INFORMATIVO Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
Julho, Agosto e Setembro / 2017 Ohana Padilha
Ano III - Nº 12
Conselheiros votaram pela manutenção dos Subcomitês no Regimento Interno do CBH Rio das Velhas, realocando-os para o capítulo destinado às formas de apoio à estrutura
Reunião Plenária mantém subcomitês no Regimento Interno A 96ª Reunião Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) foi realizada no dia 29 de junho, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte. O encontro aconteceu um dia após a realização do VII Encontro de Subcomitês e da Semana do Rio das Velhas 2017. As deliberações dominaram grande parte do encontro, especialmente no tocante às alterações no Regimento Interno da entidade. A principal delas se deu em razão de um questionamento feito pela Procuradoria do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) a respeito da presença dos Subcomitês de Bacia Hidrográfica (SCBHs) na estrutura do comitê, o que poderia conflitar com a já definida e formalizada composição e gerar insegurança jurídica. Clarissa Dantas, da Gerência de Apoio aos CBHs do IGAM, esteve presente e mediou os posicionamentos. “Certamente, a área técnica do IGAM reconhece e legitima a
Fiemg assina Termo de Adesão ao Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’
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importância histórica dos Subcomitês, mas há uma questão jurídica a ser observada”, disse. Votou-se, então, pela manutenção dos SCBHs no Regimento Interno da entidade, realocando-os para o capítulo destinado às formas de apoio à estrutura. “Apesar da mudança na forma, mantemos na essência aquilo que queríamos: a autonomia plena do CBH e a presença dos subcomitês no regimento”, afirmou o presidente do comitê, Marcus Vinícius Polignano. Também foi aprovado, no estatuto, a obrigatoriedade do rodízio entre segmentos na presidência do CBH Rio das Velhas, com base em orientação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH/MG). As demais deliberações, ad referendum, foram: aprovação da indicação ao CERH/MG da Agência Peixe Vivo como entidade equiparada à Agência de Bacia; aprovação das recomendações da CTECOM (Câmara Técnica de Educação, Mobilização e Comunicação) relacionadas à produção de material institucional de comunicação social visando à divulgação das ações e projetos do
Realizados o VII Encontro de Subcomitês e a Semana do Rio das Velhas 2017
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comitê; e aprovação do Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’, no âmbito da entidade. Homenagens e informes A 96ª Reunião Plenária foi aberta com homenagem ao ex-conselheiro Eduardo Nascimento, que representava a Fetaemg (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), falecido ao final do mês de maio. Durante a sessão de informes, destacaram-se temas como o processo eleitoral do comitê para a gestão 2017/2019, a Expedição ‘Rio das Velhas, te quero vivo’, realizada entre os meses de maio e junho, e o Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’ - pacto firmado entre o CBH Rio das Velhas, a Copasa, as prefeituras integrantes da bacia e o Governo do Estado de Minas Gerais em prol da conservação e revitalização do Rio das Velhas. A Reunião Plenária contou também com momento destinado ao SCBH Nascentes, que apresentou o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Cachoeira das Andorinhas, que abriga a nascente histórica do Rio das Velhas.
