CBH Rio das Velhas aprova Plano de Educação Ambiental para o território
Estiagem leva cidades a estado de emergência
Ações por toda a bacia marcam a Semana Rio das Velhas 2024
Págs. 4 e 5
Entrevista: Janaína Mendonça (IEF) e a regularização de imóveis rurais em MG
Pág. 8
Editorial
Em 2024, estamos focados em enfrentar os desafios relacionados aos nossos instrumentos de gestão das águas. O principal objetivo é revisar o Enquadramento dos Corpos d’Água de Acordo com seus Usos Predominantes. O atual modelo, que foi estabelecido em 1997, será atualizado através de um processo técnico e participativo envolvendo os principais atores da bacia do Rio das Velhas. Esperamos que, ao final desse processo, possamos ter padrões ambientais e formas de gestão mais alinhados com a realidade atual, sempre com o objetivo de garantir águas de melhor qualidade e quantidade para todos.
Também este ano, com a nossa campanha anual de comunicação “Velhas, Faço Parte”, destacamos um aspecto crucial da Política de Recursos Hídricos: a Cobrança pelo Uso da Água. A campanha foi direcionada especialmente aos usuários de água que efetivamente pagam a Cobrança, cujos recursos são destinados ao CBH para o desenvolvimento de projetos e ações de recuperação ambiental.
A campanha elucidou as ações e os resultados obtidos ao longo dos anos para melhorar a oferta e qualidade da água na bacia, com o objetivo de conscientizar os usuários sobre a importância do pagamento da Cobrança e como isso traz benefícios diretos a eles próprios. A meta é reduzir gradualmente a inadimplência da Cobrança pela água na bacia do Rio das Velhas.
No âmbito da governança, estamos orgulhosos da criação de dois novos Subcomitês em 2024: Peixe-Bravo, atuando nos municípios de Jequitibá, Santana de Pirapama e Presidente Juscelino; e Ribeirões Tabocas e Onça, abrangendo Araçaí, Cordisburgo, Paraopeba, Curvelo e Jequitibá. Esses Subcomitês são componentes essenciais do CBH Rio das Velhas, oferecendo uma gestão mais próxima e eficiente das áreas específicas. É a comunidade local envolvida na gestão das águas.
Além disso, aprovamos o nosso Plano de Educação Ambiental (PEA) neste primeiro semestre, que visa aumentar a conscientização sobre a preservação ambiental. Com um planejamento de quatro anos, o PEA tem como objetivo sensibilizar a população da bacia sobre os principais fatores que afetam a qualidade ambiental e a necessidade urgente de preservação, incentivando práticas socioambientalmente responsáveis em relação aos recursos naturais da região.
Também neste ano validamos o Plano de Formação de Conselheiros do Comitê, que estrutura e planeja as ações de capacitação dos conselheiros do CBH Rio das Velhas em suas diferentes instâncias (Plenário, Câmaras Técnicas e Subcomitês).
Adicionalmente, avançamos significativamente com o Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água, que agora está em fase de execução, e com o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que guiará a elaboração de estudos e projetos de esgotamento sanitário coletivo para a bacia do Rio das Velhas.
O trabalho não para. Que sigamos assim.
Poliana Valgas Presidenta do CBH Rio das Velhas
Cidades da bacia do Rio das Velhas em estado de emergência Seca em Minas
O inverno em Minas Gerais é, tradicionalmente, um período com pouca chuva. No entanto, as mudanças climáticas pelas quais o planeta tem passado e o El Niño tendem a fazer com que os eventos meteorológicos como o da seca fiquem mais extremos e mais frequentes. Belo Horizonte ultrapassou 140 dias sem chuva e, em Minas Gerais, 143 cidades – até 02 de setembro de 2024 – decretaram estado de emergência devido à seca, entre elas Baldim, Buenópolis, Diamantina, Joaquim Felício, Lassance, Pirapora e Várzea da Palma, cidades da bacia do Rio das Velhas.
A distância do litoral, a presença de montanhas e o bloqueio atmosférico que impede a formação de nuvens são razões que se somam para que a seca em Minas Gerais e outros estados do interior do Brasil se intensifique. Na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, o maior impacto da falta de chuva atinge principalmente a região do Baixo Velhas, onde estão localizados os municípios que se encontram em estado de emergência, à exceção de Baldim e Diamantina. Alguns deles, como Pirapora e Joaquim Felício, estão em estado de emergência desde abril, portanto, há mais de quatro meses, segundo relatório do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Outros, como Várzea da Palma e Lassance, decretaram emergência em junho, de acordo com a pasta.
