Boletim Informativo Velhas 34 - CBH Rio das Velhas

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas | Março, abril, maio e junho / 2022 | Ano VIII - Nº 34

A urgente defesa da Serra do Curral

Comitê entrega planos de manejos para APAs em Ribeirão das Neves e Morro da Garça Pág. 3

Projeções no centro de BH marcam Dia do Rio das Velhas Pág. 4

Entrevista: Rodrigo Lemos e o sistema de gerenciamento de outorgas Pág. 8

Editorial

Nossa luta sempre foi e sempre será para que tenhamos mais qualidade ambiental na bacia hidrográfica do Rio das Velhas, com mais e melhores águas disponíveis. Para garantir isso, é preciso que tenhamos uma agenda de revitalização do Rio das Velhas consistente e encampada a sério pelo poder público, e que territórios naturais importantes – fontes de inúmeros serviços ecossistêmicos e constantemente ameaçados – sejam preservados e conservados com rigor.

A fim de aumentar a efetividade na implementação de políticas públicas por meio dos programas, planos e projetos elaborados no âmbito da gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos, o Comitê tem cada vez mais se aproximado dos municípios pertencentes à bacia hidrográfica do Rio das Velhas. O objetivo é costurar estratégias de fortalecimento, integração e compromisso político-institucional, como as promovidas no encontro com prefeitos e prefeitas do território, realizado em março deste ano – ver mais na página 4 do presente Boletim Informativo.

Tanto em nível municipal, como especialmente em nível estadual, batalhamos para que a revitalização do Rio das Velhas – um curso d’água de importância histórica singular para Minas e vital para o abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) – seja reincorporada na agenda político-institucional pública.

Mas pouco adianta à revitalização se o ímpeto em comprometer áreas naturais importantes e estratégicas se mantiver como está. O exemplo mais recente e emblemático disso é a tentativa do avanço da atividade mineradora na Serra do Curral, berçário de afluentes como os córregos Cercadinho, Acaba-mundo, Serra e Navio Baleia – riqueza hídrica responsável para que, nos arredores, se instalasse a nova capital das Minas Gerais.

CERH prorroga mandatos de conselheiros e Diretoria de CBHs Por meio da Deliberação Normativa nº 75, publicada no último dia 6, a presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) de Minas Gerais, Marilia de Melo, prorrogou os mandatos de conselheiros e das diretorias dos CBHs mineiros até 30 de junho de 2023.

CBH Rio das Velhas marca presença em Plenária do CBHSF, realizada em Ouro Preto O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) realizou, em maio, na cidade de Ouro Preto, a sua XLIII Plenária Ordinária. No encontro, os representantes puderam acompanhar debates que incluíram a apresentação de estudo voltado à situação de barragens de rejeitos na bacia, a apresentação do trabalho do GT do Novo Marco Hídrico e, também, aprovaram uma moção contrária à mineração na Serra do Curral.

O grupo realizou ainda uma visita técnica ao Parque Municipal das Andorinhas, que guarda a

Por tudo isso, a Diretoria do CBH Rio das Velhas se manifesta publicamente contrário à atividade de mineração na Serra do Curral, que ameaçaria significativamente toda essa riqueza cultural, hídrica, ambiental e paisagística que a região representa para o Rio das Velhas e o Rio São Francisco.

Nos somamos também aos inúmeros movimentos sociais que solicitam ao estado e ao Ministério Público o tombamento integral da Serra do Curral.

Esse posicionamento, cabe lembrar, se estende também a várias outras áreas verdes e estratégicas do território, fundamentais à produção de água e manutenção da resiliência da bacia hidrográfica do Rio das Velhas.

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2022 também foram prorrogados até junho de 2023.

A decisão entrou em vigor na data de sua publicação.

Segundo o texto da DN, a decisão visa ajustar o prazo dos mandatos dos conselheiros que

Para além da abundância em águas, a Serra do Curral apresenta uma beleza cênica única, uma biodiversidade complexa, sendo considerada reserva da biosfera, e fazendo parte de um amplo corredor ecológico.