50º reunião do Fórum Mineiro de Comitês de Bacia Hidrográfica
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Editorial
Marcus Vinícius Polignano Presidente CBH Rio das Velhas 2
Fiemg assina Termo de Adesão ao Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’ A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) formalizou os compromissos que assumirá em prol da recuperação e preservação do Rio das Velhas com a assinatura do Termo de Adesão ao programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’, junto ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas). O evento aconteceu no dia 11 de julho, na sede da Fiemg, no bairro Funcionários. O ‘Revitaliza Rio das Velhas’ estabelece o compromisso por uma atuação sistêmica e coordenada de vários atores com vistas a alcançar a disponibilidade de água em quantidade e qualidade, objetivando garantir seus múltiplos usos e a segurança hídrica da bacia do Rio das Velhas, especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O presidente da Fiemg, Olavo Machado Junior, celebrou a assinatura: “Construir parcerias para simplesmente assinar papel não é com a Fiemg. Nossas parcerias são feitas para efetivamente mudar as coisas”, disse. Ainda, segundo ele, a indústria mineira tem o papel de
liderar ações de conservação e proteção no Estado. “Muito do que estamos vivenciando hoje [crise hídrica] é por conta da nossa omissão enquanto empresários. Por isso, nós da indústria acreditamos que podemos ter sim um protagonismo, não só nas questões que envolvem produção, como de preservação também”, concluiu. O gerente de Meio Ambiente da Fiemg, Wagner Soares Costa, explicou que o papel da entidade será o de orientar, sensibilizar e mobilizar a indústria mineira em favor das ações de recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. “A parceria com o CBH Rio das Velhas é muito importante e pretendemos atuar ativamente. Hoje a gente assina o Termo de Adesão e estabelece um prazo para a construção de um Plano de Ação. Já contratamos um estudo para verificar como foi o nosso trabalho nesses últimos anos e, a partir daí, estabeleceremos metas e diretrizes de ações”, disse. Compromissos intersetoriais Para efetivar as ações de recuperação e conservação, o programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’ prevê que sejam utilizados os recursos financeiros provenientes da cobrança pelo uso
Ohana Padilha
O Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’ é um pacto que envolve, além do CBH Rio das Velhas e da FIEMG, o Governo do Estado de Minas Gerais, as prefeituras de municípios integrantes da bacia, a Copasa e outras entidades da sociedade civil e do setor privado. Com ele, estamos tentando reconstruir um acordo, que foi importante para as metas de 2010 e 2014, para que não se perca esse elo de proteção da sociedade com o rio. A ideia é reagrupar todos esses atores sociais com o foco no sentido de que o Rio das Velhas precisa ser revitalizado. Uma amostra de como essa base está sólida e disposta a transformar em ações práticas o que precisa ser feito, foi o evento de lançamento do Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’, na sede da Copasa, no início de junho. Estiveram presentes representantes da SEMAD (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), da FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente), de outras várias secretarias estaduais, além de 16 prefeitos de municípios da bacia. Sabemos o quanto esse número é expressivo, especialmente em se tratando de um evento da agenda ambiental, mas não estamos satisfeitos: buscaremos a assinatura dos demais 35 prefeitos. Até 2020, serão investidos, somente pelo CBH Rio das Velhas, cerca de R$ 50 milhões no Programa – por meio dos recursos financeiros provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Como sabemos que esse montante não será suficiente para a execução de todas as ações propostas, a consolidação das parcerias torna-se fundamental. Por isso, cada um desses atores irá firmar um Termo de Adesão específico com o CBH Rio das Velhas, no qual serão formalizados os compromissos assumidos em prol da recuperação e preservação do rio. A primeira a assinar o termo foi a Fiemg, a Copasa o fará em breve e, da mesma forma, esperamos que os demais atores sociais de representatividade na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas também o façam. Contamos com o apoio irrestrito dos Subcomitês de Bacia Hidrográfica – alma e elemento central da composição do CBH Rio das Velhas – formalizados durante o último Encontro de Subcomitês e da Semana do Rio das Velhas 2017. É importante lembrar que revitalização só tem porta de entrada, não tem de saída. Sigamos!
dos recursos hídricos. Até 2020, serão investidos pelo CBH Rio das Velhas cerca de R$ 50 milhões no Programa. Como esse montante não será suficiente para a execução de todas as ações propostas, a consolidação das parcerias, por meio da assinatura de Termos de Adesão individuais com cada ente, é fundamental. Marcus Vinícius Polignano, presidente do CBH Rio das Velhas, também comemorou a celebração da parceria: “estamos tentando reconstruir um acordo, que foi importante para as metas de 2010 e 2014 [assumidas com o Governo do Estado de Minas Gerais, e que propunham navegar, pescar e nadar no rio das Velhas], para que não se perca esse elo de proteção da sociedade com o rio. Isso tem que ter continuidade, até porque o processo de revitalização de rios envolve ações constantes e contínuas”, disse. O programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’ é um verdadeiro pacto que envolve, além do CBH Rio das Velhas e da Fiemg, a Copasa, as prefeituras integrantes da bacia, empresas e o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da SEMAD (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas).
