Boletim Informativo 33 - Junho de 2022 - CBH Rio das Velhas by CBH Rio das Velhas

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas | Junho / 2022 | Ano VII - Nº 33

Informativo

Campanha Rio das Velhas Eu Faço Parte: Revitalização já! A insegurança hídrica que ronda a Grande BH Pág. 4

Saneamento ainda patina na bacia do Rio das Velhas, em Minas e no Brasil Págs. 3

Entrevista: Ronald Guerra e os desafios para reinserir a defesa das águas na agenda política Pág. 6 e 7

Editorial A busca por um Rio das Velhas mais saudável, para se nadar, pescar e navegar, já se tornou política pública. No ano de 2003, o Projeto Manuelzão propôs o compromisso coletivo em torno da revitalização da bacia do Rio das Velhas até o ano de 2010. Em 2005, a proposta passou a fazer parte da carteira de projetos do governo de estado de Minas Gerais, surgindo assim a Meta 2010 e, posteriormente, a Meta 2014: navegar, pescar e nadar no Rio das Velhas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O objetivo era despoluir a região mais degradada da bacia, que vai da foz do Rio Itabirito até o encontro com o Ribeirão Jequitibá. A Meta, respaldada pelo Plano Diretor do CBH Rio das Velhas, aprovado em 2004, definiu estratégias, ações de saneamento e a recuperação ambiental, visando alcançar a melhoria das águas e a volta dos peixes ao rio. Com as Metas 2010 e 2014 os resultados foram significativos, principalmente na região do Baixo e do Médio Rio das Velhas. Essas áreas, beneficiadas pelas intervenções na RMBH, apresentaram melhorias significativas na qualidade das suas águas. Infelizmente, os avanços não foram suficientes para que o objetivo de nadar nas águas do Rio das Velhas na Grande BH fosse concretizado. Hoje temos águas melhores do que há 20 anos, mas não devemos esquecer da nossa meta principal. É hora de a revitalização do Rio das Velhas – e todos seus afluentes – retornar à agenda política do nosso Estado! Pensando nisso, o CBH Rio das Velhas lançou, em 2022, a sua nova campanha de comunicação e mobilização social: Rio das Velhas Eu Faço Parte. Fundamentalmente, lutamos para que as obrigações em torno da recuperação do Rio das Velhas – um manancial de importância histórica para a Grande BH e fundamental no abastecimento da população – voltem novamente a encampar políticas públicas. Participe da campanha e entre nessa luta com a gente. Contamos com o seu apoio. Poliana Valgas Presidenta do CBH Rio das Velhas

Engajamento e compromisso Entidades abraçam campanha Rio das Velhas Eu Faço Parte e amplificam mensagem Prefeituras municipais, organizações da sociedade civil, veículos de imprensa, companhias de saneamento e diversas outras entidades já aderiram à campanha Rio das Velhas Eu Faço Parte, do CBH Rio das Velhas. Com o apoio dos parceiros, o Comitê busca amplificar a mensagem principal da campanha, que clama pela revitalização do Velhas, pela segurança hídrica, pelo saneamento e pela segurança de barragens. Uma das primeiras entidades a aderir à campanha foi o Consórcio Regional de Saneamento Básico Central de Minas (Coresab), que promove a gestão de resíduos sólidos de 20 municípios – 17 deles parcialmente ou totalmente inseridos na bacia do Rio das Velhas, nas porções MédioBaixa e Baixa do território. “A gente aderiu e sempre estará junto com o Comitê do Velhas porque entendemos que a economia da nossa região, a produção de alimentos, a saúde, e a nossa sobrevivência de forma geral passam pela qualidade da água. Sabemos que a água não

Leandro Vaz Pereira Coresab

vem do nada, não vem só da chuva. Para termos água, precisamos de solo saudável, de bacias hidrográficas bem geridas. A gente é parceiro e quer ser parceiro sempre”, disse Leandro Vaz Pereira, superintendente do Coresab. Outra entidade a apoiar a campanha Rio das Velhas Eu Faço Parte é a Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca – Promutuca. A organização tem como objetivo a proteção do Vale do Mutuca, no Alto Rio das Velhas, berço de flora e fauna inestimáveis e fonte de bem-estar para os moradores da região. “A revitalização do Rio das Velhas é importante, foi um rio responsável pelo desenvolvimento de vários municípios e que ainda hoje abastece muitas cidades. Nós aderimos à campanha e é muito fácil apoiar e divulgar essa iniciativa em prol da revitalização do rio!”, destacou o presidente do Promutuca, Pedro Tavares Lima.