Poliana Valgas Presidenta do CBH Rio das Velhas

tomaram posse em 2018. Os mandatos das diretorias para o período 2020

Comitiva do CBH Rio das Velhas, liderada pela presidenta Poliana Valgas, acolheu Plenária e conselheiros do CBH do Rio São Francisco.

nascente do Rio das Velhas, e acompanhou uma apresentação sobre a estrutura organizacional do CBH Rio das Velhas, anfitrião do encontro, e também do Subcomitê Nascentes, compreendido entre os territórios de Itabirito e Ouro Preto.

“Os Subcomitês são ferramentas de gestão instituídas no Comitê do Velhas que enxergam o território, que estão atentos, próximos e atuantes no que se refere às demandas específicas de cada localidade”, enfatizou Ronald Guerra, integrante do CBH Rio das Velhas e dos Subcomitês Nascentes e Rio Itabirito.

Unidade de conservação municipal em Morro da Garça, no Médio-Baixo Rio das Velhas, foi uma das beneficiadas pelo Plano de Manejo do Comitê.

Ordenamento sustentável CBH Rio das Velhas apresenta planos de manejos de Áreas de Preservação Ambiental em Ribeirão das Neves e Morro da Garça Em março deste ano, com o apoio dos Subcomitês Ribeirão da Mata e Rio Bicudo, o CBH Rio das Velhas promoveu os Seminários Finais para apresentação dos Planos de Manejo das Áreas de Proteção Ambiental Municipais (APAM) Cachoeira da Lajinha, em Ribeirão das Neves, e Morro da Garça, no município de mesmo nome.

Os planos são instrumentos gerenciais que visam a orientar a gestão eficiente das unidades de conservação. Como explicou Patrícia Pereira, Coordenadora Geral do estudo pela empresa Ecosoul, “o Plano de Manejo estabelece o zoneamento da APAM, seus objetivos e as normas para assegurar os seus recursos e valores fundamentais, inclusive as estruturas físicas necessárias à gestão”. Segundo ela, o Plano de Manejo visa a apresentar diretrizes mínimas para a utilização da área de maneira sustentável.

Para Ana Cristina Fernandes, Secretária Adjunta

de Meio Ambiente de Ribeirão das Neves, todo o processo de construção participativa do Plano de Manejo ficará marcado na história da cidade.

“Foi uma imensa alegria receber a empresa, com o apoio do CBH Velhas e do Subcomitê Ribeirão da Mata. O Plano de Manejo vem para mostrar o potencial de Ribeirão das Neves não como cidade-presídio, mas como cidade de grandes recursos naturais. A participação da população foi ativa, debatendo, opinando e realizando o Plano de Manejo de maneira colaborativa. Isso é um marco para a história da cidade. Após a aprovação, vamos executar um trabalho principalmente perante o estado de Minas Gerais para que reconheça a APAM Cachoeira da Lajinha como uma área de preservação ambiental”.

Na mesma linha, o coordenador do Subcomitê Rio Bicudo e representante da prefeitura de Morro da Garça, Luiz Felippe Maia, afirma que o documento reflete as demandas locais e representa o início de

um processo contínuo. “A construção do plano de manejo foi democrática. Todo mundo conseguiu expor sua opinião, tanto o pequeno quanto o grande produtor. Normalmente os projetos são feitos e finalizados, mas este não, este não finaliza, continua. É um projeto que a comunidade pode acompanhar, pode levar para frente tudo aquilo que tinha vontade de fazer”.

A presidenta do CBH Rio das Velhas, Poliana Valgas, também destacou o valor do documento para a preservação ambiental e lembrou a necessidade de colocá-lo em prática. “O primeiro passo foi dado em 2017, quando o plano foi solicitado pelos Subcomitês. Agora vem o passo mais importante, que é tirar as ações do papel. O plano não pode ficar numa gaveta. Nós precisamos que a comunidade não se esqueça de tudo o que foi construído aqui. É um trabalho em conjunto.”

