Cobrança pelo Uso da Água: investindo no futuro da nossa bacia hidrográfica

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Cobrança pelo Uso da Água: investindo no futuro da nossa bacia hidrográfica

Ações e Projetos | CBH Rio das Velhas

Cobrança pelo Uso da Água: investindo no futuro da nossa bacia hidrográfica

Publicação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas

Elaboração: outubro/2024

CBH Rio das Velhas

Diretoria

Presidenta: Poliana Valgas

Vice-Presidente: Ronald de Carvalho Guerra

Secretário: Renato Júnio Constâncio

Secretária-Adjunta: Heloísa França

Agência Peixe Vivo

Diretora-Geral Interina: Rúbia Mansur

Gerente de Integração: Rúbia Mansur

Gerente de Projetos Interina: Jacqueline Fonseca

Gerente de Administração e Finanças: Berenice Coutinho

Esta cartilha é um produto do Programa de Comunicação do CBH Rio das Velhas

Produzido pela Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas

TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social

Direção: Paulo Vilela, Pedro Vilela e Rodrigo de Angelis

Coordenação: Luiz Ribeiro

Texto: Natália Nogueira

Revisão: Isis Pinto

Fotografia: Fernando Piancastelli, Bianca Aun, Ohana Padilha, Roberta Lanza, Dollarphotoclub

Projeto Gráfico: Sérgio Freitas

Direitos reservados.

Permitido o uso das informações desde que citada a fonte.

Saneamento urbano e rural na bacia do Rio das Velhas

Programa de Conservação e Produção de Água no Alto Rio das Velhas

Projetos de esgotamento sanitário

Programa de Pagamento por Serviços Ambientais

Programa de Conservação e Produção de Água na sub-bacia do Rio Ribeiro Bonito

Levantamento aéreo para aferição de usos e usuários de recursos hídricos

Biomonitoramento de peixes

Projeto na microbacia do Rio Maracujá

Projeto na microbacia do Ribeirão Ribeiro Bonito

Projeto na microbacia do Córrego Soberbo

para Produção de Água nas UTEs Jabó-Baldim e Rio Cipó

Construção de estradas ecológicas e recuperação de estradas vicinais na UTE Rio Taquaraçu

Levantamento e cercamento das nascentes da sub-bacia do Córrego São João/ Rio Engenho Velho e das nascentes da sub-bacia do Rio Preto

Produzindo Água na bacia do Ribeirão Tabocas

Programa Águas Integradas: Projetos de Controle e Recuperação de Erosão

Programa de Mobilização Social e Educação Ambiental

Programa de Comunicação Social e Relacionamento

Campanha de comunicação ‘Cobrança pelo Uso da Água: sua parte faz falta; e pode fazer a diferença!’

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Apresentação

A Cobrança pelo Uso da Água é uma das ferramentas mais importantes para a gestão sustentável dos recursos hídricos . Instituída pela Lei nº 9 .433/1997, esse mecanismo tem como objetivo principal incentivar o uso racional da água e, simultaneamente, arrecadar fundos para investimentos em projetos que promovam a recuperação e preservação dos mananciais . Na bacia do Rio das Velhas, o Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH Rio das Velhas) tem desempenhado um papel crucial ao direcionar os recursos oriundos da Cobrança para ações que visam a melhoria da qualidade e da quantidade de água disponível, beneficiando tanto as comunidades locais quanto o meio ambiente de maneira geral

A bacia do Rio das Velhas é uma das mais importantes de Minas Gerais, abrangendo 51 municípios e servindo a uma população estimada em mais de 4 milhões de habitantes O manancial, que deságua no Rio São Francisco, é essencial para o abastecimento humano, a agricultura, a indústria e outras atividades econômicas na região. No entanto, enfrenta desafios significativos, como a escassez hídrica, a poluição por resíduos industriais e domésticos, e a degradação ambiental resultante do desmatamento e da erosão do solo. Esses problemas tornam a gestão da água um desafio complexo que exige ações coordenadas e integradas entre diferentes setores e níveis de governo .

A Cobrança pelo Uso da Água na bacia é aplicada a todos os usuários que captam água diretamente de corpos hídricos ou lançam efluentes de forma significativa. Os recursos arrecadados são integralmente repassados ao CBH Rio das Velhas por meio da Agência Peixe Vivo, que coordena a seleção e a execução de projetos prioritários, com base em critérios técnicos rigorosos e transparentes . Desde a implementação da Cobrança, o Comitê já destinou quase R$

71 milhões para projetos de recuperação ambiental, que incluem a construção de barraginhas, o plantio de mudas nativas, o cercamento de áreas de preservação permanente (APPs) e a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).

