Boletim informativo 11 - Junho 2017 - CBH Rio das Velhas

INFORMATIVO Ano III - Nº 11

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas

Junho / 2017

CBH Rio das Velhas, representantes do Governo de Minas e prefeitos municipais assinam Termo de Compromisso para execução do Programa Revitaliza Rio das Velhas

Na Semana do Meio Ambiente, Comitê lança o Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’ No dia 05 de junho, quando se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), o Governo de Minas e 16 municípios integrantes da Bacia do Rio das Velhas assinaram o Documento de Compromisso para execução do Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’, assumindo o pacto pela revitalização da Bacia Hidrográfica.

Durante a solenidade, o presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, ressaltou que o manancial vem sofrendo há décadas com a exploração e maus tratos.

“Assinamos hoje um compromisso pela revitalização de nosso rio. Um programa para darmos sequência a um conjunto de ações, que vão desde o controle do passivo ambiental aos cuidados com o entorno e com as áreas de recarga. Queremos continuar perseguindo

Subcomitês renovam mesas diretoras em eleição

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a meta de tratar 100% do esgoto oriundo da Região Metropolitana e iniciar o tratamento terciário nas Estações de Tratamento de Esgoto dos ribeirões Onça e Arrudas”, destaca. Ainda segundo o presidente, estão previstos, até 2020, cerca de R$ 50 milhões em investimentos na revitalização do rio por meio da aplicação de Recursos da Cobrança de Água.

O Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’ conta com três focos principais de atuação. O primeiro está voltado para a recuperação de passivos ambientais com tratamento de esgotos e ações de saneamento.

O segundo foco objetiva a preservação e a produção de água. Nessa etapa serão implantados projetos no sentido de aumentar a permeabilidade do solo e armazenamento de água de chuva com a construção de barraginhas, além de ações de proteção de áreas de preservação ambiental, de nascentes urbanas,

Expedição ‘Rio das Velhas, te quero vivo’ é realizada na região do Alto

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rurais e de áreas de recarga. Inclui-se nessa etapa as iniciativas para consolidar a trama verde-azul, criando um mosaico de unidades de conservação com corredores ecológicos da Serra da Moeda ao Gandarela.

O terceiro foco do programa visa a gestão ambiental e a participação social. Nesse aspecto será realizada a integração do processo de Licenciamento e de Outorga, a criação de um sistema de informação geral com aspectos fundamentais do Plano Diretor para a gestão da bacia e controle de outorgas e fortalecimento do Grupo de Controle de Vazão do Alto Rio das Velhas.

A Carta de Compromisso foi assinada também pelos representantes das secretarias estaduais de Cidades e de Integração Regional, Cultura, Transportes e Obras Públicas, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, IGAM (Instituto Mineiro das Águas), FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente) e sociedade civil.

Vem aí o VII Encontro de Subcomitês e Semana do Rio das Velhas

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Editorial O Comitê do Rio das Velhas acaba de lançar o Programa Revitaliza Rio das Velhas, que é a união de esforços entre poder público, entidades, ONGs e comunidades em prol da revitalização de nosso Rio das Velhas. Por meio desse programa, vamos fortalecer e dar sequência a um conjunto de ações que englobam o controle do passivo ambiental - com tratamento de esgotos e melhoria de qualidade de vida das comunidades - a preservação e produção de água e também a gestão ambiental e participação social. É importante lembrarmos que o quê nos une hoje em torno desse programa não é um município ou um governo específico, mas sim, um rio que é a grande fonte de nossa história, de nossa economia e de nossa saúde coletiva. Precisamos preservar o que temos de mananciais, de encostas, de matas ciliares, de áreas de recarga e juntos, construirmos uma gestão colaborativa, com ampla participação da sociedade nos cuidados com rio.

Como primeira iniciativa do Programa, realizamos, entre os dias 28 de maio e 04 de junho, a Expedição ‘Rio das Velhas Te Quero Vivo’, que percorreu oito municípios, fazendo análise da qualidade das águas e avaliando os impactos na calha do rio. A ação contou com total apoio dos municípios e alcançou ampla visibilidade na imprensa mineira, levando a importância do Rio das Velhas para milhões de pessoas.

Por isso, agradecemos, imensamente, a acolhida que a expedição teve nas cidades, o envolvimento dos parceiros e de tantos voluntários. Vimos se formar, durante a expedição, uma verdadeira corrente do bem em prol da vida do Rio das Velhas. E essa adesão precisa continuar.