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29 de junho é o Dia do Rio das Velhas

Comitê realizou projeções em prédios do Centro de BH para lembrar data e importância do curso d’água para os mineiros

29 de junho é reconhecido como o Dia do Rio das Velhas. Para lembrar a data e destacar a importância do manancial, que abastece 70% da capital e metade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o CBH Rio das Velhas realizou, em 28 e 29 do mês, projeções em empenas de prédios no Centro de Belo Horizonte.

“Diálogos Regionais” na bacia

As mensagens, vistas do mirante da rua Sapucaí, Viaduto Santa Tereza e Praça da Estação, chamaram a atenção para o quadro de insegurança hídrica vivido na bacia hidrográfica e na Grande BH, para os principais fatores que impactam negativamente o rio e para a necessidade urgente de revitalização do território. Essa foi mais uma ação da campanha ‘Rio das Velhas Eu Faço Parte’, promovida pelo Comitê em 2022.

Em cada um dos três encontros, realizados no Alto, Médio-Alto, e Médio Baixo e Baixo Rio das Velhas, os representantes dos Subcomitês puderam compartilhar experiências para o fortalecimento das redes já existentes e promoção de possíveis parcerias intersetoriais. A ação visou também a melhoria da aplicação dos recursos da cobrança pelo uso da água na bacia e maior efetividade das ações e projetos realizados pelo Comitê no território.

Com o objetivo de promover maior integração entre os Subcomitês e parceiros, visando o fortalecimento da governança, do diálogo e da gestão, o CBH Rio das Velhas promoveu, também em junho, Diálogos Regionais em cada região fisiográfica da bacia.

Para Carlos Henrique de Melo, coordenador do Subcomitê Rio Paraúna, ter participado do encontro abriu novas possibilidades de atuação no território a qual faz parte, na mesma medida em que possibilitou um reencontro presencial há muito tempo desejado. “A nossa participação foi de suma importância. Aqui podemos perceber como, entre os Subcomitês, temos tantas coisas em comum e, ao mesmo tempo, diversas particularidades.

Estávamos carentes desse contato presencial perdido durante a pandemia. Depois desta troca de experiências, estou saindo daqui com novas ideias de ações para a UTE Rio Paraúna”, celebrou.

Projeções em empenas de prédios no Centro de BH celebraram a data e chamaram a atenção para necessidade de revitalização.

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CBH Rio das Velhas aprova moção pela preservação da Serra do Curral Comitê de Bacia defende tombamento integral e condena qualquer tipo de destruição do patrimônio natural, cultural e hídrico

Passivo de mineração na Serra do Curral e a cidade de BH, ao fundo.

Os conselheiros do CBH Rio das Velhas, reunidos em Plenária Ordinária, aprovaram moção pela preservação da Serra do Curral, ícone paisagístico e histórico e importante área de recarga hídrica da capital mineira.

O Comitê defende também o tombamento total da Serra, berçário de afluentes e nascentes essenciais para a bacia hidrográfica, como o córrego Cercadinho, Acaba-mundo, Serra, Navio Baleia – riqueza hídrica que foi responsável para que aqui se instalasse a nova capital de Minas Gerais. “A Serra do Curral é um patrimônio histórico, ambiental e hídrico de Belo Horizonte e de Minas que não está à venda. Reivindicamos o tombamento integral e a preservação da Serra. A sociedade não admite e não aceita mais qualquer tipo de exploração aqui”, destacou o secretário do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinicius Polignano.

Desde pelo menos o rompimento da barragem B1, no Córrego do Feijão, em Brumadinho, quando a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) correu grave risco de desabastecimento por conta

do embargo da captação no rio Paraopeba e a consequente sobrecarga no uso do Rio das Velhas, punha-se na ordem do dia a proposta do Comitê de efetivação de um plano de segurança hídrica para capital e região, contemplando a Serra do Curral como reserva estratégica.

Jeanine Oliveira, conselheira do Subcomitê Ribeirão Arrudas, destaca justamente a importância da Serra do Curral para a segurança hídrica da RMBH. “Aqui tem o poço que está sendo implementado como medida do acordo da Vale com o governo de Minas Gerais para garantir o abastecimento das comunidades que são dependentes do sistema Rio das Velhas. São vários poços, várias medidas, várias estruturas e essa é a que pretende garantir o abastecimento das pessoas caso a gente perca o rio para algum rompimento”.