Um dos grandes avanços recentes foi a aprovação de uma nova metodologia de cobrança, que entrou em vigor em 2023 Essa atualização, orientada pelo Plano Diretor de Recursos Hídricos, introduz uma diferenciação nos preços públicos unitários (PPUs) aplicados a grandes usuários e outros usuários, garantindo uma maior equidade na cobrança e incentivando o uso mais eficiente da água . Com a expectativa de dobrar a arrecadação anual até 2025, o CBH Rio das Velhas poderá ampliar significativamente seus investimentos em projetos de infraestrutura hídrica, saneamento e conservação ambiental . Essa abordagem não apenas aumenta os recursos disponíveis, mas também reforça o compromisso do Comitê com a gestão participativa e transparente dos recursos hídricos, envolvendo ativamente todos os segmentos da sociedade .

A importância da Cobrança pelo Uso da Água vai além do aspecto financeiro. Trata-se de um instrumento de gestão que promove a conscientização sobre o valor real da água, incentivando comportamentos mais sustentáveis e o uso responsável desse recurso vital . Ao reverter os valores arrecadados em benefícios concretos para a bacia, como a melhoria da qualidade da água, a recuperação de áreas degradadas e o fortalecimento das infraestruturas de saneamento, o CBH Rio das Velhas demonstra que é possível conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental Essa abordagem integrada e sustentável é fundamental para garantir a disponibilidade de água de qualidade, tanto para as gerações atuais quanto para as futuras, contribuindo para o bem-estar das comunidades e a preservação dos ecossistemas da bacia

A BACIA DO RIO DAS VELHAS

O Rio das Velhas, cujas nascentes estão localizadas dentro do Parque Municipal Cachoeira das Andorinhas, em Ouro Preto, é o maior afluente em extensão da bacia do Rio São Francisco. Deságua no Velho Chico, na localidade de Barra do Guaicuí, município de Várzea da Palma . A população da bacia do Velhas, estimada em cerca 4,5 milhões de habitantes, está distribuída nos 51 municípios cortados pelo rio e seus afluentes.

A Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas é subdividida em quatro regiões fisiográficas: Alto Rio das Velhas, Médio-Alto Rio das Velhas, Médio-Baixo Rio das Velhas e Baixo Rio das Velhas

O território da bacia do Rio das Velhas subdivide-se em 23 regiões de planejamento e gestão de recursos hídricos, denominadas de Unidades Territoriais Estratégicas (UTEs), que são grupos de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.

Saiba mais sobre a história do Rio das Velhas

23 UTEs (Unidades Territoriais Estratégicas)

1) UTE Nascentes

2) UTE Rio Itabirito

3) UTE Águas da Moeda

4) UTE Águas do Gandarela

5) UTE Ribeirões

Caeté-Sabará

6) UTE Ribeirão Arrudas

7) UTE Ribeirão Onça

8) UTE Poderoso Vermelho

9) UTE Ribeirão da Mata

10) UTE Rio Taquaraçu

11) UTE Carste

12) UTE Jabó-Baldim

13) UTE Jequitibá

14) UTE Peixe Bravo

15) UTE Ribeirões

Tabocas e Onça

16) UTE Santo

Antônio-Maquiné

17) UTE Rio Cipó

18) UTE Rio Paraúna

19) UTE Ribeirão Picão

20) UTE Rio Pardo

21) UTE Rio Curimataí

22) UTE Rio Bicudo

23) UTE Guaicuí

Ouro Preto

Itabirito

Nova Lima

Rio Acima

Raposos

Caeté

Sabará

Belo Horizonte

Contagem

Esmeraldas

Ribeirão das Neves

São José da Lapa Vespasiano

Santa Luzia

Taquaraçu de Minas

Nova União

Jaboticatubas

Lagoa Santa Confins

Pedro Leopoldo Matozinhos

Capim Branco

Sete Lagoas

Prudente de Morais

Funilândia

A definição das UTEs levou em conta prerrogativas geográficas da Lei das Águas, as características de cada área, bem como sua extensão, o número de afluentes diretos, a quantidade de municípios, a distribuição da população e a existência de mais de uma prefeitura em sua composição . Além disso, elas estabelecem os limites territoriais para a criação e atuação dos Subcomitês de Bacia Hidrográfica.

Baldim

Santana do Riacho

Jequitibá

Araçaí

Paraopeba

Cordisburgo

Santana de Pirapama

Congonhas do Norte

Conceição do Mato Dentro

Presidente Kubitschek

Datas

Gouveia

Presidente Juscelino

Inimutaba

Curvelo

Morro da Garça Corinto

Santo Hipólito

Monjolos

Diamantina

Augusto de Lima

Buenópolis

Joaquim Felício

Lassance

Pirapora 51 MUNICÍPIOS

Várzea da Palma

Cada UTE prevê a implantação de um Subcomitê, que são ferramentas importantes na gestão de recursos hídricos do CBH Rio das Velhas . São entidades consultivas e propositivas que funcionam obrigatoriamente com a participação dos três segmentos da sociedade (poder público, usuários da água e sociedade civil organizada), constituindo um avanço na descentralização da gestão das águas Exercem a função de articuladores das entidades existentes na bacia e possuem funções públicas relacionadas às questões ambientais, sociais e educacionais Atualmente, o CBH Rio das Velhas possui 23 Unidades Territoriais Estratégicas e 21 Subcomitês instituídos em sua bacia