Comitê lança campanha Rio das Velhas Eu Faço Parte Iniciativa clama pela revitalização do manancial, segurança hídrica, saneamento e segurança de barragens Com o objetivo de destacar os principais fatores de pressão que têm impactado o Rio das Velhas em quantidade e qualidade de águas, mobilizar a sociedade e visibilizar a necessidade urgente de incorporar a revitalização do rio na agenda político-institucional mineira, o CBH Rio das Velhas lançou a campanha institucional de comunicação e mobilização social 2022: Rio das Velhas Eu Faço Parte. Ao longo de todo o ano, o Comitê concentrará esforços para engajar pessoas e destacar os principais problemas que afetam a qualidade socioambiental e a segurança hídrica da bacia hidrográfica e sua gente.

A campanha se estrutura em quatro principais pilares: ‘Revitalização já’, ‘Pela segurança de barragens!’, ‘Saneamento para todos!’ e ‘Pela segurança hídrica na bacia!’. Além da produção de conteúdo a partir de vídeos, podcasts, reportagens especiais, posicionamento nas redes sociais e assessoria de imprensa, haverá ações de mobilização social e educação ambiental nos territórios. Lutamos para que as obrigações em torno da recuperação do Rio das Velhas voltem novamente a encampar políticas públicas.

VELHAS FAÇO PARTE

Quer saber mais sobre a iniciativa? Acesse o site da campanha: cbhvelhas.org.br/velhasfacoparte

A (in)segurança hídrica na ordem do dia Assegurar água em quantidade e qualidade é o desafio em um planeta cada vez mais sob pressão “Acesso sustentável à água de qualidade, em quantidade adequada à manutenção dos meios de vida, do bem-estar humano e do desenvolvimento socioeconômico”, garantindo “proteção contra a poluição hídrica e desastres relacionados à água”. Assim a Organização das Nações Unidas (ONU) define segurança hídrica. No entanto, fatores como o aumento populacional, a superurbanização e o crescimento econômico sem lastro ambiental, com ampliação crescente e contínua da demanda por água, somam-se à realidade das mudanças climáticas e seus eventos hidrológicos extremos. Acrescente falta de planejamento e de investimentos em infraestrutura hídrica e saneamento: eis a receita infalível para o desastre hídrico, que não se cansa de enviar sinais mais do que contundentes à bacia do Rio das Velhas, ao Brasil e ao mundo. Em 2019, o Rio das Velhas, responsável por 70% do abastecimento de água da capital e por metade da água tratada da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), enfrentou uma de suas piores crises hídricas. No ponto de captação

da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) no Sistema Bela Fama, em Nova Lima, o rio atingiu a vazão de 8 m³/s, a menor da história. Segundo o engenheiro Euler de Carvalho Cruz, integrante do Fórum Permanente do Rio São Francisco e do Gabinete de Crise – Sociedade Civil, “mais da metade dos principais aquíferos do mundo já passaram do ponto de inflexão de sustentabilidade, com taxas de retirada das águas subterrâneas muito acima das taxas de reabastecimento”. Pelos dados de dois satélites do Projeto Grace, parceria da NASA (sigla em inglês da Administração Nacional da Aeronáutica e Espaço, dos Estados Unidos) com sua equivalente alemã DLR, em cerca de 15 anos orbitando o planeta, foi possível saber que a região do “Quadrilátero Aquífero”, como Cruz prefere designar o chamado Quadrilátero Ferrífero, perdeu de seis a oito polegadas de altura de água em apenas 14 anos (de 15 a 20 cm, aproximadamente) e a tendência é seguir secando.

Barragens constituem cenário explosivo em Minas Outro fator a contribuir para o atual cenário de insegurança hídrica é o risco de rompimentos de barragens de mineração. Atualmente, duas barragens de rejeitos inseridas no Alto Rio das Velhas – de onde vem a água que abastece 50% da RMBH – se encontram no nível máximo de risco iminente: Forquilha III (Ouro Preto) e B3/ B4 (Nova Lima). O rompimento de qualquer dessas estruturas arrasaria o Sistema Rio das Velhas da Copasa (Bela Fama), atingindo diretamente o território de 17 municípios e lançando toda a região em completo colapso hídrico, sem alternativas de abastecimento por um tempo incalculável.