Região do Baixo Velhas concentra o maior número de municípios em estado de emergência.
Além dos impactos diretos sobre a disponibilidade de água na bacia, as secas podem gerar perdas para atividades como a agropecuária, a geração de energia e o setor industrial. Com o reconhecimento do estado de emergência por parte dos governos estadual e federal, as prefeituras podem solicitar recursos para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza doméstica, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Recorde incômodo
Os mais de 140 dias sem chuvas em BH são o maior intervalo de seca na capital mineira nos últimos 61 anos, mostra levantamento feito pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Em 1963, a cidade ficou sem chuva significativa por 198 dias, ou seja, mais de seis meses.
Esse cenário é razão de grande preocupação com a segurança hídrica, inclusive para as cidades em estado de emergência, uma vez que a capital mineira capta água diretamente do Rio das Velhas. O Grupo Gestor de Vazão do Alto Rio das Velhas (Convazão), do CBH Rio das Velhas, tem acompanhado de perto a situação da vazão na bacia. Com reuniões mensais, membros do grupo e empresas como a Copasa e a Cemig monitoram diariamente a vazão nos principais pontos de aferição do Alto Rio das Velhas.
Programa Velhas Vivo
Comitê aprova Plano de Educação Ambiental com método e estratégia para elevar consciência de preservação
Programa Velhas Vivo: esse é o nome guardachuva que abriga uma profusão de atividades componentes do Plano de Educação Ambiental (PEA) do CBH Rio das Velhas. Aprovado pelo Plenário em junho deste ano, o PEA tem o objetivo de “sensibilizar a comunidade inserida na bacia hidrográfica sobre questões que envolvem os principais fatores de pressão que impactam a qualidade ambiental do território e a necessidade premente de preservá-lo, visando a adoção de posturas socioambientalmente responsáveis em favor dos recursos naturais locais”.
Outra meta do PEA é criar e fortalecer o sentimento de pertencimento da população dos 51 municípios da bacia ao Rio das Velhas e aos seus múltiplos afluentes. O motor que pode impulsionar esse movimento está no engajamento dos setores da indústria, da agropecuária, dos poderes públicos municipais e estadual, e da sociedade civil organizada nos diversos colegiados do CBH Rio das Velhas, como o Plenário, os Subcomitês e as Câmaras Técnicas.
Amplo diagnóstico
A elaboração do PEA foi precedida de um vasto reconhecimento dos projetos, ações e atores e do levantamento das melhores práticas implementadas, bem como da identificação das principais demandas nas 23 UTEs que integram a bacia. Foram quase 300 iniciativas de Educação Ambiental mapeadas e diagnosticadas no território.
Com um horizonte de planejamento de quatro anos (2024/2027), o PEA se propõe a indicar como o CBH Rio das Velhas pode inserir e potencializar iniciativas de Educação Ambiental de alto impacto já em andamento na bacia, bem como caminhos para a execução direta de ações educativas ao longo do território.
Muitas águas e muitas pontes
O rol de frentes de atuação do PEA é caudaloso: realização de campanhas e eventos vinculados a ações contínuas e temáticas já em desenvolvimento no território; aperfeiçoamento dos projetos internos e de itens específicos já contratados e em desenvolvimento pelo Comitê; direcionar funções e responsabilidades a cada ator estratégico do contexto interno do CBH Rio das Velhas, de modo a garantir governança e unidade de gestão sobre as ações; aquisição de novos recursos pedagógicos a fim de complementar as ações desenvolvidas; e desenvolvimento de módulos estruturados de Educação Ambiental para os diversos públicos (usuários, produtores rurais, servidores públicos e sociedade civil).
Outra linha de ação do PEA confere protagonismo pedagógico ao Piraju, nome fantasia do peixe dourado (Salminus franciscanus), eleito símbolo da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e das ações de revitalização do território. Ajudando a transmitir conceitos e valores relacionados à preservação e conservação do ambiente, especialmente em relação ao público infantojuvenil, o Piraju vai estrelar eventos, campanhas e outras iniciativas.