Ela completa: “[Em caso de atividade mineradora na região], a gente perderia a pedra que armazena e distribui ao longo do território, das nascentes, essa água toda. Além disso, a cava da mineração, conforme vai baixando e entrando no lençol, tem

que drenar a água para continuar com a cava ativa seca e trabalhando. Vão drenando a água para baixar o lençol e jogando para longe e com mais rapidez essa água, ao invés de guardar nesse território”.

Serra do Curral recebe proteção provisória Uma portaria publicada em 20 de junho pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA) determinou o acautelamento provisório da Serra do Curral. Com a medida, qualquer expansão ou novo empreendimento que provoque impacto na área delimitada necessita de aprovação do órgão.

A área delimitada pela proteção provisória é a mesma dos estudos elaborados para o dossiê de tombamento da Serra do Curral. A região que está contemplada pelo acautelamento é 71% maior do que o tombamento municipal de Belo Horizonte e 44 vezes superior à área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Além disso, engloba seis áreas de proteção ambiental.

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Um giro pela bacia do Rio das Velhas Subcomitê Nascentes apresenta ações ao CBHSF

Oficina de biomonitoramento Subcomitê Arrudas nos Subcomitês Águas da participa de discussão Moeda e Rio Curimataí do Plano Diretor de BH

A estrutura e ações do Subcomitê Nascentes foram apresentadas aos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), durante a visita técnica ao Parque Cachoeira das Andorinhas, localizado em Ouro Preto e que guarda a nascente do Rio das Velhas. Os coordenadores do Subcomitê explicaram sobre a estrutura dos Subcomitês que integram a gestão do CBH Rio das Velhas, o modelo de funcionamento, atendendo e acompanhando demandas locais e levando-as ao Comitê, para eventual apreciação e aprovação. A visita ocorreu no dia 20 de maio e foi parte da programação da XLIII Plenária Ordinária do CBHSF.

Comunidades, professores e integrantes dos Subcomitês Águas da Moeda e Rio Curimataí participaram de uma Oficina de Biomonitoramento na Bacia do Rio das Velhas, em abril e maio. O objetivo foi conhecer mais sobre o rio, contribuir para a solução de problemas enfrentados pela má gestão e uso exacerbado da água, além de promover a interação e sensibilização junto à comunidade acerca da importância do rio. O trabalho foi apresentado por representantes do Movimento Ambiental Participativo da Fundep, que desenvolve o biomonitoramento na bacia, em parceria com o CBH Rio das Velhas.

Entre os dias 28 e 30 de abril, o Subcomitê Ribeirão Arrudas participou do seminário Plano Diretor e Movimentos de Luta por Novos Horizontes. Realizado com o apoio de instituições socioambientais, o evento debateu sobre a cidade que queremos e a aplicação do Plano Diretor da capital. Os participantes discutiram sobre a aplicação integral da Lei 11.181 do Plano Diretor de Belo Horizonte, a importância de preservação de áreas como a região do aeroporto do Carlos Prates, a Mata do Havaí, Izidora, entre outras, bem como temas relacionados ao direito à moradia e transporte.

Projeto para recuperação de estradas vicinais é apresentado

Subcomitê Guaicuí realiza visita técnica à bacia do Córrego das Pedras

Projeto de Controle e Recuperação de Erosão na Bacia do Rio Itabirito

Em maio, o Subcomitê Rio Taquaraçu apresentou à população da região o projeto de recuperação de estradas vicinais realizada na UTE. São previstas ações como o cercamento e recuperação de nascentes e de Áreas de Preservação Permanentes, além de adoção de técnicas de conservação de águas e solos através da manutenção de estradas vicinais e construção de barraginhas.

