Boletim informativo 18 - Janeiro, Fevereiro e Março 2019 - CBH Rio das Velhas by CBH Rio das Velhas

INFORMATIVO Ano V - Nº 18

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas

Janeiro, Fevereiro e Março / 2019

Sala de Situação CBH Rio das Velhas Sala de Situação CBH Rio das Velhas

Em evento que reuniu vários veículos de imprensa, o CBH Rio das Velhas inaugurou a sua Sala de Situação, em sua sede, em Belo Horizonte. A partir de agora, todo um conjunto de informações sobre a bacia, reunidas em um mesmo ambiente, permitirá ao Comitê um monitoramento contínuo da qualidade e quantidade das águas do Velhas.

Modelo de Subcomitês do Velhas é apresentado ao CBH Rio Paraopeba

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Em Plenária, Comitê anuncia pagamentos do Estado

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Expansão da Estação Ecológica de Fechos em debate

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Rio Paraopeba (foto), assim como o Velhas, é outro importante afluente do rio São Francisco

Editorial 2018 foi um ano difícil, em que prevaleceram as incertezas quanto ao futuro, dado o contingenciamento dos recursos da Cobrança pelo Uso da Água na bacia do rio das Velhas pelo Governo do Estado. A luta foi intensa e, ao final do ano, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), mediado pelo Ministério Público Estadual (MPE), abriu caminho para o pagamento ao Comitê das duas primeiras parcelas da dívida, no valor de quase R$ 6 milhões. A perspectiva de quitação da dívida de mais de R$ 20,5 milhões é um alento para o ano de 2019 e para o planejamento da execução dos projetos hidroambientais de recuperação e conservação espalhados por toda a bacia. Mais de duas dezenas deles, em fase avançada de análise por parte da Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC) e Agência Peixe Vivo, dependem desse valor para se concretizarem. O acordo alcançado com o Estado de Minas Gerais e o início do pagamento da dívida demonstram como o Comitê deve continuar permanentemente atuante e vigilante sobre os principais temas que o circundam. Foi somente a partir das inúmeras manifestações de repúdio e de reinvindicação pelo repasse imediato dos recursos retidos que isso foi possível. Foram exatamente os vários atos públicos, campanhas na internet, moções oficiais direcionadas ao poder público, reportagens veiculadas na mídia, e várias outras manifestações, que viabilizaram esse tão importante Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Em 2018, mesmo em meio a esse contexto, foram muitos os projetos hidroambientais concluídos e iniciados, reuniões e articulações promovidas pelos Subcomitês e avanços importantes no Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’. Para 2019, a luta não para por aqui. Mais do que nunca, a bacia necessita de ações e projetos coordenados de recuperação e que envolvam vários atores em prol de uma melhoria significativa na quantidade e qualidade de suas águas. Só assim teremos o rio das Velhas que tanto sonhamos e pelo qual muito batalhamos. Marcus Vinícius Polignano Presidente CBH Rio das Velhas 2

Modelo de Subcomitês do Velhas é apresentado ao CBH Rio Paraopeba Em outubro, o modelo de gestão participativa e descentralizada do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), capitaneado por seus Subcomitês regionais, havia sido apresentado aos conselheiros do CBH Rio Paracatu. Pois ao final de dezembro, outro importante Comitê inserido na bacia do rio São Francisco – o do rio Paraopeba – recebeu capacitação sobre o tema, em reunião ordinária da entidade. A palestra foi promovida por Luciana Gomes, da equipe de mobilização do Velhas. De acordo com Winston Caetano de Souza, presidente do CBH Rio Paraopeba, a intenção é se apropriar dessa experiência descentralizada de gestão, especialmente agora em que o Comitê estrutura o seu Plano Diretor de Recursos Hídricos e promove as consultas públicas. “Sempre vimos de

perto o modelo de gestão do Velhas e atestamos que é muito mais fácil trabalhar próximo da população local do que num ponto centralizado e sem olhos para o que está acontecendo no resto da bacia”, disse. Ele lembrou que se tratam de bacias vizinhas, com vários problemas semelhantes e que, por isso, a parceria se torna fundamentalmente importante. “Pela experiência que o Velhas tem nesse trabalho, a gente tem a vontade de trazer isso para a bacia do Paraopeba. Sem essa descentralização, o Comitê acaba não atingindo toda a população, nem os usuários, nem a sociedade civil e nem o poder público”, frisou. Em nome do CBH Rio das Velhas, Luciana Gomes falou da importância do Projeto Manuelzão na formação dos Subcomitês e como as entidades regionais hoje auxiliam o

planejamento e gestão das ações na bacia do Rio das Velhas, contribuindo para subsidiar a aplicação descentralizada dos recursos e ampliar a participação de atores locais nas ações de planejamento e gestão das águas. “A importância da descentralização, não só para o Paraopeba, como para todos os demais Comitês, está relacionada com cumprir de fato a premissa básica da gestão das águas, que é esse processo de participação social. À medida em que você tem representantes do próprio território auxiliando nesse processo de gestão, você torna a política cada vez mais eficiente”, disse. Gomes destacou também que vários conselheiros compõem os dois Comitês, Velhas e Paraopeba, o que permite ainda mais afinidades na gestão das entidades.