Para a presidenta do Comitê, Poliana Valgas, a Educação Ambiental é um caminho estratégico na gestão dos recursos hídricos do território. “O PEA representará um novo momento para o Comitê e a bacia. Com este Plano poderemos coordenar, de forma estratégica e bem direcionada, o desenvolvimento de ações e o apoio a tantas outras. Acreditamos na Educação Ambiental como ferramenta transformadora, capaz de fomentar o interesse pela preservação e pelo cuidado do nosso rio nos quatro cantos
bacia”, completou.
da
PEA atuará de modo especial junto aos usuários de água, produtores rurais, servidores públicos municipais e sociedade civil organizada.
Iniciativa busca criar e fortalecer o sentimento de pertencimento da população pela bacia hidrográfica.
Semana Rio das Velhas 2024
Ação contou com extensa programação de eventos, debates e integração
Em 2024, a Semana Rio das Velhas se inspirou na piracema e se propôs a percorrer a bacia no sentido “rio acima” – como os peixes a caminho da reprodução. Assim, a ação teve início no Baixo Velhas, avançando rumo à cabeceira do rio.
A programação contou com uma série de atrações, como a realização de exposições educativas itinerantes, exibição de vídeos, Diálogos Regionais entre os Subcomitês que compõem o CBH Rio das Velhas, Plenária comemorativa e uma cicloexpedição pelo Ribeirão Arrudas, na capital mineira.
Joaquim Felício, Morro da Garça, Sete Lagoas, Belo Horizonte e Itabirito foram os municípios visitados, entre 24 e 29 de junho.
Exposição educativa ‘Velhas, Faço Parte’
Ao longo de toda a semana, exposições itinerantes sobre a Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e a campanha ‘Rio das Velhas, Faço Parte’ percorreram os quatro cantos do território e mobilizaram escolas, coletivos, poder público e demais moradores para o contexto de proteção do rio, de suas águas e da biodiversidade. Trata-se de um conjunto de totens com informações diversas sobre a bacia hidrográfica, o ciclo da água, a importância da preservação, os múltiplos usos, a fauna e flora, dentre outros.
Realizada em Acuruí, distrito de Itabirito, Plenária que marcou os 26 anos do CBH deliberou importantes pontos de pauta.
Escolas da região visitaram a exposição nos cinco municípios percorridos.
Cine Velhas
Teve também sessão de cinema com pipoca na Semana Rio das Velhas 2024. Em cartaz, a atração principal foi o Programa Viação Cipó Especial Bacia do Rio das Velhas, do jornalista Otávio di Toledo, da TV Alterosa. O programa explora a fundo o nosso território e mostra como a Cobrança pelo Uso da Água tem viabilizado o desenvolvimento de ações sustentáveis na bacia.
Em Belo Horizonte, a sessão ao ar livre no bairro Lagoa incluiu a exibição do filme “ReconCiliar”, do diretor local André Carvalho.
Diálogos Regionais da Bacia do Rio das Velhas
Com o objetivo de promover maior integração entre os Subcomitês e parceiros, com vistas ao fortalecimento da governança, do diálogo e da gestão, foram realizados também os Diálogos Regionais da Bacia do Rio das Velhas. Durante os encontros, realizados em Joaquim Felício, Sete Lagoas e Belo Horizonte, os representantes dos Subcomitês puderam compartilhar experiências para o fortalecimento das redes já existentes e promoção de possíveis parcerias intersetoriais.
Luiz Felippe Maia, membro do Subcomitê Rio Bicudo, destacou a importância de se debater os problemas da bacia em comunidade. “É o único Comitê que adota essa divisão paritária desde a raiz, identificando os problemas e buscando soluções. Portanto, é sempre gratificante para nós, que estamos há muitos anos neste trabalho, ver jovens se juntando para contribuir com este conselho”.
Plenária Comemorativa de 26 anos do Comitê
Reunidos presencialmente no dia 28 de junho, em Acuruí, distrito de Itabirito, os conselheiros do CBH Rio das Velhas completaram uma verdadeira maratona de assuntos de alta relevância. O caráter comemorativo do encontro, que assinalou os 26 anos do colegiado e a 125ª edição da Reunião Plenária, não impediu que fossem tomadas
decisões estratégicas, como a que aprovou o Plano de Educação Ambiental ou a que autorizou a criação dos Subcomitês Peixe Bravo e Ribeirões Tabocas e Onça.