O papel da Fiemg será o de orientar e mobilizar a indústria mineira em favor das ações de recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
Diretores e funcionários da Fiemg, da Agência Peixe Vivo e do CBH Rio das Velhas durante a Assinatura do Termo de Adesão
No campus Pampulha da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), foram realizados, no dia 28 de junho, o VII Encontro de Subcomitês e a Semana do Rio das Velhas 2017 – promovidos, esse ano, conjuntamente. Nessa edição, os eventos trouxeram como mote os Subcomitês de Bacia Hidrográfica (SCBH) enquanto eixos fundamentais para consolidação da campanha ‘Revitaliza Rio das Velhas’. A abertura oficial do encontro e boas vindas contou com pronunciamentos do presidente do comitê, Marcus Vinícius Polignano, da diretora geral da Agência Peixe Vivo, Célia Fróes, da chefe de gabinete do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), Thaís Lopes, e dos coordenadores do SCBHs Ribeirão Arrudas e Onça, Rodrigo Lemos e Eric Machado. O presidente do CBH, durante a sua fala, deu o tom que marcou o evento: “Os subcomitês são uma construção histórica, irreversível, incapaz de se voltar atrás. Os subcomitês dizem sobre a nossa história, sobre a história do Rio das Velhas”, disse.
Célia Fróes, diretora geral da Agência Peixe Vivo
Ohana Padilha
Realizados o VII Encontro de Subcomitês e a Semana do Rio das Velhas 2017 Na sequência, teve início o ciclo de palestras sobre experiências e atitudes de revitalização. A primeira delas, intitulada ‘Projetos CBH Rio das Velhas: instrumentos de educação e mobilização social por meio de intervenções na bacia’, foi feita pelo assessor da Diretoria de Operação Metropolitana da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e ex-presidente do comitê, Rogério Sepúlveda. Ele destacou a importância dos projetos de recuperação hidroambiental, construídos em parceria com os SCBHs, que trouxeram diversas melhorias ao longo da bacia: “Quando propusemos a construção dos projetos hidroambientais, muita gente questionou, achou que não ia dar certo. Na nossa visão, o mais importante naquela ocasião não era nem o produto em si que seria gerado, mas o processo, fazer as pessoas entrarem no jogo, entenderem que têm a oportunidade de participar”, falou. Em seguida, durante o painel ‘Manejo de recursos hídricos em áreas rurais e urbanas’, o secretário municipal de Meio Ambiente de Extrema, Paulo Henrique Pereira, apresentou o projeto ‘Conservador de Águas’, que visa preservar e recuperar áreas que conservam importantes mananciais de abastecimento do Sistema Cantareira, responsável pelo fornecimento de água de metade da população da cidade de São Paulo, por meio do reconhecimento e pagamento pelos serviços ambientais aos produtores rurais locais. O projeto já recebeu inúmeras premiações, no Brasil e no mundo. O secretário municipal enalteceu o planejamento de médio a longo prazo feito pelo município como base para o sucesso. “O que fizemos foi uma ação preventiva e com baixo investimento. O reflexo disso foi que, durante a mais grave crise hídrica que não somente o município, como o Brasil inteiro vivenciou, a sociedade de Extrema não sofreu”, falou.
Construção e proposição A segunda metade do evento foi destinada a debates de propostas e ações para revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. De início, foi exibido vídeo sobre a Expedição ‘Rio das Velhas, te quero vivo’, realizada entre os meses de maio e junho na região do Alto. Em seguida, o presidente do comitê apresentou as bases do Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’, pacto firmado entre o CBH Rio das Velhas, a Copasa, as prefeituras integrantes da bacia e o Governo do Estado de Minas Gerais. A etapa seguinte foi destinada à construção de propostas e ações para a revitalização do Rio das Velhas. Houve a formação de grupos de trabalhos para formulação de propostas para ações e projetos a partir das diretrizes contidas na Carta de Compromisso que celebra o Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’. Ao final, foi feita a apresentação das propostas para elaboração de um Termo de Adesão compreendendo poder público, entidades civis e setor privado. Finalizando as ações do dia, a jornalista Geórgia Caetano, coordenadora de Comunicação da TantoExpresso, empresa executora do Programa de Comunicação Social do CBH Rio das Velhas, realizou a palestra Media Training, apresentando, especialmente às lideranças dos SCBHs, o passo a passo para um bom relacionamento com os veículos de imprensa.
