatura a votar de acordo com seu grupo especial de interesse; solicitar ou tentar influenciar os votos do membro do Legislativo, tentar influenciar políticos e ou servidores públicos a favor ou contra”. Vitória-ES, 2014, V. 3, N. 1, p. 90-98

A lei 9480/2010 institui a “Campanha de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal no Estado” (ESPÍRITO SANTO, 2010, grifo nosso). Verifica-se que no texto dessa lei não há clareza sobre o que se quer com as campanhas propostas, o públicoalvo da ação e o órgão ou instituição responsável pela implementação de tal ação.

contramão dos direitos sociais e dos direitos humanos. O Estado é o responsável para atuar no campo das ações em saúde, como está garantido pela Constituição Federal de 1988, e contraria as propostas da Reforma Psiquiátrica, que prevê a desinstitucionalização dos usuários de drogas e da saúde mental e a reinserção social.

A Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) é caracterizada por déficit de crescimento, dismorfismo facial e evidência de anormalidades do sistema nervoso central (RIBEIRO; GONZALEZ, 1995, p. 47).

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou o Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos sobre os locais de internação para usuários de drogas. Nas inspeções realizadas pelo CFP, foram encontrados indícios de violação de direitos humanos em todas as instituições do país. As violações encontradas foram:

Prevenir uma doença sugere uma ação de saúde e, logo, ações já previstas pela lei 8080, no artigo 6°, parágrafo segundo: Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos (BRASIL, 1990).

É válido destacar que a falta de investimento do Estado nas ações no âmbito da prevenção é uma realidade pela própria configuração assumida pelas políticas neoliberais que vêm sendo implementadas pelo estado brasileiro. Vide a falta de investimentos na saúde pública e na atenção primária, nos programas de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Há, ainda, banalização do consumo de álcool e, ao mesmo tempo, é necessário pensar essa bebida como alimento, pois o produto tem o preço baixo e é de fácil acesso: diante da fome, o álcool alimenta. Gomes, citado por Garcia e Basílio (2008, p. 39), aponta que:

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No Brasil, o preço médio de 1 dose de cachaça é R$ 0,45, 1 latinha de cerveja das marcas mais procuradas, em média, custa R$ 0,99, sendo que o custo de 1 litro de leite das marcas mais populares chega a custar R$ 1,40, preço equivalente a 1 litro de cachaça. Se compararmos o aporte calórico de cada um, 1 litro de cachaça possui, em média, 1540 Kcal, enquanto 1 litro de leite fornece 600 Kcal. Assim, frente à fome e à impossibilidade de acessar comida, a bebida alcoólica pode ser uma via de supressão momentânea da fome, mas não da superação da desnutrição, já que a bebida alcoólica não possui vitaminas, proteínas ou sais minerais [...].

A Lei 9351/2009 traz um discurso de grupos conservadores da sociedade, que creem que o usuário de drogas e o paciente da saúde mental devem ser trancafiados em hospitais psiquiátricos ou comunidades terapêuticas (ESPÍRITO SANTO, 2009). Os interesses desses grupos estão por trás do processo decisório. Os interesses particulares de instituições de dependência química vão na 96

[...] interceptação e violação de correspondências, violência física, castigos, torturas, exposição a situações de humilhação, imposição de credo, exigência de exames clínicos, como o teste de HIV − exigência esta inconstitucional −, intimidações, desrespeito à orientação sexual, revista vexatória de familiares, violação de privacidade, entre outras, são ocorrências registradas em todos os lugares (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2011, p. 190).

Compreende-se que a adoção dessas ações constitui as variadas opções de tratamentos adotadas por essas práticas sociais. “O modo de tratar ou a proposta de cuidado visa forjar – como efeito ou cura da dependência − a construção de uma identidade culpada e inferior. Isto é, substituise a dependência química pela submissão a um ideal, mantendo submissos” e inferiorizando os indivíduos tratados. “Esta é a cura almejada” (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2011, p. 190). A lei 10062/2013 “Institui o Dia Estadual de Combate ao Crack” (ESPÍRITO SANTO, 2013). Não há nenhuma outra legislação que aborde a temática da questão do crack na atualidade. O legislativo deveria ser mais eficiente para legislar sobre as questões que são recorrentes na sociedade e não ficar preso a discurso conservador e proibicionista. Verifica-se que a lei 9845/2012, que institui o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (SISESD) (ESPÍRITO SANTO, 2012), segue a mesma perspectiva da lei nacional 11.343/2006, a qual: institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad); “prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências” (BRASIL, 2006). Observamos que a legislação mencionada é uma cópia da legislação nacional, sem alteração alguma na ementa. Episteme - Revista Científica da Faculdade Católica Salesiana do ES - 2014/1