Os membros do Subcomitê Guaicuí visitaram, em maio, a bacia do Córrego Pedras Grandes, uma das quatro sub-bacias contempladas pelo Programa de Conservação e Produção de Águas. O objetivo foi fazer um levantamento dos problemas hidroambientais dos cursos d´água, para posteriormente propor soluções.

A população da bacia do Rio Itabirito e os membros do Subcomitê participaram da Oficina de Capacitação e Educação Ambiental do Projeto de Recuperação de Erosão, no dia 02 de abril, em Itabirito. O tema foi o saneamento com abordagem de técnicas de esgotamento sanitário alternativos.

Trilha ecológica é mapeada pelo Subcomitê Poderoso Vermelho O mapeamento do percurso principal da trilha ecológica que ligará o Mosteiro de Nossa Senhora da Conceição de Macaúbas, em Santa Luzia, à Serra da Piedade, em Caeté, foi finalizado e apresentado em reunião do Subcomitê Poderosos Vermelho, em abril. A trilha tem o objetivo de valorizar o território, sensibilizar a população sobre a importância de preservar, além de promover o desenvolvimento sustentável, pautado na proteção dos recursos naturais. “A trilha vai promover o lazer, a recreação e as práticas esportivas em contato com a natureza, sensibilizando a população a cuidar da região”, explicou a coordenadora do Subcomitê, Regina Caminha.

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Trilha Ecológica idealizada pelo Subcomitê Poderoso Vermelho tem como destino final a Serra da Piedade.

Subcomitê Caeté-Sabará pede esclarecimentos à mineradora sobre vazamento O vazamento de material industrial da AngloGold Ashanti atingiu o leito do Córrego Cuiabá e do Ribeirão Sabará, afluentes do Velhas, em Sabará, em março.

Moradores da região reclamaram da situação e a mineradora prestou esclarecimentos em reunião do Subcomitê Ribeirões Caeté-Sabará, em 18 de março.

De acordo com a mineradora, o material vazado é classificado como rejeito não perigoso e assegurou que trabalha, no local do vazamento, com ações de limpeza, restaurando progressivamente as condições dos cursos d’água. “A população de Sabará ficou intensamente preocupada com a coloração das águas dos cursos d’água que receberam o material industrial. Precisamos de uma fiscalização mais eficiente e ágil para evitar problemas como este”, cobrou o coordenador do Subcomitê, Jefferson Paes.

Vazamento de material industrial da AngloGold Ashanti atingiu o leito do Córrego Cuiabá e do Ribeirão Sabará, afluentes do Rio das Velhas, em Sabará.

Subcomitê Jequitibá realiza visita técnica à Associação de Produtores

Projeto EcoÁguas Gandarela oferece oficinas de turismo na região

“Desafios para o saneamento” é tema de webinário

Visando a promoção de ações agroecológicas, o Subcomitê Ribeirão Jequitibá realizou visita técnica, em março, à Associação de Produtores de Prudente (APP), em Prudente de Morais. Em pauta temas como a produção de mudas sem substrato comercial; o apoio no planejamento dos plantios conforme ciclos e estação do ano; capacitação sobre secagem de rizomas de açafrão da terra e de preparo de hortaliças, plantas alimentícias não convencionais; e demanda por tecnologias que favoreçam a diversificação de renda.

A população de Caeté, Raposos e Rio Acima teve a oportunidade de aprender um pouco mais sobre o turismo do Parque Nacional da Serra do Gandarela.

Como parte do Projeto EcoÁguas Gandarela, foram realizadas três oficinas sobre turismo entre abril e maio. A programação contou com oportunidades, possibilidades e vivências locais do turismo por aqueles que conhecem as riquezas da região.

Os Subcomitês Carste e Ribeirão da Mata realizaram um webinário, em parceria com o Conselho da APA Carste de Lagoa Santa, com o tema “Usos da água: desafios para um saneamento com sustentabilidade”, em 27 de abril. Os participantes discutiram questões diretamente ligadas aos desafios para a organização e implantação de serviços de saneamento básico eficientes, sustentáveis e voltados à melhoria das condições de vida e de produção agropecuária e industrial.

