Financiando água boa

Metodologia da cobrança pelo uso da água na bacia do Rio das Velhas avança para ser atualizada. Entenda o que é, quem paga e para onde vão os recursos

Ainda em 2022, o CBH Rio das Velhas finalizou um estudo, desenvolvido por consultoria externa, que propôs aperfeiçoamentos e atualizações aos procedimentos de cobrança pelo uso da água na bacia do Rio das Velhas. A proposta – que passou por diversas instâncias de debates do Comitê, especialmente junto aos usuários da água –caminha para em breve ser submetida ao Plenário.

O objetivo da cobrança pelo Uso da Água é dar ao usuário uma indicação do real valor desse bem, incentivar o uso racional do recurso e obter aporte financeiro para recuperação das bacias hidrográficas.

A Cobrança não é um imposto, e sim uma remuneração pelo uso de um bem público, cujo preço é fixado a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do poder público no âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

Para onde vai o dinheiro da cobrança pelo uso da água?

Compete ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) operacionalizar a cobrança pelo uso da água dos rios de Minas Gerais. Os recursos são arrecadados e devem ser repassados integralmente para a agência de bacia ou entidade equiparada de cada Comitê. No caso do Rio das Velhas, os recursos são repassados à Agência Peixe Vivo. Cabe ao CBH definir como os recursos serão aplicados na bacia com a condução do processo de seleção dos projetos prioritários, das obras e dos serviços a serem beneficiados. Os critérios para essa seleção também são aprovados pelo CBH Rio das Velhas e são essencialmente técnicos e de conhecimento público, cabendo à Agência Peixe Vivo a contratação e a fiscalização da execução das ações.

Desde 2011, o Comitê destinou mais de R$ 62 milhões em projetos que têm como principais objetivos a melhoria da qualidade e quantidade das águas da bacia do Rio das Velhas.

Alguns dos resultados alcançados com a cobrança na bacia:

• Construção de 4.332 barraginhas (bacias de contenção da água da chuva);

• Plantio de 63 mil mudas nativas em 230 hectares de área;

• Cercamento de 122 km de áreas de APP e de áreas reflorestadas;

• Construção de 124 mil m² de aceiros de proteção contra o fogo;

• Construção de 2.116 bigodes e 800 lombadas para controle de águas pluviais;

• Mais de 800 metros de mecanismos para a contenção de voçorocas construídos;

• Elaboração de 28 Planos Municipais de Saneamento Básico, de um total de 51 municípios da bacia.

Inadimplência preocupa

O não pagamento dos recursos da cobrança pelo uso da água na bacia do Rio das Velhas tem gerado um alerta. No início do mês de fevereiro, o tema foi pauta de reunião entre a diretoria do Comitê e lideranças do IGAM.

Para regularizar o pagamento, a presidenta do CBH do Rio das Velhas, Poliana Valgas, ressalta a importância de um trabalho conjunto entre Comitê, IGAM e usuários de água. “Vamos unir esforços na solução da inadimplência. Entendemos que eventualmente alguns usuários podem passar por problemas financeiros, mas a questão é que a inadimplência vem aumentando. Vamos buscar soluções que passam pelo reconhecimento dos usuários, facilitando o entendimento do quanto cada um deve pagar. Além disso, vamos trabalhar para que o setor de usuários entenda a importância do pagamento que é revertido em ações fundamentais para a preservação e recuperação da bacia”, afirmou.