Nessa direção, a análise das legislações sobre drogas do Estado do Espírito Santo nos possibilitou inferir que os legisladores seguem a lógica proibicionista, conservadora e, por muitas vezes, preconceituosa, capitaneada pela ideologia norte-americana, sem avaliar outras questões presentes nesse contexto. Os dados analisados apontaram a dificuldade de o Estado brasileiro, no decorrer da história, adotar uma proposta de política pública menos conservadora e separada dos interesses internacionais. Consideramos a importante ação e o esforço do Ministério da Saúde para romper com esse paradigma, a lançar a Política de Atenção Integral a Usuário de Álcool e outras Drogas, com o objetivo de cuidar daqueles que fazem o uso abusivo de substância psicoativa, pela via da redução de danos. Por fim, a análise do processo legislativo permitiu refletir, a partir do caso que envolve o legislativo estadual, sobre a constituição das políticas referentes à problemática das drogas. É um processo que envolve diversos interesses, confrontação e articulação, entre múltiplas instâncias e atores governamentais e não governamentais na constituição de políticas públicas; processo esse que não está restrito à questão das drogas. REFERÊNCIAS AS TRANSFORMAÇÕES das Políticas Públicas Brasileiras sobre álcool e outras drogas. Diálogos, ano 6, n. 6, p. 11-13, nov. 2009. Disponível em: <http://site.cfp.org.br/publicacao/revistadialogos-no-06/>. Acesso em: 31 out.2013. BASÍLIO, Mirian Cátia Vieira. O Legislativo municipal de Vitória e a política de enfrentamento às drogas: atos, debates, formulações e não decisões. Vitória, 2008. Disponível em: <http://web3.ufes.br/ppgps/sites/ web3.ufes.br.ppgps/files/Mirian%20Catia%20 Basilio.pdf >. Acesso em: 01 nov. 2013. BRASIL. Lei n. 8.080, de 19 de Setembro de 1990. Brasília, 1990. Disponível em: < http:// portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/LEI8080. pdf>. Acesso em: 05 nov. 2013.

Vitória-ES, 2014, V. 3, N. 1, p. 90-98

______. Medida Provisória n° 415 de 2008. Brasília, 2008. Disponível em: <http://www. camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramita cao?idProposicao=382708>. Acesso em: 30 out. 2013. ______. Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006. Brasília, 2006. Disponível em: <http:// www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2006/lei11343-23-agosto-2006-545399-norma-pl.html>. Acesso em: 11 dez. 2013. CARNEIRO, Henrique Soares. As drogas e a história da humanidade. Diálogos, ano 6, n. 6, p. 14-15, nov. 2009. Disponível em: <http://site. cfp.org.br/publicacao/revista-dialogos-no-06/>. Acesso em: 31 out.2013. CARVALHO, Jonatas C. de. A América Latina e a Criminalização das Drogas entre 1960-1970: Prenúncios de outra guerra por outra América. Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos – NEIP. 2012. Disponível em: <http:// www.neip.info/index.php/content/view/3098. html>. Acesso em: 23 set. 2013. ______. A produção de leis e normas sobre drogas no Brasil: a governamentalidade da criminalização. In: SILVA, Marilene Rosa N. da; TORRES, Magda M.; PINTO, Luciano Rocha. (Org.). Experimentadores: Michel Foucault e práticas historiográficas. Rio de Janeiro: Pajú, 2011a. Disponível em: <http://www.neip.info/html/ objects/_downloadblob.php?cod_blob=1173>. Acesso em: 22 out. 2013. ESPÍRITO SANTO. Lei Ordinária n. 9104, de 09 de janeiro de 2009, Vitória: Assembleia Legislativa, 2009. Disponível em: <http://www.al.es.gov.br/ portal/legislativo/CONSULTA_ASSUNTO_NORMA. CFM?btnProcedimento=buscar&Id_lei=25753>. Acesso em: 02 nov. 2013. ______. Lei Ordinária n. 9140, de 15 de abril de 2009, Vitória: Assembleia Legislativa, 2009. Disponível em: <http://www.al.es.gov.br/portal/ legislativo/CONSULTA_ASSUNTO_NORMA. CFM?btnProcedimento=buscar&Id_lei=26014>. Acesso em: 02 nov. 2013.

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4 CONSIDERAÇÕES FINAIS Discutimos neste artigo que a questão das drogas está relacionada ao desenvolvimento da humanidade. O homem vem realizando o consumo de substâncias psicoativas para diversas finalidades, que varia de emprego lúdico, religioso, cultural a medicinal.