A partir da implantação do “Revitaliza”, o Rio das Velhas torna-se pauta importante da agenda política da sociedade mineira. O Velhas vem sofrendo há décadas com a exploração, por isso podemos dizer que ele é um verdadeiro sobrevivente, servindo de fonte de água e alimento para mais de 4 milhões de pessoas. Agora, o rio que tanto nos cuidou e nos trouxe riquezas precisa ser revitalizado e resgatado.

Portanto, vamos todos abraçar essa ideia: revitalizar o rio que temos, que é o rio da nossa casa, da nossa aldeia e que precisamos salvar e cuidar.

Marcus Vinícius Polignano Presidente CBH Rio das Velhas 2

Subcomitês renovam mesas diretoras em eleição Em 2017, nove subcomitês ligados ao CBH Rio das Velhas realizaram eleições de suas respectivas mesas diretoras para a gestão 2017–2019, definindo os titulares, suplentes e coordenadores das entidades.

Confira como ficou a nova composição de coordenadores por segmento – usuários de água, poder público e sociedade civil:

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8 (1) SCBH Ribeirão Caeté-Sabará; (2) SCBH Rio Curimataí; (3) SCBH Rio Paraúna; (4) SCBH Guaicuí; (5) SCBH Poderoso-Vermelho; (6) SCBH Carste; (7) SCBH Santo Antônio-Maquiné; (8) SCBH Ribeirão Onça; (9) SCBH Águas da Moeda;

SCBH

COORDENADOR: PODER PÚBLICO

COORDENADOR: USUÁRIOS DE ÁGUA

COORDENADOR: SOCIEDADE CIVIL

Guaicuí

Jacqueson Azevedo* (Prefeitura de Várzea da Palma)

Josemir Dias (Vallourec )

Zélia Viana (Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Barra do Guaicuí)

Águas da Moeda

Jair Paes (Câmara Municipal de Rio Acima)

Mauro Lobo (Vale)

Simone Brotel* (Instituto Guaicuí)

Curimataí

Hugo de Azevedo Lana (Prefeitura de Buenópolis)

Valmir Valter Barral (Fazenda Bom Sucesso)

Hermes Carneiro de Santana (Associação Produtores Rurais de Augusto)

Carste

(a definir)

Lilian Paula (Copasa)

Gefferson Guilherme* (Associação Portuguesa dos Distribuidores de Água)

Ribeirão Caeté – Sabará

Fernanda Bárbaro (Prefeitura de Caeté)

Lidiany Fonseca (SAAE Caeté)

Jéferson Paes* (Sou Sabará)

Onça

Erick Machado* (Prefeitura de Contagem)

Marluce Nogueira (Copasa)

Edinilson dos Santos (Consórcio de Recuperação da Bacia da Pampulha)

Paraúna

Cristiane Shirley de Oliveira (Secretaria de Educação de Presidente Juscelino)

Marcos Antônio da Silva* (Estamparia S.A.)

Adeliane Margarida Silva (Comunidade Quilombola do Espinho)

Poderoso Vermelho

Liliana Gomes Rocha Sousa* (Secretaria de Meio Ambiente de Santa Luzia)

Vicente Rodrigues (Copasa)

Júlio Bernardes (CSA - Comunidade que Sustenta a Agricultura)

Santo Antônio/ Maquiné

Carlos José Brandão* (SEMAD - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)

Cristian Fabiano de Sá Rodrigues (Copasa)

Vicente do Carmo Silva (ARPA - Associação Regional de Proteção de Curvelo)

* Coordenador-geral da entidade

Canoístas chegam em Honório Bicalho

Expedição ‘Rio das Velhas, te quero vivo’ conclui jornada Foram percorridos cerca de 150 km no Alto Rio das Velhas

O CBH Rio das Velhas e o Projeto Manuelzão realizaram, entre 28 de maio e 04 de junho, a Expedição ‘Rio das Velhas, te quero vivo’, que buscou conhecer a realidade atual do Alto Rio das Velhas e mobilizar a sociedade para a revitalização da Bacia Hidrográfica. A bordo de caiaques, a equipe multidisciplinar do projeto percorreu o rio desde a nascente, em Ouro Preto, até Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

O presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, na passagem da expedição por Sabará

A caravana percorreu, ao todo, oito municípios do chamado Alto Rio das Velhas – Ouro Preto, Itabirito, Rio Acima, Nova Lima, Raposos, Sabará, Santa Luzia e Belo Horizonte. O expedicionário Ronald Guerra, que também coordena o Subcomitê de Bacia Hidrográfica Nascentes (SCBH Nascentes), viu melhoras nas condições ambientais do rio em comparação ao que foi observado nas expedições anteriores, mas ainda vislumbra um longo caminho pela frente até uma verdadeira revitalização. “Ao mesmo tempo em que a expedição exigiu técnica e habilidade para descer certos trechos e corredeiras, alguns deles em pontos insalubres, como após as fozes dos Ribeirões Onça e Arrudas, ela nos evidenciou que ainda estamos remando em águas bastante poluídas. Menos poluídas do que em 2003 e 2009 [ano das Expedições anteriores], mas ainda muito aquém do que deveria ser”, disse.

O presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, destacou o legado deixado pela expedição em identificar e registar as ações que comprometem a quantidade e qualidade das águas do Rio das Velhas. “A expedição termina

Os canoístas: Erick Sangiorgi, Elias Nogueira, Rafael Gonçalves, Rodrigo de Angelis, Leandro Durães, Ronald Carvalho

com essa mensagem, de que o rio não nasce com esgoto, com lixo, com rejeito de mineração; isso quem faz infelizmente somos nós. E cabe a nós, cidadãos do mundo e contribuintes da bacia do Velhas, rever esses processos e revitalizar o rio”, disse.

O trecho percorrido pelos canoístas da Expedição ‘Rio das Velhas, te quero vivo’ está inserido em uma região que é caraterizada por ser uma zona de recarga fluvial fundamental para o abastecimento de Belo Horizonte e abriga significativos aquíferos que contribuem diretamente para a manutenção do ciclo hídrico da região. Junto à Expedição, profissionais da Universidade Federal de Minas Gerais/UFMG fizeram coletas e avaliação de parâmetros de qualidade da água em pontos estratégicos do trajeto. O objetivo foi elaborar um diagnóstico do Alto da Bacia do Rio das Velhas.

A Expedição ‘Rio das Velhas, te quero vivo’ foi uma realização do CBH Rio das Velhas e do Projeto Manuelzão com a parceria da Agência Peixe Vivo, Copasa e apoio das prefeituras municipais de Ouro Preto, Itabirito, Rio Acima, Raposos, Nova Lima, Sabará, Santa Luzia e Belo Horizonte.

Um grande abraço à nascente do Rio das Velhas, no Parque Municipal Cachoeira das Andorinhas 3

CTPC inicia análise dos projetos de demandas espontâneas

Ao todo foram apresentadas 59 demandas espontâneas

Os projetos resultantes do Segundo Chamamento Público do CBH Rio das Velhas começaram a ser analisados pela Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC), em junho.

Ao todo, 59 demandas espontâneas foram apresentadas para os membros da câmara e para a assessoria técnica da Agência Peixe

Vivo. O coordenador da CTPC, Matheus Valle, destacou a importância dos projetos para a bacia como um todo. “Quando o CBH traz as demandas dos Subcomitês de Bacia Hidrográfica para a CTPC e para a Plenária, há uma questão de escala, em que problemas locais são traduzidos para uma visão global da Bacia”, disse.

Agora, a câmara irá referendar e orientar o andamento da avaliação dos projetos. Na sequência, a partir da pontuação das demandas apresentadas, será formado um grupo de projetos prioritários e o escalonamento da ordem de contratação.

Por fim, a síntese e o parecer final da CTPC serão apresentados à plenária do CBH Rio das Velhas para validação.

Vem aí VII Encontro de Subcomitês e Semana do Rio das Velhas O VII Encontro de Subcomitês e a Semana do Rio das Velhas 2017 ‘Revitaliza Rio das Velhas’ serão realizados conjuntamente, nos dias 28 e 29 de junho, em Belo Horizonte. Este ano, os eventos terão como mote os Subcomitês enquanto eixos fundamentais para consolidação da campanha “Revitaliza Rio das Velhas”.

A abertura oficial dos encontros se dará numa quarta-feira (28 de junho), no Campus Pampulha da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Além dos pronunciamentos das autoridades presentes, haverá ciclo de palestras sobre experiências e atitudes de revitalização em bacias hidrográficas.

Os eventos serão oficialmente encerrados no dia 29 de junho (quinta-feira) com a realização da 96ª Reunião Plenária do CBH Rio das Velhas, em comemoração ao “aniversário” do comitê. A pauta será a deliberação do CBH Rio das Velhas que aprova o Regimento Interno da entidade, a consolidação do Programa Revitaliza Rio das Velhas e os Subcomitês como instâncias impulsionadoras para a execução das ações.