Cicloexpedição pelo Ribeirão Arrudas
Para marcar o encerramento da Semana com chave de ouro, foi realizada uma Cicloexpedição pelo Ribeirão Arrudas, em BH, em 29 de junho, dia do Rio das Velhas. Cerca de 100 ciclistas participaram da ação, que teve o Parque Ecológico Roberto Burle Marx (Parque das Águas) como ponto de partida, com chegada no Parque Municipal Américo Renné Giannetti.
Para celebrar essa grande mobilização em favor das águas, o grupo de ciclistas, bicicleteiros, ambientalistas, urbanistas, pessoas que trabalham com as águas e outros foi recepcionado no Parque
Municipal com uma vasta programação, que incluiu piquenique, distribuição de materiais educativos sobre a bacia do Rio das Velhas, coletiva de imprensa, palco aberto (com apresentações musicais, poéticas e teatrais), além da exposição educativa.
O ciclista Daniel de Oliveira, que participou da ação, celebrou: “Não existe um respeito muito grande com o uso de bicicleta, assim como não há também respeito com a bacia hidrográfica de Belo Horizonte. É muito legal poder participar de um projeto que quer trazer um pouco de visibilidade para isso, porque o caminho para a cidade melhorar é esse”.
Assista ao vídeo da Semana Rio das Velhas 2024: bit.ly/SemRioDasVelhas24
Programa Viação Cipó sobre a bacia e o Comitê foi a atração do Cine Velhas.
Grupo de ciclistas margeou o Ribeirão Arrudas por quase todo o percurso, de 18km.
Diálogos Regionais reuniram membros dos Subcomitês de cada região fisiográfica.
Um giro pela bacia do Rio das Velhas
Combate ao fogo na Serra do Cipó
Membros do Subcomitê Rio Cipó se uniram à equipe de brigadistas, voluntários, militares e o Corpo de Bombeiros no esforço para apagar as chamas que consumiam o Parque Nacional da Serra do Cipó. Foram mais de dez focos de queimada encontrados na região da Serra do Cipó e outras áreas do Vale do Espinhaço, como a Área de Proteção Ambiental (APA) do Morro da Pedreira. Além da força-tarefa humana por vias terrestres, helicópteros foram utilizados e a captação da água para combater as chamas foi feita no Rio Cipó, um dos principais afluentes do Rio das Velhas na região. O fogo, que começou no dia 17 de agosto, foi finalmente controlado quatro dias depois.
Bacia do Cercadinho é foco do Subcomitê Arrudas
O Grupo de Plano e Projetos (GPP) do Subcomitê Ribeirão Arrudas tem buscado viabilizar projeto de preservação em Área de Proteção Ambiental (APA) do Córrego Cercadinho. As discussões foram realizadas no dia 19 de julho. Em paralelo, temse buscado diálogo com a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP), que já possui projetos de implantação de estruturas de macrodrenagem no mesmo curso d’água. Além disso, na reunião ordinária do dia 22 de agosto, na sede do CBH Rio das Velhas, ocorreu a apresentação de uma equipe da UFMG sobre o Plano de Desenvolvimento Estratégico da Região do Jatobá, outra bacia importante do Arrudas.
Cerca de 8.500 hectares da região foram devastados pelo fogo, segundo o ICMBio.
Educação Ambiental na UTE
Curimataí
Em julho, ações de Educação Ambiental envolvendo as escolas municipais de Buenópolis e do estado de Minas Gerais, apoiadas pelo Subcomitê Rio Curimataí, levaram alunos a conhecer as unidades de conservação Parque Municipal do Riachão e Parque Estadual Serra do Cabral. Através da orientação dos professores e da mobilização dos alunos, foi possível compreender a importância do rio, o trabalho das lavadeiras e a relevância do Riachão para o município de Buenópolis. Houve também distribuição das cartilhas do CBH Rio das Velhas, seguida por um momento de leitura coletiva.
Visitas técnicas dão início a projeto no Córrego Pedras Grandes
O Subcomitê Guaicuí, juntamente com a Agência Peixe Vivo, realizou vistorias das áreas onde serão executadas as obras do Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água na sub-bacia do Córrego Pedras Grandes, no Baixo Velhas. As visitas técnicas ocorreram em junho e agosto nas áreas onde serão feitas barraginhas, paliçadas, reflorestamento da vegetação nativa e cercamento de Áreas de Proteção Permanente (APPs). As intervenções vão acontecer em áreas de alto grau de degradação, decorrente de anos de manejo incorreto do solo, além da pressão pela silvicultura e agropecuária.