O CBH Rio das Velhas foi criado pelo Decreto Estadual nº 39 692, de 29 de junho de 1998 . O Comitê é composto por 28 membros titulares e 28 suplentes, com estrutura paritária entre poder público estadual e municipal, usuários de água e sociedade civil organizada, cada um com sete representantes titulares e sete suplentes .

SOBRE A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA

A Cobrança pelo Uso da Água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9 433/1997 e tem o objetivo de estimular o uso racional da água, além de gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a Cobrança .

A Cobrança não é um imposto, e sim uma remuneração pelo uso de um bem público, cujo preço é fixado a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do poder público no âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

Os valores arrecadados junto aos usuários de água – em geral irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento – são repassados pelo órgão gestor à agência de água da bacia ou à entidade delegatária que exerce tal função para que sejam aplicados em ações escolhidas pelos respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica

Quem paga e como é utilizado

o recurso?

Todos os usuários que utilizam os recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, e que dependem de Outorga pelo Direito de Uso estão sujeitos à Cobrança Quem paga, portanto, é todo usuário que capta água diretamente de um curso d’água ou que nele lança efluente em quantidades definidas como expressivas e significantes

O dinheiro da Cobrança pelo Uso da Água é arrecadado pelo Poder Executivo do estado de Minas Gerais e é integralmente repassado ao CBH Rio das Velhas, através da Agência Peixe Vivo Cabe ao Comitê a condução do processo de seleção dos projetos prioritários, das obras e dos serviços a serem beneficiados com os recursos da Cobrança .

Os critérios para essa seleção também são aprovados pelo CBH Rio das Velhas e são essencialmente técnicos e de conhecimento público, cabendo à Agência Peixe Vivo a contratação e a fiscalização da execução das ações.

Desde 2011, todo o trabalho desenvolvido pelo CBH Rio das Velhas só foi possível graças aos recursos da Cobrança pelo Uso da Água De lá para cá, o Comitê destinou quase R$ 71 milhões em projetos de recuperação ambiental, que tem um principal objetivo: a garantia de mais e melhores águas na bacia para todo mundo .

• Construção de 5 .160 barraginhas (bacias de contenção da água da chuva);

• Plantio de 110 mil mudas nativas em 263 hectares de área;

• Cercamento de quase 1 mil km de APP e áreas reflorestadas;

• Construção de 124 mil m² de aceiros de proteção contra o fogo;

• Construção de 2 .126 bigodes e 805 lombadas para controle de águas pluviais;

• Mais de 800 metros de mecanismos para a contenção de voçorocas construídos;

• Elaboração de 28 Planos Municipais de Saneamento Básico, de um total de 51 municípios da bacia;

• Cadastro de mais de 600 nascentes urbanas na bacia do Ribeirão Onça, em Belo Horizonte;

• Revitalização de mais de duas dezenas de nascentes urbanas nas bacias dos Ribeirões Arrudas e Onça, em Belo Horizonte, Contagem e Sabará

Nova metodologia de Cobrança pelo Uso da Água

Após 13 anos da implementação da Cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia, o CBH Rio das Velhas aprovou, em 2023, a atualização da metodologia . Tendo como eixo norteador o Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH), que preconiza uma metodologia focada na regulação econômica do uso racional da água, a nova fórmula trouxe faixas diferenciadas entre os grandes usuários e os demais para a proposição de valores de Preços Públicos Unitários (PPU) distintos, ligeiramente superiores para os usuários que possuem grandes volumes outorgados . Tudo isso sem impactos significativos e ameaças ao equilíbrio financeiro dos usuários.

Com a nova metodologia, estima-se que a arrecadação do CBH Rio das Velhas via Cobrança pelo Uso da Água – até então na ordem de R$ 12,5 milhões ao ano – possa dobrar até 2025, aumentando as possibilidades de se alavancar mais investimentos previstos no PDRH, sempre em prol de mais e melhores águas na bacia hidrográfica.

No contexto do CBH Rio das Velhas, todo esse processo de atualização da metodologia foi amplamente participativo e democrático Após o desenvolvimento de um estudo feito por consultoria especializada, coordenado pela Agência Peixe Vivo, a proposta passou por Grupo de Trabalho, reuniões setoriais com cada setor do segmento de usuários, Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) e duas Reuniões Plenárias.