Saiba mais sobre os desafios da Segurança Hídrica na bacia. Ouça o podcast com Samuel Barrêto da TNC Brasil: bit.ly/Podcast-Seguranca-Hidrica

Saneamento na bacia do Rio das Velhas corre contra o tempo Menos da metade dos municípios contam com estações de tratamento de esgoto em funcionamento Mais de 5 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento são despejadas na natureza diariamente no Brasil. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) revelam que a ausência de acesso à água tratada atinge quase 35 milhões de pessoas e 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, refletindo em centenas de pessoas hospitalizadas por doenças de veiculação hídrica. Na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas o cenário não é muito diferente. Dos 51 municípios totais, 44 têm suas sedes urbanas dentro dos limites da bacia, 21 desses com Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) em funcionamento, ou 47,7%, segundo tese

de doutoramento de Josiani Cordova, apresentada à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 2020. Dados do SNIS para 13 das principais cidades da bacia do Rio das Velhas apresentam cenários ainda muito preocupantes. Nova Lima, por exemplo, cujo serviço de saneamento é operado pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), embora trate 100% do total do esgoto coletado, tem meros 21,8% da população atendida pela coleta. Lagoa Santa não chega a 48% do esgoto coletado e diversos outros municípios não passam dos dois terços.

Na ponta do tratamento, a conta fica pior. Ouro Preto não chega a 1%, Sabará não sai do zero e Sete Lagoas, com mais de 240 mil habitantes, ainda patina na casa dos 10%, conforme informações do próprio Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). “O Comitê não tem como financiar essas obras de vulto, não tem esse papel, mas tem a missão de denunciar o descaso com a falta de investimento no saneamento das cidades, que, uma vez adotado, saneia a bacia, saneia o rio. Uma coisa está ligada à outra. O benefício disso para essa geração e para as futuras é imenso”, afirmou o secretário do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano.

Quer saber mais sobre os desafios do saneamento na bacia do Rio das Velhas? Ouça o podcast com o professor Marcos Von Sperling: bit.ly/saneamento-podcast

“O Estado só funciona mediante pressão social” Conselheiro vê grande movimento cultural e ambiental como caminho para reinserir defesa das águas na agenda pública

Ronald Guerra é membro do CBH Rio das Velhas, dos Subcomitês Nascentes e Rio Itabirito e militante histórico do Projeto Manuelzão – e um dos protagonistas das três expedições que percorreram, de caiaque, as águas do Rio das Velhas nos anos de 2003, 2009 e 2017. Nesta edição do Informativo Velhas, ele fala sobre a importância capital de reinserir o tema da segurança hídrica, da qualidade e da quantidade das águas no centro da pauta política.

Mais conhecido como Roninho, Ronald Guerra remou nas águas do Rio das Velhas nas três expedições promovidas em 2003, 2009 e 2017.

A questão da segurança hídrica e da qualidade das águas do Rio das Velhas já esteve no centro da pauta pública mineira, sob o impulso das metas 2010 e 2014 - “Navegar, Nadar e Pescar” - movidas pelo Projeto Manuelzão e respaldadas pelo Plano Diretor do CBH Rio das Velhas. Por que o assunto perdeu força na cena política? Nós já tivemos várias fases: em 2003, com a primeira expedição, que levava a Meta 2010. Depois, em 2009, nova expedição, para revigorar a ação e amplificar a causa do rio, procurando envolver poder público, setor produtivo e a sociedade civil. Em 2017, retomamos a empreitada. Algumas coisas avançaram e em outras a gente vê que os problemas se repetem. Como as cidades vão crescendo e a lógica de desenvolvimento que prevalece é a do lucro, muitas vezes os investimentos necessários são deixados em segundo plano. É impressionante voltar a um trecho do rio, ali na Região Metropolitana, em Santa Luzia, que em 2003 já sofria com a grande quantidade de bota-fora irregulares e você pensa: “o sistema vai se organizar com todas essas propostas de revitalização e o controle e a fiscalização vão agir”, mas volta a encontrar todos aqueles bota-fora ocupando absurdamente o leito do rio. O fato de estado e município não cumprirem o seu papel é que permite isso. Hoje nós temos, na RMBH, águas de melhor qualidade do que há 20 anos, mas sabemos que ainda falta muito para que possamos dormir tranquilos. O que é preciso fazer para recolocar o tema no centro da pauta? Considero que para que a questão das águas seja um tema mais estruturante em política pública, é preciso ter mais mobilização social. O Estado só funciona mediante pressão social. Isso é até a história do Projeto Manuelzão e do próprio Comitê do Velhas, trabalhar com esse processo de mobilização, mas acho que tem que reforçar muito mais ainda, porque vêm surgindo outras gerações e o principal é revitalizar a consciência das pessoas, revitalizar a percepção de que o rio faz parte da vida de toda a sociedade.