Comitê abre Chamamento Público para fornecimento de mudas Prefeituras, órgãos governamentais, cooperativas, ONGs e demais entidades interessadas na retirada gratuita de mudas participam, até o dia 18 de fevereiro de 2019, do chamamento público proposto pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas). As plantas são produzidas no Viveiro Langsdorff – uma parceria entre o Comitê, a empresa Arcelor-Mittal e a Agência Peixe Vivo, que viabilizará a produção anual de 90 mil mudas de espécies florestais nativas a serem posteriormente utilizadas na recuperação de áreas degradadas na bacia hidrográfica do rio das Velhas. A retirada das mudas – que não poderá ultrapassar 5 mil unidades por solicitante, exceto na inexistência de outras demandas – terá início a partir de outubro do mesmo ano. Não serão doadas mudas para fins de compensação. Somente estão aptos à retirada de mudas aqueles solicitantes cujos destinos se encontrem na bacia hidrográfica do rio das Velhas. O Viveiro Langsdorff está localizado no município de Taquaraçu de Minas, no Médio Alto Rio das Velhas, região Central do Estado. O objetivo principal da parceria entre o CBH Rio das Velhas e ArcelorMittal Brasil em torno do viveiro é recuperar nascentes e matas ciliares da bacia e mitigar os gases de efeito estufa decorrentes das emissões geradas no transporte de produtos da empresa até seus clientes finais.

Entidades interessadas na retirada gratuita de mudas têm até o dia 18 de fevereiro de 2019 para se inscrever no chamamento público

Em coletiva de imprensa, Comitê inaugura Sala de Situação

Presidente do Comitê, Marcus Vinícius Polignano destacou a importância da gestão da informação que é produzida ao longo de toda a bacia

Em evento que reuniu vários veículos de imprensa e representantes de organizações como o IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e Agência Peixe Vivo, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) inaugurou a sua Sala de Situação, no dia 14 de dezembro, em sua sede, em Belo Horizonte. A partir de agora, todo um conjunto de informações sobre a bacia, reunidas em um mesmo ambiente, permitirá ao Comitê um monitoramento contínuo da qualidade e quantidade das águas do Velhas. “Uma das coisas fundamentais para se fazer gestão das águas é ter informação. Então, o que estamos reunindo aqui é um sistema único, com todas as informações que nos permitem, por exemplo, avaliar a qualidade e a quantidade das águas do rio, se temos a capacidade ou não de outorgar, de retirar mais água em determinado ponto do rio e como estão nossos projetos de recuperação”, disse o presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano. O carro-chefe de todo esse instrumental é o sistema de informações SIGA Rio das Velhas, software digital criado pelo Comitê que permite a gestão do conhecimento produzido e o acesso de forma abrangente e colaborativa ao conjunto de informações a respeito da bacia. “Com isso, o CBH terá um melhor

controle da situação de forma muito mais eficiente. É como se tivéssemos um monitor contínuo com informações de todos os pontos do rio e, com isso, teremos mais condição de navegar com segurança esse rio, para garantir, principalmente, a qualidade e quantidade de águas e, também, a segurança hídrica de Belo Horizonte”, complementou Polignano. Ainda por meio da Sala de Situação, será possível ao CBH Rio das Velhas monitorar a vazão diária do Rio das Velhas no Sistema Bela Fama, em Honório Bicalho, responsável pelo abastecimento de mais de 50% da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH); acompanhar o Mapa da Escassez Hídrica em Minas e atividades de defesa da população em casos de fenômenos adversos, como enchentes, estiagens e temporais severos; realização de balanços hídricos superficiais em qualquer trecho de drenagem da Bacia; acompanhamento dos investimentos em ações de recuperação; e muitas outras opções. Diretor de Operação Metropolitana da Copasa, Rômulo Perilli destacou a iniciativa e as ações promovidas pela companhia em parceria com o Comitê, especialmente por meio do Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’. “A parceria nossa é permanente e em tempo real. A Copasa repassa para o Comitê dados diários de vazão na região de captação em Bela Fama e também todas as ações no Pró-Mananciais, que é um programa importante de proteção de nascentes

e recomposição de mata ciliares e que está também dentro do ‘Revitaliza Rio das Velhas’”, disse. Katiane Brito, Gerente de Monitoramento de Qualidade das Águas do IGAM, também enalteceu a ação do Comitê. “É uma iniciativa muito importante, já que a bacia do Rio das Velhas está toda inserida em uma região central e estratégica do Estado. É uma sala de situação que vem trazer um monitoramento em tempo real de qualidade e quantidade de água e os instrumentos de gestão. As informações agregam as tomadas de decisão, contribuem para ações e para a transparência que vem sendo dada aos projetos. O Comitê está de parabéns”, declarou. Participaram da coletiva de imprensa profissionais da Rede Globo, Rede Minas, jornal Hoje em Dia, Rádio CBN e Observatório Lei.A - Conhecimento e Ação pelo Meio Ambiente. Repercutiram também o assunto a TV Bandeirantes e a Rádio Inconfidência. Assista à reportagem veiculada no MGTV no dia 15/12/2018, pela Rede Globo. Acesse o link https://goo.gl/fWgeYT, ou com seu celular escaneie o QR code ao lado.