Quilombo Mangueiras recebe visita do Subcomitê Ribeirão Onça

Educação Ambiental na Microbacia do Córrego Dona Inês

Programa Produtor de Água é lançado nas UTEs Rio Cipó e Jabó-Baldim

Com o objetivo de reconhecer a área para propor melhorias, os membros do Subcomitê Ribeirão Onça realizaram visita técnica ao Quilombo Mangueiras, em fevereiro. O território quilombola possui algumas nascentes na bacia do Ribeirão Onça que sofrem constantemente com a poluição das águas devido ao esgotamento irregular dos bairros vizinhos e do descarte de materiais. O Quilombo Mangueiras tem mais de 100 anos e, em 2018, foi reconhecido como patrimônio cultural pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte.

O Subcomitê Rio Paraúna realizou, em março, a 1ª Oficina de Capacitação e Educação Ambiental do Projeto Hidroambiental na microbacia do Córrego Dona Inês, no município de Conceição do Mato Dentro. Na ocasião, foram apresentadas as ações do projeto e os benefícios para as propriedades rurais com a conservação do solo e cercamento de nascentes.

O Subcomitê Rio Cipó promoveu os eventos de lançamento do Programa de Produção de Água para as UTEs Jabó-Baldim e Rio Cipó. As cerimônias foram realizadas em Baldim, Santana de Pirapama e Santana do Riacho, em maio. A iniciativa consiste no desenvolvimento e execução de ações com o objetivo de maximizar o potencial de produção de água nas sub-bacias hidrográficas e é uma ação do CBH Rio das Velhas. “As intervenções dependem principalmente do conhecimento e da aceitação do ribeirinho que passa a ser um guardião do projeto.”, destacou o conselheiro do Subcomitê, José Geraldo Silvério, o Zezinho.

Atualmente vivem no Quilombo Mangueiras 32 famílias em uma área de 19,9 hectares que resistem há mais de um século às diversas tentativas de tomada do território.

Além das intervenções físicas, projeto prevê ações de educação ambiental e mobilização social junto às comunidades.

Projeto prevê a implantação de mais de 300 barraginhas, três bigodes isolados, além de 7,6 mil metros de cercamentos e quase 10 hectares de plantio de mudas e enriquecimento.

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“CTOC e CBH não existem para regularizar a ausência do estado de Minas Gerais” Conselheiro se insurge contra processo de análise de outorgas Que efeitos essa prática tende a provocar na gestão de recursos hídricos?

Rodrigo Silva Lemos, doutor em Geografia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), representa a Associação PROMUTUCA no Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) e é o atual secretário da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do órgão colegiado.

Nessa entrevista, Lemos assume posição forte em favor de mudanças nos procedimentos de exame de outorgas para o uso da água, fala da necessidade de aprimorar o gerenciamento e revela desconforto com o envio, pelo estado, de pedidos de outorga com consumo irrisório e ainda mais com os relacionados a empreendimentos ou intervenções já concluídos, alguns há muitos anos, prática que tem sido frequente.

O que levou a Câmara a demandar da Diretoria do CBH Rio das Velhas o aprimoramento do sistema de gerenciamento das outorgas encaminhadas para avaliação do Comitê?

Por deliberações normativas, o CBH e a CTOC analisam apenas processos de outorga de grande porte e de potencial poluidor. O CBH Rio das Velhas sempre entendeu que essas discussões são também oportunidades de dialogar para construir cenários mais sensíveis à dinâmica das águas, negociados entre o empreendedor, o estado, os usuários da água e a sociedade civil. Durante o período em que eu presidi a CTOC, e na sequência, percebemos que os processos tinham duas proporções muito incômodas.

A primeira era receber outorgas de impactos que avaliávamos como extremamente baixos, alguns de nível quase que doméstico. A outra, ainda mais desconfortável, era avaliar processos de outorgas de empreendimentos concluídos anos antes.