______. Lei Ordinária n. 9151, de 13 de maio de 2009, Vitória: Assembleia Legislativa, 2009. Disponível em: <http://www.al.es.gov.br/portal/ legislativo/CONSULTA_ASSUNTO_NORMA. CFM?btnProcedimento=buscar&Id_lei=26025>. Acesso em: 02 nov. 2013.

______. Lei Ordinária n. 9296, de 18 de setembro de 2009, Vitória: Assembleia Legislativa, 2009. Disponível em: <http://www.al.es.gov.br/ portal/legislativo/CONSULTA_ASSUNTO_NORMA. CFM?btnProcedimento=buscar&Id_lei=26199>. Acesso em: 02 nov. 2013.

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Serviço Social

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Episteme - Revista Científica da Faculdade Católica Salesiana do ES - 2014/1

NOTA AOS COLABORADORES Os trabalhos submetidos à EPISTEME – Revista Científica da Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo devem enquadrar-se na linha editorial da revista e observar as normas de formatação e referências presentes no Guia de Elaboração e Normalização de Trabalhos Acadêmicos e de Pesquisa da Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo (disponível no site da Faculdade, na aba Publicações http:// www.catolica-es.edu.br/publicacao/guia_de_ normalizacao) e as orientações indicadas abaixo. Os trabalhos submetidos serão avaliados pelo Conselho Editorial, mas sua publicação não expressará necessariamente o posicionamento do Conselho nem das instituições mantenedoras. A responsabilidade pelos artigos assinados é exclusiva dos autores. Os direitos autorais dos trabalhos aprovados são automaticamente transferidos à Revista EPISTEME, como condição para sua publicação. Os textos que não forem aprovados para a publicação não serão devolvidos aos seus autores. O autor que tiver seu trabalho publicado terá direito a três exemplares da revista. Os originais devem ser enviados ao Editor da revista em três vias impressas e uma cópia em arquivo eletrônico (em CD). Devem ser acompanhados de carta submetendo o trabalho para publicação, contendo informações completas sobre o(s) autor(es): nome, vínculo institucional, endereço para correspondência, telefone, correio eletrônico. De tais informações, somente o endereço eletrônico será divulgado na publicação. A Revista EPISTEME aceita trabalhos para a publicação nas seguintes categorias: artigos originais (relatos de experiência de pesquisa, estudo de caso etc.) e artigos de revisão. Os trabalhos devem ser inéditos e não podem ser simultaneamente submetidos a outro periódico. 1. Os trabalhos devem ser digitados em espaço um e meio, com margens de 3 cm superior e esquerda e 2 cm inferior e direita, apresentados em papel tamanho A4, impressos em um único lado e com páginas numeradas. Os trabalhos não devem ter menos de 8 páginas, nem ultrapassar o máximo de 20. 2. O texto deve ser editado no formato Word, obedecendo às seguintes recomendações: 2.1 Utilização de fonte Arial, corpo 12 para o texto e título e corpo 10 para as citações longas e

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notas explicativas. 2.2 As referências devem ser apresentadas como elemento pós-textual e não em nota de rodapé. 2.3 O texto deve ter alinhamento justificado, sem recuo especial na primeira linha dos parágrafos. 3. A estrutura do artigo deve obedecer à norma vigente da ABNT (NBR 6022:2003), a saber: 3.1 Elementos pré-textuais: a) título e subtítulo (se houver); b) nome(s) do(s) autor(es): acompanhado(s) de breve currículo que o(s) qualifique na área de conhecimento do artigo. O currículo e o endereço eletrônico devem aparecer em rodapé, indicados por asterisco na página de abertura do artigo; c) resumo na língua do texto, não ultrapassando 250 palavras; d) palavras-chave na língua do texto (3 a 6 palavras, separadas entre si por ponto e finalizadas também por ponto). 3.2 Elementos textuais: a) introdução; b) desenvolvimento: divide-se em seções e subseções, que variam em função da abordagem do tema e do método. c) conclusão. 3.3 Elementos pós-textuais: a) título e subtítulo (se houver) em língua inglesa (abstract); b) resumo em língua inglesa; c) palavras-chave em língua inglesa (Keywords); d) nota(s) explicativa(s); e) referências (obedecendo às normas do Guia supracitado). 4. Modelo de artigo encontra-se no site da Faculdade: http://www.catolica- es.edu.br/biblioteca/ publicacoes Atenção: artigos enviados fora das normas de formatação exigidas não serão aceitos. Os trabalhos devem ser enviados para: Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo (FCSES) Avenida Vitória, nº 950 – Forte São João Vitória/ES – CEP: 29017-950 Telefone: (27) 3331-8544 / Fax: (27) 3222-3829 Endereço eletrônico: www.catolica-es.edu.br Arquivo Word : e-mail: episteme@catolica-es.edu. br