Inauguração reuniu vários veículos de imprensa e representantes de organizações como o IGAM, Copasa, Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e Agência Peixe Vivo

Em Plenária, Comitê anuncia pagamentos do Estado, discute ações de revitalização e mantém veto à canalização A 103ª Reunião Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), realizada no dia 14 de dezembro, em Belo Horizonte, foi marcada pelo anúncio do pagamento pelo Estado das duas primeiras parcelas da dívida dos recursos da Cobrança pelo Uso da Água, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado. Segundo Célia Fróes, diretora-geral da Agência Peixe Vivo, o montante totaliza quase R$ 6 milhões. “Exatamente hoje [sexta-feira] foram depositadas duas das sete parcelas previstas. Uma ótima notícia. E, conforme cláusula prevista no próprio TAC, essas parcelas já vieram corrigidas [considerando atraso no pagamento pelo Estado]”, destacou. Ainda no encontro, os conselheiros do Comitê mantiveram o indeferimento da CTOC (Câmara Técnica de Outorga e Cobrança) ao processo de outorga referente à canalização de curso d’água requerido pela Logiguarda Guarda de Veículos e Equipamentos. Amparada em um parecer técnico da Agência Peixe Vivo, que recomendava o indeferimento alegando a necessidade de estudos complementares e que as intervenções poderiam potencializar a ocorrência de inundações a jusante, a maioria dos conselheiros votou por manter o veto.

Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’ A Copasa é uma das principais entidades signatárias do Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’, pacto que estabelece o compromisso por uma atuação sistêmica e coordenada de vários atores em prol de melhorias na quantidade e qualidade das águas na bacia. Assessor da Diretoria de Operação Metropolitana, Rogério Sepúlveda apresentou as contrapartidas da empresa no programa, voltadas a ampliação da coleta, interceptação e tratamento de esgotos nos municípios onde a Copasa possui concessão, além das ações de seus programas socioambientais, como o Pro-Mananciais. “Daqui a um tempo, nós não teremos mais que fazer obras de ETE, já teremos coberto tudo. Então, os desafios passarão a ser outros. Eu destacaria dois, em especial: melhorar a eficiência dessas ETES e adesão [da população] ao sistema já implantado”, disse. Em nome do Comitê, a assessora técnica da Agência Peixe Vivo, Jacqueline Fonseca, fez um balanço sobre o total de projetos já contratados pelo CBH Rio das Velhas, desde 2011, com os 92,5% do recursos da cobrança pelo uso da água – totalizam 55. Em relação aos finalizados e em execução em 2018, ela destacou que 33% se devem a projetos executivos hidroambientais, 22% são de diagnósticos e estudos diversos e outros 19% são relativos à gestão e manutenção do Comitê.

103ª Reunião Plenária do CBH Rio das Velhas foi a última de 2018

Assista ao vídeo com depoimentos dos principais parcerios do Programa Revitaliza.

Acesse o link https://goo.gl/ir57DM, ou com seu celular escaneie o QR code ao lado.

Necessidade de expansão da Estação Ecológica de Fechos marca debate do Fórum Inicial do projeto “Fechos, Eu Cuido!” O Fórum Inicial do projeto “Fechos, Eu Cuido!”, realizado em 24 de novembro, na sede do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, foi marcado pela diversidade de interesses sobre a necessidade e os limites de expansão da Estação Ecológica de Fechos (EEF), em Nova Lima. O potencial hídrico da unidade foi destaque nas discussões, já que há mananciais na região capazes de abastecer cerca de 200 mil habitantes atualmente. Mas a expansão prevista no Projeto de Lei nº 444/2015, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), levou os participantes a um embate sobre as consequências dessa mudança. O PL propõe um aumento de 269,5 hectares da área.

Representante do Subcomitê Águas da Moeda, Camila Alterthum cobrou posições oficiais dos setores público e produtivo sobre a expansão da EEF e as ameaças externas que impactam a Unidade. “Que a gente tenha um posicionamento muito claro em relação ao objeto central que é o Projeto de Lei, que é a expansão, e que a gente amplie isso também no sentido de um posicionamento público de todas as questões que são ameaças, como esses agentes vão solucionar isso e com qual prazo”, disse. O projeto hidroambiental “Fechos, Eu Cuido!” é uma realização do CBH Rio das Velhas e do Subcomitê Águas da Moeda.

INFORMATIVO CBH Rio das Velhas. Mais informações, fotos, mapas, apresentações e áudios no portal www.cbhvelhas.org.br Diretoria CBH Rio das Velhas Presidente: Marcus Vinícius Polignano Vice-presidente: Ênio Resende de Souza Secretário: Renato Júnio Constâncio Secretária-adjunta: Poliana Valgas

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