Cartilha

sobre a Cobrança pelo Uso da Água na bacia

O CBH Rio das Velhas lançou uma cartilha digital voltada à Cobrança pelo Uso da Água na bacia . Organizada em 14 páginas e valendo-se de recursos multimídia, como vídeos, por exemplo, a cartilha conta com nove tópicos estruturantes, que apresentam a temática e as principais informações sobre o processo de cobrança, sobre quem precisa declarar o uso e como fazê-lo Além disso, o material traz também as ações mais relevantes que só viraram realidade graças à contribuição de milhares de usuários de todo o território banhado pelo Rio das Velhas e seus afluentes.

Acesse a cartilha sobre a Cobrança pelo Uso da Água e entenda como são aplicados os recursos

Acesse o link bit.ly/CartilhaCobranca ou escaneie o QR Code

PROJETOS EXECUTADOS

A seguir, alguns dos projetos realizados mais recentemente com a Cobrança pelo Uso da Água na bacia do Rio das Velhas:

Saneamento urbano e rural na bacia do Rio das Velhas:

R$ 20 milhões em investimento

Os Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios das Velhas e São Francisco estão investindo cerca de R$ 20 milhões em projetos de saneamento urbano e rural apenas na bacia do Rio das Velhas

Jequitibá e Joaquim Felício, selecionados em edital do CBH São Francisco (CBHSF), terão R$ 5 milhões cada para aplicação nos respectivos Planos Municipais de Saneamento Básico A ação faz parte de um pacote do CBHSF que alcança a cifra total de R$ 70 milhões, a serem desembolsados até 2025, e abarca diversos municípios em Minas e na Bahia

Outras oito cidades, inscritas no mesmo edital, mas não contempladas, foram acolhidas por parceria entre o CBH Rio das Velhas e o Comitê federal Baldim, Congonhas do Norte, Diamantina, Funilândia, Jaboticatubas, Jequitibá, Morro da Garça e Ouro Preto firmaram o “Pacto das Águas”, que busca fomentar a agenda de recuperação e conservação da qualidade das águas, e receberão R$ 1 milhão cada para ações de saneamento rural, enfoque principal do programa. Cerca de 300 famílias serão beneficiadas.

Para o programa de saneamento rural, o CBH Rio das Velhas vai arcar com cerca de 90% dos recursos, oriundos da Cobrança pelo Uso da Água e aplicados a fundo perdido – isto é, sem a necessidade de reembolso futuro por parte dos municípios

Programa de Conservação e Produção de Água no

Alto Rio das Velhas

O Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água na subbacia do Rio Maracujá, em Cachoeira do Campo, distrito de Ouro Preto, teve lançamento da fase de obras, com apresentação dos projetos básico e executivo das intervenções

Com duração prevista de dois anos e elaboração pela HidroBR, as ações terão parte substancial – de R$ 5 a 8 milhões – custeada por recursos da Cobrança pelo Uso da Água na bacia . Os Projetos Individuais de Propriedades (PIPs), feitos sob medida para cada gleba contemplada, preveem, entre outras medidas, cercamento de áreas estratégicas, plantio de mudas, terraceamento, recuperação das estradas vicinais, regularização de superfície e construção de barraginhas

Lançado em 2021, o Programa de Conservação e Produção de Água na bacia do Rio das Velhas consiste no desenvolvimento de ações com o objetivo de maximizar o potencial de produção de água nas sub-bacias hidrográficas, a partir do planejamento e da execução de Soluções baseadas na Natureza (SbN).

youtu.be/oPrmryCM6C8

Confira o vídeo publicado no canal do CBH Rio das Velhas no Youtube, e saiba mais sobre o Programa de Conservação e Produção de Água na bacia do Rio das Velhas, através do QRcode ao lado ou do link:

Projetos de esgotamento sanitário

O CBH Rio das Velhas tornou público, em abril de 2024, o procedimento de manifestação de interesse (PMI) 001/2024 que irá nortear a contratação de elaboração de estudos de concepção e projetos (básico e executivo) para sistemas de esgotamento sanitário de uso coletivo na bacia do Rio das Velhas

O procedimento atende a requisitos descritos no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica e é destinado estritamente a municípios pertencentes ao território . Serão selecionadas oito propostas a serem contempladas no certame, conforme critérios de hierarquização técnica descritos no edital .

Ao todo, sete municípios da bacia tiveram suas inscrições habilitadas . Considerando as condições definidas no PMI, dos sete municípios, quatro foram classificados para a próxima etapa do chamamento, sendo eles: Inimutaba, Jaboticatubas, Jequitibá e Esmeraldas

Programa de Pagamento por Serviços Ambientais

O CBH Rio das Velhas materializou o primeiro programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) de toda a bacia, com a parceria da Agência Peixe Vivo, do Subcomitê Rio Itabirito, da Prefeitura de Itabirito, da ONG internacional The Nature Conservancy (TNC) e da Coca-Cola do Brasil,

Com a estruturação e execução sob a coordenação da Peixe Vivo, a primeira fase do programa contemplou 40 produtores rurais até 2024 com recursos da ordem de R$ 800 mil De início, 10 produtores em estágio mais avançado de aplicação das medidas de proteção e conservação receberam quantias de até R$ 20 mil .