Esgotamento Sanitário é pauta em Sabará
No início de julho, o Subcomitê Ribeirões CaetéSabará realizou uma reunião extraordinária com apresentação detalhada do diagnóstico e prognóstico do esgotamento sanitário nas áreas de concessão da Copasa no município de Sabará. A previsão é de que até março de 2025 o sistema da sede municipal esteja integrado à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Arrudas.
Exposição Itinerante nas UTEs Tabocas e Onça e Rio Pardo
Em comemoração à Semana do Meio Ambiente, a Gruta do Maquiné, no município de Cordisburgo, e a Escola Municipal Adélia Moreira Rocha, em Santo Hipólito, receberam a Exposição Itinerante ‘Velhas, Faço Parte’, em junho. Alunos e turistas visitaram as instalações. A exposição conta com dez totens explicativos referentes à bacia do Rio das Velhas, biodiversidade do Cerrado, usos múltiplos da água. A exposição procura divulgar o trabalho do Comitê e o contexto da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.
Visitas técnicas na bacia do Onça monitoram lançamento de esgoto
Lançamentos irregulares de esgoto preocupam o Subcomitê Ribeirão Onça. Nesse sentido, houve três visitas técnicas com o intuito de unir os atores competentes para a solução dos problemas. A primeira ocorreu na bacia do Capão, no bairro Lagoa, no dia 30 de julho; a segunda, na bacia do Engenho Nogueira, no bairro Caiçaras, em 13 de agosto; e a terceira na bacia do Floresta, no bairro Serra Verde, no dia 20 de agosto, onde há lançamentos que atingem o curso d’água do Parque Estadual Serra Verde.
Planos de Manejo em UCs do Médio-Alto Velhas
No dia 10 de junho iniciou-se a rodada de oficinas para a elaboração do Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre Estadual de Macaúbas (RVSEM), área protegida gerida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), que abrange parte dos municípios de Santa Luzia, Lagoa Santa e Jaboticatubas. As oficinas são uma das etapas na elaboração do Plano, que é uma iniciativa do CBH Rio das Velhas em conjunto com os Subcomitês Poderoso Vermelho, Carste e Rio Taquaraçu, e com apoio da Agência Peixe Vivo. Também no início de junho aconteceu o primeiro dia de oficina do Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Sobrado (PESS), em São José da Lapa, na UTE Ribeirão da Mata. A área está localizada na divisa com o município de Pedro Leopoldo e faz parte do Sistema de Áreas Protegidas do Vetor Norte (SAP Vetor Norte) da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A região do parque tem sido ameaçada pela expansão urbana, incêndios criminosos e descarte irregular de lixo.
Monitoramento Ambiental Participativo em Curvelo
Em julho, o Subcomitê Ribeirão Santo AntônioMaquiné participou de um evento de educação ambiental realizado pela equipe do Monitoramento Ambiental Participativo (MAP). O público-alvo foram alunos e professores do Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) de Curvelo, que fizeram análises físico-químicas, coleta de insetos aquáticos e análise da paisagem no entorno. Na oportunidade, os participantes puderam conhecer o trabalho realizado pelos conselheiros e pelo CBH Rio das Velhas na região.
Ampliando a gestão descentralizada
Em junho, o Plenário do CBH Rio das Velhas aprovou a criação dos Subcomitês Ribeirões Tabocas e Onça e Peixe Bravo – totalizando agora 22 UTEs da bacia, de um total de 23, com Subcomitês devidamente instituídos. O Subcomitê Peixe-Bravo atuará nos municípios de Jequitibá, Santana de Pirapama e Presidente Juscelino; enquanto o Subcomitê Ribeirões Tabocas e Onça abrangerá Araçaí, Cordisburgo, Paraopeba, Curvelo e Jequitibá.
CBH Rio das Velhas agora tem 22 UTEs – de um total de 23 –com Subcomitês instituídos.
Oficinas para a elaboração do Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre Estadual de Macaúbas, em Santa Luzia.