Semana do Rio das Velhas: o encontro acontece anualmente em comemoração ao aniversário do CBH Rio das Velhas, que completa 19 anos de instituição no dia 29 de junho. A Semana conta com participação dos conselheiros, membros e representantes de Subcomitês do Alto, Médio, Médio Baixo e Baixo Rio das Velhas. O evento aborda temas referentes aos interesses da sociedade civil, entidades públicas e usuário de águas da Bacia do Rio das Velhas em relação à preservação e recuperação dos recursos hídricos, além de fortalecer o histórico de mobilização social e gestão participava do CBH Rio das Velhas.

1° Dia: 28/06/2017 (quarta-feira)

11h - 12h: Palavra Aberta

Auditório A102 do CAD2 - Campus Pampulha – UFMG 08h30 às 18h

12h- 13h30: Almoço

08h30 – 09h Abertura oficial do VII Encontro de Subcomitês e Semana do Rio das Velhas Marcus Vinicius Polignano - Presidente CBH Rio das Velhas Eric Lima - Coordenador Geral do SCBH Ribeirão Onça Rodrigo Silva Lemos – Coordenador Geral do SCBH Arrudas Objeto: Ciclo de Palestras: experiências e atitudes de revitalização Painel 1: Educação Ambiental, comunicação e mobilização social 09h30 - 10h Tema 1: Projetos CBH Rio das Velhas: instrumentos de educação e mobilização social por meio de intervenções na bacia.

Palestrante: Rogério Sepúlveda, Ex-Presidente do CBH Rio das Velhas Mediador: Nisio Miguel Torres de Miranda (Integrante CTPC - Câmara Técnica de Planos Projetos e Controle) 10h às 10h30 Tema 2: Experiências de mobilização social e revitalização sob a perspectiva de outros CBH’s Palestrante: Markus Stephan Wolfdunkell Budzymkz (Coordenador Geral do Subcomitê Oeste – CBH Baía de Guanabara-RJ) Mediador: Renato Constâncio (Secretário do CBH Rio das Velhas) Painel 2: Manejo de recursos hídricos em áreas rurais e urbanas 10h30 as 11h Tema: Projeto Conservador de Águas – Extrema/MG Palestrante: Paulo Henrique Pereira (Secretário Municipal de Meio Ambiente de Extrema) Mediador: Lairson Couto (SCBH Jequitibá)

13h30 - 18h Debate Construtivo: propostas e ações para revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas 13h30 - 14h30 Desafios e perspectivas para revitalização da Bacia do Rio das Velhas e consolidação dos Subcomitês como instrumento de gestão participativa Debatedor: Marcus Vinicius Polignano 14h30 - 17h Construção de propostas e ações para a revitalização do Rio das Velhas; Formação de grupos de trabalhos para formulação de propostas para ações e projetos a partir das diretrizes contidas na Carta de Compromisso, que celebra o Programa Revitaliza Rio das Velhas.

Apresentação das propostas para elaboração de um Termo de Adesão compreendendo poder público, entidades civis e setor privado.

17h00 - 18h Palestra Media Training: o passo a passo para um bom relacionamento com os veículos de impressa Palestrante: jornalista Geórgia Caetano, coordenadora de Comunicação da Tanto Expresso

2º dia: 29/06/2017 (quinta-feira) Espaço Democrático José Aparecido Vieira Assembleia Legislativa de Minas Gerais 14h Objeto: Realização da 96ª Reunião Plenária do CBH Rio das Velhas: evento com a presença de autoridades e participantes do VII Encontro de Subcomitês, em comemoração ao “aniversário” do CBH Rio das Velhas.

A pauta da Plenária será a deliberação do CBH Rio das Velhas que aprova o Regimento Interno da entidade, a consolidação do Programa Revitaliza Rio das Velhas e os Subcomitês como instâncias impulsionadoras para a execução das ações.

INFORMATIVO CBH Rio das Velhas. Mais informações, fotos, mapas, apresentações e áudios no portal www.cbhvelhas.org.br Diretoria CBH Rio das Velhas Presidente: Marcus Vínicius Polignano Vice-presidente: Ênio Resende de Souza Secretário: Renato Júnio Constâncio

Produzido pela Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas comunicacao@cbhvelhas.org.br Tiragem: 3.000 unidades.

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Este boletim é um produto do Programa de Comunicação do CBH Rio das Velhas.

Contrato nº 02/2014. Ato convocatório 001/2014.

Contrato de gestão IGAM nº 002/2012

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