Surgido por demanda do Subcomitê Rio Itabirito do CBH Rio das Velhas, o PSA da bacia do Ribeirão Carioca passou por um longo processo de institucionalização, com a edição de legislação e criação de fundo municipal específico.

Projetos Individuais por Propriedade (PIPs) foram elaborados, orientando o plantio de mudas para recuperação das Áreas de Preservação Permanente e cursos d’água e cercamento das APPs e áreas de reserva legal . A estimativa de área cedida ao programa é de 30 hectares por propriedade .

Confira o vídeo publicado no canal do CBH Rio das Velhas no Youtube, que mostra como foi a cerimônia de lançamento e também traz depoimentos que apresentam detalhes do PSA da Bacia do Rio das Velhas através do QRcode ao lado ou do link: youtu.be/PQQ6fGbQiZo

Programa de Conservação e Produção de Água na sub-bacia do Rio Ribeiro Bonito

O Programa de Conservação e Produção de Água na sub-bacia do Rio Ribeiro Bonito, no Médio-Alto Rio das Velhas, em Caeté, teve início em junho de 2023 Em atendimento ao CBH Rio das Velhas, o principal objetivo dessa etapa foi elaborar um levantamento cadastral, projetos básicos e executivos para controle, adequação e recuperação ambiental e sanitária na microbacia do Ribeirão Ribeiro Bonito, situada na UTE Taquaraçu .

Além de ser uma área declarada pelo IGAM como de conflito pelo uso da água, a sub-bacia foi considerada prioritária para o desenvolvimento do Programa de Conservação de Solo e Produção de Água por se tratar de um manancial onde estão presentes outorgas para a captação de água para abastecimento público, sob responsabilidade do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Caeté, sendo fundamental tanto para o abastecimento humano do município de Caeté, quanto para o desenvolvimento das atividades agrícolas .

A ação integra o Programa de Conservação e Produção de Água na bacia do Rio das Velhas, lançado em 2021 e financiado integralmente pela Cobrança pelo Uso da Água

Levantamento aéreo para aferição de usos e usuários de recursos hídricos

Essa ação teve o objetivo de realizar o levantamento de possíveis usos cadastrados (ou não cadastrados) de recursos hídricos existentes em trechos do Alto Rio das Velhas, Minas Gerais, a partir de aerofotogrametria e fotointerpretação

A dinamicidade na utilização dos recursos hídricos associada ao desconhecimento predominante nas regiões menos urbanizadas do Brasil pode repercutir em um processo rápido de comprometimento dos bancos de dados de usuários, podendo inclusive ocasionar distorções no balanço hídrico aplicável à determinada bacia hidrográfica

Foram empregadas tecnologias de alta e altíssima detecção remota para a localização de possíveis novos usuários O investimento ficou em R$ 212 . 186,25

Biomonitoramento

de peixes

Foram investidos, em 2023, o valor de R$ 752 .899,40 O objetivo desse investimento foi de realizar amostragens e monitoramento da ocorrência e distribuição da fauna de peixes e invertebrados, na calha principal, lagoas marginais, riachos de cabeceira e afluentes do Rio das Velhas, incluindo para estes últimos, pontos antes não monitorados, comparando com resultados anteriores Também previu a aplicação da metodologia de isótopos estáveis para estudos dos efeitos da poluição sobre a fauna de peixes e invertebrados

Visou, ainda, fortalecer o sistema de Monitoramento Ambiental Participativo (MAP) que permite o acompanhamento das mudanças da qualidade das águas do rio com a participação de ribeirinhos e a avaliação das possíveis causas da mortandade de peixes e outros organismos na bacia hidrográfica do Rio das Velhas.

Projeto na microbacia do Rio Maracujá

A UTE Nascentes localiza-se no Alto Rio das Velhas, possui área de 541,58 km², sendo integrada pelos municípios de Itabirito e Ouro Preto Nesta UTE, o Rio das Velhas possui 55 quilômetros de extensão, desde suas nascentes, no Parque Natural Municipal Cachoeira das Andorinhas, até a barragem de Rio de Pedras, em Acuruí, distrito de Itabirito Sua área urbana mais representativa é Cachoeira do Campo, distrito de Ouro Preto, e seus principais afluentes são: Rio Maracujá, Ribeirão do Funil, Córregos Olaria e do Andaime .

