O Papel do Conselheiro em Cada Instância do CBH

Os Comitês de Bacias Hidrográficas têm, por essência, uma capacidade potencial de articulação, sensibilização, mobilização e relacionamento com as diversas instâncias e instituições que compõem as políticas territoriais e de recursos hídricos. Os integrantes dos Comitês devem ser atuantes, agindo de forma conjunta com os outros participantes, para que possam ser efetivos em debates e decisões, no âmbito de cada bacia hidrográfica. Quando se discute gestão de recursos hídricos é necessário compreender que estamos discutindo o processo de gestão de uma bacia hidrográfica, não apenas de água. Portanto, gestão de recursos hídricos é um processo de gestão territorial. Falar de gestão de recursos hídricos é, portanto, retomar e explicitar os conflitos que estruturam a nossa sociedade e que se manifestam no território e na bacia. Não é possível pensar a construção de uma bacia social e ambientalmente sustentável sem entender a interdependência entre os diferentes recortes políticos territoriais e setoriais: municípios, região metropolitana, licenciamento ambiental etc. É necessário que essas escalas e políticas se associem, se integrem, para a construção de uma política comum. Mas esse processo é principalmente uma dinâmica de integração entre os técnicos, os conselheiros, os gestores municipais; portanto, é um processo de integração e aproximação entre as pessoas e as instituições. A divisão tripartite do Comitê (poderes públicos, usuários de águas e organizações civis) visa à gestão participativa, de forma a conciliar os múltiplos interesses existentes sobre o uso da água. Assim sendo, o membro eleito deve estar preparado também para defender os interesses do segmento que representa. É desejável que o indicado tenha alta capacidade de organização para definir, com os seus representados, as diretrizes de atuação que devem pautar o seu trabalho no Comitê, bem como o processo de consulta e informação aos seus representados.

A participação do conselheiro nas instâncias que compõem o CBH Rio das Velhas se manifesta, de forma mais pragmática, na forma de:

Moções e deliberações Conciliação de conflitos Assessoria do Comitê (Câmaras Técnicas) Papel consultivo