Rogério Sepúlveda, ex-presidente do CBH Rio das Velhas e assessor da Diretoria de Operação Metropolitana da Copasa
Tema do encontro: Os Subcomitês enquanto eixos fundamentais para a campanha ‘Revitaliza Rio das Velhas’
Encontro contou com a formação de grupos de trabalhos para formulação de propostas para ações e projetos 3
Entre os dias 20 e 21 de junho, Belo Horizonte foi sede da 50ª edição do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH). O encontro, que foi realizado na Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG), objetivou a promoção de debates acerca dos Comitês das Bacias Hidrográficas, além de representar uma oportunidade para discutir e avançar nas questões ambientais. Essa foi a terceira reunião do FMCBH em 2017. No primeiro dia de evento, destacou-se a apresentação feita pelo CBH Verde, intitulada ‘Gestão integrada para água mineral com legislação especial’, que abordou a pressão de grandes empresas pelo recurso nas cidades do Circuito das Águas – Caxambu, São Lourenço, Lambari, Cambuquira e outras – que abrigam várias Estâncias Hidrominerais. O CBH Verde solicitou apoio do FMCBH no intuito de que a Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos Nº 76, de 16 de Outubro de 2007 do Ministério do Meio Ambiente – que reconhece a água não como minério, mas sim como recurso hídrico – seja promulgada. Como encaminhamento para o tema, o FMCBH promoveu uma moção de apoio.
Ainda no primeiro dia, destacou-se também a apresentação feita pelo coordenador do FMCBH e presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, sobre a Expedição ‘Rio das Velhas, te quero vivo’, promovida pelo comitê e Projeto Manuelzão entre os meses de maio e junho deste ano. O segundo dia de evento foi marcado pela presença de representantes do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) e da ARSAE (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais). A diretora-geral do IGAM, Maria de Fátima Chagas, contou sobre o novo sistema on-line de cadastro de uso insignificante de recursos hídricos do Estado, que tem desburocratizado consideravelmente o trâmite junto aos órgãos competentes. Já Matheus Oliveira, chefe de gabinete da ARSAE, falou sobre a atuação da agência, apresentou dados sobre os serviços de tratamento de água e esgoto no Estado e sobre a definição de condições para a prestação de serviços de esgotamento sanitário em Minas para construção de resolução específica sobre os serviços dos prestadores regulados pela agência.
Luiz Ribeiro
Fórum Mineiro de Comitês de Bacia Hidrográfica promove 50º reunião
Hideraldo Buch, coordenador adjunto do FMCBH; Marcus Vinícius Polignano, coordenador-geral; e Maria de Fátima Chagas, diretora-geral do IGAM
Contratos de fiscalização de projetos e de levantamento dos usos de recursos hídricos são assinados Em reunião no dia 06 de julho, a Agência Peixe Vivo e a empresa Cobrape (Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos) deram início às ações previstas no Contrato Nº 010/2017, cujo objeto é promover assessoramento técnico-operacional, em apoio à agência, para fiscalização de projetos contratados sob demanda do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas). Os projetos, obras e serviços de engenharia de recuperação/preservação hidroambiental que serão fiscalizados estão vinculados ao Primeiro Chamamento Público de Demandas Espontâneas do Comitê. Nesse contexto, serão acompanhados pela Cobrape 23 projetos hidroambientais. Já em 17 de julho, a empresa Irriplan Engenharia
assinou o contrato que visa a análise das influências dos usos de recursos hídricos sobre as vazões disponíveis em algumas regiões da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Para isso, o projeto irá atualizar as informações relativas ao banco de dados geográficos da bacia, avaliar o impacto das vazões outorgadas e cadastros de uso insignificante sobre vazão de referência – Q7,10 – e verificar a evolução das outorgas concedidas frente às vazões máximas outorgáveis em regiões críticas, de acordo com o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, até os dias atuais. O projeto contemplará as Unidades Territoriais Estratégicas (UTEs): Nascentes, Rio Itabirito, Águas da Moeda, Águas do Gandarela, Ribeirão Jequitibá, Ribeirão da Mata, Rio Picão e Rio Bicudo e da bacia do Ribeirão Ribeiro Bonito.
INFORMATIVO CBH Rio das Velhas. Mais informações, fotos, mapas, apresentações e áudios no portal www.cbhvelhas.org.br Diretoria CBH Rio das Velhas Presidente: Marcus Vinícius Polignano Vice-presidente: Ênio Resende de Souza Secretário: Renato Júnio Constâncio
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