O projeto, com valor executado de R$ 469 .200,95, teve como objetivos elaborar programas básicos e executivos para a prevenção, controle e recuperação de áreas degradadas pela ação de erosão na área de estudo; realizar levantamento de campo em propriedades rurais, identificando os principais passivos ambientais e possibilidades de intervenção para prevenção, controle e recuperação das áreas degradadas .

Projeto na microbacia do Ribeirão Ribeiro Bonito

A indicação do manancial Ribeirão Ribeiro Bonito para participação no Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água do CBH Rio das Velhas teve como justificativa os critérios de hierarquização avaliados, que se referem às características hidrológicas e bióticas desta microbacia, e devido às características da socioeconomia e da governança territorial dessa região, inserida no município de Caeté

Com investimento de R$ 220 580,05, o projeto teve como objetivos elaborar projetos básicos e executivos para a prevenção, controle e recuperação de áreas degradadas pela ação de erosão na área de estudo; realizar levantamento de campo em propriedades rurais, identificando os principais passivos ambientais e possibilidades de intervenção para prevenção, controle e recuperação das áreas degradadas .

Projeto na microbacia do Ribeirão Soberbo

Em visita de campo realizada pela Agência Peixe Vivo e o CBH Rio das Velhas, foi possível confirmar as principais questões ambientais que impactam a região da microbacia do Ribeirão Soberbo, com destaque para a necessidade de investimentos em recuperação/ conservação de nascentes, identificação e manutenção de áreas de recarga e busca de soluções para a poluição do Ribeirão Soberbo provocada por esgotos domésticos e por fontes difusas .

O projeto, com aportes de R$ 350 000,00, teve como objetivos elaborar ações básicas e executivas para a prevenção, controle e recuperação de áreas degradadas pela ação de erosão na área de estudo; realizar levantamento de campo em propriedades rurais, identificando os principais passivos ambientais e possibilidades de intervenção para prevenção, controle e recuperação das áreas degradadas .

Projeto na microbacia do Córrego Pedras Grandes

O projeto foi proposto após a identificação das principais questões ambientais que impactam a região da microbacia do Córrego Pedras Grandes, com destaque para o desmatamento, em função, principalmente, da agropecuária, que é uma atividade de extrema importância econômica para a região; escassez hídrica, sendo que em determinadas épocas do ano, a vazão do Córrego Pedras Grandes apresenta uma redução significativa.

Nessa ação também foram realizadas ações de prevenção, controle e recuperação de áreas degradadas e levantamento de campo em propriedades rurais, no valor de R$ 358 .608,16 .

Programa para Produção de Água nas UTEs Jabó-Baldim e Rio Cipó

O Programa teve como objetivo promover ações de recuperação hidroambiental nas UTEs Jabó-Baldim e Rio Cipó, favorecendo a produção de água nas bacias do Córrego Curral Queimado (ou Cana do Reino), do Córrego dos Cocos, do Córrego Curralinho e do Córrego Grande Além de realizar a captação de água pluvial com uso de bacias (barraginhas), conservação do solo (terraços), adequação de drenagem, mobilização social e capacitação de beneficiários do projeto, com valor executado de R$ 332.749,92.

Construção

de

estradas

ecológicas e

recuperação

de estradas vicinais na UTE Rio Taquaraçu

Em levantamento de dados de campo no território da UTE Taquaraçu foi constatado uso extensivo dos solos nas sub-bacias do Córrego do Engenho Velho e do Ribeirão Ribeiro Bonito, localizados no município de Caeté com presença de erosões laminares evoluindo para ravinas e voçorocas, bem como a ocorrência de assoreamento dos corpos d’água e a grande redução de suas vazões no período seco . Essas três sub-bacias são ricas em nascentes estando muitas delas assoreadas em função do uso da terra .

Para atenuar a situação indesejada nas estradas da região, o projeto contratado, com valor executado de R$ 141.901,90, objetiva executar intervenções para as áreas identificadas como críticas, a fim de acelerar a melhoria da qualidade da água; garantir a manutenção da quantidade da água, o seu uso de forma sustentável; reduzir os processos erosivos que causam perda de solo e assoreamento dos rios e das condições socioeconômicas e ambientais a partir do disciplinamento da drenagem pluvial em estradas vicinais .