Como atrair os municípios para essa jornada? O momento político que a gente está vivendo é muito ruim, nas três esferas, há uma tendência de domínio muito grande dos interesses econômicos e menor ação do Estado em relação às questões ambientais. A própria legislação tem sido alterada para favorecer esses interesses. Não é simples colocar esse processo em voga porque muitos municípios derrapam quando se trata de política pública. Alguns são exceção, mas na maioria a gente não avançou. Um exemplo emblemático para mim é Sabará, que até hoje não resolveu a questão do tratamento de esgoto. Seria fundamental que Sabará tivesse universalizado o tratamento, ou pelo menos avançado para isso. Nós vemos isso desde a cabeceira, no município de Ouro Preto. Alguns avançam mais, como Itabirito, mas também passam por dificuldades relacionadas às grandes enchentes de janeiro, e por aí vai... Rio Acima, Raposos. E, na Região Metropolitana, apesar de ter havido investimentos no saneamento, as cidades crescem muito mais rápido e a expansão das periferias não é acompanhada pela interligação com os sistemas de coleta e tratamento. Estamos em um ano eleitoral. Esse não seria um momento mais propício para colher o compromisso dos candidatos ao governo estadual, Assembleia Legislativa, Câmara e Senado? Acho que é um momento mais propício para que a gente possa trabalhar, de uma forma geral, não só com os candidatos, mas com os eleitores, para afirmar que a pauta ambiental é fundamental para a construção do processo político brasileiro. Temos que fazer um trabalho muito forte para que essa pauta tenha reflexo nas eleições e a gente possa ter candidatos eleitos que vão trabalhar por essas propostas, o oposto do que está acontecendo, porque não podemos dizer nem que o tema ficou em segundo plano. Ele perdeu o plano, não faz parte mais do planejamento político.

Um dos grandes méritos da mobilização já histórica na bacia do Rio das Velhas foi justamente trazer a sociedade para o debate. Para além das articulações políticas, não seria preciso investir novamente e com muito peso na conscientização da sociedade para recriar esse ambiente ativista? Precisamos de algo que envolva o poder público, as próprias empresas e a sociedade civil numa campanha mais abrangente. As campanhas do CBH são formidáveis, mas atingem pouco diante da dimensão necessária para promover essas mudanças. A expedição de 2003 atingiu um nível de mobilização impressionante, até nacional, e quando passei na Região Metropolitana em 2017, a gente vê que ainda é tudo muito poluído, o que melhorou ainda é muito pouco dentro do que é preciso fazer. Fiz um compromisso pessoal, eu que fiz as três expedições, de não fazer mais, de não remar no Rio das Velhas no trecho poluído. Fui ficando com o couro duro, tenho resistência, me sujeito a isso, e em parte acho que a sociedade também se acostuma com o fato de que o rio é poluído. Só faço de novo se forem águas revitalizadas, acho que também mereço não passar por isso mais. Ninguém merece passar por isso como a gente passou. Ir lá agora mostrar que está poluído é uma espécie de manutenção do erro. Tem que ter alguma forma de estrategicamente fazer com que isso seja uma política de governo numa escala muito maior. Porque senão a gente tem um programa, vem o Revitaliza [Programa Revitaliza Rio das Velhas], vem outro programa, o estado assina termo de compromisso, mas na prática age muito pouco. Talvez o caminho não seja mais remar nas águas poluídas, quem sabe um grande movimento cultural e ambiental em toda a bacia, com uma escala muito maior.

Conheça o Pirajú, novo personagem da bacia do Rio das Velhas Votação popular batizou o peixe Dourado, símbolo da luta pela revitalização do território Você sabia que o Dourado (Salminus franciscanus) é o símbolo da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas? A espécie nativa é indicadora de boa qualidade da água e reconhecida pela população como peixe nobre, lutador e bravio. Agora, o Dourado ganhou ainda mais destaque. Uma votação popular na internet, com mais de 200 votos, batizou o novo personagem da bacia hidrográfica. Com 25%, Pirajú venceu a disputa e, agora, dá nome ao mascote do Rio das Velhas. Palavra de origem tupi, Pirajú significa peixe amarelo/dourado, em referência à coloração característica do animal. Em segundo lugar ficou Kûara (23%), seguido por Dodô (19%), Valente (18%) e Aurélio (13%). Os nomes foram selecionados a partir de sugestões da Câmara Técnica de Educação, Mobilização e Comunicação (CTECOM) e da equipe de Comunicação Social do CBH Rio das Velhas. A votação popular ficou aberta por um mês na internet e contou com participações de pessoas de todos os cantos da bacia e do estado de Minas Gerais. Uma vez batizado, o Pirajú será agora o grande guia para ações de educação ambiental e mobilização social na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, com a missão de apresentar os principais problemas, fatores de pressão e belezas naturais que esse território abriga.

INFORMATIVO CBH Rio das Velhas. Mais informações, fotos, mapas, apresentações e áudios no portal www.cbhvelhas.org.br Diretoria CBH Rio das Velhas Presidenta: Poliana Valgas Vice: Renato Júnio Constâncio Secretário: Marcus Vinícius Polignano Adjunto: Fúlvio Rodriguez Simão

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