Programa de Regulação
Ambiental (PRA)
Produzir Sustentável: fermentando a massa do desenvolvimento socioambiental
Programa do IEF quer reativar recuperação de áreas degradadas em propriedades rurais
Dos mais de um milhão e cem mil imóveis rurais cadastrados em Minas, cerca de metade tem passivo ambiental, corroendo nossa segurança hídrica e climática. Dificuldades na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com impactos no acesso a crédito e exportação, fragilidades na cadeia da restauração e na operacionalização da recuperação das áreas protegidas por lei são alguns dos muitos obstáculos que o Programa de Regulação Ambiental – PRA Produzir Sustentável, de responsabilidade do Instituto Estadual de Florestas (IEF), procura vencer.
Para destrinchar os detalhes desse imenso desafio, conversamos com Janaína Mendonça, bióloga, especialista em Gerenciamento de Projetos e mestre em Tecnologia, Ambiente e Sociedade, analista ambiental da Diretoria de Conservação e Restauração de Ecossistemas do IEF.
Em que consiste o PRA Produzir Sustentável e o que ele traz de inovação?
Além da regularização ambiental em si, faz um chamado para a produção sustentável. Nossa lei de proteção prevê que todo imóvel rural deve preservar a vegetação nativa em algumas áreas especiais - Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Reserva Legal e de Uso Restrito – porque são áreas com impacto na segurança hídrica e climática, na biodiversidade, na paisagem e, portanto, na qualidade de vida humana. Mas, apesar de termos essas leis, ainda não conseguimos, de fato, garantir a proteção. O PRA Produzir Sustentável vem para recuperar essas áreas que deveriam ter vegetação nativa e não têm, para que elas possam prestar os serviços ambientais para a sociedade, e traz a inovação em forma de parceria e sinergia de ações. Esse é o nosso diferencial. Não é “comando e controle”, é a parceria.
Que panorama o PRA vai enfrentar e quais os principais obstáculos ao seu sucesso?
O Cadastro Ambiental Rural tem mais de um milhão e cem mil imóveis cadastrados. Desse total, mais de 50% têm vegetação nativa nas áreas de proteção. Na outra quase metade, porém, a gente tem que
trabalhar a recuperação do passivo, e aí tem agricultura familiar, médio produtor, agronegócio e proprietário que não é produtor. Aresponsabilidade do estado de Minas Gerais é dar apoio para propriedades de até quatro módulos fiscais, os pequenos produtores rurais, só que isso é 90%. Então é muito grande o desafio. É impossível para o estado ou para o produtor rural pagar essa conta. Então, estamos captando recurso de todo lado e otimizando recursos que estão aí, direcionando-os para a lógica de adequação ambiental e produtiva. Assim vamos espalhando um fermento que leveda toda a massa.
Além do CBH Rio das Velhas, já temos outros Comitês de Bacia parceiros do Programa?
No caso do [CBH] Velhas, tudo começou ano passado, no Encontro Nacional de Comitês de Bacia, em Natal (RN). Daí marcamos um evento inicial em São Bartolomeu e fechamos parceria. Hoje, na bacia do Rio Maracujá, onde o Comitê vai investir até R$ 14 milhões na restauração de diversas propriedades, vamos aproveitar para trabalhar a regularização ambiental de cada uma delas. Entre os demais Comitês mineiros, tem os que estão namorando. A ideia é fazer caminhar como está caminhando no [CBH] Velhas.
Quais são os principais benefícios que a implantação do Programa traz para o produtor e para a sociedade?
Se seu CAR estiver suspenso, você não pega empréstimo no banco, não consegue vender sua propriedade nem dividi-la, não obtém nenhum ato autorizativo ou licença, nem o Certificado de Agricultura Familiar. Nossa principal estratégia é gerar essa cultura da regularização, em que o produtor sabe que tem de estar com a vegetação nativa nessas áreas, porque se não estiver regular, não vai poder acessar as políticas públicas. A sociedade ganha os serviços ambientais que essas áreas prestam, produção de água, conservação do solo, biodiversidade, até segurança alimentar. Se você melhora a produção de água e a conservação de solo, contribui para o aumento da produtividade.
Se a gente trabalha Assistência Técnica Rural trazendo conhecimento e inovação, também pode gerar recursos. A sociedade colhe desenvolvimento sustentável, ambiental e social.
INFORMATIVO CBH Rio das Velhas. Mais informações, fotos, mapas, apresentações e áudios no portal www.cbhvelhas.org.br
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Janaína Mendonça integra a Diretoria de Conservação e Restauração de Ecossistemas do IEF.