Levantamento e cercamento das nascentes da sub-bacia do Córrego

São João/ Rio Engenho

Velho e das nascentes da sub-bacia do Rio Preto

A bacia do Rio Preto destaca-se entre as sub-bacias da UTE Taquaraçu por apresentar ambiente altamente descaracterizado por ações antrópicas, principalmente com substituição da vegetação nativa por pastagens e plantações de banana, porém, bastante rica em nascentes e olhos d’água Diante da preocupação da comunidade local em promover a conservação ambiental e dos recursos hídricos da região, principalmente, as áreas de nascente, fez-se necessária a implantação de projeto de recuperação hidroambiental, com a recomposição florestal e contenção de processos erosivos, bem como a promoção de ações de educação ambiental voltadas à sensibilização da comunidade sobre técnicas de conservação de água no solo na bacia, no valor de R$ 527 500,57

Produzindo Água na Bacia do Ribeirão Tabocas

As ações de recuperação hidroambiental da UTE Ribeirões Tabocas e Onça buscam promover a captação de água da chuva para a bacia do Ribeirão Tabocas, situada nos municípios de Cordisburgo e Jequitibá, mais especificamente nas microbacias dos Córregos Aguada, Vargem Bonita, Barracão, João Ferreira e Mochila Os valores investidos chegam a R$ 97 .530,97 e são destinados à proposição de intervenções para as áreas identificadas como críticas, assim como pela determinação de especificações técnicas executivas mais compatíveis com os cenários diagnosticados em campo

Programa Águas Integradas: Projetos de Controle e Recuperação de Erosão

O investimento de R$ 101 728,22 teve como objetivo promover ações de recuperação hidroambiental na Unidade Territorial Estratégica (UTE) Rio Itabirito, visando aumentar a produção de água na bacia do Rio Itabirito As ações se concentraram nas bacias dos Ribeirões Carioca e Silva, no Córrego do Bação e no Baixo Rio Itabirito Para isso, foram propostas intervenções nas áreas identificadas como críticas, com a adaptação das especificações técnicas executivas às condições observadas em campo, buscando assim uma melhor adequação às necessidades diagnosticadas

Programa de Mobilização

Social e Educação Ambiental

O CBH Rio das Velhas, historicamente, fundamenta suas ações na participação e constituição do consenso pelo diálogo entre seus conselheiros e é, por excelência, um espaço para a construção coletiva e democrática do planejamento e da gestão do território

Nesse sentido, desde 2013, o Comitê possui um projeto específico com a finalidade de realizar atividades de Mobilização Social e Educação Ambiental, de forma a garantir a ampliação da conscientização e sensibilização das comunidades para a preservação e conservação do meio ambiente, a troca de conhecimentos e de experiências e a integração dos diversos atores que atuam na bacia .

Para que a atuação do CBH Rio das Velhas continue sendo difundida, o projeto ocorre de forma descentralizada por todas as UTEs, exercidas por uma equipe técnica composta por profissionais com experiência no acompanhamento de grupos, mediação de conflitos e capacidade para sensibilização da comunidade sobre a importância do papel do Comitê na gestão das águas A

equipe se destaca, ainda, pela capacidade de articulação e interlocução do CBH com as comunidades locais, prefeituras e instituições relacionadas aos recursos hídricos da bacia do Rio das Velhas .

As atividades realizadas buscam fortalecer projetos e iniciativas já existentes nas sub-bacias, bem como novas propostas de ações, proporcionando o sentimento de pertencimento e envolvimento da comunidade em prol da melhoria ambiental da bacia do Rio das Velhas .

Como forma de atender aos objetivos acima citados, o atual escopo do Programa de Mobilização Social e Educação Ambiental do CBH Rio das Velhas inclui: organização e realização das reuniões ordinárias e extraordinárias dos Subcomitês;

• Organização e realização de seminários virtuais (webinários);

• Elaborar Plano Anual de Capacitação para os conselheiros do CBH Rio das Velhas e dos membros dos Subcomitês;

• Auxiliar no planejamento e realização de ações durante a Semana Rio das Velhas;

• Planejamento, organização e realização de eventos presenciais e/ou híbridos (Encontros de Subcomitês, Encontro de Prefeitos e Prefeitas e 3 Seminários de Integração presenciais);

• Realização de visitas de campo e/ou atividades presenciais monitoradas;

• Planejamento e execução de ações de Educação Ambiental na bacia do Rio das Velhas

Programa de Comunicação

Social e Relacionamento

Desde 2014, o CBH Rio das Velhas conta com empresa especializada que desenvolve o seu Programa de Comunicação Social e Relacionamento .

O Programa possibilita o direcionamento das ações e colabora para a devida gestão do trabalho, assegurando que a comunicação entre o CBH Rio das Velhas e os mais variados públicos de interesse seja constante e eficaz, especialmente no que diz respeito ao alcance da sociedade .