Nós temos de ser instituintes, pegar a realidade de hoje e transformá-la em uma coisa melhor. Infelizmente, hoje o Comitê não é consultado em questões que são muito importantes. A ampliação da outorga da Copasa, em 2011, por exemplo, não passou pela aprovação do CBH, mas a gente discute a retificação de um miúdo curso d’água da Embrapa feita há mais de 20 anos. Bela Fama (Estação de Tratamento de Água da Copasa, em Nova Lima, e principal captação do Rio das Velhas para o abastecimento de BH e região) também não passou. O processo da Coca-Cola, em Itabirito, mereceria um debate complexo, mas tampouco passou pela CTOC. A deliberação nº 7/2002 do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos (CERH) foi importante por entender que parte das deliberações referentes ao uso das águas deveria passar pelo Comitê de Bacia. Mas as coisas mudam com o tempo, precisam avançar. Estamos em 2022 discutindo uma deliberação de 20 anos atrás.

Seria muita arrogância ou estupidez não ter aprendido nada, não ter nada a melhorar, a aperfeiçoar.

Em 2015, Minas Gerais era o único estado que remetia os processos de outorga para a análise dos Comitês de Bacia, na vanguarda da gestão de recursos hídricos, mas, dado o que tínhamos em 2002, era pra hoje estarmos muito além. O que a gente defende é que o Comitê de Bacia e o estado voltem à vanguarda.

A diretoria ficou de encaminhar o assunto à Agência Peixe Vivo solicitando subsídios técnicos e jurídicos para então levar o assunto ao IGAM. Em que pé está esse andamento?

Tivemos uma primeira reunião com representantes do estado e da Peixe Vivo, mas o estado disse que não tem nada de irregular. Isso me incomoda. A

provocação que a CTOC fez foi um ato de coragem, referendado pelo CBH Rio das Velhas, porque às vezes é mais fácil deixar pra lá, manter como está, e não foi isso que ocorreu.

O assunto foi levado à Plenária do CBH Rio das Velhas, que aprovou moção pela revisão dos processos de análise. A sociedade civil, nesse espaço que é o Comitê, quer e faz questão de ser ouvida. Minha avaliação é que estamos sofrendo um constante desmonte da participação social.

Há pouca capilaridade inclusive para a crítica.

Fica parecendo que as burocracias criadas são eternas ou corretas. Toda burocracia é um processo dentro do tempo, que deve ser revisto e reavaliado.

Em reunião conjunta, entre CTIL, CTOC e Diretoria, foram levantados vários questionamentos, inclusive se há risco de responsabilização dos conselheiros do CBH por improbidade ao aprovar outorgas com intervenção já executada. Algumas dessas dúvidas foram respondidas?

Na prática, estamos fazendo um processo de regularização retroativa. “Não consigo te analisar, mas... tudo bem, a intervenção já está feita, né?”

Agora vai falar o quê? Destrói o minishopping?

Se deveria ter feito em tempo hábil e não fez, o estado tem que agir, autuar, mas não é isso que a gente percebe.

Eu, como conselheiro, fico inseguro ao validar processos que podem ser maléficos. Temos que ter cuidado para não converter o erro em “jurisprudência”. Já me manifestei e não participarei de novos processos dessa natureza, porque é um desrespeito com a gestão das águas e com os conselheiros. A CTOC e o Comitê não são entes para regularizar a ausência do estado ou seus atrasos.

INFORMATIVO CBH Rio das Velhas. Mais informações, fotos, mapas, apresentações e áudios no portal www.cbhvelhas.org.br Diretoria CBH Rio das Velhas Presidenta: Poliana Valgas Vice: Renato Júnio Constâncio Secretário: Marcus Vinícius Polignano Adjunto: Fúlvio Rodriguez Simão

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Comunicação: TantoExpresso (Tanto Design LTDA) Direção: Rodrigo de Angelis / Paulo Vilela / Pedro Vilela Coordenação de Jornalismo: Luiz Ribeiro Redação e Reportagem: Luiza Baggio, Paulo Barcala, Leonardo Ramos e Luiz Ribeiro Fotografia: Bianca Aun, Fernando Piancastelli, Leo Boi, Leonardo Ramos, Lucas Nishimoto e Prefeitura de Sabará Diagramação: Sérgio Freitas