Dentre as ações destacam-se o fortalecimento da imagem do CBH Rio das Velhas e seus Subcomitês junto à mídia, à sociedade, aos governos, órgãos e entidades parceiras focando na credibilidade do Comitê e na relevância do trabalho realizado

O Programa tem como objetivos:

• Envolver, levar o conhecimento do CBH Rio das Velhas à população da bacia e aos formadores de opinião;

• Potencializar a comunicação externa;

• Transmitir à população, com a maior eficiência possível, em um estado com rica diversidade regional, as ações e competências do CBH Rio das Velhas;

• Contribuir no processo de engajamento da sociedade e identificação com a causa em torno dos cuidados com a Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas;

• Contribuir no processo de integração do Comitê com as comunidades em que atua, estabelecendo elos para a inserção do CBH Rio das Velhas nos municípios, estimulando o pertencimento na Gestão dos Recursos Hídricos;

• Trabalhar de forma contínua para potencializar a utilização de ferramentas do CBH Rio das Velhas desenvolvidos para a divulgação de suas ações, tanto no público interno, quanto no público externo;

• Estimular o uso, por parte dos membros do Comitê, das ferramentas de comunicação disponíveis;

• Desenvolver ações para um trabalho conjunto com os órgãos gestores;

• Estabelecer um fluxo de comunicação entre os colaboradores do Comitê e a Agência Peixe Vivo;

• Medir resultados da comunicação (indicadores de avaliação para medir a real efetividade da comunicação perante os atores do sistema e a sociedade em geral);

• Abrir novos caminhos para a comunicação;

• Promover a análise do ambiente setorial, conhecida também como análise operacional, levando em consideração os stakeholders

Campanha de comunicação ‘Cobrança pelo Uso da Água: sua parte faz falta; e pode fazer a diferença!’

Anualmente, o CBH Rio das Velhas desenvolve uma campanha institucional de comunicação e mobilização social com o objetivo de visibilizar um tema de relevância para o contexto de proteção do rio Trata-se do ‘Rio das Velhas, Eu Faço Parte’

Em 2024, a campanha buscou dirigir os holofotes a um instrumento de gestão que contribui significativamente para a proteção e revitalização do território, e garantia dos usos múltiplos da água: a Cobrança pelo uso de recursos hídricos

Além de apresentar o Comitê, suas atribuições e principais realizações em prol desta bacia, a campanha 2024 buscou sensibilizar os usuários sobre a importância do pagamento da Cobrança e como essa ação se reverte em benefícios a eles próprios – que passam a contar com maior oferta de água e em melhor qualidade Além disso, o tema foi ainda mais relevante visto que, em 2023, foi registrada uma taxa de inadimplência de quase 70% no pagamento – sendo assim, a campanha pretendeu contribuir para uma progressiva redução desse patamar na bacia do Rio das Velhas

Outro objetivo da campanha deste ano foi apresentar, de forma bem explicativa e detalhada, as ações e resultados alcançados, por meio de ações e projetos do CBH Rio das Velhas ao longo dos anos na produção de mais e melhores águas, repercutindo objetivamente os benefícios advindos dessas ações .

Uma novidade para este ano: a campanha contou com uma parceria de peso Otávio di Toledo embarcou nesta jornada em prol do Rio das Velhas, produzindo conteúdo e ajudando a levar a mensagem da campanha além . O jornalista, natural de Belo Horizonte, está há 27 anos diariamente no ar com o programa esportivo Alterosa Esporte e comanda também o programa Viação Cipó – uma revista de variedades sobre Minas Gerais que vai ao ar domingo às 10h

Acesse o website produzido para a campanha e saiba mais, através do QRcode ao lado ou do link: cbhvelhas.org.br/velhasfacoparte

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A implementação de projetos e ações na bacia do Rio das Velhas, financiados pela Cobrança pelo Uso da Água, reflete uma estratégia robusta e eficaz de gestão de recursos hídricos. Desde a construção de barraginhas para a contenção de erosões e armazenamento de água até a recuperação de áreas degradadas e o plantio de mudas nativas, as iniciativas têm sido fundamentais para melhorar a qualidade e a quantidade de água disponível na bacia . Além disso, os projetos voltados ao saneamento básico, tanto em áreas urbanas quanto rurais, demonstram o compromisso do CBH Rio das Velhas com a saúde pública e a preservação ambiental

Os investimentos realizados através dos recursos arrecadados pela Cobrança pelo Uso da Água têm sido destinados de forma estratégica, com foco na maximização dos benefícios para a bacia e suas comunidades Projetos como a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico e a revitalização de dezenas de nascentes urbanas são exemplos de como esses recursos têm sido aplicados para atender às necessidades locais, promover o desenvolvimento sustentável e garantir a segurança hídrica .

A destinação dos recursos tem sido orientada por critérios técnicos rigorosos e uma visão de longo prazo, garantindo que os projetos executados atendam às prioridades definidas no Plano Diretor de Recursos Hídricos da bacia .

Ao aliar planejamento estratégico, participação social e aplicação responsável dos recursos, o CBH Rio das Velhas tem conseguido transformar a realidade da bacia, gerando benefícios ambientais, sociais e econômicos duradouros para a região

@cbhriodasvelhas cbhvelhas.org.br

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS

Rua dos Carijós, 244, sala 622 – Centro Belo Horizonte - MG – 30120-060 (31) 3222-8350 – cbhvelhas@cbhvelhas org .br

Comunicação Apoio Técnico

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